O alargamento do Canal do Fragoso está entre os oito maiores investimentos de Pernambuco com obras paradas, segundo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), apresentado nesta quarta-feira (13). A pesquisa mostrou que há 1.548 obras paralisadas ou com fortes indícios de estagnação no estado. Elas envolvem R$ 7,25 bilhões em recursos, sendo R$ 2,3 bilhões já pagos. O valor supera em aproximadamente R$ 1 bilhão o mesmo levantamento feito no ano passado, com dados de 2016. Os valores, inclusive, vêm crescendo anualmente (veja o quadro no final da matéria). Para a pesquisa deste ano foram analisados 1.942 contratos municipais (146 dos 184 municípios) e estaduais (1.253), com dados de prestações de contas de 2017.

Obras paradas significam desperdício de dinheiro público. E mais do que isso. Há um prejuízo direto à população, que se beneficiaria do resultado desses projetos. “Há um dano ao erário porque os valores estão sendo pagos sem que a sociedade receba os benefícios. Mas as perdas sociais com certeza são as maiores”, lembrou o auditor e coordenador do estudo, Pedro Teixeira, durante apresentação do trabalho.

A relação entre os projetos estagnados e as áreas de maior importância para as comunidades mais carentes é clara. Quase 100% das obras na área de habitação, por exemplo, estão paradas. Um percentual próximo também se observa na área de mobilidade/transporte. Na categoria saneamento, a estagnação é de 73,6%.

(Fonte:TCE-PE)

O alargamento do Canal do Fragoso, na área de saneamento, beneficiaria mais de quatro mil famílias que moram nas margens da obra. O projeto faz parte da Via Metropolitana Norte, que prevê melhorias no canal e a implantação de vias nos municípios de Olinda e Paulista. As intervenções ainda englobam a construção de habitacionais. Os dois contratos referentes ao projeto já consumiram R$ 59 milhões (28% do total orçado de R$ 206 milhões), sem que as obras, que se arrastam há sete anos, fossem concluídas.

“Quando chove a água bate no meio da canela”, comenta Maria do Rosário, que precisa passar pelo canal todos os dias para deixar os filhos na escola. Depois de ter a casa inundada, ela mudou para um endereço um pouco mais afastado da água. Dos R$ 670 de renda mensal, somando o Bolsa Família, a pensão alimentícia do pai das crianças e alguns bicos como manicure, R$ 300 vão para o aluguel do imóvel, que não tem água encanada. “Nunca recebi indenização do governo por tudo que eu perdi”, comentou.

A obra do Canal do Fragoso já apareceu em levantamentos anteriores de obras paradas do TCE. Em agosto do ano passado, o Tribunal expediu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de pagamentos excedentes de alguns serviços da segunda etapa das obras de revestimento do canal por parte do Governo do Estado. A medida tomou como base indícios de superfaturamento nos contratos.

O Governo do Estado informou ao TCE-PE que a obra está paralisada porque aguarda “relocação de emissário da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) para retomada”. A Compesa foi procurada, mas não se posicionou até a publicação desta matéria.

Caras e atrasadas

Do total de obras paralisadas de responsabilidade do Governo do Estado, oito aglutinam o maior volume de investimentos. Além do Canal do Fragoso, os Corredores Leste-Oeste e Norte e Sul; o Ramal da Cidade da Copa; a implantação da Hidrovia Rio Capibaribe; e importantes obras hídricas como o Cinturão de Barragens da Mata Sul e o reforço da Adutora do Oeste estão entre as mais dispendiosas.

O cinturão de barragens deveria ter sido concluído em 2014 para evitar enchentes nos municípios da Mata Sul. O projeto inclui cinco reservatórios, mas apenas um, a barragem de Serro Azul, em Palmares, foi concluído. Mais de 73% dos recursos foram liberados pelo Ministério da Integração Nacional, sem que as obras, cujo custo total é de R$ 603 milhões fossem finalizadas. Enquanto o período chuvoso se aproxima, os projetos permanecem parados.

