Os parlamentares do PSB de Pernambuco fecharam voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição que blinda judicialmente deputados e senadores. A PEC, chamada pelo oficialismo de “PEC das Prerrogativas”, logo ganhou outras homenagens: “PEC da Blindagem”, “PEC da Impunidade” ou, a mais precisa de todas, “PEC da Bandidagem”.

O argumento do PSB? Assim o fizeram como um gesto para negociar a derrubada do PL da Anistia. Pedro Campos, líder da bancada e irmão de João Campos, prefeito do Recife e presidente nacional da sigla, vem sofrendo uma forte crise de imagem depois do voto.

Seu pronunciamento tentando justificar o injustificável não funcionou. O desgaste com a base é visível. Pedro agora vai virar estudo de caso nas Ciências Políticas e nas especializações em comunicação política e gestão de crises.

Não importam as intenções. A PEC da Bandidagem acabou descortinando algo que é rotineiro para o PSB, há um bom tempo. O alto grau de pragmatismo da sigla, escancarado ao ceder para uma PEC tão inacreditável, não é um caso excepcional. Trata-se de regra de operação política.

A questão que fica é: a esquerda pernambucana vai continuar apostando no PSB em 2026? O apoio à proposta que blinda políticos, que faz parte da construção política do bolsonarismo, relembra as práticas do partido e deve servir como um alerta.

PSB: de Arraes à liderança de Eduardo

A maior parte da esquerda pernambucana votou no PSB nas eleições majoritárias das últimas décadas no estado.

Não à toa.

A sigla, cujo ato inicial teve presenças ilustres como a de Antonio Candido, se associa ao histórico legado de Miguel Arraes, que, com todas as limitações, mediou conflitos entre classes sociais e arrancou conquistas importantes para a classe trabalhadora, contra a oligarquia usineira pernambucana.

Sob a liderança de Eduardo Campos, o partido se transformou. Mas, antes mesmo de assumir a cabeça da sigla, o nome do ex-governador já era responsável por causar distinções.

Quando foi secretário da Fazenda no governo de Arraes, Eduardo foi apontado como suspeito de um esquema chamado de “escândalo dos precatórios”. A crise foi grande. A ela foi atribuída uma das causas da grande derrota de Miguel Arraes contra seu ex-aliado Jarbas Vasconcelos, nas eleições de 1998.

Com um rebatimento interno, nasceram, então, duas alas no PSB de Pernambuco: a arraesista e a eduardista. A primeira, ligada a socialistas históricos; a segunda, ao ex-governador Eduardo Campos.

Com a ascensão de Eduardo para a liderança, essa transformação em curso aprofundou um pragmatismo das práticas políticas do partido no estado e no Brasil. Pragmatismo disfarçado de “diálogo” e de construção de “pontes”.

O PSB sob o pragmatismo eduardista

Eduardo Campos consegue se recuperar após o escândalo dos precatórios. Num cenário em que se elege o deputado federal mais votado de Pernambuco e, depois, assume um ministério no governo Lula.

Desde o início, o ex-governador já dava evidentes sinais de uma guinada à direita no partido, apresentando-se como um quadro técnico, discurso delimitado pelas fronteiras do neoliberalismo. Coisa que seu filho, João Campos, repete agora.

Sob a liderança eduardista, o PSB em Pernambuco amplia ainda mais o arco de alianças, à direita, e intensifica articulações políticas que em nada se diferenciam das práticas direitistas. O partido vai se tornando um refúgio de oligarquias locais e um instrumento de pactuação (ou representação) do grande empresariado pernambucano.

E o negócio vai escalonando. Houve frente ampla para derrotar o conservador Mendonça Filho, na eleição para o governo do estado em 2006, que tornou Eduardo governador. Houve também evidente oportunismo no rompimento com o PT no final do governo Dilma para disputar a presidência da República. Oportunismo porque a suposta diferença de projeto só foi colocada quando o governo petista se enfraqueceu.

O resto da história a gente sabe. Depois da trágica morte do ex-governador e então candidato a presidente do Brasil, o partido continuou seguindo a linha. Apoiou o golpe contra Dilma Rousseff, inclusive com voto de Danilo Cabral (candidato do PSB ao governo de Pernambuco em 2022), integrou o governo Michel Temer e teve parlamentares apoiando medidas antipopulares no governo Bolsonaro, como a reforma da previdência.

Para além da agenda de privatizações dos governos do PSB, a coisa escala ainda mais. Recentemente, com a ascensão de João Campos à presidência nacional do partido, surgiu uma discussão de retirada do nome “socialismo” da sigla e do programa da legenda. A justificativa seria a de alcançar um maior eleitorado ou de “modernizar” o partido.

Ou seja, é o ápice do pragmatismo. Isso me lembra muito o debate sobre razão instrumental, que Max Horkheimer faz no livro O Eclipse da Razão. A razão, adaptada às fronteiras do capitalismo, torna-se instrumental porque reduz as ideias, o pensamento e a mentalidade àquilo que apresenta uma “eficácia” ou uma “utilidade” prática.

A utilidade prática, no caso do PSB, é aquilo que o ajuda com a manutenção do poder. E, nesse caso, a razão instrumental o faz se adaptar às condições que permitiriam essa dominação. Isso é uma cilada.

A esquerda de Pernambuco precisa se permitir ir além para sonhar com um projeto ousado e radical. Mas, para isso, precisa fugir dessa armadilha.

O post A PEC da Bandidagem relembrou que o pragmatismo do PSB é uma armadilha para a esquerda apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Muitas vezes é fácil a gente falar das pessoas quando morrem. Parece que todo mundo fica bom. Mas Eduardo era excepcional”. Foi assim que o então ex-presidente Lula definiu o amigo nas primeiras declarações à imprensa, após a confirmação de que não havia sobreviventes no acidente aéreo. Daquele 13 de agosto de 2014 para cá, muitas outras coisas surpreendentes aconteceram na política brasileira.

Para marcar uma década sem Eduardo Campos, a Marco Zero decidiu conversar com pessoas que gozaram da confiança do homem que governou Pernambuco de janeiro de 2007 a março de 2014. Algumas dessas histórias contadas à reportagem estão reunidas aqui, para ajudar a explicar quem foi o político cuja capacidade de atuação era reconhecida até por adversários. Traçar um perfil de Eduardo Campos é também recontar parte da história recente de Pernambuco e do Brasil.

A relação com Miguel Arraes

Impossível falar de Eduardo Campos sem também falar de Miguel Arraes de Alencar, seu avô materno e maior referência política. A ditadura instaurada no Brasil com o golpe de 1964, quando Eduardo não era nascido, privou o neto do convívio com o avô. O governador eleito foi deposto pelos militares naquele 1º de abril, dois anos após derrotar João Cleofas, candidato da conservadora União Democrática Nacional. A diferença foi de 13.353 votos (2,4% dos válidos).

