Foi dada a largada. A campanha eleitoral está nas ruas. Mas ainda não pegou pique e nem volume. Depois de quase três anos de vida em pandemia, seis anos pós golpe parlamentar misógino contra a presidenta Dilma Roussef, passando pela prisão do presidente Lula, estamos na expectativa ainda que a campanha se agigante em mobilização popular. Com o começo dos grandes comícios semana passada e as entrevistas na emissora prateada por estes dias, se imagina que vai começar a esquentar. Enquanto isso, em Pernambuco, o embate segue nas mídias, reuniões, e tímidas bandeiras tremulando nos semáforos.

O volume de campanha não é apenas uma produção mercadológica. Historicamente tem muito a ver com adesão popular. E mais ainda, com o peso dos movimentos sociais e partidos de esquerda que tinham/têm atuação militante. Para crescer é preciso mais que pessoas pagas nas esquinas segurando bandeiras ao mesmo tempo em que olham o celular, é preciso a força viva do desejo de mudança que a militância tem e se expressa em número de pessoas nas ruas, em adereços nos carros e bicicletas, em camisetas estampadas no peito, em postagens espontâneas nas redes sociais e mais uma serie de manifestações. Esta semana que se inicia irá ser palco do crescimento deste desejo.

É preciso eleger Lula com uma grande campanha de rua, que paute no debate o projeto de bem viver para as maiorias deste país, e que encerre o jogo no primeiro turno. Isso pode acontecer e permitirá que a sua força, ao governar, seja maior. Embora as alianças construídas não sejam politicamente confortáveis para as pessoas de luta, é preciso agarrar esta possibilidade de imprimir uma forte derrota ao bolsonarismo miliciano e fundamentalista.

Além de garantir a vitória de Lula, ao mesmo tempo, as ruas e as redes são o espaço para construir uma grande bancada de esquerda no Congresso Nacional, o que não está fácil. As candidaturas proporcionais, por mais fortes e aguerridas que sejam, precisam de candidaturas majoritárias que puxem a campanha para cima, dando volume e consistência programática. Lula não pode ser o único puxador, até porque ele virou uma espécie de salvação nacional, ao qual todo mundo pode aderir.

Em Pernambuco o cenário eleitoral está muito complexo. Não represento aqui uma visão de conjunto da militância de esquerda, libertária, autônoma, de movimentos sociais e de partidos que se afinam com ela. Quero expressar, entretanto, a partir do lugar de militante feminista, um sentimento que chega a mim de vários coletivos que lutam por direitos e pessoas conscientes e preocupadas com os rumos das eleições em nosso estado, especialmente as majoritárias, mas sabendo que elas podem ter forte impacto sobre as proporcionais.

Tudo indica que a composição da chapa da maioria do eleitorado, considerando o voto para as majoritárias e para as proporcionais, não siga critérios programáticos e/ou partidários muito coerentes. Nem mesmo a votação da militância de esquerda, que é objeto desta reflexão aqui. Muita gente está compondo seu voto misturando partidos de direita, de centro e de esquerda, porque as ofertas também não estão muito coerentes e ai muitos se fixam nas trajetórias individuais de cada candidatura, o que, por sua vez, rebaixa o debate programático.

As candidaturas majoritárias para Senado e Governo do Estado têm um espectro político amplo, mas numericamente muito masculino e fortemente marcado pelas heranças familiares de poder, que são constantes no nosso sistema político nada afeito à renovação e à juventude. Para o Senado da República a escolha é mais simples. Temos duas candidaturas de mulheres de esquerda representativas de nossas pautas, da luta sindical e da cultura. Teresa Leitão, pelo PT, e Eugenia Lima, pelo PSOL, são possibilidades para a escolha de quem quer fortalecer os rumos da retomada de direitos em nosso país. As possibilidades de vitória hoje se apresentam mais para uma do que para outra, até porque são trajetórias políticas e leque de alianças muito diferentes. Todavia, vencer ou marcar posição pelo voto é uma definição que só existe na reta final da campanha.

