O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta passará pela análise das comissões, e não diretamente pelo plenário da Casa. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA). Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, em duas votações seguidas.

Para entender o que está em jogo e os impactos que a mudança na jornada pode causar na vida do trabalhador e nos setores econômicos do país, a Marco Zero entrevistou a economista e pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Darcilene Gomes. Ela analisa que a redução do tempo de trabalho vai dar fôlego ao trabalhador brasileiro e possibilitar que eleve até a autoestima da classe.

Marco Zero – Como a jornada atual influencia a vida social dos trabalhadores, principalmente em relação à convivência, ao lazer e à saúde?

Darcilene Gomes – Obviamente, em uma jornada extensa, como é a de mais de 44 horas semanais, a pessoa tem apenas um dia e meio para todas as outras atividades da vida. É uma redução do espaço para cuidar da própria reprodução, inclusive. Do ponto de vista do trabalhador, é uma jornada cansativa, extensa e que prejudica a saúde física e mental e inclusive também a possibilidade de qualificação e melhoria das condições de vida.

Pelo fato de você trabalhar o dia inteiro, só resta uma parte do seu dia para fazer todas as outras coisas de que você precisa na vida: estudar, fazer comida, ir ao médico, praticar exercício físico, cuidar de filho, cuidar de casa. Essa equação não fecha, não tem como fechar. Na verdade, esse debate sobre o tempo de trabalho existe desde sempre, desde que o capitalismo existe, pois se trata da apropriação do tempo do trabalhador.

Já tivemos jornadas mais extensas. Agora, é um movimento histórico de redução da jornada de trabalho. Do ponto de vista legal, são poucos os países do mundo que ainda mantêm 44 horas, os países já transitaram para uma jornada menor. Até países aqui vizinhos, um exemplo é o Chile, que já tem uma legislação de redução da hora de trabalho.

As novas gerações, da geração Z em diante (considera-se geração Z o conjunto de indivíduos nascidos entre 1997 e 2009), têm uma relação diferente com o trabalho. Lembro que meu pai trabalhava numa área de construção pesada, de estradas, na construção civil, em que, além de trabalhar a jornada completa, fazia muitas horas extras. Essa geração atual não é mais tão apegada ao trabalho.

Tivemos uma experiência recente, com a pandemia, que mostrou o tanto que avançamos. Uma sociedade civilizada, avançada tecnologicamente, com antibióticos, vacinas, mas, do dia para noite, tivemos que sucumbir a tudo isso e ver parentes, amigos e a sociedade como um todo morrer por conta da covid-19.

Acho que essa experiência está ainda muito próxima da gente. Então vou trabalhar tanto assim para quê? Vem aí de novo um vírus qualquer e eu vou embora no dia seguinte. Então eu preciso viver o agora. Eu acho que o que está talvez muito forte nessas gerações é isso: viver o agora.

O que percebemos é que muitos trabalhadores que ainda estão sob a jornada de 44 horas são mais jovens. Então, por exemplo, onde é comum esse tipo de trabalho? É no comércio e em determinados serviços. Esses setores empregam muito os mais jovens, e os trabalhadores mais jovens já têm uma relação diferente com o trabalho.

Se olharmos, em média, a jornada de trabalho no Brasil, se considerarmos não só o trabalho formal, mas o trabalho com carteira assinada, que é esse que vai ser impactado no primeiro momento, a gente pega a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, essa jornada já é de 40 horas, em média.

Alguns setores da economia ainda trabalham com 44 horas, mas muitos outros já não trabalham mais com isso. É por isso que a gente diz que a economia vai absorver essa redução da jornada, porque ela já não terá um impacto sobre todos os setores econômicos. Vai ter, mas só para alguns. Alguns setores econômicos vão sentir mais, alguns não vão sentir. Então isso acaba sendo equalizado pela economia como um todo.

Você citou países que já trabalham com essa dinâmica da redução da jornada, como o Chile. Que lição podemos tirar de outros países que já implementaram esses modelos, para um modelo realmente sustentável aqui no país?

O Chile está em transição, mas você tem a França, por exemplo, que é menor ainda, com 36 horas semanais. O que percebemos é um movimento internacional de redução da jornada de trabalho. Nesse momento, no mundo, não estamos falando de elevação da jornada, estamos falando de redução. Nesse sentido, o Brasil não é uma experiência isolada. Não estamos querendo ser uma jabuticaba no mundo. O que queremos é chegar no mesmo sentido de outros países, para onde as outras economias estão indo.

Na verdade, ninguém sabe realmente qual vai ser o impacto disso. O que a experiência internacional mostra é que todo o movimento em curso de melhoria das condições de relação de trabalho e da legislação trabalhista é que ninguém morreu por isso. Inclusive nós tivemos a experiência da redução da jornada de trabalho na Constituição de 1988, de 48 para 44 horas.

O entendimento geral é que a economia vai absorver isso, vai equacionar e o impacto vai se diluindo. Provavelmente, alguns setores, aqueles mais intensivos em trabalho, que utilizam mais essa modalidade de trabalho, podem sentir. Eles vão pensar, “ah, pequena empresa talvez sinta mais”, mas esses impactos a gente só vai ter realmente clareza deles mais para frente. Quando implantarmos, quando sentirmos qual foi o resultado, vamos saber exatamente que setores foram mais e menos impactados.

A partir daí, o governo pode criar programas específicos para esses setores que tiverem problemas. Mas como eu falei, boa parte dos setores não vai ter problemas. E tem mais, é muito difícil analisarmos em todas as partes. Ao mesmo tempo em que alguns setores podem ter problemas, aqueles que precisam mais de trabalhadores, que utilizam muito a escala, podem ser prejudicados, outros podem ser beneficiados.

Quando aumentamos o tempo livre do trabalhador, esse tempo livre pode ser convertido em outras coisas. Por exemplo, em horas de lazer. Então setores desse segmento econômico podem ganhar com isso. Vamos pensar no ponto de vista da educação: um curso de especialização no final de semana. Se a pessoa não tinha final de semana, porque, no sábado, trabalhava até meio-dia, ela vai poder fazer um curso que não conseguia fazer antes. Ou seja, vários setores podem ganhar com isso. E não existe ninguém, com essa conta exata, de que tantos por cento dos setores vai ser prejudicado, apesar de ter ouvido muita gente falando que o desemprego vai subir.

Estamos, neste momento, num mercado de trabalho muito aquecido. Temos uma pequena elevação da taxa de desocupação neste mês, na última PNAD, mas o que temos visto, nos últimos anos, é uma taxa de desocupação muito baixa. Há setores desesperados em busca de trabalhadores, publicando anúncios informando que precisam de trabalhadores, porque há déficit. Esses setores que estão com dificuldade de empregar novas pessoas podem até ter uma melhora, principalmente os que utilizam a escala 6×1. Pode ser que mais trabalhadores estejam disponíveis para esse segmento.

Enfim, do ponto de vista do bem-estar do trabalhador, da sua família, da família brasileira, vai ser extremamente positivo. Do ponto de vista da economia, ninguém pode dizer que vai ser negativo, mas a gente pode dizer que os efeitos benéficos, inclusive na produtividade desse trabalhador, podem expandir a economia.

E o que o trabalhador pode esperar dessas mudanças?

A melhora. Poderá melhor cuidar dos filhos, melhor cuidar de si. Especialmente as trabalhadoras mulheres serão beneficiadas, pois são as responsáveis pelo cuidado da família. O ideal seria que a gente pudesse discutir a redução da jornada de trabalho com uma distribuição mais igualitária dos cuidados na família, mas, se não é possível fazer isso agora, pelo menos vai se ter uma redução, estar mais em casa, com os filhos, a família e cuidar de si. Afinal, a melhoria no bem-estar dos trabalhadores, para mim, é o que deveríamos buscar o tempo inteiro.

De que adianta produzirmos e crescer PIB se isso não se reverte em bem-estar da população? Não tem sentindo. Que economia é essa em que só alguns vão conseguir ter uma vida muito confortável? Vamos espalhar um pouco de conforto da população como um todo.

A discussão em torno dessa pauta foi bastante polarizada entre parlamentares de esquerda e de direita. O que explica o acirramento dessa polarização?

Em economia, temos uma expressão de que eu gosto muito: “conflito distributivo”. É a riqueza de um país disputada pelas pessoas desse país, pelos trabalhadores e empregadores. Neste momento, estamos fazendo essa briga de conflito distributivo. O trabalhador vai puxar de um lado, o empregador vai puxar do outro, e o Congresso Nacional reforça essa luta de classes.

Não é uma questão de disputa de narrativa, é uma questão mesmo de defesa dos interesses dos grupos da sociedade. O Congresso é muito conservador, como sabemos, não só do ponto de vista dos costumes. A maior parte das pessoas que está no Congresso é ligada aos setores empresariais, estão ali para vocalizar os interesses desses grupos, pertencentes à elite econômica do país.

É super legítimo que tenhamos representação de interesses, o Congresso Nacional é exatamente para isso. Agora, é sempre uma disputa assimétrica. Esses setores econômicos, a elite econômica sempre têm um maior número de congressistas, porque financiam as eleições.

Como é um Congresso muito conservador, muito mais alinhado aos interesses da elite econômica, ter colocado esse debate na pauta este ano já foi uma grande vitória dessas forças que você chamou de esquerda, que são esses interesses mais alinhados ao maior conjunto da população.

Se pensarmos que, pelo menos desde 2016, não tivemos nenhuma legislação benéfica para o conjunto dos trabalhadores, se lembrarmos que, em 2017, tivemos uma reforma trabalhista, que até hoje não conseguimos avaliar todos os prejuízos que ela trouxe, conseguir pautar essa discussão foi super importante para o Brasil como um todo, para o conjunto da classe trabalhadora. E foi uma estratégia muito boa, bem pensada de colocar discussão no ano eleitoral. Porque isso vai emparedar, como de fato ocorreu na Câmara, com a votação de mais de 400 deputados. Pois todos eles estão pensando em reeleição e não vão votar contra os interesses da maioria da população.

