A ação civil pública vai além da destruição da pista de bicicross. Protocolada com pedido de liminar – ou seja, o MPPE quer decisão imediata, antes de ouvir os réus –, a peça pede a paralisação das obras na área, que segue cercada por tapumes, a suspensão das licenças que autorizaram a substituição da pista, a proibição de cobrança de ingresso em qualquer área do parque, a suspensão do regulamento da Jaqueira feito pela concessionária e a retirada da publicidade irregular, incluindo a de casas de apostas, em dez dias. A multa sugerida é de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Até o fechamento desta reportagem o pedido de liminar seguia sem apreciação.

O MPPE também solicita que a prefeitura abra, em um prazo de dez dias, processo administrativo para apuração de descumprimento contratual por parte da concessionária e pede a condenação dos dois réus – prefeitura e Viva Parques – por dano moral coletivo.

A empresa Viva Parques assumiu a gestão de quatro parques municipais em 10 de março de 2025 após vencer o leilão em julho de 2024, tendo sido a única proponente. Antes mesmo de assumir os parques, a empresa comunicou que iria destruir a pista de bicicross do Parque da Jaqueira e construir ali um polo gastronômico, apesar de o caderno de encargos do contrato com a Prefeitura do Recife prever apenas a manutenção do equipamento. Em novembro do ano passado, o MPPE expediu uma recomendação para que a Viva Parques não derrubasse a pista, mas a empresa fez a demolição e colocou tapumes ao redor do local.

Na ação, o MPPE se apoia principalmente no próprio contrato da prefeitura com a Viva Parques. O caderno de encargos define “manutenção” como aquilo que não altera as características da estrutura, como atualização de sistemas, revestimentos, ações preventivas e correções leves. Para o MPPE, trocar a manutenção por demolição e nova intervenção, depois da licitação e sem termo aditivo, vai contra a proposta econômica que a empresa apresentou para vencer o leilão.

O MPPE afirma, na peça, que nenhum termo aditivo sobre o contrato de concessão dos parques foi publicado permitindo a demolição da pista de bicicross. Até hoje a manutenção dela continua constando na cláusula 4.3 do caderno de encargos como investimento obrigatório.

Além do contrato, o MPPE aciona a legislação municipal para justificar a ação civil pública. A lei 17.610/2010, alterada em 2022, classifica o Parque da Jaqueira como Unidade de Conservação da Paisagem e proíbe qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural existente no perímetro, citando expressamente as áreas de lazer coletivo. Determina ainda que o parque atenda, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público.

A ação antecipa um contra-argumento apoiado no artigo 5º dessa mesma lei, que condiciona intervenções à análise prévia do órgão ambiental municipal. Para as promotoras, o dispositivo estabelece um requisito de procedimento e não concede ao órgão “o poder discricionário ilimitado ou ‘cheque em branco’ para aprovar qualquer tipo de intervenção”.

O MPPE antecipa na peça a possibilidade de derrota no pedido principal: se o juiz não determinar a recomposição da pista, quer ao menos uma audiência pública, precedida de estudos técnicos e documentos em linguagem acessível, para decidir o destino da área com quem usava o espaço.

Sem atrações pagas e sem bets no Parque da Jaqueira

A ação civil pública também mira o modelo de gestão como um todo. O MPPE quer que a Justiça afaste a exceção do artigo 4º da lei municipal 18.824/2021, que permite cobrança por atrações implementadas pela concessionária quando a receita se associa à viabilidade do contrato.

Para as promotoras, o dispositivo coloca o equilíbrio financeiro de uma empresa privada acima do direito ao lazer. A peça cita eventos com restrições já ocorridos nos parques concedidos, como o festival Bon Odori em Apipucos, com ingresso a partir de crianças de sete anos; a Arena nº 1 no Dona Lindu, durante a Copa, com setores de até R$ 500 e entrada vedada a menores de cinco anos; e um evento fitness na Jaqueira, com entrada custando R$ 209.

Como advertência, o MPPE dedica um trecho da peça para falar sobre as concessões em São Paulo, citando o que acontece nos parques concedidos de lá: cobrança de R$ 30 por dez minutos de banho, áreas patrocinadas com acesso a R$ 150, piqueniques cercados de 1.200 metros quadrados a R$ 26 mil. Para o MPPE, a Jaqueira corre o risco de ter esses tipos de cobranças.

Outro alvo do MPPE é a publicidade no Parque da Jaqueira: anúncios nos gradis, painéis luminosos a cada 200 metros na pista de caminhada e peças de casas de apostas, inclusive perto de brinquedos infantis. A ação lembra que, ainda na licitação, uma nota técnica da própria Prefeitura esclareceu que não seria permitida a veiculação de anúncio em grades. Sobre as bets, o MPPE invoca o Estatuto da Criança e do Adolescente, a portaria que regulamenta o setor e a Convenção sobre os Direitos da Criança. O texto da ação informa que a Prefeitura chegou a notificar a empresa, que retirou o material e depois voltou a exibi-lo.

A ação ainda pede que o regulamento do Parque da Jaqueira seja considerado nulo. Isso porque o documento veda manifestações públicas, expressões político-partidárias e cultos nas dependências dos parques, salvo com autorização específica da empresa. O MPPE sustenta que ente particular não pode editar normas restritivas de liberdade, já que o poder de polícia é indelegável, tanto por lei federal quanto por lei municipal.

As promotoras também argumentam que o regulamento se opõe ao direito de reunião, garantido pela Constituição independentemente de autorização, exigindo apenas aviso prévio. A peça solicita a anulação do regulamento inteiro e, em separado, do artigo que trata das manifestações.

A Marco Zero procurou a Prefeitura do Recife e a Viva Parques para comentar os pedidos formulados na ação. A Viva Parques informou que ainda não foi citada na ação e afirmou que as intervenções na área da antiga pista – descrita como o “espaço mais antropizado do parque” – resultaram de mais de um ano de diálogo, incluindo acordo firmado em agosto de 2025 perante o MPPE e “aval técnico e formal do IPHAN e demais entidades de proteção ao patrimônio”, em dezembro de 2025. Segundo a empresa, a prática do BMX segue na Jaqueira com a de pump track e o alto rendimento passou para o Parque Santana, requalificado. A empresa também afirma que o regulamento não restringe o direito de reunião, apenas tem o objetivo de “compatibilizar o uso”. A nota completa está ao final desta reportagem.

A peça do MPPE registra os episódios de outro modo. O acordo de agosto de 2025 é descrito na ação como um compromisso condicionado: modificações na pista só ocorreriam depois de concluídas as obras do Santana e obtido o licenciamento da Sedul. E o que a ação atribui ao IPHAN é um parecer que aprovou apenas o projeto executivo da pump track, exigindo pareceres distintos para as demais etapas. Já a manifestação de dezembro de 2025 partiu do colegiado técnico dos órgãos municipais de preservação, que considerou a demolição “passível de aprovação”.

A Marco Zero também procurou a Prefeitura do Recife. Em nota, a prefeitura afirmou que os questionamentos apresentados pelo MPPE serão analisados no âmbito da ação judicial. “A Prefeitura do Recife reforça que os parques concedidos seguem sendo equipamentos públicos, gratuitos e abertos a toda a população. A concessão não transfere a propriedade dos parques, que continuam pertencendo ao município, mas estabelece a gestão de serviços e investimentos com o objetivo de ampliar e qualificar a infraestrutura desses espaços. A execução do contrato seguirá sendo acompanhada e fiscalizada pela Prefeitura, sempre em conformidade com a legislação, o interesse público e os compromissos assumidos na concessão”, diz o restante da nota.

