O cacique Bertinho e mais sete integrantes do povo Truká estão abrigados no auditório do prédio do Dsei, onde pretendem ficar até serem recebidos pelo coordenador do distrito, Antônio Fernando da Silva. A resposta dada aos indígenas é de que a reunião só deverá acontecer na próxima segunda-feira (31).

“Viajamos mais de 500 quilômetros, arriscando a vida e não podemos retornar para o sertão e voltar só na próxima semana. Vamos permanecer mesmo correndo o risco de sermos contaminados pelo coronavírus, mas a demanda nos obriga a enfrentar mais essa luta porque não medimos esforços para garantir que as políticas públicas de saúde sejam executadas para o nosso povo”, afirmou Bertinho.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) fez a doação de comida para o primeiro dia da ocupação, mas para garantir o mínimo de condições até a próxima semana os indígenas Truká precisam de colchões, máscaras, álcool em gel e mais alimentos. Os donativos estão sendo arrecadados pelo missionário do Cimi, Angelo Bueno, que pode ser contactado pelo (81) 98774.3504.

Desobediência ao STF põe vidas em risco

De acordo com o cacique Bertinho, a negativa do Dsei em imunizar todos os indígenas vem colocando a aldeia em risco. São profissionais como professores, por exemplo, que vivem em contexto urbano, mas precisam circular dentro do território para atender as crianças. Bertinho teme que esses indígenas sejam infectados na cidade e levem o vírus para dentro da comunidade.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que pelo menos 50 indígenas da etnia Truká foram contaminados pelo Sars-CoV-2, porém sem registros de óbito até o momento.

“Venho tentando dialogar há muito tempo, mas o coordenador do Dsei diz que só tem obrigação de atender os indígenas em contexto urbano que têm alguma barreira de acesso ao SUS e que isso não existe em Pernambuco. Na verdade, nós sabemos que existem muitas barreiras, como a falta de estrutura do município de vacinar toda a população”, explicou Bertinho.

O posicionamento do Dsei e a possível omissão dos poderes estadual e municipal vão de encontro a uma decisão do STF de março deste ano. No âmbito do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que tanto povos indígenas aldeados, quanto os residentes em áreas não homologadas tivessem prioridade na vacinação contra a covid-19. Com a decisão, só no Estado cerca de 15 mil indígenas deveriam ser beneficiados.

Esse entendimento já foi assimilado pela Justiça Federal de Pernambuco que, no início deste mês, determinou que a União e a Gestão Paulo Câmara garantissem a vacinação do povo indígena Angico Pankararu, em Petrolândia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A primeira dose foi administrada na aldeia na última sexta-feira (21).

Na segunda-feira (24), a Marco Zero Conteúdo mostrou que o povo indígena Atikum Brígida, em Orocó, no sertão do estado, também ainda não teve o direito à imunização cumprido pelos executivos federal, estadual e municipal. O Ministério Público Federal expediu recomendação para que a ordem do STF seja respeitada na aldeia e a Defensoria Pública da União (DPU) estuda o ajuizamento de uma ação coletiva.

Nesta quarta-feira, o coordenador do Dsei Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, esteve na aldeia para conversar com a lideranças Atikum e pedir o cadastro atualizado das 118 famílias que residem no território. Ele prometeu iniciar a vacinação em breve.

À noite, ao saber da ocupação pelos Truká da sede do Dsei, no Recife, Antônio Fernando gravou um vídeo com explicações. Disse que não havia “nenhum problema de saúde no território Truká”, alegando que os problemas eram pontuais e ligados a “um servidor que não cumpriu com os ordenamentos administrativos, técnicos e jurídicos”, sem entrar em detalhes sobre o assunto.

