A empresa em questão é a MC Produções, Promoções e Eventos Culturais, que já havia sido contratada pela Prefeitura de Olinda em 2019 para realizar a produção e operação dos polos do carnaval olindense. À época, a gestão municipal também teve complicações nas contratações, como mostra a reportagem da Marco Zero:

De acordo com informações do Portal da Transparência, a Prefeitura de Olinda realizou seis contratos de prestação de serviços com a MC Produções entre janeiro e fevereiro de 2024. O primeiro contrato, com execução no dia 26 de janeiro, no valor de R$ 399.570,65 e o último, no dia 1º de fevereiro, com o valor de R$ 1.026.960,00. Na soma final de todos os contratos, o valor total empenhado é de R$ 2.326.888,66.

Procuramos a MC Produções para saber porquê os pagamentos estão atrasados, mas até o momento não tivemos resposta. Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Olinda afirmou que “o pagamento, acordado em reunião com os maestros, ficou definido que será efetuado a partir desta quarta-feira (10)” (leia a nota na íntegra ao final do texto). A reunião a qual se refere a prefeitura foi realizada na semana passada na sede da Secretaria da Fazenda, no Varadouro.

Espera e protestos

À frente da Orquestra Henrique Dias, uma das mais antigas e tradicionais da cidade, o maestro Lulinha conversou por telefone com a reportagem. Dias antes, ele havia postado nas redes sociais à espera pelo recebimento das apresentações durante o carnaval.

“Prometeram pagar e já pagaram uma parte. Ficaram pendentes a apresentação de um palco e a da procissão de São Jorge, na quaresma”, conta ele, confiante de que verá o dinheiro na conta ainda essa semana. Com sede no Sítio Histórico, a Orquestra Henrique Dias existe desde 1954 e é também uma escola profissionalizante de músicos.

O maestro Júnior, da Orquestra Polivalente, também esteve na reunião na Fazenda. “Dia 10 começam a nos pagar”, diz ele, se referindo ao prazo dado pela gestão. A reportagem conversou também com outro maestro, que preferiu não comentar publicamente a questão, mas confirmou o não recebimento integral dos valores por parte da prefeitura.

Nas redes sociais, o técnico de palco Renato Fonseca publicou um vídeo em que cobra a gestão municipal e critica o atraso dos pagamentos. “A prefeitura fez contratação para o São João sem pagar o Carnaval […] São cinco meses de uma verdadeira falta de respeito”, declarou o técnico.

O vereador e pré-candidato à Prefeitura de Olinda, Vinicius Castello (PT) também publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o prefeito Lupércio (PSD). No vídeo, o vereador afirma que está protocolando na Câmara de Vereadores de Olinda uma CPI do Carnaval e da Cultura para ter acesso a uma prestação de contas da gestão municipal.

“A gente não sabe quanto foi investido, quem foi pago, quanto foi gasto, quais são os valores que foram direcionados para as agremiações, quem recebeu, quem falta receber”, disse Castello. De acordo com a assessoria do vereador olindense, o pedido de instalação da CPI “ainda aguarda apreciação” e “o Ministério Público não foi procurado por Castello, tendo as ações sendo restritas à atuação da Câmara de Olinda”.

Em um anexo disponível no site da Prefeitura de Olinda está a “relação de categorias e cachês sem comprovação”, que é referente aos valores dos cachês de artistas e grupos que não possuem comprovação do reconhecimento artístico ou a justificativa do preço do cachê. Porém, não é possível ter acesso aos cachês pagos a cada artista e agremiações que participaram dos diversos polos do Carnaval 2024.

Procuramos o Ministério Público de Pernambuco para saber se há denúncias contra a Prefeitura de Olinda e a empresa MC Produções, referente ao atraso do pagamento dos cachês do Carnaval 2024, mas até o fechamento da matéria não tivemos resposta.

Atualização às 14h50 de quinta-feira, 11 de julho: em contato com a Marco Zero, o regente do Grêmio Musical Henrique Dias, Lúcio Henrique Vieira da Silva, informa que a Prefeitura de Olinda quitou todas as apresentações da orquestra realizadas no Carnaval.

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A maioria das mulheres já foi vítima de importunação sexual, independente de época do ano, e é importante que se saiba que o ato configura crime previsto no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão. Piadas, insistência e toque no corpo sem consentimento podem configurar assédio.

