Há uma frase no plano de governo de Flávio Bolsonaro que merece ser lida devagar: “O Estado não pode assumir esse cuidado no lugar da família, mas pode dividi-lo com ela.”

À primeira vista, parece razoável. Afinal, ninguém está propondo substituir vínculos familiares pelo Estado. O problema aparece quando perguntamos o que significa definir a família como primeira responsável pelo cuidado em um país onde esse trabalho tem gênero.

Família, quando o assunto é cuidar, quase sempre significa mulher. É a mãe que reduz a jornada porque não conseguiu vaga na creche. A filha que acompanha o pai com Alzheimer. A avó que assume os netos. A mulher que deixa o mercado de trabalho para cuidar de uma pessoa com deficiência. O próprio plano de Flávio reconhece que o trabalho de cuidado recai “quase sempre sobre as mulheres da família”. Mas reconhecer uma desigualdade não significa construir uma política para transformá-la.

É justamente aí que aparecem duas concepções diferentes de cuidado. No governo Lula, o Brasil instituiu, em dezembro de 2024, sua primeira Política Nacional de Cuidados. A Lei nº 15.069 define o cuidado como direito: direito de ser cuidado, de cuidar e de exercer o autocuidado. Estabelece que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre Estado, famílias, sociedade civil e setor privado e coloca no centro da política a desigualdade entre homens e mulheres. Entre seus objetivos estão reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho não remunerado de cuidado, realizado principalmente por mulheres, e promover a corresponsabilidade entre homens e mulheres. Pode parecer uma diferença de palavras. Não é.

Uma política pergunta: como ajudar a mulher que cuida? A outra acrescenta uma pergunta anterior: por que é ela quem continua cuidando? Essa mudança é fundamental para o feminismo porque retira o cuidado do terreno exclusivo da vocação feminina, do amor e da obrigação familiar e o coloca no campo do trabalho, dos direitos e da responsabilidade pública. A política construída no governo Lula envolveu 20 ministérios e reuniu áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho, direitos humanos, igualdade racial e políticas para as mulheres. Prevê ampliar creches, atendimento domiciliar e centros-dia, apoiar trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado e promover uma divisão mais igualitária dessas responsabilidades. Essa institucionalidade também importa. Lula recriou o Ministério das Mulheres em 2023. Agora, segundo a Folha de S.Paulo, a campanha de Flávio Bolsonaro avalia a criação de uma grande pasta social que poderia incorporar o atual ministério. A proposta não está formalizada no plano, mas merece atenção porque o Brasil já conhece os efeitos da perda de autonomia dessa agenda.

No governo Bolsonaro, embora “Mulher” permanecesse no nome do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as políticas específicas para mulheres ficaram concentradas em uma secretaria dentro de uma estrutura mais ampla. Estudos do Ipea apontam redução de sua centralidade e fortes restrições orçamentárias: os recursos autorizados para políticas para mulheres caíram, em termos reais, 56% em 2021 e outros 33% em 2022. Discutir a existência de um Ministério das Mulheres, portanto, não é uma questão meramente administrativa. Estrutura própria significa capacidade de disputar orçamento, coordenar políticas e fazer com que as desigualdades entre homens e mulheres sejam reconhecidas como problema específico de governo.

Já vimos essa história antes

No governo Bolsonaro, a família deixou de ser apenas uma dimensão das políticas sociais e passou a ocupar um lugar central na própria organização da proteção social. A ideia de subsidiariedade orientava essa concepção: caberia ao Estado fortalecer famílias, comunidades e outras instituições para que desempenhassem determinadas funções sem depender diretamente da provisão estatal. A combinação era particular: de um lado, a valorização moral da família como espaço privilegiado de proteção, cuidado e socialização; de outro, a redução da expectativa de que o Estado assumisse diretamente funções de bem-estar. A família aparecia como responsável pela educação, proteção e cuidado. Um dos formuladores ligados à Secretaria Nacional da Família chegou a criticar políticas que estariam “livrando” as mulheres das obrigações domésticas por meio de creches, abrigos e centros de convivência para idosos.

A discussão, portanto, nunca foi apenas sobre a existência desses serviços. Era sobre quem deveria ser responsável por eles. Essa concepção alcança também a educação. Quando a família é tomada como responsável prioritária pela formação dos filhos, abre-se espaço para agendas como o homeschooling, modalidade em que crianças e adolescentes recebem a educação básica principalmente em casa, sob responsabilidade dos pais, em lugar da frequência regular à escola. A regulamentação está em discussão no Senado e encontra uma correlação de forças mais favorável em uma Casa que terá maioria de parlamentares de direita a partir de 2027. Isso não significa que todos apoiem a proposta, mas amplia o espaço político de uma agenda historicamente defendida por setores conservadores.

A Secretaria Nacional da Família falava também em fortalecer a “autogestão” familiar. O Estado deveria criar condições para que as famílias realizassem suas funções, evitando aquilo que seus formuladores consideravam uma atuação excessivamente paternalista do poder público. Dentro dessa família havia uma expectativa específica sobre as mulheres. Elas podiam ser independentes, trabalhadoras, empreendedoras, “guerreiras” e “empoderadas”, sem que isso significasse redistribuir as responsabilidades domésticas e de cuidado. A mulher poderia trabalhar, produzir renda e empreender. O que não deveria deixar de fazer era cuidar.

Um familismo atualizado

É por isso que o plano de Flávio Bolsonaro não é simplesmente uma cópia do governo de seu pai. Há uma atualização. No início do governo Bolsonaro, o familismo vinha acompanhado de uma linguagem mais explicitamente moral: matrimônio, autoridade, vínculos conjugais, maternidade, diferença sexual.

No plano de Flávio, especialmente no capítulo dedicado ao cuidado, aparecem outras palavras: autonomia, trabalho, empreendedorismo, eficiência, parceria, voucher e tecnologia. A mulher não é apresentada simplesmente como dona de casa. Ela precisa trabalhar, estudar, produzir renda e empreender. Mas a família continua sendo a primeira responsável pelo cuidado.

É um familismo adaptado ao século XXI. Não é necessário mandar as mulheres de volta para casa. Basta construir uma política em que elas possam entrar no mercado sem que a sociedade precise reorganizar profundamente quem cuida das crianças, idosos, pessoas com deficiência e doentes. A solução passa a ser ajudá-las a conciliar tudo. Mas “conciliação” é uma palavra enganosa quando apenas um dos lados precisa conciliar.

Creche não basta

O plano de Flávio promete creches, centros-dia, atendimento domiciliar e outras formas de suporte. Em 2025, o próprio senador apresentou um projeto para instalação de centros-dia destinados a pessoas idosas atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social. O problema, portanto, não é saber se haverá creche ou assistência a idosos. É perguntar qual função esses equipamentos cumprem e quem continua responsável quando suas portas se fecham. No programa de Flávio, eles aparecem principalmente como suporte para que a família continue desempenhando sua função de cuidar.

E “família”, no cotidiano de alimentar, dar banho, acompanhar consultas, organizar medicamentos ou interromper o próprio trabalho diante de uma emergência, costuma ter um rosto concreto: o das mulheres. Uma política de cuidado pode usar creches e centros-dia para retirar parte desse trabalho do espaço privado e redistribuí-lo socialmente. Outra coisa é oferecê-los para que a família continue como principal provedora do cuidado.

É essa segunda lógica que aparece na frase: “O Estado não pode assumir esse cuidado no lugar da família, mas pode dividi-lo com ela.” A hierarquia está dada: primeiro a família; depois, o Estado como apoio. Se o próprio plano reconhece que o cuidado familiar recai majoritariamente sobre mulheres, a consequência precisa ser considerada: reconhece-se a sobrecarga sem necessariamente alterar o mecanismo que a produz. Duas políticas podem construir creches e partir de projetos muito diferentes. Em uma, a creche integra uma estratégia de redistribuição do cuidado e ampliação da responsabilidade pública. Na outra, ajuda as mulheres a conciliar emprego, maternidade e família sem necessariamente colocar em questão a divisão sexual do trabalho. O prédio pode ser parecido. A política não é.

A pergunta que fica

A Política Nacional de Cuidados criada no governo Lula transforma a própria organização do cuidado em problema público. Parte da ideia de que não é natural que uma mulher abandone o trabalho para cuidar da mãe idosa, que a ausência de creche seja solucionada pelo afastamento profissional da mãe ou que homens disponham de mais tempo porque uma mulher garante o trabalho necessário para que eles trabalhem.

O cuidado sempre esteve na economia. Durante muito tempo, apenas ficou fora das contas — e de grande parte daquilo que aprendemos a chamar de política. O feminismo ajudou a mostrar que aquilo que acontece dentro de casa não é simplesmente privado. Ali também se distribuem tempo, dinheiro, trabalho, poder e oportunidades. Por isso não basta reconhecer que as mulheres estão sobrecarregadas. É necessário perguntar o que uma política pretende fazer com essa constatação.

O plano de Flávio afirma que quer devolver tempo às mulheres. Mas é possível devolver tempo sem redistribuir responsabilidade? A experiência do governo Bolsonaro mostra que a familiarização das políticas públicas pode reorganizar o papel do Estado sem necessariamente extinguir serviços. Ao devolver centralidade à família, devolve também responsabilidades ao espaço doméstico. E esses custos não são distribuídos igualmente: recaem principalmente sobre as mulheres. É por isso que a frase do plano merece atenção: “O Estado não pode assumir esse cuidado no lugar da família.” O problema nunca foi substituir famílias pelo Estado. É decidir quanto da responsabilidade por sustentar a vida continuará sendo tratada como assunto privado e quanto será assumida coletivamente.