Porque quem os banca lá é a minoria da população, que é essa elite econômica, mas que não tem voto. Então precisa conquistar o voto, precisa dizer que está trabalhando em prol também dos trabalhadores. E, no ano eleitoral, votar contra uma pauta dessa seria muito ruim para as pretensões políticas dos deputados.

Agora, essa disputa não acabou. Os setores empresariais estão em peso em Brasília, fazendo pressão agora nos senadores, que formam um conjunto menor, mais fácil de pressionar. E, da mesma forma que na Câmara Federal, ali os interesses e o desalinhamento dos que representam os interesses da elite econômica e do povo também são enormes.

Vamos ver o que vai acontecer nos próximos dias, porque muitas coisas vão ser jogadas no tabuleiro. E agora, de novo, vai requerer das forças que defendem a pauta da diminuição da jornada também jogadas de mestre como as que conseguiram conquistar os mais de 400 votos na Câmara Federal.

Conseguimos prever o que pode acontecer com esses próximos desdobramentos?

Não tem como prever nada, não gosto de previsão porque essas coisas estão acontecendo rapidamente, há muita coisa sendo colocada ao mesmo tempo. Temos o peso muito forte das lideranças do Congresso. Agora, no Senado, o presidente Davi Alcolumbre, que, sabemos, não é uma pessoa que se alinha às pautas mais progressistas, está sendo pressionado para não votar ou para mudar a PEC.

É muito difícil prever o que vai acontecer nos próximos dias. O que eu torço é que consigamos esse respiro, porque mudar a pauta do trabalho e do trabalhador, alterar a jornada de trabalho no Brasil é uma medida para ontem. O trabalhador brasileiro precisa ganhar esse fôlego, ter esse refresco, ter mais tempo livre para o que ele quiser fazer. Acho que isso é imprescindível.

É um jogo que está sendo jogado por todo mundo. Todo mundo está correndo atrás e, depois de tantas perdas dos trabalhadores nos últimos tempos, há o caráter simbólico de uma vitória como essa. Acho que isso até melhora a autoestima do trabalhador brasileiro, do reconhecimento da sua própria força, até, quem sabe, para pleitear outras mudanças. Talvez por isso mesmo até os setores empresariais que não vão sentir o impacto disso, porque não trabalham mais com jornada de 44 horas, também se oponham a essa mudança.

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“Essa discussão toda gerada pela PEC é importante para pensar o que essa sociedade do cansaço procura nos negar: o direito de ficar refletindo sobre a vida, sobre o que a gente quer e o que a gente não quer. Eu acho que proposta já teve um ponto positivo, só de ter acendido uma lâmpada na cabeça de muita gente: ‘é realmente necessário que eu trabalhe seis dias? Não dá para ser diferente?’. Isso já é alguma coisa, e não é pouca coisa”, afirma o sociólogo.

Coordenador do Grupo de Estudos em Sociologia do Trabalho e dos Ofícios (Gesto), Sidartha Soria conversou com a Marco Zero sobre os impactos que essas medidas podem ter na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e quais são os obstáculos para a concretização dessas mudanças.

MARCO ZERO – O sociólogo Ricardo Antunes falou recentemente aqui no Recife que o tema do trabalho passou um tempo sem ser tão discutido e, de uns anos para cá, tinha voltado a entrar em pauta, estar mais na mídia. Por que aconteceu isso? 

SIDARTHA SORIA – Nos anos 1990, houve uma discussão entre os pesquisadores que diziam que o trabalho como dimensão analítica, como dimensão fundante da vida social e econômica, não era mais tão importante, por conta do avanço tecnológico. Normalmente quem traz essa discussão da perda de centralidade, da perda da importância da dimensão do trabalho, está tentando puxar para o lado de um passado que não volta mais, um passado em que havia muitos empregos, empregos sobrando e que hoje não teria mais.

E o que o Ricardo Antunes sempre tenta contextualizar é o seguinte: não, o trabalho nunca sai de pauta, a importância dele nunca deixa de estar colocada. Primeiro, porque, numa sociedade capitalista, a maior parte das pessoas vive do trabalho. É uma sociedade do trabalho. Se você tem um volume maior ou menor de empregos, ou a qualidade desses empregos está variando, você está gerando ocupações precárias em maior quantidade do que ocupações com qualidade melhor, protegidas, com remuneração melhor, isso é uma outra questão.

Mas o fato é que a centralidade do trabalho está sempre colocada, a importância dele, inclusive na definição da vida, das agendas das políticas públicas, da saúde e das condições de vida das pessoas.

A maior automação do trabalho pode ajudar a diminuir a jornada do trabalhador?

Nos últimos 10, 15 anos, temos uma escalada das inovações tecnológicas indo em direção à automação. Automação é algo que já existe no capitalismo desde o século XIX, só que vai se expandindo para outros setores, na forma primeiro da robótica e, mais recentemente e principalmente, na forma da inteligência artificial.

O tamanho real dessa escalada é algo que eu creio que não devemos tomar como um dado, e sim como algo a ser também problematizado, algo discutido. A IA existe, está se expandindo, mas a gente tem sempre que tentar dar o verdadeiro peso a isso. Seja como for, é uma questão que a gente tem que enfrentar. E faz parte do processo de automação do trabalho que vai implicar também não só no volume de ocupações disponíveis, como também no tipo de ocupações.

Por enquanto, as facilidades que essa automação cada vez mais refinada traz ainda não impactam uma grande massa de trabalhadores, como os que estão na escala, por exemplo, de trabalhar seis dias e folgar só um?

Sim, sim. É uma boa pergunta porque permite que a gente destaque onde é que a Inteligência Artificial está entrando. Vamos dividir de modo bem grosseiro as ocupações em três níveis. Primeiro, aquelas ocupações que têm um elevado grau de qualificação no sentido da capacidade de criatividade humana, inventividade, a capacidade de dar respostas originais para os problemas que vão surgindo. Esse perfil é pouco afetado pela automação informatizada.

Outro setor que é pouco afetado — e que inclusive no Brasil concentra grande parte das ocupações — são as ocupações mais manuais, que exigem menos qualificação. A IA vai pegar mais nesse miolo que é um trabalho já de escritório, mas é um trabalho mais repetitivo. O trabalho no setor administrativo, na contabilidade. Sempre que a rotina do trabalho da pessoa envolver rotinização de procedimentos, um pensamento mais mecânico, mais repetitivo, essa área está ameaçada pela entrada da Inteligência Artificial.

Então como é que você vê a retirada da escala 6×1 para os trabalhadores do setor de serviços, como bares, restaurantes, transportes?

A discussão da redução da jornada de trabalho é tão antiga quanto o próprio capitalismo. Desde que o capitalismo surgiu, existe essa questão colocada, sempre antecedida por uma intensidade grande de trabalho. Jornadas de trabalho imensas geram uma reação por parte da classe que trabalha, da classe assalariada. A história do capitalismo é também a história da luta pela redução da jornada de trabalho.

Sempre aquele cabo de guerra em que o empregador procura ampliar a intensidade e a quantidade de horas, ou manter elevadas, e a classe assalariada tentando diminuir. No que diz respeito à discussão atualmente colocada, o que é importante destacar é que é normal acontecer isso da parte de quem defende a manutenção do sistema atual. A ideia de aterrorizar, de assustar, de chamar a atenção para o fato de que isso pode devastar a economia, pode gerar muita crise, gerar desemprego, porque aumenta o custo do trabalho para o empregador, você tem que contratar mais gente, enfim.

Outro ponto nessa discussão é que tem que ver como ficaria o sistema das horas extras, porque você tem sempre a possibilidade de reduzir a jornada legal, mas, ao manter também a legalidade da hora extra, isso atenua o impacto da medida. Em um contexto em que os salários são mais baixos, o trabalhador também fica sensível a querer trabalhar mais tempo.

Há quem defenda que a redução de jornada é benéfica também para os empresários. Como você vê isso?

Do ponto de vista da economia como um todo, a redução de jornada é quase sempre benéfica para todo mundo, para quem trabalha e para quem emprega. A questão do empregador que fica temeroso em relação a isso é porque tem uma visão fragmentada. O empresário tem um campo visual que é somente do negócio dele. Então, ele bota tudo no papel, faz a contabilidade e fala “isso aqui vai me custar tanto”.

Mas, do ponto de vista da economia como um todo — e aí é que entra a importância de uma gestão que tenha uma visão macroeconômica e que não compre a perspectiva micro do empresário —, se considera que, se você diminui a jornada, embora num primeiro momento aparentemente você vai ter uma pressão em cima dos empregadores, isso logo é compensado. Isso acontece porque aquele tempo disponível maior da força de trabalho corresponde à dinamização de outros serviços, que vão gerar outros empregos e vão aumentar a massa salarial.

A redução da jornada de trabalho aumenta o número de pessoas empregadas e aumenta assim a massa salarial como um todo, o que beneficia todo mundo que vende nessa economia, todo mundo que produz e vende, que é o caso do comércio, dos serviços, da indústria. A economia brasileira ainda tem, em grande medida, um dinamismo tecnológico baixo. Ou seja, ela é muito intensiva na mão de obra, como serviços de atendimento, do comércio, de apoio à indústria, etc. Tudo isso é mão de obra intensiva. Ao diminuir a jornada, aumentando a entrada de pessoas no mercado de trabalho, dinamiza como um todo a economia. A tendência no médio e longo prazo é o salário médio aumentar.

Diminuir a jornada pode ser uma medida para se diminuir também o desemprego?

Sim, porque você facilita a absorção de uma massa maior de pessoas. Quando você diminui o desemprego, a tendência, como você tem uma oferta menor de mão de obra ociosa no mercado, é o valor da mão de obra ir subindo. Por quê? Porque, se eu emprego você sabendo que tem 10 pessoas lá fora querendo o seu lugar, a tendência é eu diminuir o salário. Agora, se tem pouca disponibilidade de força de trabalho lá fora, aí você quem está com a bola, você fica mais valorizado. Porque, inclusive, você não precisa se submeter às más condições de trabalho.

Isso ajuda os trabalhadores a terem mais poder nessa barganha, não é?

