Obras paralisadas em Pernambuco prejudicam as comunidades mais carentes

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Basta um dia de chuva para o Canal do Fragoso transbordar. Maria do Rosario Fernandes de Andrade, 33 anos, moradora do entorno, já perdeu geladeira, fogão e vários móveis em uma inundação, no ano de 2017. Na época, ela e seus cinco filhos moravam às margens do curso d’água, que fica no bairro de Jardim Fragoso, em Olinda. O prejuízo não teria acontecido se a obra de alargamento do canal tivesse ficado pronta no prazo contratado, em maio de 2016.

O alargamento do Canal do Fragoso está entre os oito maiores investimentos de Pernambuco com obras paradas, segundo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), apresentado nesta quarta-feira (13). A pesquisa mostrou que há 1.548 obras paralisadas ou com fortes indícios de estagnação no estado. Elas envolvem R$ 7,25 bilhões em recursos, sendo R$ 2,3 bilhões já pagos. O valor supera em aproximadamente R$ 1 bilhão o mesmo levantamento feito no ano passado, com dados de 2016. Os valores, inclusive, vêm crescendo anualmente (veja o quadro no final da matéria). Para a pesquisa deste ano foram analisados 1.942 contratos municipais (146 dos 184 municípios) e estaduais (1.253), com dados de prestações de contas de 2017.

Obras paradas significam desperdício de dinheiro público. E mais do que isso. Há um prejuízo direto à população, que se beneficiaria do resultado desses projetos. “Há um dano ao erário porque os valores estão sendo pagos sem que a sociedade receba os benefícios. Mas as perdas sociais com certeza são as maiores”, lembrou o auditor e coordenador do estudo, Pedro Teixeira, durante apresentação do trabalho.

A relação entre os projetos estagnados e as áreas de maior importância para as comunidades mais carentes é clara. Quase 100% das obras na área de habitação, por exemplo, estão paradas. Um percentual próximo também se observa na área de mobilidade/transporte. Na categoria saneamento, a estagnação é de 73,6%.

Obras paradas por setor (Fonte:TCE-PE)

(Fonte:TCE-PE)

O alargamento do Canal do Fragoso, na área de saneamento, beneficiaria mais de quatro mil famílias que moram nas margens da obra. O projeto faz parte da Via Metropolitana Norte, que prevê melhorias no canal e a implantação de vias nos municípios de Olinda e Paulista. As intervenções ainda englobam a construção de habitacionais. Os dois contratos referentes ao projeto já consumiram R$ 59 milhões (28% do total orçado de R$ 206 milhões), sem que as obras, que se arrastam há sete anos, fossem concluídas.

“Quando chove a água bate no meio da canela”, comenta Maria do Rosário, que precisa passar pelo canal todos os dias para deixar os filhos na escola. Depois de ter a casa inundada, ela mudou para um endereço um pouco mais afastado da água. Dos R$ 670 de renda mensal, somando o Bolsa Família, a pensão alimentícia do pai das crianças e alguns bicos como manicure, R$ 300 vão para o aluguel do imóvel, que não tem água encanada. “Nunca recebi indenização do governo por tudo que eu perdi”, comentou.

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A obra do Canal do Fragoso já apareceu em levantamentos anteriores de obras paradas do TCE. Em agosto do ano passado, o Tribunal expediu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de pagamentos excedentes de alguns serviços da segunda etapa das obras de revestimento do canal por parte do Governo do Estado. A medida tomou como base indícios de superfaturamento nos contratos.

O Governo do Estado informou ao TCE-PE que a obra está paralisada porque aguarda “relocação de emissário da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) para retomada”. A Compesa foi procurada, mas não se posicionou até a publicação desta matéria.

Caras e atrasadas

Do total de obras paralisadas de responsabilidade do Governo do Estado, oito aglutinam o maior volume de investimentos. Além do Canal do Fragoso, os Corredores Leste-Oeste e Norte e Sul; o Ramal da Cidade da Copa; a implantação da Hidrovia Rio Capibaribe; e importantes obras hídricas como o Cinturão de Barragens da Mata Sul e o reforço da Adutora do Oeste estão entre as mais dispendiosas.

O cinturão de barragens deveria ter sido concluído em 2014 para evitar enchentes nos municípios da Mata Sul. O projeto inclui cinco reservatórios, mas apenas um, a barragem de Serro Azul, em Palmares, foi concluído. Mais de 73% dos recursos foram liberados pelo Ministério da Integração Nacional, sem que as obras, cujo custo total é de R$ 603 milhões fossem finalizadas. Enquanto o período chuvoso se aproxima, os projetos permanecem parados.

