Mulher negra e moradora do bairro da Linha do Tiro, na zona norte do Recife, Lidiane Silva, de 36 anos, deu à luz a Benjamim, seu quarto filho, em novembro de 2024. Durante a internação, a trabalhadora doméstica foi surpreendida com a possibilidade de realizar a laqueadura já no dia seguinte ao nascimento do mais novo integrante da família.

Lidiane já havia manifestado o interesse em realizar o procedimento durante o pré-natal, mas ouviu dos profissionais que acompanharam sua gestação na unidade básica de saúde que não era possível realizar a cirurgia logo após o parto normal e deveria esperar por um golpe de sorte.

Mesmo assim, chegou ao hospital munida de toda documentação necessária. Desta vez, Lidiane conseguiu fazer valer seu desejo e realizar a laqueadura, sem necessidade de se submeter a uma cirurgia cesariana. Cidadã recifense, ela realizou todo o processo na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, localizada na zona norte, perto de onde mora.

A trabalhadora doméstica buscava realizar a esterilização voluntária há dez anos, mas encontrou obstáculos, como a dificuldade de estar presente nos encontros de planejamento reprodutivo, mais conhecido como planejamento familiar, que ocorrem durante a semana, em horário comercial.

Mudança na lei ampliou acesso

A laqueadura após o parto normal ou cesáreo é uma das mudanças trazidas pela Lei nº 14.443/22, que entrou em vigor em março de 2023. O marco legislativo atualiza a Lei do Planejamento Familiar, de 1996. A alteração inclui ainda a redução de idade para realizar a laqueadura ou vasectomia, de 25 para 21 anos ou menos de 21, no caso de já ter dois filhos nascidos vivos; e a retirada da obrigatoriedade de permissão do/da cônjugue para obter o procedimento.

Com as novas condições, o número de laqueaduras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi elevado em quase duas vezes e meia em Pernambuco, entre 2019 e 2024. Os dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) revelam que, em 2019, 3.522 procedimentos foram efetuados no Estado. Em 2020 – ano em que o país foi acometido pela pandemia de COVID-19 e as cirurgias eletivas em geral foram suspensas – o número caiu para 3.086. No ano seguinte, ainda na pandemia, a queda se manteve, totalizando 2.742 esterilizações femininas.

Com o controle das infecções pelo coronavírus, a quantidade de laqueaduras cresceu. Em 2022, o aumento chegou a quase 65% em relação a 2021, com a execução de 4.518 procedimentos.

Já em 2023, com a nova lei da laqueadura em vigor, Pernambuco registrou 6.913 esterilizações femininas. E a curva de crescimento se mantém: em 2024, mais de 12 mil laqueaduras foram realizadas no estado.

O cenário atual, no entanto, é marcado por fatores como inflexibilidade do modelo de planejamento reprodutivo, superlotação de hospitais, falta de informação e concentração regional, que aparecem como obstáculos para as pessoas que querem acessar o serviço. Além disso, as regras vigentes facilitam para mais pessoas o direito de optar pela esterilização, o que representa em alguma medida maior possibilidade de escolha, mas, em contrapartida, aumenta a busca por partos cesáreos.

Recife concentra esterilizações

Embora a Lei Nº14.443/22 tenha ampliado a procura pela laqueadura, a concentração das unidades de saúde que oferecem o serviço no Recife e na Região Metropolitana é outra barreira de acesso ao procedimento.

A capital pernambucana contabilizou 3.339 cirurgias em 2024 e uma a cada quatro dessas pacientes saem de municípios de fora da Região Metropolitana do Recife (RMR) para realizar a laqueadura na cidade.

Mesmo na RMR, as cidades de Abreu e Lima, Paulista, Araçoiaba, Igarassu, Itapissuma, Ilha de Itamaracá e Moreno não realizaram laqueaduras, enquanto residentes fizeram o procedimento em outras localidades.

Além da ausência do serviço em alguns municípios, a concorrência com outras cirurgias eletivas no sistema público de saúde impacta na espera.