Já o reforço da Adutora do Oeste está atrasado desde 2015. Mais de R$ 20 milhões do total de R$ 140 milhões orçados já foram gastos pelo poder público na obra, que também está paralisada. A situação prejudica o abastecimento de populações de municípios como Araripina, Exu, Ipubi , Ouricuri e Orocó, no Sertão.

Os Corredores de ônibus Norte-Sul e Leste-Oeste, que ligam as cidades de Igarassu e de Camaragibe até o Centro do Recife, respectivamente, e o Ramal da Copa, também estão entre as obras paralisadas que mobilizam maior volume de recursos. Os projetos tinham entrega prometida para antes da Copa do Mundo de 2014.

No caso do Corredor Norte-Sul, 90% do valor total de R$ 187,3 milhões já foi pago com recursos de convênio com a Caixa Econômica Federal. O Corredor Leste-Oeste já mobilizou R$ 84,5 milhões dos R$ 168,6 milhões totais, também conveniados com a Caixa. O Ramal da Copa, em Camaragibe, já consumiu mais de 90% dos recursos do orçamento de R$ 163 milhões.

O relatório do TCE-PE ainda elenca os valores das principais obras paralisadas no Recife. São a implantação de sete estações fluviais; a reforma e ampliação do Hospital Barão de Lucena; a dragagem do Rio Beberibe, o revestimento do Canal do Arruda e a Ponte do Monteiro. A última, Ponte do Monteiro, liga a Iputinga ao bairro do Monteiro e tinha orçamento de R$ 53,4 milhões. Até agora, a Prefeitura do Recife gastou R$ 16 milhões com a obra, que já foi julgada irregular pelo TCE. O projeto está parado por um suposto erro no traçado. “Quando uma obra parada não é retomada o dano é ainda maior do que o que já foi pago, porque é preciso mobilizar recursos extras, como novas licitações, para a retomada”, lembrou o auditor Pedro Teixeira.

O Governo do Estado informou, por nota, que “apresentou ao Tribunal de Contas do Estado esclarecimentos individuais sobre cada uma das obras que constam no relatório, uma vez que elas possuem status diferenciados”. Disse ainda que “trabalha para entregar todas as obras dentro dos prazos estabelecidos, e que também tem se empenhado em auxiliar as prefeituras a retomarem obras municipais por meio do novo calendário do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), já divulgado”, mas não deu prazo para a retomada dos projetos.

A Prefeitura do Recife informou que “a lista divulgada pelo TCE se refere ao ano de 2017. Logo, é natural que muitas das obras listadas pelo TCE já tenham sido finalizadas ou retomadas pela gestão municipal do Recife”.  A prefeitura esclareceu que as obras de implantação de sete estações fluviais, reforma e ampliação do Hospital Barão de Lucena e a dragagem do Rio Beberibe, não são de sua responsabilidade.  Informou ainda que o revestimento do canal do Arruda precisou ser “paralisado por falta de recursos, mediante a grave crise econômica e fiscal que atingiu o Brasil nos últimos anos, afetando especialmente investimentos nos estados e municípios”.

Sobre a Ponte Iputinga Monteiro,  a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) esclareceu que está em fase de elaboração um novo projeto para a construção da ponte. “O novo projeto deve ficar pronto até o final deste semestre e a licitação para as obras está prevista de ser lançada no início do segundo semestre deste ano”, informou.

Além de divulgar o levantamento das obras paradas, o TCE-PE informou que executa medidas preventivas e corretivas, como auditorias nas licitações, para tentar diminuir o impacto da estagnação das obras. Em 2018, análises de 92 licitações resultaram numa economia de quase R$ 3 milhões. Nas medidas corretivas, o Tribunal auditou 330 obras no ano passado. “Criamos uma equipe especial para trabalhar a partir dos resultados do levantamento desde ano”, informou o presidente do Tribunal, Marco Loreto. “Os órgãos estaduais e prefeituras que não responderam os ofícios do TCE-PE durante o levantamento podem receber autos de infração. Os gestores dessas obras podem ser autuados. E, a depender do andamento dos processos, as contas deles também podem ser julgadas irregulares”, disse.