Alegou ter sido pego de surpresa pela manifestação e que está em agenda pelo Interior e só voltará à capital na sexta à noite ou sábado pela manhã e, no Dsei, na segunda. Teria disponibilizado uma casa, dentro da estrutura do Dsei, para alojar os indígenas.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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O posicionamento do Dsei e a suposta omissão dos poderes estadual e municipal vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de março deste ano. No âmbito do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que tanto povos indígenas aldeados, quanto os residentes em áreas não homologadas tivessem prioridade na vacinação contra a covid-19. Com a decisão, só no Estado cerca de 15 mil indígenas deveriam ser beneficiados.

Entendimento já assimilado pela Justiça Federal de Pernambuco que, no início deste mês, determinou que a União e a Gestão Paulo Câmara garantissem a vacinação do povo indígena Angico Pankararu, em Petrolândia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A primeira dose foi administrada na aldeia na última sexta-feira (21).

Mesmo com a medida cautelar do STF, o Dsei em Pernambuco não atendeu a recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) para que os Atikum Brígida, juntamente com os indígenas em áreas urbanas, incluindo os venezuelanos Warao, fossem vacinados. “Estamos estudando a possibilidade do ajuizamento de ação coletiva nesta semana”, afirma o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Carneiro Leão.

Apoiado na decisão do STF, o procurador da república Rodolfo Soares Ribeiro Lopes recomendou ao secretário estadual de saúde, André Longo, e ao coordenador do Dsei Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, que “adotem todas as medidas administrativas que lhe competem para promover a vacinação dos povos indígenas sem realizar qualquer distinção”. O pedido também se estende à Prefeitura de Orocó e deve ser cumprido em até 20 dias após a notificação.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde não quis comentar sobre a recomendação do Ministério Público Federal e sobre o início da vacinação do povo Atikum Brígida. Já a Secretaria Especial de Saúde Indígena, responsável pelo Dsei, não respondeu aos questionamentos até o fechamento deste texto.

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“No âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro [do STF] Luís Roberto Barroso determinou prioridade na vacinação dos povos indígenas localizados em terras não homologadas. Enfim, indígenas, aldeados ou não, possuem prioridade [na imunização], não cabendo a nenhum outro agente rediscutir entendimento do STF”, declarou o juiz da 38ª vara federal, Felipe Mota Pimentel de Oliveira.

A ordem judicial atendeu a uma ação movida pelos advogados e professores do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Bruno Barbosa Heim e Isan Almeida Lima. O Ministério Público Federal, por meio do procurador de Serra Talhada (PE), André Estima de Souza Leite, também se manifestou a favor dos indígenas e do cumprimento da ADPF 709, e incluiu o gestão Paulo Câmara como ré.

“O parecer do MPF e a decisão do juiz são sensatas, reconhecem que a vida indígena importa. Essa decisão é um recado para o atual governo de que o Estado brasileiro não pode promover a discriminação e o preconceito, o que vale é o império da Constituição Federal”, comemorou Heim.

Capitão do povo Angico Pankararu, Ubirajara Fernandes Barbosa, disse que o sentimento da aldeia com a decisão é de justiça. “Temos o direito porque somos índios da nação Pankararu e agora trazemos no peito a alegria dessa conquista, o sentimento é de dever cumprido. A verdade sempre prevalece”, celebrou.

A aldeia do povo Angico Pankararu é composta por 40 famílias que ocupam o território, que fica a 30 quilômetros do centro de Petrolândia, bem às margens do rio São Francisco. Há 10 anos, eles lutam pelo reconhecimento da terra e pelos seus direitos como povos originários. Todos vivem em casas de barro e trabalham na agricultura familiar ou como empregados na colheita e no transporte de alimentos produzidos em fazendas vizinhas, na área irrigada da região conhecida como cinturão verde.

“Vê-se, pois, que a comunidade indígena é considerada de extrema vulnerabilidade, cabendo a imunização de forma prioritária”, afirmou o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira.

Após serem notificados, a União e o Governo de Pernambuco têm até 30 dias para recorrerem da decisão. “Ainda que a União recorra da decisão, não acredito que o Tribunal Federal suspenda o seu cumprimento ou altere-a. É uma decisão para cumprimento de decisão anterior do STF”, avaliou Heim.