O post MPPE processa Prefeitura e Viva Parques por irregularidades no Parque da Jaqueira apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Pelo contrato e pelos planos de eventos, a Viva Parques – empresa concessionária dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Apipucos e Santana – não tem limite de quantidade nem de período para fazer eventos nos parques que administra. Já a Prefeitura do Recife tem uma cota de 15 datas por ano para eventos na Jaqueira e no Santana; no Dona Lindu, essa cota se restringe ao Teatro Luiz Mendonça e à Galeria Janete Costa. Não há reserva de datas para a prefeitura em Apipucos.

Qualquer área listada no plano pode virar palco para eventos. E praticamente todas as áreas estão listadas. No Dona Lindu, as áreas destinadas a eventos são a praça de eventos, Teatro Luiz Mendonça, Galeria Janete Costa, pista de skate, gramado e entorno, pergolado, parcão, quadras, academia, praça principal, quadra de tênis, praça molhada, basquete 3×3, praça de quiosques, parques infantis e até bicicletário. No plano dos parques da Zona Norte, a “pista de cooper”, o lugar mais usado da Jaqueira, é literalmente o primeiro item da lista de “áreas destinadas a eventos” da Jaqueira.

Colocar todas as áreas dos parques como áreas de evento faz sentido quando se olha também para o contrato assinado com a Prefeitura do Recife. Nele, está explicitamente vedada a cobrança de ingresso em áreas abertas, exceto durante a realização de eventos. Os equipamentos – como quadras, Academia Recife, área de brinquedos e “demais equipamentos” – também só podem ter entrada cobrada em eventos. Ou seja, declarar que todas as áreas podem ser usadas para “evento” é o mecanismo que torna possível cobrar ingresso ou restringir o acesso em qualquer área dos parques.

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques afirmou que listar áreas como a pista de cooper apenas identifica locais que eventualmente podem receber atividades compatíveis com sua vocação (uma corrida patrocinada, por exemplo). Diz ainda que a classificação distribui os eventos pelos parques, preserva o uso cotidiano e respeita as regras do contrato e o direito de uso da população. No entanto, não negou que isso permite eventual cobrança de ingresso ou restrição de acesso.

O plano de eventos não traz nenhuma especificação sobre que tipos de eventos podem ou não ser feitos. A galeria Janete Costa, por exemplo, desde o dia 26 de abril não recebe nenhuma exposição de arte – intuito para o qual foi construída com dinheiro público e a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer. Na nota para a MZ (confira na íntegra ao final deste texto), a Viva Parques informou que a galeria vai sediar duas exposições até o final do ano: o Salão de Artes Visuais do Recife, com artistas locais e abertura prevista para setembro; e a mostra How do I Feel Today?, de Nathalie Edenburg, em dezembro.

O Dona Lindu é o único parque em que o plano de eventos cita expressamente que há um “entorno residencial” a preservar. Apesar disso, não há nenhuma restrição declarada no documento (como horário-limite, número de eventos por mês ou decibéis, por exemplo). Recentemente, a concessionária alugou a galeria Janete Costa para uma festa eletrônica que iria até as 6h da manhã de um domingo. A festa só não aconteceu porque condomínios vizinhos ao parque conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a festa – que aconteceu no fim de semana seguinte, até às 2h, como constava na licença da prefeitura.

Há uma divergência entre o contrato e o plano de gestão de eventos dos parques que pode estender o tempo para eventos. O contrato admite apenas “eventos esporádicos e temporários” e exige que a estrutura de qualquer evento siga cronograma capaz de preservar o uso dos espaços e equipamentos públicos “enquanto não ocorram os eventos”. No contrato, os eventos são tratados como algo pontual e não permanente. Porém, no plano aprovado pela prefeitura está escrito que os eventos da concessionária podem ser “perenes, esporádicos e temporários”. Ou seja, a prefeitura aprovou um plano que institui uma categoria que não está prevista no contrato que ela mesma assinou.

De acordo com a Viva Parques, a modalidade foi criada para se referir a “programações recorrentes, mas que acontecem em datas e períodos determinados”, citando como exemplos o Domingos na Jaqueira e a Feira do Lindu. A nota ainda afirma que o termo estaria alinhado à cláusula 6.3.1 do caderno de encargos. Porém, essa cláusula é justamente a que prevê apenas eventos “esporádicos e temporários”, sem a palavra “perene”.

Prefeitura tem 15 datas por ano

O contrato estabelece que a Viva Parques deve manter uma programação anual mínima no Dona Lindu, com ao menos uma semana dedicada à pauta ambiental, outra à cultura nordestina e uma terceira à produção artística recifense, sempre com prioridade a artistas locais; e, no carnaval, é exigido que ofereça um polo infantil gratuito e com acesso livre. Em qualquer atração no teatro ou na galeria, a prefeitura pode vincular sua marca ao evento.

Outra “amarra” que o contrato prevê é que a concessionária deve disponibilizar à prefeitura o Teatro Luiz Mendonça e a Galeria Janete Costa por 15 dias ao ano — e só esses dois equipamentos, não o parque inteiro. As 15 datas do poder público têm restrições: são não cumulativas, precisam ser comunicadas até setembro do ano anterior e não podem coincidir com as da concessionária, “sobretudo e potencialmente, as mais comerciais”, diz o documento.

Nestes últimos 15 meses, a prefeitura já reservou datas para o Festival Recife do Teatro Nacional e a Cantata Natalina, por exemplo, e também usou o teatro como auditório para uma reunião de pré-embarque do programa Recife no Mundo e a conclusão do programa Qualifica Recife no ano passado. Para o próximo mês, solicitou data para a Marcha para Jesus. Em setembro, para a Parada da Diversidade.

As datas da prefeitura têm de se acomodar em torno do calendário comercial da Viva Parques. O controle da concessionária se estende mesmo quando a prefeitura cede uma das 15 datas a terceiros – como no caso, por exemplo, da Marcha para Jesus. A realização do evento fica condicionada às normas da empresa e “preferencialmente” à contratação de fornecedores previamente aprovados pela Viva Parques, mesmo entrave concorrencial que reaparece no plano da Zona Norte.

Como o município fiscaliza a Viva Parques?

Somente em fevereiro deste ano, 11 meses após o início da concessão, a prefeitura do Recife nomeou dois servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato dos parques da Zona Norte do Recife com a Viva Parques. A fiscal é a servidora Débora Silveira Ferreira e o gestor é Hugo Couto Lopes. A MZ não encontrou no Diário Oficial os servidores responsáveis pelo contrato com o Parque Dona Lindu.
Em pedidos de informação feitos pela Marco Zero, a prefeitura afirmou que faz vistorias semanais nos parques, mas se recusou a divulgar os registros dessas vistorias, classificando como “documentos de uso interno da fiscalização” e não disponíveis para os recifenses em geral.