Já o reforço da Adutora do Oeste está atrasado desde 2015. Mais de R$ 20 milhões do total de R$ 140 milhões orçados já foram gastos pelo poder público na obra, que também está paralisada. A situação prejudica o abastecimento de populações de municípios como Araripina, Exu, Ipubi , Ouricuri e Orocó, no Sertão.

Os Corredores de ônibus Norte-Sul e Leste-Oeste, que ligam as cidades de Igarassu e de Camaragibe até o Centro do Recife, respectivamente, e o Ramal da Copa, também estão entre as obras paralisadas que mobilizam maior volume de recursos. Os projetos tinham entrega prometida para antes da Copa do Mundo de 2014.

No caso do Corredor Norte-Sul, 90% do valor total de R$ 187,3 milhões já foi pago com recursos de convênio com a Caixa Econômica Federal. O Corredor Leste-Oeste já mobilizou R$ 84,5 milhões dos R$ 168,6 milhões totais, também conveniados com a Caixa. O Ramal da Copa, em Camaragibe, já consumiu mais de 90% dos recursos do orçamento de R$ 163 milhões.

O relatório do TCE-PE ainda elenca os valores das principais obras paralisadas no Recife. São a implantação de sete estações fluviais; a reforma e ampliação do Hospital Barão de Lucena; a dragagem do Rio Beberibe, o revestimento do Canal do Arruda e a Ponte do Monteiro. A última, Ponte do Monteiro, liga a Iputinga ao bairro do Monteiro e tinha orçamento de R$ 53,4 milhões. Até agora, a Prefeitura do Recife gastou R$ 16 milhões com a obra, que já foi julgada irregular pelo TCE. O projeto está parado por um suposto erro no traçado. “Quando uma obra parada não é retomada o dano é ainda maior do que o que já foi pago, porque é preciso mobilizar recursos extras, como novas licitações, para a retomada”, lembrou o auditor Pedro Teixeira.

O Governo do Estado informou, por nota, que “apresentou ao Tribunal de Contas do Estado esclarecimentos individuais sobre cada uma das obras que constam no relatório, uma vez que elas possuem status diferenciados”. Disse ainda que “trabalha para entregar todas as obras dentro dos prazos estabelecidos, e que também tem se empenhado em auxiliar as prefeituras a retomarem obras municipais por meio do novo calendário do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM), já divulgado”, mas não deu prazo para a retomada dos projetos.

A Prefeitura do Recife informou que “a lista divulgada pelo TCE se refere ao ano de 2017. Logo, é natural que muitas das obras listadas pelo TCE já tenham sido finalizadas ou retomadas pela gestão municipal do Recife”.  A prefeitura esclareceu que as obras de implantação de sete estações fluviais, reforma e ampliação do Hospital Barão de Lucena e a dragagem do Rio Beberibe, não são de sua responsabilidade.  Informou ainda que o revestimento do canal do Arruda precisou ser “paralisado por falta de recursos, mediante a grave crise econômica e fiscal que atingiu o Brasil nos últimos anos, afetando especialmente investimentos nos estados e municípios”.

Sobre a Ponte Iputinga Monteiro,  a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) esclareceu que está em fase de elaboração um novo projeto para a construção da ponte. “O novo projeto deve ficar pronto até o final deste semestre e a licitação para as obras está prevista de ser lançada no início do segundo semestre deste ano”, informou.

Além de divulgar o levantamento das obras paradas, o TCE-PE informou que executa medidas preventivas e corretivas, como auditorias nas licitações, para tentar diminuir o impacto da estagnação das obras. Em 2018, análises de 92 licitações resultaram numa economia de quase R$ 3 milhões. Nas medidas corretivas, o Tribunal auditou 330 obras no ano passado. “Criamos uma equipe especial para trabalhar a partir dos resultados do levantamento desde ano”, informou o presidente do Tribunal, Marco Loreto. “Os órgãos estaduais e prefeituras que não responderam os ofícios do TCE-PE durante o levantamento podem receber autos de infração. Os gestores dessas obras podem ser autuados. E, a depender do andamento dos processos, as contas deles também podem ser julgadas irregulares”, disse.

Comparação anual dos achados do relatório de obras paradas do TCE-PE (Fonte:TCE-PE)

(Fonte: TCE-PE)

 

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Sobre o autor

Mariama Correia trabalhou por mais de três anos como repórter do caderno de Economia da Folha de Pernambuco. Antes disso, adquiriu ampla experiência atuando como freelancer e em assessorias de imprensa. Tem cursos nas áreas de jornalismo de dados (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), fact-checking e mídias digitais (Kings Brighton).

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