O que diz a Prefeitura de Jaboatão?

A Marco Zero questionou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes sobre o pagamento dos auxílios, a expulsão dos abrigos e também sobre um termo que os desabrigados estão tendo que assinar, eximindo a responsabilidade da prefeitura sobre as pessoas que deixam os abrigos.

A prefeitura de Jaboatão confirmou a existência do termo de responsabilidade, mas afirmou que “não há expulsão e nem obrigatoriedade”. “Cada família que volta voluntariamente para casa assina o Termo de Responsabilidade. Na saída, é entregue material de limpeza e cesta básica. Mas quem não se sente seguro em deixar o abrigo pode continuar sendo acolhido pela gestão municipal”, diz trecho da nota.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou também que as famílias acolhidas nos abrigos estão sendo orientadas a retornar para suas residências, “conforme avaliação dos imóveis feita pela Superintendência da Defesa Civil do município”. “Atualmente, a Prefeitura do Jaboatão mantém 6 abrigos em unidades escolares, acolhendo 148 famílias. No período de maior volume de chuva, foram montados 23 abrigos para cerca de 380 famílias que tiveram seus imóveis afetados. Caso seja necessário, a Prefeitura voltará a aumentar o número de abrigos para abrigar mais famílias”, diz a nota.

De acordo com a prefeitura, o esvaziamento dos abrigos é necessário já que “há orientação do Ministério Público de Pernambuco para que os alunos da rede municipal voltem a frequentar as aulas presencialmente para não terem mais prejuízo no ano letivo”.

Sobre os auxílios, a prefeitura informou que as famílias acolhidas entre os dias 25 de maio e 1º de junho foram cadastradas para receber o Auxílio Emergencial Municipal, no valor de R$ 1.500, conforme Lei Municipal aprovada em caráter de urgência. Até o momento, cerca de 150 já estão aptas a ir ao banco sacar o pagamento. “O benefício é concedido após o cruzamento de dados, verificação de inscrição no CadÚnico e se o beneficiado tem documentos com fotos. O banco só libera o pagamento mediante apresentação de documento comprobatório”, diz a nota.

A demora na liberação, de acordo com a prefeitura, acontece “por se tratar de recursos públicos, o pagamento tem que ser feito com transparência e segurança para atender realmente a quem tem direito e necessita”.

Sobre o auxílio moradia, a prefeitura afirmou que estão sendo cadastradas as famílias que perderam os imóveis ou as famílias cujos imóveis tiveram “dano estrutural”. A nota finaliza afirmando que cada caso é avaliado pela Defesa Civil, que encaminha o resultado da vistoria à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania recomendando o pagamento mensal. “O número de beneficiados só será conhecido após as vistorias em todos os imóveis que tenham sido atingidos por quedas de barreiras e alagamentos e que não ofereçam condições de moradia”.

No Recife, expulsão do casarão do Barbalho

O que está acontecendo em Jaboatão dos Guararapes não é um caso isolado. Há denúncias semelhantes em abrigos do Recife e de Olinda. Na manhã desta sexta-feira, 11 famílias que ainda estavam no casarão de Barbalho, onde funciona uma escola municipal, no bairro da Iputinga, fizeram um pequeno protesto que terminou com a chegada da Polícia Militar. Os desabrigados cobravam o pagamento dos auxílios no valor de R$ 2,5 mil prometidos pelo Governo do Estado (R$ 1,5 mil) e pela Prefeitura do Recife (R$ 1 mil).

Ao final do protesto, restavam apenas quatro famílias no local. Moradores de barracos precários na beira do rio Capibaribe, elas não tinham para onde ir. Há também uma forte pressão da comunidade – onde o poder do Estado rivaliza com o de facções criminosas – para que as famílias deixem o local, já que as aulas da rede municipal retornam na próxima semana.

