Mais uma vez, o parlamento brasileiro se debruça sobre um projeto legislativo que tenta privatizar as praias. Nesta segunda-feira, 27, o Senado Federal promoveu audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a transferência de propriedade de terrenos da Marinha – ou seja, do litoral brasileiro –  para estados, municípios e proprietários privados.

De autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jody (Cidadania-PA), a PEC chega ao Senado sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por todos os lados, o Projeto vem sendo considerado um retrocesso, abrindo espaço para a boiada da especulação imobiliária em territórios que deveriam ser protegidos constitucionalmente, o que pode agravar ainda mais o racismo ambiental contra os povos das águas (comunidades pesqueiras, ribeirinhas, etc), e aprofundar catástrofes ambientais em um contexto em que as mudanças climáticas ocupam o cerne do debate sobre a segurança da humanidade. Até a noite desta segunda, 27, a consulta pública no site do Senado – que você pode visualizar e votar clicando aqui – apontava uma rejeição impactante à proposição com 55.645 votos contrários à PEC e apenas 917 favoráveis.

O técnico da Divisão de Praias da Gestão de Territórios Costeiros e Marginais (CGMAR), da Secretaria do Patrimônio da União, João Azevedo, elucidou algumas informações que explicam a PEC – e o porquê de dizer não a essa proposta.

O que são os Terrenos de Marinha?

No Decreto-Lei 9.760, 1946, os Terrenos de Marinha se estendem por uma faixa de 33 metros medidos a partir da Linha Preamar Médio (LPM) de 1831, nas áreas com influência das marés. Além disso, os terrenos de marinha se constituem ainda em importante transição entre a praia (bem público de uso comum do povo) e terras alodiais (privadas, ainda que possuídas, ou eventualmente devolutas), em face das suas possibilidades de enquadramento na condição de uso comum do povo ou dominial.

Por que a União tem de continuar com a propriedade dos Terrenos de Marinha?

Como os Terrenos de Marinha se localizam no pós-praia, para o lado continente, frequentemente sobrepostos com áreas de grande importância ambiental e densamente povoadas hoje (2024) que após a grande crise climática no Rio Grande do Sul, a União por meio da SPU de forma transversal com Ministério do Meio do Ambiente e do Clima e Ministérios das Cidades poderá com a propriedade dos Terrenos de Marinha contribuir na gestão patrimonial e ambiental para evitar estes riscos climáticos e sociais que ocorrem na costa marítima brasileira:

Estado ou mercado: quem é o melhor gestor dos Terrenos de Marinha?

A tese equivocada da interpretação da economia neoclássica (neoliberalismo) do pós Segunda Guerra Mundial (1945) que só o mercado (indivíduos e agentes privados) resolve todas as falhas do Estado (tido como gastão e corrupto) e assim promove uma gestão eficiente para distribuição da riqueza, repetida e vendida como a solução no caso da transferência para o particular da gestão dos Terrenos de Marinha, não é decisão certa e estratégica.

O Estado brasileiro, segundo a Constituição de 1988, deve ser o verdadeiro responsável pela gestão dos Terrenos de marinha para defesa do acesso gratuito e livre às praias (bem de uso comum do povo), para proteção ambiental e para garantia da sobrevivência econômica, social e cultural das comunidades tradicionais.

Se não fosse a insistência do Estado brasileiro na Nova República Federativa de 1988 em se tornar um líder, articulador e coordenador do território, da população e da economia no país, estaríamos subordinados à ganância e às falhas do mercado.

Se dependesse só do mercado ele faria, o que já se faz na clandestinidade, comercialização de órgãos humanos e tráfico de crianças, bem como, a desigualdade de oportunidade, renda, gênero e raça dentro da legalidade institucional brasileira. É assim muito importante, que Estado Brasileiro continue como grande responsável pela gestão dos Terrenos de Marinha como uma grande defesa estratégica para proteção territorial e ambiental de mais de 60% (segundo o IBGE) da população brasileira que vive defrontes do mar, na costa de mais 10.000 quilômetros ao longo do oceano Atlântico.

