Infelizmente, Maceió é palco de uma das maiores tragédias ambientais urbanas do mundo, que obrigou mais de 55 mil pessoas a abandonarem seus lares de uma hora para outra, infligindo severos danos materiais e psicológicos até hoje.

O desastre, de acordo com estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), foi resultado direto da atuação da petroquímica e mineradora Braskem, que causou falhas geológicas no subsolo da região, gerando tremores e rachaduras em diversas residências.

Em meio a essas condições, um fato novo trouxe ainda mais indignação para as pessoas: a Braskem surgiu como um dos principais anunciantes do Big Brother Brasil 23. A atração é um dos produtos mais rentáveis e de maior audiência da Rede Globo, além de fazer alusão frequentemente à importância da “preservação ambiental e da sustentabilidade”.

Nesse contexto, está circulando pela Internet uma petição reunindo assinaturas e cobrando um posicionamento da Rede Globo, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal (MPF) e dos demais anunciantes do reality show.

A carta aberta relembra o caso com números que reforçam o caos gerado e corroboram a revolta dos moradores e da população alagoana.

“O crime cometido destroçou 5 bairros, inutilizou 15 mil residências, obrigou o fechamento de mais de 5 mil empresas, causou a perda de 10 mil empregos e desvalorizou outros 17 mil imóveis no entorno da área devastada, causando um prejuízo estimado em muito mais de 15 bilhões de reais. Que, até agora – quase 5  anos após o desastre – nunca foi pago a Maceió, a cidade-vítima e a Alagoas, cujas autoridades assistem anômicas, prevaricantes e acoitadamente ao circo de horrores que a empresa está tocando em nossa cidade”, diz um trecho do documento.

O abaixo-assinado encerra exigindo a exclusão da mineradora do rol de anunciantes do BBB e faz um grito contra a injustiça e aos abusos que vêm ocorrendo na relação entre a empresa e as vítimas do desastre, que – em sua maioria –  ainda não foram devidamente indenizadas.

“Exigimos uma posição da Rede Globo, dos demais patrocinadores e do CONAR no tocante à imediata exclusão da empresa como anunciante do Big Brother. Se nosso grito de alerta não for considerado por todos aqui citados, iremos encetar uma campanha cerrada nas redes sociais para boicote de cada um deles – e do programa – pelos brasileiros Chega dos abusos. De anomias, prevaricações e corrupções de autoridades, chega de (in) justiça”.

A petição já conta mais de 500 assinaturas. Para assinar, basta acessar o link abaixo.

ASSINAR PETIÇÃO

Relembre do caso

A extração desenfreada de sal-gema pela Braskem resultou em tremores e rachaduras em cinco bairros da capital. Bairros que precisaram ser evacuados devido ao iminente risco de desabamento, obrigando famílias saírem de suas casas e deixarem para trás amor, lembranças e toda uma vida.

É de conhecimento público todo o transtorno que os ex-moradores e comerciantes dos bairros afetados pelas rachaduras, em Maceió, estão vivendo desde 2018, quando elas começaram a surgir nas construções.

As vítimas desse notório desastre urbano relatam comumente vivenciar uma “via crucis” no relacionamento com a empresa, onde revelam que a Braskem dificulta a validação de documentos, demora a marcar reuniões e não apresenta laudos e descrições precisas para valoração.

Além disso, há ainda relatos de uma relação desigual e unilateral durante as reuniões, a ausência de informações e a falta de celeridade no pagamento das indenizações justas às pessoas.

Em reportagem publicada aqui na Mídia Caeté em 2022, a ex-moradora do Pinheiro – um dos bairros atingidos – e empresária Claudia Pedroza desabafou sobre a situação.  

“A Braskem faz o lado dela. É uma empresa poderosa economicamente e politicamente, não é à toa que está, há tanto tempo, minerando com a conivência das autoridades. [Todo o caso] É uma insensibilidade desde o início, até porque ela se vende como uma empresa que faz projetos sociais, como uma empresa que preza pela sustentabilidade”, afirmou Claudia.

E prosseguiu:

“Eu particularmente tenho mais ojeriza e revolta com o poder público, que vem com essa conivência há 40 anos. A Braskem conseguiu costurar um acordo. O grande objetivo dela é lucrar e ela continua lucrando com toda essa tragédia, que ela já sabia que ia acontecer. Uma empresa desse porte não atua sem saber o que faz. Infelizmente, a gente ainda consegue se impressionar com a falta de sensibilidade”, desabafa.

Em nota, a Braskem se posicionou. Segue na íntegra.

Como a maior produtora de resinas plásticas do país, a Braskem tem o compromisso de atuar de forma responsável na questão ambiental. Além de investir em tecnologias para viabilizar cada vez mais a reciclagem do plástico, a companhia busca apoiar a sociedade a entender a importância de sua participação no processo de economia circular, por meio do consumo consciente e do descarte correto.