Para o Governo do Estado, temos uma miríade de candidaturas que vai da extrema direita bolsonarista até aos partidos que se postam à esquerda de Lula, porém nenhuma daquelas que hoje aparecem com possibilidades de vitória defendem historicamente as pautas feministas populares. A maior tarefa nesta eleição em Pernambuco é combater o inimigo principal, impedir que aqui se fortaleça, com o governo, o bolsonarismo que queremos extirpar de nossa vida nacional. Daí, que um bom critério para escolha de candidata ou candidato a governador/a é o apoio a Lula para presidente da República. Mas, desta vez, muita gente apoia Lula.

Nas pesquisas de intenção de voto temos duas candidaturas de mulheres à frente, uma com larga vantagem e a outra variando entre segundo e terceiro lugar, em diferentes levantamentos de opinião. Isso poderia ser motivo de alegria para o movimento feminista, mas não é. Como já disse na quinzena anterior, representatividade importa, mas não é tudo. É preciso compromisso programático com nossas causas, e isso se faz ao longo de uma carreira política e não apenas no momento eleitoral. Ainda mais quando se faz questão de manifestar-se publicamente contra a legalização do aborto, sendo o aborto a principal causa de morte materna e sua criminalização um dos principais mecanismos legais de controle patriarcal sobre o corpo das mulheres.

Existe a hipótese de, em Pernambuco, a eleição para governo ser definida no primeiro turno. Mas é improvável. Existem cinco candidaturas fortes na disputa, entre as quais, uma à frente com largueza, o que garante a ida para o segundo turno, e quatro emboladas disputando segundo lugar, entre elas o candidato oficialmente apoiado pelo presidente Lula, mas que carrega nas costas os anos de domínio do seu partido no estado de Pernambuco e seu descaso com a vida do povo, além do seu próprio clamor entusiasta no momento do golpe de 2016. Claro que o chamado ‘peso da máquina’ e o apoio de Lula podem alavancar esta candidatura, mas, sem dúvida, a disputa irá para o segundo turno.

Pensando que a eleição para governo é em dois turnos, talvez a escolha seja mais fácil. Sim, porque o voto no primeiro turno pode ser mais de acordo com suas convicções políticas, com partidos e/ou visões de mundo que te interessa fortalecer na democracia brasileira. É aí que as candidaturas mais à esquerda podem crescer. Mas isso depende da capacidade de articulação e do fomento ao debate programático, construído a partir das pautas das lutas sociais. O discurso indiferenciado e insosso é o maior adversário deste campo político. Das posições programáticas adotadas depende o crescimento ou não das campanhas de esquerda para o Governo do Estado, mas sem esperança que uma delas chegue ao segundo momento da disputa.

No segundo turno, ocorrem novas composições político partidárias, e é possível configurar um novo espectro político nas candidaturas em disputa. O voto da militância de esquerda pode ir para aquela candidatura que apoiou Lula no primeiro turno. Na hipótese das duas terem feito isso, pode ir para a candidatura que o apoiou desde sempre. Parece apenas um jogo de palavras, mas pode ser uma estratégia para definições individuais e/ou para a escolha política de coletivos e movimentos que têm disposição para entrar na campanha eleitoral, contribuindo com esse momento histórico.

* Carmen Silva é socióloga, constrói o SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, é militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

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Discutir eleições não deve ser limitado aos 45 dias do período eleitoral e do dia de votar. Se pensarmos o sistema eleitoral como um jogo (podendo ser futebol, xadrez, basquete, vôlei ou qualquer outro que seja), observamos que ele está dentro de uma estrutura, que funciona de uma determinada forma, que possui regras e o mais importante: alguém ganha e alguém perde.

Como também sabemos, todo jogo exige uma preparação prévia, como treinamento, organização, preparação, estruturação, etc. E da mesma forma que consideramos injusto que uma pessoa tenha vantagens materiais ou imateriais na disputa e, principalmente, na preparação para disputar (basta ver as grandes discussões e minuciosas observações quando se tem jogos de futebol), por que não defendemos o mesmo quando se trata do jogo eleitoral? Ou nos atentamos aos mínimos detalhes dos processos que vão apontar para quem vai ou não ganhar?