“Esse abrigo foi feito de forma emergencial para pessoas que perderam as casas, mas depois de mais de um mês muita gente não tem para onde voltar”, conta o advogado Bernardo Weinstein, membro da Comissão de Direitos Humanos da ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), que foi enviado pela comissão para participar das negociações com a prefeitura. “Os abrigados estão resignados a sair. São pessoas que não tinham nada e perderam o pouco que tinham, vítimas permanentes do Estado, estão no espectro social dos excluídos de tudo da sociedade”, diz.

As famílias desabrigadas contaram para o representante da OAB-PE que foram cadastradas pela Prefeitura do Recife dando apenas o nome e o número do CPF, e que tiraram fotos deles. Não foi dado às famílias nenhum número de protocolo para que possam acompanhar a solicitação ou consultar prazos. “Quando perguntamos quando vai sair o valor, os representantes da prefeitura falaram que ainda precisa ser feita uma vistoria. São pessoas que não perderam parentes nos deslizamentos, então não têm expectativa de receber a pensão vitalícia, mas que têm direito aos auxílios anunciados”, diz o advogado.

A opção oferecida pela Prefeitura do Recife para quem não tem para onde ir foi vaga em um dos abrigos voltados para moradores de rua. Uma mulher, mãe de três filhos, chegou a ir para um desses abrigos, no centro do Recife, mas voltou para o casarão após ter sido assaltada. Ela foi um caso isolado: junto com lideranças da comunidade, conseguiu uma local para ficar.

O casarão do Barbalho virou abrigo após a escola de referência Diná de Oliveira, também na Iputinga, ficar lotado com centenas de famílias desalojadas pelas chuvas. No casarão secular, cerca de 30 famílias foram abrigadas no final de maio. A intenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE é enviar um ofício para a prefeitura do Recife, cobrando auxílio para essas famílias. “Se fôssemos um país sério, não era para essas pessoas voltarem para a beira do rio, e sim serem colocadas em residências dignas”, diz Weinstein.

A Marco Zero solicitou informações à Prefeitura do Recife sobre o destino das famílias do casarão e sobre quando elas devem receber o auxílio. Essa matéria será atualizada com a resposta, quando chegar.

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O Auxílio Pernambuco prevê o pagamento de R$1,5 mil para as famílias em situação de vulnerabilidade social que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. De acordo com o governo do estado, mais de R$ 120 milhões serão mobilizados para garantir o benefício a 82 mil famílias dos 34 municípios que declararam situação de emergência. Não será utilizado nenhuma verba federal, pois a origem desses recursos será o próprio tesouro estadual.

O outro projeto enviado à Alepe estabelece o pagamento de uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, para os dependentes de vítimas fatais. Os recursos serão encaminhados aos municípios, que serão responsáveis pelo repasse.

Após encontrar o corpo do último desaparecido, na manhã desta sexta-feira, 3 de junho, os bombeiros encerraram as buscas pelas vítimas. Ao todo, 128 pessoas morreram por consequência das chuvas, a maioria estava soterrada. O desastre também deixou 9.609 pessoas desabrigadas, de acordo com o último balanço da Defesa Civil de Pernambuco.

Ministério Público quer medidas emergenciais

Para minimizar os transtornos causados pelas chuvas, o Ministério Público de Pernambuco recomendou a adoção de medidas emergenciais por parte das cidades afetadas. O Gabinete de Acompanhamento de Crise do MPPE orientou os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco que intervenham junto às prefeituras e suas respectivas secretarias municipais.

Os promotores deverão instalar seus próprios gabinetes de crise para o enfrentamento dos danos causados, a adoção das medidas administrativas cabíveis junto às comunidades para a garantia de alimentos, colchões, água, absorventes, lonas, materiais de limpeza, de higiene pessoal, vestuário e roupas íntimas novas, entre outros itens de necessidade prioritária.

O MPPE também informou que estão entre as recomendações “a adoção de providências junto aos setores públicos de saúde, assistência social e de direitos humanos, garantindo fornecimento de apoio psicossocial às famílias com vítimas fatais ou significativas perdas materiais, a tomada de providências junto aos coordenadores municipais de Defesa Civil para que priorizem buscas, com a mobilização do Corpo de Bombeiros local, além da adoção de medidas urgentes no sentido de viabilizar o sepultamento de cadáveres ainda sem documentos”.

