O que faz um deputado estadual?

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O deputado estadual representa o povo na Assembleia Legislativa, com isso sua principal função é legislar, ou seja, fazer as leis estaduais.

Foto: ALEPE

Também é sua função propor, emendar ou alterar projetos de lei, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais, municipais ou com a própria Constituição.

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Eles podem criar tributos estaduais, instituir regiões metropolitanas, aprovar leis que regulem o funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, por exemplo.

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Além dessas tarefas ou prerrogativas relacionadas à legislação também é função do deputado estadual:

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Fiscalizar e investigar o Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Imagem: Peggy Marco/Pixabay

A Assembleia Legislativa tem também o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração.

Foto: Rinaldo Marques/Arquivo Alepe

Outra função seria a de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.

Foto: Breno Laprovitera

Elaborar o orçamento do estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA que se define quanto o estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público.

Foto: Eduardo Soares

Autoadministração da casa, ou seja, fazer a gestão e definir as regras relativas ao seu próprio espaço de trabalho, que é a Assembleia Legislativa.

Foto: Jarbas Araújo

Os estados têm quantidades diferentes de deputados. Em Pernambuco são eleitos, a cada quatro anos, 49 deputados estaduais.

Foto: Kerol Correia

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