“A paciente para laqueadura está competindo com patologias. Então, há pacientes com miomatoses, com sangramento, com endometriose, que são consideradas como urgência”, explica Cleonúsia Vasconcelos, à frente da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco

“O estado tem investido em mais leitos em hospitais e recomposição de equipes para conseguir dar celeridade ao processo. O programa “Cuida PE” incentivou vários hospitais a fazer contratos com o estado para ofertar cirurgias, dentre elas a laqueadura. Houve um aumento de cirurgias eletivas de uma maneira geral, mas não há um olhar específico para laqueadura”, explica a gestora.

Dados do SIH-SUS mostram que 41% do total de laqueaduras realizadas em 2024 em Pernambuco foram pela regulação estadual. “Os municípios têm unidades mistas ou hospitais de pequeno porte, que fazem partos quando acontece em período expulsivo, mas eles não têm equipe 7 dias da semana. Custear maternidade é difícil. Os valores que se repassam do SUS para realizar a parto, seja normal ou cesárea, são baixos, não é bom custo-benefício sustentar um serviço com maternidade de uma maneira geral”, completa Cleonúsia.

Outro fator é a necessidade dos encontros e consultas que fazem parte do planejamento familiar. Sempre em dias de semana e em horário comercial, as mulheres têm dificuldade de estar presentes e concluir o processo. É o caso de Patrícia Ferreira, de 35 anos, mãe solo de cinco filhos, residente do bairro da Linha do Tiro.

Henrique, seu filho mais jovem, veio ao mundo em março de 2023. Entretanto, ela não conseguiu ter um pré-natal de qualidade, algumas vezes por não ter com quem deixar suas crianças, outras por se sentir muito cansada para se deslocar até as consultas.

Há um ano e meio Patrícia voltou a buscar a laqueadura tubária. Sem encontrar vaga na unidade mais próxima, ela foi direcionada para os encontros de planejamento familiar em locais distantes. Desempregada, ela nem sempre tem condições financeiras de arcar com os custos do deslocamento e, por vezes, não pode estar presente por ter que fazer algum bico.

“Minha dificuldade é chegar lá. É a questão financeira e também deixar meus filhos com alguém. Como são muitos, nem todo mundo tem a possibilidade de ficar”, revela. Mãe solo, ela conta que percebe o aumento de vagas desde quando começou a procurar em 2023, porém, as duas vezes que iniciou o processo foi colocada em unidades distantes. “O ruim mesmo é a gente achar um local perto da gente, porque botam um para o Hospital da Mulher [zona oeste], botam para Afogados [zona sul]”, ela completa.

Para Lidiane, citada no início da reportagem, também não foi fácil. Com carteira assinada, ela evidencia que gostaria de se esterilizar há mais tempo. “No meu caso, realmente,não fiz uma laqueadura antes, porque eu não tinha como. Porque eu tinha três filhas para criar. Ou eu fico sem trabalhar, ou eu trabalho para poder dar comida a elas. A minha classe, empregada doméstica, é muito complicada. Porque em empresa, você falta hoje, tem outro para substituir. Na minha classe não tem”, explica.

Ao falar de como foi o processo do parto do pequeno Benjamim e para conseguir a laqueadura, Lidiane pontua que foi a primeira vez que passou a cuidar da própria saúde. “Há 11 anos, eu não tinha tempo para pedir para faltar, para fazer uma prevenção. Então, para algumas mães é bem complicado”, comenta.

Laqueadura e racismo no Brasil

A Lei do Planejamento Familiar teve origem na CPI da Esterilização, de 1992, destinada a analisar a incidência em massa do procedimento, principalmente, entre mulheres negras e pobres.

O processo teve início pela constatação de movimentos sociais e outras organizações de práticas como a troca da cirurgia por votos, a exigência de atestado de esterilização por parte de algumas empresas e os altos índices de arrependimento entre mulheres esterilizadas.

A mestre em saúde pública pela Fiocruz e pesquisadora em direitos reprodutivos, Talita Rodrigues, destaca que a laqueadura foi utilizada como estratégia de controle de natalidade.

“Tinha-se a ideia de que o que criava pobreza no Brasil eram os pobres. Então, para eliminar os pobres, eles não podiam procriar. Pelo objetivo de progresso, agiu-se muito sobre o corpo das mulheres. E quem são essas mulheres? São mulheres majoritariamente negras, porque a discussão de raça e de classe caminham juntas”, pontua.