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Não há dúvidas de que o cancelamento foi uma decisão acertada do ponto de vista epidemiológico. As prefeituras de Olinda (R$ 3 milhões) e Recife (R$ 10 milhões) e o Governo do Estado (R$ 6,3 milhões), pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), vão conceder auxílios para artistas e grupos culturais.

Mas nenhum centavo vai estar disponível neste carnaval.

Para Nilo Oliveira, diretor da Associação de Maracatus de Olinda, não há nada de novo nisso. “O governo sempre pagava um ou dois meses depois do carnaval”, lembra. A diferença nesses dois últimos anos é que também não há as festas privadas, que garantiam o dinheiro na hora, a gordurinha no orçamento para o ano todo. “A gente estava com apresentação marcada em várias festas privadas, que pagam de imediato. Mas entendemos a situação da pandemia”, lamenta.

O mais complicado é que, para muitos grupos populares, não se trata só da festa, argumenta Nilo. Maracatus, caboclinhos, tribos de índios, escolas de samba, entre outros, têm profundas conexões culturais com as comunidades. Os ensaios, as aulas, a confecções de adereços e roupas servem para fortalecer pactos sociais.

“Os jovens das comunidades estão ociosos, muitos indo por caminhos errados. Temos projetos sociais, não é só festa. Um maracatu envolve de 40 a 200 pessoas, e suas famílias. É o ano de todo de gastos. O auxílio é uma ajuda, mas não dá conta da nossa função”, acredita Nilo. “Daqui da minha janela de casa, em Peixinhos, olho para rua e não tem um barulho. É uma tristeza”, diz.

A prefeitura de Olinda disponibilizou neste ano R$ 3,5 milhões para o auxílio de artistas, agremiações, grupos e ambulantes. O projeto de lei, enviado no dia 11 de fevereiro para a Câmara de Vereadores, já foi sancionado e a informação que tem sido repassada para os beneficiários é de que o pagamento já começa semana que vem.

Por nota, a Prefeitura de Olinda não confirma o pagamento rápido, mas afirma que “o projeto foi votado, aprovado e sancionado pelo prefeito da cidade, Professor Lupércio. Agora, será iniciado, na próxima semana, o processo de inscrição das agremiações e artistas que se apresentaram no último carnaval. Cada uma deve apresentar a documentação para que o dinheiro seja liberado. A regra serve também para os ambulantes”.

Filho do maestro Oséas e administrador da orquestra de frevo comandada pelo pai, Robson Leão lamenta que as regras para receber o auxílio não sejam tão claras. “Não tocamos em 2020 porque nos colocaram em horários que não poderíamos ir, e aí não recebemos o auxílio no ano passado. Neste ano, disseram que a orquestra iria receber, mas ainda não temos certeza”, conta.

Durante o período em que as festas e os shows estavam liberados, a Orquestra do Maestro Oséas conseguiu fazer várias apresentações, para se manter. “Mas para juntar dinheiro, não. Isso só no carnaval, que é quando a gente consegue algum dinheiro para aguentar o ano. São 30 dias tocando, 15 dias sem parar”, afirma Robson. “É horrível, horrível não ter carnaval. Mais pela festa em si do que pelo auxílio, que ajuda, mas não se compara”, completa.

O auxílio do Governo do Estado/Fundarpe só deve ser pago em abril. E ficou de fora a cadeia produtiva do carnaval que fica nos bastidores, como aderecistas e costureiras. Como nos projeto de Olinda e do Recife, só quem participou dos carnavais anteriores está incluído no auxílio, que conta no total com R$ 6,3 milhões. Um das novidades deste ano, nos três projetos de lei de auxílio carnaval, é uma menor carga de burocracia, que foi apontada pelos entrevistados da MZ.

Folia fora de época?