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Pernambuco abriga uma população de mais de 6 mil indígenas vivendo em áreas urbanas, segundo mapeamento do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas eles seguem sendo ignorados pelo Governo do Estado. Por duas vezes, o Ministério da Saúde notificou o governador Paulo Câmara (PSB) para que informasse o quantitativo detalhado por município, a última em 7 de abril, mas até o momento não obteve a resposta.

Os dados solicitados pelo ministro Marcelo Queiroga são para subsidiar a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em atendimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A ação, conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determina a priorização, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de toda a população indígena em contexto urbano “com barreira de acesso ao SUS”, que, por sua vez, deve ser seguida por estados e municípios. A determinação do magistrado foi proferida em 16 de março, portanto, quase 50 dias depois, a gestão socialista não se mexeu para cumprir a decisão judicial.

“Enviamos ofício para a Secretaria Estadual de Saúde e para o Conselho Estadual de Saúde [presidido pelo secretário André Longo], estamos tentando construir o diálogo, mas não tivemos nenhum retorno. Enquanto isso, temos muitos parentes contraindo a covid-19 e alguns morrendo”, diz o presidente da Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu (Assicuka), Ziel Karapotó.

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a ausência de inclusão da população indígena que vive em contexto urbano, no estado de Pernambuco, em grupo prioritário da vacinação contra a covid-19. O órgão expediu ofício para a Secretaria Estadual de Saúde, para que informe se e como será operacionalizada a inclusão dos povos originários localizados em contexto urbano sem acesso ao SUS ou em terras não homologadas no Plano de Prioridades de Imunização da Covid-19 do Governo do Estado de Pernambuco.

Ainda buscando que o estado cumpra a decisão cautelar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, o MPF também pediu “a previsão de vacinação da população indígena em contexto urbano no estado, considerando a situação de maior vulnerabilidade dessa população”. O prazo para as repostas foi esticado até o fim de maio.

Em nota, o Ministério da Saúde alega que está trabalhando para atender a decisão do STF, por isso, “a recomendação da pasta é para que os gestores locais do SUS sigam a prioridade determinada pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO)”, que já contempla as especificidades da ADPF 709. Assim o órgão federal pode garantir as doses necessárias do imunizante para os povos tradicionais.

Quatro horas após a publicação desta reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde disse, por meio de nota, que respondeu ao Ministério da Saúde no dia 23 de abril. Segundo a pasta, em Pernambuco há 25.780 pessoas indígenas vivendo em áreas urbanas, conforme dados coletados no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A informação que o órgão estadual diz que enviou não responde às demandas do ministério, que pediu o “número de indígenas em contexto urbano por município de abrangência do estado” e o “número de indígenas em contexto urbano com barreira de acesso ao SUS por município de abrangência do estado”. A própria equipe do ministro Marcelo Queiroga também poderia acessar a base de informações do IBGE.

A secretaria não quis responder por que o governador Paulo Câmara ignorou o primeiro ofício. Na parte final da nota, a pasta afirma que não há “nenhuma sinalização do Governo Federal sobre a vacinação prioritária dos indígenas em contexto urbano, tampouco foram enviadas doses para esta finalidade”.

A alegação da secretaria comandada por André Longo é contraditória, pois nos ofícios enviados está claro o movimento da União para atender a decisão do STF. Além disso, cidades como Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, já começaram a imunização dos indígenas que moram em espaços urbanos.

Gestão João Campos também ignora indígenas

Recife é a capital nordestina com mais indígenas. Conforme dados da Assicuka, estima-se que na cidade vivam, atualmente, 3.645 membros de povos originários, a maioria deles concentrada nos bairros de Joana Bezerra e do Coque. Dados do censo IBGE, de 2010, contabilizam, entretanto, a presença de famílias indígenas em todas as regiões da capital.

