A escalada de preços e a deterioração do emprego no Brasil estão conduzindo o país a uma nova onda de escravidão. No próximo dia 13, no aniversário da Lei Áurea, o Ministério do Trabalho divulgará dados mostrando aumento no número de pessoas resgatadas em condição análoga à de escravos. 

Os indicadores que serão divulgados na próxima semana dão conta de que, se as operações de resgate continuarem no ritmo desses primeiros meses do ano, 2022 terá um total de casos que não se via ao menos desde 2013, quando a escravidão no Brasil passou a recuar. 

Para se ter uma ideia do problema, o número de denúncias dobrou neste ano, sobre uma base de comparação que já estava elevada devido à pandemia. Em 2021, 1937 pessoas foram resgatadas. Com a inflação galopante dos alimentos, trabalhadores têm se submetido a condições degradantes para conseguir comida.

“As condições de trabalho pioraram muito, a economia piorou ao mesmo tempo em que os preços subiram muito”, afirmou à Agência Nossa uma autoridade do governo federal com conhecimento do assunto. 

A fonte, que pediu para não ser identificada, relata que o número acumulado no ano vai dar um salto ainda devido às safras que estão por vir. Café, cebola, cana-de-açúcar são algumas das preocupações de quem integra o time dos resgates.

O segundo semestre, portanto, costuma apresentar muito mais casos que o primeiro, por conta do período de colheita. Em 2021 já houve alta no número de resgatados, como consequência da crise econômica provocada pela pandemia.

De 2013 a 2020, a escravidão contemporânea vinha recuando, como resultado da mecanização e do trabalho intenso de resgate e punição pelas autoridades brasileiras.

A lista suja das empresas que escravizam

Até a lista suja divulgada em abril, o café lidera entre os segmentos econômicos com mais registros de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. A segunda atividade que mais registrou trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea foi a construção civil, seguida por produção de carvão vegetal e pecuária bovina.

Na atualização do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho escravo, divulgada semestralmente pelo governo federal, foram incluídos 52 empregadores, dos quais 38 pessoas físicas e 14 pessoas jurídicas.

As ações fiscais de combate ao trabalho escravo são executadas por auditores fiscais do Trabalho, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, e por vezes das forças policiais estaduais.

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho escravo.

Somente na primeira operação do ano, em janeiro, foram resgatados 285 trabalhadores no interior de Minas Gerais, na região da cidade de João Pinheiro. Comandada por auditores fiscais do trabalho,  foi a maior operação de resgate em território nacional nos últimos 10 anos.  Quase todos atuam no serviço de corte de cana em fazendas arrendadas pela WD Agroindustrial.

Dezenas de liminares judiciais excluindo empresas flagradas pelas autoridades têm gerado uma distorção nos indicadores. A construção civil e a indústria têxtil, deveriam constar com números bem maiores na lista de escravagistas, mas não estão porque normalmente recorrem à Justiça. 

Mais de 40 nomes foram excluídos da lista pela Justiça. A fonte que falou à Agência Nossa afirmou que estes casos estão sendo analisados.

O cadastro foi alvo de polêmica e proibido de ser divulgado por algum tempo, até que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a transparência.

O caso Moïse

Uma tendência crescente da escravidão contemporânea são casos urbanos envolvendo imigrantes. Moise, congolês brutalmente assassinado em quiosque na orla de uma praia no Rio de Janeiro, exemplifica de maneira trágica casos deste tipo.

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) apontou que Moise Kabamgabe e outros funcionários dos quiosques Tropicália e Biruta, na Barra da Tijuca eram submetidos a condições análogas a de escravidão. Concluíram que ele trabalhava de dez a 12 horas de trabalho, sem água e comida, com restrição para uso do banheiro.

“A família de Moise está sendo acompanhada por algumas instituições. Infelizmente o amparo veio depois do assassinato. A realidade que temos é escassez de políticas publicas para imigrantes refugiados”, afirma a psicóloga Yasmin, do Projeto Ação Integrada, uma parceria do MPT com a Cáritas Arquidiocesana do RJ. 

Em outra situação, 11 trabalhadores foram resgatados em construção de uma creche da prefeitura de Viçosa (MG). As vítimas eram funcionárias da Jari Segurança e Logística Empresarial – que, apesar do nome, atua como construtora.

