No extremo Sul de Belo Horizonte, os moradores dos nove becos que formam a Vila Acaba Mundo se articulam todo dia para visitar a sede da Associação de Moradores da Vila. Situado no Beco da Igreja, é ali onde os Amigos da Vila criaram uma iniciativa, a partir de doações e trocas, que tenta garantir que não faltem itens essenciais na mesa das 3.500 pessoas que residem na comunidade.

O “mercadinho” nasceu durante a pandemia da Covid-19 e funciona de forma colaborativa: ao receber doações, a Associação direciona uma parcela para a população e outra parte está disponível para acesso livre às famílias. “Temos uma repartição igual às de supermercado, mesmo. Tem família com 3 ou 4 pessoas e um pacote de arroz dá pra dois meses, mas tem família que gasta mais feijão. O que mais tem sido procurado são os itens mais caros, como o óleo e o leite, mas as pessoas pegam só o que necessitam. Quem pega a mais, também costuma deixar a mais”, explica Ronilson Luiz Mares, de 40 anos, uma das lideranças da comunidade. 

Conhecido como Nego, ele estima que aproximadamente dois mil dos moradores se beneficiem da iniciativa. “Criamos uma organização para que cada dia da semana os moradores de cada rua venham até o Centro Comunitário. A gente colocou assim para não ter aglomeração, mas, caso tenha necessidade, a pessoa aciona os Amigos da Vila e pega o que precisa.” 

A média de cestas básicas doadas à Vila Acaba Mundo fica em torno das 140 unidades por mês. Ronilson destaca a importância das ofertas que chegam por meio de empresas e pessoas físicas e ajudam muitos trabalhadores que dependem diretamente delas por terem perdido o emprego ou diminuído a renda enquanto autônomos. Além de contribuir na alimentação, um dos ganhos da iniciativa é a proximidade entre os moradores da comunidade. 

“As pessoas passaram a ter mais espontaneidade para dialogar sobre essas questões.

Quando o grupo começou a chegar nessas pessoas, elas passaram a entender que aquilo não é doado nem mendigado. É um direito da gente. Quando vem de uma empresa, por exemplo, sabemos que é de um fundo que a empresa tem que investir. Não é só uma coisa de assistencialismo”, pontua Nego. Não é comum que sobrem itens no estoque da central de trocas, mas, quando ocorre, a Associação promove lanches e almoços que atendem toda a Vila.

Todo alimento é bem aproveitado diante de um cenário onde a fome regressa ao cotidiano não só na Vila Acaba Mundo, mas também na vida de 19,3 milhões de brasileiros e brasileiras, de acordo com os dados de 2020 da Penssan. E mais: entre agosto e outubro de 2020, 13,6% das pessoas acima de 18 anos passaram ao menos um dia sem fazer uma refeição, revela o levantamento da Food for Justice – Power, Politics and Food Inequality.

Uma história de fracassos

Pensar a fome enquanto problema social não é uma questão recente. O debate ganhou uma dimensão global após as Grandes Guerras Mundiais. Além dos impactos inevitáveis dos conflitos bélicos, a posterior polarização entre Estados Unidos e União Soviética transformou a fome em elemento estratégico: combater a miséria era uma forma de impedir que as populações mais pobres se revoltassem e promovessem levantes revolucionários. Algo que o governo norte-americano apelidou de “Comida para a Paz”. 

Diversas organizações surgiram com o propósito de pensar as causas da fome e como superá-las. Entre elas a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com sede em Roma, na Itália. Nas décadas de 1960 e 1970, havia praticamente um consenso de que a fome era resultado da falta de produção de alimentos. Essa ideia estruturou uma série de políticas, principalmente nos países periféricos, para aumentar a produção agrícola com base no uso indiscriminado de defensivos químicos, em um processo conhecido como Revolução Verde. A estratégia não foi o suficiente para mudar a conjuntura. 

“A gente via as safras baterem recordes ano após ano e o problema da fome não ser resolvido. É quando começa a discussão sobre acesso”, afirma o pesquisador do Ipea, Sandro Pereira Silva. Nesse momento, já no final da década de 1980, o termo “segurança alimentar” começa a aparecer com mais frequência.

