Em maio, a Polícia Civil de Pernambuco anunciou o surpreendente resultado da investigação sobre o suposto atentado a tiros sofrido pela secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho: Aline Melo forjou o crime com a ajuda do seu motorista e do pai deste, que teria sido o motoqueiro autor dos disparos. Confira aqui a matéria completa.

A secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, teve o carro alvejado por tiros na noite desta quinta-feira (26), na PE-28, rodovia que dá acesso às praias de Enseada dos Corais e Gaibu. O carro em que ela estava acompanhada do motorista foi interceptado por dois homens em uma motocicleta que efetuaram os disparos – um dos tiros atingiu o banco de passageiros, a poucos centímetros da cabeça da secretária.

Logo após o ocorrido, Aline Melo foi até a delegacia do Cabo prestar queixa. Lá, ela gravou um vídeo publicado na conta dela no instagram. “A gente sabe que o caso que aconteceu aqui não é um mero caso qualquer, foi um caso ligado à violência de gênero, ligado à tentativa de parar uma mulher que ocupa o espaço de poder”, disse. “Apesar de obviamente estar muito assustada com tudo isso, eu não vou parar. Eu acho que a mensagem hoje é dizer que a luta continua, que a gente precisa continuar se posicionando, a gente precisa acreditar que as coisas podem mudar e que a gente vai continuar defendendo o correto”, afirmou.

Ainda na delegacia, ela concedeu entrevista a um blog local, o Acontecce no Cabo, em que detalhou a abordagem dos criminosos. “A gente estava no sentido litoral do Cabo, e uma moto se aproximou. Eu confesso que eu não vi essa moto se aproximando, estava distraída no celular. Em um determinado momento, a moto tentou fazer uma ultrapassagem e o motorista já ficou em alerta porque ela não ultrapassou pelo lado esquerdo, ela tentou ultrapassar pelo lado direito”, disse. “E aí ele (o atirador) desligou o farol e efetuou o primeiro disparo. Foi quando o motorista (do carro dela) pediu para abaixar e acelerou o carro e a gente conseguiu (fugir). Eu não sei quantos disparos foram, está entre dois ou três”, afirmou na entrevista.

Ao ser perguntada pelo repórter do blog se os criminosos anunciaram assalto ou se já foram logo atirando, a secretária disse que o trecho da PE-28 onde ocorreu os disparos, na altura da Mata do Boto, era muito escuro. “A PE-28 é uma estrada que é muito escura, não tem iluminação, não tem sinalização. E a gente fica com essa incógnita, né, essa pergunta. Como é uma estrada muito escura, a gente não sabe”, afirmou.

No começo da madrugada desta sexta-feira, a governadora Raquel Lyra afirmou em nota que está acompanhando pessoalmente o caso. “Vamos apurar com rigor e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados. Mulheres que ocupam espaços de poder e atuam em defesa de outras mulheres devem ser respeitadas. Pernambuco não aceita essa violência e nossas forças de segurança já estão atuando para responder de forma exemplar a esse episódio”, diz a nota da governadora.

Prefeitura pede apuração rigorosa

Em nota oficial, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho reforçou a necessidade de investigação rigorosa e que não está tratando o crime como “fato isolado”. “Ele se soma a um cenário preocupante de violência e intimidação contra mulheres que ocupam espaços de liderança, lutam por direitos e enfrentam estruturas historicamente marcadas pela opressão”, afirma o texto da gestão municipal. Mais adiante, assegura que “nenhuma ameaça vai silenciar quem luta por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A Prefeitura acompanhará rigorosamente o caso até o completo esclarecimento dos fatos”.

O Centro de Mulheres do Cabo (CMC), entidade feminista mais atuante na região do Cabo de Santo Agostinho, também se posicionou. Para Nivete Azevedo, coordenadora de Programas Institucionais do CMC e integrante do Conselho Municipal da Mulher, disse que “esse atentado que Aline sofreu é um atentado é uma forma de intimidar, de querer nos calar, de barrar a nossa luta em defesa da vida das mulheres. Não toleramos essa violência. Precisamos que o Estado assuma a sua responsabilidade para que as mulheres estejam protegidas, as mulheres estejam amparadas em seus direitos”.

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Nos tiroteios, 2.076 pessoas foram baleadas, resultando em 1.497 mortos e 579 feridos. Ainda em comparação com a série histórica, o número de vítimas fatais indica que as mortes ocorreram em 97% dos tiroteios. Isso quer dizer que 2023 foi o ano mais letal, com uma média de seis baleados por dia na região metropolitana do Recife.

Se comparado apenas a 2022, houve aumento de 14% na quantidade de mortos e queda de 9% na quantidade de feridos, o ano anterior acumulou 1.945 baleados, com 1.308 mortos e 637 feridos.

Em números absolutos, as cinco cidades mais atingidas pela violência armada foram Recife, com 673 tiroteios (521 mortos e 241 feridos); Jaboatão dos Guararapes, com 347 tiroteios (296 mortos e 103 feridos); Olinda com 214 tiroteios (173 mortos e 58 feridos); Cabo de Santo Agostinho com 143 tiroteios (123 mortos e 39 feridos); e Paulista com 91 tiroteios (75 mortos e 18 feridos).

Jaboatão dos Guararapes concentrou o maior número de bairros com mais tiroteios. Dos cinco bairros da RMR mais afetados, quatro estão localizados na cidade: Muribeca, Barra de Jangada, Prazeres e Cajueiro Seco. Da capital, apenas a Iputinga apareceu no ranking dos 10 mais violentos.

O relatório também traz o perfil dessas vítimas. A maioria dos baleados foram homens adultos, representando 90% dos atingidos. Considerando as profissões, entre os trabalhadores informais, foram 11 entregadores/motoboys, 14 mototaxistas, 12 motoristas de aplicativo e 12 vendedores ambulantes. Já na segurança pública, 21 agentes policiais foram baleados no Grande Recife.

Polícia mata mais no 1º ano de Raquel Lyra

Outro índice que chama a atenção é o maior envolvimento de policiais nas mortes violentas. No Grande Recife, 2023 teve os maiores números de toda a série histórica. Foram 99 tiroteios em ações e operações policiais, que resultaram em 113 baleados pela polícia, principalmente a militar, incluindo os 13 mortos em quatro chacinas.

O relatório ressalta que esse aumento de casos coincide com o primeiro ano de gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). Até outubro de 2023, os índices apontavam aumento em mortes violentas intencionais, mortes em decorrência de envolvimento policial e feminicídio, não só na região metropolitana, mas em todo o estado.

Quando analisado de janeiro a dezembro, de acordo com a base de dados abertos da Secretaria de Defesa Social (SDS), 2023 registrou um total de 3.633 de mortes violentas intencionais (MVIs), enquanto no ano anterior, foram 3.425. Diferente dos dados do Fogo Cruzado que analisam apenas violência armada, as MVIs são caracterizadas pela soma de indicadores de diferentes tipos de crimes que resultam em mortes, como homicídio, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial.