É importante destacar que o sistema eleitoral e o sistema partidário são jogos diferentes, porém, o jogo no sistema partidário é um reflexo do jogo no sistema eleitoral, que, por sua vez, reflete como os jogos funcionam no Estado brasileiro. Nesta última semana se iniciou as convenções partidárias, um momento importantíssimo para aqueles que estão se colocando como pré-candidatas e pré-candidatos a algum cargo nesta eleição, pois, é onde será decidido pelos partidos internamente quem vai ou não de fato disputar.

Por entender que esse também é um momento de demonstração de força, nesse último final de semana, cinco candidatos ao governo do estado de Pernambuco lotaram o Clube Português e o Classic Hall, na tentativa de espelhar uma possibilidade de ida para o segundo turno. Cinco candidaturas foram homologadas, colocando mais de 10 mil pessoas nesses espaços para mostrar que são candidaturas competitivas. O que é atípico para o nosso histórico. Nas últimas eleições para governo, a possibilidade se mantinha sempre nos dois candidatos mais fortes. No máximo, uma possibilidade de terceira via, mas com baixa expectativa. O que não vai acontecer esse ano. Esse final de semana foi um breve spoiler de como será a partir do dia 16 de Agosto.

As convenções não apenas legitimam os candidatos a majoritária, mas também as chapas proporcionais. Só pode ser candidato quem tiver sua pré-candidatura homologada. Só é possível eleger bancadas de mulheres negras LBT+ e de periferia, se essas mulheres tiverem suas candidaturas legitimadas dentro do partido. E quando estamos falando dessa etapa no jogo partidário, estamos falando exatamente de condições para fazer com que a bola gire, condições para correr atrás dela e fazer acontecer no jogo eleitoral, que é a próxima etapa. Esse é o período das negociações, dos acordos e das prioridades.

Nos últimos anos, podemos observar um aumento significativo e gradativo na candidatura de pessoas negras. O que é uma surpresa quando olhamos a fotografia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Isso é um exemplo de que apenas dizer que essas candidaturas podem entrar no jogo não é suficiente se não são dadas condições pelos partidos para que de fato essas candidaturas disputem. Olhar as eleições como um jogo não é uma das coisas mais coerentes de se fazer quando se trata de uma República Federativa Democrática e quando estamos falando de representação, mas se vivemos no mesmo país da democracia racial, esta contradição não é uma das piores.

Apenas homologar candidaturas não é suficiente. É importante, mas não apenas. Para mulheres negras a disputa eleitoral é um dos processos mais violentos que vão passar em suas vidas, isso se dá principalmente pela falta de prioridade e condições que não são dadas nas negociações neste período de pré-campanha. Falamos muito de quem senta nas cadeiras das casas Legislativas e no Executivo de todo o Brasil, mas eu pergunto, quem está sentado nas cadeiras das executivas e diretórios partidários? Quem está presidindo os partidos? Quem está nas tesourarias? Quem está com a caneta na mão decidindo quanto cada uma dessas candidaturas vai receber do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha)?

O baixo financiamento nas candidaturas de mulheres, principalmente mulheres negras, é o reflexo do descompromisso e da falta de interesse em que essas mulheres sejam eleitas. Mulheres negras nos espaços de poder nunca foi um sonho distante ou inexistente, pelo contrário, sempre estivemos lá, sempre estivemos mobilizando e nos organizando.

Sempre estivemos prontas. Podemos não estar com a caneta na mão, mas somos nós que fazemos o Brasil real acontecer. E por saber desse potencial transformador, é que não há interesse de se investir em uma mudança de estruturas que os beneficiam. Claro, salve as exceções, se essa candidatura puder trazer voto o suficiente para ajudar o partido a bater a cláusula de barreira… ótimo, mas também não pode crescer tanto a ponto de ofuscar quem de fato é prioridade e tá no seu milésimo mandato.