À época, Arraes representava uma ameaça “comunista” para latifundiários, por conta de posições em favor de trabalhadores rurais. Como se negou a fazer concessões aos militares, foi imediatamente deposto do Palácio do Campo das Princesas e levado à ilha de Fernando de Noronha, onde passou 11 meses preso, até ser solto por um habeas corpus. De lá, fez uma parada em Niterói, no Rio de Janeiro, até seguir para o exílio do outro lado do Atlântico.

Eduardo tinha nove anos quando conheceu o avô em Argel, capital da Argélia, para onde sua mãe, tios e primos viajaram para encontrar o ex-governador exilado. Era o período de férias de verão no hemisfério norte e o Brasil disputava a Copa do Mundo de 1974.

Depois disso, Eduardo só voltaria a ver o avô cinco anos depois, quando o anistiado Arraes desembarcou no aeroclube do Pina, na Zona Sul do Recife, vindo do Crato, no Ceará, em um “teco-teco”. O avião de pequeno porte e o local de chegada incomum foram a opção considerada mais segura, pois a família e aliados temiam um atentado no aeroporto ou mesmo no jato comercial que o traria à capital pernambucana.

A multidão que recepcionou o avô teria impressionado o adolescente. A partir daí, ele colou em Arraes. A proximidade das duas casas, separadas apenas por uma cerca, no bairro do Poço da Panela, na zona norte do Recife, ajudou bastante.

O jornalista Evaldo Costa, que atuou como secretário de Imprensa de ambos no Governo de Pernambuco, relata o que ouviu do próprio Eduardo: “Arraes não só permitia a presença do neto em reuniões com lideranças políticas, como chegava a pedir a opinião do adolescente. Quando Eduardo discordava de algo, o avô demonstrava interesse em ouvir os argumentos”.

Arraes e Eduardo estão unidos também na data do falecimento. No mesmo 13 de agosto, nove anos antes, Arraes morreu, aos 88 anos. O ex-governador passou 59 dias internado em UTI por conta de uma infecção pulmonar. Com a morte de Arraes em 2005, Eduardo assumiu a presidência nacional do PSB.

Um homem de família

Era época de veraneio na praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, quando Eduardo e Renata se conheceram e começaram a namorar ainda muito jovens, no final da década de 1980. Ele foi o primeiro namorado dela e ela, a primeira namorada dele. Seguiram juntos por mais de 30 anos, numa relação de amor e companheirismo.

Discreta, ela se constituiu como a pessoa que mais o influenciava. Eduardo a chamava, carinhosamente, de “dona Renata”. No governo do marido, ela comandou o Mãe Coruja Pernambucana. O programa foi considerado referência na área materno-infantil e premiado pela Organização das Nações Unidas.

A diferença de idade dele para ela era de dois anos. Casaram-se e tiveram cinco filhos. A única mulher, Maria Eduarda, é também a mais velha. Nasceu em 1992. No ano seguinte, veio João Campos, atual prefeito do Recife. Em 1995, Pedro Campos, hoje deputado federal.

Eduardo mantinha um ritmo intenso de trabalho. Mesmo assim, garantia também momentos com a família. Isso era algo inegociável. A presença assídua nas atividades do colégio dos filhos gerava comparações por parte de outras famílias e uma espécie de cobrança sobre pais ausentes.

Certa feita, uma mãe que assistia a uma apresentação escolar sacou o celular da bolsa, ligou ali mesmo para o marido e passou-lhe um carão. “Sabe quem está aqui? O governador do estado! E você não veio porque disse que estava muito ocupado”.

Em 2004 Renata Campos deu à luz o quarto filho do casal, José Henrique. O caçula, Miguel, nasceu no dia 28 de janeiro de 2014.

Jarbas, Arraes e a primeira campanha

Eduardo ingressou aos 16 anos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e passou a fazer parte do movimento estudantil. Quem conviveu com ele nessa época conta que ali já era possível perceber um jovem com capacidade de comunicação e liderança acima do comum. Tanto é que foi eleito presidente do diretório acadêmico do curso de Economia e escolhido orador da turma na formatura de graduação, aos 20 anos.

O envolvimento com a primeira campanha eleitoral aconteceu nessa fase da vida. Em 1982, ele, Renata Campos e um grupo de jovens amigos entraram para a militância da campanha de Miguel Arraes. Naquele ano, Roberto Magalhães foi eleito governador de Pernambuco, com Gustavo Krause na vice, pelo PDS. Derrotou Marcos Freire (PMDB).

O Partido Democrático Social (PDS) havia sido criado após o fim do sistema que permitia o funcionamento de apenas dois partidos. Sucedeu a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e passou a ser a principal legenda da direita no estado.

No PMDB, partido mais forte da centro-esquerda, a eleição de 1982 era campo também de outro teste de força política e eleitoral: Miguel Arraes e Jarbas Vasconcelos disputaram intensamente quem seria o deputado federal mais votado do estado.

Arraes levou a melhor, com 191.471 votos. Jarbas contabilizou 172.004 sufrágios. O terceiro mais votado daquele pleito, Antônio Farias (PDS), ficou bem atrás da dupla, com 83.202 votos.

Aquela eleição deixaria sequelas pelos 25 anos seguintes, pois Jarbas e Marcos Freire, que em Pernambuco controlavam o principal partido de oposição à ditadura, barraram a candidatura de Arraes, que voltara há pouco do exílio com a aura de herói.

Aqui cabe um adendo: se Arraes é a maior referência política de Eduardo, é possível dizer que Jarbas Vasconcelos é o principal antagonista. O neto herda do avô uma relação complexa e de desconfiança mútua com o então correligionário, que mais tarde será de rompimento político e duros ataques.

Em 1986, finalmente 1964 chega ao fim

Organizar a agenda de um candidato é uma das tarefas mais estratégicas numa eleição, principalmente majoritária. Quem assume essa função é, em geral, alguém com experiência e discernimento para definir o que é importante ou não o candidato fazer ou com quem deve encontrar nas diversas etapas do processo.

Em 1986, coube a Eduardo, com apenas 21 anos, desempenhar esse papel na vitoriosa campanha de Arraes para governador de Pernambuco. De quebra, avô e neto ainda arrastaram a eleição dos dois senadores da Frente Popular de Pernambuco (Mansueto de Lavor e Antônio Farias).

Antes dali, Eduardo havia exercido a função de chefe de gabinete na prefeitura do Recife, sob administração de Jarbas. Três anos depois, o jovem economista assumiria a chefia de gabinete do seu avô no Palácio do Campo das Princesas.

“Cuidado com o menino de Arraes”. A frase é atribuída a Roberto Magalhães, que a teria repetido em algumas ocasiões para aliados. O alerta, de certa forma, era um reconhecimento à capacidade política e organizativa de Eduardo.

Em 1990, Eduardo foi candidato pela primeira vez em uma eleição. Concorreu e conquistou um mandato de deputado estadual pelo PSB. Poderia ter integrado a “chapinha de Arraes” e sido facilmente eleito para a Câmara Federal, mas quem conviveu com os dois conta que o avô, apesar de ouvir bastante o neto, também não dava-lhe todas as facilidades.

