O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. A racionalidade neoliberal e a consequente comodificação do solo da cidade priorizou as centralidades e as áreas com maior infraestrutura no ciclo de especulação imobiliária, gerando a espoliação gradual dos moradores que ainda resistem nessas regiões.

No Recife, ainda são recorrentemente removidas as comunidades em áreas centrais. Em 2022, foi autoritária (e suspeita) a remoção das palafitas da Comunidade Entre-Pontes, no Pina, após o incêndio que dizimou 40% das moradias. Hoje, uma praça vazia e um prédio de classe alta ocupam o local. Na Ilha do Leite, desde 2025, as palafitas da comunidade de Roque Santeiro deram lugar a outra área de lazer. Neste ano (2026), mesmo destino tiveram as moradias às margens do canal do Prado, área que vem se consolidando como um novo vetor da expansão imobiliária da Zona Oeste.

Já em outras comunidades, não se realiza uma expulsão direta, desde que os espaços possam ser devidamente urbanizados, como partes das comunidades Caranguejo Tabaiares, Bode, Jardim Beira-Rio, Coque, Coelhos e Brasília Teimosa, dentre outras. Muitas das ações nos territórios não são necessariamente negativas, mas também não estão livres das antinomias que envolvem as intervenções estatais em comunidades das áreas centrais.

O que são as Zeis e por que dão sinais de desgaste

Na década de 1980, a inclusão de assentamentos como esses na política urbana, por meio das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), fortaleceu o direito à permanência dessas populações em áreas estratégicas. Pela primeira vez, tinha-se um instrumento institucional que, de um lado, reconhecia o direito à ocupação nas áreas centrais e, de outro, antecedia processos de urbanização e regularização fundiária, bandeiras históricas dos movimentos sociais e das periferias da cidade brasileira.

Foi uma vitória do povo e, até certo ponto, uma reparação às famílias que, em décadas anteriores, haviam sido expulsas de seus territórios originais para outras áreas da cidade. A cidade foi pioneira também na criação de mecanismos de consulta, deliberação e participação popular, como o Prezeis. Porém, passados mais de 40 anos dessas experiências iniciais, alguns sinais de desgaste do instrumento podem ser notados, sobretudo nas comunidades urbanas que se denominam tradicionais.

Em termos de novas categorias de Zeis que abarquem as diferenças entre os territórios, houve poucos avanços desde então. Seguindo a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, a nova Lei (recentemente revisada) continua a dupla categorização das Zonas Especiais de Interesse Social entre Zeis-1 (relativas àquelas onde há possibilidade de urbanização e regularização fundiária) e Zeis-2 (destinadas a áreas que podem ser adequadas para promoção de moradia popular). Tem-se aí uma perpetuação de uma lógica estritamente fundiária para lidar com o problema do direito à moradia.

Outros modelos são possíveis, vide a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador. Nela, dentre as 5 categorias de Zeis, foi estabelecida a Zeis-5 como aquelas destinadas a territórios quilombolas e tradicionais na cidade, onde se fazem valer tanto a regularização fundiária como as ações de recuperação ambiental e manutenção das tradições. O resultado da simplificação recifense é que, na cidade, se impõe uma leitura única sobre territórios muito diferentes, que coloca num mesmo barco comunidades seculares de tradição pesqueira, comunidades de morro e ocupações mais recentes.

É verdade que a questão da moradia é o fio unificador das demandas dos territórios populares, sejam eles comunidades pesqueiras ou não. A forma mais violenta de pressão sobre as famílias mais pobres é a expulsão direta de suas residências. O reconhecimento territorial, seguido da urbanização e da regularização fundiária, representa uma emancipação relativa das famílias, que passam a dispor de instrumentos jurídico-técnicos capazes de assegurar seu direito à moradia. Contudo, no Recife, as Zeis promovem uma leitura racional sobre os territórios, ainda direcionada para o diagnóstico das formas e funções dos espaços e edificações das comunidades. Em outros termos, negligenciam outros modos de apropriação dos espaços, ligados às produções econômicas, culturais e às redes de socialização internas.

Pelos critérios formais, dentro de uma Zeis, algumas áreas podem ser destinadas a projetos de urbanização e regularização, enquanto outras são submetidas a processos de reassentamento. O segundo caso é o das áreas consideradas muito precárias ou localizadas em zonas de risco e de proteção ambiental, nas quais critérios de viabilidade técnica definem quais espaços serão urbanizados e quais estarão sujeitos à remoção. Cria-se, assim, uma distinção interna entre territórios, que não corresponde à forma como a comunidade se organiza na prática.

Nas comunidades pesqueiras, o talude dos rios é um desses espaços nos quais se defende a inviabilidade técnica para urbanização e regularização. As áreas lindeiras aos corpos d’água estão sujeitas à regulação ambiental, pelo Código Florestal e, quando se trata de Unidades de Conservação, pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas. Ocupações e usos nessas áreas só são permitidos em raras exceções, desde que não comprometam os objetivos de conservação estabelecidos por esses instrumentos. Além disso, podem ser enquadradas em áreas de risco, alagáveis ou outra categoria que reforça a incompatibilidade entre localização e ocupação.

Mas são justamente essas as áreas habitadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. O talude dos rios é também, do ponto de vista logístico, o local mais adequado para a execução das etapas do ofício pesqueiro. A vida do pescador e da pescadora é regulada pelos ciclos da maré. Se a maré estiver propícia à coleta na madrugada, é aí que começa o dia de trabalho. Se for ao meio-dia, à noite ou em qualquer outro horário, são os ritmos da natureza que ditam a vida cotidiana e, por isso, a proximidade com o rio é fundamental.

Além disso, a carga e a descarga do produto da pesca são feitas em portos improvisados, e o material é estocado próximo ao rio ou dentro das moradias ribeirinhas. O beneficiamento dos moluscos acontece nas vias e vielas das comunidades, numa lógica de territorialização que se constrói necessariamente na interface entre a água e o solo.

Isso não significa que as palafitas e a precariedade das margens sejam o lugar mais adequado para se morar. A poluição dos cursos d’água traz todo o rejeito da Região Metropolitana do Recife para debaixo das casas de madeira. Quando a maré sobe muito, é possível ouvir o barulho do lixo batendo nas tábuas. Ratos, mosquitos e outras pragas se somam ao ambiente das margens, e a saúde dos moradores é afetada pela proliferação de zoonoses.

É justamente por causa dessa insalubridade e da vulnerabilidade a que estão expostos que muitos desses moradores reivindicam a própria remoção. Mas é aí que entra a faceta mais cruel da atuação do Estado. Ao atender ao desespero e ao clamor popular como uma forma “messiânica” de salvar as vidas ribeirinhas, justifica o afastamento dessas famílias de seus territórios originais, fragmentando seus modos de vida em conjuntos habitacionais.

Comunidade do Bode: a urbanização expulsa pescadores

Na Comunidade do Bode, Zona Sul do Recife, a remoção das moradias ribeirinhas é um exemplo dos limites das Zeis e do autoritarismo da ação estatal. Enquanto as áreas internas da comunidade foram contempladas pela urbanização e, mais recentemente, com as reformas promovidas pelo Programa Morar Bem do Governo do Estado de Pernambuco, as moradias de pescadores foram demolidas e os habitantes relocados para os Conjuntos Habitacionais Encanta-Moça I e II.

Nas margens do Bode, por mais de dois anos se acumulam os entulhos da demolição das residências, uma vez que o projeto previsto para a área nunca foi executado. Alguns barracos que ainda permaneceram resistem no meio do lixo e do descampado das demolições, lugares que se tornaram tocas de ratos e outras pragas. Um morador de palafita que fora esquecido no local precisou levantar um cômodo acima do seu barraco para fugir dos roedores que estão se multiplicando. Muitas crianças transitam pelos escombros, tomando “banho de maré”, mesmo que as águas estejam escondendo pregos, ripas de madeira e outros materiais ali deixados.

As dificuldades também vão se somando nos novos habitacionais. Em primeiro lugar, há o preço da formalidade. Taxas condominiais, água, energia elétrica e rateios para corrigir problemas na execução das obras tornam a moradia inviável para muitos. Parte dos moradores relata ter sido surpreendida pelas cobranças; outros simplesmente não têm como pagá-las. Em segundo lugar, as normas condominiais representam um novo aparato de contenção da vida de moradores habituados a uma vizinhança próxima e ao uso compartilhado das ruas e vielas.

Em terceiro lugar, e de forma particularmente grave para os pescadores, é praticamente impossível dar continuidade às atividades pesqueiras quando se vive cercado de muros e em blocos de apartamentos. Em projetos afins é preciso se questionar o básico: onde estocar o material de pesca? Onde beneficiar os moluscos? Quem garante a segurança das embarcações às margens do rio? Ao passo que se respondia aos critérios de formalização, urbanização e salubridade, faltou, no planejamento da área, pensar quem era o público a que as intervenções deveriam beneficiar. Faltou diálogo e negociação com os pescadores.

Diante do modelo de habitação que as Zeis tornam possível, muitas das novas unidades habitacionais acabam sendo comercializadas, vendidas ou alugadas. Voltar para a comunidade de origem passa a ser quase inevitável quando a formalidade entra em descompasso com os modos de vida locais. Por isso, vale reafirmar que morar não é apenas ter um teto, mas garantir a reprodução plena dos modos de vida, dos ciclos econômicos e das formas como cada indivíduo, de fato, se relaciona com o espaço.

É preciso fortalecer as Zeis, repovoar os fóruns do Prezeis e reafirmar os instrumentos urbanísticos que garantem às populações mais pobres o direito de permanecer nas áreas centrais da cidade. Mas, acima de tudo, é preciso avançar na discussão, reconhecer os limites dos instrumentos que temos hoje, inclusive os mais progressistas. No fim, o desafio posto é de pensar como a legislação urbanística pode, de fato, responder às demandas dos territórios plurais na cidade.

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E essas indenizações tinham valores baixos, quase sempre insuficientes para a compra de uma casa regularizada: 27% das indenizações foram abaixo de R$ 10 mil nos dez anos analisados. “Essas famílias vão ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar”, disse em entrevista para a Marco Zero.

Trabalhando na ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Araripe agora acompanha as desapropriações do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar, o projeto de R$ 2 bilhões de resiliência climática da prefeitura do Recife.

Em entrevista para a MZ, Araripe fala sobre o motivo das famílias rejeitarem os conjuntos habitacionais, critica o racismo estrutural e a lógica de higienização que prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do direito à moradia e fala de como a participação das comunidades é importante para construir soluções que garantam moradias dignas.

Marco Zero – Por que quando há obras públicas as pessoas mais pobres sempre são as escolhidas para as remoções?

André Araripe – É importante sempre considerar que temos uma estrutura de racismo estrutural que se espraia por todas as áreas, inclusive por dentro do Estado. E isso impacta certamente nas opções de moradias que as pessoas têm. De fato, as comunidades mais pobres – que é uma população negra, na grande maioria – ocupam algumas áreas com menos qualidade, ou menos propícias ambientalmente para moradia. São áreas com menos infraestruturas, mas que historicamente se mantiveram no Recife, através de muita luta.

O Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) possibilitou que boa parte dessa população pobre se mantivesse inclusive em áreas nobres da cidade. Então, geralmente, na implantação das infraestruturas ou na complementação delas, como é o caso do sistema viário, a gestão tende a fortalecer esse processo racista que foi estrutural já na composição da cidade e continua se perpetuando nessas intervenções, por exemplo.

Um caso clássico recente é o que chamaram de readequação do sistema viário da ponte Monteiro e Iputinga. O traçado original do projeto pegava uma parte desocupada, de lotes vazios. Mas eram lotes privados, e, em uma segunda versão do traçado, o sistema viário desvia desse lote privado, porque uma incorporadora queria empreender lá uma edificação [o edifício em questão é o Hillson Macedo, da construtora Moura Dubeux]. O traçado original dava exatamente em cima desse edifício, ou seja, inviabilizaria o empreendimento dessa incorporadora imobiliária. Por outro lado, o novo traçado criou como alternativa o remanejamento de parte da comunidade da Vila Esperança/Cabocó.

Vários grupos, inclusive nós, apontamos alternativas de desapropriação que não impactavam as famílias. Então, você percebe que há uma opção mesmo de passar o traçado por áreas mais pobres. Tem algumas camadas de escolha. Uma é que, de fato, há um custo menor – mas aqui a gente está falando de custo financeiro, se falar do custo social, é muito maior. Na opção que os movimentos sociais deram, seria retirado parte de uma escola, que nem comprometeria a escola propriamente dita, um estacionamento de uma academia de ginástica e parte de uma área livre de um edifício privado.

Haveria um impacto social muito menor, mas a opção foi fazer por cima da comunidade, também como uma expectativa higienista. O Recife tem essa característica peculiar de que, com exceção da Jaqueira, todos os bairros têm alguma favela dentro, inclusive os bairros de alta renda. À medida que vão sendo feitas intervenções por cima dessas comunidades, vai se tirando das áreas nobres essas áreas que são indesejadas pelo mercado imobiliário.

Onde a pressão imobiliária para a saída das comunidades tem sido mais forte?

Na zona norte temos um caso clássico, que foi uma aliança de forma mais explícita do poder público com empreendimentos privados: o caso da ZEIS da Tamarineira, onde dois terços da Ferreira Costa foi apropriado de uma ZEIS. A zona sul também está passando por uma higienização. Nós aqui na Fase estamos acompanhando a situação das comunidades ribeirinhas do rio Jordão. Tem seis comunidades ameaçadas pelo ProMorar, algumas de remoção total, como a Fazendinha, Pocotó, remoção quase total, mas também tem Joca, Beira Rio… são seis comunidades ao todo, na margem do Jordão.

Houve desapropriações recentes, também pelo ProMorar, nas comunidades Aritana, Beira da Maré e Irmã Dorothy, com várias famílias retiradas. E o que percebemos é que é uma área de expansão do mercado imobiliário. Hoje, a principal fronteira do mercado imobiliário da Região Metropolitana do Recife é aquela fronteira entre Boa Viagem e Imbiribeira. Não é à toa que 10 das 17 comunidades do ProMorar estão localizadas nessa região.

Em muitas das reportagens que a Marco Zero faz sobre desapropriações e realocações, os entrevistados e entrevistadas demonstram uma rejeição muito forte à ideia de irem morar em um conjunto habitacional feito pela prefeitura ou o Governo do Estado. Por que isso acontece?

Nós fizemos uma pesquisa recentemente em um estudo de caso do Jardim Uchoa, que também está no ProMorar e há uma expectativa de remoção de cerca de 500 famílias. Fomos na comunidade para pesquisar e entender como as pessoas recebiam essa remoção e qual era a expectativa. Em um primeiro momento, a quase totalidade disse que queria indenização, que não queria ir para um habitacional.

Então fomos para uma segunda abordagem, que era entender o porquê dessa rejeição tão grande ao habitacional. O que apareceu mais? A grande questão que as pessoas falam é que, usando os termos delas, é que os habitacionais são “amundiçados”, mais do que a favela. Que é muita confusão, muita bagunça, muita intriga. Que os habitacionais são cheios de lixo, que o tráfico toma conta e que ninguém cuida das áreas comuns. Que o lixo fica espalhado.

E tudo isso não deixa de ser verdade. Tem razões para ser. E tem a ver com projeto. Isso tem muito a ver com o modelo de condomínios que os habitacionais são feitos. São condomínios de grande porte, com muitos blocos, murados. Quando se constitui como um condomínio de vários blocos, com arruamentos internos e áreas comuns, o poder público, a Emlurb, por exemplo, não pode entrar e coletar o lixo lá dentro, não pode varrer as ruas internas. Por quê? Porque ele é um condomínio. Porque a Emlurb só pode atuar em área pública.