Em caso de violência sexual, é fundamental procurar o serviço o mais rápido possível, sendo os melhores resultados para a prevenção de gravidez indesejada e proteção contra IST/Aids se a assistência ocorrer em até 7 2horas após a agressão, conforme norma técnica do Ministério da Saúde. Após avaliação da equipe, poderá ser ofertado o uso de contraceptivo de emergência, o coquetel profilático para IST/HIV, e exames subsequentes.

Atenção!

O Ligue 180, serviço telefônico gratuito de orientação e encaminhamento de denúncias sobre violências contra as mulheres, passou a ter, desde 2023, também um canal de WhatsApp. Para adicionar, basta salvar na agenda o número (61) 9610-0180. Em caso de risco iminente, a orientação é ligar para o Disque 190, da polícia.

A greve deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco poderá impactar alguns dos serviços. A reportagem tentou contato com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) para entender os detalhes da paralisação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

RECIFE

Desta quarta-feira (7) até a terça-feira (13), a Secretaria da Mulher do Recife estará com um espaço na Praça do Arsenal para atender e orientar mulheres em situação de violência doméstica/sexista,vítimas de assédio, importunação sexual e outras formas de agressão. O stand funcionará das 16h às 2h e contará com uma equipe multidisciplinar formada por psicóloga, advogada e assistente social do Centro de Referência Clarice Lispector.

Além disso, a Brigada Maria da Penha estará no local, encaminhando mulheres à delegacia especializada ou a outro serviço da rede de enfrentamento, caso necessário.

A sede do Centro de Referência Clarice Lispector (rua Dr. Silva Ferreira, 122, Santo Amaro), de acolhimento e orientação de mulheres, vai funcionar 24 horas durante os festejos de Momo, em regime de plantão. O serviço telefônico gratuito do local também estará disponível sem pausa para orientação, via whatsapp: (81) 99488-6138.

O Serviço Especializado Regionalizado (SER) Clarice Lispector (avenida Recife, 700, Areias), também local de acolhimento e orientação, vai funcionar das 7h às 19h. A festa vai contar, ainda, com o serviço da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher. O equipamento, que tem como objetivo ampliar a oferta de informação e garantia de acesso das mulheres às ações de prevenção e enfrentamento a violência, vai funcionar no polo Ibura, das 18h às 0h.

Outra opção de encaminhamento das vítimas é o Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, no Hospital da Mulher do Recife, na BR-101, no bairro do Curado. Outras opções são os Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Ariano Suassuna, no Cordeiro; e Dom Hélder, na Ilha Joana Bezerra. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Já nos polos descentralizados, equipes volantes da Secretaria da Mulher vão realizar ações de prevenção, reforçando as informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência, além de distribuir exemplares do Manual de Como Não Ser um Babaca no Carnaval, que ajuda a desconstruir comportamentos machistas naturalizados na sociedade.

A Gerência da Livre Orientação Sexual (Glos) estará presente no Carnaval do Recife com a campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação, com cartazes educativos em banheiros químicos de todos os polos carnavalescos (centralizados e descentralizados) e adesivos da campanha Banheiro Para Todos. O adesivo faz referência aos vários tipos de identidade de gênero, chamando a atenção para o uso do banheiro feminino por todas as mulheres e uso do banheiro masculino por todos os homens, sem discriminação e a partir da identidade de gênero da pessoa.

A Glos também fixará adesivos de divulgação das leis municipais que punem e proíbem atos discriminatórios no Recife (16.780/2002 e 17.025/2004), dos serviços do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBTI+ do Recife e da plataforma de denúncias do município, que também está no aplicativo Conecta Recife.

OLINDA

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) estará presente no posto do Carmo, com uma equipe composta por advogados, assistente social e psicólogo, junto com a guarda feminina e a Delegacia da Mulher, aberto de sábado a terça de Carnaval, das 8h às 16h. Já o Ceam no Bairro Novo ficará aberto 24 horas (R. Maria Ramos, 131).

Durante todos os dias da folia, agentes sociais e arte-educadores estarão nas ruas promovendo a distribuição de materiais informativos sobre a população LGBTQIA+, incluindo folders, panfletos e adesivos, dotados de conteúdo de conscientização. Sob o tema Que o Respeito Vença o Preconceito, a iniciativa vai percorrer os principais corredores de trajeto das agremiações.

Para casos de irregularidades ou qualquer tipo de ameaça à integridade, os cidadãos serão orientados a acionar as forças de segurança presentes no local ou ainda contar com o atendimento do Disque Denúncia, pela central 190.