Sim, você não precisa se submeter às condições que eu coloco para você unilateralmente. Você pode sair porque tem oferta de trabalho em outros lugares. Ou seja, isso favorece quem vive de salário, a classe trabalhadora. E talvez seja aí um ponto delicado que explica a resistência dos empresários à redução da jornada. Porque, veja, eu disse agora mesmo que, do ponto de vista do giro da economia, isso favorece a todo mundo no médio prazo. Você vai vender mais porque tem mais gente com renda para consumo.

Então, o capitalista deveria gostar disso. O empresário deveria gostar disso. Por que ele não gosta? Porque, não só no início que ele fica temeroso de ter que gastar mais com contratação, mas principalmente porque, se o emprego está muito alto, o desemprego está baixo, o poder dele sobre os seus funcionários no âmbito da sua empresa, do seu negócio, tende a diminuir. Porque a classe trabalhadora fica mais fortalecida quando você tem um desemprego baixo.

Ou seja, a resistência à diminuição da jornada é mais de natureza política, de natureza disciplinar do capitalista, do que propriamente econômica. Porque economicamente vai aumentar no médio prazo o número de vendas, o volume de vendas e de lucro do capitalista. Mas vai diminuir essa ingerência do capitalista sobre a gestão da força de trabalho dele, porque o trabalhador vai ficar mais fortalecido em termos estruturais.

Pelo outro lado, o trabalhador na escala 6×1, cansado, também favorece o capitalismo? Porque esses trabalhadores tão cansados não vão ter nem forças pra tentar lutar pelos seus direitos.

De fato, fica todo mundo exausto, estressado. A escala 6×1 massacra todo mundo em geral, deixa todo mundo cansado, extenuado. Mas em particular, mulheres, e mulheres negras, que acumulam, muitas vezes, com o trabalho do cuidado e o trabalho doméstico. As pessoas ficam mais preocupadas em descansar no pouco tempo disponível que têm. A sociedade do trabalho que temos é uma sociedade do trabalho adoecida. Física e, principalmente, mentalmente.

O alto consumo de psicotrópicos e de medicamentos psiquiátricos é para dar conta das demandas, para conseguir suportar. Então, não deixa de ser uma forma de manter as coisas estabilizadas através de você manter todo mundo exausto o tempo todo. E eu acho que é por isso mesmo que você tem esse movimento grande na luta pela mudança dessa escala. Porque o pessoal está cansado de estar cansado.

Em 1988, a Constituição reduziu o tempo máximo de trabalho de 48 para as atuais 44 horas semanais. Em alguns países ricos, está se adotando a semana 4×3. Isso pode virar uma tendência mundial?

Bom, aqui é mais difícil por algumas razões. É mais fácil nos países desenvolvidos, primeiro, porque os salários médios são mais altos. O que diminui, por exemplo, a tentação entre os trabalhadores de pegar hora extra não é tão necessário. O salário baixo daqui é o primeiro obstáculo. O segundo obstáculo é a resistência patronal, que é mais forte aqui do que lá. Porque, assim, ela é proporcional à resistência da classe trabalhadora, falando aqui da força do movimento sindical.

Esse é um fator que pode dificultar: quão forte ou quão enfraquecido está o nosso movimento sindical para poder levar essa luta adiante? Esses seriam os principais obstáculos para o sucesso dessa medida. Entre os próprios trabalhadores pode ter uma resistência porque, como o salário é baixo, ele fica mais tentado a adotar a hora extra para aumentar o rendimento, ainda que a médio prazo com a redução da jornada a tendência geral é o salário médio aumentar.

Temos no Brasil ainda um outro fator, que é a informalidade muito elevada no nosso mercado de trabalho. A lei atenderia quem está no mercado formal. Ou seja, entre 40% e 50% da população que está economicamente ativa ficaria de fora disso, porque é uma massa que trabalha à revelia da lei trabalhista.

E poderia até gerar mais informalidade? Ao invés de contratar como CLT, as empresas poderiam contratar como PJ?

O aumento da informalidade é um risco, sim, principalmente nos setores econômicos e nos estabelecimentos econômicos menores. Nas grandes indústrias, nas grandes empresas, a informalização é mais difícil de acontecer. No capitalismo, a tendência é sempre ir aumentando o tamanho das empresas. E a empresa maior fica mais obrigada a obedecer vários tipos de normas e regulamentos. Tem mais fiscalização.

Temos que também ter em mente que essa pejotização, essa MEIização da força de trabalho já é um processo que marcha há bastante tempo. Esse é um obstáculo sério, mas a gente também pode ver por um outro lado. Uma vez que você tem uma quantidade significativa de pessoas no mercado de trabalho que são celetistas, se a redução de jornada virar lei, os efeitos benéficos passam a ser percebidos socialmente. Na verdade, eu acho que isso poderia gerar um movimento de contrafluxo em relação à tendência anterior, de pejotização. Os trabalhadores começariam a pressionar para voltar para o sistema anterior, para o sistema celetista.

Como é que esse enfraquecimento dos sindicatos, principalmente depois da reforma de Temer, influencia na garantia dos direitos dos trabalhadores?

O movimento sindical sempre foi, na história do capitalismo, um fator de defesa dos interesses imediatos da classe trabalhadora e que, inclusive, tem impactos econômicos. Porque se o sindicato está lá para defender uma remuneração mínima ou então um aumento da remuneração, há um efeito econômico. Isso não afeta positivamente só a vida do trabalhador individual, mas afeta também positivamente a economia como um todo.

O movimento sindical tem essa dupla dimensão. No Brasil, historicamente, o sindicalismo é dificultado no seu processo de fortalecimento. Primeiro, porque a nossa economia tem um dinamismo muito baixo. Então, são muitas ocupações precárias. E onde você tem ocupação precária, você vai ter também uma dificuldade maior de construção de movimentos operários, movimentos trabalhadores organizados. Estou dizendo que é difícil sim, impossível não. Tanto é que a gente vê já, por exemplo, nos segmentos de pessoas que trabalham com aplicativos de entrega, de transporte passageiro, uma organização surgindo. Isso é uma tendência, o pessoal leva aquela lapada do capital, aí sofre, depois vai se organizando para resistir.

Você está otimista com esse movimento agora dessa PEC, com essas questões de trabalho voltando a serem discutidas?

Eu primeiro fiquei surpreso com a repercussão. Aliás, positivamente surpreso. E também serve como um indicador de que, como falamos aqui no início, a questão do trabalho no mundo moderno está sempre colocada, a importância dele não pode ser nunca minimizada e uma prova está aí, que as pessoas estão entrando nessa discussão. Me parece que tem muita gente a favor da medida, justamente porque não é necessário você trabalhar tanto, nem mesmo do ponto de vista da produção da riqueza, porque, se você aumenta a produtividade da economia, você produz mais ou tanto quanto produzia antes em menos tempo, o que libera mais tempo para você poder descansar, tomar conta das outras esferas da vida, ficar com a família, se divertir, etc.

Ou inclusive se informar, se instruir, porque o avanço dos sistemas informatizados uma hora chegará em todo lugar. Isso nos coloca um desafio: temos que ir atrás daquilo que não pode ser substituído por uma máquina, ou por um algoritmo, ou por um sistema de inteligência artificial. O que é humano no processo e que realmente não pode ser reproduzido? A nossa capacidade como artífices, a nossa capacidade inventiva, a nossa capacidade criativa, aquilo que faz a humanidade ser o que é. Nós somos uma espécie que inventa e se reinventa o tempo todo. Robô nenhum vai fazer isso. Nenhum sistema de inteligência artificial é capaz de pensar como nós somos capazes de pensar.

A despeito dos obstáculos para a PEC passar, eu acredito que, em algum momento, vai acabar passando, porque o mundo anda, as economias mais desenvolvidas seguem avançando e as influências disso chegam para nós. Temos razões para ficarmos otimistas, pelo menos em relação a ter jogo. Está sendo discutido e repercutido, e isso é importante para pensar o que essa sociedade do cansaço procura nos negar: o direito de ficar refletindo sobre a vida, sobre o que a gente quer e o que a gente não quer. Eu acho que essa PEC já teve um ponto positivo, só de ter acendido uma lâmpada na cabeça de muita gente: “é realmente necessário que eu trabalhe seis dias? Não dá para ser diferente?”. Isso já é alguma coisa e não é pouca coisa.

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A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), foi impulsionada pela mobilização nas redes sociais, que pressionaram os parlamentares a endossarem a proposta.

A PEC propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho. Atualmente, a legislação permite que a jornada máxima de 44 horas semanais seja dividida em diferentes formatos, incluindo a escala 6×1. Nessa escala, o trabalhador atua por seis dias consecutivos, cumprindo um expediente de sete horas diárias, e folga apenas no sétimo dia.

Com a aprovação da PEC, a escala 6×1 seria abolida, e a jornada de trabalho seria reduzida para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e garante que não haverá redução salarial. A PEC é apoiada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a redução da jornada de trabalho como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. O VAT fez um abaixo-assinado pela PEC, que já conta com mais de 2,8 milhões de assinaturas.

A proposta enfrenta grande resistência de partidos de direita. Mas um deputado pernambuco do Partido Liberal (PL), o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou pela tramitação da PEC. Foi Fernando Rodolfo, radialista.

Em entrevista para ao site UOL, ele defendeu o fim da escala 6×1. “Se está na pauta da sociedade e foi levado ao Congresso pela deputada federal Erika Hilton, qual o problema em assinar? Nenhum, até porque é um debate necessário. Claro que temos de aperfeiçoar o texto e que alguns pontos precisam ser melhorados, pois não acredito que a redução da escala trabalhista para 4×3 vai avançar, mas acho que a 5×2 é mais coerente.”, disse ao UOL.

Não assinaram: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Ossesio Silva (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Luciano Bivar (União), Fernando Bezerra Coelho Filho (União), Mendonça Filho (União) e Waldemar Oliveira (Avante).

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O evento inaugural do curso acontecerá no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV, na Guabiraba. A ministra das Mulheres Aparecida Gonçalves vai fazer uma fala no evento, que é fechado para alunas e convidadas. As inscrições para o este curso já foram encerradas.

O programa oferece cinco módulos de treinamento e visa capacitar as trabalhadoras para defenderem seus direitos e lutarem por melhores condições de trabalho. Neste primeiro módulo, serão abordadas as lutas históricas das trabalhadoras domésticas, com foco nas relações de gênero, raça e classe no trabalho doméstico, além da função dos sindicatos na defesa dos direitos da categoria.