Para Talita, a questão racial não pode ser desconsiderada nesse contexto. “O racismo é o instrumento dessa estratégia de controle, de aniquilamento. Ele é um definidor na hora de decidir quem vive e quem morre, quem nasce, quem se cria”, completa.

O Censo de 2022 mostra que Pernambuco tem uma população majoritariamente negra, com 5,9 milhões de pessoas, quase o dobro da população branca, que soma 3 milhões. Enquanto isso, em 2023, 87% das mulheres que passaram pelo procedimento eram negras – 6.029 das 6.913 laqueaduras realizadas. O número de mulheres brancas submetidas à cirurgia foi 10 vezes menor. Já em 153 dos registros, o item raça ou cor das pacientes não foi preenchido.

Em 2024, 11.188 laqueaduras foram registradas em mulheres negras pernambucanas, número 14 vezes maior que o de mulheres brancas, que somaram 783 do total de 12.176 procedimentos.

Perfil das mulheres

Em março de 2025, a lei que altera as condições para realização de laqueaduras celebra dois anos de vigência. Apesar disso, o perfil de mulheres que se submetem à cirurgia em Pernambuco permanece quase intacto. Elas são, em sua maioria, negras e possuem, em média, dois filhos. É possível observar, porém, algumas mudanças expressivas influenciadas pela nova legislação.

Entre 2023 e 2024, saltou de oito para 87 o número de laqueaduras tubárias registradas em pessoas sem filhos. No mesmo intervalo de tempo, o número de procedimentos em mulheres com um filho aumentou de 400 para 1.002. Pacientes com dois ou mais filhos representaram 6.502 das 6.913 cirurgias realizadas em 2023 e 10.485 das 12.176 laqueaduras realizadas em 2024.

Outra mudança diz respeito à idade das pacientes. Em 2024, 1.671 procedimentos de laqueadura foram registrados entre pacientes de 21 a 24 anos, mais do que o dobro dos 786 casos do ano anterior. Para esse grupo, o aumento no número de mulheres submetidas à esterilização com menos de dois filhos foi ainda mais expressivo, saltando de 56 para 272, quase quatro vezes mais.

Embora a lei tenha permitido a laqueadura pós-parto normal desde março, nenhum caso ocorreu em Pernambuco em 2023. No entanto, em 2024, foram contabilizados 597 casos. Em relação à laqueadura tubária, houve um aumento entre os dois anos, subindo de 4.027 para 6.730. Por fim, o número de intervenções após cesarianas teve um salto de 68%, passando de 2.886 em 2023 para 4.849 em 2024.

Cleonúsia Vasconcelos explica que o principal impacto é a maior procura pela laqueadura após o parto, principalmente, por cesariana. Ela acredita que os números de laqueadura tubária, sem a internação para o parto, sofreram menor impacto pela falta de informação das pessoas que podem acessar o serviço, mas também pela opção de laquear, por vezes, ser uma forma de aproveitar o momento do parto.

“Mulheres que normalmente não usam o método anticoncepcional de uma maneira adequada se veem grávidas de novo e é quando pensam na laqueadura. Dificilmente, quando ela está no seu dia a dia, cuidando das crianças, vai parar para fazer esse procedimento eletivo, mas como ela vai ter que se internar no hospital, quer aproveitar o momento”, defende.

Aumento de cesáreas

A alta incidência de partos cesarianos decorrente das novas condições é uma preocupação para profissionais de saúde e defensores dos direitos reprodutivos. Isso se deve ao fato de que esse procedimento pode colocar em risco a vida da gestante e da criança, gerando complicações como infecções, lesões em órgãos e até mesmo a morte. A cesariana deve ser indicada apenas em situações de real necessidade, como quando há risco à vida da gestante ou do bebê.

A gerente de Atenção à Saúde da Mulher enfatiza que essa realidade é um problema. “A cesárea veio para salvar vidas, mas não queremos que ela seja feita de forma desenfreada. A paciente, às vezes, já traz experiências ruins, seja dela, seja de familiares ou de outros conhecidos, trazendo essa vontade de fazer uma cirurgia [cesariana], de que o parto normal não é benéfico nem para ela, nem para o bebê”.