No Brasil, o termo também surge nessa época e ganha relevância no período da redemocratização. O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional usado ainda hoje foi definido na Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, em 1986: “Realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.” Os governos que seguiram após a ditadura militar no Brasil tangenciaram o tema, atuando de forma pontual.

Fome zero é raro exemplo positivo

Foi a partir de 2003 que as políticas de promoção da segurança alimentar passaram a ser um eixo estruturante da agenda governamental. “O Programa Fome Zero cria um novo referencial de intervenção estatal. A temática ganha estrutura própria, com um ministério, orçamento e estruturas de participação social específicas”, rememora Sandro. Os resultados foram positivos.

Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram uma diminuição gradual da insegurança alimentar nos domicílios brasileiros nos anos que se seguiram à instituição dessas políticas: 35% das famílias passavam por algum grau de insegurança alimentar em 2004, o percentual foi para 30% em 2009 e 22% em 2013. 

Entretanto, a crise econômica vivida em meados dos anos 2010 criou uma crise política e as propostas de combate à fome sofreram uma interrupção brusca em 2016. “O Executivo brasileiro deixou de ter uma agenda programática para ter uma agenda fiscalista”, opina Sandro. 

Segundo ele, as reformas realizadas pelo governo Michel Temer enfraqueceram a capacidade estatal de intervenção no próprio território. A principal delas foi a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto de gastos sociais. “É uma camisa de força muito grande justamente em um momento em que vemos os indicadores de segurança alimentar retrocederem”, emenda. 

Em 2018 os dados do IBGE mostraram que 36,7% dos domicílios brasileiros passavam por algum grau de insegurança alimentar – patamar inferior ao registrado no início dos programas. Somamos a esse número uma pandemia internacional e um ciclo inflacionário. O resultado é o avanço do problema: segundo levantamento da Food for Justice – Power, Politics and Food Inequality, 59% dos domicílios entrevistados passaram por situação de insegurança alimentar no final de 2020. 

As pessoas são levadas a essa situação por uma sobreposição de precariedades. “O acesso à alimentação é precário porque o acesso ao mercado de trabalho é precário, e isso acontece porque o acesso à educação é precário, e assim por diante… É um encadeamento de precariedades que, no final, leva à insegurança alimentar”, afirma Sandro.

Redistribuir os alimentos recebidos, como acontece na Vila Acaba Mundo, é uma das alternativas encontradas por algumas comunidades para garantir um mínimo de segurança alimentar da população. 

Agroecologia urbana na ocupação

Outra possibilidade é transformar o próprio território em espaço de autoprodução de alimentos. Na Ocupação Vitória, no extremo Norte de Belo Horizonte, praticamente todas as casas reservam uma parcela do terreno para a preservação da área verde e plantio de frutas, verduras e legumes. A partir de 2014, assessorados por apoiadores externos, alguns moradores e moradoras começaram a usar técnicas agroecológicas para a produção de alimentos e se tornaram referência na comunidade. Um deles é o agricultor José Adão Chaves da Silva, 55 anos, que parou de usar defensivos químicos e cuida de hortas com uma enorme variedade de plantas, que vão desde couve até o inusitado jiló branco. 

De outra forma, seria difícil manter o próprio sustento: aposentado por invalidez, Adão foi morar na ocupação em 2013 pela impossibilidade de pagar aluguel. “Com o valor da aposentadoria dá pra passar o mês, até porque a gente não paga nem água nem luz. Pra quem paga fica mais difícil”, lamenta. 

Além do trabalho no próprio quintal de casa, Adão passa seus conhecimentos a crianças e adolescentes em uma horta comunitária. “A gente tava fazendo um mutirão de combate a dengue, aí eu vi um terreno, gostei e perguntei pra coordenação se podia usar o espaço pra uma horta comunitária. Eles falaram ‘pode’. Eu arrumei uma turma e hoje a gente tá com uma horta grande”, conta. 