Então, quem é que vai varrer esses espaços? Quem vai recolher o lixo que vai se espalhar por esse lugar? Quem vai gerir esse processo de uso e ocupação? E a taxa de condomínio que ninguém vai pagar? Ninguém quer ir para os habitacionais porque só se escuta notícias ruins. E tem a ver com esse padrão de habitacional de grande porte, todo cercado.

Que outros fatores contribuem também para essa rejeição aos habitacionais?

A segunda questão que as pessoas colocam muito é morar em apartamento: não estão acostumados, não tem lugar para estender roupa, não tem área de serviço. É muito citado que, dentro das comunidades, as casas têm mais de um uso. É onde guardam os recicláveis que coletam. Há quem tenha uma cocheira no quintal, cria galinha ou cria porco, tem uma bodega. Em um apartamento, há limitações.

Outra coisa que apareceu na pesquisa é a saída do território, já que há habitacionais longe que ficam longe de onde as pessoas moravam. Há também os conflitos territoriais. Por exemplo, estão fazendo um habitacional ali no Coque, em Joana Bezerra, e estão querendo colocar moradores do Coque e dos Coelhos. Não pode: o povo briga, há facções diferentes. Se misturar, vai dar problema, como já está dando na Sérgio Loreto, como já está dando na Vila Brasil. Parece que a gestão não sabe que existem conflitos territoriais na cidade, que você não pode juntar pessoas de dois lugares que estão em disputa, em conflito.

É um conjunto de questões que gera esse sentimento de repulsa, as pessoas não querem ir para um habitacional, além disso os apartamentos são muito pequenos e quentes. E, por fim, a qualidade das construções dos habitacionais. Por exemplo, o habitacional do Arruda, que já foi todo desocupado por duas vezes. Da primeira vez, foi feita uma recuperação estrutural, o povo voltou e teve que desocupar às pressas novamente, porque o edifício está todo rachado.

Isso tudo está no imaginário da população. A população tem motivações, sim, para rejeitar o habitacional, ou pelo menos esse padrão de habitacional que tem sido feito.

A outra opção oferecida pelo poder público aos desapropriados, a indenização, também é problemática? A indenização que, por exemplo, a prefeitura do Recife tem pagado dificilmente dá para as pessoas se manterem no mesmo bairro, em uma moradia digna, com escritura.

Quando a gente falou que a prefeitura prefere passar um sistema viário por cima de uma favela e não por cima de terrenos livres do mercado imobiliário é também por conta da indenização, como foi no caso da Vila Esperança. Na indenização de um terreno regular, a gestão tem que pagar o terreno e o valor da construção em si. E a gente sabe que o terreno tem uma participação muito significativa no valor de um imóvel, porque o solo no Recife é caro, e nessas áreas é mais caro ainda. E com a favela, o que acontece? A pessoa não é dona do terreno, então a gestão não paga o terreno, ela só paga a benfeitoria, a construção.

Então, a gestão vai contar quantos metros quadrados de tábua tem, quantos metros de telha brasilit, um basculante velho, um balcão que ela aproveitou e custou R$ 10, vai somando, e é uma indenização que é feita por benfeitoria. Como nas favelas as casas, em geral, são muito simples, quando você faz o laudo de indenização daquele imóvel, você vai ter casas muito baratas. Como o nosso estudo com dados até 2023 mostrou, nos últimos 10 anos 27% dos imóveis tinham recebido menos de R$ 10 mil de indenização. Qual casa a pessoa compra com R$ 10 mil?

Continuam ocupando favelas em outros lugares…

Essa família que foi indenizada vai ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar. A população fica, por um lado, sem querer o reassentamento no habitacional, por toda essa problemática que a gente já viu, e, por outro lado, ela fica confiando que vai ter uma indenização. E aí tem uma decepção grande, porque quando a pessoa vê o valor que tem a receber, quase sempre é muito ruim.

Há um direcionamento para que as famílias optem pela indenização e não por uma vaga em um habitacional?

Sim, porque para a gestão é muito mais rápido e muito mais prático. Pagar uma indenização é um processo administrativo simples: você assina o papel aceitando que quer receber aquele valor, eu assino o papel homologando a negociação, é formatado num processo jurídico-administrativo e o recurso é repassado para a pessoa. É coisa de dois, três meses. Agora, fazer um habitacional não, tem que ir atrás de um terreno, tem que fazer projeto, conseguir financiamento, construir em dois, três anos. E nesse período ter que dar auxílio moradia para essa família, etc.

Quando você vai falar sobre o reassentamento das famílias com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) – que está fazendo uma ponte, por exemplo – dizem: “meu projeto é de ponte, meu projeto não é construir moradia”. Então, a URB faz habitacionais porque tem uma obrigatoriedade, tem uma legislação. Fazer conjunto de projetos sem ter uma política habitacional estruturada na cidade leva a esses problemas todos que estamos vendo.

E qual seria, então, a solução para essas obras? O que a prefeitura deveria fazer para que essas desapropriações não gerassem tantos custos sociais?

São necessárias etapas de soluções. Primeiro, é preciso compreender que a obra em si é completamente imprescindível. Porque há obras que não são necessariamente imprescindíveis de acontecer. O segundo ponto é fazer um estudo muito minucioso do projeto e aí os critérios precisam ser invertidos: o dano social tem que estar como prioridade de proteção, ao invés do dano econômico ou do dano de investimento.

Essas obras viárias dessa nova ponte (a que vai ligar o Cordeiro a Casa Forte) fazem parte do plano de mobilidade da cidade que remonta ainda à década de 1970, que são as perimetrais, as radiais da cidade. Estão complementando agora o que foi feito e ficou inacabado. Parece então ser uma obra imprescindível para que haja na cidade um sistema melhor de mobilidade. Mas a segunda questão é definir melhor a intervenção do ponto de vista locacional: será que se eu puxar 50 metros para cima ou 30 metros para baixo eu não tenho menos impacto ambiental, social, de desapropriações? Mas a opção tem sido que é melhor comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário.

O terceiro aspecto: se é uma obra imprescindível e já foi escolhido o traçado que eu vou ter o menor impacto social possível, mas ainda assim vai ter um impacto, o que eu preciso fazer? Primeiro, é preciso ter um canal aberto e franco com a comunidade. Hoje, não existe processo participativo. Você vê que as pessoas estão com a mão na cabeça. Não sabem quando a obra começa, quando termina, quem vai ser impactado, quem não vai. Pegam as pessoas no susto. É preciso abrir canais de diálogo que sejam de fato participativos com a comunidade que vai ser afetada, para construir alternativas com a comunidade.

No caso do ProMorar, há justificativas para o reassentamento, as famílias estão em áreas de risco. Não tem o que fazer, porque o papel do poder público é de fato possibilitar que não tenha esse tipo de ocupação em área de risco. Então, é preciso garantir que essa remoção seja acompanhada de um processo de reassentamento construído com a comunidade e que leve essa população, essas famílias, a terem uma situação de vida, no mínimo, um pouco melhor do que elas tinham na área de risco.

E isso não acontece. O que acontece é que você tira a pessoa de uma área de risco numa favela e joga para uma área de risco no habitacional, com outros riscos: o risco do tráfico de drogas, o risco da violência, o risco dos adoecimentos por viver em um outro ambiente fora da sua comunidade. Há ainda o risco de empobrecimento, porque você leva a pessoa para um bairro distante, e perto da favela, ela vendia pipoca na esquina, fazia um pequeno serviço, um biscate. Quando você perde essa rede de sociabilidade há um risco de empobrecimento econômico.

As pesquisas também mostram que o reassentamento inadequado ou as famílias que sofrem processos de remoção forçada têm processos de adoecimento mental. Se de fato é estabelecido um processo participativo franco, honesto, colaborativo, de criação da alternativa, é possível minimizar os riscos que o reassentamento pode gerar em uma família.

E como mudar esse padrão dos conjuntos habitacionais?

Eu acredito que a arquitetura, o desenho desses habitacionais, poderia contribuir para minimizar esses problemas. E a gente tem soluções para isso. No resultado desse estudo no Jardim Uchôa prototipamos apartamentos em prédios sozinhos em um terreno, ou, se for em um terreno grande, todo com arruamento público entre os prédios. Ou seja, você não faz um grande condomínio, você faz dez pequenos condomínios, com ruas públicas entre eles.

Além de reassentar perto de onde as pessoas viviam, que seja em estruturas menores, com condomínios menores, porque sabemos que a gestão de condomínios muito grandes é complexa e tende a favelizar. Outro ponto é buscar criar nesses habitacionais o uso misto. Há várias experiências habitacionais que têm uso de moradia, uso de comércio e de serviços dentro do próprio habitacional. Quem tem uma bodega na casa, quem tem uma oficina mecânica, quem tem um pequeno negócio, pode botar lá no seu condomínio. Mas todas essas soluções dependem de um processo participativo franco, aberto e de cocriação com as comunidades, que é o que não acontece.

Em várias reportagens que a Marco Zero tem feito sobre desapropriações da zona norte e no Cordeiro escutamos as pessoas reclamarem que a URB faz pressão para que as pessoas aceitem logo a indenização oferecida e não levam à Justiça, dizem que os funcionários da URB põem medo dizendo que na Justiça o valor oferecido é menor. Você já escutou essas reclamações? Isso acontece em outros lugares?

Acontece muito. Nós, inclusive, na época da Vila Esperança, conseguimos, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, garantir que as famílias, quando fossem chamadas para negociar os valores das negociações, tivessem direito a uma assessoria jurídica. 

O que acontece na prática é que uma equipe técnica da URB faz o levantamento da casa e diz que custa R$ 30 mil, por exemplo. E passa isso para uma equipe “social” e é essa equipe que vai negociar com a família. Essa família é chamada para ir a um gabinete na URB. Então veja, você já tem uma intimidação, porque é uma pessoa pobre, que vem lá de uma favela, que vai pra um gabinete e é colocada ali em frente a um advogado, um assistente social e alguma diretora, coordenadora de desapropriações. E aí, é colocado nesses termos: “olha, você tem isso e é melhor aceitar. A gente paga logo. Agora, se você não quiser, você pode esperar. Você vai para o auxílio moradia e vai entrar na fila dos habitacionais”.

A rapidez do pagamento é verdadeiro e é um critério que chama a atenção das famílias pobres. Elas sabem que há pessoas que estão há 20 anos na fila esperando um habitacional. Tem pessoas que perderam suas casas para a construção da Via Mangue que ainda estão no auxílio moradia, esperando uma vaga.

Então, tem essa primeira tentativa com a família para que ela aceite logo e assine. E nessa primeira chamada, já é com o documento na mesa. Se essa família disser que não quer, aí tem toda uma retórica de apreensão, de medo, e esse argumento de que colocar na Justiça diminui o valor é muito comum e é inverídico. Na própria Vila Esperança, tivemos um único caso de judicialização, porque a família bateu o pé. E sabe o que foi que houve? o laudo do Judiciário deu maior do que o laudo da prefeitura. Não é verdade que a URB sempre paga mais do que a Justiça, porque a assessoria do tribunal vai fazer um laudo independente e o juiz vai olhar para os dois e vai dizer “olha, é esse aqui, é o do Judiciário que vai prevalecer”. O único caso que judicializou na Vila Esperança, o valor da indenização aumentou.

A prefeitura do Recife inclusive aplica uma prática chamada de taxa de depreciação. Isso é escandaloso: quanto mais antiga a benfeitoria de uma casa, menos a prefeitura paga. Se a porta de um barraco tem cinco anos, a prefeitura diminui o valor no laudo. A prefeitura não é obrigada a aplicar essa taxa ao pagar as indenizações, mas mesmo assim a aplica. Isso é de uma crueldade que não tem tamanho. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está financiando o ProMorar, fez um parecer sobre o plano de reassentamento que a prefeitura do Recife propôs e rejeitou o uso dessa taxa de depreciação.

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Aqui em Tucuman (Argentina), participando do XXXI Encontro da Red Ulacav, uma rede universitária composta por grupos extensionistas da América Latina, inspiro-me em Galeano para pensar em nossas utopias brasileiras. Como as nossas, também nesses países, as cidades são palcos de disputas, lutas e conquistas de diversos atores sociais que reivindicam o acesso ao solo urbano, tanto para o uso (moradia, trabalho, lazer), como para ser comercializado como mercadoria (produtos imobiliários).

Em contraposição à lógica segregadora do capitalismo, o sociólogo francês Henri Lefebvre forjou, desde 1968, o conceito do Direito à Cidade, defendendo-o como mais que o acesso às oportunidades e serviços urbanos. Trata-se do direito coletivo e difuso de transformar a cidade por meio de um processo democrático e inclusivo que propicia a fruição do espaço urbano para a realização de uma vida plena.

No Brasil, o projeto da Reforma Urbana, mobilizador dos movimentos sociais de luta pela moradia, nas décadas de 1970 e seguintes, também representa, como o Direito à Cidade, guardadas suas especificidades conceituais, um projeto utópico e revolucionário. Alcançou conquistas importantes incorporadas na Constituição de 1988, tais como o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, o direito à moradia e a obrigatoriedade da participação popular na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas.

Apenas na década de 2000, essas diretrizes foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) que possibilitou aos municípios inserirem em seus Planos Diretores instrumentos urbanísticos voltados a desestimular processos de especulação imobiliária, compensar as vantagens locacionais por meio da captação das mais-valias em territórios mais favorecidos por infraestruturas e serviços urbanos, redistribuindo recursos para territórios socioambientalmente vulneráveis.

Essas lutas e conquistas não são estanques, nem alcançadas em definitivo. Constituem-se em um processo permanente e sistemático, marcado por avanços e recuos. A participação ocorre em espaços diversos e em momentos específicos, desde manifestações de ruas, audiências públicas promovidas pelo poder executivo ou legislativo, demandas junto ao Ministério Público, até em um processo de envolvimento mais longo, por meio de representações eleitas, em espaços institucionais participativos regulamentados por lei (conselhos). Cada um desses campos de debate são necessários, legítimos e complementares.

A busca por uma cidade mais justa se dá pela ação dos próprios moradores pobres no cotidiano: em suas táticas de sobrevivência que vão aterrando áreas alagadas e recortando morros, resultando nos assentamentos ditos “espontâneos” e na força política dos movimentos sociais organizados em redes locais e nacionais que promovem ocupações de terrenos ou edificações ociosos.

No campo institucional, os espaços de participação popular previstos no marco legal são palco de disputas e de aprendizados coletivos de exercício democrático onde a correlação de forças reproduz a que ocorre na própria sociedade. É fundamental compreender, nesses espaços, os interesses dos atores sociais que cada representante defende. Esses interesses não são imutáveis − como algo dado e previsível − , novas alianças podem ser formadas ou rompidas conforme a pauta do debate.

A força do argumento, do diálogo, é um elemento que pode induzir a votações pró ou contra si, mas não é o ponto fundamental. Ademais, é preciso atentar que as visões de mundo, formação e concepções ideológicas dos representantes não são necessariamente homogêneas, assim como as instituições também não o são: as contradições existem dentro do poder público (executivo e legislativo, nas diversas esferas da federação), do segmento acadêmico, de associações e entidades de classe, dos movimentos sociais e até dos produtores do mercado imobiliário.