Os partidos políticos têm um papel fundamental na construção democrática, eles são um espelho que reflete a sociedade, e precisam, antes de tudo, estar comprometidos com a mudança dela. É necessário que os partidos, e digo os progressistas, de esquerda, que se dizem antirracista, feministas, antiLGBTQIA+fóbicos, coloquem isso na prática, não apenas garantindo que pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+, etc, se candidatem, mas dando condições para que essas candidaturas de fato se tornem competitivas.

Tenho dito, desde o meu primeiro texto, que priorizar e dar condições para que mulheres negras candidatas possam de fato chegar lá tem que ser um compromisso de toda a sociedade. As regras do jogo não funcionam igual para todos, além de condições de estar, é necessário condições para disputar. Importante que estejamos atentas e atentos em todas as etapas. O período eleitoral começa dia 16 de Agosto, mas as eleições começaram desde o início do ano.

* Myrella Santana é graduanda em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco. Integra a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e a Articulação Negra de Pernambuco. É Diretora Operacional e pesquisadora na Rede Internacional de Jovens LBTQIA+.

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Advogada, há 22 anos ela é professora de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Atualmente é conselheira federal titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e preside a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do mesmo órgão, onde também já ocupou comissões de defesa das mulheres advogadas e atua para garantia da diversidade de raça em escritórios de advocacia.

O currículo da candidata reflete as propostas apresentadas na sua candidatura ao Senado: de um total de 18 propostas, 12 delas levantam questões específicas sobre o aprimoramento e fiscalização dos poderes públicos – com destaque para o Legislativo e Judiciário. Entre as propostas está a redução do tempo de mandato de Senadores e o fim dos cargos vitalícios para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Convidada pela Rede para assumir a vice-governadoria, a recém-chegada declinou do convite e apostou na construção de uma candidatura ao Senado. Levantamento do Ibope para Senado em Pernambuco, realizado entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, apresentava a candidata com 2% das intenções de voto. De acordo com as pesquisas, a desenvoltura de sua campanha oscilou entre 2% e 3%.Para a candidata, a receptividade ao seu projeto tem sido positiva, e acredita nos votos que receberá por adesão às propostas.

Confira as propostas da candidata ao senado Adriana Rocha (Rede)

Apesar das dificuldades para engrenar a candidatura e das polêmicas que marcaram a chapa majoritária da Rede no estado (o candidato ao governo do Estado, Júlio Lóssio, foi expulso da Rede por firmar parceria com candidatos apoiadores de Bolsonaro), a professora que escolheu como slogan a expressão ‘A voz feminina no senado federal’ se mantém firme na defesa da renovação da política. Sobre o imbróglio com o candidato da chapa que faz parte, Adriana rechaçou qualquer apoio ao candidato do PSL, mas defendeu o direito de defesa e a candidatura de Lóssio. Faltando seis dias para as eleições, a Rede anunciou que apoiará a candidata Dani Portela (Psol) ao governo de Pernambuco.

“Minha história não é de hoje de luta pela igualdade de gênero e participação da mulher em vários espaços políticos, não apenas na política tradicional. Eu tenho militância na política de OAB já há algum tempo. Sou professora de direito constitucional e de um direito que trabalha questão das minorias, da igualdade e da democracia”, afirma com convicção.

Recém-chegada

O lugar de vice não era algo que poderia dar essa voz que eu gostaria de ter. Eu me vejo no Senado por achar acho que a gente pode fazer um trabalho de competência técnica e de construção em um órgão tão importante. Mas esse é um espaço reservado aos políticos mais antigos e homens, já que Pernambuco nunca elegeu uma senadora. Esse desafio me instiga, me faz refletir sobre a força simbólica de uma candidatura feminina e de uma candidatura propositiva. Eu não me sinto menor em condição de ser senadora do que nenhum dos nomes masculinos que estão na disputa – a não ser pelo fato de que eu vejo uma vantagem: nunca ter tido um cargo eletivo.

