Para a médica integrativa e especialista em cannabis, Milena Tavares, o papel de cuidadora desempenhado por mulheres impõe uma carga emocional e física silenciosa. “Pessoas que ocupam lugares maternos também têm esses adoecimentos de forma bem parecida”, explica ela, referindo-se à ansiedade, depressão, fibromialgia e esgotamento extremo. São mulheres que cuidam dos filhos, dos pais, de companheiros, e muitas vezes esquecem de si mesmas, adoecendo como reflexo de uma sobrecarga invisível e não valorizada.

De acordo com a especialista, esse trabalho de cuidadora, apesar de ser essencial para a manutenção da vida, é desvalorizado socialmente e raramente reconhecido como causa legítima de sofrimento. Quando somado à falta de tempo para o autocuidado, ao ritmo de vida acelerado e à ausência de políticas públicas voltadas para a saúde integral das mulheres, forma o cenário que gera adoecimentos que vão muito além do físico.

Nesse cenário, segundo ela, a cannabis surge como uma alternativa terapêutica potente, sendo capaz de atuar no sistema endocanabinoide, que regula a homeostase e o estado de equilíbrio do corpo. A homeostase é a capacidade do organismo se manter com as condições internas necessárias para assegurar um corpo estável. “Esse equilíbrio pode acontecer em diversas camadas: bioquímico, com neurotransmissores, com o equilíbrio dessas substâncias. Mas também pode ser um equilíbrio emocional, um equilíbrio energético, porque a planta também tem esse lugar enquanto vida. E aí o cuidado de quase todos os adoecimentos podem ser potencializados pela cannabis”, afirma.

No entanto, a médica faz um alerta sobre o discurso do uso da planta como milagroso, quando, na verdade, ela tem o caráter de atuar como uma potencializadora de tratamentos. “Ela tem potencial para otimizar o processo de cura, mas é preciso olhar para o que causou aquele adoecimento. Às vezes, ela será protagonista; outras vezes, coadjuvante”, aponta.

Ela também reforça a importância de considerar o tratamento com a cannabis como um ato político e espiritual. “É uma medicina que nos reconecta com a natureza. E uma mulher autônoma, que respeita seus ciclos e sabe viver do que planta oferece, é assustadora para esse sistema”, conclui.

Para Millena, isso não é pouco em um contexto em que a medicina ainda enxerga o corpo feminino sob a ótica patriarcal. “A medicina tradicional do Ocidente é completamente desconfortante para a mulher em vários aspectos. A forma como se faz o exame ginecológico, como se coloca a mulher para parir, como se toca nesse corpo… Tudo isso é colonizador”, afirma. Milena também critica a maneira como a saúde da mulher costuma ser reduzida à função reprodutiva.

A maconha medicinal na saúde pública em PE e na PB

Quando se fala em acesso à cannabis medicinal através da rede pública de saúde, Pernambuco e Paraíba já contam com leis que, em tese, ofereceriam o medicamento de forma gratuita. A lei estadual nº 11.972 de 2 de junho de 2021, na Paraíba, de autoria da deputada Estela Bezerra (PT), estabelece uma política de prevenção e promoção da saúde, focando no acesso à cannabis medicinal, apoio institucional a pacientes e associações, e na promoção de pesquisas científicas com a Cannabis sativa. Mas é na capital, João Pessoa, que existe a Lei no 2.005/2024, que institui o fornecimento dos medicamentos à base de cannabis, desde que possuam prescrição médica junto a um laudo com as explicações para o tratamento.

Já em Pernambuco, tanto o legislativo estadual quanto o municipal aprovaram leis para o fornecimento dos medicamentos. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei 18.757, que institui a política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamento medicinal. A lei tem o objetivo de assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem desses tratamentos, especialmente aqueles com condições como epilepsia, autismo severo e dores crônicas.

Apesar da aprovação, a implementação prática da política ainda enfrenta desafios. A Secretaria Estadual de Saúde informou que o medicamento à base de canabidiol, no momento, não faz parte da lista de fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que está acompanhando os trâmites relacionados aos projetos de lei que instituem a política estadual de fornecimento desses medicamentos. Para avançar, é necessário que a governadora Raquel Lyra (PSD) sancione e regulamente a nova lei.

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Na prática, o primeiro passo é a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). Em seguida, é necessário que o governo estadual defina os órgãos responsáveis pela regulação e implementação dessa política, para que seja destinada às instâncias maiores, como o Ministério da Saúde.

No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou, por meio de nota, que “o medicamento à base de canabidiol, no momento, não faz parte da lista de fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mas que está “acompanhando os trâmites relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 474/2023 e nº 1803/2024, que institui a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, para tratamento medicinal, no âmbito de Pernambuco”.

