O discurso de um novo estilo de governabilidade, prometido durante a campanha e reafirmado à exaustão nos primeiros seis meses de governo pelo presidente Jair Bolsonaro, caiu por terra nas 48 horas que antecederam à votação da reforma da previdência, aprovada em primeiro turno às 20h07 desta quarta-feira, com 379 votos a favor e 131 contrários. Não há nada de novo na relação do novo governo com o Congresso. O “toma lá, dá cá” voltou com cara amarrotada e com mais força.

Para garantir a aprovação, foram empenhados, desde o início de julho, mais de R$ 2,5 bilhões (quase o dobro de tudo o que foi empenhado e liberado nos seis primeiros meses do ano) em emendas parlamentares, parte desse valor com uma característica inédita no novo balcão de negócios: para mais de R$ 1 bilhão em emendas empenhadas entre segunda e terça-feira não há nem previsão orçamentária.

Uma das emendas, de 93 milhões, foi aprovada e está registrada na Comissão de Seguridade Social da Câmara em valor infinitamente inferior, de 2 milhões, o que levou a bancada da oposição, liderada pelo PT, a ingressar com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de improbidade administrativa com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que proíbe a liberação de recursos para interferir em decisões do Legislativo.

As suspeitas, as manifestações controladas à força pelas polícias legislativa e militar, com o uso de gás pimenta e bloqueios que impediram o ingresso de grupos contrários à reforma pelo Anexo II da Câmara, não impediram a vitória acachapante da confusa base parlamentar.

Embora o governo tenha pago a conta, os louros foram para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado por todos os líderes, inclusive o do PSL e o do governo, como o grande “construtor” e “condutor” da agenda que deu na aprovação de uma reforma. Se confirmada pelo Senado, a PEC tirará 80% de R$ 1 trilhão de economia, prevista para os próximos 10 anos, de trabalhadores que estão no Regime Geral da Previdência, com teto de R$ 5,8 mil, mas que recebem, em média, pouco mais de R$ 1,2 mil.

O texto aprovado, no geral, cria idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), aumenta o tempo de contribuição (homens 20 anos, mulheres 15 anos), estabelece cinco faixas de transição para quem já está no mercado de trabalho, reduz benefícios como abono salarial, pensões para viúvos ou herdeiros e impõe regras de transição para os setores público e privado, segundo as quais, será necessário trabalhar o dobro do tempo que hoje falta para se aposentar.

“É uma ação do Executivo com o Legislativo. O protagonismo do Parlamento não sublima o Executivo ”, disse o deputado Major Vitor Hugo, para quem, embora tenha evitado citar Maia, o Legislativo passa a ter o papel de contraponto ao governo. O líder governista foi isolado pelo presidente da Câmara desde maio, quando compartilhou em suas redes sociais uma charge em que Maia aparece negociando com deputados portando uma mala de dinheiro. O líder do partido de Bolsonaro, Delegado Waldir (PSL-GO), foi mais enfático sobre o papel de Maia.

“A reforma não existiria sem Rodrigo Maia”, disse, num reconhecimento implícito de que não há base governista articulada. A “Nova Previdência”, tecla mais batida pelo líder governista, depende do Congresso e não mais do Executivo, embora o governo tenha recorrido ao estilo de governabilidade baseado na distribuição de recursos de emendas, surrado método patrimonialista de relacionamento político que, se é previsto em lei, também é fontes de corrupção, como nos escândalos dos “Anões do Orçamento” e “Sanguessugas”.

Ao discursar pouco antes de anunciar o resultado da votação, Maia afirmou que Bolsonaro, que não tocou no tema durante a campanha, não tinha compromisso com a reforma da previdência e aproveitou para alfinetar o governo e seus apoiadores, que até nas manifestações de rua pedem o fechamento do STF e do Congresso. “Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”, cutucou.

A deputada Jandira Feghali, líder do PC do B, acha que o “é dando que se recebe” reeditado pelo governo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), caracteriza crime de responsabilidade por Bolsonaro e mostra que a aprovação da PEC da previdência só foi possível graças a “venda de direitos por tostões”, entregando aos bancos o que era uma proteção garantida pela Constituição de 1988. “Mentirosos, hipócritas. É canalhice”, afirmou a deputada, puxando o coro “reforma injusta”, entoado pelos oposicionistas. “Não vai jorrar dinheiro. Vai jorrar povo pobre”, afirmou.

O líder da oposição, Alessandro Molon (RJ) lembrou que, ainda que tenha votado em bloco contra a reforma, a oposição conseguiu afastar do texto-base injustiças mais graves, como a redução do BPC (Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e deficientes), a redução da aposentadoria rural, a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, sonhos de consumo do ministro da Economia, Paulo Guedes. “É uma reforma que olha para os números. Nós estamos olhando o que está atrás dos números, que são as pessoas. É irresponsabilidade social”, acusou Molon.