As Conferências das Cidades, instituídas em 2003 pelo Ministério das Cidades, buscaram fomentar a participação de todos os atores na elaboração da política de desenvolvimento urbano nas três escalas. Os Conselhos das Cidades (Concidades) foram criados como locus deliberativo, de elaboração e acompanhamento dessas políticas. Como representante do segmento acadêmico, participei da 6ª e da 7ª Conferência Municipal da Cidades do Recife, focadas na construção da política nacional de desenvolvimento urbano, e realizadas, respectivamente, em 2016 e neste ano de 2025, com um intervalo de 9 anos entre elas. Fui eleita nas duas Conferências como conselheira do Concidade. Considero esta uma importante oportunidade para incidir politicamente em prol do Direito à Cidade. Oportunidade de uma Universidade Pública e gratuita como a UFPE assumir o seu papel social em defesa de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.

Cada um pode exercer este papel de luta pelo Direito à Cidade de maneiras distintas e complementares, atuando dentro do sistema institucional de participação e/ou fora dele, em sua atuação de participação direta, como cidadão brasileiro inserido em um Estado Democrático de Direito. Como docente de Planejamento Urbano e Regional da UFPE, outras formas com as quais me engajo juntamente com outros colegas de profissão (e de missão) é o exercício crítico do processo de ensino/aprendizagem, por meio do qual buscamos despertar nos graduandos e pós-graduandos o interesse de refletir sobre os mecanismos de exploração e segregação do sistema capitalista e de como contribuir diretamente para colocar o saber técnico/acadêmico como instrumento das lutas sociais: seja por meio da assistência técnica de habitação de interesse social (ATHIS) e/ou de trabalhos acadêmicos sobre instrumento da produção social do habitat, da participação, do enfrentamento às vulnerabilidades socioambientais. Um outro componente fundamental para completar a interação ensino-pesquisa é a atuação direta na realidade, pois traz resultados concretos: os projetos de extensão universitária e as disciplinas extensionistas.

Desta forma, complementando a incidência política nos espaços institucionais de participação podemos pôr “a mão na massa” e o “pé na lama” para pavimentar coletivamente um caminho possível para contribuir com a consolidação dos moradores nos territórios nos quais construíram seus vínculos identitários e redes de solidariedade. Numa perspectiva decolonial e freiriana, atuamos de forma a estimular o protagonismo das lideranças comunitárias e de moradores de assentamentos urbanos informais, envolvendo-os nos processos formais de articulação com o poder público, em suas diversas instâncias.

O modelo de gestão compartilhada do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) é um outro espaço institucional fundamental para o fortalecimento desses territórios populares no Recife. A representação da UFPE no Fórum do PREZEIS desde seu início, com a presença fundamental do professor Luís de la Mora, marcou uma trajetória de confiança entre a universidade e este espaço político pioneiro. No processo de elaboração do Plano Diretor, realizamos seminários de debate com as lideranças das ZEIS tipo 1 − e contribuímos com o processo de ampliação de 21 ZEIS e a criação da ZEIS Pilar. O Plano Diretor (Lei municipal no 2/2021) estabeleceu 70 ZEIS 1 (áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda) e 21 ZEIS 2 (áreas de Programas Habitacionais de Interesse Social propostos pelo Poder Público) como áreas prioritárias para regularização urbanística e fundiária.

Durante o debate da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) reivindiquei, como membro da Câmara Técnica de Planejamento do Concidade a inclusão de novas ZEIS argumentando que a LUOS de 1983 (Lei municipal no 14.511/83) instituiu as 27 primeiras ZEIS do Recife e a LUOS de 1996 (Lei municipal no 16.176/96) estabelecia 66 ZEIS. No meu ponto de vista, esta nova LPUOS deveria seguir avançando com o reconhecimento das ZEIS. À minha somaram-se outras vozes, enfatizando a necessidade de criação de novas ZEIS 1, na audiência pública sobre a LPUOS, realizada em 8 de abril de 2025, no Teatro do Parque.

Com negociações realizadas entre a coordenação do PREZEIS e a Secretaria de Planejamento, elencaram-se 16 ZEIS, considerando 3 critérios: (i) aquelas cujas lideranças já haviam iniciado o processo com esta solicitação junto ao Fórum do PREZEIS; (ii) as áreas que seriam alvo de intervenção urbanística por meio do Programa Promorar; (iii) aquelas que teriam a regularização fundiária por meio do Programa A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife. O pleito foi acatado pela Secretaria para inclusão de 14 ZEIS, sendo duas áreas negadas, sob o argumento de impossibilidade de consolidação por desconformidades ambientais.

Durante a apresentação no Fórum do PREZEIS assumimos a responsabilidade institucional de tratar as questões ambientais junto às duas comunidades no processo participativo de elaboração de seus Planos de Regularização Urbanística e Fundiária. Como resultado de caloroso debate, a nova LPUOS gravará no Recife: 87 ZEIS 1, dentre as quais duas serão ampliadas e 22 ZEIS 2.

No âmbito do nosso grupo acadêmico (CIAPA/PPG-MDU/UFPE), desde 2016 temos prestado assessoria à comunidade de Vila Sul, localizada no Pontal de Afogados e constituída a partir de uma ocupação urbana promovida pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Por localizar-se em áreas de expansão da valorização imobiliária, encontra-se sob permanente pressão. Por outro lado, a comunidade Sete Mucambos, localizada na Várzea, cujos primeiros moradores lá chegaram há mais de 100 anos, ainda não era reconhecida como ZEIS. Em conjunto com essas comunidades, demos entrada no processo de solicitação em ZEIS e suas lideranças estiveram presentes na apresentação da LPUOS, na aprovação no Concidade e na audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores.

O reconhecimento dessas 16 ZEIS 1 na nova LPUOS não foi uma dádiva ou uma benesse, mas uma conquista alcançada por meio da luta pelo Direito à Cidade no âmbito desses espaços institucionais de participação. O controle social e acompanhamento da aplicação dessas legislações no âmbito do Concidade e do Fórum do PREZEIS é fundamental para garantir a ampliação dos avanços. As ZEIS têm um importante significado de equidade socioespacial, mas também, se urbanizadas com os paradigmas da sustentabilidade, podem representar exemplos de resiliência socioambiental. A luta, a construção dos laços sociais e a forma de viver também constituem um patrimônio cultural da nossa sociedade, o símbolo da resistência e da luta pelo Direito à Cidade.

Por fim, vale ressaltar que legislação urbanística é um valioso instrumento indutor da construção de uma cidade mais justa, mas não é suficiente para enfrentar todo o fosso de heranças históricas de concentração de terras e de rendas que resultaram em profundas desigualdades socioespaciais presentes nas cidades latino-americanas. O controle social se faz com o engajamento nas lutas pelo Direito à Cidade, com cobranças, reivindicações e exigências por processos e instâncias de planejamento participativos/deliberativos e por transparência nos gastos públicos.

De nossa parte, como acadêmicos, cabe-nos o esforço de mobilizar conhecimentos à disposição dessas lutas. Devemos alimentarmo-nos de esperanças e das pequenas e grandes conquistas na cidade real, como passos da caminhada em direção à utopia da cidade ideal.

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Com o apoio das vereadoras Kari Santos (PT), Liana Cirne Lins (PT), Cida Pedrosa (PCdoB) e Jô Cavalcanti (Psol), representantes dos 12 bairros e urbanistas foram recebidos pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, minutos antes de iniciar a sessão. O pedido era para que a votação fosse adiada, para que o projeto de lei fosse mais amplamente debatido com a sociedade. A proposta não foi aceita.

A minuta do projeto de lei foi apresentada em várias reuniões com setores específicos da sociedade e contou com apenas uma audiência pública, ocorrida em abril, no Teatro do Parque. Vereadoras e vereadores apresentaram 112 emendas ao projeto. Na sexta-feira passada, a comissão especial criada para apreciar a lei apresentou o parecer completo sobre todas as emendas em uma única reunião. Vários destaques de emendas foram pedidos na votação de hoje, mas nenhum foi aprovado no plenário.

A lei foi aprovada com 61 emendas, sendo 46 dos vereadores, grande parte delas propostas pela base de apoio ao prefeito João Campos (PSB), mais 15 propostas pela relatoria. Na lei que uniu a esquerda e bolsonaristas, o foco principal é abrir o Recife para construções subsidiadas pelo programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida. Com isso, perde espaço a Lei dos 12 Bairros, que vai ser revogada e não terá todos seus parâmetros incorporados à nova lei. A taxa natural do solo de algumas áreas chega a cair pela metade e outras partes ficam totalmente de fora, inclusive com gabarito liberado.

Relator da lei, o vereador Carlos Muniz (PSB) afirmou em seu discurso que a população de baixa renda foi empurrada para as periferias ou municípios vizinhos, o que criou um “verdadeiro apartheid habitacional” na cidade. Para ele, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo busca inverter essa lógica, permitindo que a população tenha acesso a moradia em locais com infraestrutura adequada, serviços de saúde, escolas e saneamento básico. Muniz afirmou que a legislação visa ampliar a construção de habitação popular nas áreas centrais e nos bairros mais valorizados da cidade.

Único voto contrário, Jô Cavalcanti afirmou que sua principal crítica reside no fato de que a lei aprovada não inclui a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que atende famílias de baixíssima renda, priorizando as faixas 2 e 3, o que pode beneficiar a especulação imobiliária e grandes empreiteiras em Recife.

“A versão aprovada da lei foca nas Faixas 2 e 3, que atendem famílias com rendas de até R$ 4.200 e R$ 8.600, respectivamente. Isso pode favorecer as grandes empreiteiras e a especulação imobiliária. Principalmente vendo o que aconteceu em São Paulo, onde hoje a maioria dos prédios que eram de interesse social para as famílias estão sendo alugados para fazer Airbnb ou locações de aluguéis”, afirmou em entrevista à Marco Zero.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) afirmou que a lei deixa “bem amarradinho” o que é habitação de interesse social – mas não falou exatamente como. Ela viu como uma vitória a criação de 16 novas ZEIS e o incentivo a soluções urbanas que vão deixar a cidade mais agradável, como calçadas mais largas, muros permeáveis e o incentivo à fachada ativa e uso misto de prédios.

Em nota, a vereadora Liana Cirne Lins (PT) afirmou que não havia como votar contra uma lei que cria novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). “Mesmo com retrocessos evidentes, como na chamada Lei dos 12 Bairros, conseguimos assegurar conquistas relevantes a partir das contribuições apresentadas: a ampliação da preservação da taxa de solo natural, a restrição do remembramento de lotes, a criação de 16 novas ZEIS, a priorização da habitação popular dentro da LPUOS e a aprovação de emendas que apontam para uma cidade menos dependente do automóvel e mais voltada para as pessoas”, diz trecho da nota.

Aprovada em duas sessões – uma segunda extraordinária, logo após a primeira – lei agora será encaminhada para sanção do prefeito João Campos (PSB).

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Nas cidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), a Regularização Fundiária Urbana (REURB) parece estar sendo impulsionada pelo desejo de acesso ao título de propriedade da terra. Nos últimos anos, essa tendência tem sido reforçada pelo novo quadro legal trazido pela Lei 13.465/2017, que orienta a ação de distintos atores sociais, seja do Poder Judiciário, dos governos  municipais ou dos cartórios de registro. Na maioria das vezes, suas intervenções não consideram os possíveis impactos da titulação, como produto estratégico no processo de regularização, na transformação dessas cidades. Diante disso, pode-se perguntar: muitos títulos de propriedade de áreas ocupadas por populações vulneráveis são suficientes para a garantia de permanência dos moradores? Esses títulos também podem ser a garantia de mudança na qualidade das cidades?

O comprometimento desses atores com essa transformação deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos territórios titularizados. No âmbito do Direito à Cidade, a REURB é um instrumento de política urbana essencial à promoção da segurança jurídica para a fixação dos moradores de Núcleos Urbanos Informais (NUI). Porém, o apoio da regularização não deve se limitar a isso, mas também incluir aspectos como acesso a infraestruturas e serviços urbanos de qualidade, moradia segura e saudável — em terrenos livres de riscos — e espaços públicos acolhedores. Deve-se oferecer aos ocupantes condições para aproveitarem mais os benefícios propiciados pela urbanização. O Direito à Cidade ainda pressupõe a participação dos cidadãos nas decisões sobre que cidade se deseja e se deve construir.

Todos esses pressupostos embasam o ideal de regularização plena, trazido no bojo da luta pela Reforma Urbana e adotado na formulação de políticas públicas de habitação de interesse social desde a primeira gestão Lula da Silva, em 2003. Para ser plena, a regularização deve tratar de aspectos qualitativos do espaço habitado e não apenas do processo legal de garantia de segurança fundiária aos moradores. Desde 1987, esses elementos fundamentam o processo de regularização fundiária e urbanística do Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) do Recife, iniciativa popular de política pública que persiste até hoje. A gestão dessa política sintetiza e corporifica um instrumento a serviço da REURB em sua concepção plena, pois se dá em instâncias de participação democrática. No nível local das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), há as Comissões de Urbanização e Legalização. Para o conjunto das Zeis, tem-se o Fórum do Prezeis, espaço de deliberação coletiva apoiado por Câmaras Técnicas de Urbanização, Legalização, Meio Ambiente e Trabalho e Renda.

Entretanto, nos 37 anos de operação do Prezeis, poucas Zeis do Recife são beneficiadas pela regularização plena. Este quadro contrasta com o processo recente de regularização fundiária na RMR, que prioriza a entrega de títulos de propriedade sem maiores pretensões em relação ao acompanhamento das demandas sociais, urbanísticas e ambientais das cidades. Para tentar solucionar essa questão, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) criou o programa Moradia Legal, em 2018. Esse programa visa a orientar os entes públicos sobre como proceder à REURB de interesse social — modalidade aplicável em NUIs ocupados por população de baixa renda —, ajudando-os a efetivar o registro imobiliário nos cartórios.

Desde 2021, a CGJ-PE firmou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), visando a incluir inovações, sobretudo tecnologias sociais suportadas por sistemas de processamento de dados, e aprofundar o alcance da REURB-S no estado. A parceria tem tido êxito: entre os anos de 2020 e 2024, foram registrados 23.850 títulos no estado, sendo 8.944 na RMR — 3.411 deles no Recife. Este desempenho, em especial na RMR, tem provocado preocupações e críticas por parte de movimentos por moradia digna e de instituições envolvidas na execução de projetos com alvo na regularização e titularização da propriedade.

Temem-se prejuízos para territórios e comunidades informais advindos de REURB-S pautadas na titulação em larga escala, visto que a individualização da propriedade particular e a garantia coletiva da segurança jurídica devem andar lado a lado. Um dos riscos possíveis é a gentrificação, processo em que os beneficiários da REURB-S vendem ou cedem seu direito real de propriedade a terceiros. Estes não necessariamente se enquadram no perfil de interesse social e podem promover alterações profundas nos padrões de ocupação dos NUIs, levando à valorização das terras e à progressiva expulsão — ainda que consentida — dos moradores alvos da regularização.

Essa é uma ameaça que intervenções como a do Moradia Legal podem representar, à qual os poderes públicos e, sobretudo, as comunidades beneficiadas têm que estar atentos. Deve-se evitar o desvirtuamento de instrumentos a serviço dos princípios do Direito à Cidade e do reconhecimento da posse como exercício da função social da propriedade, base da legislação fundiária nacional e dos processos jurídicos de registro da titularidade das terras. Não se pode permitir desestruturar as diretrizes da Política Urbana Nacional, nem afastar a condução das políticas de regularização do princípio de gestão democrática. Interesses políticos também podem gerar desvios de objetivos-chave, ao minimizar riscos socioambientais a que as comunidades estão expostas e consolidar condições não conformes em favor de um maior número de títulos a serem entregues.