Segundo a  Repórter Brasil, no canteiro de obras da creche de Viçosa, os operários trabalhavam de dia e estendiam seus colchões à noite para dormir por ali mesmo, entre fios desencapados, montes de entulho, ferramentas e poeira. Não havia captação de esgoto, e fezes e outros rejeitos se acumulavam, segundo a reportagem do site.

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A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou no dia 5 de outubro a plataforma de estatísticas Radar SIT, que revelou dados alarmantes sobre a realidade das condições de trabalho no país. Ao todo, cerca de 1.015 trabalhadores foram resgatados de atividades análogas à escravidão só neste ano. De janeiro a setembro, 234 estabelecimentos foram fiscalizados, tendo 102 autuados por submeter pessoas à condições subumanas. 

Em comparativo com 2020, em 12 meses, o ano registrou 276 ações fiscais, mas totalizando um número inferior com este ano, tendo 936 trabalhadores resgatados. Segundo o auditor fiscal Maurício Krepskye, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT), o aumento dos resultados apurados em 2021 ocorreu, em grande parte, por causa da ‘Operação Resgate’, a maior operação para combate ao trabalho escravo já realizada no país, em parceria com diversos órgãos. 

No topo do ranking de ações fiscais, Minas Gerais foi o estado com o maior número de operações de combate a esta realidade, com 54 empregadores fiscalizados e com 420 trabalhadores resgatados, quase metade do registro geral. O estado é seguido por São Paulo, com 135 trabalhadores resgatados e Goiás, com 102. No nordeste, Pernambuco desponta com 34 casos de resgate finalizados até o dia 30 do último mês e estão sendo atualizados junto à plataforma.

Sobre o perfil dos mecanismos de exploração, Carlos Silva, coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo em Pernambuco, afirma que os exploradores do trabalho se aproveitam de diversas vulnerabilidades sociais e econômicas que atingem as pessoas exploradas, como é o caso da baixa escolaridade, da falta de emprego e trabalho e da baixa renda individual e familiar. 

“É uma situação de absoluta e inequívoca coisificação da pessoa humana. Nas ações fiscais os Auditores-Fiscais do Trabalho normalmente constatam que os exploradores “amarram” os trabalhadores por meio de dívidas impagáveis, desde a origem de suas cidades, até mesmo no local de trabalho, onde em algumas situações os escravizados pagam por suas ferramentas de trabalho”, conta.

Carlos ressalta que também há retenção salarial, de documentos e uso de violência física e psicológica, além de sistemas de remuneração por produção que fomentam o trabalho até a exaustão. 

A Subsecretaria de Inspeção adiantou que mais de R$5 milhões de reais foram pagos diretamente aos trabalhadores durante as ações de resgate registradas este ano como resposta aos direitos trabalhistas que não foram respeitados durantes os períodos de atividades.

Para denunciar

A SIT informa que denúncias de trabalhos análogos à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa através do ‘Sistema Ipê’. A plataforma, lançada no primeiro semestre de 2020, funciona em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para acessar, clique aqui. 

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“Informações detalhadas sobre resgates de trabalhadores são coletadas, centralizadas e repassadas pela secretaria do Trabalho ao MPT. Desde o início do ano passado temos encontrado certa resistência na obtenção desses dados”, admitiu o procurador do trabalho do MPT, Ulisses Carvalho.

As planilhas e as entradas no seguro-desemprego, que eram enviadas pela União, alimentavam o site “Observatório Digital do Trabalho Escravo”, uma iniciativa do MPT junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, a ferramenta só está atualizada até 2018. O site traz informações detalhadas, como cor da pele, idade e perfil etário dos trabalhadores resgatados, particularidades que não são mostradas pelo portal da Inspeção do Trabalho, do Governo Federal, onde é possível obter apenas informações gerais sobre as fiscalizações.

De acordo com o portal federal, no ano passado, 1.054 trabalhadores em situação análoga à de escravo foram resgatados. O número é, inclusive, menor do que o ano anterior, quando aconteceram 1.745 resgates.

Flexibilização da lei

Para proteger os ruralistas, Bolsonaro chegou a defender flexibilizações na legislação sobre trabalho análogo à escravidão, no ano passado. No Brasil, reduzir alguém a esse tipo de condição é crime previsto no artigo 149 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Uma das primeiras ações de Bolsonaro como presidente foi extinguir o Ministério do Trabalho. Com isso, o orçamento das atividades de fiscalização foi reduzido, diminuindo equipes e prejudicando as ações. Atualmente as atividades estão a cargo do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, que notoriamente tem mais afinidade com as questões do empresariado do que com as dos trabalhadores.