Haverá um espaço de acolhimento de possíveis vítimas de LGBTfobia, ao lado do Camarote de Acessibilidade. O atendimento será do Sábado de Zé Pereira até a Terça-feira de Carnaval, das 10h às 15h.

Equipes estarão disponíveis nos polos de saúde, que vão operar durante todo o período carnavalesco, com serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência. As equipes estarão disponíveis, incluindo exames, medicação e todos os direcionamentos necessários:

O ponto principal é na Policlínica Barros Barreto, entre a quinta (8) a (13), funcionando 24 horas com atendimento médico e de enfermagem, oferta da anticoncepção de emergência, Profilaxia Pós-Exposição ao HIV e à sífilis (PEP), sala de medicação, sala vermelha, sala de sutura, uma ambulância tipo básica e uma tipo UTI.

Já a rede de apoio funcionará com pronto atendimento em Peixinhos, também 24 horas, com clínica médica pediátrica, clínica médica adulto e de enfermagem, sala de medicação, sala vermelha, sala de sutura, vacina e soro antirrábico. E também na UPA Municipal Professor Germano Coelho, funcionando em período integral com os mesmos serviços, à exceção de vacina e soro antirrábico.

PERNAMBUCO

Em relação a Polícia Civil, a novidade para este ano é a ativação do plantão da Delegacia Especializada da Mulher, nas proximidades da praça do Carmo, em Olinda, atuando em conjunto com a Secretaria da Mulher do município. O plantão da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Olinda segue funcionando 24h. Também em regime de plantão há as Delegacias da Mulher do Recife (Santo Amaro), Cabo, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (Prazeres), Caruaru e Petrolina.

No período de Momo, o Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa (SAMWL), sediado no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), permanecerá de portas abertas. A equipe multiprofissional do Wilma Lessa é formada por assistentes sociais, médicas(os), enfermeiras(os) e psicólogas(os).

O serviço funciona 24h por dia, sete dias por semana atendendo e acolhendo as pessoas com útero/vagina (mulheres cis e homens trans) vítimas de violência, principalmente sexual, acima de 12 anos de idade. O acesso ao atendimento pode ser de forma espontânea ou por meio de encaminhamento de unidade de saúde ou serviço de proteção.

Além do SAMWL, há outras unidades de referência que realizam o atendimento integral às vítimas de violência sexual. São elas:

I GERES: Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam – Pró-Marias) – Recife; Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) – Recife; Hospital da Mulher do Recife (Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos) – Recife; Hospital Agamenon Magalhães (Serviço de Apoio à Mulher Wilma Lessa) – Recife; Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques – Recife; Maternidade Bandeira Filho – Recife; Unidade Mista Prof Barros Lima – Recife; Hospital Geral de Camaragibe Aristeu Chaves – Camaragibe;
IV GERES: Hospital Jesus Nazareno – Caruaru;
VII GERES: Hospital Regional Inácio de Sá – Salgueiro;
VIII GERES: Hospital Dom Malan – Petrolina;
XI GERES: Hospital Professor Agamenon Magalhães – Serra Talhada.

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As pontes que dão acesso ao Bairro do Recife e os principais polos de folia de Olinda este ano estarão sendo monitorados no carnaval por um sistema de câmeras de reconhecimento facial cujo objetivo é identificar foragidos da Justiça. O anúncio foi feito pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na entrevista coletiva de divulgação do esquema de segurança para o período festivo, terça-feira (30). O uso da ferramenta gera debate sobre o viés racista dos algoritmos que determinam o funcionamento da tecnologia e a possibilidade de pessoas negras serem presas injustamente. A Marco Zero Conteúdo ouviu especialistas para entender quais são os riscos e questionamentos.

A SDS tratou como “inovação” o uso do sistema de reconhecimento facial, mas não informou o nome do software adquirido pelo Estado de Pernambuco ao valor de R$ 400 mil, com recursos do Fundo Nacional de Segurança. A tecnologia vai estrear no desfile do Galo da Madrugada, no Sábado de Zé Pereira, no centro do Recife, e operar durante os demais dias de folia. O anúncio acontece depois do governo ter desligado, no final do ano passado, 240 câmeras de videomonitoramento instalados no Recife e outras 38 em Olinda, por conta do fim do contrato e a não realização de uma nova licitação.

Estudos apontam que os sistemas de reconhecimento facial atualmente no mercado apresentam índices maiores de erro quando mapeiam rostos de mulheres e negros. Um trabalho desenvolvido nos Estados Unidos identificou taxas do chamado “falso positivo” para asiáticos e afro-americanos até 100 vezes maiores do que para brancos.