Naquele ano, Miguel Arraes impôs uma condição ao neto: não poderia “invadir” territórios de nenhum dos aliados e apoiadores. Eduardo foi o terceiro mais votado, com 22.477 votos. Joaquim Francisco, pelo Partido da Frente Liberal, derrotou Jarbas Vasconcelos (PMDB) para governador.

Dois anos depois, em 1992, aconteceu um fato hoje pouco lembrado na biografia de Eduardo Campos: a eleição municipal do Recife. Arraes o indicou a Jarbas para ser seu companheiro de chapa. Mas o peemedebista disse não e Eduardo, então, foi lançado candidato pelo PSB. Ficou em quinto entre seis postulantes. Trinta e dois anos depois, seu filho mais velho é hoje o prefeito da cidade.

Terceiro governo Arraes e o pesadelo dos precatórios

Em 1994, Arraes venceu, de novo, as eleições para o governo. Superou Gustavo Krause (PFL). Eduardo foi eleito para o primeiro mandato como deputado federal. Licenciou-se do cargo para integrar o secretariado do avô. Naquele ano, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também era eleito presidente da República.

A relação política e administrativa entre FHC e Arraes foi conflituosa. O governador enfrentava uma crise financeira e administrativa e acusava o presidente de discriminar Pernambuco. “O Governo Federal liberou recursos para 17 estados, mas negou para nós”, disse ele, numa entrevista à Rádio Jornal de Caruaru, no Agreste.

Arraes se referia aos recursos da privatização da Celpe. O governo estadual aguardava a antecipação de parte desse dinheiro. Mas os adversários jogaram para segurar o repasse e fizeram uma consulta ao Tribunal de Contas da União. O governador revidou, chamando o presidente de “ventríloquo do PFL”. No seu livro de memória, anos depois, Fernando Henrique admitiu que recebeu pressão de aliados para dificultar a vida do governador de Pernambuco.

“Eles têm raiva porque conseguimos equilibrar as finanças do estado. Agora querem fazer mistério com isso. Essa questão dos precatórios já foi julgada”, seguiu Arraes, na mesma entrevista no rádio, se referindo à operação que ganhou dos opositores e da imprensa o nome de “escândalo dos precatórios”.

Por meio da venda de títulos públicos para pagar precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), o governo arrecadou cerca de R$ 400 milhões. Desse montante, R$ 71 milhões foram usados para o pagamento do 13º salário da administração direta. “Todas as operações foram legais”, frisou trecho de nota divulgada à época por Eduardo como secretário da Fazenda.

Mas o estrago já estava feito. Em dezembro de 1996, o Senado instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na emissão de títulos. A fraude consistia na negociação desses papéis para arrecadar dinheiro. Na mira, estavam os estados de Pernambuco e Santa Catarina.

Com o envolvimento da gestão Celso Pitta na prefeitura de São Paulo, porém, o caso ganhou destaque nacional. Aos 31 anos, Eduardo se viu como depoente numa CPI. Politicamente, aquele caso ainda iria perturbá-lo bastante.

A surra eleitoral em 1998 e o momento mais difícil

Com baixa popularidade, Arraes se viu obrigado a disputar a reeleição. Era preciso fazer a defesa daquele projeto político e o governador, aos 81 anos, já havia dado provas de resiliência ao longo da vida. No pêndulo da política local, estavam em alta Jarbas Vasconcelos e sua aliança inédita com o PFL, que Arraes classificou como “o caminho da perdição”.

Os arraesistas haviam se transformado em sinônimo de “atraso”. A cobertura da mídia e a forma como os adversários exploraram o caso ajudam a explicar o fenômeno. E as urnas refletiram esse sentimento. Jarbas venceu por uma diferença até então inédita, de exatos 1.065.512 votos.

Eduardo foi eleito o deputado federal mais votado de Pernambuco. Mas o feito de pouca coisa adiantou. O momento era difícil e, no ano seguinte, ele decidiu se mudar com a mulher e os três filhos para Brasília. Quando vinha ao Recife, preferia pousar no aeroporto de João Pessoa (PB) ou Natal (RN). Queria evitar ser hostilizado no voo ou no salão de desembarque. Dois amigos íntimos se revezaram na tarefa de buscá-lo de carro e trazê-lo em paz.

Arraes se impôs um período sem aparições públicas e o PSB sofreu uma debandada em Pernambuco. Dos mais de 100 prefeitos do partido, ficaram apenas 12 deles. Eduardo Coutinho em Água Preta, na Mata Sul, Antônio de Pádua em São João, no Agreste, Ângelo Ferreira em Sertânia e Cleuza Pereira em Salgueiro, no Sertão, foram alguns dos aliados fiéis.

Arraes quebrou a reclusão em agosto de 1999. Com o neto, esteve ao lado do prefeito Eduardo Coutinho na inauguração de um conjunto residencial com 68 casas em Água Preta.

Com Lula presidente, Eduardo vira ministro

O pleito de 2002 se aproximava e Eduardo vivia um dilema. Pensou em se candidatar ao governo. Chegou até a formar um grupo de trabalho com pessoas da sua confiança. Mas sabia que Arraes seria contra. O avô acreditava que era preciso, antes, vencer o caso dos precatórios no Supremo Tribunal Federal, o que aconteceu em novembro de 2003. Outra derrota, naquele momento, poderia ser um baque grande demais.

Eduardo também chegou a cogitar a possibilidade de lançar-se candidato ao Senado. Pesquisas encomendadas pelo partido indicavam que a vitória era possível, apesar de pouco provável. Eduardo chegou a apresentar os números do levantamento para seu avô.

“É, os números não são ruins. Mas, pense bem: você pode perder essa eleição?”, questionou Miguel Arraes. Eduardo saiu pensativo. Outra possibilidade seria fazer uma jogada mais segura e mirar a Assembleia Legislativa para ajudar o PSB a eleger uma bancada numerosa, capaz de enfrentar o jarbismo.

Tentar mais um mandato federal parecia arriscado, pois seu avô também se organizava para voltar à Câmara Federal. Por isso, havia o temor de não haver votos suficientes para eleger os dois. Seria a primeira vez que avô e neto concorreram para o mesmo cargo da mesma eleição.

Os colunistas de política noticiavam essas perspectivas, ressaltando sua hesitação.

Eduardo contava aos amigos que o encontro com um personagem anônimo forçou a tomada de decisão. Foi no encerramento de um evento do PSB em Pesqueira, quando um senhor desses que gravita em torno da política do interior o chamou para conversar. Com um pé na parede, o homem disse assim:

– Deputado, o senhor vai ser candidato a quê? Ora o jornal diz que o senhor vai sair pra senador, ora diz que vai ser pra deputado… vou lhe dizer uma coisa que aprendi com meu pai: gato que fica de olho em dois ratos não pega nenhum”.

Eduardo voltou ao Recife e, no outro dia, foi direto à casa de doutor Arraes informar que seria candidato a federal. Disse para o avô ficar com as bases eleitorais históricas do partido, enquanto ele se viraria para construir uma rede própria de cabos eleitorais e aliados.

Os dois foram eleitos. O avô com mais de 181 mil votos, o neto com pouco menos de 70 mil. Naquele ano também, na quarta vez que disputou a Presidência da República, Lula foi eleito pelo PT e o PSB integrou o governo.