A nova fase do TDC apresenta um diferencial: os cursos serão ministrados pelas próprias trabalhadoras domésticas, que foram capacitadas por meio de módulos desenvolvidos em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Coordenadora de atas da Fenatrad e secretária-geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (Conlactraho), Cleide Pinto afirma, em material de divulgação do curso, que TDC já empoderou muitas trabalhadoras. “É uma trabalhadora capacitando a outra. Essa troca de conhecimento é um pilar central dessa nova versão do TDC”.

A estrutura de formação será dividida em cinco módulos, com discussões sobre as trabalhadoras domésticas e suas lutas, direitos, políticas públicas e gestão de projetos, entre outros temas.

No Brasil, as trabalhadoras domésticas são, em sua maioria, mulheres negras e chefes de família: 92% da categoria é composta por mulheres e 67% por mulheres negras, de acordo com dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) . Um dado preocupante é que apenas 25% têm carteira assinada, o que reforça a urgência de políticas públicas e a atuação dos sindicatos na defesa de seus direitos.

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E depressão e o capitalismo estão intimamente ligados, afirma o sociólogo Gabriel Peters, professor de sociologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“A depressão, a ansiedade e o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) possuem fontes sistêmicas, coletivas e estruturais. A lógica da sociedade contemporânea – e do capitalismo tardio, em particular – produz montantes muito significativos de sofrimento e essas experiências de sofrimento socialmente determinadas precisam ser explicadas pela sociologia também”, disse em entrevista durante o I Seminário Mundos do Trabalho: da precarização laboral ao adoecimento mental, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e os grupos de pesquisa Labor (UFRPE) e Gesto (UFPE).

No seminário, Peters citou o livro Fatigue d’être soi (A fadiga de ser si mesmo, em tradução livre), do antropólogo francês Alain Ehrenberg, para mostrar como o diagnóstico psiquiátrico da depressão acompanhou as transformações do capitalismo tardio. “Ehrenberg elenca o fato de que hoje um componente fundamental no diagnóstico da depressão tem menos a ver com tristeza e mal-estar e mais a ver com aqueles sintomas relacionados à inação, letargia, incapacidade de funcionar”, afirmou Gabriel Peters.

Para o professor, autor do livro Ordem social como problema psíquico: do existencialismo sociológico à epistemologia insana, não surpreende que a depressão se torne um problema de saúde pública para a Organização Mundial da Saúde (OMS) justamente quando se torna a principal causa de incapacitação para o trabalho. Segundo a OMS, em 2019, quase um bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental.

“Também não surpreende que boa parte do tratamento clínico da depressão – tanto psicoterapêutico quanto medicamentoso – seja menos voltado para restituir a felicidade ao indivíduo que se tornou infeliz e mais voltado a refuncionalizar esse indivíduo, torná-lo mais uma vez capaz de trabalhar, de interagir socialmente”, afirmou Peters, completando que “essa geração mais nova de antidepressivos são menos pílulas da felicidade e mais pílulas da atividade, para tornar o indivíduo mais uma vez capaz de operar no mundo”.

Não é apenas com remédios, já que há uma multiplicidade de dispositivos pelos quais os trabalhadores tentam corresponder às exigências do capitalismo. “Por exemplo, quando eu tomo café para combater a sonolência numa reunião de trabalho, eu estou usando um dispositivo neuroquímico; quando eu uso um aplicativo de meditação para relaxar ou para administrar meu tempo eu estou me valendo de um dispositivo tecnológico”, elencou.

Ao mesmo tempo que exige um indivíduo com foco para trabalhar ou estudar por longas jornadas, o mesmo sistema oferece um ambiente repleto de distrações que foram criadas para viciar. “Existe uma expertise em psicologia do vício que foi deliberadamente utilizada no Spotify, no Instagram, no TikTok e em várias outras plataformas para deixar o indivíduo ligado à máquina. Entram também as soluções medicamentosas, que servem tanto para combater transtornos como para otimização do desempenho. A ritalina pode ser prescrita para uma criança por um psiquiatra a partir de um diagnóstico de TDAH, mas pode ser tomada por uma acadêmica que quer virar à noite escrevendo”, exemplifica.

Essa miríade de estímulos do capitalismo rege não só o trabalho, mas também o lazer. Peters cita o livro 24/7 – Capitalismo tardio e os fins do sono, do crítico cultural estadunidense Jonathan Cary, para mostrar que o sono é o único período do dia em que nós somos inúteis ao capitalismo, tanto como produtores quanto como consumidores. “Se eu não estou trabalhando, mas estou acessando o Instagram ou assistindo a um seriado na Netflix, continuo sendo útil ao capitalismo.

É só no momento em que durmo, que mergulho na inconsciência, que eu me torno completamente inútil. O capitalismo tenta alvejar esse período de inutilidade do indivíduo por diversas maneiras, inclusive a via neuroquímica”, disse.

Ansiedade e precarização do trabalho

A precarização imposta aos trabalhadores também tem um componente importante quando se fala de sofrimento psíquico: a ansiedade. Para Peters, tem a ver, sobretudo, com as incertezas em relação ao futuro. “A precarização significa instabilidade no trabalho, incerteza em relação à renda que vai ser retirada do trabalho. Isso por si só já é uma maneira de forçar as pessoas à autoexploração”, enfatizou.

Peters também critica o discurso do empreendedorismo que tenta refrasear perdas de garantias trabalhistas e perdas de proteção social dos trabalhadores como supostas virtudes. “Em vez de falar da falta de direitos, esse discurso vai elogiar a flexibilidade e a suposta autonomia que se tem para construir o seu próprio horário. Até mesmo vai elogiar a aventura e o risco, que são maneiras, digamos, de dar um componente heroico ao que é uma instabilidade, uma precarização. E, mais uma vez, esse discurso pode penetrar na própria subjetividade dos trabalhadores”.

Ele explica que no trabalho contemporâneo existem certas coações para que o trabalhador mantenha, pelo menos, a máscara da persona de empreendedor. “Parte desse trabalho contemporâneo precarizado envolve você vender não só suas competências, mas toda uma personalidade para o mercado. Então, o motorista da Uber é avaliado pelo bom humor, pela gentileza, etc. Todo o discurso gerencial sobre recursos humanos envolve essa ideia, por exemplo, de que você tem que vestir a camisa da empresa, de que você não pode reclamar”, disse.

É uma forma também de despolitizar o trabalho. “Muitas vezes o trabalhador sofre, mas não encontra um espaço para veicular esse sofrimento. Uma pessoa que vai escrever no LinkedIn sobre a última experiência que teve numa empresa, vai escrever sobre o chefe que a demitiu, só que, na medida em que ela tem a intenção de ser contratada por uma outra empresa, provavelmente ela vai construir uma narrativa rósea do que viveu, vai dizer que aprendeu muito e vai deixar de lado toda espécie de sofrimento que ela pode ter vivenciado até o ponto da demissão”.

Para Peters, o indivíduo em depressão se assemelha a um empreendedor colapsado. “O elemento da atividade foi substituído pela inatividade radical e esse é um ponto claro em que o diagnóstico de depressão se encontra com o burnout. É interessante que quando o filósofo Byung-Chul escreve Sociedade do Cansaço, nesse ‘cansaço’ do título está tanto o burnout quanto a depressão”.

A epidemia de depressão verificada pela OMS é um “alarme civilizacional”, diz Peters, porque o capitalismo exige demais dos corpos dos indivíduos, até o ponto do colapso. “Assim como o desenvolvimento tecnológico não pode continuar sem destruir o próprio ecossistema da Terra, é como se o capitalismo, e esse modelo de subjetividade capitalista, não pudesse continuar funcionando sem deixar de gerar esse montante de milhões e milhões de indivíduos que colapsam no sofrimento depressivo”, afirma.

Um trabalho com propósito

Se o sofrimento psíquico também tem fontes sociais, estruturais e sistêmicas, o combate a esse sofrimento também passa por ações coletivas e políticas. Peters defende a existência de políticas públicas para construir condições de trabalho que protejam a saúde mental dos trabalhadores. “Essa pandemia de depressão não é só um agregado de sofrimentos individuais: o sistema capitalista está exigindo demais dos indivíduos. Não é, obviamente, negar a importância do tratamento individual, da psicologia clínica, até mesmo da psiquiatria, mas é dizer que esse tratamento individualizado é insuficiente”, afirma.

“Se você está numa sociedade adoecedora, a única coisa que um tratamento individual vai poder fazer é tentar garantir sua adaptação maior ou menor a essa sociedade adoecedora sem combater as causas sistêmicas desse adoecimento”, pondera, completando que há múltiplas maneiras de fazer esse combate.

Uma delas é combinar, por exemplo, o trabalho com a partilha do sofrimento com outros trabalhadores e estudantes. “Na vida acadêmica isso é extremamente comum. Somos meio que coagidos para nos apresentarmos uns aos outros como intelectos puros e não como essas criaturas de carne e vísceras que sofrem de insônia, ansiedade, etc. Simplesmente partilhar essas vulnerabilidades em vez de vestir essa máscara da invulnerabilidade, já é um início importante”, acredita.

Para o trabalho não só deixar de ser um fator de adoecimento, mas também ser uma fonte de prazer, Peters afirma que a ideia de um trabalho significativo tem de ser reconstruída. “Alguns considerariam utópica, mas acredito em um sistema social que pudesse desvincular, pelo menos em alguma medida, renda e emprego”, diz.

A ideia de renda básica universal, por exemplo, é uma maneira de fazer isso. “Responde ao desemprego como um problema sistêmico e recupera o trabalho como uma atividade significativa. Nesse mundo, o trabalho fundamental da vida da pessoa não é necessariamente o que dá a ela o ganha-pão, mas é o que dá a ela o senso de propósito, seja engajamento comunitário, seja envolvimento artístico e assim por diante.

O trabalho nunca é só, ou pelo menos nunca deveria ser, o ganha-pão. Se ele é só o ganha-pão, acaba tendo efeitos psicológicos degradantes para o indivíduo”, conclui.