Nesse momento muito difícil e na minha opinião muito triste da história política do Brasil nós precisamos exatamente plantar novas ideias. Eu posso ser considerada uma outsider, mas eu tenho um compromisso pela minha história com a questão da reformulação política. Eu luto por isso dentro do Conselho Federal da OAB quando participei ativamente da discussão da reforma política. Tem muita pauta de retrocesso que a gente vê que ta ganhando força na dinâmica desse eleitorado tão polarizado, mas a gente tem que dar voz às pessoas que pensam diferente e que acreditam que a democracia só é possível com pluralidade.

Mulheres na disputa na política

Vivemos em um país muito atrasado quando a gente fala de participação feminina. Há um discurso paralisante para algumas de nós de que diz que a política não é lugar para mulheres porque mulheres não se interessam. Isso não é verdade. Mulheres não se interessam por essa política feita de homens para homens. Então a lógica também desse lugar público precisa ser subvertida. Há uma tradição secular de homens fazendo política para eles mesmos. A gente precisa quebrar esses padrões para que a política também se torne atraente para as mulheres. É inadmissível que decisões importantes da República sejam decididas em espaços exclusivamente masculinos e, às vezes, em festinhas, onde as mulheres são excluídas. Isso acontece.

Participei de pautas importantes em Brasília na militância da OAB e acabei compreendendo essa realidade complicada da mulher. É um espaço hostil para mulheres. A mulher não se sente bem vinda e eles fazem questão de mostrar isso. A gente precisa ter coragem e falar sobre isso. Se a maior parte dos políticos são homens o ingresso de mais mulheres pode sim trazer grande benefício para a sociedade. A gente tem a oportunidade de inaugurar um novo procedimento, uma nova perspectiva.

Reformas no judiciário

Eu tenho uma pauta propositiva de reforma política, de enfrentar questões que eu entendo e estudo, como o Supremo Tribunal Federal (STF). É preciso desafiar essa lógica da vitaliciedade do STF que leva o supremo a ser compreendido quase como uma corte de reis. A gente tem que repensar isso. Existem outros sistemas que permitem a renovação através de mandato para ministros do STF.

Observando toda essa relação dos poderes do Estado e compreendendo questões que são consideradas como intocáveis, como dogmas, infelizmente vejo que isso tem contribuído para que não se consiga abrir espaço de fala não só para mulheres, mas para outras representações do Estado. Quando eu falo do STF, eu compreendo que o regramento da Constituição de 88 que permite o ingresso dos ministros por indicação do Presidente da República e os torna vitalícios vem da carta de 1891, a primeira constituição. A maioria das pessoas não desperta para isso.

Hoje o Supremo acaba discutindo questões que antes não decidia. Há pouquíssimo tempo ele não admitia intervir em pautas que considerava política, costumava respeitar Executivo e Legislativo e não interferir. Hoje a gente vê o inverso: um Judiciário cada vez mais relacionado a questões políticas, um STF pautado decisões de representação de eleição e com composição que continua inalterada. Então alguma coisa está muito errada.

Reforma política

Sempre na reforma política eu defendi a participação da mulher, com criação de cadeiras ou assentos para as mulheres e não somente cotas. Sei que há restrição muito grande. Mas eu acho que é constitucional, é possível. Lógico que a decisão que vai ser tomada por uma maioria masculina, pelos caciques dos partidos. Então é muito difícil, mas a gente precisa dar voz a isso. De repente esse discurso consegue tomar corpo e a gente acaba vencendo.

É preciso também pensar numa redemocratização interna dos partidos. Independente de ser partido de esquerda, direita ou de centro, mas é importante ter um regulamento geral. O que a gente vê hoje são donos de partidos. eu não poderia ter uma candidatura avulsa, tive que me agregar a um partido político. encontrei na Rede uma afinidade. Enquanto a gente não tiver uma reforma desse sistema intrapartidário vão surgir novos partidos, mas a lógica continua a mesma.