No fundo, a pergunta é simples: queremos ajudar as mulheres a carregar melhor uma responsabilidade que continua sendo delas ou queremos mudar quem carrega esse peso? No papel, a diferença pode parecer pequena. Na vida das mulheres, ela se mede em tempo, autonomia, renda e futuro.

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O plenário do Senado brasileiro tem 81 cadeiras. Durante quase toda a história da República, nem se reuníssemos todas as mulheres que já haviam passado por elas conseguiríamos ocupá-lo inteiro. Isso mudou agora. Antes das eleições de 2026, apenas 78 mulheres haviam exercido o mandato de senadora em mais de dois séculos de história da Casa. Com as 12 eleitas neste domingo, o número chegou a 90. Pela primeira vez, se todas as senadoras da história brasileira pudessem ocupar o plenário ao mesmo tempo, faltariam cadeiras para elas. A imagem ajuda a medir o tamanho da ausência.

Desde a criação do Senado, em 1826, mais de mil homens passaram pela Casa. Uma mulher só ocuparia uma de suas cadeiras 153 anos depois. Em 1979, Eunice Michiles, da Arena, tornou-se a primeira senadora do Brasil. Não havia sido eleita titular: era suplente de João Bosco de Lima e assumiu após a morte dele. Uma de suas primeiras propostas buscava retirar do Código Civil o dispositivo que permitia ao marido pedir a anulação do casamento caso descobrisse que a mulher não era virgem.

Dois anos depois, outra morte abriu caminho para a segunda mulher no Senado. Laélia de Alcântara, suplente de Adalberto Sena pelo Acre, tomou posse em 1981 e tornou-se também a primeira mulher negra a exercer o mandato. A instituição estava tão pouco preparada para recebê-la que, no juramento de posse, precisou declarar-se “senador”, no masculino. Durante seu curto mandato, defendeu o ingresso de mulheres na Aeronáutica e mudanças no Código Civil para dividir entre marido e mulher a direção da família. Por mais de uma década, a suplência seria uma das principais portas de entrada das mulheres no Senado. A barreira das urnas só foi rompida em 1990, quando Júnia Marise, por Minas Gerais, e Marluce Pinto, por Roraima, se tornaram as primeiras mulheres eleitas diretamente para a Casa.

A mudança ganhou outra dimensão em 1994. Benedita da Silva, Emília Fernandes, Marina Silva e Marluce Pinto conquistaram diretamente uma cadeira. Somadas a Júnia Marise, fizeram o Senado começar 1995 com cinco mulheres. Havia algo novo naquela geração. Marina Silva, seringueira do Acre e alfabetizada aos 16 anos, chegou aos 36 como a senadora mais jovem da República. Benedita da Silva, nascida na favela da Praia do Pinto e filha de uma lavadeira, tornou-se a primeira mulher negra eleita diretamente para o Senado. Mulheres começavam não apenas a conquistar suas próprias cadeiras, mas a chegar por caminhos que raramente conduziam até ali.

A arquitetura, no entanto, continuava contando outra história. O Congresso foi inaugurado em 1960, mas o banheiro feminino dentro do plenário do Senado só surgiu mais de meio século depois. Até então, as senadoras precisavam deixar o espaço das votações para usar outro sanitário. E até 1997 sequer podiam usar calças compridas no plenário. Em 2026, outro marco foi alcançado. Doze mulheres foram eleitas de uma só vez, o maior número desde a redemocratização. A partir de 2027, a bancada feminina deverá chegar a 18 senadoras. É um recorde histórico — e, ao mesmo tempo, apenas 22,2% das 81 cadeiras.

Mas há outra mudança importante. Durante décadas, a presença feminina pôde ser narrada como abertura progressiva de uma instituição construída por homens. Hoje, saber que mais mulheres chegaram já não basta para dizer em que direção política a Casa está se movendo. Entre as eleitas estão algumas das principais lideranças da direita brasileira. No Distrito Federal, pela primeira vez, as três cadeiras serão ocupadas simultaneamente por mulheres: Damares Alves, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, formando um núcleo expressivo da direita religiosa e bolsonarista. Depois de quase dois séculos perguntando quando as mulheres chegariam ao Senado, talvez seja hora de mudar a pergunta: elas chegaram. Mas que política chega com elas?

As novas senadoras não chegam à Casa pelo mesmo caminho. Algumas acumulam décadas de mandatos e militância partidária; outras estrearam nas urnas após ocuparem posições de primeira-dama; há quem tenha transformado sobrenomes conhecidos em carreiras próprias e quem tenha crescido junto com a reorganização da direita na última década.

A ampliação da representação feminina, portanto, não produziu uma bancada homogênea. Entre as trajetórias mais longas está a de Luizianne Lins (Rede-CE), que passou pela Câmara de Fortaleza, Assembleia Legislativa, Prefeitura da capital e Câmara dos Deputados. Sua atuação se vincula a proteção social, direitos das mulheres, educação, cultura e desenvolvimento regional. Marília Campos (PT-MG) também chega depois de décadas de construção política, iniciada no movimento estudantil e sindical e seguida por mandatos legislativos e quatro passagens pela Prefeitura de Contagem. Já Teresa Surita (MDB-RR) construiu seu principal capital político em sucessivos mandatos como prefeita de Boa Vista. Nos três casos, o Senado representa uma nova escala de carreiras já consolidadas.

Outras eleitas construíram projeção primeiro em funções não eletivas e redes familiares de poder. Gracinha Caiado (União-GO) disputou sua primeira eleição aos 67 anos, depois de passar pela União Democrática Ruralista, trabalhar nos escritórios políticos do marido, Ronaldo Caiado, e ganhar visibilidade como primeira-dama de Goiás e coordenadora das políticas sociais do governo. Sua vitória transformou em votos um capital acumulado entre agronegócio, gestão social e família política. Em Alagoas, Marina JHC (PSDB) também chega ao Senado na primeira disputa, após atuar como primeira-dama de Maceió. Sua campanha levou para a escala estadual programas ligados à primeira infância, autismo, saúde e empreendedorismo feminino.

No Amapá, Rayssa Furlan (Podemos), médica, ex-primeira-dama e ex-secretária municipal, conquistou seu primeiro mandato com uma agenda de saúde, inclusão e autonomia econômica das mulheres, ao mesmo tempo em que defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A família também pesa na trajetória de Marília Arraes (PDT-PE), mas de outra maneira. Bisneta de Miguel Arraes, herdou um sobrenome central na política pernambucana, porém construiu carreira própria como vereadora, deputada federal e candidata à Prefeitura do Recife e ao governo de Pernambuco. Sua trajetória combina herança política e autonomia eleitoral.

No Rio Grande do Norte, Samanda de Lula (PT) representa outra rota. Sua experiência eletiva é recente, mas a formação partidária vem dos anos 1990. Trabalhou por anos com Fátima Bezerra, ocupou cargos no governo estadual e presidiu o PT no estado. Eleita vereadora de Natal em 2024, chegou ao Senado dois anos depois, numa candidatura cuja associação ao lulismo aparece já no nome de urna.

Os patrimônios declarados também mostram a heterogeneidade do grupo. Entre os valores levantados, há uma distância que vai de R$ 476,7 mil, declarados por Samanda de Lula, a R$ 8,48 milhões, de Teresa Surita. Gracinha Caiado declarou cerca de R$ 3,94 milhões; Marília Arraes, R$ 2,6 milhões; Marília Campos, aproximadamente R$ 1,8 milhão; e Carol de Toni, R$ 1,41 milhão. O patrimônio, sozinho, não explica a força eleitoral dessas candidaturas, mas evidencia a diversidade de recursos combinados a redes familiares, estruturas partidárias e mandatos anteriores.

A força das mulheres da direita

Se a eleição ampliou a presença feminina, ela também deslocou essa representação para a direita. Entre as 12 eleitas, a maioria pertence a partidos situados à direita ou à centro-direita. O PL concentra três — Michelle Bolsonaro, Bia Kicis e Carol de Toni —, enquanto Republicanos, União Brasil, PSDB e Podemos elegeram uma representante cada. Juntas, essas siglas somam sete das 12 novas senadoras. À esquerda e centro-esquerda aparecem PT, Rede e PDT; o MDB ocupa posição mais ao centro.

O crescimento da bancada feminina, portanto, não correspondeu a uma inflexão progressista no Senado. No Distrito Federal, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL, expressam duas formas dessa ascensão. Michelle chega às urnas após ter sido primeira-dama do Brasil e presidente do PL Mulher. Sua candidatura articula capital familiar, liderança partidária e religião, combinando linguagem evangélica, defesa da vida desde a concepção, família, apoio a Israel e pautas de inclusão.

Bia Kicis, por sua vez, chega depois de dois mandatos como deputada federal e de uma carreira como procuradora. Católica, também mobiliza religião, mas sua atuação se organiza sobretudo em torno do conservadorismo moral e das disputas institucionais: oposição ao aborto e às políticas de identidade de gênero, defesa do acesso a armas, voto impresso, anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, críticas ao STF e resistência à regulação das redes sociais.

Em Santa Catarina, Carol de Toni (PL) representa a rápida ascensão de uma liderança formada no ciclo político aberto em 2018. Em dez anos, passou de candidata a vereadora suplente em Chapecó a deputada federal, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e senadora. No Acre, Mara Rocha (Republicanos) combina conservadorismo nos costumes e liberalismo econômico, com defesa da família, redução de impostos, acesso a armas, regularização fundiária e fortalecimento do setor rural.