Seguindo a estratégia do Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife também vem se esquivando da priorização da imunização dos indígenas em contexto urbano diante das cobranças das instituições ligadas ao sistema de Justiça. O defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Carneiro Leão, solicitou informações sobre a vacinação dos indígenas que residem no Recife, mas, segundo ele, a resposta da secretária de saúde, Luciana Albuquerque, “foi evasiva”.

Sem um retorno satisfatório da pasta municipal de saúde, o órgão então expediu uma recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) –, em Pernambuco, mas, segundo Carneiro Leão, “a resposta foi no sentido de que o órgão não teria responsabilidade sobre o tema”.

“Diante dessas omissões, estamos estudando a viabilidade de uma ação civil pública contra os três entes da Federação que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, têm responsabilidade solidária”, afirma o defensor.

Servidores violam direito à autodeclaração

Como se não bastasse o cenário preocupante diante da falta de perspectiva em relação à vacinação, pessoas indígenas que moram na capital pernambucana estão tendo o direito de reconhecer sua etnia violado em unidades de saúde. Pelo menos dois episódios foram registrados na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura, periferia da zona sul do Recife.

No último dia 26 de abril, Maria Adriana Cordeiro de Melo, 39 anos, e a filha, Jenifer Adalice Cordeiro de Melo Silva, 16 anos, deram entrada na unidade de saúde municipal com sintomas de dores de garganta e de cabeça, febre e sem olfato – características comuns de covid-19. No momento do cadastro, as duas foram classificadas como de raça amarela.

“A menina lá disse que não tinha necessidade [de informar que era indígena], mas eu insisti que era um direito meu informar minha raça e que ela trocasse”, conta Maria Adriana, que chegou a ser repreendida por outro servidor que disse com ironia que ela “estava com dificuldade de respirar, mas a boquinha reclamando”. “Eles não trocaram. Como eu estava muito cansada e com muita falta de ar preferi ser socorrida e não arengar”, lembra a índigena, que é pertence ao povo xukuru.

Maria Adriana teve o mesmo problema no centro de testagem montado no Geraldão, bairro da Imbiribeira. “Eu estava melhor e questionei que não aceitava aquilo [ser registrada como amarela], que era um direito meu, aí eles ajeitaram na hora [e colocaram como indígena]”, diz.

O presidente da Assicuka, Ziel Karapotó, lamenta que unidades de saúde pública estejam negando aos indígenas seu direito de se reconhecer e se apresentar como indígenas. “Além de tudo, quando a gente chega doente nesses locais os servidores nos colocam como amarelos ou pardos, ou seja, temos a nossa identidade negada”, reclama.

No último boletim epidemiológico do Recife, até esta terça-feira (4), dos 106.560 casos confirmados de infecção por coronavírus, tanto entre os casos graves como leves, o percentual de indígenas é de 0,1%.

Procurada, a Secretaria Saúde do Recife não quis comentar sobre a denúncia de violação dos direitos das indígenas na policlínica do Ibura, nem se haverá algum tipo de apuração em relação ao episódio. A pasta também não respondeu qual é a orientação repassada aos profissionais das unidades de saúde em relação ao cadastro de pacientes e ao respeito à autodeclaração.

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Um documento da Funai datado de 2014 declara que a comunidade “pertence a etnia Pankararu e é assistida por este órgão conforme o Estatuto do Índio, os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. O ofício assinado pelo então coordenador técnico local de Petrolândia e membro da Coordenação Baixo São Francisco da Funai, José Cordeiro dos Santos, reafirma que os Angico Pankararus estão amparados pelas legislações citadas.

“Poderão solicitar apoio a este órgão indigenista oficial e demais órgãos da União Federal a fim de oferecer assistências e subsídios na resolução de suas questões, observando suas formas de organizações e especificidades culturais”, atesta o certificado da Funai.