O estado passou o ano todo sem ter um plano efetivo de segurança pública. Em julho, foi anunciado o programa Juntos pela Segurança, no entanto, apenas no final de novembro o Governo do Estado apresentou à população o plano estadual de segurança pública e defesa social em detalhes. Entre as novidades, o que mais chamou atenção foi o estabelecimento da meta de redução de 30% até 2026 dos três indicadores prioritários: crimes contra a vida, violência contra a mulher e roubos.Caso seja atingida, será o menor índice desde 1985.

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou, enfim, à sociedade o plano estadual de segurança pública e defesa social, batizado de Juntos Pela Segurança, na manhã de segunda-feira (27), em solenidade na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A novidade principal é o estabelecimento da meta de redução de 30% até 2026 dos três indicadores elencados como prioridade. São eles: os crimes contra a vida, a violência contra a mulher e os roubos.

“A gente coloca aqui metas ousadas. Todo mundo sabe que o perfil da criminalidade mudou ao longo dos últimos anos. E, para mudar o enfrentamento à criminalidade, a gente precisa mudar junto, com investimento em inteligência policial, integração com outro órgãos e Poderes e busca de recursos para que não sejam anunciados feitos vazios”, discursou Raquel Lyra, diante de uma plateia formada, na maioria, por servidores da área da segurança pública.

No ano passado, foram registradas em Pernambuco 3.425 mortes violentas intencionais (MVIs). Nos dez primeiros meses desse ano, foram notificadas 2.994 ocorrências desse tipo. Se a tendência for mantida, o ano de 2023 fechará com aumento dos crimes contra a vida, na comparação com 2022, o que eleva ainda mais o desafio de cumprir a meta do Juntos Pela Segurança. Caso o governo alcance, de fato, a redução de 30% do indicador até 2026, será o menor índice desde 1985.

Para efeito comparativo, o Pacto Pela Vida – anunciado como política de segurança pública pelo então governador Eduardo Campos em 2007 – tinha como meta a redução de 12% ao ano dos crimes contra a vida. O objetivo foi alcançado pela primeira vez em 2010. Depois, a meta foi batida apenas mais duas vezes em 16 anos de governos do PSB: outra vez com Eduardo e numa ocasião com Paulo Câmara governador.

“Quando a gente olha para a meta de 30% de redução até 2026, nos parece ousada e também inatingível, levando em consideração o contexto. Acabamos de presenciar o desenho do plano, mas ainda não tivemos as ações concretas anunciadas, o que deixa a gente da sociedade civil num lugar de ceticismo”, avalia Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, que produz dados sobre a violência armada em alguns estados, incluindo Pernambuco.

Outra novidade é a redefinição territorial do estado no que diz respeito à implementação e monitoramento da política de enfrentamento à violência. Antes, Pernambuco era dividido em 26 áreas integradas de segurança. Daqui para frente, serão nove regiões. Veja o mapa acima.

A gestão acumulou atrasos no anúncio do Juntos Pela Segurança. O plano foi apresentado à sociedade quatro meses depois da solenidade que aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda, no dia 31 de julho. A expectativa era que o plano fosse publicizado ali, de acordo com a declaração da governadora em entrevista em rede nacional ao programa Roda Viva. Na ocasião, o governo acabou divulgando apenas um cronograma de ações que teve a etapa final cumprida com dois meses de retardo.

Violência contra a mulher em alta do litoral ao sertão

Dos três indicadores elencados pelo governo como prioridade, o da violência de gênero é o que apresenta a mancha criminal mais espalhada pelo mapa de Pernambuco. Para a deputada Dani Portela (PSOL), faltou o governo detalhar quais estratégias serão utilizadas para alcançar a redução de 30% das ocorrências até 2026. “Falta saber como o governo pretende bater a meta”, avalia a parlamentar. Dani é líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa e esteve presente à solenidade de apresentação do plano.

Um obstáculo no enfrentamento da violência contra a mulher é a subnotificação das ocorrências por vários fatores que vão desde do medo, estigma e dependência em relação ao homem até a falta de atendimento adequado nas delegacias. Na análise do indicador feminicídio, nos dez primeiros meses desse ano, 65 mulheres foram assassinadas por motivação exclusivamente ligada à condição do gênero. Foram quatro vítimas a mais do que o mesmo período do ano anterior.

Sistema prisional entre as prioridades

Outro enfoque do Juntos Pela Segurança é o sistema prisional do estado, considerado um dos piores do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça e a Human Rights Watch, entidade internacional de defesa dos direitos humanos. Pernambuco confina cerca de 35 mil homens e mulheres num sistema com capacidade para menos de 14 mil vagas. A superlotação carcerária é uma das maiores do País e tem como uma das principais causas a falta de julgamento por parte do Judiciário.

De acordo com o governo estadual, o Juntos Pela Segurança pretende construir mais 7.950 vagas e elevar para 40% do total de pessoas sob a custódia do Estado a proporção que têm acesso a estudo ou trabalho até 2026. “Vamos acabar também com essa história de um dia na cadeia servir por dois porque o sistema penitenciário de Pernambuco é caótico e fomos condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso vai acabar, não com discurso, mas com trabalho integrado”, prometeu Raquel Lyra.

Plano não prevê câmeras na farda de PMs

Outra cobrança da líder da oposição na Assembleia foi sobre a instalação de câmeras no fardamento de policiais militares. “Nada foi dito ainda sobre isso, apesar da Secretaria de Defesa Social ter anunciado em janeiro que iria implementar o equipamento num prazo de até três meses. O contrato com uma empresa chegou, inclusive, a ser assinado”, relembrou.

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o uso da tecnologia reduziu em 40% a letalidade policial no estado de São Paulo. Em relação a esse aspecto, Pernambuco registrou aumento de 20% nos casos nos dez primeiros meses desse ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram, até agora, 95 pessoas que perderam a vida em consequência da ação da polícia, contra 79 no período anterior.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública monitora a letalidade policial desde 2013. A série histórica indica que o número cresce ano a ano. A nomenclatura “morte decorrente de intervenção policial” sugere confronto ou uso legítimo da força letal. Mas nem sempre é assim, como mostra o caso ocorrido nesse mês na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, zona oeste do Recife, em que policiais do Batalhão de Operações Especiais foram flagrados invadindo uma residência e executando dois homens.