Nesse sentido, é possível perguntar: qual a chave para afastar os riscos de uma gestão que favoreça privilégios políticos e oriente mal os investimentos sociais na REURB-S? Como barrar a tendência de que o processo de titulação sirva indevidamente à oferta de terras regularmente registradas a agentes privados, em detrimento do atendimento aos direitos dos ocupantes? É necessária a revisão no processo de regularização fundiária, apostando na qualidade ao invés da quantidade, sem estimular metas de titulação em massa, mas intensificando os investimentos em capital social e mais justiça urbana. Para isso, deve-se buscar uma coordenação das políticas públicas urbana, socioambiental e fundiária, fortalecendo estruturas de gestão que estimulem processos participativos e mecanismos de decisão comunitária. Uma nova configuração de REURB-S deve também resgatar práticas comunitárias nas áreas de intervenção, trazendo-as ao centro da condução do processo.

Além dos aspectos jurídicos de registro de títulos de propriedade, tratados pela Lei 13.465 como o objetivo maior da REURB, é preciso aprofundar as experiências de elaboração dos Projetos Urbanísticos, que atualmente são vistos como acessórios ao processo de regularização. Estes projetos devem ser entendidos como estruturadores, pois estabelecem as diretrizes das condições de consolidação dos NUIs, apontando o que, onde e como deve se dar a titulação. Os Projetos Urbanísticos têm o pendão de indicar o caminho e as ações necessárias para a transformação real do habitat nas áreas alvo, pois sem eles a regularização nunca será plena.

Além disso, outra preocupação é como lidar com a pressão do mercado imobiliário sobre os moradores beneficiados e evitar a sua expulsão de áreas regularizadas, urbanizadas e requalificadas. Quanto a isso, a barreira contra a gentrificação, o Recife tem algo a ensinar. O art. 72 da Lei Complementar 02/2021 estabelece que “a regularização jurídico-fundiária dos assentamentos habitacionais de população de baixa renda será precedida da transformação da respectiva área em Zeis”. Esta vinculação da aplicação dos instrumentos a serviço da REURB-S a um instrumento de ordenamento territorial cria uma barreira clara e objetiva ao risco de substituição da população alvo de investimentos públicos. Nesse sentido, uma conquista recente merece destaque: a ampliação de 21 Zeis no Plano Diretor, em 2021, com a incorporação de 52 CIS a elas, além da criação de uma Zeis tipo 1 — áreas de ocupação consolidadas — e 13 Zeis tipo 2 — conjuntos habitacionais ou terrenos disponíveis para abrigá-los —, em 2023. Ademais, a maior parte das melhorias habitacionais e construção de conjuntos habitacionais se concentraram nessas últimas ZEIS.

Por ora, salientamos que quantidade de títulos emitidos não é o único indicador da eficiência da gestão pública para minimizar as desigualdades socioambientais das cidades. Ela participa do conjunto de políticas de regularização urbanística e fundiária, respondendo apenas parcialmente pelo sucesso das iniciativas nesse campo. Não basta o título de propriedade para transformar as cidades metropolitanas. Se conduzida num contexto de integração de políticas públicas setoriais, como as de melhorias urbanísticas, ambientais e habitacionais, a REURB terá ampliado o seu potencial de interferir no ordenamento territorial metropolitano e de promover transformações qualitativas no habitat social das cidades da RMR.

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O processo de elaboração do novo Plano Diretor do Recife (PDR) aconteceu sob intensas críticas dos segmentos populares à Prefeitura, sobretudo pelo curto prazo para aprofundar assuntos técnicos com os reais interessados. Depois da pressa para encaminhar à Câmara dos Vereadores ainda em 2018, com apenas seis meses de discussão, passaram-se dois anos, com a pandemia do Covid-19 no meio, até que o texto final foi publicado em abril de 2021 (Lei nº 2/2021). Na disputa pela cidade entre os diversos atores, cabe uma preocupação em relação à permanência da população nos territórios populares. Em 2014, foram identificadas 545 Comunidades de Interesse Social (CIS), que representam 33% do território da cidade e abrigam 53% da população recifense (Atlas, 2014). Ainda que grande parte dessas CIS estejam inseridas dentro do perímetro das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), muitas delas não contam com a proteção legal das Zeis e as famílias tornam-se mais vulneráveis à expulsão e ações de despejo. Quando uma área é reconhecida como Zeis pela legislação urbanística municipal, significa que o poder público está assumindo sua responsabilidade em garantir à população pobre o acesso à moradia em áreas com oferta de bens e serviços públicos, além de respeitar sua morfologia e tipologia específica.

O PDR 2021 (Art.65) define duas categorias de Zeis. A Zeis 1 são “assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, consolidados, carentes de infraestrutura básica, que não se encontram em áreas de risco ou de proteção ambiental, passíveis de regularização urbanística e fundiária, bem como de construção de habitações de interesse social (HIS)”. A Zeis 2 “são áreas com lotes ou glebas não edificadas ou subutilizadas, dotadas de infraestrutura e de serviços urbanos e destinadas, prioritariamente, às famílias originárias de projetos de urbanização ou como conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo poder público, que necessitem de regularização urbanística e fundiária, nos termos da legislação específica”.

Para a transformação dos assentamentos precários, o reconhecimento das comunidades em Zeis é uma das ações do Estado mais importantes para proteger os territórios ocupados por famílias pobres diante das pressões do mercado imobiliário. Quando essas zonas são reconhecidas como Zeis, os parâmetros urbanísticos específicos são definidos na Lei do Prezeis (1995) que determina que as intervenções de requalificação devem ser realizadas mediante um plano urbanístico específico para cada Zeis.

A elaboração do novo Plano Diretor colocou à prova os instrumentos que garantem a proteção e caracterização das Zeis como espaços singulares na cidade. No discurso, a intenção era construir uma cidade mais integrada e harmônica. Mas o contraste entre as formas de ocupação do território está cada vez mais gritante ao redor das Zeis 1. Isso acontece principalmente em áreas de grande atividade imobiliária, como as frentes de água, seja do mar (Zeis Brasília Teimosa) ou do rio (Zeis Coque, Coelhos e Santo Amaro) ou no entorno de centros comerciais (Zeis Entra Apulso). Além dos impactos na paisagem urbana, a diferença entre as formas de ocupação se torna uma ameaça, com risco de levar à expulsão da população que reside nas Zeis.

Inspiradas na legislação existente para atenuar a disparidade de padrão construtivo nas proximidades de edifícios e sítios de preservação histórica, as representações populares propuseram a criação das Zonas Especiais de Interesse Social de Amortecimento de Potencial Construtivo (Zeis-APC). Essa iniciativa visava minimizar a pressão do mercado imobiliário sobre o entorno de Zeis. Propostas similares foram apresentadas para espaços adjacentes às áreas públicas livres (praça e parques) e das frentes de água. Contudo, parece que estamos enfrentando um refluxo dos avanços conquistados com esforço para consolidação das pautas reforma urbana. Legislações recentes estão tendendo a relativizar e flexibilizar o reconhecimento das características específicas das zonas de interesse social na cidade. O PDR-2021, por exemplo, permitiu que os imóveis localizados em Zeis próximas aos eixos de transporte público adotem os mesmos parâmetros urbanísticos das Zonas de Reestruturação Urbana (ZRU), ampliando assim o potencial construtivo nas bordas das Zeis.

A decisão de ampliar de forma intensa o potencial construtivo dos terrenos das Zeis próximas às ZRU, combinado com um eventual afrouxamento do parâmetro que restringe o remembramento de lote, pode resultar na reconfiguração do perímetro das Zeis. Isso significa uma redução da área protegida e se configura como um grande retrocesso em relação à proteção dessas áreas. Esse temido retrocesso aconteceu com a aprovação da Lei nº 18.772/2020 que permite o remembramento (junção) de lotes em Zeis, mesmo que ultrapassem o limite de 250m² estabelecido na Lei do Prezeis para os lotes nessas áreas. Neste caso, o remembramento abre margem para que os incorporadores imobiliários adquiram terrenos menores, para posteriormente remembrá-los, transformando-os em terrenos maiores que possibilitem a construção de empreendimento imobiliários de porte, o que gradativamente acarreta na mudança do perfil social da Zeis com a expulsão gradativa destas famílias.

Transformar CIS em Zeis para maior segurança da população pobre

As Zeis ainda são um instrumento de proteção da moradia popular. Sua defesa é uma luta contínua que se acirra ainda mais a cada revisão da legislação urbanística. Mas, como demonstra as mudanças expostas acima e que vão fragilizando este instrumento, é sabido que o fato de ser Zeis não garante em definitivo a segurança da permanência. Um exemplo recente é o caso de Vila Esperança Cabocó, reconhecida como Zeis desde 1994 e localizada no bairro nobre do Monteiro. As famílias ali instaladas precisaram deixar a área onde possuíam os seus vínculos identitários para viabilizar a construção de uma ponte pelo poder público municipal.

Não se pode negar que os moradores das Zeis 1 têm maior respaldo para resistir à pressão imobiliária, sobretudo naquelas Zeis localizadas em áreas planas de bairros valorizados. Por esta razão, os segmentos populares reivindicaram o reconhecimento de todas as CIS como Zeis no novo Plano Diretor. O pleito foi parcialmente atendido. Além da criação da Zeis Pilar, outras 162 CIS já estavam dentro das ZEIS existentes, e mais 55 CIS foram incorporadas no entorno das 21 Zeis já existentes, cujos limites foram expandidos. Em resumo, das 545 CIS identificadas em 2014, o PDR incorporou 218 CIS em 70 Zeis 1.

Recentemente foi criada a Zeis Rio Azul (LM 19.093/23), antes considerada uma CIS no levantamento de 2014. Apesar disto, ainda existem 326 CIS desprotegidas, isto sem considerar as novas comunidades que surgiram a partir de 2015. Assim, os moradores dessas áreas são os que se encontram em uma em situação de maior vulnerabilidade socioambiental e necessitam que o poder público assuma sua função de promover o direito à moradia, constitucionalmente legitimado.

Até o momento, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em vigor, Lei 16.176/96, ainda não foi revisada para ficar coerente com o PDR 2021. Assim, há um árduo percurso para mudar o zoneamento estabelecido no Plano Diretor ou na Leos, sendo necessário que o poder executivo envie um projeto de Lei Municipal para aprovação pelo poder legislativo e posterior sanção do Prefeito. Por isto, para uma CIS, ou várias CIS contíguas, serem reconhecidas como uma nova Zeis 1 são necessários vários passos.

Primeiro precisa que a comunidade solicite a transformação em Zeis à URB-Recife que encaminha para as instâncias do modelo de gestão das Zeis, da qual participam representantes do poder público e das Zeis. O Fórum do Prezeis, tem que aprovar a solicitação e a Câmara Técnica de Urbanização em conjunto com a Câmara Técnica de Legalização fazem a visita em campo para reconhecimento da área e verificação de atendimento dos critérios para transformação em Zeis. Se a análise técnica constatar a viabilidade, as duas Câmaras assinam um parecer favorável, a URB-Recife elabora o memorial descritivo descrevendo o perímetro da nova ZEIS. Em seguida, o processo é encaminhado à Coordenação do Fórum do Prezeis que o envia à Prefeitura da Cidade do Recife para elaboração do Projeto de Lei (PL). O Prefeito, por sua vez, propõe o PL à Câmara Municipal do Recife. Na Câmara, são realizadas as discussões e votação, com a aprovação, o PL vai para sanção do Prefeito. Caso seja sancionado, é publicado no Diário Oficial do Município, tornando-se Lei Municipal.

O processo de disputa pela ampliação do potencial construtivo da terra urbana revela a contradição entre a cidade mercadoria e a cidade democrática. A luta desigual, intermediada pelo Estado em seu duplo papel, ameaça a prevalência do valor de uso do solo urbano como uma condição fundamental do acesso ao direito à cidade por seus moradores. Por isso, os atores comprometidos com as causas democráticas em prol de uma cidade menos fragmentada e desigual precisam estar atentos durante a próxima revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos/96), prevista para a próxima gestão municipal. Essa revisão é uma grande oportunidade ampliar a proteção das famílias de baixa renda que vivem nas CIS, sobretudo em áreas valorizadas sujeitas à intensa pressão do mercado imobiliário formal.

As perspectivas para o fortalecimento do modelo de gestão das Zeis, garantidas pela Lei do Prezeis e para as conquistas adquiridas apontam para a necessidade de consolidar a política habitacional do município, com a transformação de todas as CIS em Zeis. Resta a esperança de que a resistência das Zeis e do Prezeis encontre o suporte não apenas no arcabouço jurídico institucional, mas sobretudo na cultura técnico-política que envolve as organizações sociais e no imaginário da população pobre que, em sua labuta cotidiana pela sobrevivência, constrói sua moradia e as estende às novas gerações com a tarefa de continuar a luta por direitos.

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Quanto vale a memória? Quanto vale o local em que toda a sua vida foi construída? Quanto vale morar numa comunidade em que se sente acolhido? Quanto vale a sua própria personalidade? Para muitas pessoas, a moradia é apenas uma questão transitória. É só um endereço, uma residência ou um número. Mas, para os moradores da Vila Esperança, as suas casas iam além de uma habitação, elas se tornaram a sua própria identidade.

Depois de dois anos de luta, a Vila Esperança se transformou numa guerra perdida. Sem forças para resistir às pressões da esfera municipal, os moradores precisaram aceitar as baixas ofertas de indenizações ou as sentenças das decisões judiciais. O resultado foi um misto de casas derrubadas, ruas vazias e um sentimento de tristeza permanente no ar. A esperança da Vila se foi.

Uma luta pela memória

A Vila Esperança é reconhecida como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) desde 1994. A comunidade está situada no bairro do Monteiro, na Zona Norte do Recife, às margens do Rio Capibaribe de um lado, próximo à Avenida 17 de Agosto do outro e aos fundos da Escola de Referência Silva Jardim.

Inserida num dos bairros mais ricos da capital pernambucana, a Vila se projeta como um refúgio em meio aos prédios de classe média alta erguidos no seu entorno. Sem portarias ou playgrounds, as crianças da comunidade brincam com os vizinhos na rua. Não há a rigidez dos apartamentos e dos salões de festa para os encontros, as conversas acontecem nos portões das casas, na rua e na mercearia de Seu Luiz, o comerciante mais antigo do local.

Mas, desde o anúncio da construção de uma ponte próxima à Vila, os moradores foram forçados a aceitar um preço pelas suas memórias. Almejada durante muitos anos, a ponte que ligaria o bairro do Monteiro ao bairro da Iputinga, através do Rio Capibaribe, foi intitulada como a salvação para o problema crônico do trânsito entre as Zonas Norte e Oeste da cidade.

Em setembro de 2021, a Prefeitura do Recife anunciou a retomada das obras da ponte, agora nomeada como Engenheiro Jaime Gusmão. O que foi intitulado como um sonho para  o trânsito da cidade se tornou um pesadelo para os moradores da Vila Esperança.

A princípio, 53 casas seriam desapropriadas e demolidas para a primeira etapa da construção da ponte. Mas, segundo documento obtido pelo Jornal do Commercio e enviado à Defensoria Pública de Pernambuco pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), órgão responsável pela obra, mais 255 famílias da Vila vão precisar ser retiradas para a implantação do anel viário, a segunda etapa da construção.