A forma como Bolsonaro e Guedes tratam a temática do combate ao trabalho escravo parece já ter sido assimilada na conduta dos fiscais da secretaria do Trabalho. Isso vem gerando consequências graves. Em maio do ano passado, a discordância entre fiscais do MPT e da União, que trabalham juntos durante as fiscalizações, prejudicou 114 pessoas encontradas em situações degradantes em casas de farinha no distrito de Serrolândia, município de Ipubi, Sertão de Pernambuco. A equipe do Governo Federal não entendeu que a situação configurava trabalho análogo à escravidão e, por isso, os trabalhadores não foram resgatados.

O MPT moveu uma ação civil pública que colocou a União como ré, ao lado das empresas exploradoras, para cobrar o resgate emergencial dos trabalhadores. “As pessoas ganhavam R$ 3,00 a cada tonel de macaxeira raspado. Estavam mexendo com máquinas sem equipamentos de proteção. Havia crianças trabalhando”, lembra o procurador do trabalho do MPT, Ulisses Carvalho. Ele descreve o cenário encontrado na ocasião como “estarrecedor”. “Não havia qualquer respeito aos direitos fundamentais, às regras de saúde e segurança do trabalho”, afirma.

A União fechou as casas de farinha, porém, como não houve resgate imediato, as vítimas ficaram sem pagamento de indenizações e/ou seguro-desemprego, que são assegurados por lei nesses casos. Apenas as famílias das crianças foram indenizadas a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) expedido pelo MPT de Pernambuco (MPT-PE).

Até agora, quase um ano após da ação civil pública ter sido aberta, o julgamento não foi concluído. O pior é que, tanto tempo depois, ninguém sabe onde os trabalhadores estão. Isso porque, sem o resgate, apenas dados de algumas vítimas foram coletados. Uma liminar que determinava que a União realizasse a identificação dos trabalhadores foi derrubada pelo Tribunal Regional da 6º região. Como a liminar foi cassada, as vítimas não receberam auxílios financeiros e, uma vez que as casas de farinha foram fechadas, ficaram sem qualquer fonte de renda.

Sem acompanhamento adequado, auxílio financeiro e orientação profissional até a inserção no mercado formal, essas pessoas estão mais vulneráveis a voltarem para atividades degradantes. A ação movida pelo MPT-PE cobra o encaminhamento das vítimas ao sistema de qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho. Também que as fábricas paguem dano moral coletivo de R$ 1,2 milhão, o que corresponde a R$ 10 mil por trabalhador adulto e R$ 20 mil por cada menor de 13 anos.

Recentemente, a União pediu que testemunhas de outros estados sejam ouvidas no caso, o que atrasou os trâmites. A expectativa do MPT-PE é que a sentença seja proferida ainda neste primeiro semestre. A Marco Zero Conteúdo procurou a secretaria do Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.

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Trabalhadores cortam cana-de-açúcar em um engenho na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Não há água potável para beber, nem banheiros disponíveis. Nenhum equipamento de proteção individual ou mesmo alojamentos para o descanso. O ofício desgastante deles é pago apenas com vales de compras do mercadinho mais próximo.

O cenário descrito acima foi encontrado por um grupo de combate ao trabalho escravo, formado por vários órgãos de fiscalização como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em um engenho no município de Água Preta, a 126 quilômetros do Recife. A ação foi realizada em 2012 e resultou no resgate de 21 trabalhadores submetidos a condições análogas ao trabalho escravo.

Naquele ano, o MPT em Pernambuco resgatou 33 pessoas que estavam sendo subjugadas a situações de trabalho semelhantes, incluindo seis resgates na construção civil e mais seis em uma pedreira, além do caso do engenho. Mas, desde 2012 não foram realizados novos flagrantes, embora o estado esteja longe de erradicar a exploração de trabalhadores.

Assim como acontece em Pernambuco, o combate ao trabalho análogo ao escravo, lembrado nesta segunda-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, está perdendo força em todo o país. Cortes orçamentários, mudanças na legislação trabalhista e decisões políticas, entre outros fatores, comprometem as ações de enfrentamento à escravidão moderna, onde pessoas são submetidas a atividades forçadas, a jornadas exaustivas ou a condições degradantes de trabalho.