Conheça abaixo a íntegra do plano Juntos pela Segurança:

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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A Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater questões da segurança pública no momento em que a violência volta a crescer em Pernambuco, com desempenho negativo também em dois indicadores importantes: o feminicídio e as mortes decorrentes de intervenção policial. As informações desta reportagem têm como base levantamento da Marco Zero Conteúdo no banco de dados abertos da Secretaria de Defesa Social (SDS). O secretário da pasta, Alessandro Carvalho, confirmou presença à reunião  que será realizada na tarde de quinta-feira (16), no prédio-sede da Alepe.

De janeiro a outubro do ano passado, um total de 2.839 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) foram registradas em Pernambuco. De lá para cá, Raquel Lyra (PSDB) foi diplomada pela Justiça Eleitoral, tomou posse no cargo de governadora, nomeou secretários e deu início ao primeiro ano de gestão. A SDS passou por uma troca de comando em meio ao processo de elaboração do plano estadual de segurança pública, batizado de Juntos Pela Segurança, ainda desconhecido da população. 

E a violência letal cresceu no estado de janeiro para cá, na comparação com o mesmo período de 2022, último ano do governo Paulo Câmara pelo PSB: foram anotados 2.994 crimes contra a vida em Pernambuco, de janeiro a outubro desse ano. São, até agora, 155 casos a mais do que o mesmo período de 2022. Diante deste cenário, a pedido do Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco, que reúne organizações, coletivos e entidades da sociedade civil, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular convocou a audiência. O colegiado é presidido por Dani Portela (PSOL), tendo como outros representantes da oposição composta por Rosa Amorim e João Paulo (PT), enquanto o governo tem a defesa de Joel da Harpa (PL) e Pastor Júnior Tércio (PP), entre outros.

Para a coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, Ana Maria Franca, há dois fatos preocupantes em curso. “Os indicadores de violência estão numa trajetória de crescimento num contexto de promessa de um plano de segurança pública que ainda não foi apresentado à sociedade. Diante dessas dificuldades, inclusive de diálogo com o governo, o Fórum Popular decidiu provocar a Comissão da Assembleia Legislativa”, avaliou.

Estatisticamente, é possível que o governo Raquel Lyra feche o primeiro ano de gestão com redução no número de Mortes Violentas Intencionais, em relação a 2022, porém isso parece improvável. Para isso, é necessário que sejam registrados menos de 432 crimes contra a vida no bimestre novembro e dezembro. Tal projeção seria otimista demais quando o comparativo é feito tanto com os meses de 2022 quanto com os de 2023. O conceito de MVIs é a soma dos indicadores de homicídio, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial. 

Quando é a polícia que mata

Nos dez primeiros meses desse ano, Pernambuco registrou elevação de 20% nos números de casos de mortes decorrentes de intervenção policial, na comparação com  janeiro-outubro de 2022. Os casos ocorridos nesse ano já superam o total de registrados no ano passado (92). Foram, até agora, 95 pessoas que perderam a vida em consequência da ação da polícia, contra 79 no período anterior.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública monitora as mortes decorrentes de intervenção policial desde 2013. A série histórica indica que o número cresce ano a ano. A nomenclatura sugere confronto ou uso legítimo da força letal. Mas nem sempre é assim, como mostram casos acontecidos ao longo desses dez anos corroborados por investigações por parte da Polícia Civil que se transformaram em denúncias ao Ministério Público e à Justiça. 

Em Pernambuco e no Brasil, o perfil das pessoas mortes pela polícia é bem definido: homens negros e jovens, moradores de territórios periféricos. Um relatório que acaba de ser divulgado, elaborado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e a Rede de Observatórios de Segurança, aponta que eram negras todas as pessoas mortas por policiais no Recife nos últimos dois anos (11 em 2022 e 14 em 2021).

O Censo do IBGE 2023 aponta para uma discrepância entre a proporção de negros em Pernambuco e a de pessoas mortas pela polícia. Enquanto 90% das pessoas mortas são negras, 65% da população se identifica desta forma no estado. “Jovens negros, majoritariamente pobres e residentes das periferias seguem sendo alvo preferencial da letalidade policial, incapazes de acessar os direitos civis fundamentais à não-discriminação e à vida”, pontua trecho do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. 

Quando é a mulher quem morre

Na análise do indicador feminicídio, de janeiro a outubro desse ano 65 mulheres foram assassinadas por motivação exclusivamente ligada à condição do gênero. Foram quatro vítimas a mais do que o mesmo período do ano anterior. Ainda há a possibilidade do governo Raquel Lyra fechar o primeiro ano com redução. Mas, para isso, é preciso que a estatística não ultrapasse 72 vítimas, o número de ocorrências desse tipo no ano passado.

Quando o governo apresentou o calendário do Juntos Pela Segurança, no final de julho, no Centro de Convenções, em Olinda, foi divulgado que o combate à violência contra a mulher seria uma das três prioridades da política de segurança pública, ao lado dos crimes contra a vida e os violentos contra o patrimônio. O anúncio agradou a setores da sociedade civil que monitoram a violência e criminalidade no Estado. Mas, até o momento, o governo não detalhou como pretende alcançar o objetivo.

“Eleger o enfrentamento a esse tipo de crime é uma necessidade e também uma inovação. Espero que o governo consiga, de fato, desenvolver. Em relação ao que o plano aponta como ações nessa área, diz pouco ainda. O fortalecimento da rede de assistência às vítimas é importante, mas é só um aspecto”, analisou a pesquisadora Ana Paula Portella à época do anúncio. Ela é autora de Como morre uma mulher?, tese de doutorado premiada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes como a melhor da América Latina em 2016.

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Sábado, 14 de outubro, completa um mês dos oito assassinatos com relação entre si, ocorridos num intervalo de aproximadamente 12 horas no Grande Recife. Naquele período, foram feridos de forma letal dois policiais militares em serviço e seis pessoas de uma mesma família. O episódio pode ser classificado como “chacina”, o que acontece quando quatro ou mais pessoas são assassinadas simultaneamente ou num curto prazo de tempo por um ou mais indivíduos, por motivo determinado. A chacina de familiares do homem suspeito de ter atirado contra os PMs é a maior dos últimos cinco anos ocorrida em Pernambuco; a primeira registrada no governo de Raquel Lyra (PSDB).

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco ainda estão em curso. Por conta do nível de complexidade do inquérito, o delegado que apura o caso, Ivaldo Pereira, do Grupo de Operações Especiais (GOE), deve pedir mais 30 dias para a conclusão do trabalho. Testemunhas já foram ouvidas. Entre elas, sobreviventes do tiroteio em que os dois agentes foram alvejados, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, e o policial militar que os acompanhava no atendimento à ocorrência registrada pelo 190.

A dinâmica envolvendo as oito mortes violentas intencionais pode ser dividida em três momentos:

• O tiroteio que culminou com a morte do soldado Eduardo Roque, 33 anos, e cabo Rodolfo José da Silva, 38;

• o sequestro e a execução de cinco parentes de Alex da Silva Barbosa, 33 anos, o homem suspeito de ter atirado contra os policiais;

• o tiroteio com policiais em que Alex foi morto.