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Para o experiente pesquisador, a precariedade do trabalho nas plataformas digitais só encontra paralelo lá na Revolução Industrial, há mais de 200 anos. “O capitalismo de plataforma tem algo em comum com a protoforma do capitalismo: a exploração ilimitada do trabalho”, avalia.

Nas entrevistas que faz com esses trabalhadores para suas pesquisas, o comum é escutar que eles cumprem jornadas de 10, 12 horas. “Eu entrevistei um trabalhador que me falou que trabalhou por 20 horas seguidas. Eu quase caí da cadeira. Perguntei então o que ele fez no dia seguinte e ele respondeu: “A mesma coisa, dormi 2 horas e comecei de novo”, contou Ricardo Antunes, para uma plateia que lotou a sala Aloísio Magalhães, no campus do Derby da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), durante a abertura do I Seminário Mundos do Trabalho: da precarização laboral ao adoecimento mental, promovido na semana passada pela Fundaj e os grupos de pesquisa Labor (UFRPE) e Gesto (UFPE) .

Para Antunes, estamos ingressando em uma nova era de subordinação do trabalho ao capital. Agora, sob o comando de ferramentas informacionais que tende a acentuar ainda mais o processo de desantropomorfização – retirando ao máximo o fator humano do trabalho. “No capítulo de O capital em que Karl Marx trata da grande indústria, ele diz que na indústria da revolução industrial, nos séculos XVIII e XIX, os trabalhadores e trabalhadoras se tornam autômatos e apêndices da máquina. Hoje nós somos autômatos e apêndices desta máquina digital (mostra o celular) que está controlando o nosso tempo. O trabalho humano que nós temos hoje, ele é ainda mais desantropomorfizador, ele perde ainda mais o seu sentido humano”, disse.

As longas jornadas do chamado “capitalismo de plataforma” traz também formas mais sofisticadas de submissão dos trabalhadores. Há quem chame de subordinação algorítmica, mas a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Vanessa Patriota da Fonseca, que dividiu a mesa de abertura com Ricardo Antunes, prefere caracterizar como subordinação clássica, por entender que não há diferença no controle.

“Há uma parte que tem o capital e outra parte que tem a força de trabalho. Esses termos muito usados pelas empresas, como colaborador, economia de compartilhamento, parceria, foram criados para intensificar o vínculo simbólico que une uma legião de pessoas exploradas às empresas que as exploram”, disse a procuradora. “As plataformas digitais de trabalho foram criadas em um contexto em que o trabalho ocupa todos os espaços da vida e suga um tempo cada vez maior dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isso em um mundo onde as entidades sindicais estão extremamente fragilizadas, dificultando suas lutas, e onde os Estados são capturados pelas grandes corporações”, completou.

Ricardo Antunes usou por algumas vezes a palavra “devastação” para falar do momento atual do mundo: devastação ambiental e devastação no trabalho.

“No século XX, a grande Rosa Luxemburgo nos disse certa vez que o dilema do seu tempo era socialismo ou barbárie. Acertou. Só que se Rosa Luxemburgo estivesse viva hoje, ela diria que não é mais esse, pois na barbárie nós já estamos. E o trabalho é a nossa fotografia dessa barbárie”, disse o professor.

A frase, atribuída aos filósofos Fredric Jameson e Slavoj Zizek, de que “é mais fácil imaginar o fim do mundo do que imaginar o fim do capitalismo” foi citada algumas vezes durante os dois dias de seminário. Mas Ricardo Antunes lembra que a história é imprevisível. E que a luta de classes é o que vai mudar a realidade de precarização de trabalhadores e trabalhadoras.

“Nós vamos ter que lutar. Porque se a gente não fizer isso, os nossos filhos e os nossos netos, se tiver mundo para eles viverem, serão escravos digitais. Então, nós, se não quisermos lutar por nós mesmos, é bom que comecemos a lutar por eles”, alertou.

***

“O capitalismo que está fazendo sucesso hoje é o que combina fascismo com neoliberalismo”

Ricardo Antunes tem uma fala cativante: é direto e sem papas na língua, arrancando, aqui e ali, risadas da plateia. É também extremamente gentil. No evento da Fundaj não se furtou a nenhum pedido de autógrafos, fotos, selfies ou conversas rápidas com as dezenas e dezenas de leitoras e leitores que o abordaram.

Ao final da palestra, uma longa fila se formou para fotos. Logo em seguida, sem intervalo, ele participou do lançamento do livro Subordinação (mal) Camuflada: a dominação capitalista no trabalho em plataformas digitais, da procuradora Vanessa Patriota da Fonseca, do qual escreveu o prefácio.

Enquanto a autora autografava os exemplares do livro, Ricardo Antunes arranjou uma brechinha para esta rápida entrevista abaixo.

Nela, afirma que a política de conciliação do governo Lula não vai fazer as mudanças que os trabalhadores e trabalhadoras precisam. “Tem que combater o capitalismo. E lutar por políticas públicas, sociais, etc. Mas não pode ter ilusão. Porque o capitalismo não aceita mais nem regulamentação, nem políticas sociais. Ele quer a neoliberalização geral. O capitalismo que está fazendo sucesso hoje é o que combina fascismo com neoliberalismo”, alerta.

Marco Zero – Como a precarização e a falta de direitos atinge a saúde do trabalhador?
Ricardo Antunes – Quanto mais informalidade, melhor para as empresas. Ou seja, trabalha, ganha; não trabalha, não ganha. O mundo das empresas que ainda têm alguma regulação, como bancos e metalúrgicas, só têm regulação porque os sindicatos lutam. Explorar até o limite só tem um resultado: no caso dos motoqueiros, há a morte de mais de um por dia na cidade de São Paulo. Sem falar dos acidentes: esses motoqueiros quebram braço, perna, bacia, cabeça. É um vilipêndio. É uma morte a céu aberto.

A exigência é trabalhar todo o possível para a empresa. Qual é o resultado da exigência? É o burnout, é a depressão, é o assédio, é o sofrimento. E muitas vezes o suicídio.

Um bom exemplo do que é o capitalismo é o Japão. A sociedade japonesa é uma das que tem mais suicídios no mundo. Porque até os gerentes de cada um dos intermediários acham que se a empresa faliu ou está indo mal, a culpa é deles. Ficam trabalhando na empresa até morrer. Quando a Telefrance, na França, foi privatizada, aconteceram mais de 50 suicídios lá dentro. Porque a privatização hoje avança para quebrar direitos da classe trabalhadora. Uma classe trabalhadora sem direitos é uma classe trabalhadora empurrada para o sofrimento, para a depressão, para o burnout, para o assédio, para o suicídio e para a morte.

E como é que você muda isso? Tem que combater o capitalismo. E lutar por políticas públicas, sociais, etc. Mas não pode ter ilusão. Porque o capitalismo não aceita mais nem regulamentação, nem políticas sociais. Ele quer a neoliberalização geral. No capitalismo, hoje o que está fazendo sucesso é a combinação de fascismo com neoliberalismo. O exemplo mais evidente é a boçalidade indigente e inqualificável do Javier Milei na Argentina. Este é o boçal do nosso tempo: um burguês ilimitado que está destruindo a classe trabalhadora argentina dizendo-se neoliberal e libertário.

Como é que o senhor avalia o que o terceiro governo Lula tem feito para os trabalhadores?
A primeira coisa importante para avaliar o governo Lula é entender que ele pegou um país de terra arrasada. Fundamentalmente, Michel Temer deu legalidade à aberração do arcabouço fiscal, ou seja, não se amplia recursos para saúde, educação e previdência pública. Um país que não amplia recursos para saúde, educação e previdência pública é o país que comete um crime contra a sua população.

E por que não amplia recursos? Porque os bancos querem ganhar, pois são parte integrante do capital financeiro. A primeira coisa que teria que fazer é cortar o domínio e a hegemonia dos bancos e do capital financeiro na política econômica do país. E isso o governo Lula não conseguirá porque é um governo politicamente débil e frágil. Mas, por exemplo, o governo Lula está tentando, ao seu modo, lutar por uma coisa importante, que é retirar a autonomia do Banco Central.

O segundo fator é que, politicamente, para derrotar o Bolsonaro, que foi a expressão do neofascismo do Brasil, evidenciou-se que era preciso eleitoralmente ampliar uma frente. No segundo turno, a diferença de Lula para Bolsonaro foi de menos de 2 milhões de votos. O que o Bolsonaro fez nos últimos seis meses do seu governo foi a devastação total para comprar votos dos eleitores pobres. Lula tomou posse e viveu um golpe oito dias depois da eleição, seria então um milagre que nós tivéssemos no paraíso

Outro ponto é que Lula foi eleito com um programa moderado de conciliação de classes. É sempre bom lembrar que Geraldo Alckmin era o homem do neoliberalismo do Brasil até ontem e continua sendo. É que o Alckmin não é fascista e o Bolsonaro é. E, claro, que Alckmin também estava muito fragilizado no PSDB, que praticamente tinha desaparecido.

Dito isto, o Lula que ganhou a eleição está muito aquém do que ele poderia fazer, mas reconheço ações importantes.

Quais? Na área do trabalho?
Não na área de trabalho. A área de trabalho até agora é lamentável. Reconheço, por exemplo, a tentativa de combater o crime organizado na Amazônia e tentar minimizar as condições de sofrimento e adoecimento do povo indígena. Não é fácil você fechar a Amazônia para o crime porque é uma fronteira aberta imensa, o crime entra por todos os lados. Uma parte da polícia estadual muitas vezes é vinculada ao crime, basta pensar que os milicianos que nascem dentro da polícia e se tornam criminosos e outras tantas dificuldades.

Agora, no que diz respeito à questão do trabalho, o governo Lula não fez nada do que poderia. Claro, não estou falando aqui da política econômica, é evidente que tem havido já uma redução do desemprego razoável. Acabamos de ver agora que houve o crescimento do PIB, então há uma tentativa de retomada do crescimento econômico, mas, por exemplo, o que o Lula disse em campanha? Que ia debater com seriedade a “contra-reforma” trabalhista de Michel Temer. Não só não debateu e não fez a revisão, como o PL 12/2024 (o projeto de lei 12/2024 cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e atualmente está fora de pauta no congresso) do seu governo é a continuidade do projeto Temer de destruição do trabalho.