No início, a comunidade recebeu apoio do Projeto de Segurança Alimentar Comunitária, realizado em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as Brigadas Populares. A proposta era subsidiar a ampliação dos cultivos dos agricultores que já produziam de forma agroecológica, para viabilizar a distribuição gratuita de cestas verdes para as famílias da ocupação. Ao longo da iniciativa foram distribuídas mais de três mil cestas agroecológicas nas ocupações Vitória e Tomás Balduíno (Ribeirão das Neves), gerando renda para oito famílias agricultoras.

O projeto terminou em dezembro de 2020 e, em agosto de 2021, os moradores e as organizações parceiras começaram uma campanha de financiamento coletivo para ampliar o trabalho através de doações da sociedade civil. Além de garantir uma alimentação livre de agrotóxicos para parte da comunidade, os produtores comercializam os produtos semanalmente na feira de produtos agroecológicos, no centro da capital mineira. 

“Hoje mesmo eu fiz uma doação pras pessoas aqui, com as alfaces. Tirei alguns pé de alface e doei. Às vezes a pessoa não tem condições de comprar um pé de alface, aí a gente dá”, conta Adão. O acesso à alimentação, fundamental para a sobrevivência de milhões de famílias, tem sido garantido pelo fortalecimento das noções de comunidade e cooperação. 

A solidariedade ajuda, principalmente em momentos de crise, mas não resolve o problema, como pontua Flávia Sarti, professora de Economia e Políticas Públicas de Saúde, Alimentação e Nutrição da Universidade de São Paulo. “A solidariedade se esgota. As pessoas não têm condição de sustentar isso como política recorrente”, comenta a pesquisadora. 

O professor Francisco da Mata complementa, destacando o risco de sustentarmos a questão alimentar sem políticas públicas eficientes e multidisciplinares: “Segurança alimentar implica uma política de controle de processos produtivos: o que será produzido, por quem, qual a relação com a cultura local. Do ponto de vista alimentar, nós estamos perdendo a batalha”, lamenta.

O post Crise e pandemia testam os limites da solidariedade no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A definição de cesta básica varia de acordo com o país. No Brasil, essa política diz respeito a um número reduzido de alimentos, o que facilita a implantação de políticas públicas de caráter nacional, mas homogeniza as necessidades da população. No México, a cesta básica  abrange 40 produtos diferentes, que vão desde gêneros alimentícios até materiais de limpeza.

“Houve uma modificação na qual o governo federal aponta os bens mais essenciais da cesta básica. Estamos falando de grãos para fazer tortilla, ovos e outros produtos, mas o governo não estabelece quais as proporções que uma família necessita”, afirma o economista e professor da Universidade de Guadalajara, Héctor Iván del Toro. O pesquisador afirma que esses considerados essenciais pelo governo mexicano são insuficientes em qualidade e quantidade para garantir que as pessoas realizem suas atividades. 

Héctor realiza uma investigação permanente desde a década de 1980 denominada Cesta básica e índice de preços no varejo na Zona Metropolitana de Guadalajara, que traz um recorte territorial de um dos 31 estados do México. A série histórica busca compreender os alimentos que a população mais consome e as quantidades necessárias para a definição de uma cesta básica para uma família de quatro a cinco membros. Atualmente, eles trabalham com 121 artigos básicos. “No estudo, vemos a evolução da inflação e como ela influencia diretamente nos preços dos produtos. A inflação repercute muito no poder aquisitivo da moeda mexicana e as pessoas conseguem adquirir cada vez menos”, afirma Héctor.

A inflação alcançou 6% nos últimos doze meses, um número relativamente baixo se comparado a outros países latino-americanos. Entretanto, é o dobro do que havia sido projetado pelo Banco Central do México. O aumento dos preços de produtos básicos pegou a população de surpresa: o chile serrano (uma espécie de pimenta) aumentou 54,39%, o abacate, 24,55%, e a carne de porco, 17,45%. Também é importante destacar a relação da alimentação com o valor do gás de cozinha, utilizado na maioria das casas mexicanas, que aumentou 21%. No final de julho, o governo passou a estabelecer preços máximos para a venda do produto em cada região do país.