Segundo a Prefeitura do Recife, nesses pouco mais de 15 meses de concessão não foi expedida nenhuma advertência ou multa à concessionária. Isso apesar de a Viva Parques ter ignorado a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e o próprio caderno de encargos do contrato ao destruir a pista de bicicross da Jaqueira, e de, como já foi dito, ter sido alvo da liminar judicial barrando a festa no Dona Lindu.

Empresa de auditoria é paga pela concessionária

Na audiência e na consulta pública para a concessão, foram feitos pedidos para que fossem criados conselhos com representação da sociedade civil para ajudar na fiscalização dos parques, o que não foi aceito pela Prefeitura. O contrato prevê apenas que o desempenho da Viva Parques seja medido por um Verificador Independente. Essa medição é feita pelo Sistema de Mensuração de Desempenho, com notas que podem elevar o percentual mensal que a empresa vai pagar para o município.

O Sistema de Mensuração de Desempenho é um conjunto de indicadores de limpeza, conservação (inclusive do meio-ambiente), eventos e satisfação do usuário que resulta numa nota. O sistema serve basicamente para dizer quanto a empresa paga ao município em outorga variável, que começa em 1% da receita bruta mensal nos parques da Zona Norte e em 0,75% no parque Dona Lindu.

Nos parques da Zona Norte, a nota de desempenho pode chegar até o teto de 4,5%, como punição por serviço ruim. No Dona Lindu, até 4,25%. Abaixo de um patamar mínimo de desempenho, reiterado por vários meses, o contrato admite até a caducidade da concessão.

Essa aferição começa somente no 25º mês da concessão, por volta de abril de 2027. O verificador escolhido, a Una Partners Economia e Finanças Ltda., de São Paulo, foi contratado em junho do ano passado e, de acordo com o que a Prefeitura respondeu no pedido de LAI, está “em fase de início de atividades”. Um ponto importante aqui é que quem contrata e paga o Verificador Independente é a própria concessionária que ele deve fiscalizar: é uma prática comum entre as Parcerias Público Privadas no Brasil, mas que vem sendo questionada nos últimos anos.

O post Parque Dona Lindu: concessionária cria eventos “perenes” não previstos em contrato apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Dois pedidos de acesso à informação, protocolados em março deste ano, solicitaram documentos do primeiro ano de operação dos parques sob concessão privada. O primeiro (protocolo nº 2026002450132009991) requisitou relatórios de desempenho, relatórios gerenciais mensais com fluxo de visitantes e valores arrecadados por fonte de receita, relatórios trimestrais de reclamações de usuários, demonstrações financeiras trimestrais e o balanço patrimonial do primeiro ano. Todas essas informações deveriam ter sido obrigatoriamente enviadas para a Prefeitura do Recife pela Viva Parques.

O segundo pedido (protocolo nº 2026002470132009996) pediu o valor total arrecadado discriminado por fonte e por parque, e o número de postos de trabalho diretos discriminado por área e por parque — dados que também estão, ou deveriam estar, com a Prefeitura.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) negou o acesso à maior parte dessas informações. No primeiro pedido, a secretaria afirmou que os indicadores formais de desempenho só começam a ser apurados no 25º mês de contrato — o que significa que não haverá aferição oficial de metas até abril de 2027. Na resposta, forneceu apenas um dado agregado de visitantes: 468 mil entradas nos quatro parques entre março e dezembro de 2025, sem detalhamento por parque ou período. Recusou acesso a todos os dados financeiros e aos relatórios de reclamações. No segundo pedido, negou os dados de receita e forneceu apenas a tabela de empregos, desta vez desagregada: 37 funcionários no Dona Lindu, 45 na Jaqueira, 28 no Santana e nove no Apipucos — totalizando 119 postos diretos nos quatro parques concedidos.

Prefeitura se recusa a divulgar reclamações

Para justificar as negativas, a Sedul invocou em ambos os pedidos o artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que preserva o sigilo de informações estratégicas de pessoas jurídicas de direito privado. Também alegou que os relatórios de reclamações constituem “documentos de gestão interna” cuja divulgação “poderia comprometer a eficácia da fiscalização administrativa”.

O contrato assinado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques também prevê a contratação de um Verificador Independente para exercer controle técnico sobre a concessão. A Sedul confirmou que a contratação foi concluída e que o processo está em fase de aprovação do plano de trabalho, mas não informou a identidade da empresa, o CNPJ, o valor contratado nem a data de assinatura.

A Marco Zero fez recursos em relação às negativas da Sedul. Um dos argumentos que usamos é o de que o artigo 30 da Lei de Concessões impõe ao concessionário de serviço público obrigações de prestação de contas ao poder concedente e ao público. O segundo é o artigo 8º da própria LAI, que define como sujeitas à divulgação as informações “produzidas ou custodiadas” por órgãos públicos — critério que se aplica independentemente de quem gerou originalmente os documentos. O terceiro argumento é a ausência de enquadramento legal válido para os relatórios de reclamações: o artigo 23 da LAI traz um rol taxativo de hipóteses de sigilo, e as listas de reclamações de usuários de parques públicos não se encaixam em nenhuma delas.

O argumento central da Prefeitura — de que a Viva Parques é uma pessoa jurídica de direito privado e suas receitas integram “estratégia comercial protegida” — pressupõe a existência de concorrência de mercado. A concessionária, porém, detém o monopólio contratual sobre quatro parques públicos municipais por três décadas, sem concorrência.

A Sedul respondeu aos recursos em 29 de abril de 2026, mantendo integralmente as negativas. Os documentos foram assinados digitalmente pela secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Madruga de Moraes Matos. “Quanto aos valores arrecadados, a divulgação de dados reais de arrecadação por fonte e por parque exporia informações estratégicas de mercado. Tais dados poderiam ser utilizados por terceiros em detrimento da viabilidade econômica da concessão e, reflexamente, dos interesses da própria Administração, que depende da solidez financeira da Concessionária para a execução dos investimentos obrigatórios pactuados”, diz a resposta à Marco Zero.

No primeiro recurso, a Sedul reafirmou que os relatórios gerenciais existem e são analisados pela Prefeitura. Ou seja, a secretaria invoca os relatórios como prova de que fiscaliza a concessão, mas se recusa a fornecê-los sob alegação de sigilo comercial da empresa..

Com a manutenção das negativas, foram encaminhados dois requerimentos separados à Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM), órgão de controle interno responsável pela supervisão do cumprimento da LAI no âmbito municipal. Entre os pedidos, a MZ solicita que a CGM requisite informações completas sobre o Verificador Independente — identidade, CNPJ, valor contratual, data de assinatura e cronograma de início — e que revise o entendimento da Sedul sobre o art. 22 da LAI em contratos de concessão de serviço público.

“O objetivo da concessionária é o lucro. O nosso é que o parque não vire feira”

Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a concessão dos quatro parques à iniciativa privada, em 2024, o professor Anselmo Bezerra, do Grupo de Pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vem fazendo alertas sobre o modelo. Mais de um ano após o início da gestão da Viva Parques, ele avalia que os riscos que identificou não foram totalmente eliminados.