Com esse objetivo, a Braskem vem desenvolvendo, ao longo dos anos, uma série de práticas educacionais em ações de patrocínio e mídias de massa, buscando levar, através de experiências, a importância das pequenas atitudes do dia a dia na construção de um futuro cada vez mais sustentável.

O BBB é hoje um dos programas de maior audiência no país. Sensibilizar seu público por meio da experiência dos participantes do programa, que desenvolvem diariamente atividades típicas de uma residência, com apoio do filme da campanha “O seu lixo tem futuro”, que também está no ar, tem o objetivo de mostrar como o plástico descartado corretamente pode ser reciclado e voltar como benefício para as pessoas e o planeta.

Em relação a Maceió, a Braskem vem cumprindo rigorosamente os acordos firmados com as autoridades, priorizando a segurança das pessoas e a solução do fenômeno geológico, permitindo ainda que os moradores realocados sejam indenizados de maneira justa, no menor tempo possível. Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio a Realocação, mais de 98% dos moradores das áreas de desocupação e monitoramento definidas pela Defesa Civil já foram realocados preventivamente. Até o final de 2022, 18.618 propostas de compensação foram apresentadas, o que equivale a cerca de 97% de todas as propostas previstas. O índice de aceitação se mantém acima de 99% desde o início do Programa, e mais de R$ 3,2 bilhões já foram pagos em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados.

Além de atividades como segurança patrimonial, zeladoria, monitoramento do solo e fechamento dos poços de sal, a Braskem está desenvolvendo ações previstas no Termo de Acordo Socioambiental assinado com o poder público, para mitigar, compensar ou reparar eventuais impactos causados pela desocupação dos bairros.

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Com financiamento oferecido pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e World Wide Fund for Nature (WWF), os cientistas realizaram expedições marítimas para produzir imagens dos bancos oceânicos da Bacia Potiguar, em uma profundidade onde a luz solar consegue penetrar. O material coletado expõe tanto os riscos de um eventual acidente de extração de petróleo quanto a riqueza da biodiversidade presente em toda a Cadeia Fernando de Noronha e nas áreas próximas ao Atol das Rocas.

Além disso, a pesquisa utilizou análises das correntes marítimas para demonstrar que as áreas ofertadas em leilão formam um ecossistema responsável pela conectividade ecológica dos recifes situados no limite norte da área de corais da costa brasileira, exatamente no limite com trechos mais profundos do oceano, onde a luz solar não penetra.

“A ideia dos mapeamentos e monitoramentos dessas áreas é propor medidas de ordenamento pesqueiro e enfatizar cada vez mais a importância desse ecossistema para o Nordeste e para o Brasil”, explicou Mauro Maida, professor e pesquisador do departamento de Oceanografia da UFPE que participou do estudo.

As expedições tiveram como foco a coleta de dados de três bancos oceânicos da Cadeia Fernando de Noronha,localizados na altura do litoral do Rio Grande do Norte. Os bancos, nomeados de Sirius, Baião e Maracatu, apresentaram uma vasta formação de recifes de corais e uma grande pluralidade de espécies, como é possível visualizar nas imagens a seguir. Todas as informações disponibilizadas nas legendas das imagens foram retiradas do estudo desenvolvido pela UFPE.

“Um recife de coral é a base do ecossistema, é como se fosse uma floresta. Em uma floresta você tem as árvores como base do ecossistema e no recife você tem os corais. Assim como em uma floresta, o recife de corais é a moradia de centenas de espécies que dependem de uma estrutura para sobreviver. É no recife de corais que estão todos os principais recursos da vida marinha”, explicou Maida.

Através das imagens foi possível perceber que os recifes mapeados nos bancos Sirius, Maracatu e Baião se assemelham aos recifes do Atol das Rocas e do Arquipélago de Fernando de Noronha, o que indica que os montes marinhos da Cadeia Fernando de Noronha são ecologicamente conectados pelas correntes oceânicas que fazem parte de um mesmo ecossistema recifal. Sendo assim, as consequências negativas que uma exploração de petróleo consegue causar a essas áreas também podem atingir áreas de preservação ambiental.

Ecossistemas conectados

Em uma animação produzida pelo estudo da UFPE é possível visualizar os blocos que foram a leilão pela ANP e a proximidade com a área de preservação ambiental do Atol das Rocas.

“Alguns dos blocos leiloados nesta última rodada da ANP estão sobre os bancos submarinos, o que é uma coisa muito contraditória, porque além de você ter toda a ameaça a natureza, você precisa perfurar muito mais para chegar no petróleo, já que as composições dessas cadeias montanhosas submarinas são majoritariamente vulcânicas. Ou seja, isso significa um custo adicional na engenharia que precisaria ser montada para chegar até o assoalho oceânico dessas áreas”, explicou o pesquisador Moacyr Araújo.