Líder do PSB, o deputado Tadeu Alencar (PE) disse que a reforma é um reajuste fiscal, não combate privilégios e passaria porque “o povo está anestesiado”, sem entender os “efeitos dramáticos” que serão produzidos assim que a lei for sancionada.

“É o primeiro passo. Depois virão a reforma tributária e o pacto federativo”, justificou o deputado pernambucano Silvio Costa Filho, líder do PRB que, ao contrário do pai, que foi vice-líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara, “pensando na próxima geração”, enfileirou-se junto aos bolsonaristas. “Se pensasse na próxima eleição seria mais cômodo votar contra”, disse, abrindo os braços de seu partido para possíveis dissidentes do PDT, como a deputada Tabata Amaral (SP), e do PSB, que estão ameaçados de expulsão por se aliarem aos reformistas. “Se essa reforma não passar, o Brasil vai quebrar”, acredita Costa Filho.

Até ser sancionada por Bolsonaro, a PEC da Previdência precisa ainda ser aprovada em segundo turno na própria Câmara dos Deputados depois que forem afastados todos os destaques que, teme o governo, pode desidratar o projeto. Graças a um cochilo de governistas e reformistas pró-Rodrigo Maia, que no momento comemoravam a vitória, a oposição por pouco não conseguiu aprovar um destaque que retirava os professores da reforma aprovada. O placar da votação que poderia incluir a emenda ao texto foi de 265 votos favoráveis contra 187, o que levou Maia a suspender a sessão, transferindo a decisão para esta quinta.

Maia quer resolver o texto-base em primeiro turno até o final de semana, com a íntegra do que foi aprovado na Comissão Especial. Depois, a proposta segue para o Senado onde, segundo o futuro relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve incluir estados e municípios numa proposta de reforma paralela que deve ser enviada separadamente para a Câmara para não mexer no que já foi aprovado.

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No turno da manhã, Aline dá aulas para 22 alunos de cinco a seis anos no 1º ano do Ensino Básico (antiga alfabetização), da Escola Municipal Célia Arraes, no bairro da Várzea. Vai andando e volta andando para um almoço rápido em casa, no mesmo bairro. O segundo turno é mais corrido. Ela precisa pegar dois ônibus até a creche municipal de Roda de Fogo, comunidade no bairro dos Torrões, onde trabalha na parte administrativa e pedagógica. “Contribuo dobrado com a previdência, mas o cálculo da minha aposentadoria, mesmo pelas regras atuais, não levaria em conta as duas contribuições”, comenta.

A rotina desgastante dos professores, e sobretudo das professoras, é, contudo, levada em consideração pelas regras previdenciárias atuais, pelo menos no que diz respeito ao tempo para acesso à aposentadoria. Por elas, professores do ensino básico, das redes públicas e privadas podem se aposentar com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens. Na regra geral, o período de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

No caso dos professores da rede pública, a idade mínima para aposentadoria é de 50 anos para mulheres e 55 para homens. Ou seja, pela regra atual Aline poderia se aposentar em aproximadamente 20 anos, considerando que ela já tem cinco anos de contribuição na função e que chegará aos 52 anos de idade neste período.

Contudo, se o texto atual da reforma da Previdência (PEC 6/2019), proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), for aprovado, o tempo mínimo de contribuição dos professores passará a ser 30 anos, isso sem distinção de gênero. Para receber a integralidade do benefício será preciso contribuir por 40 anos de forma ininterrupta. A idade mínima também subiria para 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres, com 80% da média dos salários. Atualmente, é 50 anos com a média dos melhores salários.

Essa pretensa “igualdade de gênero” trata-se, na verdade, de uma grande injustiça. É que, ao equiparar as regras para homens e mulheres, as mudanças pesam mais nas costas das professoras, que representam 80% da categoria e precisariam adicionar pelo menos mais dez anos de trabalho para se aposentar, em relação às regras atuais. Advogado previdenciário, Rômulo Saraiva diz que as professoras estão entre as trabalhadoras mais prejudicadas pela reforma da Previdência.

“A proposta que está em tramitação não leva em conta a jornada dupla, em alguns casos até tripla assumida pelas professoras, que precisam ter mais de um vínculo empregatício para fechar as contas e ainda assumem afazeres domésticos”, diz.

Falta estrutura adequada na Escola Municipal Célia Arraes, onde Aline leciona (Foto:Reprodução internet)

Saraiva lembra que, pelas regras de aposentadoria ainda em vigor, a maioria das categorias de trabalhadoras são contempladas com uma redução de pelo menos cinco anos de contribuição e de idade mínima para atingir os requisitos de aposentadoria, em relação aos homens. Isso acontece, de acordo com o advogado, porque os trabalhos não remunerados que as mulheres assumem cuidando dos filhos, resulta numa carga dupla de trabalho.

De modo geral, a reforma da Previdência, como está posta, é muito danosa para as mulheres, avalia Saraiva. Isso porque ela também equipara o tempo de contribuição para ambos os gêneros na regra geral (professores e professoras têm regras específicas) e porque idade mínima de aposentadoria subirá de 60 para 62 anos no caso de trabalhadoras urbanas e de 55 para 60 anos para trabalhadoras rurais.