As ofertas de indenizações pelas casas abriram as rodadas exaustivas de negociações entre a Prefeitura e os moradores. As residências acabaram recebendo valores bem abaixo do avaliado pela região em que está situada e os residentes são praticamente forçados a negociar algo que não colocaram à venda.

Com as expectativas frustradas, os moradores esperavam a proteção da Vila por ter o título de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). De acordo com a lei nº 15.926 do ano de 1994, assinada pelo então prefeito do Recife, Jarbas Vasconcelos, as áreas que compreendem as localidades da Vila Esperança e o Cabocó, outra comunidade próxima, foram transformadas em ZEIS pelo “fato da ocupação apresentar condições de permanência física, com perspectivas de melhorias a partir da execução do seu Plano Urbanístico e de Regularização Jurídica que venha favorecer a implantação de infraestrutura, demonstrando assim a sua viabilidade de consolidação e melhoria prevista por lei.”

Nas negociações, os moradores sentem que a validação do local como ZEIS não é levado em consideração. Além disso, mesmo que o Direito à Moradia esteja assegurado no artigo 6º da Constituição Brasileira, é como se nem isso estivesse garantido. O que resta é o clima de melancolia que se instala na Vila Esperança. Andando pelas ruas calmas do local, o comum é ver destroços das casas já demolidas. Aquelas que, um dia, foram palco de aniversários, ceias de Natal e conversas alegres no portão.

Mesmo assim, no que restou da Vila, ainda pode-se avistar crianças jogando bola, vizinhos conversando na esquina e cumprimentos de todos os lados. Junto com Dona Dalvinha, uma das moradoras do local, nós andamos pela Vila como exploradores em lugares desconhecidos. Conheça a Vila Esperança conosco através do vídeo abaixo:

Todas as casas da Vila são um conjunto de memórias e histórias de vida que irão se perder em meio ao asfalto e ao futuro trânsito de passageiros que talvez nem saibam o que um dia esteve ali. Mas, aqui, a própria história da Vila Esperança será contada através das vidas de sete moradores. Aqueles que nunca perderam a esperança.

Cada casa, uma história

Seu Leto

O nome dele é Wellington Lira, mas todo mundo na Vila Esperança o conhece como Leto. Morava na Vila desde que nasceu, há quase 60 anos. Era o terceiro morador mais antigo da comunidade. Seria impossível contar a sua história sem falar da Vila Esperança ao mesmo tempo. Os principais momentos da sua vida, as brincadeiras de infância, as aventuras de adolescente e as responsabilidades de adulto foram nas ruas do local.

A Vila hoje é o resultado de muitas ocupações ao longo do tempo. Terras de um antigo engenho da região, o local tinha cerca de dez casas antigas por volta da década de 1960. As pessoas que ali moravam pagavam aluguéis a um homem chamado Nelson Temporal – coincidência ou não, o nome da rua principal da Vila é Rua Ilha do Temporal. Depois de um tempo, esse Nelson desapareceu, os moradores ficaram sem saber quem era o novo dono das casas e continuaram morando.

Foi nesse cenário que a avó de Leto, Porcina Maria, chegou na Vila Esperança. Rezadeira e natural de Palmeira dos Índios, município de Alagoas, ela veio para Recife na busca de uma nova vida. E foi na comunidade que Porcina encontrou a possibilidade de uma moradia tranquila. Um ano depois da sua chegada, a filha Alaíde também começou a morar no local.

Em 1964, Wellington nasceu conquistando cada pedaço da Vila. Andava pela rua principal que ainda não era pavimentada. Tomava banho no riacho que atravessava os terrenos da região. Olhava a pequena horta que a sua avó cultivava ao lado da sua casa. Ia pegar água no chafariz que ficava próximo à Avenida Dezessete de Agosto. Brincava com os trilhos da via férrea. Observava com admiração as lavadeiras que desciam dos morros ao redor e abriam as suas saias para lavar as roupas no Rio Capibaribe.

Nos anos 1980, a Vila Esperança começou a se expandir. Os terrenos vazios foram ocupados por outras pessoas que chegavam e construíam as suas moradias. Essas ocupações também foram marcadas por tensões. Chegou a acontecer uma ação da polícia no local para dispersar os novos moradores. Mas, por pressão de alguns movimentos sociais e políticos, as pessoas conseguiram continuar lá. Foi nesse momento que a comunidade ganhou o nome de Vila Esperança. Era a esperança de permanecer e conquistar um novo espaço que os motivaram.

Como não é possível contar a história de Leto sem a Vila, também foi no início dos anos 90 que ele e o cunhado resolveram construir as casas da família no mesmo terreno onde ficava a horta da avó. Três anos depois, a Vila Esperança se tornou uma ZEIS, um título que daria segurança a todos os moradores. Mas, a segurança os deixou desde que a construção da ponte voltou.

No vídeo abaixo, Leto fala emocionado do significado da Vila Esperança na sua vida e da situação atual da sua moradia diante da construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão:

Em outubro de 2021, os moradores da Vila Esperança foram surpreendidos com funcionários da URB marcando as suas residências e dizendo que seriam chamados para fazer acordos indenizatórios. Todas as casas da família de Wellington foram marcadas, inclusive a da sua mãe, que tem mais de 80 anos. Ele sabe que a ponte é um problema de mobilidade, mas argumenta: “tem dois problemas sérios aqui no Recife, um é a mobilidade, e o outro mexe com muito mais pessoas, que é a camada mais pobre, que é a moradia”.

A partir disso, Seu Leto encampou a luta e a resistência para permanecerem. Em março de 2023, ele foi eleito o 2º líder da Vila Esperança na Comissão de Urbanização e Legalização de Posse da Terra (COMUL). Contudo, o papel de liderança na comunidade acabou ficando estremecido quando Leto foi forçado a negociar a sua casa. Como a própria residência está vinculada às outras da família, a permanência ficaria inviável depois que os parentes decidiram negociar.

Com o valor da indenização, seu Leto adquiriu uma casa em outro local. Ele explica que não aguentaria ver o cenário de destruição que ficou após as demolições, com apenas os destroços das casas da família. Os entulhos não significam apenas tijolos, telhas e portões, é como se a sua própria história estivesse misturada à poeira. Ali, estão simbolizadas as brincadeiras de infância, as refeições em família e a construção de uma vida.

Dona Dalvinha

Dalvinha é o apelido de Lindalva do Carmo Veríssimo de Sousa. Uma mulher branca, baixa, com os cabelos lisos e brancos que carrega muita história nos seus passos. Natural de Itapetim, cidade do sertão pernambucano, ela chegou à Vila com a esperança que já é natural dos moradores da comunidade.

Da infância sofrida no sertão à juventude esperançosa, ela veio para o Recife definitivamente em 1988 porque precisou cuidar da irmã que morava na Vila Esperança. Após se casar em 1994, como não tinha um lugar certo para morar, passou um tempo pagando aluguel até a irmã ligar e anunciar que tinha uma casa na própria Vila para vender. O local da nova residência era às margens do Rio Capibaribe, no valor de R$ 2.500. Mas, para Dalvinha, era uma oportunidade única.

Mesmo sem o dinheiro completo, entrou em acordo com o então dono para quitar o valor da casa de forma parcelada. E, assim, ela e o marido passaram de 1997 até 1999 pagando o novo lar em prestações conforme o que recebiam dos trabalhos. Até hoje, os recibos dos pagamentos são guardados como artigos de ouro.

Hoje, Dalvinha coleciona mais de 25 anos morando na Vila Esperança. Com o tempo, a casa foi ganhando a forma atual. O cunhado ajudou a erguer as paredes de alvenaria nos cômodos, ela fez uma nova cozinha na parte de trás da casa e comprou todas as grades das portas e janelas com o dinheiro que ganhava lavando roupa para fora.

Contudo, o retorno da obra da ponte tira o sono de Dalvinha. A dúvida e a insegurança chegam. E a possibilidade de indenização não a tranquiliza: “eu tenho medo deles dizerem que vai dar tanto e a gente não encontrar um canto para comprar que dê o dinheiro, um canto que preste, em encosta de barreira, de todo o jeito a gente se aperreia”.

Dona Dalvinha conta que, no mês de agosto, encontrou com uma funcionária da Prefeitura que lhe perguntou: “vocês vão querer habitacional ou auxílio moradia?”. Uma pergunta que pode parecer banal, mas para Dalvinha é a proclamação de uma sentença. Nenhuma das duas opções agrada. Tem receio de habitacional, devido aos casos de desmoronamento de prédios no Grande Recife, e aluguel soa como uma volta assustadora a um passado incerto.

Emocionada, Dona Dalvinha nos fala o que a Vila Esperança simboliza para ela e quais são os seus sentimentos com a perda da própria casa:

O maior desejo de Dalvinha era ficar. “Aqui é um pedacinho do céu para a gente”, ela diz em meio à resposta do porquê gosta de morar ali. Consegue tudo o que precisa na Vila: é fácil pegar um ônibus, é perto da feira, tem bom atendimento no posto de saúde da comunidade e, o principal, se sente numa família. “Aqui, se precisar de um, todos chegam”. Para ela, umas das maiores vantagens do local são as pessoas que moram ali, o sentimento de pertencimento que não se acha em qualquer lugar.

Das grades da cozinha, aos fundos da casa, ela enxerga os avanços da construção da ponte, os guindastes e as duas cabeceiras sendo erguidas às margens do rio. Diariamente, os avanços da obra parecem um relógio avisando a Dalvinha que a hora dela sair chega mais perto. Indignada, ela diz: “a gente não tem força para quem tem dinheiro”.

Lindalva é a mulher que carrega no corpo as cicatrizes da desigualdade social e do tanto que precisou se esforçar para chegar aonde chegou. Ela sorri quando se lembra da própria trajetória: “eu já passei por tanta coisa, mas estou aqui de pé”. Sem esperança de continuar na Vila, ela aguarda o dinheiro da indenização para adquirir uma nova casa em regiões próximas e, quem sabe, ser tão feliz quanto foi na Vila.

Seu Luiz

Luiz é o dono do comércio mais conhecido da Vila Esperança. Quase como um patrimônio, o Mercadinho de Seu Luiz é um ponto cardeal da comunidade. Lá, ele vende de tudo: gás de cozinha, alimentos não perecíveis, chupeta de criança, refrigerante e por aí vai. Além das vendas, o local também é um ponto de conversa e encontros animados entre os moradores da Vila.

Mas, antes da Vila Esperança, Luiz era um homem em busca de um lar. Nascido em Feira Nova, cidade do agreste pernambucano, ele já trabalhou nas lavouras da região e como faxineiro, porteiro e vigia quando morou em São Paulo. Por lá, ele se casou e teve dois filhos. Mas, quando surgiu a oportunidade de voltar, juntou o dinheiro que tinha e regressou à capital pernambucana.

Aqui, começou uma pequena mercearia do Alto Santa Isabel, comunidade da Zona Norte de Recife. Era o início da profissão que marcaria a sua vida. Ele trabalhava por lá quando soube da Vila Esperança e sentiu desejo de morar no local. A oportunidade apareceu no ano de 1983 quando Luiz comprou um terreno na avenida principal da Vila e decidiu construir o novo lar. Finalmente, ele encontrou o local que fincou raízes.

A construção foi feita aos poucos e com os próprios esforços de Seu Luiz. Comprou barro para aplainar o terreno e levantou a casa com taipa. A rotina da época era pesada: fechava a mercearia às 18h, jantava e ia trabalhar na obra até a meia-noite. O resultado foi que a casa já estava pronta depois de um mês. Em busca do que fazer, Seu Luiz resolveu seguir o conselho do seu fornecedor e iniciou um pequeno negócio na Vila Esperança. E começou do jeito que dava mesmo: abriu uma janelinha para a rua num dos quartos, fez uma pequena coberta do lado de fora e encheu as prateleiras com os primeiros produtos.

Aos poucos, a comunidade aumentou e a clientela da mercearia também cresceu. Mas a estrutura da casa de taipa não aguentou o crescimento. Depois de quatro anos, as prateleiras e as paredes caíram. A partir disso, Luiz entendeu que era hora de construir as paredes com tijolo e cimento.

Ele abria a mercearia às 5h da manhã e vendia enquanto ajudava os pedreiros na obra. Trabalhava nos dois locais até a meia-noite, desgastando o corpo e a mente. Mas o esforço valeu a pena. Hoje, a casa tem o espaço da frente destinado ao comércio, mais a sala, a cozinha, o banheiro e três quartos. No vídeo abaixo, Seu Luiz explica um pouco da sua história com a Vila Esperança e o sentimento de pertencimento que tem com o local.

O Mercadinho de Seu Luiz, como é conhecido, é o resultado do trabalho de toda uma vida. Com a renda do local, ele sustentou a casa e ajudou a criar os dois filhos, que hoje moram em outros estados. Seu Luiz está prestes a completar 68 anos e sente prazer não só em vender, mas em ter contato com as pessoas da comunidade. Sabe de tudo o que acontece na região sem sair de casa e é conhecido por todos da Vila Esperança. Viu crianças crescerem, se casarem e levarem os filhos para comprar na mercearia.

Por muito tempo, Seu Luiz também foi o conselheiro da vizinhança. Bastava qualquer problema e as pessoas iam saber a sua opinião. Ele pensava, analisava e dizia o caminho que parecia certo. Mas essa questão chegou ao ponto de preocupá-lo tanto que ele pediu para as pessoas não pedirem mais os seus conselhos. Mesmo assim, ele não desistiu das pessoas da Vila. Aquele local representa a vida para ele: “A Vila é a minha família, todo mundo me conhece e eu conheço todo mundo”. Ele diz com orgulho que pode ir à casa de qualquer morador que será bem recebido.

Mas a retomada da construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão e a desapropriação das casas da Vila significam a desintegração dessa família. Luiz acredita que o seu comércio deve acabar com a grande diminuição das pessoas na comunidade. Ele conta que a primeira saída de moradores do local já representa uma perda de 52 clientes. E, mesmo que a sua moradia ainda não tenha sido marcada para a demolição ou chamada para um acordo, sabe que não vai ficar por muito tempo ali: “se eu for obrigado a sair, vou fazer o quê?”. A destruição do lugar não será só a perda da Vila para Seu Luiz, será a perda de uma família.

Dona Gil

As casas da Vila Esperança representam mais do que apenas residências, representam conquistas. E para Dona Gil não seria diferente. A casa onde mora é resultado do próprio suor e das noites em claro. Por isso, o pedido de desapropriação representa a perda da própria história de vida.

A trajetória de Givanilda Lopes com a Vila Esperança começou há 33 anos, numa casa de taipa situada aos fundos da comunidade. Depois de certo tempo, ela comprou outra residência na avenida principal da Vila. A nova casa precisava de uma reforma completa e, como não tinha condições de pagar trabalhadores para isso, foi a própria Gil que colocou a mão na massa.

Em várias madrugadas, ela assentou pedras de cerâmica nos cômodos e deixou a casa toda arrumada para que pudesse morar com a família. Além disso, Dona Gil também construiu uma pequena sala onde trabalha como manicure. O piso inferior da residência também tem terraço, sala, cozinha, dois quartos e um banheiro. Já no piso superior, ela construiu duas pequenas casas para os familiares.