Há uma expectativa de que aconteça uma espécie de carnaval fora de época quando a pandemia ceder. O anúncio do Plano Recife AMA Carnaval, da Prefeitura do Recife, que tem auxílio para artistas e outros trabalhadores do carnaval, inclusive sugere isso. Apesar do lançamento ter sido em janeiro e o projeto de lei ter sido aprovado no dia 15 de fevereiro pela Câmara dos Vereadores, somente nesta sexta-feira (25) foi publicado no Diário Oficial.

A Marco Zero perguntou à prefeitura sobre a previsão de lançamento do edital e do pagamento do auxílio de carnaval, mas a nota enviada afirma apenas que “serão contemplados desde agremiações e atrações artísticas que participaram de edições anteriores da festa, em 2019 ou 2020, até brincantes envolvidos nos concursos carnavalescos, entre outros trabalhadores que atuam na programação cultural de Momo. Atrações e coletivos, como agremiações da cultura popular, terão direito a 100% da subvenção ou cachê (valor unitário) recebido pela participação na programação”.

A nota segue afirmando que na categoria de beneficiários individuais, será pago um valor fixo, tendo como referência um salário mínimo. “A iniciativa representa mais do que o triplo do valor injetado nas cadeias culturais no mesmo período do ano passado, quando o poder público municipal investiu R$ 4 milhões para reduzir o impacto deixado pelo primeiro cancelamento dos festejos carnavalescos da história da capital pernambucana”, afirma.

Para Rominho, músico da banda Som da Terra, a ideia de ter um edital com o compromisso posterior de uma festa fora de época pode ser complicado. “Porque você paga um música contratado hoje e na hora ele não consegue, aí vai ter que pagar outro. Mas vamos esperar o edital sair para ver como vai ser”, diz. “Muitos músicos já venderam ou estão vendendo os instrumentos e aparelhos e partindo para outras profissões. Virando vendedores de porta em porta, motoristas de aplicativo”, acredita.

O prefeito do Recife, João Campos, já afirmou que pode haver carnaval fora de época em maio, junho ou julho. Para Robson Leão, a expectativa agora é só pelo São João. “Se a pandemia estiver estabilizada, vai ser o nosso carnaval”. Nilo Oliveira prefere ir passo a passo. “Estou vivendo o hoje. O amanhã estamos sempre sendo pegos de surpresa”.

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Aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei do Poder Executivo instituiu o AME para quase 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, dividindo-as em duas categorias: famílias com renda per capita de até R$ 178 inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, mas fora do Bolsa Família, poderão receber R$ 150 da prefeitura, e famílias que são beneficiárias do programa do governo federal, que possuam crianças de zero a três anos, teriam um complemento de R$ 50.

“Essa proposta de João Campos é puramente panfletária como é típico das gestões do PSB, basta ver os valores, pois com R$ 50 no Recife você não compra nem um botijão de gás, e ainda tem os requisitos impostos para acessar o auxílio que não contemplam sequer a primeira infância que são crianças do zero aos seis anos”, afirmou Vitória Genuíno, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Desde o começo do mês, há uma mobilização da Campanha Renda Básica para o Recife para um auxílio mais eficiente. A campanha surgiu do diálogo da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, que reúnem vários movimentos sociais. “Pensamos em construir uma pauta local neste momento em que o quadro da pandemia está se aprofundando, trazendo mais pobreza e fome. Além da necessidade das medidas restritivas, que apoiamos, há a necessidade de medidas sociais urgentes”, afirma Rud Rafael, integrante da campanha e coordenador do MTST.

Ele cita como exemplo a prefeitura de Belém que implementou o Bora Belém neste mês, após o anúncio ainda no começo de janeiro. O programa estabeleceu valores entre R$ 150 e R$ 450 para 22 mil famílias da capital paraense. O investimento é de R$ 60 milhões.

Para os integrantes da Campanha Renda Básica para o Recife, o auxílio da prefeitura do Recife é “um auxílio miséria”. A proposta da campanha é de um auxílio de pelo menos R$ 350. “O auxílio da prefeitura do Recife não representa nenhum avanço concreto do que está sendo pautado. Estamos vendo voltar a fome. As pessoas cozinhando com lenha, revirando lixo. Cinquenta ou cento e cinquenta reais por dois meses não vai amenizar a situação dessas famílias”, afirma Rud Rafael.