Na primeira vez que falou publicamente sobre o assunto, foi o próprio secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, quem estabeleceu a ligação entre os crimes. “O que sabemos é que dois policiais foram assassinados ao atender uma ocorrência e, depois disso, cinco pessoas ligadas ao suspeito foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação entre os fatos e é isso o que nós vamos investigar”, disse.

Era tarde de sexta-feira (15 de setembro), no Palácio do Campo das Princesas, quando o secretário começou a falar sobre o caso, logo após o pronunciamento à imprensa da governadora. “Infelizmente, oito vidas foram ceifadas em Pernambuco. A polícia está investigando cada uma delas como são: crimes bárbaros”, declarou Raquel. Nem a governadora nem o secretário falaram abertamente sobre a possibilidade de participação de policiais no sequestro e morte da mãe, esposa, irmã e dois irmãos de Alex, como forma de vingança pelo óbito dos dois colegas de corporação.

Desafios às investigações

A reportagem da Marco Zero Conteúdo conversou com profissionais e agentes do sistema de justiça criminal para entender quais as dúvidas e perguntas que as investigações precisam elucidar para, assim, apontar as circunstâncias em que as mortes ocorreram e os responsáveis pela autoria dos crimes. Momentos depois dos PMs serem baleados, foram achados os corpos dos cinco parentes de Alex e do próprio suspeito, em locais diferentes.

Abaixo, os nove pontos de questionamento que precisam ser respondidos:

1) Como ocorreu a dinâmica da abordagem policial no atendimento à ocorrência do 190? Segundo testemunhas, quem atirou primeiro, Alex ou os policiais?

2) Em relação a Alex, qual a posição onde os policiais se encontravam, assim também como as duas pessoas baleadas que sobreviveram ao tiroteio?

3) Qual a análise é possível fazer das imagens da live feita pela irmã de Alex no Instagram, momentos antes de ser executada e durante a sua própria execução? É possível afirmar que há um nível de organização na ação do grupo? Lembrando que, antes da transmissão, Ágata Ayanne da Silva, 30, postou nas redes sociais que a mãe havia sido sequestrada por mais de dez homens encapuzados.

4) Qual a probabilidade e/ou evidências de que os executores tenham relação com o tráfico de drogas da localidade? Esta hipótese chegou a ser ventilada em entrevistas à imprensa pela chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar.

5) Já foi realizada a reprodução simulada dos fatos? A “reconstituição dos crimes” é um instrumento imprescindível para checar o nível de compatibilidade dos depoimentos de testemunhas e suspeitos.

6) De acordo com o sistema de rastreamento de localização, quantos e quais veículos policiais foram acionados nas buscas por Alex? A caçada mobilizou homens e viaturas do 20º BPM e outros batalhões por três municípios (Camaragibe, Paudalho e São Lourenço da Mata).

7) Já foram recolhidas as imagens de câmeras de segurança de imóveis localizados no perímetro investigado? Quem as recolheu e o que elas registraram?

8) Sobre as perícias técnicas, em que contexto foram realizadas nos locais dos crimes e o que apontam?

9) Qual o histórico de chamadas realizadas e atendidas dos telefones das cinco pessoas da família de Alex e o que sugere?

No Ministério Público estadual, há dois Procedimentos Investigatórios Criminais abertos sobre os oito homicídios. É prerrogativa da instituição o controle externo da atividade policial. A investigação é conjunta e está com a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe e os Grupos de Atuação Conjunta Especial (Gace) e de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Duas vítimas, além das oito mortes

Um adolescente e uma jovem grávida ficaram feridos no tiroteio em Tabatinga. O rapaz teve alta logo. A gestante estava dentro do lote em que fica sua casa, próxima à de Alex, quando foi atingida na cabeça. Ela permanece internada, com um estado de saúde que exige cuidados por conta de uma infecção bacteriana. O agravamento do quadro levou a equipe médica a optar pela realização do parto, por conta da saúde da criança, que nasceu com oito meses. 

O soldado e o cabo eram lotados no 20º Batalhão. Eduardo Roque tinha seis anos na PM, era casado e pai de duas filhas. Rodolfo José da Silva estava há oito anos na corporação, tinha esposa e filha. Os corpos da mãe e da esposa de Alex foram encontrados num canavial em Paudalho, identificadas como Maria José Pereira da Silva e Nathália Nascimento, respectivamente. As outras duas vítimas foram Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos, irmãos de Alex.

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O governo Raquel Lyra não cumpriu o que prometeu para a segurança pública do estado e, até o momento, não apresentou à população o seu plano estadual de prevenção social e combate à violência e criminalidade. A data para isso acontecer era 28 de setembro. Não há previsão de quando o programa que já foi batizado com o nome de Juntos Pela Segurança irá, de fato, se tornar público. Na resposta enviada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o governo não se comprometeu com uma nova data.

De acordo com a SDS, o atraso se deu porque está aguardando “a conclusão da compilação e revisão das propostas enviadas pela sociedade durante o Ouvir para Mudar – processo de escuta popular realizado pelo governo e que foi concluído no dia 27 de setembro – para finalizar o programa. Importante ressaltar que o Ouvir para Mudar será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais”.

Faltando três meses para a conclusão do primeiro ano de gestão, o governo Raquel Lyra vem acumulando atrasos no que se refere ao lançamento do que pensa e propõe para a área (veja a linha do tempo abaixo). Há pouco mais de dois meses, diante de uma plateia de centenas de bombeiros e policiais militares e civis, no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora fez um pronunciamento em tom de confiança, numa solenidade de apelo político. 

“Sabemos que a gente pode fazer muito mais se nós agirmos de maneira integrada, fazendo investimento de verdade e sairmos do discurso para a prática. Não será uma caminhada fácil, mas muitos aqui sabem o que é conseguir trazer resultado diante de adversidade. Tem alguém aí a fim de mudar a segurança pública de Pernambuco? Se tiver, levanta a mão”, discursou Raquel Lyra. O pronunciamento foi divulgado em vídeo nas redes sociais da governadora. 

Naquele momento, havia a expectativa de que o Juntos Pela Segurança fosse ali lançado, o que não aconteceu, como reconheceu o secretário de Planejamento, Fabrício Marques. Segundo ele, aquele anúncio era, na verdade, para marcar a abertura da fase de escuta popular. Depois seriam realizadas as oficinas temáticas para, em seguida, o programa ser levado ao conhecimento do público em 28 de setembro. 

Sem plano, mas com dinheiro garantido

No evento, Raquel Lyra fez questão de destacar que já havia garantido mais de R$ 1 bilhão para a área, entre custeio e investimentos. Desta cifra, R$ 660 milhões são para aquisição de equipamentos, viaturas e obras, divididos da seguinte forma: R$ 350 milhões oriundos do empréstimo com a Caixa Econômica que o governo contraiu no primeiro semestre, R$ 200 milhões de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública e R$ 110 milhões do tesouro estadual. 