O local representa a moradia para Gil, seus dois filhos, dois sobrinhos e o ex-marido, além da casa da irmã que fica ao lado da sua. A segurança que sente ao morar no local vem não só de estar perto dos parentes, mas da sensação de bem-estar que a Vila Esperança lhe garante. Givanilda se preocupa com o local onde mora por causa de um dos seus filhos, que tem deficiência mental. Ela assegura que precisa residir numa comunidade tranquila, sem agitação e que lhe dê segurança para deixar o seu filho em casa. A Vila Esperança cumpre todos esses requisitos e, por isso, revolta tanto que precisa sair do local.

Além disso, a localização da Vila garante o deslocamento rápido para o Centro Médico Ermírio de Moraes, onde faz tratamento de oftalmologia e ortopedia, e fica próximo aos médicos que o filho precisa. Caso precise se deslocar a um local distante, o ponto de ônibus está a 130 metros da sua residência. A centralidade da comunidade também auxilia Gil no seu empreendimento, pois facilita quando as clientes se dirigem ao comércio ou nos atendimentos domiciliares.

A própria casa tem um valor inestimável para Givanilda. As lágrimas e a emoção transbordam quando ela relembra como conquistou o local e os benefícios que consegue morando na Vila Esperança, confira no vídeo abaixo.

O modo como as desapropriações das casas da Vila Esperança estão sendo feitas revolta Dona Gil. Ainda sem entender como a retomada da construção da ponte iria impactar a vida dos moradores, ela se deparou com a própria casa sendo marcada por funcionários da URB. Foi o pontapé para uma disputa que se arrasta até hoje: “eles vieram com um valor muito irrisório, que não dá para eu comprar uma moradia”.

Com o valor oferecido pela URB, Dona Gil não conseguiria comprar outra moradia semelhante para acomodar todos os familiares que moram no mesmo terreno hoje. Desesperada, ela apela para que o traçado da ponte seja modificado e possa permanecer no local que lutou a vida inteira. “Se for possível mesmo, eu quero ficar na minha casa. Não tem preço nenhum que eu venda a minha casa”, é a fala de Gil como um pedido desesperado.

Mesmo vendo as casas vizinhas serem demolidas, Givanilda diz que não vai desistir até a garantia de um local seguro para morar. A perda que sente é maior do que qualquer valor ofertado, mas sabe que é seu direito ter uma indenização justa e compatível com a residência atual. Afinal de contas, uma moradia digna não é favor ou boa vontade, é direito.

Dona Bernadete

A casa de Dona Bernadete é como a porta de entrada da Vila Esperança. Entre as antigas construções do local, ao lado da Praça do Monteiro, emerge uma parede verde com a estrutura porta e janela. Não raro uma figura simbólica aparecia sentada no batente frontal da casa: era a própria Dona Bernadete. Uma mulher idosa, baixa, com os cabelos meio alourados e cheia de história para contar.

Moradora da Vila Esperança há 32 anos, a filha de Bernadete foi a primeira da família a chegar ao local, juntamente com o esposo e dois filhos. Quando a filha ficou viúva, Bernadete decidiu morar na comunidade para ajudar no cuidado com os netos e nunca mais saiu. A convivência gerou amor pela Vila. Emocionada, diz que ali “não é uma comunidade, é uma irmandade”.

Dentre os motivos que escolheu para continuar na Vila, a segurança foi o principal deles. Ela se sentia segura de ficar só em casa e ser socorrida por qualquer um dos vizinhos caso ocorresse algum problema. Também era atendida pelo mesmo médico de outras moradoras da comunidade, na unidade de saúde do Poço da Panela, um dos bairros próximos.

Além disso, também sentia segurança pela sua casa. Ela conta duas histórias marcantes para exemplificar isso. A primeira ocorreu quando esqueceu de trancar a grade na frente da residência ao dormir e ninguém entrou no local. A segunda aconteceu ao sair de casa e não ter fechado a porta, quando retornou havia três rapazes a esperando para garantir que ninguém iria invadir a residência.

Bernadete Miranda conta, no vídeo abaixo, qual é a sensação de morar na Vila Esperança e como se sente com os processos de desapropriações.

Professora aposentada do Estado de Pernambuco após 31 anos de trabalho, Bernadete esperava usufruir do descanso no lugar que escolheu para viver. Mas, o processo de desapropriação a fez perder o sossego. A sua casa é uma das escolhidas para sair desde o início da obra.

Há alguns meses, ficar com Dona Bernadete na calçada era observar que todos os vizinhos a cumprimentavam. Ela sabia quem tinha nascido na comunidade, conhecia os familiares de cada um e até mesmo a filha pequena de um dos vizinhos a chamava de vó. Pedia a quem passar para comprar o pão ou ir ao comércio de Casa Amarela quando estava indisposta. É essa comunidade que não se encontra com dinheiro de indenizações ou construções de moradias distantes.

Bernadete também é pastora da Igreja Quadrangular, de Casa Amarela, e é na sua fé que encontrava forças para resistir. Perdia noites de sono e sentia medo do futuro. Mas o futuro não tardou a chegar. Depois de tantas pressões, Bernadete e a filha tiveram a ordem de despejo decretada e aceitaram a indenização para sair do local. Hoje, a casa de Bernadete é um local abandonado: a figura imponente não está mais na calçada e a porta, que sempre permanecia aberta, está fechada.

Seu Juca

Imagina acordar por anos na mesma rua, falando com os mesmos vizinhos e fazendo o mesmo trajeto para resolver os compromissos? Pois essa foi a rotina de Seu Juca pelos últimos 37 anos. Um dos símbolos mais antigos da Vila Esperança, ele se refere ao local como parte essencial da sua história. Lá, ele construiu família, casa e as amizades. Agora, olha tudo virar destroços.

No ano de 1986, o avô materno de Juca comprou uma nova casa para ele e a família na Rua Pinto Campos, número 108, no bairro do Monteiro. Mas o endereço representou mais do que uma residência, de lá ele começou a constituir uma família. Primeiro, acabou se casando com a filha da vizinha Jaidete, Valéria. Segundo, o seu sogro presenteou o casal com uma casa na mesma Rua Pinto Campos, no número 106. E detalhe: a nova residência ficava situada entre a moradia da mãe de Juca e a da sua sogra.

Cercado de familiares, Juca e Valéria transformaram a casa de meia porta em três imóveis, que hoje acomodam o casal, dois filhos e um neto. As reformas foram resultados de muito esforço, trabalho duro e luta. Mas, a transformação da Vila Esperança em ZEIS, no ano de 1994, não garantiu à família a titularidade do terreno. Foi, então, alguns anos depois que o pesadelo começou.

Com o primeiro anúncio da construção da ponte, em 2012, a sua rua foi um dos principais alvos do projeto. Na época, Seu Juca e a família aceitaram a negociação, mas, como a obra foi paralisada, não tiveram mais notícias do acordo. Em 2021, a construção voltou como um furacão ao acordar com funcionários da URB marcando as suas casas sem qualquer explicação.

A marcação deu início às rodadas de negociação. Com propostas de valores insuficientes pela sua residência, Seu Juca resistia a negociar até que encontrasse um valor para comprar uma nova casa. Em agosto deste ano, Juca falou como estava acontecendo todo o processo e os seus sentimentos no vídeo abaixo:

Entre os imóveis da família, a casa da mãe de Seu Juca já foi negociada por se tratar de herança entre os irmãos. No dia dessa gravação, antes da demolição, ele tentava aproveitar algum material da residência, como as telhas e as portas. Mesmo assim, os destroços de uma casa impactam mais que a perda financeira.

Profundamente abalado com todo o processo, Seu Juca desenvolveu transtorno de ansiedade nos últimos tempos e precisa utilizar medicamentos antidepressivos. Ele explica: “agora, por exemplo, você deita, fecha o olho e fica pensando onde você vai viver. Ou seja, seus hábitos vão mudar, tudo vai mudar. Minha esposa trabalha a dois quilômetros daqui, eu trabalho a dois quilômetros daqui. Aí vai mudar tudo. Então isso está deixando a gente doente”.

Juca não entende como ele e os vizinhos precisam sair, enquanto nenhum dos condomínios do entorno será afetado. Até mesmo, um terreno em frente à sua casa, que serve apenas como estacionamento, ficará intacto. Ele se revolta e fica triste porque o local onde cresceu vai acabar.

Cerca de dois meses depois, o processo da casa de Juca foi judicializado e o morador precisou aceitar o valor oferecido pela URB. Depois do pagamento, teve início uma nova pressão para sair do local com o prazo de cinco dias. Juca conta que o período da mudança de casa foi traumático, feito às pressas e sem direito a caminhão para ajudar no transporte.

A indenização recebida precisou ser dividida entre a família. Juca adquiriu uma nova casa num local mais distante e o filho precisou se mudar para Paulista. O percurso até o trabalho da esposa de Juca também foi modificado e é necessário sair da residência até uma hora mais cedo, comparado a quando morava na Vila Esperança. Hoje, Juca e a família tentam reconstruir a vida, superar os traumas e encontrar um novo futuro, com a esperança de que a história da Vila não seja esquecida.

Leninha

Ao andar pelas ruas estreitas da Vila Esperança, Maria Helena cumprimenta todos os moradores pelo nome e é reconhecida por eles. Sabe identificar quem mora na maioria das casas. Leninha, como é conhecida entre os vizinhos, é um dos símbolos de luta da Vila Esperança. Nascida e criada no lugar, ela é a responsável por administrar a página no Instagram, fazer reuniões na Associação de Moradores e articular a resistência com outros vizinhos.

Em março de 2023, Helena foi eleita a 1ª representante da comunidade na Comissão de Urbanização e Legalização de Posse da Terra (COMUL). Mais do que isso, Leninha também é uma âncora para quem ainda está à deriva em relação ao processo de construção da ponte. Não raro, os vizinhos a param na rua e perguntam sobre algo que não sabem ou não entendem das negociações.

Ela sabe de cada passo da disputa porque sente na pele a incerteza do futuro. Leninha mora no primeiro andar construído em cima da casa dos seus pais e ambas as residências foram uma das primeiras a serem chamadas para a desapropriação. Com valores insuficientes para uma nova residência e indignados com a falta de escuta, Helena e os pais não aceitaram as ofertas e os processos foram judicializados. Diante da revolta familiar, Lenina entendeu que a luta não era só dela, mas coletiva. Ela precisava resistir para manter as suas memórias de infância, a convivência com os vizinhos e o seu local de trabalho. Ela precisava resistir para manter a Vila Esperança viva.

A sua história com a comunidade começou antes mesmo de nascer. Os seus pais, Luiz e Valdilene, foram morar no local assim que casaram. A primeira casa foi pequena, numa das regiões mais próximas ao rio, foi lá que Helena nasceu. Depois de uma chuva forte na época, as águas acabaram invadindo o local e forçaram seu Luiz a procurar outra casa. A escolhida foi uma residência na entrada da Vila Esperança, na Rua Ilha do Temporal, onde mora há 30 anos.

Lá, Helena cresceu e colecionou memórias. Brincava na rua calma e tranquila com as crianças que moravam perto, conhecia todos os vizinhos, ia e voltava do colégio andando. Quando a mãe precisava se ausentava à noite, ela ficava sob os cuidados das pessoas que moravam na sua rua. No Natal da Vila Esperança, era mais do que natural cada vizinho visitar os outros para confraternizar, compartilhar as comidas e comemorar o final de mais um ano. A convivência coletiva se transformava numa realidade distante do mundo elitizado à sua volta.

A Vila continua sendo o lar de Helena até hoje. Quando se casou, decidiu construir a sua própria casa em cima da residência dos pais. Além disso, ela ergueu o seu local de trabalho numa sala confortável na varanda, onde realiza serviços de sobrancelhas e maquiagem. A boa localização da casa representa mais possibilidades de atrair a clientela e manter o seu negócio. Por isso, se mudar para outro local é também uma questão de renda.

Helena nos contou mais da sua sensação com as desapropriações da Vila Esperança no vídeo abaixo:

Quando Leninha é perguntada sobre como a Vila Esperança formou a sua personalidade, a emoção e as lágrimas vêm ao rosto. Não é só um local. É nascer, desenvolver, brincar, estudar, crescer, conviver, casar e trabalhar numa só comunidade. É como se a sua personalidade e a Vila Esperança se confundissem ao longo do tempo.

Por isso, a desapropriação das casas da Vila revolta tanto. Com uma visão crítica e ampla, Helena expõe que a retirada das pessoas do local é um reflexo de uma questão maior. Não é só a ponte. Não é só a Vila. É a política de uma cidade. “O que acontece na Vila Esperança não é só em Vila, é na cidade de Recife”, ela diz em meio ao desejo de que mais recifenses entendessem a luta da comunidade.

No último dia 08 de agosto, a justiça decretou a imissão de posse para a Prefeitura do Recife na casa de Helena, assim como a determinação de que o oficial de justiça possa requisitar a força policial para efetivar o cumprimento da ordem judicial. Ela resistiu e entrou com um recurso, que não foi acatado. Sem forças diante de tanta pressão, ela e os pais acabaram negociando as casas.

Como os valores foram insuficientes para garantir duas moradias adequadas, a família decidiu juntar as duas indenizações e comprar um imóvel para os pais. Helena e o seu esposo, que construíram com tanto esforço e dedicação a primeira residência, agora não sabem onde irão morar. Mesmo com a incerteza do futuro, eles só pensam em seguir em frente. Helena, que sempre morou na Vila Esperança e sentia a comunidade como o seu lar, agora não reconhece mais o local: “olhar pra Vila hoje não é encontrar pertencimento, o local está desfigurado, infelizmente”.

A resposta

A Prefeitura do Recife foi questionada através de email sobre as alegações apresentadas nesta reportagem. As perguntas enviadas procuravam saber como está a atual situação das desapropriações e indenizações das casas da Vila Esperança; como os valores indenizatórios das casas foram calculados; qual a posição da Prefeitura sobre os depoimentos dos moradores da Vila Esperança a respeito de funcionários municipais exercendo pressão para a saída deles; se a Prefeitura ofereceu algum suporte, como caminhão, para a mudança dos moradores; se a Prefeitura disponibilizou ajuda psicológica para os moradores durante esse processo de desapropriação; por que os destroços das casas já demolidas não foram recolhidos imediatamente e se o habitacional anunciado para os moradores da Vila Esperança tem previsão de entrega.

Confira a íntegra da nota enviada pela Prefeitura do Recife com as respostas:

“A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) informa que a ponte Jaime Gusmão beneficiará diretamente cerca de 60 mil pessoas, criando uma nova ligação entre as zonas Oeste e Norte da cidade. É a primeira ponte a ser entregue na capital pernambucana em quase duas décadas e já está com 95% de conclusão em sua etapa principal de obras, correspondente ao “tabuleiro” sobre o rio.

A construção da ponte Jaime Gusmão requer a desapropriação de 50 imóveis no Monteiro. Todos já estão negociados e 44 foram pagos. A URB esclarece que cada imóvel é avaliado individualmente e recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal.

Quando solicitada, a URB dá apoio na mudança das famílias que tiveram as casas desapropriadas. A Diretoria de Integração Urbanística da URB dá todas as orientações necessárias aos moradores e continua à disposição para dirimir dúvidas. O material das casas já demolidas será retirado à medida que as obras avancem.

A URB está construindo um conjunto habitacional, com 75 apartamentos, como opção de moradia para que as famílias residentes na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Esperança/Cabocó, afetadas pela construção da Ponte Jaime Gusmão, possam permanecer no local. A obra já está em andamento, com investimentos em torno de R$ 13 milhões. Além disso, a comunidade ganhará também uma creche.

