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A Prefeitura do Recife vai oferecer para a iniciativa privada a exploração publicitária por 20 anos de 108 relógios digitais que serão espalhados pela cidade do Recife.
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Até aí, não haveria motivos para a reação indignada da sociedade civil, de vereadores da oposição e da situação e até para a abertura de uma investigação no Ministério Público.
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O problema é o complemento do projeto: as câmeras terão tecnologia de reconhecimento facial cujos dados poderão ser usados como bem entender pela empresa que vencer a licitação.
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Há uma série de questionamentos importantes sobre essa tecnologia. Adotada em vários países, ela já começa a ser abandonada ou até mesmo banida.
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Na Alemanha, por exemplo, o premier Olaf Scholz está dando passos para restringir seu uso. Os principais partidos que o apoiam fizeram uma acordo para proibi-la em espaços públicos.
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Em 2019, São Francisco foi a primeira grande cidade dos EUA a banir o reconhecimento facial: os vereadores decidiram que rastrear pessoas indiscriminadamente é incompatível com uma democracia saudável.
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O cientista da computação André Ramiro, do IP.Rec, entidade civil de governança na internet, explica que a reação ao projeto é justificada:
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“O banco de dados usado para treinar o algoritmo foi baseado no consentimento das pessoas? Essa pergunta é a base para proibição de atuação de empresas de reconhecimento facial”.
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“A prefeitura não saberia responder qual o banco de dados usados foi usado ou a diversidade étnica desse banco de dados. A tecnologia mais serve à exclusão social do que à efetiva inovação urbana”, afirma Ramiro.
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Outro ponto importante levantado é a violação do direito à privacidade. “A pessoa tem que ter a liberdade de não ser vigiada, principalmente pelo Estado”, afirma a advogada Tereza Mansi.
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Segundo Mansi, que integra o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), pessoas podem deixar de participar de um protesto com medo de perseguição. “Isso é perigoso para a democracia do país!”.
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