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Dados dos monitoramentos de ataques e violência de gênero contra jornalistas da Abraji demonstram que, nos últimos dois anos, o clã Bolsonaro, seguidos por aliados e apoiadores do governo, lideram como principais autores de ataques contra profissionais ou veículos da imprensa. O vereador Carlos Bolsonaro foi o integrante da família que mais atacou veículos de comunicação e jornalistas com 351 publicações, respostas e compartilhamentos de assuntos hostis no Twitter. Em seguida, estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, com 340 ataques e conteúdos ofensivos, e o senador Flávio Bolsonaro, com 76. Já o presidente Jair Bolsonaro somou 34 postagens e repostagens sobre a imprensa, com conteúdos que afirmaram uma postura agressiva contra a mídia e aos comunicadores.

Em relação ao conteúdo das postagens sobre a mídia feitas por membros da família Bolsonaro, ataques, críticas e tentativas de descredibilização da imprensa foram maioria e chegaram a ser mencionados em 73% dos tweets do presidente e seus filhos. Os discursos estigmatizantes proferidos por autoridades e as campanhas sistemáticas de intimidação a jornalistas despontam como os principais tipos de agressão contra a imprensa, chegando a 74,6% dos casos registrados em 2021 e 64,5% dos episódios identificados entre janeiro de 2022 até o momento.

Uma rede formada por políticos e influenciadores

Os dados coletados pela Abraji evidenciam o potencial das redes sociais como ferramentas de ataques contra jornalistas e membros da imprensa, uma vez que 62,5% dos alertas realizados por profissionais de comunicação em 2021 e 60,1% em 2022 tiveram origem ou repercussão na internet. As informações revelam um padrão de violência contra a imprensa que cresce no ambiente online: atores políticos iniciam a hostilização e seus seguidores a amplificam. Com isso, uma rede de ataques é formada e espalhada de forma articulada.

A exemplo disso estão os casos das jornalistas Míriam Leitão e Vanessa Lippelt. Em abril de 2022, Eduardo Bolsonaro fez uma publicação no Twitter debochando da prisão e da tortura sofridas por Míriam Leitão no período da ditadura militar no Brasil, a agressão ecoou e a jornalista foi vítima de diversos ataques na internet. Já a editora do site Congresso em Foco, Vanessa Lippelt, passou a sofrer ataques e ameaças de violência – inclusive de estupro – após a publicação de um matéria que revelava a mobilização de um fórum anônimo para produzir conteúdo com desinformações em favor do presidente.

A análise dos tweets da família Bolsonaro sobre a imprensa revelou uma rede de conexões entre contas que são frequentemente respondidas e retweetadas pelo quatro políticos em seus ataques. Essa rede é majoritariamente formada por figuras políticas conhecidas nacionalmente e influenciadores que possuem milhares de seguidores no Twitter.

Um gráfico feito pela Abraji mostra as conexões entre os perfis da família Bolsonaro e contas no Twitter que receberam interações em ataques contra a imprensa.

O vereador Carlos Bolsonaro interage frequentemente com as contas de Elisa Brom (@brom_elisa), que tem 125,3 mil seguidores na plataforma; Iara BG (@iaragb), com 74 mil seguidores; e Sarita Coelho (@saritacoelho), com 74,5 mil seguidores. Carlos também divide ataques com o influenciador Kim Paim (@kimpaim), que possui 678,2 mil seguidores no Twitter e 629 mil inscritos no YouTube, e com atores políticos como o ex-secretário especial de Cultura, Mário Frias (@mfriasoficial), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Heleno (@gen_heleno), o ex-secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula (@andreporci), o comentarista político Rodrigo Constantino (@RConstantino) e o pastor Marco Feliciano (@marcofeliciano).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro retweetou com frequência seus próprios conteúdos e, assim como o irmão, interagiu com Elisa Brom, André Porciuncula, General Heleno, Kim Paim e Rodrigo Constantino. Já o senador Flávio Bolsonaro deu visibilidade aos tweets de perfis da própria família, compartilhando com frequência conteúdos de Carlos e Jair Bolsonaro, e também de contas influentes na plataforma, como TeAtualizei (@taoquei1), com 1,1 milhões de seguidores, e do ministro das Comunicações, Fabio Faria (@fabiofaria), com 495,7 mil seguidores.