A predominância da direita, porém, não se restringe ao bolsonarismo. Gracinha Caiado chega vinculada ao agronegócio e ao grupo político de Ronaldo Caiado; Marina JHC e Rayssa Furlan transformaram a projeção como primeiras-damas em candidaturas próprias, combinando agendas de cuidado com redes de poder já consolidadas. Há mais mulheres no Senado, mas elas carregam projetos políticos, bases sociais e trajetórias profundamente diferentes. Mais representação feminina não significa, por si só, maior peso de agendas progressistas de gênero.

As ausências também dizem muito

O deslocamento à direita também aparece quando se observa quem ficou de fora. Duas derrotas particularmente simbólicas foram as de Marina Silva (Rede) e Benedita da Silva (PT), referências históricas da esquerda associadas, respectivamente, às agendas ambiental e socioambiental e às lutas por igualdade racial, direitos sociais e ampliação da representação política. O contraste é significativo: enquanto essas duas lideranças não chegaram ao Senado, cresceram as bancadas femininas de partidos de direita e centro-direita. De um lado, ficaram de fora trajetórias ligadas aos direitos sociais, ambientais e raciais; de outro, avançaram lideranças associadas ao conservadorismo moral, à segurança pública e, em alguns casos, à mobilização religiosa.

No Rio de Janeiro, a derrota de Benedita tem peso histórico adicional. Primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Senado, em 1994, ex-governadora, ministra e parlamentar com mais de quatro décadas de vida pública, ela ficou de fora em um estado onde as duas vagas foram conquistadas por candidatos do PL. Em São Paulo, a ausência de Marina Silva reduz no Senado uma das principais vozes nacionais ligadas à agenda climática e socioambiental.

O avanço numérico da representação feminina ocorreu, portanto, simultaneamente a uma recomposição ideológica da Casa em direção à direita. O contraste entre as ausências de Marina e Benedita e a entrada de Michelle Bolsonaro, Bia Kicis e Carol de Toni sintetiza essa mudança.

Um mapa ainda desigual

O recorde também convive com uma grande ausência territorial. Em 16 das 27 unidades da Federação, nenhuma das duas vagas ao Senado em disputa em 2026 foi conquistada por uma mulher. Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins elegeram apenas homens. Isso não significa que esses estados nunca tenham tido senadoras. Vários já elegeram mulheres de projeção nacional, como Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Rose de Freitas, Eliziane Gama, Simone Tebet, Gleisi Hoffmann, Daniella Ribeiro, Benedita da Silva, Ana Amélia Lemos, Maria do Carmo Alves e Kátia Abreu.

A exceção histórica é o Piauí, que se tornou o único estado do país que nunca elegeu diretamente uma mulher para o Senado. O recorde feminino, portanto, convive com uma representação territorial ainda desigual: mais da metade dos estados saiu da eleição sem acrescentar nenhuma mulher às suas bancadas.

A eleição de 2026 mostra que a pergunta já não pode ser apenas quantas mulheres foram eleitas. É preciso perguntar também quais mulheres chegam ao poder, por quais partidos, por quais caminhos, sustentadas por quais redes e levando que projetos políticos para o Senado. Em algumas trajetórias, a política municipal funcionou como escola e base eleitoral. Em outras, primeiras-damas transformaram visibilidade em votos. Há ainda o peso das famílias tradicionais, das máquinas partidárias, do sindicalismo e das novas redes conservadoras. O número de mulheres importa. Mas, para entender o Senado que emerge das urnas, é preciso olhar também para a política que essas mulheres representam.

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Segundo a pesquisa “Disrupting Harm in Brazil – Enfrentando a violência sexual contra crianças facilitada pela tecnologia”, a cada cinco adolescentes de 12 a 17 anos, pelo menos uma já foi vítima de exploração ou abuso sexual nesse contexto. São diferentes formas de violências que são agravadas quando crianças e adolescentes têm contato cada vez mais cedo com o mundo digital, principalmente com as Inteligências Artificiais Generativas (IAs).

Pensando nisso, o projeto conta com um glossário que cataloga 25 práticas de violência digital de gênero, organizadas em sete categorias. Termos como stalking, deepfake porn, sextorsão, doxing, outing e cyberflashing são definidos e contextualizados, com atenção especial a como essas práticas afetam as pessoas de forma desigual.

Além do glossário, a cartilha oferece pontos de observação para os educadores, como: sinais de alerta para que educadores, familiares e colegas identifiquem quando um estudante pode estar sofrendo violência digital; orientações de acolhimento; boas práticas para grupos de WhatsApp; canais de denúncia e rede de proteção; e atividades pedagógicas interdisciplinares, alinhadas a competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para trabalhar o tema em Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, Sociologia e Tecnologia.

Como indicação de aplicação em sala de aula e grupos formados por adolescentes e jovens, a cartilha oferece sugestão pedagógica de como conduzir o diálogo a partir do audiovisual, além de outras maneiras de continuar discutindo o tema junto às tradicionais disciplinas escolares. A proposta é de que as discussões sejam feitas em grupos mistos de adolescentes e jovens.

“Gênero, raça, classe e outros determinantes se encontram nas nossas relações, provocando impactos distintos, principalmente entre mulheres e meninas negras, pessoas LGBTQI+, pessoas com deficiências, idosos, etc. Por isso, a nossa proposta é refletir em coletividade, abrir espaço de fala com nossos jovens e construir junto com eles as estratégias de superação”, conta Mari Leal, gerente do PenhaS — Programa de Enfrentamento à Violência de Gênero do Instituto AzMina.

O material é lançado num contexto em que o Brasil discute os limites da regulação de plataformas digitais e o papel da escola na prevenção de violências que já não distinguem online do offline. Após o lançamento, o produto audiovisual e a cartilha ficarão disponíveis gratuitamente, tanto para acesso online como para download no site AzMina.

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Uma mulher não precisa mais ser namorada, esposa ou familiar de um agressor para ter direito às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que essa proteção também deve alcançar casos de violência de gênero ocorridos fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. Em situações de assédios, ameaças e perseguições, por exemplo, o que deve importar é a motivação de gênero da violência, e não o vínculo entre vítima e agressor.

Mas é importante explicar o que mudou para não haver confusões: a decisão não altera a letra da Lei Maria da Penha nem cria um novo tipo de crime. O que ela faz é ampliar o acesso a uma das principais formas de proteção hoje disponíveis às vítimas: as medidas protetivas de urgência. Segundo dados citados no julgamento, 53% dos pedidos são decididos no mesmo dia, e os demais, em até dois dias. A rapidez da resposta é essencial diante do risco e agora a Justiça agora busca ampliar seu alcance para mais vítimas. Vale lembrar que as medidas protetivas têm natureza cível e cautelar, servem para afastar o agressor, impor distância e prevenir a violência de imediato, independentemente de haver um processo criminal em andamento. Já a punição penal depende da tipificação do crime. É por isso que garantir o socorro urgente do STF é um passo essencial, mas não substitui a necessidade de criminalizar a conduta no Código Penal.

A realidade da violência de gênero no país é aterrorizante, mas precisa ser encarada: até essa decisão, diversas mulheres ficaram sem acesso a medidas protetivas porque a Justiça considerava que, sem a demonstração de vínculo, a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada. Foi o que aconteceu com um caso em Formiga-MG, que motivou a decisão. Uma mulher relatou que era ameaçada havia seis meses por um vizinho que dizia que se casaria com ela, a levaria para casa e poderia matá-la. As ameaças provocaram crises de pânico, mas a Justiça mineira negou a medida protetiva por entender que não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois.

Por isso, a decisão é tão fundamental. Ela comunica que a violência de gênero não é uma questão de afeto, mas uma questão de poder. Só que essa decisão também vai exigir de nós, enquanto sociedade, fiscalização para que os casos ocorridos fora do contexto doméstico não continuem sendo sistematicamente subnotificados. Na prática, é possível que a mudança ainda enfrente resistência, desinformação e dificuldades de aplicação, sobretudo porque muitas autoridades continuam associando automaticamente a violência contra mulheres à figura do companheiro ou ex-companheiro.

A legislação sobre feminicídio já demonstra o problema dessa leitura limitada. Desde 2024, o feminicídio é um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, e pode ser reconhecido quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ou seja, a relação íntima anterior não é uma exigência legal. Ainda assim, pesquisas como a de Jaíne Pereira têm observado que agentes responsáveis pela apuração e pelo enquadramento dos casos muitas vezes tratam a existência dessa relação como se fosse uma condição para reconhecer o crime como sendo feminicídio.

Nessa conta, os jornalistas precisam ser especialmente chamados à responsabilidade. Quando uma autoridade deixa de reconhecer a dimensão de gênero de um crime, a imprensa não pode simplesmente reproduzir essa classificação. É preciso questionar os critérios adotados, investigar os traços misóginos evidentes em muitos dos casos e observar se o fato de vítima e agressor não terem mantido relação íntima está sendo usado para afastar, indevidamente, a hipótese de feminicídio ou de outra forma de violência de gênero. A subnotificação institucional e a omissão do jornalismo formam, ao longo dos últimos anos, uma combinação que tem nos impedido de avançar no debate público sobre a violência de gênero não íntima.

O resultado é que concentramos nossa atenção, esmagadoramente, nos casos de violência doméstica, deixando em segundo plano a violência contra mulheres ocorrida no espaço público. Como observa Ana Paula Portella em seu trabalho sobre as configurações da violência letal contra mulheres, muitas dessas mortes acabam diluídas nas estatísticas gerais da criminalidade e da violência urbana, sem que se investiguem as dinâmicas específicas de gênero que também as atravessam.