(Fonte: TCE-PE)

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Um estudo do mandato feito pelo gabinete do vereador via Portal da Transparência identificou um aumento de sete vezes na previsão de gastos com publicidade para este ano: o orçamento original de R$ 10,9 milhões pulou para R$ 74,3 milhões, por meio de uma sucessão de decretos. Um crescimento da ordem de R$ 63,2 milhões. Esse número diz respeito à previsão de gastos, não necessariamente ao que já foi pago pelo Poder Público.

A atual gestão já gastou em 2018 mais do que a média dos últimos anos. Até setembro de 2018, um total de R$ 42,2 milhões já foram executados. Na divisão desse bolo, os únicos gastos descriminados são os com campanhas publicitárias, propaganda de utilidade pública, educativa e institucional (de acordo com o Portal da Transparência, no valor de R$ 4,2 milhões) e com “Promoção e Articulação do Governo Municipal com os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo (R$ 1,3 milhão).

O levantamento do histórico de gastos executados com publicidade nos últimos anos da gestão de Geraldo Julio apresentado na audiência reforça a tendência ao gasto recorde nos últimos cinco anos.

Fonte: Estudo realizado por mandato de Ivan Moraes (Psol)

“Nos preocupa que haja mais de R$ 40 milhões do bolso do cidadão que a gente não sabe para onde foi. Nós precisamos saber como é feito esse planejamento e acontece um aumento de mais de sete vezes.”, argumentou o vereador. Segundo Ivan Moraes, a Prefeitura descumpre a Lei Federal 12.232, que obriga todas as gestões públicas a pôr na transparência ativa todo gasto com propaganda.

O artigo 16 da Lei citada pelo vereador, determina que “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados. Parágrafo único.  As informações sobre valores pagos serão divulgadas pelos totais de cada tipo de serviço de fornecedores e de cada meio de divulgação”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife não comentou as questões levantadas pelo vereador.

Não bastasse o mistério de como foram gastos certa de R$ 36 milhões da comunicação do governo, a audiência pública foi palco de denúncias de descumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito à adequação de peças de comunicação a normas de acessibilidade comunicacional – destinadas à população que precisa de audiodescrição, intérprete de Libras e legenda para surdos e ensurdecidos.

Para o consultor em acessibilidade comunicacional Roberto Cabral, um dos convidados para a audiência na Câmara do Recife, falta vontade política para incluir a população que necessita de tecnologias de acessibilidade comunicacional. “Somos colocados como subcidadãos. O que falta para proporcionar dignidade para pessoas que pagam tributos como todas as outras?”, questiona. Para ele,  se a população em geral tem um déficit de informação e acesso a políticas de comunicação, as pessoas com necessidades especiais sofrem mais ainda. No Recife, de acordo com dados apresentados por Cabral, mais de 300 mil pessoas têm algum tipo de deficiência. Cerca de 28,05% precisam de acessibilidade comunicacional.

De onde veio o aumento?

É possível encontrar no Diário Oficial a origem de parte dos recursos transferidos para o orçamento de comunicação. Para aumentar os recursos, a Prefeitura transferiu R$ 50 milhões do orçamento destinado a “crédito de obras e instalações de Urbanização de áreas de Risco, por meio dos decretos nº 31.345, de 16 de abril de 2018, e nº 31.394, de 27 de abril de 2018”. Os dados foram levantados no estudo realizado pelo gabinete do vereador psolista.

O aumento dos recursos destinados à publicidade em mais de sete vezes foi realizado dentro das normas legais, por meio de decreto. No entanto, a população questiona a moralidade da ação.