Um deles é a falta de transparência da prefeitura sobre os meandros da concessão. E isso está posto desde o início. Para Anselmo Bezerra, a questão central é o que Prefeitura fez com o dinheiro que economizou com a concessão dos parques. Mas não há nem clareza sobre quanto a prefeitura gastava antes da concessão com cada um desses parques. O então prefeito João Campos (PSB) divulgava que a prefeitura iria economizar cerca de R$ 12 milhões anualmente com a concessão, mas a prefeitura nunca forneceu qual era o gasto anual com cada um dos parques. No Portal da Transparência, os dados sobre os parques são agregados de forma genérica. “A importância de haver clareza nos gastos [antes da concessão] com os parques ajudaria a criar uma linha de base para entender se os valores inseridos no modelo econômico da proposta de concessão eram condizentes com os gastos da época da Prefeitura”, diz Bezerra.

“O principal problema de agregar esses dados é que a cidade nunca teve um sistema de parques urbanos homogêneo, no qual a gestão fosse realizada por um único órgão ou setor do poder público. Os vários parques existentes são geridos por diferentes setores da prefeitura, o que dificulta compreender procedimentos comuns e levantar dados uniformizados sobre esses gastos”, explica. “A grande questão aqui é se a economia gerada com esse investimento ou gasto está sendo alocada em outras políticas públicas com finalidade semelhante [conservação ambiental, lazer, cultura, qualidade de vida etc]”, completa.

A concessão tem obrigação de investir R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano — valor próximo ao que a Prefeitura dizia gastar antes com a manutenção dos parques. “Se eu deixo de gastar um milhão na manutenção dos parques e aumento ou qualifico áreas de lazer em bairros mais periféricos da cidade, incluindo ações de arborização urbana e conservação de ambientes vegetados, parece-me que haveria um direcionamento interessante. Entretanto, se não há como rastrear isso, ficamos reféns de acreditar que a concessão será benéfica por si só para aqueles espaços concedidos, e ponto”, acredita Anselmo.

Outro ponto de alerta sobre a concessão é a falta de participação popular. A pesquisa para um artigo do grupo que Anselmo integra, publicado em 2025 na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, mostrou que 89% dos entrevistados nem sabiam sobre a concessão — e que metade dos que a conheciam eram a favor. “Massificar a comunicação para ampliar o debate e envolver a população em geral é algo crucial que deveria ser perseguido por qualquer gestão. Isso passa por como uma gestão entende e estimula a participação social, mas também por como a sociedade se interessa e busca participar dos rumos da cidade”, afirma. “Os ativos dos parques urbanos são um bem comum de toda a sociedade; não pertencem a um governo ou a uma empresa, e cabe à sociedade se apropriar e discutir os rumos desses ativos, sob pena de atuar como mera figurante no processo, o que é muito ruim.”

Ainda na fase de consulta pública da concessão, o grupo de pesquisa do IFPE propôs a criação de um conselho consultivo para discutir o dia a dia dos parques. A proposta foi rejeitada pela Prefeitura do Recife, que alegou que o Verificador Independente e o Indicador de Experiência do Usuário seriam suficientes. “A partir do momento em que se sentam à mesa um empresário, um ambulante, um pesquisador, um gestor público, um ou mais frequentadores dos parques, as questões do dia a dia aparecem, o conflito emerge, os argumentos são postos, e o debate passa a existir”, diz o professor do IFPE. “Nada substitui um controle social realizado de forma participativa entre os diferentes atores que compõem uma sociedade tão desigual como a nossa. Sem controle social, ficamos à mercê das cláusulas e dispositivos contratuais que, às vezes, só existem por questões legais, mas têm pouco impacto na melhoria da gestão desses espaços”.

Quem vai medir, na prática, se a concessionária está cumprindo o contrato — incluindo o cuidado com a vegetação — é o Verificador Independente. É ele quem vai conduzir inspeções de campo, analisar os documentos entregues pela concessionária e aplicar pelo menos uma pesquisa mensal de satisfação diretamente aos usuários dos parques. “A auditoria externa realizada por uma instituição independente é um instrumento interessante, mas tudo depende de como se realizará essa verificação, dos critérios adotados e do rigor metodológico”, diz Anselmo.

Vegetação dos parques está sob risco?

A pesquisa realizada pelo Grupo de pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais mostrou que o sombreamento e a área verde estão entre os principais motivos para a visita aos parques concedidos – chegando a 95,9% no Parque da Jaqueira. Mas o professor alerta que, no modelo de concessão, o verde cumpre um papel diferente do que cumpre para o poder público. “A cobertura vegetal é apenas uma variável de atratividade de pessoas e consumidores desses espaços, pois não é uma preocupação real do ator privado executar o papel do poder público”, explica. “O objetivo principal é dinamizar o uso do parque para garantir maior retorno financeiro. Existe o risco de modificação da cobertura vegetal em detrimento da instalação de infraestruturas que possam trazer retorno financeiro de curto prazo.”

Na pesquisa do grupo do IFPE, 47% dos entrevistados pelos pesquisadores acreditam que a concessão não trará melhorias na cobertura vegetal. Ainda na fase de consulta pública, o grupo do IFPE sugeriu inserir no contrato a responsabilidade da concessionária por ‘risco de dano ambiental que venha a descaracterizar a função principal do parque enquanto espaço verde urbano e/ou reduzir a capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos’.

A sugestão foi acatada e está registrada na subcláusula 9.2.7, alínea g, do Anexo I do contrato. Na prática, isso significa que a Viva Parques responde legalmente se suprimir vegetação ou degradar o ambiente dos parques — mas a cláusula não define métricas preventivas nem obriga a medir cobertura vegetal ou temperatura ao longo da concessão. É um instrumento de responsabilização pelo dano, não de vigilância antes que ele ocorra.

Esse é um ponto que merece ainda mais atenção quando a própria Secretária de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou, recentemente, a derrubada de 41 árvores no parque Dona Lindu para a construção de quiosques. Em nota enviada para a Marco Zero, a prefeitura informou que como medida compensatória serão plantadas 82 árvores no próprio parque. Mudas que irão demorar anos para crescer, enquanto as áreas de comércio nos parques sob gestão privada seguem aumentando.

O post Prefeitura nega informações sobre concessão de parques e autoriza derrubada de 41 árvores no Dona Lindu apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

O post Parques do Recife sob concessão: bem público ou plataforma de negócios? apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Com a concessão privada dos parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos, que completou um ano neste mês, a situação de dona Maria vai mudar, assim como a de comerciantes de mais cinco quiosques e uma banca na Jaqueira, nove quiosques no parque Dona Lindu e de outros nove no parque Santana. Isso porque a concessionária Viva Parques, que ganhou a licitação da gestão de João Campos (PSB) para gerir os quatro parques por 30 anos, é quem agora é responsável pela gestão e operação de todos esses quiosques.

Desde o ano passado, comerciantes de três parques começaram a ser avisados das mudanças. Para os da Jaqueira, houve uma reunião em agosto do ano passado em que os comerciantes da rua do Futuro ficaram sabendo do plano da Viva Parques para eles: quiosques dentro do parque, alguns no limite da grade com balcão dos dois lados – como o que aconteceu com uma loja de sucos que funcionava em um trailer estacionado na rua. Outros quiosques seriam totalmente dentro da Jaqueira.

Comerciantes do parque contaram à MZ, em reserva, que, pelos novos quiosques, teriam que pagar uma “jóia” – taxa de adesão – de R$ 80 mil. Não iria ser cobrado aluguel, mas 10% do faturamento iria para a Viva, em uma prática conhecida no comércio como revenue share. No contrato com a prefeitura do Recife, é dito que essa cobrança é progressiva, ou seja, essa porcentagem pode aumentar ao longo do tempo.