O ponto é que essa decisão levanta uma questão central: seria suficiente alterar o texto da Lei Maria da Penha para incluir oficialmente esses casos? Ou isso seria admitir que o problema ultrapassa o contexto doméstico e exige que a misoginia seja, enfim, reconhecida como crime no Brasil? Ao estender as medidas protetivas para além das relações íntimas, o STF tornou visível uma importante lacuna de proteção e nos provocou a pensar o que fazer com os infindáveis casos de violência de gênero que ainda não encontram uma resposta específica na lei. Se o vínculo com o agressor não define a violência, fica cada vez mais difícil justificar por que a misoginia ainda não é crime no Brasil. 

É justamente aí que entra o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como Lei da Misoginia. A proposta inclui na legislação sobre discriminação e preconceito os crimes praticados por ódio ou aversão às mulheres e também altera o Código Penal. O Senado já aprovou o texto em março de 2026. Agora, o projeto está na Câmara dos Deputados, pronto para ser incluído na pauta do Plenário.

Ou seja, não nos falta uma proposta. Falta à Câmara colocá-la em votação. Uma nova lei não protegerá, sozinha, todas nós, mas isso não pode continuar servindo de desculpa para que a misoginia permaneça subnotificada e invisibilizada. É preciso reconhecer o ódio que atravessa as diversas violências sofridas por mulheres nas ruas, no trabalho, na universidade, na vizinhança e até aqui, no mundo virtual. O STF fez a sua parte e o debate está posto. Resta saber até quando o Congresso escolherá adiar a proteção das mulheres brasileiras.

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A chamada é gratuita e aceita inscrições de artistas, ativistas e militantes do Brasil e de outros países. São aceitas fotografias, ilustrações, desenhos, colagens, técnicas mistas, bordados, artes têxteis, peças de design gráfico, composições tipográficas e outras produções bidimensionais. As obras podem ser inéditas ou já existentes, desde que possam ser digitalizadas em alta resolução e reproduzidas em formato de cartaz.

A seleção considerará a potência da mensagem, a qualidade artística e a pertinência da justificativa de participação. A participação de artistas de diferentes territórios e países é incentivada.

Criada em 2018, durante o Festival Pela Vida das Mulheres, em Brasília, a Nem Presa Nem Morta surgiu como uma articulação de comunicação feminista para acompanhar a audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal e ampliar o debate social sobre aborto no país. Desde então, atua na produção de informação qualificada, no enfrentamento aos estigmas, na incidência política e na articulação de organizações e movimentos em defesa da descriminalização e legalização do aborto.

“A arte abre diálogos onde o estigma tenta impor silêncio. A arruda.expo nasce do compromisso de transformar memória em mobilização, ampliar o repertório visual sobre a luta pelo direito ao aborto e aproximar mais pessoas desse debate”, afirma Bibiana Serpa, assessora estratégica e pedagógica da campanha.

A abertura da exposição acontece presencialmente no Rio de Janeiro, em setembro, mês em que é celebrado no Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe (28 de setembro).

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Isso, no entanto, está mudando. Homens trans e pessoas transmasculinas têm recorrido cada vez mais ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer os tratamentos hormonais e cirurgias necessárias para reafirmar suas identidades, a exemplo da mastectomia bilateral masculinizadora ou mamoplastia masculinizadora (retirada das mamas) e da histerectomia, nome que se dá à retirada de útero e ovários.

O SUS é um catalisador dessa afirmação e, apesar dos desafios, contribui com a adequação de gênero dessa comunidade. Em Pernambuco, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE) e o Hospital da Mulher do Recife realizam acompanhamento ambulatorial e realizam as cirurgias de readequação de gênero. A Policlínica Lessa de Andrade também oferece o atendimento ambulatorial.

Juntos, os três hospitais já realizaram 99 procedimentos de mastectomia. No Hospital das Clínicas (HC), primeiro do estado a oferecer o serviço, desde 2016 foram 54 procedimentos, o Cisam/UPE realizou 21, enquanto no Hospital da Mulher aconteceram 24. Com a chegada da cirurgia no Hospital da Mulher, o acesso ao serviço por parte das pessoas trans atendidas foi acelerado, considerando que a fila foi reduzida. Hoje, o tempo médio de espera na unidade por alguma dessas cirurgias demora de 45 a 60 dias.

“Cada dia que passa é algo muito grandioso. É acordar e se sentir bem, se sentir dentro de você mesmo. Sair sem ter tanto medo, porque é isso que eu sentia quando eu tinha as mamas”, conta o auxiliar de serviços gerais, Jack Mowatt, de 30 anos, que recentemente fez a mastectomia bilateral masculinizadora no Hospital da Mulher do Recife.

Foi possível ver o brilho no olhar de Jack ao contar como o procedimento realizado há pouco mais de dois meses transformou sua vida. Ele foi uma das dez primeiras pessoas trans a passar pelo bloco cirúrgico no Hospital da Mulher, que começou a oferecer o serviço no final de 2025.

Natural de Rio Formoso, na mata sul de Pernambuco, veio morar no Recife aos 12 anos de idade. Desde criança sempre soube quem era, mas só ao chegar na capital e conhecer e dialogar com outros homens trans, pôde compreender melhor sua identidade ainda durante a adolescência.

Os desafios foram muitos e apenas na vida adulta começou o acompanhamento para a readequação de gênero. “Só agora na fase adulta é que eu consegui, de fato, ter essa autonomia, tanto financeira quanto pessoal, para encarar uma terapia, me entender melhor pra chegar nesse processo da transição e da mastectomia também”, afirma.

Jack conta que começou seu acompanhamento no Hospital da Mulher para um tratamento de mioma no ambulatório especializado da unidade. Por causa desses problema de saúde, precisou fazer uma histerectomia e passou a ser atendido pelo serviço de acompanhamento psicológico. O tratamento hormonal veio dois anos depois, culminando com a mastectomia em abril de 2026.

“É como se fosse algo que você não reconhecesse no seu corpo. Algo que incomodasse. Algo que fosse desconfortável em você, como uma mancha, algo assim. E quando você tira aquilo parece que tudo muda. A qualidade de vida diferente, surreal de tudo que eu já tinha sentido. Até quando vestia uma roupa qualquer, quando ia na praia não tirava roupa, não tomava um banho, ficava só era naquele chuveirão e muito mal, e corria logo porque achava que alguém estava olhando parecia uma fobia. Agora estou bem mais relaxado”, reflete.

Agora, Jack segue livre para ser quem é no seu trabalho em uma academia de crossfit, no sonho de realizar a graduação de Educação Física e como jogador no time de futsal Força Trans.

“Sempre fui uma pessoa do mar”

“Passando pra dar notícias para pessoas que amo muito que deu tudo certo com minha mastectomia, estou aqui na recuperação”, esse foi o áudio enviado pelo multiartista e artivista Vyvo Dayo, de 29 anos, poucas horas após sua mastectomia que aconteceu no sábado, 27 de junho, um dia antes do dia do orgulho LGBTIA+. Conversamos com Dayo dois dias antes para entender a expectativa que vivia.

Acompanhado pelo Cisam/UPE, o multiartista não imaginava que sua cirurgia iria ser realizada agora, pois a fila de espera na unidade é longa, por atender a todo o estado. No entanto, acabou conseguindo o procedimento no Hospital da Mulher, unidade que está ajudando a desafogar as filas de espera dos hospitais maiores.

Segurança e saúde são os fatores que mais pesaram para Dayo nos dias de expectativa antes da cirurgia, afinal as pessoas trans e travestis convivem durante anos com o medo de agressões e violações, o que as obriga a usarem mecanismos para disfarçar determinadas características. No caso de quem tem mama, é comum usar fitas e o binder, uma espécie de colete colocado para comprimir os seios. Por este e outros motivos, Dayo vê na mastectomia uma nova possibilidade de viver. E viver com qualidade.

“A minha expectativa para ter uma mastectomia é muito porque quero esse lugar da segurança, da segurança e da saúde. De não estar usando roupas ou fitas prendendo o meu peito, pois depois do uso o mpeito fica cortado. Quantas vezes meu peito fica todo machucado… às vezes com partes em carne viva, porque eu não consegui me adequar, inclusive ao binder por causa da respiração, já tive falta de ar”, desabafa.

O procedimento pode trazer a segurança necessária para fazer aquilo que, em outro tempo, era parte da rotina. “Sempre que eu tinha um tempinho eu corria ou então até me exercitar na praia, enfim, sempre fui uma pessoa muito do mar, da praia e também uma pessoa de muito de não ter vergonha de mostrar a minha pele, de gostar de roupas curtas. A transição voltada para os corpos, para as identidades da gente, cai muito nisso de não mostrar o seu corpo, por isso transmasculinas usam muito roupas folgadas”, conta.

Diferente de Jack, o multiartista é uma pessoa não-binária, cuja identidade de gênero não se encaixa nos gêneros tradicionais, transitando entre eles. Por isso, conta que diversas vezes já foi confundido com mulheres trans ou homens gays afeminados. “Cada vivência é submetido a um controle diferente. O controle que bate muito na gente é que transmasculino, pessoas não-binárias, passa por ‘esconda esse corpo, não se mostre’, afirma.

Até se entender como não-binário, Dayo passou por conflitos internos, processos depressivos e questionamentos, mas conta que a arte ajudou a salvá-lo. “Me descobri uma pessoa não-binária com uns 24 anos, mas ainda com muito medo do que isso iria significar socialmente. Sentia muito medo da repressão que já sofria sem apoio, sem referência. Até que fui buscando coletivos e descobrir referências na cultura ballroom”, relembra.