Embora a escravatura tenha sido abolida há mais de 130 anos, o ranço da sociedade escravocrata, que se perpetua nas desigualdades sociais, econômicas, raciais e culturais, continua fazendo vítimas no Brasil. Desde 1995, quando o país reconheceu a existência de trabalho análogo ao escravo em seu território, até 2018, 53,6 mil brasileiros foram resgatados de trabalhos onde havia a exploração criminosa da mão de obra, segundo o MPT. No ano passado, foram 1.723 flagrantes em nível nacional. Em Pernambuco, 776 pessoas foram resgatadas de 1996 a 2018- a maior parte delas atuando no corte da cana-de-açúcar.

Resgates de trabalhadores em Pernambuco por município (Dados do MPT-PE)

Nos resgates, a maioria das vítimas são pessoas pobres e de baixa renda. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, 15% dos trabalhadores se identificaram como negros e pardos e 17% como brancos, durante os resgates em Pernambuco. Em relação à escolaridade, 44% eram analfabetos e 23% não tinham completado o Ensino Fundamental.  “São indivíduos vulneráveis, invisíveis para a sociedade”, contextualiza o procurador Ulisses Carvalho, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.

Ele conta que, em muitos dos resgates que acompanhou, as vítimas foram encontradas em lugares isolados, sem acesso a transporte para locomoção. Outros estavam presos ao trabalho por dívidas acumuladas junto aos patrões, que são geradas no ato da ‘contratação’. “Não existem mais os grilhões, mas ainda há prisioneiros”, diz.

O trabalhador resgatado tem direito a receber três parcelas do ‘Seguro Desemprego Especial para Resgatado’, no valor de um salário mínimo cada. Eles também têm prioridade para inclusão no Bolsa Família, mas o acompanhamento dessas pessoas e a inserção delas no mercado formal ainda é falho. Muitas vezes elas não conseguem um emprego e terminam se submetendo novamente a situações de exploração.

Combate 

Depois da Lei Áurea, o Brasil só reconheceu formalmente que a escravidão continua existindo em seu território em 1995. Reduzir alguém a esse tipo de condição é crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.  Mesmo assim, “nunca aconteceu prisão de empregadores por essas práticas no país”, ressalta o procurador Ulisses Carvalho, do Ministério Público do Trabalho. Mas houve avanços. A publicação do cadastro dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, a “Lista Suja”, é um deles. Ao ser incluída neste cadastro, a empresa pode perder financiamentos por bancos públicos, entre outras consequências.

Porém, a fiscalização feita por grupos móveis formados por equipes interdisciplinares foi reduzida no país por falta de pessoal e de investimentos. Havia aproximadamente 12 grupos móveis em atuação no território nacional há pouco tempo atrás. Agora, restam apenas quatro, número que é considerado insuficiente para um monitoramento adequado. O próprio MPT também tem sido prejudicado pela falta de quadros. Por exemplo, há 24 procuradores do trabalho em Pernambuco – quatro no Interior e 20 na Capital. Apenas dois estão focados no combate ao trabalho escravo. É pouco para manter a vigilância sobre polos de desenvolvimento mais afastados, como o produtor de gesso no Sertão do Araripe.

Número de ações de fiscalização realizadas em Pernambuco por setor produtivo (Dados MPT-PE)

Além do corte de pessoas, há também o corte do orçamento. Em 2017, ainda no governo de Michel Temer, o contingenciamento do Orçamento Federal para despesas nessa área chegou a 52,7%. No mesmo ano, a quantidade de pessoas em condições análogas ao trabalho escravo resgatadas no país foi de 639, volume menor em relação ao ano anterior, quando 777 pessoas foram resgatadas.

No ano passado, os flagrantes e os resgates cresceram. Passaram de 645 flagrantes e 639 resgates em 2017 para 1.723 flagrantes e 1.133 resgates em 2018. “Mesmo assim, o congelamento de gastos públicos impede que o orçamento federal acompanhe a necessidade de fiscalização, que é crescente pelo avanço do desemprego e a flexibilização das leis trabalhistas”, na avaliação da  diretora direitos humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Luciana Conforti. “O trabalho tem sido prejudicado, por exemplo, pela vacância de cargos de auditores fiscais do trabalho, que é grande no Brasil. Não há concursos para suprir essas vagas e há pouca transparência com relação à aplicação dos recursos públicos nas ações de combate à escravidão moderna”, considera.