O senhor está se referindo ao projeto de lei que estabelece 12 horas de trabalho diário por aplicativo?
Isso, 12 horas para cada aplicativo. Não fala das mulheres – não há uma nota sobre as trabalhadoras! – e não fala da questão crucial. A questão crucial é que quando você avalia o trabalho em plataformas é se é um trabalho que é verdadeiramente autônomo, ou seja, o trabalhador faz o que quer e não faz o que não quer, ou se ele é um assalariado sem direitos.

No artigo terceiro deste PL do Lula, se diz que esses trabalhadores são “autônomos”, que trabalhadores de plataformas de automóveis são autônomos. É criminoso, porque não é verdadeiro, é falso. Você acha que quem trabalha 12, 14, 16, 18 horas por dia é autônomo?

Autonomia é outra coisa. Se eu sou um eletricista autônomo, eu faço o serviço da sua casa, e eu quem vou dizer quanto eu cobro, quando eu posso fazer, quantos dias eu vou levar e como eu quero receber. Você fala que só vou pagar quando terminar, eu falo que não, eu preciso que você me pague antes uma parte para eu comprar material. Isso é que é ser autônomo, é elementar.

No que diz respeito à questão trabalhista, dos direitos do trabalho, o Lula tem algumas questões cruciais e urgentes a enfrentar: extinguir o trabalho intermitente da “contra-reforma” de Temer; recuperar o mínimo de força sindical que a “contra-reforma” de Temer também arrebentou, tentando minar economicamente os sindicatos; acabar com as tantas formas de precarização, inclusive, do trabalho feminino na “contra-reforma” trabalhista, porque você desobrigou as empresas de uma série de obrigações que ela tinha, até do transporte de levar trabalhadores e trabalhadoras; e quarto elemento, que diz respeito ao trabalho em plataforma, é inaceitável que um ex-operário que durante décadas trabalhou em fábrica, faça um projeto de lei do seu governo que atende a Uber e iFood, que estão contentes e felizes na vida.

Os entregadores não aceitaram essa proposta do PL?
Felizmente, há luta de classes e há resistência. E, neste caso, além de toda a denúncia que muitos fizeram – eu também fiz, porque era inaceitável – os jovens entregadores e entregadoras de motos e bicicletas repudiaram essa proposta e a Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos, chamada de Aliança, disse: “não aceitamos”. E saiu da negociação, deixando o Lula levando o pau do bolsonarismo, que é de extrema direita e é fascista, mas levando críticas também dos setores de esquerda que lutam em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Os motoristas aceitaram, não foi?
Os motoristas aceitaram em parte. Não é que eles aceitaram, mas os que estavam lá aceitaram. Mas se você for fazer uma enquete entre eles, a maioria não aceita. E não é por bons motivos que eles não aceitaram, né? Mas quem é o motorista nos aplicativos hoje? Um era veterinário, outro era engenheiro, outro era motorista de caminhão, outro era operário metalúrgico, outro era trabalhador da construção civil, outro era estudante, outro era gestor de pequena empresa, é um compósito heterogêneo de categorias sociais que, de repente, tem um carro ou aluga, tem uma moto ou aluga, tem um bicicleta e aluga e vai trabalhar.

E é muito importante entender que esta categoria, além de ser heterogênea, fragmentada, ela vem de experiências diferentes. Um operário metalúrgico, por exemplo, que virou um uberizado, ele tem a experiência das greves.

O operário, o antigo motoqueiro, tinha a experiência do sindicato dos motoqueiros. Já um engenheiro que está desempregado, ou um pequeno empresário, eles não querem saber. Os mais jovens nasceram – e a maioria é muito jovem, especialmente os entregadores – sob o signo de que o sindicato atrapalha, política é negativa e a CLT é um horror.

E isso é tudo construção ideológica das empresas para poder ter uma classe trabalhadora disponível para a exploração ilimitada. Mas muito importante uma coisa: a luta de 1º de julho de 2020 mostra que os trabalhadores, quando a porca torce o rabo, perceberam que há um problema e aí começaram a lutar.

O senhor é otimista com esse movimento Breque dos apps? Porque já faz quatro anos que aconteceu…
Não estou sendo otimista, porque nenhum movimento operário, em toda a história do movimento operário, nasce no primeiro, segundo, terceiro ou quarto ano. Quantos anos o ABC Paulista levou para fazer greve depois das greves de Contagem e Osasco? (em abril de 1968, a primeira grande greve no Brasil após o golpe de 1964). Dez anos. Por quê? Por que eram bobos? Não. Porque era uma ditadura. Veja, pense o seguinte: se eu estou endividado, se eu alugo um carro ou compro um carro, se eu alugo uma moto ou compro uma moto, eu compro um celular e fico endividado, eu vou chegar nessa plataforma e vou começar a lutar contra ela? Não, a primeira coisa que eu quero é ganhar dinheiro e trabalhar que nem louco para pagar o carro, a moto ou o celular.

Quanto tempo a Uber está no Brasil? Ela chegou em 2014. Ela só ganhou corpo na pandemia. Em 2016, 2017 ela era pequenininha, mesmo na Inglaterra, mesmo em outros países. É que com a explosão do desemprego na pandemia, as plataformas se expandiram.

É por isso que a Uber, a 99, a Cabify, a Lyft, a Deliveroo, como exemplos generalizados, pagavam muito mais antes. Quando você tem 10 trabalhadores ou trabalhadoras, você paga X. Quando você tem 100, você paga X menos tanto. Quando você tem 1.000, você paga 100 menos X menos Y. Quanto mais trabalhadores e trabalhadoras disponíveis, desempregados, menor é o seu salário.

Se a economia do Brasil melhorar, o número de trabalhadores de aplicativos também pode diminuir?Não dá para dizer isso porque os salários médios do Brasil hoje estão muito baixos. Então, por exemplo, todos os trabalhadores que eu entrevistei até hoje, todos eles dizem que preferem trabalhar 12, 13 horas e tirar R$ 5 mil, R$ 6 mil do que trabalhar numa empresa e ganhar R$ 3 mil, com descontos. O trabalhador só vai começar a perceber o problema se ele se acidenta e para de trabalhar, porque aí ele não tem um centavo para sobreviver. Aí ele começa a refletir. Eu tenho acompanhado as movimentações dos trabalhadores em aplicativos em Portugal, Inglaterra, Espanha, Itália, Argentina, Uruguai, Brasil. É uma categoria nova, tem apenas alguns anos.

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Foi exatamente isso que aconteceu na 5ª edição do REC’n’Play.

A divulgação de garantia de vagas de trabalho sem remuneração transformou o festival em alvo de uma avalanche de críticas, similar a uma campanha de cancelamento nas redes sociais. O volume de comentários negativos levou o Porto Digital e a agência de publicidade Ampla Comunicação, organizadores do evento, a publicar uma postagem, no dia 3 de outubro, com uma justificativa que incluiu até o insosso e inodoro clichê “desculpa a quem possa ter se sentido ofendido”.

De acordo com a nota dos organizadores, “o REC’n’Play é sobre as pessoas. Por isso, estamos aqui para reconhecer que erramos no nosso último post sobre as vagas de voluntariado (…) Pedimos desculpas a quem possa ter se sentido ofendido com a nossa abordagem. O festival vem crescendo ano a ano e a ação dos voluntários vem se tornando bastante concorrida. Em 2022, foram mais de 1.000 inscrições para 120 vagas. Por esse motivo, o intuito dessa fase 2 foi de garantir a inclusão e a diversidade na ação”.

Se o time das redes sociais do festival esperava sossego, não teve. Os comentários da postagem contam com elogios ao programa de voluntariado, mas as críticas ásperas e os questionamentos prosseguiram.

“Vocês podem ser inclusivos e diversos remunerando os profissionais que já estão na margem da sociedade e que valoriza o projeto Rec’n Play. Nada mais justo que valorizar com remuneração além da experiência. Reconhecer o erro é louvável, porém ele seria facilmente evitado se a diversidade estivesse presente no desenvolvimento intelectual do projeto”, argumentou a gestora cultural e pesquisadora Vanessa Marinho (@vann.marinho).

O comentário crítico de Vanessa recebeu 101 curtidas, mas também uma resposta agradável aos ouvidos dos organizadores: “Pessoas diversas trabalharam na equipe. Inclusive eu, mulher preta, mãe, periférica da cidade de Igarassu. Para além da experiência eu recebi uma grana que pagou as horas que trabalhei. Entendo a insatisfação de vocês mas é interessante conhecer o histórico do evento e a forma como eles estão contratando. Se tudo der certo eu vou trabalhar esse ano”, afirmou a dançarina Janaína Santos (@janainasantospe).

A quem “não viu nada demais” na cota para o voluntariado, Gleybson de Souza (@gleybsondsouza) foi duro: “Vou te explicar o porque de preto trabalhar ‘de graça’ ser tão ofensivo não. Se tu não entendeu até hoje, não vai ser eu que vou fazer tu entender”. De Garanhuns, o músico Breno Ferreira (@bferreira_percussao) traduziu assim sua crítica: “Voluntário pra um festival com recurso financeiro é sacanagem. Bora se valorizar, galera. Trabalhar de graça não é experiência”.

A designer Daniela Marreira (@danielamarreira) ponderou, elogiando a importância e a atitude da organização do festival de “refletir e tentar, em algum nível, minimizar o erro apontado”, mas questiona se “abrir espaço apenas para ‘cargos de entrada’ é, de fato, proporcionar a inclusão de pessoas negras e LGBTQIAP+?”. Antes, ela sugeriu que o problema seria mais estrutural, pois a curadoria do evento, “realizada por homens e pessoas brancas”.

Ajuda de custo e jornada de seis horas

Na mesma nota em que pediram desculpas, os organizadores do REC’n’Play anunciaram que o festival “vai oferecer contrapartidas de capacitação aos voluntários participantes, além de um auxílio de custo”. Originalmente, as informações disponibilizadas aos interessados e interessadas mencionavam apenas o fornecimento de um kit lanche e duas camisas do evento. No entanto, o trabalho voluntário é uma prática legal, regulada pela lei 9.608/98, que o define como atividade não remunerada, sem vínculo empregatício, mediante termo de adesão, em que o prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar.