De lá para cá, Pernambuco assistiu à troca de comando na SDS. No último dia 15 de setembro, na primeira vez que falou publicamente sobre o Juntos Pela Segurança, o atual secretário Alessandro Carvalho informou que havia recebido o convite da governadora há poucos dias e que, por isso, não havia participado do processo de elaboração do programa. Era a semana de estreia dele na função substituindo a delegada federal Carla Patrícia Cunha, que pediu demissão no dia 30 de agosto.

O não cumprimento do cronograma por parte da gestão tende a abrir espaço para a intensificação de cobranças e críticas ao governo tanto na Assembleia Legislativa quanto nas redes sociais. A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), e outros parlamentares da bancada devem cobrar a governadora do plenário da Casa.

Linha do tempo de promessas e prazos

• Campanha eleitoral de 2022: a candidata do PSDB promete criar o Juntos Pela Segurança. O plano de governo contém um breve diagnóstico e cinco propostas sem estabelecimento de metas, previsão de orçamento e prazo para implementação: requalificar a gestão por resultados, prevenir a violência e promover a cultura de paz, combater crimes contra a vida e patrimônio, valorizar os profissionais da área e estruturar o sistema prisional e de ressocialização. 

• Abril de 2023: em entrevista no Palácio do Campo das Princesas, a governadora afirma que o programa será lançado “na próxima semana”.

• 26 de junho de 2023: em outra entrevista, dessa vez em rede nacional no programa Roda Vida, da TV Cultura, Raquel Lyra estabelece um novo prazo e diz que o Juntos Pela Segurança será apresentado em julho.

• 4 de julho de 2023: o governo estadual organizou solenidade para entregar 7 mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, 7 carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de anunciar mais de 20 milhões na modernização de armamentos.

• 22 de julho de 2023: É divulgada a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo mais completo no País sobre a temática lista cinco cidades pernambucanas entre as mais violentas do Brasil. São elas: Cabo de Santo Agostinho (5ª), Vitória de Santo Antão (27ª), São Lourenço da Mata (30ª), Garanhuns (39ª) e Jaboatão dos Guararapes (42ª). 

No dia 31 daquele mês, o governo monta uma solenidade de grande dimensão, no Centro de Convenções, mas não apresenta à sociedade o plano estadual. Na ocasião, a sociedade civil critica o limite à participação social.

30 de agosto de 2023: a então secretária de Defesa Social Carla Patrícia surpreende ao oficializar a entrega do cargo. Publicamente, a decisão foi por “motivos pessoais”. A governadora usa as redes para agradecer a agora ex-auxiliar num posicionamento de três frases. Foi a quinta baixa no primeiro escalão do governo. 

1º de setembro de 2023: o nome do próximo secretário é anunciado: Alessandro Carvalho, delegado da PF com passagem pelo cargo nos governos do PSB. Na primeira semana de trabalho dele na função, Pernambuco registra, num intervalo de 15 horas, oito mortes violentas intencionais com relação entre si: dois policiais militares vitimados em serviço e a chacina de pessoas da família do homem suspeito de matar os agentes, que também acabou morto.

No site oficial, Patrícia ainda é secretária

Quem acessar o portal do governo do Estado de Pernambuco para consultar e obter mais informações sobre a SDS vai se deparar com a página oficial desatualizada. Nela, há a informação de que Carla Patrícia ainda é a gestora da pasta, cargo que ela deixou há mais de um mês. Ao clicar em “mais informações”, a navegação lança a(o) usuária(o) para outra página onde é possível ver a foto e a biografia da ex-secretária. Ela retomou suas atividades como delegada da Polícia Federal.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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Está aberta a crise do governo Raquel Lyra (PSDB) na segurança pública de Pernambuco. Oito pessoas assassinadas a tiros num intervalo de 15 horas no Grande Recife, sendo dois policiais militares em serviço e seis pessoas da família do homem que matou os PMs; uma transmissão ao vivo nas redes sociais do que parece ser uma execução sumária; o pronunciamento à imprensa da governadora e a abertura de investigação do Ministério Público estadual para apurar se a morte de familiares do suspeito de atirar contra os PMs foi uma chacina motivada por vingança. Este foi o noticiário que marcou a semana de estreia no cargo do atual secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.

Na tarde de sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora falou à imprensa por dois minutos, sem espaço para perguntas. “Vim aqui me pronunciar sobre os crimes que aconteceram nas últimas 24 horas. Em quatro desses episódios, infelizmente, oito vidas foram ceifadas em Pernambuco. A polícia está investigando cada uma delas como são: crimes bárbaros”, declarou, diante das câmeras. Raquel Lyra prestou solidariedade às famílias dos agentes mortos e anunciou que o Grupo de Operações Especiais (GOE) vai apurar as circunstâncias dos crimes. 

Os oito assassinatos ocorreram entre a noite de quinta (14) e madrugada de sexta-feira (15). O soldado Eduardo Roque, 33 anos, e o cabo Rodolfo José da Silva, de 38, foram baleados por um homem com registro de CAC (colecionador, atirador e caçador). A autorização junto ao Exército foi obtida no período do governo Bolsonaro, que elevou o número de concessões de 117 mil em 2018 para 783 mil até o ano passado.

Os PMs foram atender a um chamado do 190 de perturbação do sossego no Córrego do Jacaré, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe. Lá, ocorreu tiroteio e os agentes foram atingidos na cabeça por um homem identificado como Alex da Silva Barbosa, 33 anos. “De cima da escada, (ele) efetuou os disparos. E tiros precisos, atingiram a cabeça dos dois policiais”, contou Alessandro Carvalho, no pronunciamento que fez à imprensa em seguida à fala da governadora.

Foi o secretário quem informou que o suspeito de matar os dois agentes era CAC, sem antecedentes criminais ou inquérito em aberto. Após as mortes dos dois PMs, foi ostensiva a circulação de viaturas e policiais por Camaragibe, São Lourenço da Mata e Paudalho, inclusive de outros batalhões. Nas buscas, de acordo com a SDS, Alex teria morrido “em confronto” com policiais.

O próprio secretário estabeleceu a ligação entre os crimes e assegurou que nenhuma linha de investigação será desconsiderada: “Nós não temos como descartar nenhuma hipótese. O que sabemos é que dois policiais foram assassinados ao atender uma ocorrência e, depois disso, cinco pessoas ligadas ao suspeito foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação entre os fatos e é isso o que nós vamos investigar”.