Talita Rodrigues explica que a mudança da lei, nesse sentido, é um retrocesso. “Nós desenvolvemos, por meio de tensionamentos, um modelo de parto e nascimento que diminuísse a quantidade de mortes maternas, o parto humanizado. A discussão em torno do retorno da cesariana tem mais a ver com o poder médico se reconstituindo, se reorganizando e se recolocando”, argumenta.

A pesquisadora acredita que as mulheres ficam vulneráveis à decisão dos profissionais de saúde ou optam pelo procedimento por medo de violência obstétrica. Soma-se, ainda, a possibilidade de se submeter à laqueadura logo após o parto por meio da cesárea, que pode induzir gestantes a fazer essa escolha.

“Colocando essa moeda de troca, é mais fácil convencer as mulheres e também justificar o porquê de fazer a cesariana e, assim, dentro de uma lógica produtivista, ganhar mais tempo. Porque na cesariana em uma a duas horas você tem uma criança ali, um bebê que é nascido. Num parto natural, você pode demorar 24, 36 horas”, explica Rodrigues.

Ana Carolina Conceição é um exemplo. Empregada doméstica, de 39 anos, do bairro da Torre, zona oeste do Recife, por sua vez, foi esterilizada em fevereiro de 2025. De forma semelhante à Lidiane, ela também indicou que gostaria de realizar a laqueadura durante o pré-natal de sua segunda filha, nascida em 2023. Porém, seu pedido não foi atendido, segundo ela, por um engano da profissional de saúde. Mesmo sem autorização para o procedimento,optou pela cesariana por medo de sofrer durante o parto.

Educação sexual

Para Talita, a laqueadura é uma grande demanda das mulheres porque outros fatores não funcionam. “Na prática, as mulheres estão sozinhas. Para acessar métodos contraceptivos encontram dificuldade. Algumas não podem de jeito nenhum tomar medicação por questões de saúde. Muitas vezes os parceiros não querem usar camisinha. Se sofre violência, não consegue negociar. E aí com três filhos, cinco filhos, ela quer laquear como uma medida drástica”, analisa.

Sobre isso, Ana Carolina, que é casada, conta que suas duas gestações não foram planejadas. “Eu já queria mesmo laquear, queria nem ter a primeira [filha], nem a segunda, mas veio. Então, eu disse ‘eu quero fazer, não quero filho mais não’. Já está bom, não tem com quem deixar”.

Ela explica que costumava usar medicação ou injeções, mas passou um tempo sem conseguir ir às consultas no posto de saúde por conta do trabalho. “Passei um tempo sem ir para não atrapalhar o trabalho. Aí pronto, aconteceu, ela veio”, descreve.

Patrícia também fazia uso de injeções, mas nem sempre encontrava a medicação na unidade de saúde e, por vezes, não tinha condições de comprar. “Tem vezes que falta e eu tenho que esperar repor”.

Além de um atendimento de qualidade e o avanço dos direitos reprodutivos, a informação pode ser uma grande aliada para a justiça reprodutiva.

“Ter acesso a informações e métodos de maneira segura e adequada é ter qualidade de vida, desde a adolescência sem culpa. O impacto disso se vê também na aceitação de sua sexualidade. Tanta gente depois tem problemas para se sentir bem e conseguir ter prazer, porque vem tanto medo, tanto culpa e tantas coisas que vão além de engravidar ou não engravidar”, defende Cleonúsia.

Talita considera que a justiça reprodutiva envolve uma multiplicidade de aspectos que precisam ser atendidos. “Nós só vamos conseguir ter escolhas livres, autônomas e conscientes enquanto várias dimensões da nossa vida não estiverem razoavelmente organizadas. Então, se a gente pensar isso no campo das políticas públicas, precisa ser de forma integrada, para que as mulheres possam ter uma vida livre de violência, ter segurança alimentar, moradia, creche, escola, assistência para que possam conseguir tomar suas decisões de forma autônoma”.

