Logo depois da primeira ameaça, feita no dia 20 de agosto por um e-mail da prefeitura de Porto Velho, os advogados que, voluntariamente, prestam assistência jurídica ao ativista político, solicitaram ao Ministério Público Federal (MPF) que acionasse a Polícia Federal para investigar o caso.

Alguns detalhes do conteúdo enviado assustaram as pessoas no entorno de Jones. Quem enviou a mensagem sabia, por exemplo, os tipos das vacinas contra a covid que o ativista tomou, além de números e horários de voos de, pelo menos, sete viagens que ele realizou. Mesmo assim, o MPF transferiu a responsabilidade para o Ministério Público estadual de Rondônia.

Em nota enviada a MZ, o MPF confirmou que “declinou da competência ao Ministério Público do Estado de Rondônia conforme entende jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido que a competência para julgar tais fatos é do local de onde partiram as falas racistas”. Há, no entanto, a possibilidade de um órgão colegiado interno, a câmara criminal do MPF, reavaliar a decisão tomada inicialmente.

Já o Ministério Público de Rondônia (MPRO) sequer respondeu aos questionamentos se havia alguma investigação em curso em relação ao assunto. Além de tentar contato por telefone, foram enviadas perguntas para dois endereços eletrônicos institucionais da assessoria de comunicação, informados no site do MP, e via mensagem direta para o perfil do MPRO no Instagram.

Na madrugada de 18 de outubro, novas ameaças de um grupo autointitulado o braço brasileiro da Atomwaffen Division, grupo neonazista fundado há 10 anos no sul dos Estados Unidos, chegaram à caixa postal de Jones Manoel. Desta vez, os autores das ameaças, ridicularizaram a tentativa de pedir a ação da PF:

“Negrinho… Acha mesmo que a bosticia federal dessa latrina chamada Brasil (narco estado cheio de macacos levando vantagem) conseguiria fazer o mínimo de dano que seja na nossa organização com a operação extremamente protegida e bem reforçada? A real é que você mexeu com fogo, seu macaco feio. Teve a chance de pagar na vez anterior e foi chorar na televisão”, diz a mensagem enviada de um e-mail institucional de uma funcionária do Hospital Regional de Pombal, no sertão da Paraíba.

“E agora, que o e-mail usado foi do governo da Paraíba, o MPF vai dizer que a investigação ao MP da Paraíba?”, questionou Jones Manoel.

E-mail hackeado

Se alguma força policial tivesse iniciado a investigação teria constatado o que a equipe da Marco Zero descobriu com um simples telefonema para o hospital em Pombal, onde a notícia de que o e-mail de Vanderlangia de Oliveira Sá, uma funcionária do setor administrativo que não costuma usar computador, foi recebida com perplexidade.

De acordo com Cácio Roberto Pereira de Queiroga Filho, assessor jurídico do hospital, ao ser informada pela MZ, a servidora pública tentou acessar a sua caixa postal, mas não conseguiu. Seu e-mail havia sido hackeado.

“Acionamos então o setor de T.I da Secretaria Estadual de Saúde, que constatou a troca da senha por terceiros, e devolveu o acesso ao e-mail à funcionária. Entre as mensagens enviadas, encontramos aquela usada para ameaçar o rapaz”, explicou o advogado. A funcionária e a direção do hospital registraram ocorrência na delegacia de Pombal.

No caso da ameaça enviada por um e-mail da prefeitura de Porto Velho, tudo sugere outra ação de hacker. Leone Augusto Bezerra Leitão, o dono da conta usada pela “Brigada Hitlerista Attomwaffen Brasil” é um arquiteto que ocupa um cargo de coordenador no Senai rondoniense, sem qualquer ligação aparente com grupos nazistas. Algumas consultas ao Google e ao Diário Oficial de Porto Velho bastaram.

Para o advogado Wilmo Gonçalves Júnior, do escritório que representa Jones Manoel, os novos indícios de que as contas usadas foram hackeadas reforçam a necessidade de uma investigação federal. “Está caracterizada a extra-territorialidade do crime cometido, é óbvio que esse caso precisa estar nas mãos da PF, que, inclusive, é responsável por várias operações que desmantelaram grupos neonazistas com articulações em vários estados”, defende.

CNDH pede investigação federal

De acordo com Wilmo Júnior, no próximo dia 30 de outubro, os advogadores de Jones irão a Brasília para uma reunião com representantes dos MPF. Eles contarão com o apoio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O conselheiro e relator da comissão especial para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e Crescimento do Neonazismo no Brasil, Carlos Nicodemos, pediu a inclusão de Jones Manoel no programa federal de proteção.