O soldado e o cabo eram lotados no 20º Batalhão da PM. Foram sepultados no cemitério de São Lourenço da Mata, em meio à comoção e dor da família, amigos e colegas de farda. Eduardo Roque tinha seis anos na PM, era casado e pai de duas filhas. Rodolfo José da Silva estava há oito anos na corporação, tinha esposa e filha. 

A cronologia dos fatos

Para entender a escalada da violência letal que vitimou dois policiais e seis pessoas de uma mesma família é preciso, antes, traçar a linha do tempo dos acontecimentos. Com base no que já é sabido, a Marco Zero Conteúdo refaz o passo a passo.

Quinta (14) 

21h

Dois policiais morrem em serviço durante tiroteio em Camaragibe. Um adolescente de 14 anos e uma jovem grávida ficam feridos. O rapaz tem quadro de saúde estável enquanto a gestante está internada em estado grave no Hospital da Restauração. Segundo familiares da jovem, ela está com a visão do olho direito comprometida em função do ferimento.

Sexta-feira (15) 

2h

Dois irmãos e uma irmã de Alex são executados por dois homens encapuzados, em Tabatinga. Duas pessoas morrem no local; uma é socorrida, mas falece. As vítimas são identificadas como Ágata Ayanne da Silva, de 30 anos, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos. Antes de morrer, Ágata posta nas redes sociais que a mãe foi sequestrada por mais de dez homens encapuzados – provavelmente policiais – e, em seguida, transmite ao vivo a emboscada.

11h

Na caçada policial, o suspeito é localizado. Segundo a SDS, Alex troca tiros com agentes, é alvejado e morre. Com ele foi encontrada uma arma com mira laser. Em seguida, os corpos da mãe e da esposa do suspeito são encontrados num canavial em Paudalho, cidade vizinha, com marcas de tiros. Elas são identificadas como Maria José Pereira da Silva e Nathália Nascimento, respectivamente.   

MPPE apura se chacina foi vingança 

Em paralelo ao trabalho da Polícia Civil, o Ministério Público de Pernambuco instaurou dois Procedimentos Investigatórios Criminais para elucidar a dinâmica dos fatos sobre os oito homicídios. É prerrogativa da instituição o controle externo da atividade policial. A investigação conjunta ficará com  a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe e os Grupos de Atuação Conjunta Especial (Gace) e de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Promotores vão solicitar laudos periciais e outros documentos a cinco órgãos:  Chefia da Polícia Civil, Comando da PM, Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, além da SDS. Para o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), há sérios indícios de que uma operação irregular e ilegal culminou numa chacina como forma de vingar a morte dos PMs.

Da família de Alex, o único que sobreviveu foi o irmão mais novo. Sem mostrar o rosto, ele deu entrevista à TV Jornal nesta segunda (18), contou que foi a última pessoa a falar por telefone com a mãe, que estava desesperada. Ele acredita que só não morreu por não ter sido encontrado por policiais na noite de quinta e madrugada de sexta-feira, por isso deve ser encaminhado a um programa de proteção a vítimas e testemunhas.

O delegado Ivaldo Pereira, do GOE, começou a colher os primeiros depoimentos do caso também nesta segunda. Ele ouviu parentes da grávida que foi baleada no tiroteio, que contaram que foram agredidos e torturados por policiais.

Momentos antes, em entrevista ao vivo à TV Guararapes, o pai relatou que o carro em que a gestante estava sendo socorrida chegou a ser alvejado por tiros. Já o irmão da jovem contou que foi obrigado entrar na mata com policiais, apanhou no rosto e foi ameaçado de levar choque elétrico para revelar o paradeiro de Alex, quando o suspeito ainda estava sendo procurado. Mesmo dizendo que não sabia, continuou apanhando.

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O programa Juntos Pela Segurança da gestão Raquel Lyra (PSDB) pretende substituir o Pacto Pela Vida do PSB como política de combate à violência e criminalidade em Pernambuco. O plano está em fase de elaboração e vai ser lançado à sociedade no dia 28 de setembro. O decreto que o institui foi assinado pela governadora na segunda-feira (31), numa solenidade no Centro de Convenções, em Olinda. No anúncio cercado de expectativa, o governo fez uma apresentação de slides e exibiu o que serão “diretrizes, eixos estratégicos e instrumentos”. Questionamentos e dúvidas, porém, permaneceram em aberto. A pedido da Marco Zero, três especialistas analisaram o que foi divulgado até o momento; apontaram o que pode vir a ser avanços e inovações e o que, desde já, suscita críticas e alerta.

Combate à violência contra mulher

No Pacto, a meta principal era diminuir os crimes contra a vida em 12% ao ano. O Juntos Pela Segurança mantém o indicador dos Crimes Violentos Letais Intencionais (ainda sem meta definida) e insere outros dois como prioridade: o combate à violência contra a mulher e aos crimes violentos contra o patrimônio. Em um estado em que 120 mulheres foram agredidas por dia em 2022, segundo balanço da Secretaria de Defesa Social (SDS), sem contar a subnotificação, a escolha política de priorizar o enfrentamento à violência de gênero foi bem recebida.

“As taxas no estado são maiores do que no restante do país. Eleger o enfrentamento a esse tipo de crime é uma necessidade e também uma inovação. Espero que o governo consiga, de fato, desenvolver. Em relação ao que o plano aponta como ações nessa área, diz pouco ainda. O fortalecimento da rede de assistência às vítimas é importante, mas é só um aspecto”, analisa a pesquisadora Ana Paula Portella. Ela é autora de Como morre uma mulher? A tese de doutorado foi premiada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes como a melhor da América Latina em 2016.

“O êxito no combate a esse tipo de crime só acontece se esse olhar estiver presente em todo o plano. Na linha de cidades seguras, é preciso ter um olhar de gênero, assim como na prevenção social, na repressão qualificada, no sistema prisional”, complementa a pesquisadora. 

E o controle de armas de fogo?

Ana Paula destaca que sentiu falta de algo que tratasse desse aspecto. Nos últimos quatro anos do governo Bolsonaro, o Brasil vivenciou uma explosão no aumento de registros em mãos de civis, os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Foram cerca de 1 milhão de novas autorizações no período, salto de 474%. 

O controle de armas de fogo é atribuição da União, mas pode ser reforçado nos estados com o estímulo governamental focado no aumento do número de apreensões de armas de fogo. “Quanto mais armas nas casas, maior o risco de morte por violência doméstica. Quanto mais armas nas ruas, maiores os riscos de conflitos e mortes, inclusive de policiais”, destaca Ana Paula.

Prevenção à violência ainda tímida

O sociólogo José Luiz Ratton compareceu ao Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Foi ver de perto o anúncio do governo. Sentou numa cadeira em meio a policiais militares, ampla maioria na plateia. Embora a Prevenção à Violência seja um dos seis eixos apresentados, Ratton considera que – para ser suficiente – o plano precisa melhorar este aspecto. “Por ora, há pouca informação sobre as estratégias de prevenção social da violência em suas diversas formas”, sustenta ele.