Para a pasta de Ciência e Tecnologia, Arraes preteriu o neto, de novo, e bancou a indicação de Roberto Amaral, que deixou o cargo pouco antes da primeira reforma ministerial do governo. O presidente se antecipou e o substituiu por Eduardo em janeiro de 2004. Tinha início ali um ponto forte na relação íntima com Lula.

Do caixote de madeira para o Palácio

O contexto para lançar a candidatura que o levou ao governo de Pernambuco era pantanoso. Naquele momento, ser candidato pelo PSB numa eleição em que o PT teria candidato implicaria abrir mão de ter o presidente Lula em seu palanque. Era um “imprensado”, como se diz na gíria política. Mas Eduardo se mostrava decidido.

No início daquele ano, o então prefeito do Recife João Paulo era considerado o nome mais forte do PT, mas quem acabou sendo indicado candidato foi Humberto Costa. Antes disso, João Paulo e Eduardo tiveram uma conversa ao pé da escada do terraço da casa da família Campos, no bairro de Dois Irmãos. Era início de noite, Eduardo havia acabado de chegar de uma viagem oficial como ministro.

“- Você vai ser candidato?”

“- Ainda não sei, tem que ver com o partido…”

“- Se eu fosse você, eu sairia pra governador. Se eu estivesse no lugar em que você está, seria candidato. Do lugar em que estou, que não é assim tão bom, eu vou ser, mesmo que seja para perder”.

O PT indicou Humberto Costa e, mais à frente, Lula tomou a decisão de subir no palanque dos seus dois ex-ministros. Contrariando correligionários, o presidente alegou que a sua reeleição e um provável segundo governo precisavam do PSB. Situação parecida com o atual contexto nacional.

Eduardo, então, montou uma chapa com o PDT na vice, com a indicação de João Lyra Neto, pai da hoje governadora Raquel Lyra. Atraiu também dois aliados de primeira hora: o PL de Inocêncio Oliveira e o PP de Severino Cavalcanti. Ambos eram deputados federais veteranos, com histórico de atuação na direita e uma imagem pública já desgastada.

Naquela eleição, Severino estava no centro das atenções. Viu-se forçado a renunciar à presidência da Câmara dos Deputados, ferido pela publicação de uma cópia do cheque que seria a prova de que teria cobrado propina a um empresário em troca da concessão para o funcionamento de um restaurante nas dependências da Câmara.

O acordo do PSB com Severino incluía uma exigência: o parlamentar teria algum apoio, mas não apareceria nos programas do programa de televisão, para que não fosse fornecida munição aos adversários.

Certa vez, num comício, Severino compareceu ao evento meio que sem avisar. Como não era possível deixá-lo embaixo do palanque, foi preciso montar uma fileira de aliados, posicionados lado a lado, para que cobrisse a baixa estatura do folclórico ex-presidente da Câmara Federal.

Os socialistas acreditavam que o Jornal do Commercio queria dar destaque demasiado à foto de Severino ao lado de Eduardo. O periódico era visto como apoiador da reeleição de Mendonça Filho governador. Ana Arraes e o então deputado João Fernando Coutinho foram duas das pessoas que ajudaram a formar a barreira à frente do deputado do PP.

Naquele 2006, Eduardo iniciou distante de qualquer favoritismo. Era o terceiro nas pesquisas, bem atrás de Mendonça e Humberto. Fazia campanha com a chamada “tribuna 40”. Um caixote de madeira amarelo e com o número do candidato. De cima dele, discursava em praças e locais públicos.

Humberto, que havia sido ministro da Saúde, foi atingido pelo indiciamento no caso que ficou conhecido como a “máfia dos vampiros”. Ele reclamou de um “complô”. Mas o prejuízo eleitoral já havia sido computado nas pesquisas de intenção de voto.

O petista entrou na mira do método e da máquina de propaganda da União Por Pernambuco, como era chamada a coligação do PMDB e PFL, agora também com o reforço do PSDB e PPS. A mesma artilharia que alvejou Eduardo anos antes, no caso dos precatórios, tirava agora o petista da disputa.

À época, circulou a informação de que o marqueteiro Antonio Lavareda acreditava que era mais estratégico eliminar logo Humberto do jogo, pois Eduardo seria um adversário mais fácil de bater no segundo turno. Faltou combinar com o povo. Derrotado, Humberto se posicionou. “Meu apoio será integral a Eduardo Campos”. O candidato do PSB seguiu na crescente e venceu Mendonça com 65,3% dos votos válidos.

A reconciliação com Jarbas e o desejo de unanimidade

Em 2010, o governador foi reeleito no primeiro turno. Derrotou o senador Jarbas Vasconcelos, naquele que foi um momento de gozo para os socialistas. Eduardo devolvera a surra eleitoral de 1998, que Jarbas deu em Arraes por mais de um milhão de votos. O troco do neto foi acachapante, por uma diferença muito maior: exatos 2.865.150 votos – ou 82,8%, superando o recorde de 72% obtido por Etelvino Lins no distante ano de 1952.

Após a euforia da vitória, o governador passou a ter a pretensão de ser uma unanimidade em Pernambuco. Acreditava ser essa uma das condições para a consolidação da futura candidatura à Presidência da República. O avô, naquela altura já falecido, costumava pensar o contrário. Dizia que “precisava de adversários para o povo saber quem nós somos”.

Resolver-se “por cima” com o senador seria forte o suficiente para Eduardo provocar um efeito cascata sobre as disputas municipais e a Assembleia Legislativa. O governador, então, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal que arquivasse duas representações criminais por calúnia que havia movido contra Jarbas.

A MZ teve acesso à cópia da petição assinada pelos advogados de ambas as partes. O documento é simples, de apenas uma página, mas funcionou bem como uma ferramenta milagrosa naquela complexa engrenagem política.

Eduardo queria mais do que fazer um aceno a Jarbas. Desejava propor uma aliança. Parceria fechada para 2014, quando Jarbas indicou Raul Henry (PMDB) para a vice de Paulo Câmara para o Governo do Estado.

Em 2013, outro passo para se tornar unanimidade foi agradar aos deputados gregos e troianos: enviou à Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Executivo. Em seguida, seu governo criou um fundo especial para o “desenvolvimento municipal” e distribuiu R$ 241 milhões para as prefeituras pernambucanas, indo além do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios.

Alvirrubro não praticante, imitador e contador de piadas

Torcedor do Náutico, não era um alvirrubro assíduo. Aqueles que conviveram com Eduardo seja como amigo, assessor, colaborador ou aliado político são unânimes em apontar que ele era mais interessado em rir do que em futebol. O bom humor como um de seus traços marcantes. O homem adorava contar e escutar piadas. Gargalhava fácil.

“Algumas imitações ele fazia na frente da pessoa. Eu mesmo, ele imitava na minha frente. Outras imitações, ele só fazia quando a pessoa dava as costas. Mas, uma coisa é certa: ele imitava todo mundo! E fazia bem, era muito engraçado”, conta, divertindo-se, Evaldo Costa, alvo preferencial do bullying eduardista.