Reforma Trabalhista e fim do Ministério do Trabalho

Se por um lado, a carência na inspeção enfraquece o combate ao trabalho análogo ao escravo, por outro, o aumento do desemprego, da informalidade e as mudanças recentes na legislação trabalhista tornaram as relações de trabalho mais vulneráveis. Entre outras mudanças, a reforma trabalhista, por exemplo, flexibilizou as regras para a terceirização. “Acontece que a maioria dos resgates de trabalhadores em áreas urbanas foram realizados em terceirizadas”, lembra Luciana Conforti, da Amatra.

Depois da sanção da reforma, as relações formais de trabalho também foram fragilizadas. A judicialização de causas trabalhistas em todo o país caiu entre 40 e 50% porque, pelas novas regras, o trabalhador é obrigado a arcar com o custo dos honorários periciais e advocatícios caso perca a causa.

Trabalho escravo moderno ainda faz vítimas no Brasil (Foto MPT)

Além da reforma trabalhista que “abriu as portas para a precarização do trabalho”, a condução política aponta para um esvaziamento dos direitos do trabalhador, na avaliação de um dos coordenadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Plassat. Ele lembra que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse, ainda em campanha eleitoral,  que os brasileiros teriam “menos direitos e mais empregos”.

Assim que assumiu, Bolsonaro acabou com o Ministério do Trabalho, que foi dividido entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania. A decisão prejudicou diretamente a fiscalização do trabalho escravo, atrelada atualmente ao Ministério da Economia. “Isso gerou um choque de interesses porque, com certeza, o poder econômico busca proteger os interesses das empresas e não dos trabalhadores”, avalia o procurador do MPT Ulisses Carvalho.A reportagem tentou contato com o Ministério da Economia, mas não conseguiu entrevistar nenhum representante até a publicação desta matéria.

A redução de status deixou o Ministério do Trabalho sem autonomia e orçamento próprio. Até agora, por exemplo, quase no fim do mês de janeiro, ainda não se sabe como ficará a Divisão de Radicação do Trabalho Escravo, um dos departamentos do extinto MTE. “Há uma incerteza sobre se a equipe será mantida ou quem ficará na chefia”, revelou Carvalho.

O próximo passo nesse retrocesso pode ser o fim da Justiça do Trabalho, como defende o presidente Jair Bolsonaro. Ele já chegou a dizer que existe um “excesso de proteção” dos trabalhadores no Brasil e que o país é o único a ter Justiça do Trabalho. Mas “não há base para comparação”, segundo o procurador do MPT. “Nos EUA, por exemplo, há uma tradição forte de causas coletivas”, explica.

Outro argumento tendencioso, na percepção do procurador, é o de que o Brasil seria o país com maior número de processos trabalhistas. “É impossível comparar números absolutos porque há diferenças nas leis. Ademais, os números do Conselho Nacional mostram que a Justiça do Trabalho é a que funciona mais rápido e a que mais produz”, lembra.

Xavier Plassat, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), diz que os posicionamentos do presidente em relação ao mundo do trabalho refletem “um negacionismo da existência da escravidão moderna no país”. Ele diz que os movimentos sociais precisam estar atentos e não esmorecerem diante dos desafios. “Não vamos desistir de cobrar e nos manifestar”, reforça.

Dentro dessa perspectiva de mobilização para garantir a fiscalização do trabalho, Luciana Conforti, da Amatra, considera que o maior desafio atual são as tentativas de redução dos conceitos legais de trabalho escravo. “Atualmente tramitam pelo Congresso alguns projetos de lei com esse objetivo, o que pode prejudicar ainda mais o combate a esse crime no país”. Para ela é fundamental que os brasileiros estejam conscientes e vigilantes com relação aos seus direitos.

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho escravo, neste 28 de janeiro, o MPT lança uma campanha nacional nas suas redes sociais. O objetivo é conscientizar a população sobre o problema e estimular denúncias que podem ser feitas de forma anônima pelo link https://peticionamento.prt6.mpt.mp.br/denuncia ou no aplicativo MPT Pardal, que é gratuito e está disponível para Android, no Google Play, e IOS, na App Store.

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