“É preciso que o governo diga quais os territórios serão priorizados tanto do ponto de vista da atuação das forças de segurança quanto do fomento de programas sociais e de ações comunitárias e de mediação de conflito”, cobra Ratton. Ele é coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Crime, Violência e Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco. 

Ratton teve papel importante na formulação e implementação do Pacto. De 2007 a meados de 2012, exerceu o cargo de assessor especial do então governador Eduardo Campos. Anos depois, nas gestões João Lyra (abril a dezembro de 2014) e Paulo Câmara (2015-2022), o sociólogo fez críticas públicas à gestão do programa. À época, o Pacto estava longe de bater a meta de 12% nas taxas de CVLIs. Ao contrário: registrava aumento de homicídios. Em 2017, Pernambuco anotou impressionantes 5.427 casos.

Secretaria de Administração Penitenciária

Um ponto do Juntos Pela Segurança que pode se mostrar positivo, para Ratton, é o desmembramento da pasta, que deixa de ser executiva e passa a ter status de secretaria quando o projeto de lei do Executivo for aprovado pela Assembleia Legislativa. O sistema prisional de Pernambuco vive hoje uma situação de crise humanitária, confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. São 23 unidades, que encarceram 35 mil homens e mulheres numa estrutura com capacidade para suportar menos de 14 mil.

Especialistas são unânimes em afirmar, porém, que não é apenas uma questão de construir mais presídios e aumentar o número de vagas e de nomeações de policiais penais. É preciso ação coordenada entre Poderes e medidas de desencarceramento, com foco em quem, de fato, precisa estar privado de liberdade. 

“A prisão é a opção pelo controle social, que opera pela sujeição constante das pessoas encarceradas. Levando em conta que é pela operação do sistema de justiça criminal que se chega ao encarceramento, é necessário explicitar que o Judiciário desempenha papel expressivo na chancela do aniquilamento dos corpos negros”, explica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, divulgado no mês passado.

No âmbito do Executivo estadual, como ferramentas para lidar com a questão do encarceramento em massa, é possível direcionar a capacidade de inteligência e investigação das polícias para o desmonte de organizações criminosas e grupos de extermínio, em vez do foco na repressão ao consumo e tráfico de drogas em prisões caracterizadas por pequenas porções e ausência de arma de fogo.

Governadora como peça-chave do processo 

No início do Pacto Pela Vida, um ponto inovador consistiu na presença do governador no monitoramento mensal do trabalho dos operadores da segurança pública e na interlocução com outros Poderes, instituições e sociedade. Para Ratton, até o momento, “não ficou nítido qual o papel da governadora na coordenação do programa”. 

Antes de Eduardo Campos ser eleito em 2006, a prática dos governadores era a de manter um nível de distanciamento público das questões de segurança e violência, deixando-as a cargo do secretário da área, para evitar desgaste político. Na campanha eleitoral daquele ano, Eduardo chamou para si a responsabilidade e exerceu autoridade na gestão. “As forças policiais respondem ou deveriam responder ao poder civil, nos Estados representado e exercido por quem a população elegeu”, contextualiza Ratton.

Cadê as ações voltadas à população negra?

No Brasil, 77% das vítimas dos crimes contra a vida são pessoas negras, enquanto esta mesma população representa 56% da população total do país. Entre os quase 1 milhão de homens e mulheres encarcerados, as pessoas negras somam 68%. “Senti falta (no anúncio do governo) da menção à população preta. Não vi nada também sobre juventude. Avalio isso como uma grande lacuna. A gente sabe que as formas de violência, inclusive a letal, afetam os grupos sociais de formas distintas e em diferentes níveis”, registra a cientista social Edna Jatobá. Ela é coordenadora-executiva do Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares). 

Ameaça à participação social

No grupo de autoridades com direito a assento no palco do Teatro Guararapes, na ocasião do anúncio do governo, a sociedade civil foi representada pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Nenhuma organização que compõe o Conselho Estadual de Segurança Pública foi convidada para participar da elaboração do plano, até aqui. 

Nos próximos dois meses, dedicados à escuta popular por meio de um site e às oficinas temáticas, a possibilidade de participação social é bastante limitada, avalia Edna Jatobá. “A gente não teve nenhum espaço, apesar de ter solicitado essa pauta por duas vezes no conselho. Não se falou em Conferência Estadual de Direitos Humanos. O período e os meios disponibilizados à participação social deixam a desejar.”

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O relógio marcava 16h50 quando a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou o decreto que prevê o Juntos Pela Segurança, diante de centenas de policiais militares e civis, na segunda-feira (31). Desde cedo, o Centro de Convenções, em Olinda, estava preparado para o evento, com dezenas de viaturas enfileiradas na parte externa. No Teatro Guararapes, um telão de mais de 10 metros de comprimento e outros dois verticais, posicionados nas laterais do palco, exibiam – em tons luminosos – o nome do programa e o slogan do novo governo. A reportagem da Marco Zero acompanhou tudo da quinta fila da plateia. Apesar da dimensão do ato, o anúncio deixou a desejar. O Juntos Pela Segurança enquanto política estadual de combate à violência e criminalidade não está pronto. 

Além do ritmo da gestão, outra crítica ao programa cujo nome foi anunciado ainda na campanha eleitoral de 2022 é o limite à participação social que a metodologia e o cronograma oficiais impõem. Nenhuma organização que integra o Conselho Estadual de Segurança Pública foi convidada a compor o grupo de autoridades com direito a assento no palco. A sociedade civil foi representada pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na figura do diretor-presidente Ricardo Essinger, a quem a governadora referenciou em discurso duas vezes.

A primeira autoridade a falar ao microfone foi o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. Na apresentação de slides, ele reconheceu que o plano estadual de segurança pública só será, de fato, apresentado à população no dia 28 de setembro. O anúncio do governo marcou, na verdade, a abertura da “escuta popular”. Em seguida, acontecerão as oficinas temáticas; a sociedade civil participa apenas da que tratará da Prevenção Social. As duas fases somam dois meses.

Em abril, Raquel Lyra havia prometido lançar o programa “na próxima semana”. Depois, em entrevista como convidada ao programa Roda Viva, da TV Cultura, contou que iria apresentar o Juntos Pela Segurança em julho. No último dia do prazo anunciado em rede nacional, a governadora implementou medidas, como a nomeação de 338 policiais penais do concurso de 2021 e abertura de seleção pública para 3.805 profissionais. Mas não se comprometeu com metas, nem indicou quais territórios do Estado serão priorizados com a presença das forças de segurança ou programas sociais.