A cultura ballroom é um movimento político, artístico e de resistência criado por pessoas negras, latinas e LGBTQIA+ nos Estados Unidos na década de 1960. Esse movimento vai além de entretenimento, atuando como rede de apoio e acolhimento para corpos dissidentes, celebrando a diversidade por meio da dança, moda e autoexpressão.

Saúde e pertencimento caminham juntos

Há três anos, a organização não governamental Gestos passou a oferecer atendimento psicológico em grupo para homens trans e transmasculinos, dos 18 aos 29 anos. Para a psicóloga Juliana Mazza, que acompanha o grupo desde o início, o procedimento é desejado pela maioria das pessoas atendidas no grupo, salvo algumas exceções que não o fariam por diferentes fatores.

“A gente percebeu que eles recebem a pessoa que fez a mastectomia de volta no grupo com muita felicidade e com muita propriedade. E a gente foi perguntando quem faria, quem não faria. E digamos que 98% do grupo faria a mastectomia. As pessoas que não fariam são as pessoas que, ou tem muito medo da cirurgia, acham que a cirurgia vai ser muito desgastante, ou temem o resultado, tem medo do processo. Ou ainda pessoas que, por terem as mamas pequenas, acreditam que com treino e hormônio conseguem bom resultado sem intervenção”, analisa.

Para a profissional a cirurgia também reduz a disforia, que tem a ver com a incompatibilidade dessa imagem corporal da pessoa. Ela explica que “a disforia tem relação com a saúde mental e com a imagem corporal. É conseguir ficar bem com o seu corpo. Essa ideia de se olhar no espelho, de se sentir como se não tivesse algum órgão intruso no corpo, sabe? Por isso que chamam de intruso também. Então, além de diminuir a disforia de gênero, aumenta a autonomia. Porque a ideia de poder treinar, de poder ir à praia, de poder tirar camisa, que tem a ver também com um comportamento que tem relação com o gênero”.

A enfermeira e supervisora do Espaço Trans do HC da UFPE, Paula Graça, reitera essa ideia da autonomia e liberdade. “Se sentir bem no seu corpo, se ver, se visualizar como a pessoa se enxerga e ser passável por uma sociedade. A passibilidade quer dizer que ela ou ele passa pela sociedade, transita sem ser identificado como uma pessoa trans. Isso é muito importante porque a gente sabe do estigma, a gente sabe que os olhares e as pessoas trans sentem esse olhar perverso, né? Então, essas cirurgias vão melhorar a autoestima da pessoa, porque ela se sente um homem, ela se sente uma mulher, ela quer ter os órgãos que ela acha que deve ter”, explica.

Mas nem toda pessoa trans deseja fazer uma intervenção cirúrgica. Graça explica existem pessoas trans que não desejam fazer intervenções e que elas não deixam de ser trans por isso. No entanto, nos casos que existe a disforia é extremamente importante. “Se essa pessoa tem uma disforia por aquele órgão que é sensual, no caso da mama, que chama a atenção como uma pessoa de gênero feminino, mas ela se sente gênero masculino, então essa mama incomoda. A retirada, a remoção dessa mama e colocar um peitoral masculino faz eles se sentirem livres. Para a questão psicológica da pessoa, a questão social melhora acho que 90%. Não melhora 100% sempre por conta da sociedade”, avalia.

O processo transexualizador no SUS exige que as unidades tenham equipes multidisciplinares para cuidar e acompanhar os pacientes. O HC tem a equipe composta por enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, endocrinologistas, assistentes sociais, ginecologistas, urologistas, mastologistas, cirurgiões plásticos, fonoaudiólogos, otorrinolaringologia e recepcionista.

No caso do HC, o acompanhamento acontece até um ano após a cirurgia. Apesar de ter sido o quinto serviço de saúde cadastrado no Ministério da Saúde para ter um espaço ambulatorial e cirúrgico para a população trans e travesti, uma referência nacional, o espaço trans enfrenta problemas estruturais. Para efeitos de comparação: desde 2016 foram realizados 54 procedimentos de mastectomia, enquanto que, no Hospital da Mulher do Recife, que começou a oferecer o serviço no fim do ano passado, já foram realizados 24, quase metade.

Isso acontece, porque o HC dispõe de quatro salas cirúrgicas para todos os procedimentos de afirmação de gênero previstos. Com a ampliação da equipe em 2025, foi possível ampliar o número de cirurgias de oito para até 18 ao ano, como explica Graça. Mesmo assim, a fila de espera do hospital é de mais de 1400 pessoas, por este motivo, eles aconselham as pessoas a iniciarem o acompanhamento nos serviços de saúde dos respectivos municípios.

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O plenário virou um espaço de tensão permanente. Sessões legislativas passaram a acumular quase que diariamente episódios de tentativas de silenciamento, desrespeito e de desqualificação das falas das mulheres, além de muitas acusações de “mimimi” dirigidas principalmente às vereadoras de esquerda — mas não só. Os ataques extrapolam o ambiente institucional e ocupam também as redes sociais. 

Os episódios mais recorrentes envolvem os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Thiago Medina (PL) e têm como principais alvos Cida Pedrosa (PCdoB), Jô Cavalcanti (PSOL), Kari Santos (PT) e Liana Cirne (PT), mas também atingem a evangélica Ana Lúcia (Republicanos).

Em vídeos registrados durante sessões recentes da casa, é possível ver os parlamentares interrompendo falas femininas, fazendo gestos ostensivos e criando tumultos paralelos enquanto as vereadoras ocupam a tribuna. Muitas vezes a discussão abandona completamente o mérito político e se desloca para provocações pessoais e tentativas de desmoralização pública.

As cenas têm se repetido com frequência suficiente para que vereadoras de diferentes partidos passem a identificar o fenômeno não mais como casos isolados, mas como parte da própria dinâmica política instalada na Câmara Municipal.

A vereadora Cida Pedrosa afirma que o centro da disputa não está apenas nas divergências ideológicas entre esquerda e direita, mas no direito das mulheres existirem politicamente dentro das instituições. “O que está em disputa é o direito das mulheres ocuparem os espaços de poder. Quando uma vereadora é interrompida, quando tentam cortar sua voz, quando tentam deslegitimar sua presença naquele lugar, não estão atacando apenas aquela mulher individualmente. Estão atacando o mandato que ela representa, a população que a elegeu e a própria democracia”, diz.

Cida relata que as tentativas de silenciamento acontecem mesmo em situações protegidas pelo regimento interno da Câmara. “Eu sou frequentemente uma das vereadoras mais interrompidas na Câmara do Recife. E isso acontece mesmo quando o regimento garante que uma parlamentar não pode ser interrompida na tribuna, no aparte ou em uma questão de ordem”, explica.

Segundo ela, há um padrão repetitivo de intimidação direcionado às mulheres parlamentares: “toda vez que uma mulher ocupa um espaço legítimo de fala, determinados vereadores tentam atravessar essa fala, falar mais alto, impor o dedo em riste, criar constrangimento público”.

As imagens das sessões confirmam a descrição. Em diversos momentos, as vereadoras tentam concluir suas falas enquanto parlamentares homens conversam alto, fazem comentários paralelos ou provocam interrupções sucessivas. Em alguns episódios, o ambiente se deteriora a ponto de a sessão precisar ser temporariamente interrompida.

Para Jô, “isso revela que a política brasileira ainda carrega uma estrutura muito machista que aceita mulheres desde que elas não incomodem, não enfrentem e não disputem o poder de verdade”. “É por isso que a divergência política faz parte da democracia. O problema é quando a divergência vira silenciamento e humilhação ou tentativa de deslegitimar um mandato eleito pelo povo”, comenta.

Apesar de existir lei para combater a violência política de gênero, Jô acredita que “a lei sozinha não pode mudar uma cultura política construída durante séculos. Para nós mulheres, além da lei, é preciso responsabilização, formação institucional e mudança de prática. Quando uma vereadora é silenciada não é só ela que perde, perde quem votou nela, o debate público e também a democracia”, sustenta.

Violência política de gênero se espalha pelas Câmaras Municipais

O que acontece no Recife acompanha um processo nacional documentado por organizações de direitos humanos, institutos de pesquisa e organismos internacionais. Levantamentos recentes apontam que as câmaras municipais brasileiras se consolidaram como um dos principais espaços de violência política de gênero no país.

Um dos estudos mais abrangentes sobre o tema foi produzido pelo Instituto Marielle Franco. O relatório Violência política de gênero e raça no Brasil reúne relatos de mulheres parlamentares e candidatas de diferentes regiões do país e aponta que interrupções constantes, desqualificação intelectual, ameaças, constrangimentos públicos e tentativas de silenciamento passaram a integrar a rotina institucional de mulheres na política.

Outro levantamento, produzido pela ONU Mulheres em parceria com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), aponta que a violência política aparece hoje como uma das principais barreiras à participação feminina nos espaços institucionais da América Latina. O estudo identifica que mulheres progressistas, feministas, negras e periféricas figuram entre os grupos mais expostos a ataques.

Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral também mostram crescimento contínuo dos registros de violência política de gênero desde as eleições municipais de 2020.

No Recife, as vereadoras afirmam reconhecer nas sessões da Câmara exatamente os padrões descritos pelas pesquisas nacionais. Para Kari Santos, a violência política deixou de ser excepcional e passou a operar como método de disputa institucional.

