Conheça as regras da propaganda eleitoral para esse ano na internet e na mídia

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

É livre a manifestação de pensamento da eleitora e do eleitor por meio da internet sem que ofenda a honra ou a imagem de candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

É permitida a propaganda em blogs, páginas na internet, redes sociais das candidatas e candidatos, partidos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral.

Foto: Miniyo73

É proibido o disparo em massa – envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo ou de variações deste – para um grande volume de usuários por meio de aplicativos de mensagem instantânea.

Foto: Microsiervos

É proibido propagar fake news (notícias falsas e desinformação) sobre candidatos, partidos, coligações e federações partidárias.

Imagem: Christoph Scholz

Não pode haver pedido explícito de votos, o limite de gastos deve ser respeitado e as formas de descadastramento precisarão ser disponibilizadas para quem não quiser receber as mensagens.

Foto: Jeff Belmonte

O impulsionamento de conteúdo deverá ser identificado de forma clara e ter sido contratado, exclusivamente, por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias ou representantes legais.

Foto: Ivan David Gomez Arce

A propaganda eleitoral paga na internet deverá ser assim identificada onde for divulgada. Não é permitido o impulsionamento de conteúdo por apoiadores.

Foto: Marco Verch

É proibida a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas páginas na internet ou redes sociais.

Foto: Cytonn Photography

Telemarketing não é permitido!

Fabio: Petr Machácek

É assegurado o direito de resposta à propaganda na internet. Os abusos identificados podem ser punidos com multa. A Justiça Eleitoral poderá ordenar a retirada do conteúdo abusivo.

Na imprensa, não será considerada propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidata, candidato, partido, coligação ou federação partidária, desde que não seja matéria paga.

Fabio: Sam McGhee

E para denunciar?

Fabio: Patrik Fore

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