Os equipamentos serão construídos num terreno desapropriado pela Prefeitura do Recife, vizinho à ZEIS. O habitacional será dividido em dois blocos, um com 40 unidades e o outro com 35, contando com jardim, horta comunitária, playground e bicicletário. Os apartamentos medirão cerca de 40 m2 e os prédios terão tipologia do tipo térreo mais quatro pavimentos.”

Uma ponte para quem?

No evento de inauguração da ponte, estarão presentes autoridades, a imprensa, representantes dos poderes públicos e quem mais queira assistir. Será alardeado como a obra é importante para o trânsito da cidade, a eficiência da Prefeitura em concluir um projeto prometido há tantos anos e como representa a modernização do Recife. Os discursos serão bonitos, entusiastas e alegres com a conclusão da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão.

Do outro lado, estará uma Vila que chora. Ela vê os filhos que cuidou desde pequenos irem embora sem a certeza de moradia. As histórias, os momentos felizes, as vidas foram esquecidos pela necessidade da modernidade. A ponte vai passar, o anel viário vai passar, as vias de acesso vão passar, os carros vão passar, as bicicletas vão passar, os pedestres vão passar, todos irão passar pela Vila Esperança como se ela não fosse nada. 

O novo asfalto pode até brilhar, mas não vai sorrir como Dona Dalvinha. O trânsito dos carros vai fazer barulho, mas não será igual às conversas com Dona Bernadete. As pessoas vão andar, mas não irão parar para conversar com Seu Luiz. A alça de acesso à ponte estará erguida, mas não com o cuidado que Leninha construiu a própria casa. As ciclofaixas serão importantes, mas não lembrarão do passado como Seu Leto. A Avenida 17 de Agosto poderá estar mais bonita, mas não terá Dona Gil andando para chegar em casa. Os novos espaços de convivência atrairão a vizinhança, mas não haverá o terraço de Seu Juca para receber quem chega.

A perda da Vila Esperança e dos seus moradores será inestimável para qualquer um. É mais do que desapropriações, despejos e demolições, é a política de uma cidade. Simboliza como um território coletivo é pensado e ocupado. O que importa mais: as pessoas ou os carros? Retratar as injustiças contra a Vila Esperança é também mostrar o que acontece com outras comunidades que são expulsas diariamente, seja pelo poder público ou privado. Lutar pela Vila Esperança é lutar por nós mesmos, para que a cidade seja pensada a partir da coletividade e do direito de moradia digna para todos.

Eu, a jornalista em formação que vos escreve, não conhecia a Vila Esperança até janeiro deste ano. A experiência de conviver com as pessoas da comunidade, que contagiam e acolhem como se você fosse a âncora que irá lhes salvar do naufrágio, é única. A construção desta reportagem me deu a oportunidade de praticar um jornalismo humano que olha para cada pessoa como se ela representasse todo o país. Talvez eu não salve ninguém, mas a história de cada um estará marcada. Quem sabe ela nos faça olhar além da Vila Esperança, mas também para tantas outras comunidades que lutam para não ter o mesmo destino.

* Reportagem multimídia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso em Jornalismo da Universidade Federal de Pernambuco – 2023.1, da aluna Marília Felix de Carvalho. Produção e reportagem: Marília Felix de Carvalho // Orientação: Yvana Fechine // Coorientação: Jadeanny Arruda // Imagens em vídeo: Nildo Ferreira e Tião Possidônio // Montagem dos vídeos: Beto Farias

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“O prefeito tá barateando a obra da ponte tirando a casa do povo!”; “Zeis é lugar de moradia não de ponte”; “Destruindo sonhos construindo pontes”. Frases estampadas nos cartazes carregados pelos manifestantes demonstraram a revolta dos que foram intimados a deixar suas casas e, agora, convivem com a insegurança de não saber para onde ir.

A luta dos moradores da Vila Esperança teve início em 2012, quando o projeto da obra da ponte foi anunciado. Na época, 24 famílias que viviam às margens do rio Capibaribe foram retiradas das propriedades. Dessas, 16 moram em um conjunto habitacional construído pela Prefeitura, na própria Vila Esperança, e as demais recebem um auxílio moradia, que antes tinha o valor de R$ 200, mas foi reajustado para R$ 300 graças a um projeto de lei sancionado no início de junho.

A construção da ponte foi interrompida e retomada algumas vezes nos últimos anos, mas, na gestão de João Campos, a obra deslanchou e deve ser concluída ainda este ano. O problema é que a construção da ponte, que promete melhorar o tráfego na zona norte da cidade, resultará na extinção da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Vila Esperança, reconhecida como tal desde 1994.

O fim de uma luta

“Eu me sinto em fim de luta e vencida pela prefeitura”. Chorando bastante, a líder comunitária Maria Helena Vicente, foi protagonista na luta de resistência da comunidade, mas agora sente que não há mais solução e a saída é deixar a sua casa: “O engajamento da comunidade foi perdendo força por conta da força do poder público. Os que continuaram resistindo foram judicializados e nós estamos com ordem de despejo, apenas aguardando o oficial de Justiça”.

No dia 15 de junho de 2022, a Marco Zero visitou a Vila Esperança Cabocó e o clima já era de tensão. Os moradores estavam se sentindo ameaçados pela abordagem dos agentes da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) que, de acordo com eles, estavam intimidando as pessoas para que aceitassem um acordo de compra dos imóveis para que a área fosse desocupada. Maria Helena foi nossa anfitriã naquela ocasião.

Nascida e criada em uma Zeis, Maria Helena Vicente é uma das vítimas da política de despejo e agora sofre para conseguir uma nova moradia. “Desde criança eu escuto que nós estamos em um território protegido e olha o que está acontecendo na Vila Esperança. Sempre me senti segura na minha comunidade e, em plena pandemia, nós tivemos que lidar com a retomada dessa obra. Estou procurando uma nova casa. tenho pedido a Deus que me apresente esse novo lugar para chamar de lar, mas tem sido muito difícil”, declarou a moradora aos prantos.

Durante a produção daquela primeira reportagem, a Marco Zero entrou em contato com a assessoria da prefeitura, que repassou para a URB a responsabilidade de dar a posição oficial. A autarquia informou que “todas as deliberações estão sendo conduzidas em comum acordo com os proprietários dos imóveis”.

Desde de então, alguns moradores aderiram ao acordo de compra e indenização proposto pela Prefeitura do Recife e outros preferiram permanecer na comunidade e lutar pela permanência no local. Reuniões com moradores e representantes da URB, manifestações, parceria e apoio de organizações da sociedade civil – a exemplo do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) – e até tentativa de defesa no Ministério Público de Pernambuco, foram ações realizadas ao longo desse período.

Porém, pouco mais de um ano depois, ao retornar a Vila Esperança, a sensação é de luto. Muitas casas já foram demolidas e aqueles que ficaram convivem com os destroços das construções, que não foram removidos pela PCR. Além disso, todas as famílias já receberam a ordem de despejo e, de acordo com os moradores, diariamente recebem a visita de representantes da prefeitura pressionando para acelerar a desocupação. “Eles ameaçam mesmo, dizem que se a gente não sair a polícia vem tirar a gente ou o trator vai passar por cima”, revelou a moradora Givanilda Lopes.

“É uma forma deles mexerem com a nossa saúde e o nosso psicológico, porque é muito triste acordar todo dia e dar de cara com essa destruição toda. Fora que isso junta bichos, né? Começa a aparecer escorpião, rato, e a gente tem que viver com isso agora”, contou a moradora Raquel Dalzy. No momento da nossa conversa, Raquel, de 65 anos, que é professora aposentada e nasceu na Vila Esperança, se preparava para ir procurar uma nova casa.

“A gente já esperava, o problema é que quando a coisa se concretiza fica tudo mais difícil, você diz assim ‘eu tô preparada’, mas não tá. Eu tenho que encontrar um lugar de aluguel, porque o valor que a prefeitura está oferecendo é muito baixo, um lugar que caiba minhas coisas, meu cachorro, enfim, eu vou levar toda minha vida para outro lugar”, lamentou a moradora ao mostrar as caixas que já estão na sala de sua casa, preparadas para guardar os utensílios que serão transportados para a nova moradia.

Os baixos valores das indenizações

Sabendo que não terão mais saída e que não há mais a possibilidade de permanecer em suas casas, os moradores da Vila Esperança agora lutam para ter pelo menos uma indenização que proporcione a compra de um imóvel em boas condições, porém, esse direito também está ameaçado e não se concretizou.

“O advogado veio aqui dizendo que se eu não desocupar a casa a polícia vem me tirar e com o dinheiro que estão me dando eu não tenho como sair. São quatro famílias dentro do meu terreno, como é que eu vou comprar uma moradia digna com R$ 50 mil? Eu vou acabar morando em uma ocupação”, afirmou a moradora Givanilda Lopes.

Localizado em uma área nobre do Recife e cercada por prédios e construções luxuosas, a Vila Esperança está encravada numa região bastante valorizada pela especulação imobiliária. Por isso, os moradores contestam os valores que estão sendo oferecidos pela Prefeitura do Recife que, de acordo com eles, não chega nem a R$ 100 mil.

“Você vê a minha casa, ela é enorme, tem quintal, tem piscina, tem área de lazer. Onde é que eu vou encontrar uma casa parecida com essa por menos de R$ 200 mil? Com o dinheiro que a prefeitura está me oferecendo eu vou ter que viver de aluguel durante muito tempo e ir economizando até conseguir comprar uma casa própria. Fora que eu vou ter que ir para um bairro distante daqui se quiser comprar, porque no entorno é tudo muito caro”, declarou Raquel Dalzy.

De acordo com dados da nota técnica elaborada pelo mandato do vereador Ivan Moraes, em parceria com a Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS) e o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a partir de informações cedidas pela própria Autarquia de Urbanização do Recife, no período de junho de 2013 até junho de 2023, a URB removeu 1.697 famílias com o pagamento de indenizações. Neste mesmo período, o órgão entregou 770 unidades habitacionais.

O levantamento identificou ainda que, entre 2013 e 2023, nas gestões do PSB, 396 famílias receberam indenizações em dinheiro para execução de obras relacionadas ao Projeto Capibaribe Melhor. Desse quantitativo, 144 imóveis foram indenizados com quantia abaixo de R$10 mil reais, o que corresponde a 36% do total.

Neste mesmo período, 147 desapropriações pagas com indenização em dinheiro foram realizadas nos bairros do Monteiro e da Iputinga, com o valor total gasto superando 15 milhões de reais. De acordo com os dados da URB, 308 casas foram removidas da Zeis Vila Esperança Cabocó sem qualquer alternativa de moradia para essas famílias, além do pagamento de indenização de baixo valor.

Em 2021, a PCR prometeu construir 76 unidades habitacionais em um terreno próximo a comunidade. Porém, a demora da execução do projeto, que ainda está em fase de licitação, e a insatisfação com o padrão dos apartamentos ofertados – com uma média de 40m² por cada unidade de dois quartos – fez com que muitos moradores da vila negociassem seus imóveis por indenizações de valores reduzidos. Estima-se que 24,94% dos moradores de Vila Esperança receberam uma indenização abaixo de R$ 10 mil.

Procuramos a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) para questionar os valores das indenizações que estão sendo pagas aos moradores da Vila Esperança e também para saber mais informações sobre os impactos da obra da ponte Engenheiro Jaime Gusmão, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.

Recife em estado crítico na política habitacional

Na última terça-feira, 22 de agosto, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Direitos Humanos (FNRU), Campanha Nacional Despejo Zero, Habitat para a Humanidade Brasil e outras entidades da sociedade civil que estão realizando a Missão Denúncia para ouvir a população sobre violações do direito à moradia, visitaram a Zeis Vila Esperança Cabocó.

Em reunião realizada na sede do conselho da comunidade, os representantes das entidades puderam ouvir as denúncias dos moradores, que serão incluídas no relatório que irá traçar um panorama nacional sobre as políticas públicas de habitação e o direito à moradia.

Na quarta-feira, 23, dia em que a Missão do CNDH e da campanha Despejo Zero visitou a Vila Esperança, a prefeitura disparou pelo SMS uma mensagem de propaganda da obra da ponte, mal disfarçada em pesquisa de opinião. O “torpedo” foi direcionado para cidadãos que usaram algum serviço público da prefeitura por meio da ferramenta Conecta Recife.

“O que acontece em vários lugares do Brasil é uma dificuldade muito grande das comunidades emter acesso a informações de projetos que dizem respeito a elas. Então, a gente percebe que, além de não haver diálogo qualificado do poder público com os moradores, há uma perseguição e criminalização das lideranças comunitárias que tem atuado para garantir o direito da sua comunidade”, declarou Getúlio Vargas Júnior, coordenador da Comissão do Direito à Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

De acordo com a Campanha Despejo Zero, em Pernambuco mais de 34 mil famílias vivem ameaçadas de despejo e mais de duas mil já foram despejadas.

“Nós viemos para Recife porque é uma das cidades onde há uma grande incidência de violações de direitos humanos e um grande número de tentativas de despejo nos últimos anos. Porém, a gente percebe também que aqui há muita organização e muita resistência na construção coletiva e isso também é um fator determinante para a missão”, concluiu o coordenador.

Dados da nota técnica elaborada com informações da URB revelam que, nos últimos dez anos, pelo menos 52 Comunidades de Interesse Social (CIS), algumas delas inseridas em 13 das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do Recife, foram impactadas com obras que resultaram em desapropriação via indenização.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project

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A votação, que deveria ser realizada de quatro em quatro anos, está acontecendo com mais de um ano de atraso e, pela primeira vez em muitos anos, está sendo disputada por mais de uma chapa. De acordo com os moradores do bairro e integrantes da comissão eleitoral, o processo democrático de direito da população foi violado. 

“O atual presidente tenta burlar o processo eleitoral de todas as formas. Primeiro, adiou as eleições por mais de um ano, depois alegou que a chapa 2 era fraudulenta e ilegítima, e agora não imprimiu as seis mil cédulas que serão usadas no dia da eleição e não apresentou a lista dos mesários”. A declaração é da professora Celeste Valença, moradora do bairro de Brasília Teimosa, que faz parte da comissão eleitoral. 

O atual presidente, Wilson Lapa, está na presidência do conselho há 17 anos. De acordo com Celeste Valença, Lapa chegou a alterar o estatuto do órgão, que determinava que as eleições ocorressem de dois em dois anos, para que as gestões durassem quatro anos.

Um ano de atraso

A eleição, que deveria ter ocorrido em abril de 2022, foi adiada sem justificativas pelo então presidente. Com isso, membros da oposição decidiram entrar com uma ação judicial para que o pleito fosse realizado. Agora, judicializada pela 31ª Vara Cível da Justiça de Pernambuco, a eleição acontecerá no próximo domingo, dia 30 de abril, com votação na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João Bezerra, das 8h às 17h. 

“Nós chegamos a um acordo junto com o juiz. Formamos uma comissão eleitoral composta por seis pessoas, três representantes de cada chapa, e asseguramos que a votação vai acontecer no próximo domingo. Em caso de qualquer impasse da comissão é o juiz que toma a decisão final”, afirmou o candidato oposicionista, Ewerton Bibi. 

De acordo com Celeste Valença, mesmo com a judicialização do processo eleitoral, o atual presidente ainda tenta dificultar a realização da votação: “A comissão teve que assumir a impressão das cédulas de votação porque das seis mil que deveriam ser apresentadas pelo presidente, só chegaram duas mil. Também foi a comissão que organizou todo o processo eleitoral, reservou a escola, solicitou a segurança e a ambulância para prestar assistência no dia da votação, tudo isso era dever do presidente, mas ele não se mobilizou”. 