“Quando um vereador me interrompe no meio de uma fala, quando vira as costas e começa a conversar alto enquanto eu falo, quando entra com processo na Comissão de Ética porque eu denunciei uma violência de gênero, ele não está discordando do meu argumento. Ele está dizendo que eu não tenho direito de estar aqui”, avalia.

Segundo Kari, existe uma estratégia contínua de desgaste psicológico e político direcionada às mulheres parlamentares. “Interromper é uma estratégia. Ridicularizar é uma estratégia. Processar é uma estratégia. Tudo isso serve ao mesmo objetivo: fazer com que a gente se canse, se cale, desista”, aponta.

Ela afirma que os ataques não se restringem aos momentos mais explícitos de confronto. Eles aparecem também nas pequenas dinâmicas cotidianas do funcionamento parlamentar. “O deboche, a caricatura da mulher como descontrolada e que faz ‘mimimi’ são instrumentos clássicos para tentar deslegitimar mulheres que ocupam o poder”, detalha.

Kari afirma ainda que a estrutura das casas legislativas ainda opera segundo uma lógica profundamente masculina. “A estrutura parlamentar foi construída para homens e por homens. Não existem mecanismos internos que reconheçam de fato a violência política de gênero nos regimentos ou nas comissões de ética”, critica.

Essa percepção aparece também nas falas de Ana Lúcia (Republicanos), partido que integra o campo conservador. Embora esteja em outro espectro ideológico, ela relata experiências semelhantes dentro da Câmara do Recife. “Quando uma parlamentar não consegue fazer uso da fala na tribuna, que é uma caixa de ressonância, e ela é interrompida, ou o barulho constante pela plateia eminentemente masculina faz com que a gente se desconcentre, isso é para nos ridicularizar”, avalia.

Ana Lúcia afirma que a mensagem transmitida pelos ataques é direta. “O que está em disputa é uma única frase: ‘aqui não é lugar de mulher’”, resume. Ela descreve um ambiente em que manifestações de machismo aparecem de maneira naturalizada. “A gente escuta frases como ‘mulher fala demais’, ‘já começou’, ‘é porque é mulher’. Quando pedimos respeito para falar, dizem que somos histéricas, que queremos mandar”, relata.

A vereadora afirma que o problema não está apenas nos episódios individuais, mas na própria composição estrutural da Câmara. “Uma casa com 37 vereadores e apenas sete mulheres já diz muito sobre o quanto precisamos avançar”, contabiliza.

No ano passado, foi sancionada a Lei Municipal nº 19.387/2025, de iniciativa da vereadora, que cria oficialmente a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Tentativas de intimidação

A Marco Zero analisou pelo menos 60 horas de vídeos de sessões plenárias disponíveis no canal oficial da Câmara no YouTube da Câmara. Neles, a repetição dos comportamentos chama a atenção. As interrupções quase sempre ocorrem quando mulheres ocupam a tribuna ou fazem apartes críticos. Em vários momentos, vereadores homens se levantam durante os pronunciamentos, falam simultaneamente ou provocam tumultos paralelos.

As imagens também registram reações corporais típicas dos episódios relatados pelas vereadoras: sorrisos irônicos, gestos de impaciência, conversas paralelas e expressões caricaturais enquanto as vereadoras discursam.

Para as parlamentares, essas atitudes não são casuais. “Elas fazem parte de uma tentativa de ensinar pela punição qual seria o ‘lugar adequado’ da mulher na política”, afirma Kari Santos. “Ser dócil, obediente e silenciosa.”

A vereadora Liana Cirne afirma que a violência política de gênero se intensifica especialmente quando mulheres desafiam estruturas históricas de poder. “Quando uma mulher progressista apresenta projetos que questionam a ordem patriarcal, quando ocupamos a tribuna, quando não baixamos a cabeça, a reação é agressiva”, comenta.

Segundo ela, a violência não é apenas simbólica, “está em disputa quem tem direito de falar, quem tem direito de decidir, quem tem direito de questionar as estruturas de poder.” Liana concorda que o funcionamento da política institucional ainda é moldado por valores patriarcais.

“Como estamos em um lugar que não foi construído para nós (mulheres), eles resistem, seja cortando microfones, ridicularizando nossa aparência ou transformando nossa firmeza em histeria”, argumenta. Liana também relaciona os ataques à incapacidade de parte dos parlamentares de conviver democraticamente com mulheres em posição de poder. “Quando eles não conseguem vencer pelo argumento, recorrem à violência simbólica.”

A Lei 14.192, a estrutura e os limites da punição

A violência política de gênero passou a ser tipificada no Brasil em 2021, com a aprovação da Lei 14.192. A legislação alterou o Código Eleitoral para estabelecer normas de prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher em ambientes políticos. A lei define como violência política qualquer ação que busque constranger, humilhar, perseguir ou impedir a atuação política feminina.

A norma prevê punições para ameaças, assédio, constrangimento público, humilhação e tentativas de impedir o exercício do mandato. Apesar disso, os dados apontam crescimento contínuo dos casos. Mas, para todas as parlamentares ouvidas, é unânime que a lei sozinha não será capaz de mudar a realidade, pois o problema é estrutural.

Segundo levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral, os episódios de violência política contra mulheres aumentaram significativamente desde a aprovação da lei, especialmente em ambientes legislativos municipais.

Especialistas apontam que uma das principais dificuldades está na aplicação prática da legislação. Muitas das agressões aparecem disfarçadas de “debate político”, “liberdade de expressão” ou “embate parlamentar”.

Liana Cirne afirma que esse é hoje um dos entraves para a responsabilização. “Uma das principais dificuldades é a prova da motivação de gênero. Muitas agressões aparecem disfarçadas de crítica política”, diz.

Ela cita a própria experiência como exemplo dos limites institucionais da legislação: “fui agredida com spray de pimenta em 2021, denunciei, pedi investigação, a Câmara aprovou requerimento de apuração. Mas, e depois? Não houve punição”.

Liana relata que, após o episódio, passou a sofrer ameaças de morte, de estupro e de agressão. “As consequências disso apareceram até no meu desempenho parlamentar. Eu queria que aqueles que tiveram seus segundos de fama me agredindo nas redes fossem punidos. Mas não foram”, lamenta.

Para ela, a ausência de responsabilização reforça a sensação de impunidade. “Mesmo quando há denúncia formal e legislação, a vontade política de implementar justiça é frágil”, acredita.

Ana Lúcia faz avaliação semelhante: “Enquanto tivermos legislação sem aplicabilidade, os índices continuarão crescendo.” De acordo com ela, a violência política muitas vezes é minimizada até dentro das próprias instituições.

“Toda vez dizem ‘agora tudo é violência política’. Não. O que for violência política precisa ser reconhecido e encaminhado”, reivindica. Ela defende que casos sejam levados às comissões de ética das casas legislativas, pois “o vereador precisa responder por isso.”

Violência afasta mulheres da política

Embora as vereadoras descrevam diferenças ideológicas entre si, todas convergem em um ponto: a violência política produz efeitos concretos sobre a permanência das mulheres na política institucional. Cida afirma que os impactos vão além do ambiente parlamentar, ao dizer que “a mulher parlamentar tem o mesmo trabalho, a mesma responsabilidade e a mesma tarefa que os homens, mas muitas vezes precisa exercer seu mandato sendo acossada todos os dias. Isso adoece”.

Ela afirma que a violência política pode afastar mulheres da vida pública. “O maior risco é que a violência política faça as mulheres desistirem da política. E isso seria uma derrota para a democracia”, avalia.

Kari também relaciona os ataques à tentativa de impedir o avanço da representação feminina: “cada mulher eleita é uma fissura a mais nessa estrutura construída para nos excluir.” Para ela, o crescimento da presença feminina na política explica parte da reação observada hoje nas câmaras municipais. “Eles têm medo porque nós temos coragem de enfrentá-los”, defende.

“O que a gente não pode aceitar é que dentro de uma casa legislativa eles coloquem suas posturas machistas para fora e a gente silencie”, defende.

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Em maio, a Polícia Civil de Pernambuco anunciou o surpreendente resultado da investigação sobre o suposto atentado a tiros sofrido pela secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho: Aline Melo forjou o crime com a ajuda do seu motorista e do pai deste, que teria sido o motoqueiro autor dos disparos. Confira aqui a matéria completa.

A secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, teve o carro alvejado por tiros na noite desta quinta-feira (26), na PE-28, rodovia que dá acesso às praias de Enseada dos Corais e Gaibu. O carro em que ela estava acompanhada do motorista foi interceptado por dois homens em uma motocicleta que efetuaram os disparos – um dos tiros atingiu o banco de passageiros, a poucos centímetros da cabeça da secretária.

Logo após o ocorrido, Aline Melo foi até a delegacia do Cabo prestar queixa. Lá, ela gravou um vídeo publicado na conta dela no instagram. “A gente sabe que o caso que aconteceu aqui não é um mero caso qualquer, foi um caso ligado à violência de gênero, ligado à tentativa de parar uma mulher que ocupa o espaço de poder”, disse. “Apesar de obviamente estar muito assustada com tudo isso, eu não vou parar. Eu acho que a mensagem hoje é dizer que a luta continua, que a gente precisa continuar se posicionando, a gente precisa acreditar que as coisas podem mudar e que a gente vai continuar defendendo o correto”, afirmou.