Ensino básico federalizado

Não acredito em nenhuma revolução verdadeira em torno da nossa economia, dos nossos valores, se não for através da educação. A gente tem o exemplo no mundo todo. Países que têm índices de desenvolvimento alto privilegiam educação, seja pública ou privada porque o sistema norte americano é bem específico, mas há ali uma retroalimentação. Eu entendo que o projeto de Marina Silva (Rede) é um projeto muito bom, é uma pena que a gente esteja numa dinâmica de discussão que talvez não consiga enxergar essas pautas, por isso estou confortável na Rede. Marina é uma mulher que se viabilizou na política através da sua coragem, do investimento na educação. A gente pode não concordar em tudo, mas eu tenho nela uma referência muito positiva naquilo que eu acredito.

Descriminalização do aborto

A legislação sobre o aborto – eu prefiro usar o termo interrupção da gestação que retira essa valorização moral – é da década de 40, quando se pensou em relação a violação sexual da mulher, a questão do estupro. Talvez naquela época nem se protegesse a mulher, mas a honra do homem. Na construção atual não, mas na década de 40 não se tinha a percepção da autonomia da mulher, da sua vontade, seu direito sobre o corpo.

Existe uma hipocrisia em relação ao aborto e sobre a participação do Estado, que deveria ser em relação à saúde pública. De maneira nenhuma eu descarto a atribuição do Estado e eu coloquei isso na proteção da dignidade dessas mulheres. O que me assusta é que seja uma pauta de estado criminalizar ou não criminalizar.

A gente tem a comprovação por dados de que há um índice de mortalidade muito grande e que a legislação, mesmo criminalizando, não evita que esses abortos aconteçam, que essas interrupções aconteçam e o Estado, de forma hipócrita, às vezes, quer que uma parcela dessas pessoas – e dizem vamos tornar mais dura essa legislação. Isso vai na contramão da lógica. Você encarcerar essa mulher?

Quando me perguntam, como foi feito em outra entrevista, se Adriana faria um aborto eu acho que isso é uma coisa minha, não interessa saber se Adriana faz. Isso é uma invasão à autonomia feminina, isso não é local do Estado.

A gente precisa olhar que essa legislação é ultrapassada e volta à pauta de maneira totalmente equivocada, querendo tornar mais dura. É uma incongruência inaceitável, do ponto de vista jurídico até, da própria evolução do direito. É você desatualizar o direito, é andar para trás e certamente a gente tem aí uma discussão constitucional muito rica.

Eu acho que isso não é pauta de Estado, eu acho que diz respeito realmente à convicção da mulher. Eu acredito na autonomia feminina e na convicção da mulher, se ela quer fazer um aborto ou não. Isso é uma coisa. A outra são as pautas do Estado direcionadas à saúde da mulher que podem incluir sim a questão do aborto, mas não apenas ela, mas de respeito aos direitos reprodutivos de grande massa de mulheres que são excluídas desses direitos e não tem consciência do seu próprio corpo e de suas escolhas. Nós, de classe média, temos possibilidade de decidir abortar ou não abortar, enquanto tem outras mulheres que tem de fazer abortos por decisão de seus parceiros, não podem escolher não ter filhos porque o homem quer. Eu não acho que uma pauta esteja afastada de outras discussões. A autonomia da mulher é complexo de direitos, o aborto é um pontinho, eu estou preocupada em debater os direitos reprodutivos de forma muito mais ampla. A descriminalização não obrigada nenhuma mulher a abortar.

#Elenão

Eu quero defender o Brasil, não quero ir para fora do país como uma fuga porque estou insatisfeita com esse discurso de retrocesso que tem crescido no país, infelizmente. Para nós, mulheres que defendem a pauta da igualdade, que nos colocamos numa discussão em que do outro lado estão os homens se sentindo altamente representados por discursos autoritários, do grito. Esse tipo de liderança que eu não acredito, acredito em lideranças horizontais mesmo, no diálogo. Você não precisa concordar em tudo, mas você tem que convergir naquilo que é essencial. Minha essência é a democracia.

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