Até agora, nenhum dos comerciantes da rua do Futuro aderiu à proposta — ainda feita informalmente. Mas, pelo que diz o contrato assinado entre a prefeitura do Recife e a Viva Parques, os comerciantes dos parques não deverão ter muita escolha: a vaga nos novos quiosques é apenas “preferencialmente” deles. Depois da proposta formalizada, o contrato diz que os comerciantes terão 30 dias para dizer se aceitam ou não as regras da Viva. Pelo contrato, quem não aceitar deve desocupar o quiosque.

E, sim, isso vale inclusive para os que ficam do lado de fora do parque, pois está escrito no contrato que a concessão não é apenas daquilo que está dentro das grades do parque: o mapa do Parque da Jaqueira delimita como área da concessão toda a poligonal que abrange os seis quiosques e a banca localizados na calçada.

Filho de dona Maria David, Lenildo Oliveira conta que a ida para dentro do parque não é economicamente interessante para a família. Além das cobranças da empresa, há a diferença entre quem passa na calçada e quem entra no parque. “O nosso público aqui já é antigo e é de quem trabalha por aqui. E já tem muitos quiosques dentro do parque. Na feirinha mesmo, é tudo superfaturado, para compensar o aluguel e a taxa que pagam. Nosso público não é o mesmo”, disse. Ele contou que a reunião com a Viva foi em agosto do ano passado e ainda não recebeu outro contato da empresa. “São 40 anos aqui no parque, 29 anos com essa barraca. Nossa família depende disso. Ofereceram comprar o ponto, ofereceram usar os produtos dele, ou seja, virar empregado. Mas não queremos sair daqui da calçada”, disse.

Outro comerciante da Jaqueira, que pediu para não ter o nome divulgado, lamentou o que chama de privatização do parque. “Não fomos informados antes de que a calçada estava dentro do que agora é da empresa”, criticou. Ele falou da existência de um decreto que garantiria a permanência dos permissionários no parque, mas não soube informar o número, nem a data de tal decreto, que não foi encontrado nas pesquisas da MZ.

Mas ainda que esse decreto exista, um dos termos do contrato informa que o poder municipal tem como obrigação rescindir as permissões e autorizações vigentes para que a concessionária assuma a gestão dos espaços.

No parque Dona Lindu e no Santana, os comerciantes também já tiveram reuniões sobre as novas regras. No primeiro, a preocupação é com a mudança de lugar. Um comerciante que não quis ser identificado nesta matéria disse que já viu o local para onde vai ser realocado e não gostou. “Não tive escolha. Vamos ficar em um lugar que não tem tanto movimento”, disse, informando que não foi citado pagamento de jóia nessa primeira conversa. “Disseram que iam me dar uma maquininha de vendas e que o dinheiro ia todo para eles, e depois eles me devolveriam, descontando 10% da parte deles. Hoje a gente tem um faturamento que é bom e não paga aluguel”, disse.

“Não queria sair desse local, mas a gente está de mãos atadas. Fomos até a prefeitura e nos informaram que não podem fazer nada, que agora é com essa empresa. Quem vai ficar nos lugares melhores são os novos comerciantes, os que vão pagar aluguel”, acredita, acrescentando que a Viva Parques informou que a cobrança dos 10% do faturamento deve começar entre o final deste ano e o início do próximo.

No parque Santana, a preocupação dos comerciantes é em ter que fazer o “dízimo” do faturamento em um cenário de queda nas vendas. “Antes não era maravilhoso, mas dava para viver. Agora tenho é dívidas”, contou uma comerciante, que também não quis se identificar. “Os eventos aqui diminuíram muito. Quando tem, é fechado e eles têm a própria comida, ninguém vem comer aqui. O movimento para a gente que é comerciante caiu bastante de um ano para cá”, lamentou ela. “Por aqui, ainda não falaram nada de novos quiosques. Só dos 10%”, acrescentou.

Viva Parques diz que não iniciou cobranças

Em evento da prefeitura na semana retrasada, a Marco Zero questionou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Felipe Matos – cuja secretaria é responsável pela gestão e fiscalização do contrato com a concessionária – sobre o motivo dos comerciantes dos parques terem passado tantos anos sem pagar taxa de ocupação do solo, cujo valor mínimo é R$ 144, segundo tabela da prefeitura, e se ainda há algum instrumento de garantia de permanência desses comerciantes nos locais atuais. O secretário pediu que a MZ enviasse as perguntas para a assessoria de Comunicação da prefeitura, que não nos respondeu.

Já a Viva Parques informou que os comerciantes que atuavam nos parques antes da concessão mantinham com a prefeitura “uma relação jurídica de permissão de uso, instrumento de natureza precária”, que foi substituído pelo novo regime jurídico decorrente do contrato de concessão.

A empresa informou que está garantindo preferência a esses comerciantes nas negociações, como prevê o contrato, e que “desde o início da concessão, a empresa tem priorizado o diálogo, promovendo rodas de conversa e apresentando os projetos futuros dos parques, com o objetivo de integrar esses comerciantes ao novo modelo de operação”.

A Viva também pontuou que “até o momento, não houve cobrança de qualquer taxa de adesão (“jóia”), aluguel ou percentual de faturamento dos antigos permissionários para permanência (…). Sobre o que acontece com os comerciantes que não aceitarem as novas regras, a empresa informou que o contrato de concessão prevê a condução das relações comerciais dentro de um novo modelo de gestão e que “eventuais situações específicas serão tratadas individualmente, sempre com base no diálogo e nas condições estabelecidas contratualmente”.

A MZ questionou se os quiosques da rua do Futuro irão permanecer no mesmo local. A empresa informou que eventual reconfiguração de estruturas físicas seguem o masterplan aprovado pela prefeitura, conforme previsto no contrato de concessão. “Esse planejamento busca qualificar os espaços públicos, melhorar a circulação, a acessibilidade e a experiência dos usuários, podendo implicar ajustes nos pontos comerciais existentes, a exemplo do incremento de acesso interno pelo Parque, sem ter a necessidade de sair do equipamento, inserção de mobiliário de apoio ao consumo e descanso, etc”, diz a resposta.

Os masterplans dos parques — que são os projetos que direcionam o que vai ser feito nos parques – não estão disponibilizados publicamente.

Comércio popular fora do Parque de Apipucos

Era o dia de estreia do cinema no parque de Apipucos e o local estava com um bom público para uma quinta-feira à noite. Vendo o movimento mais intenso, o ambulante Moisés Gomes decidiu levar seu isopor para a calçada, acreditando que ficaria por lá o tempo que desse. “Os seguranças do parque não deixam a gente ficar aqui. Dizem para a gente sair e ir para o outro lado da pista. É ruim pra gente, mas é assim porque privatizou o parque, os ambulantes não podem entrar”, diz, confundindo, como muitos, concessão com privatização.

Antes com pouco uso, o parque de Apipucos vive cheio nos fins de semana, com feirinhas e cinema a céu aberto. Apesar da circulação ser livre e o cinema também, nem todo mundo pode pagar o preço dos lanches. Nos quiosques, um cachorro-quente é a partir de R$ 22 e uma porção de batata frita não sai por menos de R$ 15. Na feirinha, uma porção de macarrão com molho custa R$ 28.