Na entrevista coletiva da SDS, a secretária executiva da pasta, Dominique de Castro Oliveira, defendeu o uso da ferramenta no carnaval. “É mais um equipamento à disposição do policial, não funciona por si só. A câmera de reconhecimento facial, sozinha, não determina a prisão. Ela apenas traz um alerta e, a partir dali, apura-se a informação de forma a confirmar se é o caso de um mandado de prisão em aberto. A tropa está orientada a fazer esse check de identidade”, garantiu.

De acordo com a representante do governo, o sistema que será usado no tem como base de dados o Banco Nacional de Mandados de Prisão. São hoje 332.548 ordens de prisão à espera de cumprimento listadas no banco, dos quais 13.457 em Pernambuco, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão não consegue, porém, informar quantos desses mandados de prisão em aberto são alimentados também com a fotografia da pessoa procurada.

Em reserva, a reportagem conversou com profissionais do sistema de justiça criminal para entender melhor como esse banco nacional funciona. E ouviu que não há atualização em tempo real porque precisa ser alimentado por servidores em cada unidade da federação.

Cadê o debate?

A presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Raquel Saraiva, relembra uma audiência pública realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, em dezembro do ano passado, em que Prefeitura do Recife e Governo do Estado se comprometeram a só implantar a tecnologia após discussões amplas para aperfeiçoar as ferramentas.

“Essa notícia nos pegou de surpresa. É sabido que essa tecnologia funciona a partir de um recorte de raça, classe e gênero. Para nós, é uma aplicação de alto risco, ainda mais sem um processo de discussão”, avalia Raquel Saraiva. O IP.rec elaborou uma nota técnica sobre o assunto. O trabalho, feito antes do anúncio da SDS, aborda aspectos técnicos e jurídicos e lista campanhas nacionais e internacionais que tratam do tema. Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra.

Pesquisador na área da segurança pública, o advogado Almir Felitte ressalta que já são de conhecimento público os casos de prisões injustas e ilegais baseadas no “falso positivo” do reconhecimento facial. “Costumo dizer que essa ferramenta não é nem inteligente, porque apresenta taxas de erro para além do aceitável, nem artificial, porque trabalha a partir de uma lógica gerada por humanos dentro de uma perspectiva racista”, analisa. Ele é autor do livro A história da polícia no Brasil: estado de exceção permanente?

Comandantes usarão bodycams

Além do sistema de reconhecimento facial para capturar foragidos, para este ano, a outra novidade anunciada foi o uso das câmaras corporais acopladas à farda de policiais durante o carnaval. “Elas, às vezes, são fruto de alguns questionamentos e dilemas. Mas, na visão da SDS, é um equipamento muito importante não só na defesa do cidadão, mas também para o próprio policial”, destacou a secretária executiva da pasta.

O uso de câmeras corporais pelas forças de segurança foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em portaria publicada em janeiro. De acordo com a pasta, as bodycams devem estar ligadas e em modo de gravação ininterrupta durante o turno de serviço do agente; o conteúdo deve ficar armazenado e acessível por um período de seis meses.

Clique aqui para ler a portaria.

Pernambuco dispõe hoje de 187 câmeras corporais. Elas começaram a ser usadas em setembro do ano passado, num projeto-piloto desenvolvido no 17º Batalhão de Polícia Militar, com atuação em Paulista e Abreu e Lima, cidades do Grande Recife. Três meses depois, o major José Evandro Barros, acompanhado de outro oficial, compareceu ao Ministério Público de Pernambuco para falar a três promotoras sobre o uso experimental da tecnologia.

“A orientação é de que a câmera fique ligada, mas em stand by, sendo acionada sempre que tiver início qualquer ocorrência”, explicou o tenente Reginaldo Medeiros, na ocasião. Naquela data, 5 de dezembro de 2023, de acordo com os oficiais, apenas 57 das 187 bodycams estavam em uso por conta de problemas técnicos relativos à estação de armazenamento das imagens.

A advogada Maria Clara D’Ávilla destaca que o uso do equipamento por policiais em serviço é uma demanda de alguns anos das organizações da sociedade civil que monitoram a segurança pública. Ela atua no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)

“É uma tecnologia importante no esforço de reduzir a violência e letalidade policial. Mas elas, isoladamente, nem sempre garantem isso. É preciso ter também outros mecanismos, como transparência no funcionamento do equipamento e armazenamento dessas imagens, a independência das ouvidorias das Polícias Militares e o fortalecimento do controle externo das atividades policiais”.