As imitações envolviam pacote completo: sotaque, modo de falar e trejeitos. Às vezes, Eduardo dava a impressão de gostar mais de plateia para testemunhar suas imitações, causos e piadas do que escutar discursos políticos.

O bom-humor somado a outros atributos lhe renderam a imagem de um político sedutor. E esse é um capítulo, mais à frente, à parte. Políticos desejavam fazer parte do grupo restrito que desfrutava de momentos de descontração com o governador, às vezes com direito a uma dose de uísque, boa conversa e muitas risadas.

Eduardo zelava por sua imagem pública. Um exemplo disso é que era fumante, mas não permitia ser visto por pessoas fora da sua intimidade ou fotografado com cigarro na mão.

No primeiro mandato como governador, compareceu ao casamento da filha de Sérgio Guerra e Neném Brennand. Conversava com repórteres que cobriam o evento, quando pediu licença e caminhou pelo extenso gramado, até sair da vista dos jornalistas. Após dispensar o cigarro, voltou e retomou a conversa.

Sedutor nato

Três pessoas eram responsáveis pela agenda de Eduardo Campos como governador de Pernambuco: Evaldo Costa, Tadeu Alencar e Renato Thiebaut. A parte mais trabalhosa era convencê-lo a receber políticos ou empresários com quem não simpatizava ou se sabia que pretendiam fazer pedidos difíceis de serem atendidos.

Demorava dias até ele aceitar conceder algumas audiências que a equipe julgava relevante para o momento. Houve ocasiões em que a pessoa estava na sala de espera há horas, mas ele ainda protelava, questionando “vou ter de conversar com esse cara mesmo?”. Quando finalmente recebia, ele não liberava o interlocutor até perceber que ele estava encantado”.

Assim, audiências previstas para durar 15 minutos poderiam passar de uma hora. Bastava que resolvesse contar piada ou lembrar causos passados na terra natal do visitante. “A pessoa que tinha ido lá para pedir algo, saía da sala se sentindo grato e devedor”, diverte-se Evaldo Costa.

Os deputados estaduais, mesmo os da oposição, vinham de oito anos tendo que lidar com o estilo sisudo de Jarbas, eram recebidos por um governador que começava a conversa perguntando como estava a saúde da mãe e dos filhos. Para além dos olhos verdes, a diferença no trato era sedutoramente perceptível.

Decisões coletivas em reuniões sem fim

As histórias dos bastidores do Palácio do Campo das Princesas retratam um lugar com intenso movimento de secretários, lideranças políticas, parlamentares e amigos. De amigos, principalmente. Eduardo não abria mão de tê-los por perto.

As luzes do gabinete do governador e das salas adjacentes ficavam acesas até de madrugada. Quando precisava tomar uma decisão ou decidir algum problema grave, Eduardo convocava seus colaboradores diretos. O chefe de gabinete Renato Thiebaut, o então procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar e Evaldo Costa figuravam nesse grupo.

A depender da gravidade do assunto, o círculo chegava a incluir sete ou oito pessoas. Danilo Cabral, na época secretário de Educação, e Geraldo Julio, então secretário de Planejamento, também eram acionados.

As primeiras horas dessas reuniões que varavam a madrugada eram intensas, depois o ritmo ia caindo. Alguns bocejavam e se queixavam:

“- Eduardo, a essa hora não vai sair nada que preste dessa conversa. Vamos deixar pra amanhã…”

Invariavelmente, quem dizia isso, ouvia como resposta “Não, não vou embora daqui sem um caminho pra gente resolver isso”.

“Tem gente que leva problema para casa, que leva problema para passear, para almoçar, que dorme com o problema. Eu não dou intimidade a problema”. Esse era um dos seus bordões prediletos.

Campos escutava mais gente além dos assessores. Ele sabia que, por conta do vínculo hierárquico, alguns deles se esquivavam de críticas mais sinceras e contundentes às posições do chefe. Para isso, ele contava com dois interlocutores. Um deles era o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), seu amigo mais próximo. Os dois, que se conheciam desde a campanha pelas eleições Diretas, em 1984, se tratavam como irmãos.

O outro era um personagem surpreendente: Sérgio Guerra, à época aliado de Jarbas Vasconcelos e senador pelo PSDB, partido que lhe fazia oposição em Pernambuco.

Só uma coisa era capaz de interromper ou adiar esses encontros: se um dos filhos estivesse doente ou tivesse uma apresentação na escola. Aí, realmente, a solução do problema ficaria para depois.

Quatro meses para escolher Geraldo Julio

A decisão de lançar Geraldo Julio à prefeitura do Recife, em 2012, levou quase quatro meses. O primeiro mês de discussões foi para definir se o PSB teria candidato próprio, o que romperia a aliança com o PT. Vencida essa questão, restava saber quem seria o nome.

Mensurar os prós e os contras de Geraldo, Tadeu Alencar, Danilo Cabral e do médico Antônio Carlos Figueira, que morreu em dezembro do ano passado e, na época, era secretário de Saúde.

Coube a Evaldo Costa providenciar a gravação de uma entrevista fictícia com cada um dos postulantes para verificar quem se sairia melhor diante das câmeras. O exercício em vídeo serviu para descartar o nome de Figueira, o mais acanhado, mas não foi decisivo para resolver a questão.

“Talvez aquele tenha sido o tema que mais se arrastou, eram reuniões intermináveis”.

O processo de decisão de Eduardo Campos incluía um método pouco usual. Era comum ele segurar na sala o rapaz ou a senhora que serviam cafezinho no Palácio para ouvir a impressão deles. Ele perguntava ‘se a gente fizer assim ou assado, a senhora acha que vai dar certo?’”. Inicialmente, os funcionários se calavam, assustados com a pergunta feita pelo mandatário. Com o tempo, se acostumaram e não se furtavam a dar seus pitacos. Era assim que ele testava as teses do seu grupo político, além das pesquisas, pois era notório que Eduardo e o grupo duro no seu entorno monitoravam as demandas e as respostas aos temas com várias pesquisas qualitativas e quantitativas ao ano.

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A confirmação das suspeitas veio no mês de abril quando o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros, disse em um evento no Rio de Janeiro que o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), que deve ser lançado “em breve”, deve indicar a construção de novas usinas nucleares, além de determinar a finalização de Angra 3. O presidente da empresa estatal EletroNuclear, Leonam Guimarães, citou nominalmente o município de Itacuruba como o local em que já havia estudos de viabilidade para implantação da usina, a um custo de R$ 30 bilhões.

O centro do município de Itacuruba não fica na beira do rio São Francisco (que está a pelo menos quatro quilômetros), nem nas margens de uma rodovia. Para se chegar lá, existe apenas uma estrada, a PE-422, com extensão de 13 quilômetros, que liga o município à BR-316. Itacuruba é descrita por muitos como uma cidade triste, onde há altos índices de depressão e suicídio. “Quando você entra na cidade a primeira coisa que você vê são muitas pessoas na praça em frente à igreja, sem fazer nada. A qualquer hora do dia”, conta o padre Luciano, que celebra as missas na Igreja Matriz Nossa Senhora do Ó.