O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) – em Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, disse que a declaração da Funai não serve de nada “porque a Funai não reconhece indígenas”. Essa chancela caberia, segundo ele, apenas às lideranças Pankararu que devem reconhecer a aldeia Angico e, depois disso, produzir um estudo da história da comunidade e apresentar ao Dsei, para assim ter direito aos serviços de saúde indigenistas.

“O pessoal não lê bem a ADPF 709, o STF deixa claro que a vacinação é para os indígenas em contexto urbano com barreiras de acesso ao SUS. A ADPF alcança, por exemplo, os Pankararus Opará, em Jatobá, que nós do Dsei já atendemos há muitos anos. A União não tem obrigação de atender pelo Dsei todos os indígenas, só os aldeados, os demais devem procurar o SUS nas prefeituras”, alega Silva.

Já o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (PTB), argumenta que o que “a prefeitura pode fazer tem feito”. O gestor se esquiva de qualquer responsabilidade afirmando que a vacinação dos povos indígenas depende da definição do Dsei, que diz à Secretaria Municipal de Saúde quantos e onde estão os indígenas, para que sejam solicitadas as doses de vacinas correspondentes. “Em janeiro, pedimos mais de 800 doses para a comunidade Entre Serra que foi a que o Dsei informou”, resume.

Fontes da Funai, ouvidas sob condição de anonimato, disseram à Marco Zero que, de fato, ainda não há estudos que comprovem a ancestralidade do território e que havia uma associação de trabalhadores reivindicando a terra. Com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), o órgão indigenista conseguiu provar que a entidade trabalhista não tinha interesse de uso social do espaço. A questão, portanto, foi judicializada e permanece estagnada, assim como na Diretoria de Proteção Territorial da Funai, em Brasília, que também está parada em meio a centenas de questões fundiárias.

Advogados recorrem à Justiça Federal

O advogado e professor de direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Bruno Barbosa Heim, discorda da interpretação do coordenador do Dsei Pernambuco, e entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a Sesai a cumprir a determinação do ministro Barroso.

O defensor se apoia na decisão do magistrado do STF ao exigir o levantamento por parte da Funai de todos os indígenas e alerta “que se caracterizam como povos indígenas todas e quaisquer comunidades tradicionais que se identifiquem como tal, situadas ou não em terras homologadas (art. 1º da Convenção 169 OIT)”.

“Há uma nítida omissão por parte da União, primeiramente em não cumprir com a sua função institucional de proteção dos direitos dos povos indígenas, que inclui o direito à vida, ou seja, não vaciná-los por si só já viola a Constituição Federal. Isso é mais grave ainda quando se tem uma decisão do STF que determina que se vacine todo indígena independente se estiver na aldeia homologada ou não”, afirma Heim, que também é membro do Núcleo de Prática Jurídica da Uneb, em Paulo Afonso (BA).

Na petição, assinada em conjunto com o também advogado e professor da Uneb, Isan Almeida Lima, eles pedem à Justiça Federal que seja determinada a vacinação dos indígenas Angico Pankararu e, em havendo o descumprimento da ordem, que seja aplicada multa diária mínima de R$ 200 mil e decretada a prisão do coordenador do Dsei Pernambuco por desobediência à ordem judicial.

Após ficar sabendo pela reportagem do caso da luta do povo Angico Pankararu para se vacinar contra covid-19, o MPF notificou a coordenação da Funai em Paulo Afondo e o Dsei Pernambuco. No ofício, o procurador de Serra Talhada (PE), André Estima de Souza Leite, pede que os órgãos informem as razões pelas quais os indígenas não foram vacinados e questiona qual a previsão para que eles sejam imunizados. As repostas devem ser enviadas em até três dias.

O missionário da Regional Nordeste do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Angelo Bueno também critica o Dsei pelo não cumprimento da ordem do STF. “É inconcebível que esses povos [não-aldeados] não entrem na lista de prioridades da vacinação. Essa norma da Sesai de só atender aldeados é uma aberração. Eles precisam urgentemente olhar com mais caridade a situação porque o tempo vai passando e a doença vai crescendo”, diz.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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