A campanha pede que verbas destinada para publicidade sejam destinadas para o auxílio, além da renegociação de contratos de coleta de lixo. “Contratos de coleta de lixo (do Recife) chegam a custar R$ 40 milhões/ano a mais do que uma cidade como Porto Alegre, do mesmo porte da nossa. Somos a capital da propaganda do Nordeste, que gastou mais de R$ 50 milhões com publicidade em 2020, durante a pandemia”, diz trecho do manifesto da campanha.

Frente parlamentar no Recife

A vereadora Dani Portela (Psol), da Frente Parlamentar da Renda Básica, analisou que as manifestações estão corretas e exprimem o sentimento de urgência em mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus. “Estamos vivenciando a pior crise sanitária com consequências profundas como aumento do desemprego, que impactam diretamente as mulheres, e a volta do Brasil para o mapa da fome, a gente visualiza isso claramente nas ruas”, disse.

Responsável por formular a primeira versão do documento com os objetivos da frente parlamentar – grupo que conta com oito vereadores da base e das oposições tanto da esquerda quanto de direita – Dani explicou que a Câmara Municipal promoverá do dia 7 ao dia 9 de abril uma série de debates com organizações da sociedade civil, integrantes dos poderes públicos e especialistas na área.

“Nós da bancada do Psol sempre entendemos que é preciso atacar a pandemia no âmbito da saúde com a defesa e ampliação do SUS, mas também no campo da economia, por isso fizemos uma indicação a partir de um estudo prévio que mostra que é possível Recife assumir o investimento na renda básica sem mexer em recursos da educação ou da saúde, mas remanejando, por exemplo, orçamento gasto em publicidade”, defendeu Dani.

Procurada, a Prefeitura do Recife não quis comentar sobre os protestos nem a respeito das reivindicações de revisão do AME ou mesmo sobre a entrega urgente de cestas básicas e da implementação da renda básica.

Proposta estadual

Com os cortes no auxílio do Governo Federal, a renda básica se tornou uma pauta local e urgente. Em Olinda, o vereador Vinícius Castello (PT) aprovou uma proposta, que ainda vai para a sanção do executivo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as co-deputadas Juntas (Psol) apresentaram uma proposta de renda básica para 70 mil famílias pernambucanas, no valor de R$350, por seis meses. O intitulado 1º Programa Estadual de Renda Básica Emergencial de Pernambuco custaria R$ 160 milhões.

Na proposta, as Juntas detalham de onde viria o investimento. Nenhum dinheiro sairia da saúde, nem da educação. “Tem uma tabela completa de onde sairia o dinheiro. Nossa equipe fez o trabalho no miudinho, de ir pegando porcentagem por porcentagem. São verbas que estão até paradas no Governo do Estado por conta das restrições da pandemia. Por exemplo, a verba para promoção e comercialização da Secretaria de Turismo e Lazer. Por que não pegar esse dinheiro e ajudar a população nesse momento de crise?”, questiona a co-deputada Joelma Carla.

A proposta é que a renda cubra os próximos seis meses. “Não podemos propor, como legislativo, uma renda permanente, isso teria que sair do executivo. O que queremos é que nesse momento mais agudo da pandemia, com esse valor, as famílias tenham pelo menos alguma comida”, diz Joelma.

O projeto identificou, em análise do CadÚnico, 1,2 milhão de famílias em extrema pobreza, com renda percapita de até 89 mensais. Mas o orçamento estadual daria apenas para uma fração dessas pessoas. As 70 mil que seriam atendidas pelo projeto são as mais vulneráveis nesse grupo, e que não recebem outro benefício, incluindo também quilombolas, indígenas e moradores das dez cidades com os menores Indíces de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O projeto foi apresentado nesta quarta-feira ao secretários Sileno Guedes, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, e o secretário Executivo de Assistência Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Joelson Rodrigues. O Governo ainda não se pronunciou sobre a proposta.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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Óbito por coronavírus

No dia 6 de maio, Francisco José Burio, 81 anos, faleceu em um das casas da Rua dos Prazeres e o exame confirmando o coronavírus só saiu após a morte. Os demais moradores da casa não foram testados. A Prefeitura do Recife ofereceu um abrigo para quem apresentasse sintomas da Covid-19, e não precisasse de internação hospitalar, pudesse ficar em isolamento. A prefeitura também fez vacinação contra gripe entre os moradores das duas casas da Rua dos Prazeres, já que os moradores costumam frequentar ambas as casas. Também foi feita a sanitização da casa onde ocorreu o óbito.