O post Lei da laqueadura impacta o número de procedimentos em Pernambuco, mas mantém desigualdade no acesso apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O documento, produzido pelos coletivos Rede Feminista de Saúde, Portal Catarinas, Grupo Curumim, Instituto de Bioética e Direitos Humanos (Anis) e ONG Criola, reúne diversas pesquisas que revelam como a injustiça reprodutiva é ainda mais cruel para meninas e mulheres negras.

Apesar de ter sido desenvolvido para auxiliar as produções de jornalistas e comunicadores, o guia está disponível para o público geral e já pode ser acessado. Além dos dados das pesquisas, o documento traz uma lista de organizações que podem ser consultadas como fontes para os profissionais que pretendem trabalhar a temática em suas produções jornalísticas. 

Dados alarmantes do guia

O guia foi dividido em duas partes, a primeira apresenta os principais resultados dos estudos “Estupro presumido no Brasil: caracterização de meninas mães em um período de dez anos (2010-2019)”, publicado em 2021, e sua atualização “Estupro de Vulnerável: caracterização de meninas mães no ano de 2020 – Brasil e Regiões”, publicado em agosto de 2022 pela Rede Feminista de Saúde. Estes estudos detalham os dados e o perfil de meninas de 10 a 14 anos que entraram em trabalho de parto nos últimos 10 anos.

Nesta primeira parte, alguns dados são alarmantes e chamam bastante atenção. O estudo aponta que, em 2020, no Brasil, nasceram 48 bebês por dia, de meninas com menos de 14 anos, uma média de dois bebês nascidos a cada hora. Das 17.579 meninas de 10 a 14 anos que tiveram filhos em 2020, 75,6 % eram negras (pretas e pardas), percentual maior do que o evidenciado entre 2010-2019 (71,1%). A pesquisa revela também que a mortalidade materna é mais grave entre meninas de até 14 anos do que entre mulheres de outras faixas etárias. 

Já na segunda parte do guia, são apresentados os dados e análises contempladas pelo dossiê Mulheres e Justiça Reprodutiva (2020 – 2021), estudo que foi realizado pela Ong Criola e publicado em setembro de 2021. O foco desta sessão são os dados oficiais quantitativos sobre a vida e direitos de mulheres negras em contexto nacional em três dimensões: Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCAs); Direitos Sexuais e Reprodutivos; e dados de violações e violências contra mulheres negras.

A situação de vulnerabilidade das mulheres negras se destaca nos dados apresentados na segunda parte do guia. Alguns dos dados mais alarmantes demonstram que, do total de 64.258 mulheres em idade fértil que morreram entre 2020 e 2021, 56,42% são negras e 40,38% são brancas. Já entre óbitos maternos, do total de 1.576 em números absolutos, 65,93% das mortes foram de mulheres negras e 30,14% eram mulheres brancas.

Ainda de acordo com o estudo, mulheres negras também foram as maiores vítimas de estupro (57,28%) comparado às mulheres brancas (34,90%). Dos 73 óbitos por aborto, 33 (45,21%) foram de mulheres negras, 13 (17,81%) de mulheres brancas, e 20 cuja raça/cor não foi informada.

Os índices de violência obstétrica, disponíveis no guia, também apontam a raça como um fator determinante. De acordo com os dados produzidos pelo Observatório Obstétrico Brasileiro de Covid-19, até maio de 2021, as mortes maternas entre mulheres negras foi 77% superior às das brancas.

Todos os estudos presentes no guia “Cenário Brasileiro de Injustiça Reprodutiva Para Mulheres Negras e Meninas – Guia para jornalistas e comunicadores” demonstram a urgência em se tratar a gravidez infantil e a violência contra meninas e mulheres, especialmente, as negras, como temas de saúde pública. Considerando que essas gestações impactam não só a saúde, mas todo o social, com consequências para o desenvolvimento educacional, psicológico e econômico. 

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post Organizações criam guia sobre injustiça reprodutiva para meninas e mulheres negras no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O período de verão, associado ao cenário de vulnerabilidade social e econômica dos últimos anos, é um alerta para a sociedade e os órgãos de saúde. A soma desses fatores tende a aumentar a incidência de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

De janeiro a novembro, foram notificados 18 óbitos de bebês, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Ao final da primeira quinzena de dezembro, 54 casos de zika foram confirmados, enquanto que, no mesmo período do ano passado, nenhuma notificação chegou a ser confirmada.