O advogado trabalhista popular Thiago Medeiros, que usa o perfil de X/Twitter Dr. Marinho Mendes, analisou o formulário de inscrição oferecido pelo festival, que saiu do ar após o final do prazo de inscrição, e constatou que “o trabalhador encara um turno de seis horas, durante o dia ou à noite, em que não é descrito se há pausa para intervalo”. Os turnos possíveis iam das 9h às 15 e das 14h às 20h. Para ele, “as funções também incluem serviços de ‘Recepção’, ‘Comunicação’, ‘Produção’, ‘Intérprete de Libras’, atividades profissionais que poderiam muito bem ser destinadas a contratações formais de trabalhadores com remuneração de cunho temporário, específico para o evento”.

Ele questiona “o quanto as empresas de tecnologia com alto discurso de empreendedorismo e sustentabilidade camuflam suas atividades por meio da utilização de mão-de-obra com baixo custo de trabalhadores jovens e desesperados pela inserção no mercado?”, lembrando que o balanço do Porto Digital em 2022, anunciado em março deste ano, apresentou um faturamento de R$ 4,75 bilhões – que, na verdade, é o faturamento de todas as empresas instaladas no parque tecnológico, conforme explicou a instituição em resposta aos questionamentos da MZ.

5 perguntas para a organização do festival

Por meio da assessoria de imprensa do festival, a MZ enviou cinco perguntas para as equipe da organização do evento (Porto Digital e Ampla Comunicação). Todas elas foram respondidas em tempo hábil para a publicação:

1) O Porto Digital e a organização do Rec’n’Play justificam a criação de cotas de vagas para assegurar a diversidade. Houve cota de vagas similar para trabalhos remunerados?

As vagas remuneradas diretamente pelo evento foram preenchidas por ordem prioritária para todos os moradores da Comunidade do Pilar que quiseram trabalhar no evento e posteriormente com os que trabalharam em anos anteriores. Também é importante lembrar das vagas que são geradas, administradas e remuneradas diretamente pelos parceiros e apoiadores do Festival.

2) Fornecedores e prestadores de serviço do festival foram orientados a contratar negros, LGBTs etc para atuar no Festival?

A inclusão é uma das grandes premissas do Rec’n’Play. Faz parte da pauta afirmativa do evento. E essa visão é compartilhada e valorizada junto a todas às pessoas e parceiros que colaboram com a sua realização

3) Qual o orçamento do festival? Ou seja, quanto custa o Rec’n’Play?

Hoje, Rec’n’Play recebe de patrocínio de menos de R$ 2 milhões para organizar um festival deste tamanho, com dezenas de locais e mais de 500 atividades, todas gratuitas.

4) Qual o faturamento do Porto Digital em 2022?

Do Núcleo de Gestão do Porto Digital, algo em torno de R$ 40 milhões. O que é divulgado neste caso é o faturamento de todas as empresas do ecossistema, onde cada uma é responsável pela sua gestão.

5) A escolha das palavras é fundamental. Pergunto por que usar na nota publicada no perfil oficial a surrada frase “Desculpa a quem possa ter se ofendido”, presente na quase totalidade dos pedidos de desculpas feitos por ocasião de ofensas racistas, misóginas e fascistas no passado recente?

Como já citado anteriormente, o festival defende ações afirmativas para pautas que entendemos fundamentais, como ciência, tecnologia, diversidade, inclusão e a educação como mola propulsora de mudança e transformação. E nesse processo de educação, também nos colocamos no lugar de quem precisa aprender e evoluir, reconhecendo que ainda estamos sendo letrados sobre questões não só relacionadas ao futuro, mas à história. Então, tão importante quanto o pedido de desculpas que precisa ser feito, a nota tenta afirmar esses nossos compromissos e nos levar a uma lugar melhor como sociedade.

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Na primeira viagem ao Recife como procurador-geral, José de Lima veio empossar Ana Carolina Ribemboim, nova procuradora-chefe da 6ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na passagem, reservou parte do tempo para uma reunião com os subprocuradores do Trabalho e para conceder entrevistas. Nesses encontros, o foco foi aquilo que considera uma das prioridades da sua gestão: a necessidade de defender os direitos dos trabalhadores dos aplicativos.

Suas entrevistas tentam dar significado jurídico aos dados distribuídos pela Assessoria de Comunicação do órgão que comanda sobre o crescimento da precarização no país. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aumentou em 32% o número de “autônomos” no trabalho de transporte de mercadorias e passageiros entre 2016 e 2021. A pesquisa realizada a anualmente pelo IBGE constata que, em 2016 aproximadamente 30 mil pessoas estavam ocupadas no setor de entrega de mercadorias em São Paulo, chegando a 278 mil no primeiro trimestre de 2021.

Para o MPT, esses dados estão relacionados a outro mais sombrio: de abril de 2020 para junho de 2021, durante a pandemia, o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas saltou de 4.877 para 7.097. Já em relação a óbitos foi registrado aumento de 13,5%.

Marco Zero Conteúdo – Em alguns países, o Reino Unido seria o melhor exemplo, os direitos trabalhistas de motoristas e entregadores de aplicativos começam a serem integralmente reconhecidos. No Brasil, o projeto de lei 974/2021, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) tramita no Senado com essa intenção. Nesse contexto político em que a extinção ou suspensão dos direitos é apresentada pelo Governo Federal e parte da mídia como solução para o desemprego, como fazer com que a agenda do reconhecimento dos direitos avance no Brasil?

José de Lima Ramos Pereira – As reformas trabalhistas que estão acontecendo e que vêm ocorrendo no Brasil há um tempo tem um objetivo claro de diminuição ou extinção de direitos. Em relação a isso, a argumentação que o governo usa é de desenvolvimento, de aumentar os postos de trabalho, mas, na prática, em seguida a essas reformas verifica-se o contrário: diminuem esses postos de trabalho, fragiliza-se e precariza-se o direito dos trabalhadores. Então, essa pretensa reforma, com essa pretensa evolução, torna-se na realidade uma precarização das relações de trabalho. Em relação aos aplicativos e aos trabalhadores nessas situações, como por exemplo a uberização, nós temos a certeza que eles têm uma relação de trabalho que precisa ser protegida, seja no seu ambiente de trabalho, seja na sua condição de trabalhador com um empregador determinado, que no caso são as plataformas digitais.

Considerando o contexto mencionado na primeira questão, destacando aqui a Reforma Trabalhista levada a cabo no governo Michel Temer, quais os limites e também as possibilidades do MPT atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores?

Os limites da atuação do Ministério Público como um todo é a Constituição Federal e a legislação. No momento em que você tem uma reforma trabalhista que impõe, como eu disse, a precarização, impõe perdas ou diminuição de direitos, o Ministério Público do Trabalho, no caso, tem toda a condição de fazer valer a sua função de fiscal da lei, de função essencial de Justiça, ou seja, investigar, buscar termos de ajuste de conduta e também ajuizar ações trabalhistas no momento em que os direitos desses trabalhadores não são protegidos ou não são preservados. Então, o limite sempre da atuação do Ministério Público é a Constituição Federal e a legislação.

Como o MPT e o senhor, na condição de procurador-geral do Trabalho, encaram as propostas para extinção da Justiça do Trabalho e do MPT, apresentada por políticos de extrema-direita, com apoio de alguns empresários?

Primeiro, não importa de quem parte a proposta. Essa proposta não tem partido, não tem objeto a não ser a diminuição das condições [de atuação] das instituições que irão garantir que a legislação e a Constituição Federal sejam observadas no país. Evidentemente, que, primeiro, não há possibilidade de isso ocorrer porque são cláusulas pétreas na constituição. E o que é isso? São cláusulas que não podem ser modificadas, teria que haver uma nova Constituição Federal, teria que haver uma nova constituinte pra se buscar atingir essas cláusulas, que são cláusulas que não tem como serem retiradas do contexto jurídico, do ordenamento jurídico do país. Então, o que eu vejo é uma tentativa vã e até mesmo infantil de buscar fragilizar essas instituições. A justiça do trabalho é um Poder Judiciário. O Ministério Público é uma função essencial de Justiça. Ambos não tem condições nenhuma de serem atacados para serem extintos. Uma vez que são partes da Constituição Federal que não podem ser modificadas.

Nos materiais informativos e cartilhas elaboradas pelo MPT, há a orientação para que, em casos de discriminação por gênero, raça, idade ou atuação sindical, por parte dos aplicativos, os trabalhadores procurem o MPT para fazer as denúncias. Essas denúncias têm aumentado em volume? E como elas são encaminhadas pelas procuradorias regionais?

A discriminação é uma das chagas que nós combatemos na relação de trabalho, seja discriminação por qualquer aspecto: raça, cor, gênero e também até mesmo por por atividade sindical. Em relação aos aplicativos, como em qualquer relação trabalhista, há um sim essa vertente porque muitas vezes existe uma necessidade do empregador de fazer valer a sua vontade ou também de diminuir a capacidade de, por exemplo, do representante sindical de fazer as cobranças necessárias. Então, isso incorre em uma pressão maior para o empregado pela possibilidade de que ele seja excluído da vida social do trabalho, demonstrando que a empresa não está satisfeita com a sua atuação, no caso do sindicato. Em relação aos outros aspectos de raça, gênero e cor, essas discriminações são combatidas pelo Ministério Público do Trabalho. As procuradorias regionais do trabalho, as procuradorias do trabalho nos municípios fazem a atuação que o Ministério Público tem que fazer. Primeiro, instaura-se uma notícia de fato. Essa notícia de fato é investigada pelo procurador que pode abrir um inquérito, que pode abrir um procedimento administrativo para essa investigação. Sendo aberto e se houver testemunhas, busca-se a comprovação. A comprovação dessas discriminações, por exemplo, de um assédio moral, que nada mais nada menos é do que uma forma de discriminação, também ela é feita por meio de tudo, gravação, feita por gravação de telefone, pode ser também, hoje, por mensagens do WhatsApp e também são várias situações que se empregam testemunhas. Então, a orientação que nós damos é que façam toda a espécie de prova de que isso existe no seu ambiente de trabalho. O Ministério do Trabalho coíbe. E, sim, o número sempre, realmente, vem aumentando, mas também aumenta a capacidade investigativa e de atuação de repressão dessa forma ilícita do trabalho.