Ainda na delegacia, ela concedeu entrevista a um blog local, o Acontecce no Cabo, em que detalhou a abordagem dos criminosos. “A gente estava no sentido litoral do Cabo, e uma moto se aproximou. Eu confesso que eu não vi essa moto se aproximando, estava distraída no celular. Em um determinado momento, a moto tentou fazer uma ultrapassagem e o motorista já ficou em alerta porque ela não ultrapassou pelo lado esquerdo, ela tentou ultrapassar pelo lado direito”, disse. “E aí ele (o atirador) desligou o farol e efetuou o primeiro disparo. Foi quando o motorista (do carro dela) pediu para abaixar e acelerou o carro e a gente conseguiu (fugir). Eu não sei quantos disparos foram, está entre dois ou três”, afirmou na entrevista.

Ao ser perguntada pelo repórter do blog se os criminosos anunciaram assalto ou se já foram logo atirando, a secretária disse que o trecho da PE-28 onde ocorreu os disparos, na altura da Mata do Boto, era muito escuro. “A PE-28 é uma estrada que é muito escura, não tem iluminação, não tem sinalização. E a gente fica com essa incógnita, né, essa pergunta. Como é uma estrada muito escura, a gente não sabe”, afirmou.

No começo da madrugada desta sexta-feira, a governadora Raquel Lyra afirmou em nota que está acompanhando pessoalmente o caso. “Vamos apurar com rigor e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados. Mulheres que ocupam espaços de poder e atuam em defesa de outras mulheres devem ser respeitadas. Pernambuco não aceita essa violência e nossas forças de segurança já estão atuando para responder de forma exemplar a esse episódio”, diz a nota da governadora.

Prefeitura pede apuração rigorosa

Em nota oficial, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho reforçou a necessidade de investigação rigorosa e que não está tratando o crime como “fato isolado”. “Ele se soma a um cenário preocupante de violência e intimidação contra mulheres que ocupam espaços de liderança, lutam por direitos e enfrentam estruturas historicamente marcadas pela opressão”, afirma o texto da gestão municipal. Mais adiante, assegura que “nenhuma ameaça vai silenciar quem luta por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A Prefeitura acompanhará rigorosamente o caso até o completo esclarecimento dos fatos”.

O Centro de Mulheres do Cabo (CMC), entidade feminista mais atuante na região do Cabo de Santo Agostinho, também se posicionou. Para Nivete Azevedo, coordenadora de Programas Institucionais do CMC e integrante do Conselho Municipal da Mulher, disse que “esse atentado que Aline sofreu é um atentado é uma forma de intimidar, de querer nos calar, de barrar a nossa luta em defesa da vida das mulheres. Não toleramos essa violência. Precisamos que o Estado assuma a sua responsabilidade para que as mulheres estejam protegidas, as mulheres estejam amparadas em seus direitos”.

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Essa é a maior quantidade de feminicídios já registrados em Pernambuco desde 2017, quando o então governador Paulo Câmara assinou o decreto que instituiu o feminicídio na classificação dos crimes violentos letais. Dos 88 casos, 15 foram no Recife, seis em Jaboatão dos Guararapes e cinco em Caruaru. A maioria das vítimas tinha entre 35 e 64 anos (38,64%).

Leia, no final desta reportagem, uma entrevista com a premiada socióloga pernambucana Ana Paula Portella.

Confira aqui reportagem sobre estupro na última década em Pernambuco.

O Brasil também bateu recorde de feminicídios em 2025, foram 1.568, um crescimento de 4,7% em relação a 2024. O estudo do Fórum detalha com dados o que se repete em todo o país: mulheres negras são as mais expostas à violência letal de gênero (62,6%); na maioria dos casos, o agressor é parceiro ou ex-parceiro íntimo (apenas 4,9% foram assassinadas por desconhecidos); e os crimes, em sua maioria, acontecem dentro de casa (66,3%).

“A evolução das taxas de outros crimes contra mulheres, como ameaça, perseguição, violência psicológica, lesão corporal, estupro e tentativa de feminicídio, também vêm aumentando de forma consistente nos últimos anos, o que indica que o corpo das mulheres segue sendo visto como território alheio, que poderia ser ameaçado, agredido, sexualmente violentado e assassinado”, destaca o Fórum em nota técnica.

Para analisar esse cenário, a Marco Zero entrevistou socióloga pernambucana Ana Paula Portella, doutora em Sociologia e mestra em Saúde Pública com mais de três décadas de atuação em pesquisa aplicada, avaliação de políticas públicas, violência de gênero, segurança pública e direitos humanos. Especialista em violência letal contra mulheres, feminicídio, interseccionalidade (gênero, raça e classe) e análise de políticas públicas, ela é autora do livro Como morre uma mulher?.

A publicação é resultado da tese de doutorado de Ana Paula e ganhou o prêmio de Melhor Tese da América Latina e do Caribe conferido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. O livro analisa os contextos e as dinâmicas de produção da morte violenta de mulheres, incluindo os feminicídios, além de propor e aplicar um modelo de análise de dados em contextos de ausência de informações essenciais, como é o caso de muitos bancos de dados do sistema de segurança e justiça.

Marco Zero – Nunca se debateu e se deu tanta visibilidade aos casos de violência contra mulher. Por outro lado, as reações estão cada vez mais agressivas e os casos de violência de gênero não param de crescer. Como isso se explica?

Ana Paula Portella – Existe um debate anterior a isso, que é se a violência de fato está aumentando ou se ela está sendo mais registrada, mais visibilizada e melhor classificada. Casos que, há um tempo, não seriam vistos como feminicídio hoje estão sendo classificados como feminicídio, porque existem protocolos e medidas dentro do sistema de segurança e justiça que orientam seus agentes a observarem os casos de morte violenta feminina de outra maneira e identificarem, nesses casos, o que é feminicídio e o que não é feminicídio.

Esse é um debate, a gente não tem como responder a essa pergunta neste momento e eu não conheço pessoas que estejam fazendo estudos para identificar se realmente a gente tem um aumento de casos ou se a gente tem uma melhora na visibilização do problema e na classificação dos casos.

De qualquer maneira, isso não importa, porque, como a gente está tratando de violência letal, é uma coisa que não deveria acontecer. Então um único caso é excessivo. Essa questão do aumento ou da redução, na minha perspectiva, é irrelevante porque temos que trabalhar com a perspectiva de uma sociedade que não tenha nenhum caso de violência letal contra as mulheres. E temos aqui em Pernambuco número muito maior do que um. Estamos em torno de 300 casos, se não me engano, de violência letal e, entre esses, cerca de 80 feminicídios.

De qualquer maneira, respondendo diretamente a essa preocupação dos casos mais graves, dos casos aparentemente mais violentos do que o que a gente tinha no passado, eu acho que vale a pena chamar a atenção para o recrudescimento do conservadorismo que tem acontecido no mundo inteiro e, aqui no Brasil também, nesses últimos dez ou 15 anos.

Todo esse avanço da extrema-direita — e tivemos aqui o governo Bolsonaro, que institucionalizou esse avanço no Governo Federal — traz com ele uma revalorização e um fortalecimento dos valores conservadores de gênero. Temos toda uma exacerbação das diferenças entre homens e mulheres, de uma maior valorização daquilo que é masculino, daquilo que é viril, daquilo que é violento. E com todo o debate em torno da liberação e do uso das armas de fogo, existe uma exaltação desses padrões, tanto do ponto de vista institucional e político, no campo da extrema-direita, como no campo da moral e da religião, por meio das igrejas neopentecostais.

Isso certamente cria um terreno fértil para a relegitimização da violência contra as mulheres, mas também do contexto de dominação dos homens contra as mulheres. Essa visão sobre as mulheres de que os homens são superiores, de que eles são melhores e que, por isso, têm e podem deter o poder de vida e morte sobre mulheres e crianças. Essas masculinidades agressivas e tóxicas têm sido fortalecidas nesse período. E esse é o período também que a gente vê crescer essa coisa no mundo virtual, desses ambientes da deep web, de debates, de jogos e de conversas, das quais participam majoritariamente meninos e homens jovens.

Esse é um ambiente que tem crescido entre as crianças e entre os meninos adolescentes sem supervisão parental, então é como se tivesse aberto um grande portal nos últimos anos, onde os meninos são efetivamente educados para serem homens a partir desses portais. Então se abre um campo de sociabilidade onde esses meninos têm exemplos a partir dos quais eles podem moldar a sua própria identidade masculina, em que não se tem supervisão nem dos pais nem de outros adultos nem de instituições. Então, ele está correndo livre. O que temos visto é que eles estão caminhando para esse campo do tradicionalismo, do tradicionalismo e do conservadorismo. Esses são ambientes que também valorizam a violência em todas as suas formas.

Apesar do crescimento das denúncias e da busca por informação e acolhimento — prova é que o 180, a cada ano, bate recorde de registros —, ainda é muito difícil interromper o ciclo de violência contra as mulheres. Por quê?

Interromper o ciclo da violência depende de coisas muito sensíveis. Uma mulher que está envolvida em uma situação abusiva precisa, em primeiro lugar, ter consciência de que essa relação é abusiva, precisa perceber e entender que ela está confundindo amor com abuso. Isso requer tempo, conhecimento, informação e apoio externo.

Além disso, mesmo que ela consiga diferenciar e perceber que a relação de fato é abusiva, ela precisa ter uma rede de apoio sólida, consistente e capaz de conter a reação agressiva masculina que fatalmente vai surgir no momento que ela decidir sair dessa relação. Essa rede de apoio tem que ser tanto pessoal e familiar como institucional, porque a contenção da reação masculina não é uma coisa simples. Não é simples conter um homem que está decidido a matar alguém. Nesse contexto que estamos vivendo, esses homens estão decidindo matar as mulheres e matar seus filhos. A situação está realmente ficando mais grave nesse sentido.