Segundo o Artigo 123 da Constituição do México, o salário mínimo deve ser “suficiente para satisfazer as necessidades normais de um chefe de família, em ordem material, social e cultural, e para prover a educação obrigatória dos filhos”. O salário mínimo em 2021 subiu para 141,7 pesos por dia, cerca de 4.300 pesos por mês, o equivalente a 216 dólares. É o maior aumento da história do país. Ainda assim, os valores atuais estão longe de garantir o que está previsto em lei: segundo os dados auferidos pelo estudo coordenado por Héctor, seria preciso desembolsar cerca de 11.400 pesos, quase três salários mínimos, para uma família poder consumir a totalidade da cesta básica.

Essa situação influencia diretamente a vida das famílias, que precisam buscar fontes alternativas de renda, contar com o trabalho dos filhos ou deixar de comprar alguns produtos essenciais. “Na zona metropolitana de Guadalajara, cerca de 30% das famílias encontram grandes dificuldades porque seu salário não supera os 8 mil pesos”, afirma Héctor. O corte na quantidade de alimentos ingeridos cotidianamente e sua substituição por artigos com um pior perfil nutricional pode levar a problemas de saúde e a uma queda de desempenho laboral e educativo.

O México implementou o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, ainda em 1978. O país aplica uma taxa única de 16% em todo o território nacional, mas isenta alguns produtos, como remédios, água potável, livros, jornais, revistas e alimentos. A isenção do IVA aos artigos alimentícios foi aprovada em 2013 e beneficia toda a população, uma vez que não faz distinção sobre o consumidor ou sobre os produtos. 

O tema gera grandes debates e alguns especialistas em Direito financeiro têm cobrado que a taxa seja zero apenas para os produtos da cesta básica. Assim, aumenta-se a arrecadação. Atualmente, a taxa zero é aplicada para alimentos essenciais como leite e pão, mas também para artigos de luxo como caviar, salmão defumado e chicletes. 

Uma política contrária ao pioneirismo que o México teve na criação de um imposto especial sobre refrigerantes, sucos e néctares. A medida foi adotada ainda na década passada com o objetivo de desestimular o consumo de produtos que se tornaram um símbolo da maior causa de mortes do país: o diabetes, responsável por ao menos 100 mil óbitos ao ano. O Imposto sobre Produtos Especiais, o IEPS, onera ainda a produção e a venda de cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis.

Indústrias mais ricas na Colômbia

Organizações ativistas pela segurança alimentar têm lutado para implementar propostas similares na Colômbia. No país, a cesta básica familiar inclui transporte, saúde, educação, recreação, vestuário, serviços públicos e tudo o que um lar necessita. Na categoria alimentação, ela é elaborada através de um processo contínuo de estudo sobre o que as pessoas consomem, por meio da Pesquisa Nacional de Renda e Despesa Domiciliar (Inegi).

Os produtos mais comuns – não exatamente os mais necessários – são incluídos na cesta básica. “Atualmente, são incluídos praticamente todos os tipos de refrigerantes na cesta básica familiar, o que significa que a frequência do consumo deste alimento está aumentando”, explica a economista Marta Sandoval, especialista em Políticas de Desenvolvimento Territorial pela Universidade dos Andes. 

Marta pertence à Associação Colombiana de Saúde Pública e trabalha há anos com políticas de ambientes alimentares saudáveis, dedicando-se, entre outros assuntos, ao fortalecimento de políticas públicas que garantam a oferta de produtos saudáveis e a restrição de benefícios aos ultraprocessados. “Isto significa incentivar as economias camponesas, promovendo a diversidade da produção, e restringir o consumo de produtos não saudáveis”, argumenta.

Marta enumera quatro políticas fundamentais para a redução do consumo de ultraprocessados no país: a criação de impostos para bebidas açucaradas, a regulação da publicidade dirigida a crianças e adolescentes, uma política de rotulagem mais rigorosa e a regulação de ambientes saudáveis alimentares. 