De acordo com texto, que une os projetos de lei citados acima, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), “a Política de que trata esta Lei tem como objetivo assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem de tratamento com medicamentos e produtos derivados de cannabis, prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, mediante o fornecimento, pelo Poder Público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco”.

Em Pernambuco, a Aliança Medicinal, considerada a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do estado, é a única associação que possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis. São apenas cinco em todo o país.

São mais de 9 mil associados, ou seja, pacientes beneficiados distribuídos em todo o país e mais de 30 colaboradores atuando na organização para que o tratamento com os fitocanabinoides cheguem com qualidade à quem precisa.Com a expectativa de atender também aos pacientes do SUS, eles esperam que ocorra um diálogo com a Secretaria de Saúde para realizar a regulamentação da política.

Pensando nisso, a Aliança já tem trabalhado para ampliar a produção. “A gente distribui em torno de 2 mil medicamentos por mês. Já temos uma capacidade produtiva mais elevada que isso e a gente vem trabalhando para triplicar. Então, hoje a gente tem uma capacidade produtiva em torno de cinco mil unidades por mês e a gente vem se preparando pra conseguir chegar nas 15 mil”, afirma o agrônomo Ricardo Hazin Asfora, diretor-técnico da associação.

Tratamento com fitocanabinoides pode evitar superlotação do SUS

O uso de medicamentos à base de cannabis, através de derivados como canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), impactam diretamente no tratamento de mais de 300 patologias. Entre elas, o transtorno do espectro autista (TEA), além de doenças como epilepsia, fibromialgia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose.

Ricardo avalia que o governo do estado pode seguir por dois caminhos: suprir a demanda existente ou utilizar os fitocanabidioides como uma ferramenta de tratamento para além da demanda existente. “O tratamento com a cannabis muitas vezes evita toda essa superlotação do sistema e poderia evitar cada vez mais se essa ferramenta fosse bem utilizada. Então a gente está nessa expectativa que o governo entenda a importância dessa ferramenta e amplie de fato esse acesso”, afirma.

Consequentemente, o tratamento com a cannabis desencadearia uma redução nos custos que essas superlotações geram ao estado. “Os pacientes hoje mais graves e de média intensidade de doenças que precisam da cannabis, muitas vezes estão sempre superlotando o serviço básico da saúde, com emergência, com internamento, e a gente sabe que isso é muito oneroso”, ressalta Ricardo.

Se para uma pessoa que paga pelo tratamento, o valor pela produção local pode reduzir de R$ 2 mil, valor do óleo importado, para cerca de 20% desse valor, para o governo do estado estima-se que a economia seria ainda mais vantajosa.

“A gente consegue, em solo pernambucano, aqui em Olinda, fazer toda a cadeia produtiva. Então a gente consegue gerar tecnologia pro estado, empregabilidade, desenvolvimento social. E tudo isso a gente faz junto da comunidade”, reforça o agrônomo.

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O debate sobre o uso da cannabis segue avançando. Projetos de lei que podem ajudar a abrir caminho para o fornecimento de medicamentos à base da planta no Sistema Único de Saúde (SUS) foram aprovados recentemente na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As votações foram por unanimidade, sem o pânico moral que inflama alguns discursos quando o tema é maconha ou questões de gênero e sexualidade. É raro, mas aconteceu. Nesse caso, a defesa da família e a cannabis estão do mesmo lado.

Em Brasília, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça deu à União ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária seis meses para a definição das regras para cultivo e importação. A permissão vale apenas para produção de medicamentos e uso industrial farmacêutico por parte de empresas.

Esses fatos acima são mais um passo na construção de formas de acesso ao tratamento com medicamentos à base de cannabis. Merecemos comemorá-los. Afinal, essas decisões acontecem oito anos depois da primeira pessoa no Brasil conseguir na Justiça a autorização para plantar maconha em casa e produzir o remédio para o tratamento da filha.

Foi a advogada carioca Margarete Brito. O óleo de cannabis era o único com o efeito de controlar as convulsões da criança. Depois de Margarete, outras mães também conseguiram a permissão judicial. Nesses casos, a vitória se deu por meio de um instrumento jurídico chamado habeas corpus.