Karla da Costa, 23 anos, moradora da comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife, foi uma das que questionou a destinação de recursos sem qualquer justificativa. Segundo ela, no dia a dia do local em que vive ouve da mesma Prefeitura que não há recursos para melhoria dos serviços na comunidade, a exemplo de creches. “Eu vi uma publicidade da Prefeitura que mostra uma criança dizendo que depois que entrou no Compaz ele virou cidadão. Pra mim qualquer pessoa que nasce já é cidadão. Nossas crianças que não passam por um Compaz não são cidadãs?”, perguntou indignada.

Carol Vergolino, integrante do movimento por mais mulheres na política partidA e candidata a deputada estadual da Juntas, pelo Psol, questionou possível uso dos recursos para beneficiar indiretamente a campanha a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), do mesmo partido e grupo do prefeito do Recife, ambos escolhidos pelo ex-governador Eduardo Campos. “Basta ver e somar dois mais dois. Esse ano a prefeitura esta fazendo propaganda para a prefeitura e para governo do estado. A gente tem que entender isso e colocar isso. Não podemos aceitar nada disso que está acontecendo. O que a gente pode fazer é se reunir e lutar para fazer barulho”, defendeu.

Rosa Sampaio, jornalista e integrante do Fopecom. Foto: Beto Figuerôa

Sem transparência e diversidade

Parte dos recursos executados com Comunicação deveria ser destinado à Rádio Frei Caneca, mas não há menção ao veículo nos gastos disponibilizados pelo portal. A rádio pública, atualmente vinculada à Fundação de Cultura do Recife, precisou de mais de 50 anos para ir ao ar – uma das reivindicações históricas do movimento pela democratização da comunicação no Estado. Rosa Sampaio, jornalista e integrante do Fopecom (Fórum Pernambucano de Comunicação) lembrou que a rádio só foi ao ar a partir de pressão da sociedade civil, e que agora tem informações a conta gotas sobre como o veículo está sendo conduzido. Para ela, o modo genérico como os gastos são expostos no Portal dificultam o acesso à informação que precisaria estar clara para a população.

A jornalista defendeu que parte dos recursos utilizados de forma indiscriminada poderia fomentar a formação em comunicação nos territórios como parte de uma política pública de comunicação. Segundo ela, a gestão do PSB tem dívidas com propostas que não andaram, como o Compaz. “Os Compaz não são suficientes, mas poderiam cumprir papel de formar comunicadores comunitários, populares. Estamos aguardando até hoje um plano de formação. Isso representa a falta de pensamento da comunicação como direito humano, como vetor para integração de direitos, de educação. O vazio dessas cadeiras (referindo-se à ausência de representantes da Prefeitura do Recife na audiência pública) é um desrespeito com o povo do Recife, e não só com os movimentos sociais, mas também com quem está lá fora escutando a rádio”, criticou. Camerino Neto, gerente da Rádio Frei Caneca, que representaria Diego Rocha, presidente da Fundação de Cultura do Recife, também não compareceu à audiência.

Wagner Souto, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Pernambuco, que representa quase 400 veículos com outorga em Pernambuco, defendeu que parte dos recursos públicos sejam investidos também na comunicação alternativa, comunitária – além da mídia privada. “A verdade é que isso é uma caixa preta. As questões de licitação, tudo bem, mas na hora de dividir esse bolo esses recursos não chegam nas rádios comunitárias, na comunicação alternativa. E a gente sabe a farra que existe de gastar dinheiro público com mídia”.

De acordo com ele, na atual gestão da Abraço não há projetos ou convênios com o município do Recife, apesar de terem iniciado um diálogo. “A gente quer que haja investimento na mídia alternativa em si. A gente tem batalhado muito no Congresso Nacional não só sobre transparência, mas sobre mais espaço para mídia alternativa. Para manter uma rádio atualmente é muito mais difícil do que ter uma rádio sem outorga”, analisou o radialista. Para montar rádio comunitária é preciso investir cerca de R$ 10 mil, informou Wagner.