“Porque a gente só falou do Juntos Pela Segurança hoje? A situação fiscal de Pernambuco não é positiva. Fizemos uma economia de mais de R$ 400 milhões só de custeio. Não quer dizer que hoje temos dinheiro sobrando. Fomos ao limite para poder contratar”, discursou a governadora. De calça preta e uma blusa verde, Raquel Lyra falou por 40 minutos. Em certo momento, pediu ao cerimonial que desencaixasse o microfone do suporte sobre a tribuna. Segurou-o com as duas mãos e passou a falar de um ponto do palco mais perto da plateia. Aos servidores, pediu paciência.

“As metas serão pactuadas ao longo da construção. Tenho o compromisso de não anunciar nada que não possa ser cumprido. Ao longo dos últimos anos, muito foi prometido. Estamos iniciando um novo ciclo. Quero pedir a quem tem muito tempo de serviço público, respire fundo. Tenha também esse sentimento de renovação.” 

Sociedade Civil cobra participação

Presente ao anúncio, a coordenadora-executiva do Gajop, Edna Jatobá, repudiou o que considera ser uma ameaça ao pilar da participação social. “Vi muito pouco sobre o plano e o que vi me preocupou. Não é verdade que a sociedade civil participou desde a concepção, como afirmou o secretário de Planejamento. O plano é abaixo da política. Não participamos da política e, pelo que foi exposto, também não haverá participação no plano”, avaliou.

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares é uma das organizações que compõem o Conselho Estadual de Segurança Pública. “A sociedade civil vai ficar de fora das oficinas que vão tratar da atuação das polícias e do sistema prisional, por exemplo. Temos expertise para além da prevenção social e só poderemos colaborar por meio do envio de mensagens em um site. Tudo isso se reflete na composição do grupo representado no palco”, protestou Edna Jatobá.

Fala racista em ato oficial

Sentando na primeira fila, a duas cadeiras da governadora, o deputado federal coronel Meira (PL) foi o único entre os parlamentares presentes que teve direito a voz. Fez uma fala direcionada aos policiais, sendo retribuído com aplausos. No discurso, utilizou uma expressão racista para fazer críticas à gestão estadual anterior. “A gente tem certeza que tudo de ruim que poderia ter para a segurança pública do Estado acabou. Foi uma fase negra”, declarou.  

Ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco, Meira se elegeu no ano passado à Câmara dos Deputados pelo PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quase 79 mil votos. Na carreira de oficial, Meira acumulou episódios marcados por denúncias de truculência. Os despejos de um acampamento de trabalhadores rurais, no Grande Recife, e de um casarão na área central da capital, em que um homem perdeu a visão do olho direito após ser atingido por bala de borracha, foram algumas das ações coordenadas por ele, em 2005.

No mesmo ano, Meira estampou a capa do Jornal do Commercio numa imagem do fotógrafo Renato Spencer em que aparece dando uma gravata, com o braço direito, num manifestante e o levando detido. Desde 2018, Meira tem se destacado como defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresenta à população, na tarde de segunda-feira (31), o Juntos Pela Segurança, programa do atual governo para a segurança pública de Pernambuco. A solenidade será realizada no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda. O anúncio é cercado de expectativa e um tom de mistério. Expectativa porque acontece no momento em que cinco das 50 cidades mais violentas do Brasil são pernambucanas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Mistério porque, até o momento, pouco se sabe sobre o programa, para além do nome escolhido na campanha eleitoral de 2022.

O cerimonial do Palácio do Campo das Princesas enviou o convite às autoridades na quinta-feira (27). “A excelentíssima senhora Raquel Lyra, governadora do Estado de Pernambuco, convida para o lançamento do programa Juntos Pela Segurança”, diz o texto, com a descrição do dia, horário e local. O lançamento marca o início do oitavo mês da nova gestão, após um ciclo de 16 anos do PSB no comando do Executivo estadual. 

Por enquanto, o plano de segurança pública do governo Raquel Lyra não foi debatido com a sociedade civil. “O que nos foi passado é que o momento de participação será depois que o governo apresentar, de forma unilateral, o embrião do programa”, relatou a coordenadora-executiva do Gajop Edna Jatobá. O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares é uma das organizações que integram o Conselho Estadual de Segurança Pública.

O que vai ser divulgado hoje como Juntos Pela Segurança foi estruturado por integrantes do governo. O grupo de trabalho foi montado por meio de portaria interna da secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, e coordenado pelo secretário-executivo da pasta, Alexandre Rollo Alves. Fizeram parte do processo servidores de outras cinco secretarias, para além da SDS.

Sai de cena o Pacto

O Juntos pela Segurança pretende suceder o Pacto Pela Vida, lançado pelo então governador Eduardo Campos (PSB) em 2007, também no primeiro ano de sua gestão. Do ponto de vista metodológico, o PPV apresentou inovações, como confiabilidade das estatísticas, divulgação periódica dos números, definição de metas e monitoramento de resultados. Politicamente, o programa tinha no governador a peça-chave no processo de interlocução com os operadores de segurança, outros Poderes e a sociedade.

Desde que foi lançado, a meta principal do PPV era a redução anual de 12% na taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLIs), como são descritos nas estatísticas os homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios, lesão corporal seguida de morte e outros crimes resultantes em óbitos. O Pacto conseguiu cumprir a meta em três ocasiões (duas com Eduardo, uma com Paulo Câmara). 

No plano de governo que o PSDB apresentou à Justiça Eleitoral em 2022, o tema segurança pública ocupa três das 68 páginas. “Lançar o programa Juntos Pela Segurança, revisando os indicadores, incluindo critérios qualitativos e adequando o desdobramento e pactuação das metas às diferentes realidades das Áreas Integradas de Segurança”, diz um trecho do documento da então candidata Raquel Lyra.

À época do Pacto Pela Vida, o comitê gestor do programa adotou um modelo de funcionamento por meio da divisão territorial do Estado em 26 Áreas Integradas de Segurança Pública (AIS), aglutinando municípios para a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar. As metas eram as mesmas para todos os perímetros. 

SDS responde sobre o Cabo

O 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta como a quinta cidade mais violenta do Brasil com população superior a 100 mil habitantes o Cabo de Santo Agostinho. O município do Grande Recife onde está localizado parte do Complexo Industrial Portuário de Suape registrou 165 CVLIs no ano passado. Há quase uma década a cidade é destaque negativo nas estatísticas e estudos sobre violência letal. Em 2014, foi considerada a mais perigosa do Brasil para jovens, principalmente negros e pobres.
Em resposta ao pedido de posicionamento da reportagem, a Secretaria de Defesa Social registrou que já “verificou uma redução da criminalidade no local, uma vez que o mesmo município ocupou o 2º lugar em 2020”. “Nos seis primeiros meses de 2023, o Cabo apresentou uma queda de 44% nos índices, quando comparado com o mesmo período no ano passado. Saindo de 107 casos em 2022 para 60 casos este ano.”

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