Integrante da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais, Araújo participou da pesquisa sobre o ecossistema dos montes da Cadeia de Fernando de Noronha e previu o impacto ambiental que a exploração de petróleo poderia causar na região, através do mapeamento das correntes marítimas submarinas.

O estudo da circulação superficial e subsuperficial das águas na região da Bacia Potiguar mostrou que a área engloba um regime de correntes responsável pela conexão ecológica entre os montes oceânicos presentes em toda extensão da Cadeia Fernando de Noronha. Portanto, a Bacia Potiguar é capaz de transportar plânctons, larvas e propágulos para toda a cadeia, facilitando, assim, a migração de nutrientes e diversas espécies nadadoras.

O transporte das águas superficiais na Bacia Potiguar acontece de leste a oeste, através da corrente Sul Equatorial, e em maior profundidade, de oeste para leste, devido a ação da subcorrente Sul Equatorial. Por isso, um possível derramamento de óleo em qualquer uma das áreas da Cadeia Fernando de Noronha põe em risco todo os ecossistemas da região.

“Quando a gente fala em derramamento de óleo a gente sempre imagina aquele derramamento que acontece na superfície, como o que aconteceu em 2019, que atingiu as praias do Norte e Nordeste e um pedaço do Sudeste, mas a gente precisa considerar todo o sistema de circulação ao longo da coluna d’água e não apenas na superfície. No momento da exploração do petróleo, quando o assoalho submarino é perfurado, podem acontecer pequenos vazamentos e o óleo é levado diretamente para a coluna d’água, e, a partir desse momento, ele é transportado pelas correntes superficiais, impactando toda uma região de alta biodiversidade”, enfatizou o pesquisador.

Desastre ambiental seria de grandes proporções

Na 17ª rodada de leilões, a ANP disponibilizou para exploração cinco áreas localizadas sobre os blocos submarinos Touros, Sirius e Guará, todos da Cadeia Fernando de Noronha.

Cerca de 50% da área de base do banco Sirius, que é composto majoritariamente de superfície vulcânica – considerado um material magmático raro, e os topos rasos dos bancos Guará e Touros, que abrigam uma vasta extensão de recife de corais, fazem parte das cinco áreas que a ANP está oferecendo. Uma decisão que coloca em risco toda a fauna e flora marinha do Nordeste brasileiro, como aponta o estudo desenvolvido pelos pesquisadores da UFPE.

Os estudiosos alertam para o risco de um desastre ambiental na Cadeia Fernando de Noronha com proporções semelhantes ao Deepwater Horizon, um desastre industrial ocorrido em 2010, no Golfo do México, que resultou no derramamento de aproximadamente 4,9 milhões de barris de óleo e é considerado o maior desastre da indústria do petróleo. A estimativa foi realizada através de modelagens de risco desenvolvidas pelos pesquisadores.

“Além do impacto biológico, na biodiversidade marítima, um derramamento de óleo que alcance Fernando de Noronha causaria impactos socioeconômicos enormes, decorrentes principalmente da indústria do turismo e da pesca na região. Essas regiões próximas a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas são locais que têm uma biomassa muito elevada porque é justamente onde ocorre a penetração da luz e dos nutrientes, por isso são áreas riquíssimas para a comunidade pesqueira”, explicou Moacyr Araújo.

Para o pesquisador, a exploração de petróleo é uma atividade de alto custo e alto risco ambiental e, por isso, deve ser substituída por medidas que visam gerar uma energia sustentável. “A exploração de petróleo deve ser restrita ao máximo porque nós estamos em uma época de transição energética. Agora mesmo, diversos líderes se reuniram na COP 26 para discutir ações sobre a mudança climática e restringir ao máximo a exploração de combustíveis fósseis como o petróleo. Devemos investir em energia fotovoltaica, energia eólica, bioenergia, formas alternativas e seguras para o meio ambiente”, disse.

Preocupados com a emergência ambiental, ativistas e pesquisadores seguem mobilizados para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) retire os blocos da Bacia Potiguar e da Cadeia de Fernando de Noronha das áreas ofertadas em leilões, e buscam sensibilizar a sociedade civil sobre a importância da preservação do ecossistema marítimo.

“Nós fizemos um estudo todo baseado em imagens do ambiente para que as pessoas se sensibilizem e entendam que ali não estão apenas pedras, tem um monte de bichos que vivem ali. O Brasil tem uma consciência marítima muito pequena, muita gente pensa que o mar é uma coisa inesgotável, mas ele tem sofrido bastante”, declarou o pesquisador Mauro Maida.

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