Ato contra a instalação de usina nuclear em Itacuruba. Foto: CPT

Em 2007, uma pesquisa do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) apontou que Itacuruba tinha uma taxa de suicídio dez vezes maior que a média nacional. O fenômeno era atribuído ao alto índice de desocupação e à mudança territorial dos moradores. Em 1988, a antiga cidade foi inundada para a construção do lago de Itaparica, necessário para a construção da hidrelétrica. A população deixou seu território, à beira do rio, para uma cidade planejada no meio do nada, com uma extensa avenida e loteada em retângulos. E longe das margens do Velho Chico, que era fonte de lazer e renda.

“A população sofreu muito com a inundação feita pela Chesf e agora com a transposição, que está prejudicando a pesca e a vida do São Francisco. Foram decisões tomadas de cima para baixo, sem consultar o que a população quer. Nossa preocupação agora é que não aconteça o mesmo com essa usina nuclear”, diz o padre Luciano.

A igreja católica é uma das principais ativistas contra a usina em Itacuruba. Dezenas de outras instituições e órgãos também já se posicionaram contra o projeto. Há quase dez anos as entidades se uniram na Articulação Sertão Antinuclear. Mesmo com os hiatos de informações do governo, o grupo promoveu ao longo dos anos seminários, passeatas e reuniões com políticos para barrar a construção da usina.

“É preciso levar em consideração não só o impacto ambiental de um empreendimento deste porte, mas o impacto social e na saúde física e mental dos moradores de Itacuruba”, avalia a professora da Universidade de Pernambuco Clarissa Marques, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Transdisciplinares sobre Meio Ambiente e Diversidade, que também luta contra a usina.

Para os povos tradicionais que habitam a região há séculos, existe ainda o agravante das terras ainda não serem demarcadas. Há duas etnias indígenas – Pankarás e Tuxás – e dois povos remanescentes de quilombos. “Pelo Rio São Francisco aparecem barcos dizendo que estão fazendo pesquisas. E também aparecem carros desconhecidos. Eles tentam fazer as coisas sem a gente ter conhecimento. Nosso principal medo com essa usina é o impacto que a radiação pode causar”, diz Evani Tuxá, dos Tuxás de Campos. “Temos medo de perder o rio e nossas origens. Estamos aqui desde os nossos tataravôs”.

A antropóloga Vânia Fialho, coordenadora do Núcleo de Pernambuco do Projeto Nova Cartografia Social, acompanha a situação em Itacuruba há anos. Ela entende que a instalação da usina nuclear pode ser uma sentença de que as terras não serão demarcadas. “Pode trazer limitações para o reconhecimento dos povos tradicionais. É uma violência alimentando outra”, diz Vânia.

Para ela, o mais grave é a falta de informação. “Para os grandes empreendimentos se instalarem em áreas onde há indígenas e quilombolas, tem que haver uma consulta. Isto está previsto na convenção 69 da Organização Internacional do Trabalho, assinada pelo Brasil”, alerta.

Outro fator lembrado por quase todos os entrevistados para esta reportagem é o impacto ambiental que a usina pode ter nas águas do rio, mesmo que nunca haja nenhum vazamento radioativo. A água seria utilizada para resfriar os reatores e depois voltaria para o rio – sem material radioativo, mas com a temperatura pelo menos 5 graus acima do normal. Isso poderia mudar a fauna e a flora fluvial, já castigada pela transposição.

Moradora da vizinha Floresta, a coordenadora da Associação Provida, Claudia Leal, ajudou a organizar manifestações em Itacuruba no final de semana passado. “Sabemos que essa usina pode trazer muito sofrimento. Tem alguns moradores ainda iludidos, achando que a usina pode trazer desenvolvimento para a cidade, com empregos. Mas quem vai trabalhar em uma usina nuclear não são as pessoas da cidade, são pessoas de fora, muito especializadas”, diz.

Por que uma usina nuclear no Sertão?

A ideia de construir uma usina nuclear em Pernambuco é antiga e há registros sobre o tema desde a década de 1980. Mas começou a tomar forma no primeiro mandato de Eduardo Campos como governador de Pernambuco. Em 2009, a EletroNuclear, que tem sede no Rio de Janeiro e representação apenas em Brasília, abriu um escritório no Recife. Na época, a intenção era construir a usina em algum lugar na faixa litorânea que vai de Salvador até o Recife. Na disputa política com o então governador baiano Jaques Wagner, Pernambuco foi o escolhido para receber o empreendimento.

Primeiramente, o governo pernambucano queria colocar a usina nuclear na região de Suape. Mas o local foi descartado devido à instabilidade do solo.

Toda usina nuclear precisa ficar próxima de uma fonte abundante de água, seja do mar ou de rios, para que haja a refrigeração dos reatores. Com a exclusão do litoral, as atenções se voltaram ao único rio perene do semiárido brasileiro, o São Francisco. Levando em conta, além da oferta de água, aspectos como a baixa densidade populacional (10 habitantes por km²), presença de linhas de transmissão já existentes (da Chesf) e a estabilidade do solo, uma região na divisa de Belém do São Francisco e Itacuruba foi selecionada.

Entre 2009 e 2011 a área foi visitada por técnicos da EletroNuclear, que fizeram relatórios sobre o lugar. O Plano Nacional Energético previa para a área de oito quilômetros quadrados à beira do Velho Chico, supostamente já adquirida pela EletroNuclear, a instalação da Central Nuclear do Nordeste.

A Central contaria com capacidade física para até seis reatores, embora a previsão inicial fosse de instalação de dois. Com seis reatores, a capacidade instalada seria de 6.600 MegaWhats e uma produção anual bruta de 50,58 milhões de MW. Para efeito de comparação, a Chesf, responsável por 95% da energia gerada noNordeste, tem capacidade instalada de 10.615 MW e produção anual bruta de 46,40 milhões de MWh.

Local pré-selecionado para a instalação da usina nuclear. Imagem: Google Maps

Pelo relatório da EletroNuclear, feito lá no final de 2011, a construção de uma usina demandaria cerca de cinco anos e uma força de trabalho de mais de 2 mil pessoas, no pico. A fase anterior, de projetos e licenças, mais quatro anos. Quando entrasse em operação, cerca de 500 pessoas seriam empregadas na usina.

Professor titular do Departamento de Energia Nuclear da Universidade de Federal de Pernambuco (UFPE) Carlos Alberto Brayner foi cedido em março para ser diretor do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCNN), que faz parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Evidentemente, é um entusiasta da instalação da usina em Itacuruba.

“O Nordeste já sofreu apagões por conta da crise energética. Não há mais onde se construir hidrelétricas na região. Apenas 1,7% da energia brasileira é nuclear, quando o ideal seria de pelo menos 10%. A energia solar e a eólica são boas alternativas, mas são intermitentes, dependem da natureza para funcionar. A nuclear é uma energia limpa e perene”, afirma.