“Pelos elementos que foram colocados na ameaça, trata-se de uma demanda internacional, não só por ter sido praticado no âmbito da internet com indícios de internacionalização”, argumentou Nicodemos. O Attomwaffen Division é considerada uma organização terrorista pelo Reino Unido, Canadá, Itália, Austrália, Estônia e Áustria. Segundo ele, por essa razão, o Conselho insistiu junto ao MPF que “chame para si essa responsabilidade de promover a investigação centralizada desses ataques que são sucessivos e contínuos”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nota anunciando que a equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas está “acompanhando as denúncias” e mantendo “interlocução com as autoridades competentes e com as partes envolvidas”.

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Agora, uma recomendação emitida pelo CNDH e direcionada ao Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Pernambuco, pontuou diversas considerações que podem levar a sua reintegração à corporação.

Entre elas, se destacam “que após a publicação do vídeo, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar, sendo este conduzido com inúmeras arbitrariedades, como a falsa informação de que a militar só havia trabalhado por quatro meses, quando documentos, fotos com datas e vídeos mostram sua atuação como palestrante de polícia comunitária, bem como formação em cursos do Proerd, além de elogios em sua ficha funcional e mais designações de funções na sua unidade pelo seu bom desempenho”.

Ao Governo do Estado de Pernambuco recomendou-se que “analise a queixa apresentada pela Policial Militar e reveja a decisão da ex-Secretária de Defesa Social do Estado, com a exclusão do fato desabonador da ficha da Policial Militar e a anulação de sua expulsão, com sua reintegração à Corporação”. À Alepe, o Conselho aconselha “que seja criado grupo de trabalho para apurar as denúncias e avaliar se há casos semelhantes denunciados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, assim como propor e realizar audiências públicas sobre a segurança pública no Estado e a saúde de seus policiais militares”. E ao MPPE, “que receba a presente recomendação como notícia de fato para investigação do caso, enviando ao Conselho Nacional de Direitos Humanos informações sobre a conclusão dessa apuração”.

Em suas recomendações, os integrantes do CNDH argumentam que suas análises atestaram “omissão da 2ª Comissão da Corregedoria em apurar todas as denúncias, além da desconsideração do estado emocional e psicológico da policial militar, que ocasionou diversos afastamentos”. Mais adiante, o texto pontua que “a avaliação psicológica realizada em sede de Incidente de Insanidade Mental, procedimento destinado a atestar, por parte da Junta Militar de Saúde, se a policial tinha, na época da publicação dos vídeos, condições de entender o significado de seus atos; não cumpriu seu objetivo, uma vez que foi realizado em poucos minutos, tendo o laudo se baseado apenas nos laudos anteriores, que, por sua vez, também foram frutos de encontros pontuais, que não buscavam destrinchar a situação psicológica da policial”.

O caso de Mirella chegou ao CNDH depois que começou a ser acompanhado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), auxiliando na articulação política do caso. Também foram abertos recursos administrativos para a contestar a decisão, um para a Secretaria de Defesa Social e o outro ao Governo do Estado.

“Que o governo atue”

“Todo esse cenário traz a necessidade de discussão de como se faz segurança pública no estado de Pernambuco, de como os policiais são tratados e quem pagará a conta das arbitrariedades que emanam da própria instituição. Eu estudei uma vida toda, eu sabia dos meus direitos e mesmo assim me pisaram. Imagina o que podem fazer com pessoas leigas que vivem à margem da sociedade”, lamenta Mirella.

Para Mirella “certamente a verdade de toda a história está aparecendo e que esse cenário fala muito sobre misoginia, pois é tudo muito grave e dolorido. Ver o Conselho Nacional atuando mostra isso”. Até o momento, nem a Secretaria de Defesa Social nem o Palácio do Governo entraram em contato com a jovem. No entanto, há uma reunião marcada com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, na próxima semana. Além da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE que solicitou uma audiência com a Governadora Raquel Lyra, ainda sem data definida para acontecer.

“Que o governo atue nisso, responsabilizando as pessoas envolvidas para que ninguém, absolutamente ninguém passe pela dor que passei, a violência institucional nos abala de modo devastador. De verdade!”, reivindica a jovem.

A Marco Zero entrou em contato com o assessoria da governadora Raquel Lyra questionando os efeitos do documento do CHDH, mas não obteve resposta até o momento de publicação deste texto. Se houver resposta, a matéria será atualizada imediatamente.

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