Nem todas as mulheres têm acesso a esse tipo de rede — e as mulheres sabem disso e precisam se proteger. Muitas não saem da situação porque sabem que, no momento em que saírem, esse homem vai reagir e ela não tem a quem recorrer. Daí a importância das políticas públicas, da ação do sistema de segurança e justiça, das medidas protetivas, das casas de acolhimento, dos centros de referência. É importante que a mulher saiba que isso existe para saber a quem pode recorrer.

É bom a gente lembrar também que boa parte dos casos de feminicídio acontece justamente quando a mulher pede a separação, depois que ela pede a separação ou depois que ela sai de casa. As mulheres que estão nessas relações sabem disso e procuram se proteger, então é importantíssimo que a sociedade tenha consciência disso e que os círculos próximos dessa mulher se constituam como uma rede de apoio e que isso seja dito muito em voz alta, que ela saiba ‘olha, você pode contar comigo, eu estou percebendo que a sua situação é ruim, então venha para cá’. Que as pessoas conversem sobre isso e se disponham a protegê-la, como também as políticas públicas, que, para a nossa sorte e graças ao movimento feminista nos últimos 40 anos, já existem aqui no país.

O ideal é que a relação abusiva seja interrompida no início, nos seus primeiros sinais, de modo que não dê tempo e não se permita que o homem cultive a sua reação mais violenta e agressiva. Mas, no início, é justamente o momento mais difícil da mulher perceber que a relação é abusiva porque os sinais são ambíguos. Então ela confunde isso com amor. É uma situação que só pode ser resolvida quando a sociedade brasileira como um todo compreender o que é uma relação abusiva, quando todas as pessoas conseguirem identificar esses sinais e quando tivermos realmente essas redes de apoio eficazes para proteger as mulheres e as crianças.

As mulheres negras são a maioria das vítimas de feminicídio. Como o racismo estrutural impacta a vida dessa população e por que, no caso delas, é mais difícil quebrar esse ciclo de abusos?

O racismo estrutural impacta a vida das mulheres imensamente. É, sem dúvida, o tipo de relação de poder e de dominação mais forte e poderoso na sociedade brasileira. Eu diria até que é mais poderoso do que as relações de gênero, mas atua de uma maneira muito articulada com as questões de gênero. Se a gente observar as condições em que vivem essas mulheres, vamos ver que elas têm redes familiares e redes sociais mais frágeis, vivem em condições materiais mais precárias.

Para uma parte importante delas, especialmente as mais jovens, têm menor acesso à informação e ao conhecimento que poderia facilitar procurarem ajuda e buscarem proteção para a violência. Isso as deixa numa situação muito mais frágil do que as mulheres que não são negras e que estão em condições materiais melhores.

Além disso, a questão racial é frequentemente usada como base para o exercício de poder e da dominação. Quando o homem quer destratar uma mulher ou quando as pessoas, em geral, aqui no Brasil, numa sociedade que tem um racismo tão alto e tão vigoroso, a questão da raça é utilizada frequentemente como medida de desvalor, como forma de xingamento, de diminuir essa mulher.

Eles já usam o fato de a gente ser mulher como algo ofensivo. No caso das mulheres negras, você vai ter a junção da questão do racismo e da misoginia atuando conjuntamente para desvalorizar essa mulher, para submetê-la e oprimi-la, o que vai deixá-la em uma situação de muito maior fragilidade do que aquela que não sofre o efeito do racismo.

A questão do racismo é tão essencial que a gente verifica que a maior proporção de vítimas da violência de gênero é de mulheres negras, jovens e pobres que vivem em situação de precariedade social.

A maioria dos feminicidas é o marido, o namorado, o amante ou o ex. O que isso revela sobre o comportamento dos homens e a estrutura da sociedade?

Eu acho que revela muito claramente que a gente vive numa sociedade patriarcal. Essas situações em que os homens matam as mulheres e matam as crianças significam que eles se compreendem como detentores do poder total sobre a vida da família. E isso é a descrição mais clara do patriarcado. A sociedade ainda é complexa, contraditória, é ambígua. A gente convive, ao mesmo tempo, com contextos progressistas, avançados e contextos conservadores, mas, no que se refere ao campo conservador, isso é um evidente traço da permanência das relações patriarcais na sociedade. Ainda tem muita luta pela frente para desfazer isso.

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“Nós sempre tratamos o estupro como um caso subnotificado. Esse número tem uma tendência de ser de seis a oito vezes maior do que o que está colocado”, diz a coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Edna Jatobá.

O aumento na quantidade de pedidos de ajuda através da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 reflete a realidade — e também o aprimoramento do serviço de informação e acolhimento. Em 2024 (dado mais recente publicado pelo Ministério das Mulheres), o 180 registrou um total de 31.030 atendimentos oriundos de Pernambuco, um aumento de 40,6% em relação a 2023.

O Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva mostram, em números, o que quase todas as mulheres sentem: é cada vez mais perceptível que não existem espaços totalmente seguros para elas. Em pesquisada realizada pelas duas instituições no ano passado, 82% das entrevistadas declararam ter “muito medo” de sofrer um abuso sexual. Esse percentual era de 78% em 2020.

O temor também está presente na hora de decidir ou não pela denúncia. Muitas têm medo do agressor, sentem vergonha e temem ser desacreditadas, além de haver ainda muita falta de informação sobre os direitos das mulheres. Um outro levantamento publicado, no ano passado, também pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva mostra que oito em cada dez vítimas de violência sexual não buscaram nenhum atendimento.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, publicado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprova que ainda é imensa a dificuldade de se punir os agressores. Das 67.157 perícias sexológicas realizadas em 2024, apenas 9,8% resultaram em laudos positivos.

Estupro de vulneráveis bate recorde no Brasil

Quem tem menos de 14 anos é considerado vulnerável pela legislação brasileira, que reconhece que crianças não têm capacidade de consentir sobre relações sexuais, independente de vínculo ou autorização familiar. Em 2024, o Brasil registrou 67.204 casos de estupro de vulneráveis, a maioria do sexo feminino e negra, de acordo com a 19ª edição do Anuário do Fórum. A taxa nacional chegou a 31,6 casos por 100 mil habitantes, o maior número da série histórica.

Na visão da organização, “casos recentes que mobilizaram o debate público reforçam a importância de compreender a dimensão desse problema e de garantir que a proteção da infância seja tratada como prioridade absoluta pelo Estado e pela sociedade”. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos que manteve relações com uma menina de 12 anos, chocou grande parte do país e gerou uma reação nacional. Depois o desembargador reviu a decisão e condenou o criminoso. Agora, o próprio magistrado será investigado por suspeita de abuso sexual.

Edna detalha que existe uma tendência maior de notificação dos casos envolvendo crianças e adolescentes graças um sistema garantidor de direitos mais bem estruturado, com serviços vinculantes, conselhos tutelares e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mas, na visão dela, a sociedade não está preparada para enfrentar o debate do estupro. Prova é, segundo destaca, a dificuldade para aprovar, no final de 2024, a resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida estabelece um protocolo específico para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a garantia da interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro.

A resolução prevê, por exemplo, o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos, priorizando o cuidado e o respeito à vítima. “Essa resolução sofreu muita resistência, da Câmara de Deputados, do Senado, da igreja e até do próprio Governo Federal inicialmente, mesmo sendo um governo de esquerda”, relembra.

“Quando temos um tribunal de Justiça e setores do judiciário que entendem como consensual uma relação entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos e absolvem isso, como aconteceu em Minas Gerais, temos a prova cabal de que a nossa sociedade anui, legitima o estupro, especialmente praticado contra crianças e adolescentes”, avalia Edna.

“O crime de estupro é muito difícil de detectar sem a ajuda da sociedade. Porque acontecem dentro das residências, dentro das famílias, dentro do lugar onde essas meninas e mulheres deveriam se sentir mais seguras. Existe uma proteção muito grande aos agressores e uma baixíssima proteção às vítimas de violência sexual. Temos uma inversão de valores”, observa.

“E quando tentamos, a partir dos órgãos de controle e dos órgãos colegiados, fazer alguma coisa para diminuir essa distorção, essas iniciativas são rechaçadas pela sociedade a partir do manto do conservadorismo”, aponta a especialista. “Precisamos preparar a sociedade para esse debate e que ele seja realizado à luz da ciência e da garantia de direitos, e não refém do extremismo religioso”, frisa.

Elas não estão seguras dentro de casa

A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. De acordo com a edição 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 65,7% dos casos de estupro em 2024 aconteceram dentro das residências, sendo que 45,5% dos autores do crime eram parentes e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.

“O Anuário mais uma vez qualifica os dados, mostrando que a violência de gênero continua associada ao ambiente doméstico, à desigualdade racial e a ciclos de abuso. Mas os casos mais recentes se destacam por trazer um elemento que não pode ser ignorado: a intensidade e a crueldade dos ataques”, diz o Fórum.

Na avaliação de Edna, do Gajop e do CNDH, é preciso olhar para esse tipo de crime como uma questão de segurança pública, mas não só. Para ela, é urgente que a sociedade fortaleça a educação de gênero e a educação sexual, ainda muito rechaçada pelas escolas, além de fortalecer o acesso de mulheres e meninas à informação sobre direitos e canais de denúncia.

Ela também destaca que é preciso fortalecer as mães dessas meninas com políticas públicas que também passem pela geração de renda e de proteção para quando há necessidade de retirada imediata das vítimas dos espaços de denúncia para quebrar o ciclo de continuidade das violências.

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