A Central Nuclear do Nordeste custaria R$ 30 bilhões e teria que ser aberta uma licitação internacional, já que o Brasil não detém a tecnologia – mas a construção em si poderia ser feita por uma empresa brasileira. Em Angra 3, por exemplo, a Odebrecht estava responsável pelas obras, que foram paralisadas pela Lava Jato por conta de denúncias de corrupção.

Brayner chegou a ver os relatórios feitos em 2011 pela EletroNuclear, mas o único documento que se tornou público foi um power point que foi publicado no blog de Jamildo. De 2011 até hoje, há um hiato de informações. O diretor do CRCNN lembra que após o acidente nuclear na usina de Fukushima I, no Japão, ainda em 2011, houve um arrefecimento do projeto. “O governador Eduardo Campos deixou de tocar no assunto da usina”, lembra.

Fukushima I foi mais um ponto de inflexão na história das usinas nucleares. Após o acidente, causado por um erro no projeto, o Japão desativou toda sua energia nuclear. A Alemanha tentou seguir o mesmo caminho. “Mas é algo muito difícil para se fazer. O Japão mesmo já reativou algumas usinas. Hojeelas são mais seguras. Para haver vazamento é necessário que ocorra uma conjunção de fatores, nunca há apenas uma causa”, diz, afirmando que o descarte dos rejeitos nucleares é outro desafio da indústria.

Em Angra I e Angra 2, por exemplo, os rejeitos ficam armazenados dentro da própria usina, já que o descarte é caro e precisa ser feito em lugares bastante seguros. O mesmo acontece em países como a França, onde quase 70% da energia consumida é nuclear. Na Suécia, o lixo atômico das usinas fica em caixas de chumbo depositadas em cavernas marítimas subterrâneas.

Projeção da Eletronuclear, feita em 2011, para a usina em Itacuruba, com seis reatores

Professor aposentado de Engenharia Elétrica do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) da UFPE, o físico Heitor Scalmabrini discorda radicalmente da necessidade do Brasil usar energia nuclear. Ainda mais no sertão, onde há baixo volume de chuvas e mais de 300 dias de sol por ano – um prato cheio para a energia solar.

“Não vejo nada de bom em relação a uma usina nuclear. Países que foram importantes para o desenvolvimento da tecnologia já estão abandonando-a ou buscando outras formas de energia. É uma tecnologia que traz intrínseca com ela a possibilidade de acidentes que produzem efeitos devastadores. Se há vazamento do interior do reator para o meio ambiente, como ocorreu em Chernobyl, as consequências se prolongam por milhares e milhares de anos. Podemos correr esses riscos com o São Francisco? Um rio que tem uma bacia de 2.700 quilometros, que corta sete estados e 506 municípios, onde moram 20 milhões de pessoas?”, questiona.

Para o especialista em energia, como os países europeus estão buscando opções mais seguras, as empresas que constroem os reatores estão agora com os olhos voltados para a América Latina. “É muito lobby de multinacionais, de políticos, de acadêmicos que querem financiamento para pesquisas. Não é só Itacuruba, é um contexto mais amplo do Brasil, que envolve a geopolítica e a militarização do país. A energia nuclear é inclusive mais cara, se não for a mais cara que tem, e naturalmente haveria um aumento da conta de energia para a população”, diz.

Scalambrini vai mais longe e verbaliza o que muitos que são contra as usinas nucleares brasileiras acreditam: “Não duvido de que isso seja um ensaio para que o Brasil tenha uma bomba atômica”.

Em nota à Marco Zero, a EletroNuclear afirmou que espera a publicação do Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), “que vai determinar qual será a contribuição da energia nuclear na matriz elétrica. Dependendo do que for indicado pelo PNE-2050, a empresa poderá dar sequência a essa tarefa.”

A nota também afirma que o PNE-030, publicado em 2007, “indicava a necessidade de se construir de 4 a 8 usinas nucleares, além de Angra 3. Uma das regiões previstas para ter uma central nuclear era o Nordeste. Por conta disso, a EletroNuclear realizou um trabalho de prospecção de sítios com condições de sediar novas usinas. Na época, foram encontradas 40 áreas aptas em todo o país. Porém, esse trabalho foi interrompido.”

Constituição de Pernambuco e royalties da usina

Mesmo com dez anos de ações para a construção da usina no Sertão, um empecilho permanece: o artigo 216 da Constituição Pernambucana barra a energia nuclear no estado até que todas as outras fontes de energia sejam esgotadas.

No começo desta semana, a Igreja Católica promoveu um encontro sobre o tema no Recife. O deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, garantiu que o estado é contra a construção e sinalizou que um projeto para revogar este artigo não passaria na casa.

Outro receio dos ativistas é um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que destina 10% do faturamento bruto da exploração de energia nuclear para estados, municípios-sede e municípios vizinhos e onde forem depositados rejeitos nucleares.

Com a volta das movimentações para novas usinas nucleares no Brasil, o projeto poderia ser desarquivado e o dinheiro dos royalties poderia convencer estados e prefeituras a receberem os empreendimentos. “É um projeto de 2011, que ficou esquecido, mas já está caminhando rápido. Em dezembro mesmo houve movimentação. Imagina quanto dinheiro é 10% do faturamento de uma usina?”, questiona a advogada Gabriela Santos, da Comissão da Pastoral da Terra. Em 2011, a previsão para a Central Nuclear do Nordeste era de um faturamento de R$ 1,2 bilhão ao ano, com margem de lucro de R$ 683 milhões.

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De lá pra cá, não foram poucas as reportagens e artigos de opinião publicados relacionando à goleada ao desperdício do dinheiro público para realizar a Copa no Brasil. Você está lendo mais uma dessas matérias.

Em Pernambuco, a Arena que recebeu cinco jogos daquele Mundial é o mais conhecido exemplo de “elefante branco”. Todavia, não é o único.

A pouco menos de quatro quilômetros do estádio, um enorme terreno baldio é uma cicatriz que ajuda a recordar muita coisa: da falta de planejamento na execução das obras à estranha relação entre o Governo de Pernambuco e as empresas de transporte urbano; da pressa do Executivo e do Judiciário em retirar direitos de famílias que não tinham como lutar por suas casas à omissão do Ministério Público e dos órgãos de controle.

Um ano antes do 7 x 1, pelo menos 200 famílias viviam há décadas no Parque São Francisco, nome do loteamento que existia no exato local do terreno baldio. Todas elas tiveram suas vidas desmanteladas porque “o governo precisava de suas casas”, frase recorrente usada pelos representantes da extinta Secretaria Executiva de Desapropriações.

O objetivo era ampliar o Terminal Integrado de Camaragibe e construir quatro pistas do chamado Ramal da Copa, via de acesso à Arena.

Quatro anos após a Copa do Mundo, a ampliação do terminal nunca aconteceu e, naquele trecho, o ramal tem pista única. Pior: o terreno desapropriado com dinheiro público (quase R$ 35,6 milhões) está sendo usado como garagem dos ônibus da MobiBrasil, antiga Metropolitana, empresa do ex-deputado federal José Chaves. A empresa não gasta um centavo para usar o terreno, situação que foi confirmada pela assessoria da secretaria estadual das Cidades.