“Foi acertado o abrigo para se fazer o isolamento, mas não quiseram ir. Existe esse desejo de todos permanecerem juntos, várias famílias, é uma dinâmica diferente da nossa, uma outra visão de mundo”, diz o defensor público do estado, Henrique da Fonte. “Houve uma resistência inicial em relação à vacinação contra a gripe, mas, com diálogo, aceitaram. Há muitas diferenças culturais. Tem que haver diálogo e conscientização”, explica

Para evitar a disseminação do coronavírus nas casas, a Cáritas faz campanhas de arrecadação não só de alimentos, mas também de material de limpeza, álcool em gel e máscaras. “Com a pandemia, estamos atuando, junto com a prefeitura, na sensibilização para que eles reforcem a higiene e usem máscaras. É uma cultura bem diferente da nossa e precisa haver uma sensibilização sobre a necessidade do isolamento”, afirma Lucina Florêncio, da direção de migração da Cáritas.

A pandemia também mudou a dinâmica da rede de apoio que os waraos tinham. As doações da Cáritas, por exemplo, vão agora para um convento perto, e eles vão até lá fazer a retirada. O contato com as defensorias é feito apenas por telefone.

Mudança de casas

Até pouco depois do carnaval, o maior grupo de indígenas habitava duas precárias casas na Rua da Glória, no centro do Recife, que não ofereciam condições mínimas de moradia. “Uma era condenada pela Defesa Civil e a outra apresentava rachaduras”, conta o defensor André Carneiro. Em outubro do ano passado, a Marco Zero visitou as casas e relatou a precariedade em que os waraos viviam.

Sem falar português nem espanhol, indígenas venezuelanos lutam para sobreviver no Recife

Por meio do Comitê Interinstitucional em Favor de Migrantes, Pessoas de em Situação de Migração, Refúgio e Apátrida foi criada uma rede de apoio, que inclui as defensorias públicas, entidades assistenciais e universidades.

Em fevereiro deste ano, após chuvas fortes antes do carnaval, os waraos procuraram o grupo em desespero com a possibilidade das casas desabarem. “Ajuizamos então uma ação e foi deferida uma liminar para que a Prefeitura do Recife fizesse em 15 dias o acolhimento humanitário. A prefeitura recorreu e conseguiu postergar o cumprimento em 60 dias”, lembra o defensor.

Mas antes do término do prazo judicial houve um acordo com a prefeitura. “Tínhamos receio de que pudesse acontecer uma tragédia. A prefeitura se comprometeu a pagar um valor de auxílio aluguel para 15 famílias. Esse valor foi fechado em R$ 3 mil e foram alugadas duas casas”, afirma. A Cáritas ficou como responsável financeira pelas casas dos waraos, que permaneceram no tradicional arranjo com várias famílias em uma habitação.

O desafio da sobrevivência pós-pandemia permanece, já que os waraos contam majoritariamente com doações. “É um grupo que, antes da pandemia, estava em constante migração. No começo do ano, havia cerca de 170 pessoas da etnia warao no Recife. Hoje, calculamos em cem. Alguns foram para João Pessoa, Campina Grande, outros lugares do Brasil. Eles têm uma ligação muito forte com a água, é um povo que morava perto de uma foz de rio na Venezuela. O trabalho urbano não faz parte da realidade deles. No Norte do Brasil, uma das saídas foi a criação de cooperativas. Eles estão migrando pelo Brasil e é uma situação que grande parte das capitais vai ter que pensar”, reflete Luciana Florêncio.

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