“Eu espero que as pessoas vão às ruas para que as eleições não sejam impedidas de acontecer, é direito dos moradores e moradoras. As pessoas estão se mobilizando, estão fazendo caminhadas, estão colocando adesivos nas portas com as fotos de seus candidatos. Nas últimas eleições as pessoas estavam mais apáticas, mas nesse ano eu sinto que a energia está diferente, as pessoas estão mais engajadas. Eu espero que isso reflita na eleição do domingo”, concluiu a professora.

Conhecido pelo histórico de resistência de seus moradores na luta pelo direito à cidade, o bairro de Brasília Teimosa inaugurou o debate que resultou na instauração das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) – áreas previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento reservadas para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Em 2019, o bairro recebeu a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social através da Lei de Uso e Ocupação do Solo. 

A Lei das Zeis protege o território da especulação imobiliária, que é bastante expressiva na Zona Sul do Recife, mas não impede que o assédio de empreiteiras e imobiliárias aconteça. Além disso, Projetos de Leis podem vir a modificar os direitos das Zeis e colocar os moradores de Brasília Teimosa em risco. 

É por isso que o Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, fundado em 1966, tem um papel fundamental em mobilizar o diálogo entre a comunidade e os órgãos públicos, a fim de preservar a integridade do território e de sua população. 

Acusações de fraude

Uma das funções do Conselho de Moradores é a realização de assembleias para debater e reunir as demandas dos moradores, e tomar decisões que serão acordadas e repassadas aos órgãos públicos. Ao final de cada assembleia, uma ata para colher a assinatura dos participantes é repassada ao público.

Antes da realização das eleições do próximo domingo, a atual gestão do conselho apresentou as atas à comissão eleitoral. Para a surpresa dos moradores, muitas assinaturas pareciam ser falsificadas. “Tudo indica que várias coisas foram aprovadas em assembleias sem quórum e as assinaturas foram forjadas. Isso é muito grave, é falsidade ideológica”, afirmou Celeste Valença.

Diante da suposta fraude, os membros da comissão que integram a Chapa 2 encaminharam as atas para a Delegacia de Boa Viagem. No momento, os documentos estão retidos e aguardam a realização da perícia.

A Marco Zero procurou o candidato Wilson Lapa para esclarecer os fatos, mas até a publicação da matéria não obtivemos respostas.

Até a eleição, moradores e moradoras de Brasília Teimosa seguem mobilizados nas campanhas e todo o burburinho da disputa parece ter aquecido os eleitores. Nas páginas de Instagram dos veículos de comunicação com conteúdos voltados para a comunidade é perceptível o engajamento do público diante da votação.

Nesta quarta-feira, 26 de abril, os comunicadores do Blog do Tio Iggor e da Rádio Brasília Teimosa realizaram uma roda de diálogo com os candidatos da Chapa 1 e 2, em uma transmissão ao vivo no YouTube. Wilson Lapa não compareceu e não justificou sua ausência, com isso o debate ocorreu apenas com os integrantes da Chapa 2.

Durante a transmissão o público pôde discutir sobre pautas sociais relevantes para o bairro como educação, transporte público e saúde, e cobraram ações efetivas tanto da atual gestão quanto dos candidatos concorrentes.

“A nossa prioridade agora, antes de qualquer coisa, é garantir que as eleições aconteçam. Deixar que a população decida o que quer”, declarou Ewerton Bibi.

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No terreno, ainda está o outdoor que anuncia ali a construção de um novo Atacado dos Presentes, um “empreendimento integrado com o bairro e a natureza – as 82 árvores serão preservadas”. Uma praça ou um parque nunca é demais em uma cidade como o Recife, mas há várias dúvidas sobre o projeto e críticas sobre as prioridades da prefeitura.

Uma pergunta óbvia que ainda não tem resposta é sobre quanto a prefeitura do Recife vai gastar com a desapropriação do local. São na verdade oito terrenos, que, juntos, somam mais de 12 mil metros quadrados, ou 1,2 hectare. Isso na avenida que cruza os bairros mais nobres da zona norte.

Questionada pela Marco Zero, a prefeitura do Recife não informou quanto estima gastar com a indenização da desapropriação. No Diário Oficial, consta que as despesas decorrentes da desapropriação vão sair da conta da secretaria municipal de Planejamento, Gestão e Transformação Digital. E que os possíveis débitos tributários dos oito imóveis que compõem o terreno serão abatidos do valor da indenização. 

De acordo com a prefeitura do Recife, o parque só deverá começar a ser construído no próximo ano. No local, o vigia do terreno, que está lá há dois anos, afirmou que só soube que o terreno não era mais da empresa quando a polícia chegou, na terça-feira (11), com um ofício. A Marco Zero entrou em contato com o Atacado dos Presentes, mas não obteve resposta.

A professora do Laboratório da Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Rita Sá Carneiro lembra que o Recife, como um todo, tem poucos parques e de tamanhos diminutos. Ela celebra que a capital vai ter mais um parque, mas não deixa de reconhecer os privilégios dos bairros nobres. “As praças e parques no Recife surgem pela reivindicação dos moradores da área. poi assim como a Praça de Dois Irmãos, por exemplo, que está precisando de atenção. Há praça em frente ao antigo Aeroporto também, entre muitas outras”, diz.

Historicamente, não faz tanto tempo assim que se começou a reivindicar uso público para o terreno da Dezessete de Agosto, que é cercado de edifícios altíssimos. Só foi em 2019 que a vizinhança se uniu para não aceitar a construção do Atacado dos Presentes e, ao mesmo tempo, pedir um parque. Bairros nobres, como o Poço da Panela, têm mais poder de reivindicação. “A cobrança de moradores dessas áreas tem mais peso, disso sabemos. Cadê o parque da Tamarineira, por exemplo? Que é uma reivindicação mais antiga, já perto de Casa Amarela e que já teve até concurso para o que vai ser feito ali, mas segue sem nada”, questiona Ana Rita. 

Em carta aberta, o Instituto dos Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE) critica as prioridades de investimento da Prefeitura do Recife sob a gestão de João Campos. “Enquanto bairros que concentram moradores de alta renda ganham equipamentos dignos com mobiliários de qualidade, localidades com população mais carente recebem pinturas em escadarias e muros. Essas intervenções figuram muito bem nas redes sociais, mas são literalmente superficiais”, diz um trecho.

O IAB-PE também cobra transparência sobre o processo de desapropriação. “O que mais nos surpreende é a divulgação da desapropriação já com imagens do parque, mas ainda sem diálogo e transparência sobre o processo. Ao decidir e agir dessa maneira, a prefeitura se afasta da sua função de mediar conflitos e distorções sociais. Na verdade, ela passa a amplificá-los. Ora, quais são as prioridades de uma cidade que tem a maioria da sua população vivendo em situação de vulnerabilidade?“

O arquiteto e urbanista Cristiano Borba, doutor em desenvolvimento urbano, lembra que o empreendimento do Atacado dos Presentes já estava com uma série de entraves para a sua construção. A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que fica a poucos metros do terreno, pediu em 2020 a ampliação da atual Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela (ZEPH nº 5) para incluir o campus Casa Forte da Fundaj e afirmou que a construção do Atacado iria prejudicar o processo tombamento do conjunto arquitetônico. Pouco depois, a Prefeitura do Recife revogou a licença prévia de construção do empreendimento.

Para Cristiano Borba, a desapropriação e a consequente apresentação do projeto foi brusca, deixando mais perguntas que respostas. “A questão é: por quê esse tipo de investimento? É estranho a prefeitura não negociar com o investidor. Não seria mais barato cobrar contrapartidas do que um investimento da própria prefeitura? Será que um armazém é tão vulgar a ponto de ser impossível conciliar com aquele perfil de vizinhança? Não é que a vida toda ali foi um terreno vazio, era um hospital. Por que de uma hora para outra fazer esse investimento, que não é barato?”, diz o urbanista, lembrando que há parques e praças próximos, como a praça de Casa Forte, o Jardim Secreto, o Parque Santana e o de Apipucos, que permanece sem uso, de portões sempre fechados.

Em 2019, Borba escreveu um artigo sobre a demolição da Casa de Saúde São José, que ocorreu em 2009.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que no último ano o procedimento de desapropriação foi realizado “mais de uma dezena de vezes nas mais diversas localidades da cidade como Areias, Campo Grande, Bongi, São José, Beberibe e Santo Amaro, entre outras, para contemplar a construção de diversos equipamentos públicos como unidades educacionais, o Hospital da Criança, as futuras obras de urbanização da Bacia do Pina e do Rio Tejipió, além da instalação de uma casa de acolhimento para pessoas idosas, entre outras obras”.

A prefeitura affirmou também que o Recife conta com mais de 660 áreas verdes, entre praças, parques e refúgios. “Apenas nos últimos dois anos, a Prefeitura requalificou 90 praças, além de fazer manutenção nos outros espaços, a exemplo da recém-entregue Praça da Infância, na Encruzilhada. A cidade também ganhou equipamentos novos desde 2021, como a segunda etapa do Parque das Graças, e haverá obras para um parque no Pina, que irá beneficiar, sobretudo, moradores das ZEIS Encanta Moça/ Pina, Brasília Teimosa e Ilha do Destino. Importante lembrar que o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (Promorar), também prevê obras de urbanização em 40 diferentes comunidades da cidade do Recife e incluem espaços públicos de lazer como praças”.

Quem vai ser “o dono” do Jardim do Poço?

Assim como o vigia do terreno, os moradores do Poço da Panela também foram pegos de surpresa pelas imagens do Jardim do Poço. Houve muita comemoração, claro. Era o que queriam há muitos anos: mantém o sossego e a paz do bairro, valorizando ainda mais as propriedades.

Mas o desenho do projeto não agradou a todos. O corte de árvores – a prefeitura afirmou que vai manter 69% da área natural, enquanto o Atacado dos Presentes dizia que não ia derrubar nenhuma das 82 árvores no terreno – foi um ponto de discórdia. A falta de pesquisa prévia com os futuros usuários do parque também é criticada por especialistas.

Os moradores, porém, estão confiantes de que o projeto pode mudar para se adaptar aos interesses da vizinhança. Já conseguiram o mais difícil, que era o disputadíssimo terreno. O advogado Elvânio Jatobá, que, lá atrás, deu início, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), à Ação Civil Pública por conta da demolição da Casa de Saúde São José, acredita que será possível um diálogo com a prefeitura.

“Era uma burrice o Atacado construir ali. Não pode se jogar um trânsito de 3 mil, 4 mil veículos por dia em um bairro como o Poço da Panela, que não sustenta nem 5 mil veículos. A desapropriação foi uma medida sensata e positiva da prefeitura. O melhor é um parque. Muita gente que andava na praça de Casa Forte não anda mais, tem carro estacionado dos dois lados. Tem que ter uma pista de cooper bem feita, como tem no parque da Macaxeira. Não acho que a prefeitura precisa discutir com ninguém antes para fazer o projeto, mas se deve haver adaptações, discussões. Não tem problema. O importante é que será para a comunidade, para a coletividade”, afirmou o advogado.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirma que o projeto apresentado “trata-se de uma concepção preliminar e contempla estacionamento, bem como mobiliário e equipamentos voltados para uma tendência urbanística internacional de nome 880 Cities, linha que entende que uma cidade cujos espaços públicos sejam pensados para pessoas de 8 a 80 anos é acolhedora para todos”.

Para a professora Ana Rita, os parques e praças funcionam melhor quando tem um pertencimento, a cara do frequentador. Foi assim com a concepção do Parque da Jaqueira e do Parque das Graças Lúcia Moura, que tiveram pesquisas – ou reivindicações – para o projeto. Na Jaqueira, havia no projeto inicial a construção de quadras poliesportivas. A população foi contra, pela preservação da área verde. No Lúcia Moura, houve pesquisa anterior para o desenvolvimento dos equipamentos para crianças pequenas. Vive cheio, sendo plenamente utilizado.

Ana Rita conta que, quando estava fazendo uma pesquisa no Parque Santana, ouviu de uma frequentadora que ali era um “parque sem dono”. “Ou seja, significa que é um parque que não tem a cara dos moradores, das pessoas que frequentam. Um parque precisa ter essa identidade com a vizinhança. Como a prefeitura anuncia a desapropriação e no mesmo dia já aparece com imagens do parque? tem que haver uma pesquisa, saber que uso o parque vai ter. Essa imposição padronizada de coisas já estabelecidas, eu acho errado”, afirma a professora.

Como mau exemplo dessa falta de escuta ela aponta o parque de Apipucos. “Ali era uma grande área onde não era para ter sido construídos aqueles prédios. O parque ficou praticamente isolado. Os moradores do Alto Santa Isabel mal frequentam. É um espaço cheio de concreto, que não tem o espírito do lugar porque não teve escuta da comunidade”, diz.

Espaço para a Vila Esperança

Nos dias após a notícia da desapropriação, a sociedade civil organizada apontou um caminho mais democrático. Não é o parque que a prefeitura e os moradores da área nobre querem, mas também não é o Atacado dos Presentes com tráfego de caminhões e barulho. É a ideia de que a o terreno tenha um uso misto: um parque e moradia popular, atendendo quem viveu por ali a vida toda.

A moradia popular seria destinada para as famílias da Zeis Vila Esperança, que fica a menos de um quilômetro do terreno. As mais de 300 famílias da vila serão removidas por conta da obra da ponte Monteiro-Iputinga. Apenas 75 famílias têm a promessa de receber apartamentos em um local próximo, um terreno de cerca de 3 mil metros quadrados — o equivalente a 25% da área do Jardim do Poço.

“É bem possível conciliar área verde pública com habitação popular para que mais pessoas removidas da Vila Esperança sigam vivendo a 10 minutos de caminhada do local. Para tal, da mesma forma que a Prefeitura já fez acertadamente para o Parque Capibaribe, esse processo deverá passar por um concurso público de arquitetura. Esse é o caminho rumo ao ponto de encontro entre transparência, qualidade urbana e compromisso social”, diz a carta aberta do IAB-PE.

Juntos, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a CAUS Cooperativa e o Coletivo ZEIS Vila Esperança Resiste foram além. Na defesa da mesma proposta, fizeram uma projeção de como poderia ser o terreno com uso misto – e sem construir espigões, como os prédios vizinhos com mais de 30 andares.

Elaborada pela CAUS e pelo CPDH, a proposta conta com edifícios de apenas cinco pavimentos, preservando 8.800m² de área verde – ou 73%, mais do que os 69% do projeto da prefeitura – e a grande maioria das árvores. Os prédios teriam um total de 232 unidades de habitação de interesse social, com 55m² cada apartamento. “E isso sem esgotar os parâmetros da lei dos 12 bairros (SRU3), que nortearam esse estudo e ainda permitiriam chegar a oito pavimentos”, diz o documento.

A carta aberta pede o fim do racismo ambiental na região – a expulsão dos moradores da Vila Esperança e mais um parque para a área nobre – e defende que a Vila Esparança e o parque não estão em nenhuma competição. “Ao contrário: é perfeitamente possível conciliar habitação de interesse social e áreas verdes de qualidade nesse mesmo terreno e, com isso, minimizar drasticamente o impacto sobre as famílias da Vila Esperança. Assim como seria possível modificar o projeto da ponte e poupar dezenas de casas, como é reivindicado desde o início. Basta que o norte da prefeitura seja a garantia de direitos e não de privilégios.”

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