O uso da área pela empresa não é novidade. Em 2016, já tinha sido reconhecido em plena Assembleia Legislativa pelo gerente de Mobilidade da secretaria das Cidades, Gustavo Gurgel. Durante uma audiência pública, ele admitiu sem constrangimentos que o terreno tinha sido “emprestado para estocagem de veículos”.

A secretaria das Cidades respondeu assim às perguntas da Marco Zero Conteúdo:

a) Por meio de qual instrumento legal uma empresa privada conquistou o direito de utilizar como garagem o terreno público, desapropriado para fins bem diferentes? Em outras palavras: houve licitação? Há um contrato que autorize o uso do terreno pela MobiBrasil/Metropolitana? Quanto a empresa paga para usar o terreno? Se há tal instrumento legal, pedimos indicar em qual edição do Diário Oficial foi publicada, pois o mesmo não foi encontrado em nossas buscas.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informa que, com relação à estocagem de veículos no terreno previsto para expansão do TI Camaragibe, não existe nenhum instrumento legal, pois não existe cessão do terreno para a empresa operadora.

Como a área de estocagem existente atualmente no TI é pequena, comportando apenas 20 veículos, o Grande Recife autorizou a empresa Mobibrasil a estocar momentaneamente, nos horários fora pico, o excedente de veículos, ou seja, aproximadamente 20 ônibus. Esses veículos não pernoitam no TI.

É importante salientar que a área de estocagem de qualquer Terminal Integrado é o local onde os veículos ficam aguardando temporariamente o retorno à operação.

b) Existe previsão de início das obras para ampliação do terminal? Se existe, gostaríamos de conhecer o projeto executivo que balizará tais obras.

A Secretaria das Cidades informa que a área será utilizada para a ampliação do já existente Terminal Integrado de Camaragibe. Será realizada nova licitação para a revisão do projeto de ampliação do terminal.

c) Há previsão de novas desapropriações nos imóveis vizinhos ao terreno já desapropriado?

Não existe previsão.

A professora Maria das Graças L.C. (ela pede para não ter o sobrenome divulgado para proteger o emprego do irmão, funcionário da MobiBrasil), desabafa: “Era melhor que estivesse vazio. Dá muita raiva ver que o governo fez o que fez para beneficiar a empresa de uma família de milionários”.

Maria das Graças, hoje com 44 anos, morava com os pais e três irmãos numa casa de primeiro andar. Sua família recebeu R$ 85 mil pela propriedade, metade do valor de mercado. Depois do despejo, os pais idosos se separaram. O pai, Mário, agora vive numa casa de um quarto nas vizinhanças do lixão de Camaragibe. A mãe mora com ela, no alto de uma ladeira do bairro Viana, perto do loteamento. “Foi o que deu para comprar”, explica a professora.

Marinalva Ferreira, uma das lideranças dos moradores que resistiram aos despejos, conta que, por conta da ação do governo, o 7 x 1 foi celebrado entre aqueles que tiveram suas vidas destruídas. Entre essas pessoas, está sua irmã Marivane, que não chegou a ser desalojada, mas teve de fechar sua escola no quarteirão vizinho à área desapropriada, o Educandário Bom Jesus, por falta de alunos, já que a maioria deles teve de morar em locais distantes do bairro.

Tudo normal

A indignação de quem perdeu a casa não é compartilhada pelos promotores públicos nem por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O Ministério Público de Pernambuco informou que “o procedimento em relação às famílias foi arquivado em 2014. O arquivamento se deu porque a Promotoria entendeu que os processos de desapropriação ocorreram dentro dos trâmites legais e não foi identificada nenhuma irregularidade. Sobre a situação da área onde seria construído o terminal, não há nenhum procedimento em relação ao uso do terreno”.

O TCE-PE foi mais lacônico: “Segundo informações da área técnica, não há análise no TCE da desapropriação do terreno em Camaragibe ou sobre a ampliação do Terminal de Integração do Ramal da Copa (antigo Terminal de Camaragibe). ”Aqui, é o caso de lembrar que o governador Paulo Câmara e Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, responsável pela desapropriação, são auditores de contas públicas do TCE.

Pesquisa de mestrado

Um trabalho acadêmico aprovado pela Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), identificou situações que promotores e auditores ignoraram.

“O fato do terminal não ter sido construído fere um dos princípios da desapropriação pelo interesse público: o da finalidade”, garante a advogada e mestre em Desenvolvimento Urbano Maria Eugênia Wanderley Lima, atualmente candidata a senadora pelo PSOL, que, à época, acompanhou o caso do loteamento São Francisco, tema da sua dissertação de mestrado.

A dissertação identifica outros aspectos em que Governo e Judiciário, “agindo em consonância”, segundo a advogada, atropelaram os direitos dos moradores do loteamento.

Para garantir o despejo imediato das famílias, o Governo do Estado alegou a “urgência”, situação prevista no Decreto-Lei 3.365 de junho de 1941, que regulamenta as desapropriações por utilidade pública. A lei determina que a propriedade do imóvel só pode ser transferida após o pagamento da indenização e ao final do processo judicial, exceto em caso de urgência. Com base nessa argumentação, a juíza Ana Paula Costa de Almeida Salazar assinou os mandados de imissão de posse, ou seja, de despejo.

Passados cinco anos e duas Copas do Mundo depois, é possível cravar: não havia urgência.

A equipe do então governador Eduardo Campos sabia disso, afinal, em julho de 2014 – depois da Copa -, respondeu a um pedido de informação do Comitê Popular da Copa em Pernambuco, informando que o projeto executivo de ampliação do terminal sequer estava concluído. A resposta textual da gerência de Comunicação da secretaria das Cidades foi que o projeto que, um ano antes era urgente, estava “em elaboração”.

Até hoje, pelo menos 10 famílias de moradores do loteamento São Francisco ainda não receberam suas indenizações. A razão para isso está, mais uma vez de acordo com a análise de Eugênia Lima, no critério adotado pela juíza da 1ª Vara Cível de Camaragibe.

“A juíza limitou-se a uma interpretação restritivas da lei 3.365/41 para tratar das questões referentes à titularidade. O registro da propriedade no Cartório de Imóveis passa a ser o único elemento possível de comprovação de titularidade, condicionando o pagamento das indenizações à apresentação da comprovação do registro”, explica a especialista em Direito Urbano.

Segundo ela, seria preciso levar em consideração o contexto de informalidade presente nas periferias das grandes cidades. Há jurisprudência para isso, pois várias sentenças dos tribunais superiores estabeleceram que basta a comprovação da posse do imóvel para receber a indenização.

É o que diz a súmula 83, de 2011, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “são titulares de direitos possessórios firmados sobre a área reclamada na expropriação. De tal sorte, comprovada a condição de possuidor do imóvel desapropriado, e não havendo oposição fundada, séria e justa, por terceiros, não há óbice para o levantamento autorizado pela decisão impugnada”.

Pelo menos cinco processos que tratam dos casos dessas famílias estão tramitando em segunda instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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