LEIA TAMBÉM: Saúde mental e reprodutiva das mulheres não são prioridades quando o assunto é Zika

Como forma de enfrentar o problema e orientar mulheres, o Grupo Curumim, entidade que atua no fortalecimento da cidadania das mulheres desde 1989, lançou o Alerta de Verão – Saúde, Direitos e Cuidados em tempos de Zika. Através da linha direta de telefone chamada Vera, uma campanha criada pelo grupo em 2016, é possível obter informações seguras e tirar dúvidas sobre saúde sexual e direitos reprodutivos, que envolvem, por exemplo, planejamento familiar, métodos contraceptivos e aborto legal.

O fone é (81) 98580-7506, e o atendimento gratuito é de segunda a sexta, das 14h às 18h.

A ação Alerta de Verão é apoiada pelo Fundo Global para as Mulheres, Coalizão Internacional pela Saúde das Mulheres e pelo Consórcio Latino Americano contra o Aborto Inseguro (Clacai).

TRANSMISSÃO SEXUAL

Além da picada do mosquito Aedes e da transmissão durante a gestação, pouca gente sabe que a contaminação pelo vírus também pode acontecer via relação sexual e transfusão de sangue. Há casos reportados no Brasil, embora ainda não confirmados. Por isso Paula Viana, do Curumim, reforça a necessidade de uso e a acesso a preservativos, sobretudo com a chegada do período carnavalesco.

A epidemia do zika vírus cessou, mas é possível que novos surtos epidemiológicos aconteçam, sobretudo em regiões onde, no passado, não foram registrados altos índices de contaminação. Isso porque quem já foi infectado em geral fica imunizado.

ALERTA E RISCO

O mais recente Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa), do Ministério da Saúde, publicado este mês, aponta que, em Pernambuco, 127 cidades estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, zika e chikungunya. O estado tem 184 municípios mais Fernando de Noronha.

Desse total, 85 estão em alerta e 42 em risco de surto das doenças. Outras 56 estão em situação satisfatória. Recife está em situação de alerta. Em Pernambuco, a maior parte dos criadouros foi encontrada em depósito de água (5.014), seguida de depósitos domiciliares (582) e lixo (44).

Até 3 de dezembro, foram notificados, em todo o Brasil, 8.024 casos de zika, uma redução de 53% em relação ao mesmo período de 2017 (17.025). Pernambuco segue na contramão: foram notificados, segundo a Secretaria de Saúde do Estado, 1.228 casos, um aumento de 50,4% na comparação com 2017 (817), em 109 municípios notificadores.

DIREITOS

>> Informações e métodos anticoncepcionais devem estar disponíveis nos serviços de saúde

Esses métodos incluem o DIU (Dispositivo Intra Uterino). Em Pernambuco, houve um avanço desse tipo de contracepção nos últimos pelo SUS. Enquanto que em 2016 sequer havia código específico para esse tipo de procedimento, em 2018 foram inseridos 1.356 dispositivos, entre janeiro e julho, no pós-parto ou e no pós-abortamento.

>> As grávidas que tiveram zika devem ter prioridade nos serviços para diagnóstico e informações sobre a gravidade da má-formação do feto

“Muitas mulheres seguem sem receber informações reais sobre o diagnóstico e a amplitude das consequências do zika vírus no seu bebê. Além da microcefalia, pode haver sequelas motoras, da visão e do trato digestivo, por exemplo”, pontua Paula.

>> No caso de gravidez que coloque em risco a vida da mulher, a lei permite a interrupção se ela quiser

>> Em caso de má-formação grave, a mulher pode procurar o juizado para obter um alvará judicial de interrupção da gravidez. Se for feto com anencefalia, é possível procurar diretamente o serviço de saúde

>> A mulher ou o casal que teve bebê com microcefalia ou outra má-formação deve procurar os postos do INSS para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Infelizmente o benefício, apesar de vitalício, não é extensível à mãe, apenas o bebê recebe.

O post Sociedade Civil se prepara para enfrentar o zika vírus no verão 2019 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.