Dos quatro parques da concessão, o de Apipucos era o único, segundo o contrato, que não tinha comerciantes nem ambulantes previamente cadastrados na Emlurb, o que mostra a inação das gestões na prefeitura, já que desde a inauguração do parque, em 2012, o local contava com quiosques que deveriam ter sido usados para o comércio popular – o que nunca foi implementado.

Moradora da Guabiraba, na zona norte, a família da cuidadora de idosos Etiene de Andrade achou os lanches caros. O dia da inauguração do cinema a céu aberto era também o aniversário dela e a primeira vez que visitava o parque. “Gostei muito, achei espaçoso”, disse, afirmando que levou lanche de casa. A sobrinha dela, Kauane Vitória, disse que frequenta o parque da Macaxeira. “Lá a gente lancha pipoca, salgadinho, biscoito. E gasta no máximo 30, 40 reais, para umas três pessoas. Aqui é caro demais”, disse.

Morador do bairro e frequentador assíduo do parque de Apipucos, o médico Murilo Nascimento chega a gastar entre R$ 100 a R$ 150 quando vai nos dias de feirinha. “É um preço justo pela qualidade da comida que é oferecida. Se você oferece um serviço melhor, aí eu acho que você pode cobrar mais. E a alimentação está cara no Recife. Vale pela experiência, mas eu acho que não é um programa, considerando ser um espaço público, que é acessível à população de baixa renda, que teoricamente é uma população que precisaria também participar desse tipo de evento cultural. Acho que poderiam ter opções mais populares”, afirmou, se dizendo a favor da concessão privada. “Movimentou bastante o parque. Acho que dá para melhorar muita coisa, mas o saldo é bastante positivo”.

Vale lembrar que lá atrás, ainda em 2021, o então vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uma emenda para a lei de parcerias público-privadas (PPPs), enviada pela gestão do prefeito João Campos (PSB), para que houvesse regulamentação dos preços dos produtos vendidos dentro dos espaços concedidos. A emenda não foi aprovada na votação na Câmara de Vereadores.

Divergências no número de ambulantes cadastrados

Há várias incoerências nos números de ambulantes cadastrados nos três outros parques. Enquanto em uma comunicação da prefeitura com o Ministério Público de Pernambuco, a Emlurb afirmo, no ano passado, que existiam 38 ambulantes cadastrados no Dona Lindu, no contrato com a Viva Parques há referência a apenas dez. Em uma resposta a um pedido de informação da Marco Zero no ano passado, a Viva afirmou que não havia nenhum ambulante previamente cadastrado na Jaqueira. No contrato, são 29.

As garantias de trabalho para os ambulantes são mais soltas do que para os permissionários com quiosques. Pelo contrato, eles devem passar por uma “estratégia de formalização, engajamento e capacitação”, para serem integrados à nova gestão dos parques. Caso a integração seja impossível por “incompatibilidade”, o contrato informa que esses trabalhadores devem ser priorizados nos processos seletivos para contratação como funcionários diretos da empresa.

A concessionária, que possui ampla liberdade para formular estratégias comerciais, também pode restringir produtos vendidos pelos ambulantes. Em nota para a MZ, a Viva afirmou que não tem aplicado cobrança de taxas ou percentuais para a atuação de parte dos ambulantes. “A concessionária tem trabalhado na manutenção dessa relação, que envolve capacitação técnica, fatores como fluxo de público, perfil de consumo e organização dos espaços. A eventual contratação direta de ambulantes depende da compatibilidade entre as atividades exercidas e o modelo operacional dos parques, sendo analisada caso a caso”.

O post Com “dízimo” de 10% e gentrificação, gestão privada altera comércio popular nos parques do Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A argumentação das promotoras baseia-se em um documento óbvio, o contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa concessionária, que, segundo o parecer, prevê apenas a manutenção da pista, sem fazer quaisquer referências à substituição ou demolição daquela estrutura esportiva. E, se não há nada estabelecido no contrato, o MPPE adverte que, caso a prefeitura tenha autorizado a obra, estaria “descumprindo frontalmente os termos contratuais que regem este processo de concessão”.

O parecer definiu “que o espaço gastronômico que está sendo anunciado para ocupar parte da área da pista de bicicross constitui um espaço destinado à exploração comercial e consumo pago, o que representa uma alteração fundamental na vocação do espaço público da pista de bicicross”.

As autorizações da prefeitura, aliás, seriam insuficientes para a realização de obras na Jaqueira. Como o parque faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural Ponte D’Uchôa, qualquer intervenção no espaço teria de ter licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A falta dessa permissão, aliás, levou o Iphan a embargar a obra da pista de pumptrack, para uso misto de bicicletas, skate e patinetes.

A Viva Parques se posicionou informando que respeita o papel do MPPE, mas que irá demonstrar que “as as intervenções em curso no Parque da Jaqueira estão sendo realizadas em estrita observância ao contrato de concessão, aos pareceres técnicos da Prefeitura do Recife e às tratativas anteriormente conduzidas com o próprio Ministério Público”.

Reproduzimos abaixo a nota completa enviada pela equipe de comunicação da concessionária:

MPPE quer que João Campos tome providências

As recomendações destinadas ao prefeito João Campos (PSB) são incisivas. Após advertir que o órgão de gestão ambiental municipal “não tem poder discricionário ilimitado ou ‘cheque em branco’ para aprovar qualquer tipo de intervenção, ou seja, (…) não pode autorizar uma ação que a lei veda expressamente”, as promotoras recomendam que o prefeito do Recife atue para assegurar a imediata paralisação das obras atualmente em andamento no Parque da Jaqueira.

Mais adiante, o documento recomenda que João Campos “se abstenha de autorizar ou suspenda autorização já concedida para a desativação e demolição da pista de bicicross”.

A quarta recomendação parece ainda mais incômoda: “proceda à instauração de processo administrativo destinado à apuração das infrações previstas no contrato de concessão, praticadas pela concessionária, mediante a lavratura de auto de infração ou documento correspondente, com a eventual aplicação, ao final, das sanções/penalidades adequadas, também previstas no contrato de concessão assinado”.

A assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife se posicionou por meio da seguinte nota, reproduzida integralmente abaixo:

O post Viva Parques não pode demolir pista de bicicross da Jaqueira, adverte Ministério Público estadual apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Após 40 anos no mesmo local, a pista de BMX/bicicross da Jaqueira vai mesmo ser demolida: não há mais ninguém brigando para mantê-la por lá. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entendeu que a lei municipal que protege o parque não garante a permanência dela ali – apenas da igrejinha e do jardim de Burle Marx.

“Após a audiência pública na Câmara de Vereadores, analisamos melhor a legislação e vimos que a própria lei da Jaqueira traz uma ressalva, dizendo que, desde que haja aprovação pelo órgão municipal, pode ser feita a mudança. E houve essa aprovação da prefeitura do Recife”, explica a promotora Fernanda Nóbrega, responsável pelo procedimento sobre a pista de bicicross da Jaqueira. “A própria lei diz que se a prefeitura disser que pode mudar, então pode mudar”, completa.