Um caso concreto mostra que o governo tem trabalhado no sentido contrário: “Durante a pandemia muitos agricultores perderam cultivos que poderiam chegar aos lares das pessoas mais pobres a partir do investimento do governo em garantir transporte das zonas rurais às cidades. Em contraponto, a empresa Pepsico disse certa vez ‘conseguimos sustentar a nossa produção durante a pandemia graças ao governo nacional, que nos apoiou pois somos um produto da cesta básica familiar’”, relembra Marta.

As grandes empresas comumente afirmam que o incentivo aos seus serviços é fundamental pois a diminuição do consumo de refrigerantes, por exemplo, pode afetar o emprego e também a compra das matérias-primas dos produtores do campo por parte destas empresas. “Eles se dizem salvadores da produção campesina”, lamenta Marta.

O governo colombiano tentou emplacar uma reforma tributária no início de 2021. Entre as propostas estava a mudança de bens isentos para bens excluídos. Os bens isentos apresentam uma alíquota de 0% do IVA e os produtores destes artigos têm direito a receber a devolução do imposto, uma vez que eles pagaram essa taxa em outros processos ao longo da cadeia de produção. 

Ao passar estes bens à categoria de excluídos, os produtores não teriam direito à devolução e o resultado disto seria o aumento dos custos de produção e o posterior aumento dos preços ao consumidor final. “O governo criou uma comissão de especialistas que recomendou a redução dos benefícios tributários das grandes corporações. O que acontece, entretanto, é exatamente o contrário. A cada reforma tributária, em vez de cortar os benefícios das grandes empresas, o que fazem são impostos regressivos, que afetam todos os lares, principalmente os de baixos ingressos”, afirma Marta. 

As fortes mobilizações na Colômbia nos meses de abril, maio e junho fizeram com que o governo federal recuasse e retirasse a proposta de votação. Atualmente, o governo discute uma reforma de apenas 33 artigos, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado a fim de ampliar os programas sociais necessários para apoiar a população durante a pandemia. Segundo a Pesquisa Pulso Social, do Departamento Administrativo Nacional de Estatística (Dane), 33% dos lares colombianos não conseguem realizar as três refeições diárias.

Comida pior e mais cara na Argentina

A situação também é complicada na Argentina, onde a pobreza atinge 40,6%  da população e 10,7% vive em situação de indigência, ou seja, sem renda para se alimentar cotidianamente, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (In­dec). O cálculo é feito de acordo com a capacidade de acesso às cestas básicas: aqueles que não conseguem adquirir a Cesta Básica Alimentar (conjunto de alimentos e bebidas que satisfazem os requisitos nutricionais e calóricos) se encontram na linha de indigência e aqueles que não conseguem adquirir a Cesta Básica Total (inclui ainda bens e serviços como vestuário, transporte, educação, saúde, moradia e outros) se encontram na linha de pobreza.

No mês de junho de 2021, o valor da Cesta Básica Total para uma família de dois adultos e duas crianças foi de 66.488 pesos. A cifra é 51,8% mais cara que em junho de 2020. E mais: com um salário mínimo de 21.600 pesos, o equivalente a 220 dólares, não é possível adquirir nem a metade dos bens e serviços considerados essenciais. A última vez que o país atravessou índices tão baixos foi em 2001, quando a crise econômica elevou a taxa de pobreza a 58%. 

A disparada dos preços tem feito a população comer menos, mas ela também anda comendo pior: um estudo realizado pela Fundação InterAmericana do Coração (FIC Argentina), em setembro de 2018, comparou os custos das dietas saudável e cotidiana da população argentina e identificou que a dieta denominada saudável era em média 32% mais cara que a habitual. 

A economista e pesquisadora da FIC Argentina, Florencia Cámara, acredita que uma mudança na política tributária do país pode ajudar a mudar os hábitos alimentares da população. “Os principais impostos sobre consumo não têm uma perspectiva de saúde. Existem programas sociais e alimentares, como o Precios Cuidados [programa vigente desde 2014 e que tem como objetivo controlar o preço de produtos básicos mediante acordos entre o Estado e setores de produção e distribuição], mas ele busca garantir que a população acesse os produtos mais consumidos, não necessariamente os mais saudáveis”, explica Florencia.