Fonte: Estudo realizado por mandato de Ivan Moraes (Psol)

Transparência questionável

Outra questão levantada pelo vereador é a barreira para conhecer o destino final dos gastos com comunicação – incluindo publicidade, propaganda e campanhas educativas. Atualmente, não é possível identificar como foram aplicados os recursos nas caixinhas que aparecem no Portal da Transparência. Para os curiosos, a única forma de saber que empresa recebeu dinheiro público é identificando o CNPJ e, a partir dele, buscar todos os empenhos por parte da Prefeitura.

Para o cidadão comum, um caminho com mais obstáculos. Na prática, boa parte das pessoas desiste no processo. Assim, sequer sabemos que empresa, produtora de vídeo ou veículo de comunicação recebeu para publicar peças de comunicação pagas com dinheiro público. “A Prefeitura do Recife se gaba de ter o melhor ou um dos melhores portais da transparência do Brasil, mas eu discordo. Precisamos saber como foi gasto esse dinheiro, quem são os destinatários finais desse dinheiro. Eu quero saber como foi feito, como foi gasto cada parte do dinheiro”, criticou o vereador Ivan Moraes. 

As perguntas sem respostas:

1. Como foi realizada a execução do montante destinado na rubrica Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais? Quem são os destinatários finais dos recursos (agências, produtoras, veículos de mídia)?

2. Dos R$ 74.140.000,00 atualmente previstos para esta rubrica, quase 40 milhões já foram executados até agora. Qual é a previsão de alocação do restante desses recursos até o final do ano?

3. Foram liquidados R$ 27.247.861,01 sob o título ‘outras medidas’. Que ‘outras medidas’ são essas e qual foi o destino final desses recursos?

4. Também foram liquidados R$ 5.232.487,39 sob o título ‘ação não informada’. Que ações são essas e qual foi o destino final desses recursos?

5. Por que a rubrica de Publicidade iniciou o ano com pouco mais de R$ 10 milhões e hoje ultrapassa os 70 milhões? Como a prefeitura explica essa diferença entre o planejado e o executado?

6. Durante o ano de 2018, quanto no total foi investido na estruturação (investimento e custeio) da rádio frei caneca FM?

Em reposta à críticas de opositores, Moraes reafirmou que não defende que acabe o dinheiro para comunicação “mas queremos que tenha dinheiro pra política pública de comunicação, a gente não quer que seja gasto só com propaganda do prefeito”, disparou.

Audiência Pública convocado pelo vereador Ivan Moraes (Psol) denuncia gastos com R$ 36 milhões em publicidade sem justificava. Foto: Beto Figuerôa

Nova audiência 

Com duas horas de atraso, um ofício da Prefeitura do Recife com data do mesmo dia da audiência chegou à Câmara. O documento informava a ausência do secretário de Governo e Participação Social Sileno Guedes, assim como a justificativa para a ausência da diretora Executiva, de licença médica, e propunha o adiamento da audiência pública para o dia 9 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições.

Para a realização de uma audiência é preciso aprovação pelo coletivo de vereadores e no mínimo 15 dias de antecedência. Para Ivan, não há justificativa plausível para a falta de respostas e a ausência que, segundo ele, fere a Lei Orgânica da Cidade do Recife, “que obrigada a prefeitura a comparecer quando convocada”, disse. “A Prefeitura não pauta essa casa. Quando um secretário falta duas reuniões o nome disso é improbidade administrativa. E a gente vai cobrar”, garantiu o vereador, engrossando o tom.

Ainda assim, foi acatado pelas organizações e movimentos presentes a realização de nova audiência no dia sugerido pelo secretário, na ofício encaminhado com duas horas de atraso.

O vereador Ivan Moraes vai encaminhar um requerimento para que todas as peças de publicidade da Prefeitura cumpram as normas de acessibilidade comunicacional, outro tema que foi debatido na audiência.

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