De acordo com a promotora, após três audiências, a empresa Viva Parques e os representantes da comunidade do BMX se encontraram separadamente para tentar chegar a um acordo que fosse “bom para todo mundo”. A Viva enviou um documento unilateral com o que eles consideraram um entendimento, mas a promotora agendou uma nova audiência para o início de agosto para ouvir todas as partes envolvidas, incluindo a vereadora Jô Cavalcanti, que convocou a audiência pública em abril. Um cronograma das intervenções também foi solicitado pelo MPPE à Viva.”Ainda vai ter uma audiência e vamos analisar o cronograma para decidir se vamos levar o caso à Justiça”, afirmou a promotora.

Segundo o atleta Diego Melo, que participou ativamente no movimento pela manutenção da pista, no acordo feito com a Viva a remoção da pista da Jaqueira só ocorrerá após a conclusão da reforma da pista do Parque Santana. “A pista de lá precisa de reformas para se tornar profissional, pois foi feita às pressas”, diz. A previsão é que a pista de Santana fique pronta no final deste ano ou no início de 2026.

“A gente queria muito permanecer na Jaqueira. É uma perda para o esporte sair de lá. Quando se anda em muitas pistas, se tem uma habilidade ainda maior, porque você conhece mais as dificuldades e os desafios de cada pista. Duas pistas aumentam o nível dos atletas daqui. A gente vai sentir esse prejuízo”, lamenta Diego, que diz que não tem mais para quem recorrer. “A promotora nos informou que, pela lei, a gente não tinha como assegurar a permanência da pista e que era melhor a gente fazer um acordo com a Viva. A empresa firmou esse compromisso de trabalhar com projetos para fomentar o esporte”, afirma. Entre as contrapartidas que o BMX conseguiu, além do apoio para realizar projetos para editais, foi o fornecimento, pago pela Viva, de 30 bicicletas e 30 equipamentos de proteção.

Parkour também vai para o Santana

Na época em que o pessoal do BMX começou a se movimentar, praticantes do parkour ficaram indignados com a possibilidade da demolição da pista. Sem muito poder de barganha, viram as escadarias que usavam ser demolidas antes da pista de bicicross. Mas, quase ao mesmo tempo, surgiu a promessa de finalmente ver um sonho antigo sair do papel. Há quase dez anos eles estavam pleiteando com a Prefeitura do Recife um espaço específico para a prática da modalidade.

“O projeto da reforma do Parque Santana pela Viva já inclui um espaço para o parkour. Estamos participando de reuniões com a Viva justamente para discutir e apresentar o projeto, para desenvolvê-lo da melhor forma possível”, conta Gustavo Gusmão, integrante do grupo Jaqueira Parkour. “Em 2016 apresentamos o primeiro projeto para prefeitura. Em 2021, foi feito outro projeto que seria para o Túnel da Abolição, na Madalena. Depois, um para a Caxangá”, enumera, acrescentando que houve também discussões para o Parque da Tamarineira, que também não foram para frente.

A Jaqueira, contudo, era o grande lugar na zona norte para o treino dos praticantes. Não vai ser mais. “Mas, para o parkour, é um ganho. A gente vai ter esse espaço desenvolvido especialmente para a modalidade, algo que a gente nunca teve”, comemora Gustavo. “É diferente do BMX, porque o BMX está perdendo a pista e a gente está ganhando um espaço”, diferencia.

Agora, os praticantes de parkour estão tentando negociar que a sede da administração da Jaqueira só comece a ser construída quando o espaço no Santana estiver pronto. Isso porque o escritório da sede deve ocupar um espaço onde hoje existem estruturas para exercícios, perto dos muros dos prédios da praça Fleming. Lá é o principal espaço de treino na Jaqueira para os praticantes do parkour. O que foi informado para o grupo é de que o espaço no Santana deve começar a ser construído no primeiro semestre de 2026.

“Academia de pedra” segue resistindo

Com a retirada dos praticantes de bicicross e de parkour para o Santana, outro grupo organizado e com local fixo que ainda questiona se vai ou não ter que sair da Jaqueira são os frequentadores da chamada “academia de pedra”, aquela área em que pessoas praticam musculação com halteres e equipamentos feitos artesanalmente, com concreto e ferro. Os tapumes do local demarcado para o pumptrack acaba bem onde começa a “academia”.

Morador do Alto Santa Terezinha e frequentador da Jaqueira desde a infância, Danilo André de Silva passou a ir para a “academia” quando ficou desempregado. Arranjou outro emprego, mas continuou. “Aqui você treina gratuitamente, só com uma contribuição para fazer os pesos, e pode ficar o tempo que quiser. Não tem instrutor, mas cada um ajuda o outro”, justifica ele, que não acredita que o espaço vai passar incólume pela gestão privada.

“Aqui do lado destruíram toda essa parte das escadas e não nos comunicaram nada. Após a privatização ficou esse ar de incerteza: como vai ser o espaço público? A gente não sabe de nada. Tem gente que diz que eles (a Viva) vão melhorar a academia, tem gente que diz vão fechar. Agora é uma empresa, não é a prefeitura, então a empresa visa o lucro. Ninguém sabe como vai ser daqui a alguns anos”, diz.

Em nota, a Viva Parques disse que não há previsão de intervenção na “academia de pedra”.

Quem frequenta há tempos a Jaqueira, já percebeu que os espaços “ociosos” do parque tendem a ser minimizados. Um novo bicicletário já ocupa a área ao lado do postinho de saúde. E, pelo que se nota nos planos da Viva Parques, a Jaqueira vai se assemelhar ao parque da Tamarineira, com quadras e mais práticas esportivas – só que com vários paineis luminosos com propagandas.

As mudanças iniciais devem ocorrer ao longo dos primeiros dois anos de gestão privada do parque: “estão previstas novas áreas de convivência e práticas esportivas, como duas quadras de futebol no modelo ‘barrinha’, uma quadra de basquete 3×3, uma quadra de areia multiuso, uma parede de escalada do tipo boulder (de baixa altura) e estruturas para slackline. Também serão implantados um pavilhão com duas operações de alimentação e um quiosque com banheiros”. De acordo com a empresa, as obras acontecerão em etapas, “de forma gradual, mantendo o parque aberto ao público durante todo o período de intervenções”.

Viva Parques garante que tudo seguirá gratuito

Moradora do Curado I, a auxiliar de cozinha Jéssica Alves pega dois ônibus para levar filho e sobrinhos para o parque da Jaqueira. Ela gosta do verde do espaço e as crianças gostam dos brinquedos. Apesar de ir sempre que pode, não sabia que a gestão havia saído da prefeitura para uma empresa privada. Não viu diferença, até agora. Mas espera que tudo continue gratuito.

“A gente gosta de vir pra cá porque todos os parquinhos, todos os brinquedos que têm aqui são de graça. A criança pode chegar, escolher o brinquedo que quiser e brincar. Então se tiver um brinquedo que é pago, a criança vai querer entrar, mas as famílias que não têm condição, como é que ficam?”, questionou, ao ser informada da mudança para a gestão privada.

Apesar do contrato com a prefeitura do Recife ser amplo e prever uma série de formas de exploração comercial do parque, nas reuniões com o MPPE em relação à pista de bicicross, a Viva Parques garantiu que não haverá qualquer cobrança de ingressos.

“A empresa assinou a ata em que diz que tudo vai ser gratuito. Só não é gratuito as concessões como lanchonetes e barraquinhas e, obviamente, o que for comprado nelas será pago”, explicou a promotora.