A resolução mais recente foi publicada no dia 19 de outubro e estabelece o congelamento dos preços de 1.432 produtos. A proposta, que tem como objetivo frear a inflação e garantir que a população consiga se alimentar, levantou críticas entre o empresariado, que está proibido de aumentar o valor das mercadorias até o dia 7 de janeiro.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na Argentina apresenta uma alíquota geral de 21%, mas alguns produtos largamente consumidos pela população, como farinha de trigo, frutas, verduras, carnes não processadas e outros são taxados com uma alíquota de apenas 10,5%. Existem também os chamados “regimes especiais” para setores produtivos regionais.

“A Argentina é um país muito grande e existem alguns benefícios extras de acordo com a região, como acontece com as frutas e vinhos na província de Mendoza ou o açúcar na província de Tucuman”, explica Florencia. Para ela, a política tributária deve ser pensada em uma perspectiva de saúde, com aumento de impostos aos alimentos não saudáveis e subsídios aos produtos cujo consumo se busca incentivar.

O  país caminha para dar um importante passo na promoção de uma alimentação mais saudável: no dia 13 de julho, diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados emitiram parecer favorável ao projeto de lei de Promoção de Alimentação Saudável, conhecido também como lei da rotulagem frontal, que prevê a inscrição de octógonos pretos com informações sobre quantidade de açúcar, gordura e outros ingredientes que causam danos à saúde. 

“Temos 40% de crianças e adolescentes com excesso de peso no país. Ao mesmo tempo, oito em cada dez embalagens de alimentos ultraprocessados trazem informações como ‘fonte de cálcio’ e ‘redução de açúcar’ e três em cada dez contêm personagens que dialogam diretamente com este público. Isso é muito preocupante”, alerta a nutricionista Victoria Tiscornia, pesquisadora de políticas de alimentação saudável no FIC Argentina. 

A inspiração para o projeto veio do Chile, que adotou a lei em 2016 e já vem colhendo os frutos desta política: o estudo Equilibrium Effects of Food Labeling Policies (Efeitos de equilíbrio das políticas de rotulagem de alimentos) demonstrou uma diminuição de até 9% no consumo de produtos com alto índice de açúcares no país.

O post Impostos doces para as empresas, preços amargos para as pessoas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Questões sociais sempre foram tratadas como um problema relacionado à pobreza no Brasil, ou seja, se referem à impossibilidade de as pessoas custearem as suas necessidades básicas, e não à redução das desigualdades que aproximam a qualidade de vida entre ricos e pobres. A partir da Constituição Federal de 1988, a redução da pobreza e a erradicação da miséria passaram a ser consideradas um objetivo da República, o que não significou a mudança da ordem econômica vigente.  

“No aspecto normativo, houve uma mudança significativa, mas você continua tendo problemas porque as desigualdades e as possibilidades de acesso aos recursos são insignificantes. Isso posto, a gente começa a perceber o tamanho do hiato entre prescrição normativa e realidade social no Brasil”, afirma o advogado e doutor em Ciência Política, Francisco da Mata Machado Tavares, professor da Universidade Federal de Goiás. 

Francisco aponta que as políticas de salário mínimo e cesta básica são concepções defasadas. “Elas propõem uma noção mínima de combate à pobreza, de combate à miséria, e não de produção de capacidades sociais. Ou seja, é o mínimo, literalmente”, afirma. Apesar disso, o assunto se faz necessário em um Brasil onde até as políticas mais básicas correm riscos: em uma fala recente, o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou a alta do preço da cesta básica e colocou a culpa nas medidas de restrição da circulação para conter a covid-19. Depois, chegou a dizer que, se as pessoas estão reclamando do preço do feijão, deveriam  comprar fuzis.

