A agência ambiental também afirmou que a multa de R$ 50 mil foi mantida após o processo de análise da defesa administrativa do condomínio. “O órgão está no processo final de apuração das irregularidades e encaminhamento das medidas administrativas cabíveis”, disse a CPRH em nota. O empreendimento alegou que não recebeu nenhuma notificação e que desconhece informação sobre irregularidades de qualquer natureza (confira a nota completa ao final da matéria).

Inicialmente, nos comunicados à imprensa, em março, a CPRH afirmava que o efluente em questão se tratava de esgoto. Após o resultado de análises laboratoriais, mudou a informação: não era esgoto, era esterco. Esse e outros tipos de substratos seriam utilizados para manutenção dos jardins do empreendimento. Sendo esgoto ou esterco, o caso configura crime ambiental, com presença confirmada de coliformes fecais dez vezes acima do permitido. O Eco Resort possui cerca de 400 unidades, entre flats e bangalôs e fica à beira-mar, ao lado da famosa “igrejinha de Carneiros”, a capela de São Benedito, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe.

No dia 16 de julho, um novo vídeo gravado por turistas ao qual a reportagem teve acesso mostra novamente o despejo no mar por meio do canal de drenagem não autorizado do que, supostamente, seriam efluentes. As imagens são semelhantes às captadas no dia 19 de março. Após denúncias da população local, uma equipe da CPRH esteve no local, mas, no momento em que os técnicos chegaram, não havia mais despejo, o que impossibilitou a realização da coleta de amostras.

Em abril, portanto cerca de um mês depois do despejo da material contaminado, a CPRH havia intimado o Eco Resort a apresentar, num prazo de 15 dias, um diagnóstico sobre o ocorrido e o que faria para que o problema não se repetisse.

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