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A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atualizou no dia 5 de outubro a plataforma de estatísticas Radar SIT, que revelou dados alarmantes sobre a realidade das condições de trabalho no país. Ao todo, cerca de 1.015 trabalhadores foram resgatados de atividades análogas à escravidão só neste ano. De janeiro a setembro, 234 estabelecimentos foram fiscalizados, tendo 102 autuados por submeter pessoas à condições subumanas. 

Em comparativo com 2020, em 12 meses, o ano registrou 276 ações fiscais, mas totalizando um número inferior com este ano, tendo 936 trabalhadores resgatados. Segundo o auditor fiscal Maurício Krepskye, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE/CGFIT/SIT), o aumento dos resultados apurados em 2021 ocorreu, em grande parte, por causa da ‘Operação Resgate’, a maior operação para combate ao trabalho escravo já realizada no país, em parceria com diversos órgãos. 

No topo do ranking de ações fiscais, Minas Gerais foi o estado com o maior número de operações de combate a esta realidade, com 54 empregadores fiscalizados e com 420 trabalhadores resgatados, quase metade do registro geral. O estado é seguido por São Paulo, com 135 trabalhadores resgatados e Goiás, com 102. No nordeste, Pernambuco desponta com 34 casos de resgate finalizados até o dia 30 do último mês e estão sendo atualizados junto à plataforma.

Sobre o perfil dos mecanismos de exploração, Carlos Silva, coordenador da Fiscalização de Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo em Pernambuco, afirma que os exploradores do trabalho se aproveitam de diversas vulnerabilidades sociais e econômicas que atingem as pessoas exploradas, como é o caso da baixa escolaridade, da falta de emprego e trabalho e da baixa renda individual e familiar. 

“É uma situação de absoluta e inequívoca coisificação da pessoa humana. Nas ações fiscais os Auditores-Fiscais do Trabalho normalmente constatam que os exploradores “amarram” os trabalhadores por meio de dívidas impagáveis, desde a origem de suas cidades, até mesmo no local de trabalho, onde em algumas situações os escravizados pagam por suas ferramentas de trabalho”, conta.

Carlos ressalta que também há retenção salarial, de documentos e uso de violência física e psicológica, além de sistemas de remuneração por produção que fomentam o trabalho até a exaustão. 

A Subsecretaria de Inspeção adiantou que mais de R$5 milhões de reais foram pagos diretamente aos trabalhadores durante as ações de resgate registradas este ano como resposta aos direitos trabalhistas que não foram respeitados durantes os períodos de atividades.

Para denunciar

A SIT informa que denúncias de trabalhos análogos à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa através do ‘Sistema Ipê’. A plataforma, lançada no primeiro semestre de 2020, funciona em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para acessar, clique aqui. 

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Diego está sem a sua renda há quatro meses. Nos 15 dias em que foi acompanhado pela reportagem da Marco Zero, ele passou de músico sem trabalho para entregador. Desistiu e, logo depois, virou motorista de aplicativo. Antes, solicitou o auxílio emergencial do Governo Federal ainda no começo da pandemia, mas só recebeu a primeira parcela em junho, depois de um longo período com seu cadastro em análise.

Nesse meio tempo, contou com a ajuda da família, com quem mora, enquanto buscava outras formas de continuar tendo na música a principal fonte de renda. Fez parcerias com estabelecimentos que já contavam com o seu serviço, buscou trabalhar por meio das transmissões ao vivo nas redes sociais, mas obteve um retorno aquém do esperado para pagar as despesas.

Ele tem 28 anos, é formado em Redes de Computadores pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e chegou a cursar Sistema da Informação em uma faculdade privada, por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Questionado sobre o porquê de não atuar na área, Diego afirma que também não é fácil encontrar oportunidades mesmo tendo formação.

“Eu comecei como entregador de aplicativo porque é uma oportunidade acessível para qualquer pessoa. Apesar de você não ter nenhum vínculo com a empresa que você trabalha, como dizem os termos de uso da empresa.”

Guitarra encostada

A relação de Diego com a música começou aos seus 12 anos. É guitarrista, canta, compõe e já participou de um projeto coletivo autoral, mas o dinheiro a partir da profissão só chegou há dois anos quando formou uma dupla com outro músico e passou a fazer apresentações em bares e restaurantes da zona Norte do Recife.

Antes da pandemia, eles tiravam uma média de R$ 600 por semana com as apresentações que também aconteciam em festas particulares. Na fase de relaxamento da quarentena, Diego se cadastrou no aplicativo Rappi antes do São João e comprou a bolsa de entregas no mesmo dia, mas não pôde começar porque foi posto na lista de espera.

Segundo a própria Rappi, a quantidade de entregadores conectados estava grande em relação à demanda de pedidos. Uma situação recorrente para os trabalhadores que recorrem a essa atividade. Basta pesquisar “entregadores em lista de espera” no Google e o primeiro site que aparece na busca é o do Reclame Aqui com comentários dos trabalhadores e retornos das empresas.

No primeiro final de semana após fazer seu cadastro, justamente às vésperas da primeira paralisação nacional dos entregadores de aplicativo do Brasil, realizada no dia 1º de julho, Diego teve seu cadastro liberado para rodar de bicicleta fazendo entregas. Optou por começar depois da greve para apoiar a categoria.

“A gente já começa endividado, a bag da Rappi custa R$ 80 divididos em duas vezes”, explica. Em seu primeiro dia, trabalhou no período da tarde e esperou três horas para receber um pedido pelo o qual recebeu R$ 4,10. Valor que não iria para as suas mãos, já que estava devendo a compra da bolsa.

Circulou pelas redondezas dos bairros de Casa Forte e Derby até voltar para casa no bairro da Macaxeira com o saldo de apenas um pedido. “Tem seus riscos, a grana é pouca, mas é um trabalho dinâmico pra quem gosta de movimento”, assim Diego classificou o dia de trabalho com ar de riso. Tinha garantido, ao menos, a prática de exercício físico.

Nos dias de chuva após essa primeira experiência, Diego chegou à conclusão de que não conseguiria garantir a renda pelo aplicativo e decidiu mudar a plataforma. Está na lista de espera para trabalhar na Uber e tem feito corridas pela 99 desde a última quarta-feira (8) com um carro que alugou ao preço de R$ 380 por semana. Ainda não sabe quando vai voltar à rotina de tocar sua guitarra, mas pondera que há de ser em um contexto seguro para ele e para todos.

Aulas de música

Nem só de shows vivem os profissionais da música. Para aqueles que se dedicam a dar aulas os impactos da pandemia também foram significativos. É o caso do músico, Eurico Alves, de 50 anos. Formado em Música pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), passou um tempo como “músico da noite” em Brasília e chegou a acompanhar um grupo sertanejo em Goiás.

Já transitou em várias cenas da música local e atua como freelancer, além de compor uma banda de heavy metal chamada Hostinalia, mas sua principal fonte de renda é dar aulas. Decidiu que ganharia a vida na área quando tinha 20 anos e se formou na graduação aos 36. É professor de guitarra em aulas particulares e também no Conservatório Pernambucano de Música, onde leciona desde 2018.

As mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus chegaram na vida de Eurico em um momento nada propício. Ele estava justamente tirando projetos do papel e foi interrompido. “Alguns projetos que eu tinha parado, consegui retomar antes da pandemia. São as coisas que você gosta de tocar e não consegue fazer como músico profissional, mas chega um momento em que você diz: poxa, eu quero fazer isso também. Então esses projetos começaram a ficar viáveis, mas agora parou tudo.”

Os projetos não foram os únicos interrompidos. As aulas ficaram quase paralisadas. De 20 alunos particulares, apenas cinco mantiveram a rotina com Eurico. Como a maioria dos são alunos jovens e adolescentes, o músico atribui a redução à dificuldade dos pais em conciliar as aulas com o dia a dia da escola na vida dos filhos.

Antes da pandemia, sua renda mensal chegava a R$ 3 mil. Agora, varia entre R$ 2 mil e R$ 2.100 mil. Questionado se chegou a cogitar trabalhar com outra profissão, ele afirma que não. “O músico apesar de não ganhar bem tem sempre aquela coisa de se reinventar e fazer algo que a gente não estava fazendo.” Eurico vê nas videoaulas e lives boas oportunidades para não sucumbir à crise vivendo de música.

Já no caso da professora de canto, Lila Farias, a pandemia tirou de cara o seu principal trabalho com a paralisação de um coral do qual é regente. Juntando com a pausa do hotelzinho onde ela leciona musicalização, a baixa na sua renda mensal foi correspondente a 60%. “Na escola, nem chegamos a iniciar as aulas desse ano por causa da Covid-19”.

Ela é formada maestrina pelo Conservatório Pernambucano de Música e atua na área desde 2014, após 10 anos trabalhando como técnica de enfermagem. Não teve evasão nas suas aulas particulares porque, segundo ela, o canto é mais fácil de adaptar para o formato virtual. O mesmo não aconteceu com o hotelzinho, que perdeu mais da metade das crianças que estavam matriculadas para o ano letivo.

A questão toda é a “aglomeração”, como aponta Lila. As atividades que eram feitas coletivamente, como o coral, foram as mais afetadas e sem previsão de volta. Para lidar com a baixa na renda nesses quatro meses, a professora tem contado com o auxílio emergencial e equilibrado as contas com a renda do marido, que trabalha para aplicativos.

“É bem difícil, porque nós que trabalhamos com música, somos quase 100% por cento autônomo. Poucos trabalham com carteira assinada e isso faz a gente ir se virando como dá”.

A professora deixou a enfermagem por ter a “música no sangue” e não se vê atuando em outra profissão. Tem planos de abrir um negócio de vendas na área de saúde junto ao companheiro, mas deixa claro que isso é algo para o futuro. Para ela, o único ponto positivo dessa pandemia foi ter se reunido com antigos amigos de escola para gravar um vídeo de canto. Fora isso, as expectativas continuam incertas para o pós pandemia.

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