Em Pernambuco, até o momento, as imagens captadas pelas bodycams estão sendo armazenadas no 17º Batalhão. Pelo que os oficiais da PM informaram ao MPPE, as mídias são auditáveis, sendo possível descobrir tentativas de acesso indevido ao banco de dados.

No Brasil, hoje, a tecnologia é usada em 25 dos 27 Estados do Brasil, com diferentes níveis de presença. Recentemente, o governador Tarcísio Freitas (Republicanos) recuou da intenção de desfinanciar o uso da tecnologia em São Paulo.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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A portaria tem validade de 120 dias e segue em vigor até o dia 18 de março de 2024. Ou seja, todos os eventos privados que acontecem no período pré-carnavalesco e no durante o carnaval devem estar de acordo com as regras da portaria, caso contrário, o público pode realizar denúncias aos órgãos de fiscalização e de defesa do consumidor, como o Procon. 

E, considerando a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o fornecimento d’água durante esse período será fundamental. Nas últimas semanas Olinda, Recife e a Região Metropolitana apresentaram uma temperatura média com mínima de 26ºC e máxima de 32ºC, patamar que deve se repetir durante as prévias carnavalescas. Poucos escapam de sentir os impactos do calor no cotidiano: mal estar, estresse, dificuldade para andar nas ruas durante o dia, dificuldade para dormir. Os relatos de desconforto estão presentes na vida das pessoas, nas redes sociais, ambientes de trabalho, transporte público, onde quer que seja.

Fiscalização e hidratação

Nas diversas prévias que já acontecem no Recife e em Olinda, as altas temperaturas desse verão se transformaram em um ponto de atenção. Como muitos eventos de pré-carnaval acontecem em locais fechados, a falta de ventilação pode ser outro fator que pode agravar os efeitos das altas temperaturas. Com isso, a hidratação deve ser garantida pelos responsáveis pelo evento. 

Para assegurar o cumprimento da Portaria nº 35 da Secretaria Nacional do Consumidor e garantir a distribuição de água, o Procon Pernambuco deu início às vistorias dos eventos pré-carnavalescos na última sexta-feira, 19 de janeiro.

“Nós geralmente só realizamos as vistorias mediantes as denúncias e, até então, não recebemos nenhuma, porém, devido a portaria, nós decidimos construir um cronograma para fiscalizar os eventos privados de pré-carnaval, para garantir que as regras sejam cumpridas”, declarou o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza. 

Além da distribuição gratuita ou da garantia do acesso através da disponibilização de bebedouros, a portaria determina que a água não deve ser comercializada a preços abusivos, que, de acordo com o gerente do Procon, seria a partir de R$ 5. “Essas empresas já cobram valores exorbitantes pelos ingressos, o mínimo que podem fazer é cumprir com as determinações de defesa do consumidor”, reforçou Souza. 

A Marco Zero procurou os organizadores de algumas prévias de Carnaval mais tradicionais e conhecidas do público pernambucano, entre elas, Enquanto Isso na Sala de Justiça, Pega Vareta, Baile da Macuca e Olinda Beer, para saber quais medidas seriam adotadas para garantir a hidratação do público.

Até o fechamento da matéria, apenas a organização do Eu Acho é Pouco informou que disponibilizaria bebedouros para consumo sem custos, além de permitir que os foliões pudessem entrar no evento com recipientes de armazenamento de água. A Estação Casa Luz, em Olinda, que está realizando eventos durante todo o mês de janeiro, também respondeu que permitirá que o público porte recipientes de água sem custo adicional. A prévia do bloco Ceroula de Olinda também adotou a medida de permitir a entrada do público com água no evento. As festas privadas que acontecem durante o Carnaval, como os camarotes do circuito do Galo da Madrugada e o Carvalheira na Ladeira, contam com um serviço de open bar, o que garante o acesso a água.

De acordo com Hugo Souza, os consumidores podem denunciar os eventos que não cumprirem as determinações da portaria nº35, de novembro de 2023, da Senacom, através do número (81) 3181-7000 ou pessoalmente na sede do Procon-PE, localizada no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. “A denúncia é muito importante porque mesmo que a festa já tenha passado a empresa pode ser notificada e fica passiva de multa, e dependendo do número de denúncias a empresa pode até ter a licença cassada e com isso não pode realizar outros eventos”, disse o gerente do Procon-PE.

• A íntegra da portaria da Senacon pode ser lida abaixo:

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