No entanto, não haverá cobrança de ingressos para entrar no parque ou para usar qualquer equipamento. “Todo equipamento que for utilizado no parque vai ser gratuito: o parque é público. Tem que ser voltado para atividades públicas”, disse. Caso haja, durante os 30 longos anos de contrato, tentativa de cobrança de algum tipo de ingresso, o MPPE poderá então acionar a Justiça.

Em nota à MZ, a empresa também assegurou que “o acesso livre faz parte do compromisso da Viva Parques com a democratização do espaço público e a promoção de atividades esportivas e de lazer para todos os públicos”.

A promotora afirmou que a Viva informou que o retorno financeiro para a concessão virá da publicidade. Empresas poderão patrocinar atividades ou equipamentos, pagando à Viva por essa exposição e tendo seus nomes nos locais. Para a promotora, não há receio de “elitizar o parque” já que “não vai ter nada cobrado, entrada para usar, nem aluguel. Nada disso”.

A exploração publicitária de espaços para descanso, desconexão e lazer já foi debatida pela Marco Zero nesta outra reportagem sobre o parque da Jaqueira e também nesta outra sobre como a publicidade nesses espaços pode ser nociva se não houver fiscalização do poder público. Para Diego Melo, as mudanças que estão sendo feitas podem mudar o público da Jaqueira nos próximos anos. “Não vai ter cobrança para entrar, mas vai ter restaurante ou lanchonetes lá dentro. É para quem pode pagar, isso muda quem frequenta o parque”.

O post Bicicross, escadarias e parkour ficam mesmo de fora do “novo” parque da Jaqueira apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Morador do bairro da Jaqueira e frequentador diário do parque, Celso Ribeiro estava indignado. “Por que não estão fechando as avenidas contra isso?”, questionava. “Era para se fazer um grande protesto. A Prefeitura faz um projeto desse com uma empresa para administrar o parque e deixa retirar uma pista que tem 40 anos? É um absurdo. Não se precisa de restaurante, nem de lanchonete aqui dentro não. Nunca usei essa pista, mas sei da importância dela. Tantas famílias que frequentam, tantas crianças que usam a pistado parque e, de uma hora pra outra, vai ser retirada. Como se aceita isso?”.

Apesar do protesto ter ficado restrito à faixa mencionada acima, apoiadores e pilotos de BMX estão se mobilizando contra a destruição da pista. Por isso, ainda alimentam esperanças de reverter a decisão da empresa. Um requerimento foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com base em leis municipais que protegem o parque da Jaqueira e seus equipamentos. Como o requerimento foi entregue na véspera do recesso de carnaval, ainda não houve resposta.

Piloto de BMX e um dos mais envolvidos pela não destruição da pista, Diego Melo, conhecido como Tarta, foi quem levou a bandeira de protesto. “Para mim está sendo uma tristeza imensa, porque meu coração está enraizado neste lugar”, lamentou. “Foi aqui que eu me tornei um cidadão, através do esporte, do lazer, do ensinamento dos mais velhos, dos professores”.

Para Tarta, o argumento da concessionária Viva Parques do Brasil de que a pista do Parque Santana vai centralizar as práticas de BMX não funciona. “Os pilotos frequentam tanto a do Santana quanto a da Jaqueira, porque dá uma diversificada, dá um potencial melhor para os atletas aqui da região metropolitana. Para o desenvolvimento do atleta é necessário sempre treinar em lugares diferentes. A pista da Jaqueira também tem o diferencial de ser uma pista de base, onde as crianças começam”, afirmou.

Tarta também reclamou de como foi feito o processo de concessão, com pouca escuta da população e pouca divulgação. “Houve apenas uma audiência pública, que foi virtual. Tudo foi feito de forma legal, porém, num processo obscuro, para que a população não soubesse. E essa bomba da destruição da pista estourou muito perto do carnaval, quando muitos órgãos públicos estavam fechados”, criticou.

Mais queixas

Praticante de parkour, Gustavo José foi se juntar aos pilotos de bicicross na luta contra a destruição da pista. “Eu frequento a Jaqueira há vários anos e também utilizo a pista para praticar parkour. Pelo que eu entendi, vão destruir a pista daqui para criar uma pista menor lá nas escadas [equipamento situado entre um dos playgrounds, junto a Academia da Cidade, próximo à avenida Rui Barbosa]. Sendo que as escadas também são muito utilizadas: a galera caminha, corre, é um equipamento muito utilizado pelos iniciantes no parkour”, reclamou Gustavo, que é da Associação Pernambucana de Parkour e todo sábado dá treinamentos gratuitos no parque.

“Disseram que a empresa nova fez uma pesquisa e que mais de 90% dos usuários falaram que não utilizavam a pista. Eu não vi essa pesquisa em nenhum lugar, mas perguntaram isso a quem? A quem faz caminhada? ora, são públicos diferentes. Se viessem aqui hoje perguntar durante essa competição, eu tenho certeza que ia dar o contrário, que mais de 90% usa. Estou chocado que a mobilização da população e dos usuários da pista não seja maior. Precisamos lutar pelo parque da Jaqueira. Não podemos aceitar essa destruição e dar como martelo batido”, afirmou.

Primeiro presidente da extinta Associação do Parque da Jaqueira, Aroldo Tenório rememorou a história da pista, que foi projetada em 1985. “Era a única pista aqui do estado oficializada pela Federação do Ciclismo. É uma pista que conseguiu unir o pessoal da zona sul e o pessoal da zona norte, tanto o pessoal que era elitizado, como o pessoal da periferia. É uma pista que tem história, que tem um projeto social”, disse.

“Hoje, a pista está sendo destruída por uma questão capitalista. Os políticos do Recife deixaram a desejar mais uma vez porque deixaram de olhar para as pessoas que realmente precisam da prática de esporte aqui. A Jaqueira vai se tornar o quê? Um parque privado para o público só do cooper? Estão tirando a oportunidade daqueles mais necessitados de frequentar o parque da Jaqueira e participar de um esporte”, afirmou Tenório.

Coordenador da Associação Metropolitana de Ciclistas (Ameciclo), Daniel Valença também criticou a concessão dos parques à iniciativa privada. “É um processo de entrega do patrimônio que é mais popular para a exploração mercantil, capitalista, que acaba desfavorecendo quem usa realmente o parque. São classes sociais diferentes entre os frequentadores do parque e os da pista. E é exatamente a pista que vai ser removida para dar lugar a um restaurante, provavelmente de luxo para atender à redondeza, que é o metro quadrado mais caro dessa cidade. É uma entrega do que é do povo para o privado”, criticou Daniel Valença.

Daniel também lembrou que um dos argumentos do prefeito João Campos (PSB) para a concessão era o gasto anual de R$ 12 milhões com a manutenção dos quatro parques (além da Jaqueira, Dona Lindu, Apipucos e Santana). “Enquanto isso, se gasta R$ 140 milhões todo ano com manutenção de asfalto para a classe média andar de carro. Agora, R$ 12 milhões para parques públicos é um gasto para a prefeitura? É um investimento na saúde da população, na educação, no esporte e no lazer, que a população merece”, disse.

O post Como foi o último dia de bicicross no parque da Jaqueira apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.