Esse caminho jurídico, embora existente, ainda é distante ou até mesmo inacessível para muitas famílias, principalmente as pobres. Nem todo mundo tem condições de constituir advogado, as Defensorias Públicas estaduais atuam na sobrecarga e a possibilidade do auto cultivo acaba — ainda — não chegando a todas as famílias que necessitam fazer uso da cannabis de forma medicamentosa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal estabeleceu a possibilidade de uma pessoa ter até seis plantas fêmeas em casa, sem caracterizar tráfico de drogas. Esta quantidade, porém, não atende as necessidades de quem precisa fazer uso regular de cannabis como tratamento e controle de síndromes, doenças ou enfermidades complexas e graves.

A decisão do STF se refere a plantas fêmeas, pois as machos possuem níveis mais baixos de THC e derivados. A sua função é fertilizar a parceira com o pólen.

A cannabis — também chamada de maconha, cânhamo, daga, diamba — tem propriedades terapêuticas e medicinais que lhe dão o potencial de ser uma espécie de “nova penicilina” para a humanidade. Em 1928, o pesquisador escocês Alexander Fleming, de forma acidental, descobriu o antibiótico. Passou a ser possível tratar e curar doenças que até então matavam e maltratavam milhares de pessoas precocemente. E, desde então, a gente não consegue conceber um mundo sem eles, os antibióticos.

Em 2015, a Anvisa colocou o canabidiol — derivado da cannabis — na lista de substâncias controladas. Empresas interessadas em produzir ou vender derivados precisam obter registro na Agência. E as pessoas que necessitam do uso precisam ter prescrição médica.

É possível tratar com cannabis doenças como fibromialgia, dores crônicas, esclerose múltipla, epilepsia, Parkinson, esquizofrenia, Alzheimer e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outras. Importante destacar que tudo isso sem os pesados efeitos colaterais dos tarja preta.

Atualmente, há três formas de compra desses medicamentos: em farmácias, por meio de associações ou por importação. E, novamente, as famílias pobres ficam sem acesso às possibilidades medicinais e terapêuticas da cannabis.

O fornecimento gratuito pelo SUS ainda não é uma realidade no Brasil. Recife e Pernambuco saíram na frente, com a aprovação dos projetos de lei na Assembleia e na Câmara e têm a oportunidade de serem pioneiros no tema. A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o prefeito João Campos (PSB) devem sancionar as matérias. Ficará o desafio da regulamentação da lei, prerrogativa dos Poderes Executivos.

Para chegar até este ponto, muitas pessoas, organizações e movimentos foram centrais para a desmistificação da maconha e o reconhecimento das potencialidades. Se é planta, se é medicinal e terapêutica, precisa estar a serviço e acessível para quem precisa.

*Priscilla Gadelha é psicóloga e representante do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) pela Escola Livre de Redução de Danos.

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Na Alepe, o texto aprovado por unanimidade e em primeira votação, une os projetos de nº 474/2023 e nº1804/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT). Já na Casa José Mariano, o projeto de lei nº 207/2022, de autoria de Cida Pedrosa e depois subscrito por mais 25 vereadores e vereadoras do Recife, foi aprovado em segunda votação com 20 votos. Só a vereadora Michele Collins (PP) votou contra.

“Através desse projeto damos um passo decisivo para garantir que o acesso à saúde em Pernambuco seja universal sem barreiras que impeçam o acesso a quem mais precisa. Essa casa tem sido exemplo com o comprometimento com a ampliação de direitos e mais uma vez temos a chance de atender a demanda urgente de muitas famílias pernambucanas”, discursou o deputado João Paulo (PT) na abertura da plenária.

O uso de medicamentos à base de cannabis, através de derivados como canabidiol e tetrahidrocanabinol, impactam diretamente no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), além de doenças como epilepsia, fibromialgia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose.

O deputado Luciano Duque (Solidariedade), disse durante a sessão conhecer de perto a luta pela garantia da qualidade de vida de pacientes que precisam deste tipo de medicamento, pois tem um filho com TEA. “Essa proposta é resultado não de uma luta só minha, mas da luta de cada familiar que resistiu e fez o possível e o impossível para trazer o medicamento e o alento para um filho e uma filha”, destacou Luciano.

Na Câmara dos Vereadores, Michele Collins foi contrária ao projeto argumentando que o legislativo municipal não teria base técnica, jurídica e administrativa para discutir o projeto, com base no projeto de lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. A justificativa foi refutada pelos outros parlamentares.

“É muito ruim quando as falas de alguns parlamentares não acrescentam. Quando os parlamentares não se preocupam com verdade factual e fazem malabarismo com as palavras, apenas por preconceito”, afirmou o vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele ainda reforçou que “não existe nenhuma dúvida científica sobre a eficácia desses medicamentos, não existe dúvidas jurídicas sobre a legalidade desses medicamentos. São diversos medicamentos que podem ser feitos com vários canabinoides que são substâncias presentes nessa planta”.

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