Garantir o mínimo previsto pela Constituição exige que o Estado arrecade recursos, o que ocorre via tributação. No sistema capitalista, o Estado exerce grande influência na regulação dos preços a partir da tributação de certos produtos e serviços, prática comum desde o século 19. Ao interferir nos impostos que um produtor precisa pagar ao governo sobre um determinado item, o Estado consegue alterar também a demanda.

Refrigerante engorda, mas paga tributos magros

“Aumentar o preço [do tributo] pode estimular ou inibir o consumo de um produto”, comenta Francisco. Essa lógica pode incentivar a busca por itens mais saudáveis, contribuindo na diminuição do consumo de produtos ultraprocessados ou industrializados nas mesas dos brasileiros, mas não é o que acontece na prática: o governo brasileiro concede, por exemplo, isenções fiscais às indústrias de refrigerantes e sucos desde 1990.  

“Isso significa que o Estado brasileiro praticamente subsidia a produção dessas bebidas, investindo dinheiro público por meio de renúncia fiscal de uma série de tributos”, afirma a ACT Promoção da Saúde, organização não governamental que atua na promoção e defesa de  políticas de saúde pública.  

Estima-se que o Estado brasileiro tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões ao ano em isenções fiscais cedidas à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, local onde a maior parte da produção nacional do xarope (tecnicamente conhecido como “concentrado”) acontece. Os créditos são tão grandes que o governo federal chegou a ter prejuízo na  arrecadação: quanto mais refrigerantes o país consome, maior a perda tributária.  

A redução da alíquota de produtos da cesta básica a zero está prevista nas leis nº 10.925/2004  e nº 10.865/2004. Farinha, leite, legumes, queijos, carnes, café, açúcar, óleo de soja e manteiga são alguns dos itens não tributados. O objetivo da política de desoneração é baratear os custos do processo de produção e distribuição para que os alimentos cheguem a um preço mais acessível na mesa dos consumidores.  

A proposta de desonerar os itens responsáveis pela alimentação mínima dos brasileiros soa, a princípio, sedutora, mas não é possível afirmar que a isenção de impostos acarreta em uma  diminuição de custos ao consumidor final. “Se o mercado de um certo produto for muito monopolizado, em que poucas marcas dominam sua comercialização e distribuição, ele simplesmente mantém o preço do alimento e incorpora essa desoneração como aumento da  margem de lucro”, afirma Sandro Pereira Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (Ipea).

“Cesta básica” de ricos também é isenta

Outra consequência indireta da desoneração é a inclusão de artigos na lista de itens isentos que não compõem a dieta básica do brasileiro por pressão do lobby da indústria alimentícia:  em 2013, produtos como o queijo brie, o salmão, o chantilly e o foie gras foram incluídos na lista da cesta básica e, por isso, passaram a ser menos tributados.

No final de 2019, o governo apresentou uma proposta de Reforma Tributária que pretendia, entre outras coisas, substituir/unificar cinco diferentes tributos pelo Imposto sobre Bens e  Serviços (IBS), com uma alíquota única de 12%. O curioso é que, com receio de causar uma disputa por recursos entre os estados, a proposta previa uma transição de 50 anos. 

No final de 2020, o próprio governo implodiu o projeto e passou a mandar ao Legislativo micro propostas. Uma delas é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que prevê a união de apenas dois tributos de competência da União: PIS e Cofins. Junto a essa proposta estava o fim da desoneração dos itens da cesta básica. O recurso recolhido seria revertido à população mais pobre por meio de acréscimos em programas já existentes, como o Bolsa Família. “Se desonerar não barateia, onerar encarece. Essa é a grande perversidade da coisa. Em um contexto econômico de uma inflação absolutamente explosiva no preço dos alimentos, aumentar tributos é jogar gasolina no incêndio”, opina Francisco. Em julho deste ano, sem muitas explicações, o governo voltou atrás e retirou a proposta de reoneração dos itens da cesta básica. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, recuou rapidamente da ideia de acabar com o “crédito xaropinho”, como apelidou o esquema de tributação que favorece  a indústria de refrigerantes.

O post Foie gras, queijo brie, salmão e chantilly não pagam impostos no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.