Condições precárias

De volta a rotina de Aline, a encontramos numa sala sem ar condicionado em que o calor deixa as crianças irritadas. A reforma que se arrasta há três meses, desde que um esgoto estourou na escola, também torna o ambiente ainda mais desconfortável. Aline se esforça para tornar a aula atrativa, mas precisa se desdobrar porque, além de tudo, ela conta apenas com uma auxiliar para ajudar no acompanhamento dos três alunos com necessidades especiais que fazem parte da turma do 1º ano do Ensino Básico.

“Chego em casa esgotada, sem energia para fazer nada. Além de toda a carga de trabalho durante o dia, ainda tenho o planejamento das aulas e a demanda afetiva da minha filha. Sem contar com a demanda da casa e das contas, que assumo  sozinha”, desabafa a professora, que confessa já ter tido crises de estresse e estafa. Nelas, sentiu dores por todo o corpo e teve baixas de imunidade.

Professoras enfrentam jornadas duplas e até triplas de trabalho. Acúmulo de funções leva ao adoecimento.

A reforma da Previdência, se aprovada, encontrará uma categoria já comprimida por uma sobrecarga que adoece. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 1/3 dos professores e professoras brasileiros sofre com doenças relacionadas ao trabalho e se afasta da sala de aula temporária ou definitivamente, em virtude de doenças causadas pela pressão e/ou por mas condições de trabalho. “Apenas em 2017, os afastamentos por problemas psicológicos atingiram 40% da categoria dos professores em todo o país. Os professores da rede pública foram os que mais adoeceram”, argumenta Márcia Vieira Barbosa,  professora do Ensino Fundamental e fundadora do movimento “Lute como uma professora”, em Olinda, atualmente com 60 integrantes.

Márcia conhece bem a realidade do ensino público. Ela tem 16 anos na profissão e também cumpre horário em duas escolas: uma em Olinda e outra em Jaboatão dos Guararapes. No ano passado, ela conta que quatro colegas professores se suicidaram em decorrência de problemas emocionais ligados ao trabalho. Depressão, síndrome do pânico, doenças motoras, dores crônicas e sobrepeso também são queixas frequentes entre as professoras. “É triste a gente ver as pessoas adoecendo por faltas de perspectivas na profissão”, lamenta.

O assédio institucional, a caça às bruxas promovida pelo governo Bolsonaro e às ameaças ao orçamento da educação só aumentaram a pressão psicológica. Ataques ao pensamento crítico e ao legado do educador Paulo Freire têm cerceado a liberdade dos educadores, considera Teoneide Albuquerque, secretária geral do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere). “Somos perseguidas pelos próprios alunos, que são incentivados a filmar os professores em sala de aula e acusá-los de doutrinadores. Isso fere o direito de cátedra (princípio que assegura a liberdade) do professor”.

Sephora Freitas, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), explica que, na rede pública, as condições de trabalho são desfavoráveis, tanto do ponto de vista da infraestrutura das escolas, quanto da remuneração dos profissionais, cujo piso é de R$ 2,5 mil.

“As professoras, que são a maioria absoluta da categoria, enfrentam salas superlotadas, com materiais didáticos inadequados diariamente”, aponta. Para as professoras pernambucanas, as maiores exigências para a aposentadoria só agravam o quadro de desvalorização, que se observa também fato de o Estado ter atualmente um quadro maior de profissionais terceirizados em relação aos professores efetivos, observa Sephora, o que produz relações de trabalho ainda mais precarizadas.

“Dizem que a previdência dos professores, ao exigir um tempo de contribuição e uma idade menor para aposentadoria da categoria, é um regime especial. Não é especial. Simplesmente considera todas as dificuldades que nós, profissionais da educação, enfrentamos todos os dias e a responsabilidade que temos”, defende.

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É um peso que acompanha professoras como Aline carregam sozinhas. Entre os cuidados com a filha, a casa e as obrigações do trabalho, ela tenta investir mais tempo na preparação das aulas e se especializar. Está fazendo um curso de gestão escolar por EAD, mas atrasou a entrega da dissertação. “Falta tempo e energia”, conta. “Se a reforma da Previdência passar, não sei o que esperar do futuro. Gosto de ser professora, mas talvez seja o caso de mudar de profissão.

Nesta quarta-feira (15), Aline não poderá comparecer à Marcha Pela Educação, que acontece na Rua da Aurora, Centro do Recife. Ela vai aderir à greve geral que acompanha o evento, mas não tem com quem deixar a filha pequena que também estará sem aulas. Professores e estudantes estarão juntos na Marcha contra  os cortes de 30% das verbas destinadas às universidades e institutos federais anunciado pelo MEC. A luta contra a reforma da Previdência também será uma das bandeiras dos professores no evento, como foi no último 1º de maio. 

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