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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Campanha alerta riscos da aprovação de PEC sobre redução da maioridade penal</title>
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		<pubDate>Mon, 16 Nov 2026 18:21:41 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A campanha Redução Não é Solução, lançada pela Rede Justiça Criminal e a Coalizão pela Socioeducação, tem o objetivo de ampliar o debate público sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir a maioridade penal no Brasil. As organizações defendem a manutenção dos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança [&#8230;]</p>
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<p>A campanha <em>Redução Não é Solução</em>, lançada pela Rede Justiça Criminal e a Coalizão pela Socioeducação, tem o objetivo de ampliar o debate público sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir a maioridade penal no Brasil. As organizações defendem a manutenção dos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).</p>



<p>A ação surge em meio ao avanço de discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa a PEC 32/2015 e propostas relacionadas que preveem diferentes formas de responsabilização penal antes dos 18 anos. O debate também ganhou força no Senado após a movimentação de parlamentares para acelerar a tramitação de propostas que tratam do assunto.</p>



<p>As PECs 19/2026, de Rogério Marinho, e 20/2026, de Camilo Santana, foram desmembradas da discussão da PEC da Segurança Pública. Na última quarta (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que aguardaria a tramitação da proposta na Câmara, após compromisso de que o texto fosse votado ainda em novembro. Assim, a Comissão Especial da Câmara se torna o principal espaço imediato de disputa política sobre a redução da maioridade penal.</p>



<p>Um dos principais argumentos apresentados pela campanha é que adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais no Brasil por meio das medidas socioeducativas previstas no ECA. Segundo as entidades, o país possui mecanismos específicos para responsabilização a partir dos 12 anos, sem a necessidade de inserção de jovens no sistema prisional destinado a adultos.</p>



<p>Um levantamento realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indica que nenhum dos 19 países integrantes do G20 adota maioridade penal inferior a 18 anos. O estudo também revela que todos os países mantêm sistemas específicos, separados dos sistema penal adulto, para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.</p>



<p>“Esta é uma proposta totalmente ineficaz para o combate à violência. Apesar da repercussão de casos emblemáticos, o número de adolescentes encaminhados para o sistema socioeducativo caiu mais de 35% entre 2019 e 2024. Além disso, em um sistema prisional marcado pela superlotação e pela presença de facções, antecipar a entrada de jovens nesse ambiente pode ampliar sua exposição às redes de recrutamento e fortalecer justamente as estruturas que as propostas dizem combater” comenta Janine Salles de Carvalho, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal.</p>



<p>Além da incidência política, a campanha aposta no combate à desinformação por meio de uma <a href="https://www.reducaonaoesolucao.org/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">plataforma digital</a> que reúne conteúdos sobre segurança pública, responsabilização juvenil, encarceramento e sistema socioeducativo. O objetivo é enfrentar argumentos considerados equivocados pelas organizações e apresentar informações sobre os impactos sociais da medida.<a href="https://onedrive.live.com?cid=22BA3E191F91AD0E&amp;id=22BA3E191F91AD0E!sc9fba772358e4c99a3ae507f882a0172"></a></p>



<p>As entidades também alertam para possíveis efeitos da ampliação do encarceramento de adolescentes, especialmente em um contexto de superlotação prisional e desigualdades raciais. Segundo a campanha, jovens negros e moradores de periferias tendem a ser os mais afetados por mudanças que ampliem a punição penal, tornando a discussão sobre a redução da maioridade penal um dos temas centrais da agenda legislativa nos próximos meses.</p>



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