Entre os ataques à imprensa feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, 5,9 são retweets e 50% são respostas – todas à própria conta. Bolsonaro só compartilhou publicações do filho Carlos e do comandante da Força Aérea Brasileira, Brigadeiro Baptista Jr (@CBaptistaJr).

Esta reportagem foi produzida com apoio do Report for the World, uma iniciativa do The GroundTruth Project.

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Conteúdo verificado: Publicação no Instagram de Flávio Bolsonaro reproduz imagens de duas notícias sobre os casos de coronavírus em Búzios, no Rio de Janeiro, após o carnaval. Na legenda do post, o senador parabeniza o prefeito da cidade pela adoção do tratamento precoce contra a covid-19.

É falso que a cidade de Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, zerou as internações de pacientes de covid-19 após o Carnaval devido à adoção de um tratamento precoce contra a doença, conforme compartilhou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em seu perfil no Instagram. A prefeitura de Búzios não adotou a medida, que, além disso, tem tido seu uso desestimulado em estudos recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No post de 22 de fevereiro, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destaca uma montagem com imagens de duas manchetes de grandes veículos da imprensa e cita a redução de internações na cidade. Em seu post, ele comemora a queda, atribuindo-a ao um suposto “tratamento precoce” implementado pela prefeitura.“Salvando vidas e desmascarando a ‘torcida da morte’! Parabéns ao Prefeito de Búzios pelo tratamento precoce contra #covid_19 que implementou em sua cidade!”, diz sua legenda.

A primeira notícia é de 16 de fevereiro, com o título “Defensoria Pública de Saúde estima que Búzios terá aumento exponencial de casos de Covid-19 após o carnaval”. A segunda é do dia 18, com o título “Búzios zera número de pacientes internados com Covid-19 e não tem casos confirmados nas últimas 24 horas”.

O senador erra ao afirmar que o prefeito da cidade, Alexandre Martins (Republicanos-RJ), adotou um protocolo de tratamento precoce, seja à base de medicações como cloroquina, ivermectina ou azitromicina – todos sem eficácia comprovada cientificamente, mas usados em diversas fake news, algumas desmentidas pelo Comprova.

A informação foi negada pelo próprio prefeito durante entrevista concedida em 25 de fevereiro para o Portal RC24h. Questionado sobre a publicação, Alexandre Martins explicou que o uso da cloroquina ou outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não faz parte da estratégia adotada em Búzios para o tratamento da covid-19. Os médicos, conforme indica a legislação, têm autonomia para usar, mas esta não foi uma estratégia adotada na cidade.

A matéria do G1, compartilhada no post de Flávio Bolsonaro, leva em consideração uma nota em que a prefeitura de Búzios afirma não ter registrado novos casos de infecção ou internação pela covid-19 durante 24 horas, entre os dias 16 e 17 de fevereiro. No mesmo dia da publicação, entretanto, o número de infecções voltou a subir. Segundo dados do boletim epidemiológico, entre o sábado de carnaval (12 de fevereiro) e o fechamento desta verificação, Búzios registrou 124 novos casos de covid-19.

Como verificamos?

Consultamos os dados dos boletins de evolução epidemiológica, no portal da transparência da Prefeitura de Búzios.

Pesquisamos estudos internacionais publicados sobre o tempo médio de incubação do vírus, para entender seu contágio, e sobre a eficácia de tratamentos precoces contra a covid-19. Para falar disso, também conversamos com o infectologista Evaldo Stanislau, do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Entramos em contato, em 23 de fevereiro, com a assessoria de imprensa da prefeitura de Búzios, por e-mail e pelo telefone, para questionar as medidas sanitárias ainda em vigor na cidade e saber por vias oficiais se a prefeitura adquiriu medicamentos para o tratamento precoce contra a covid-19, bem como o total desembolsado pelo órgão. O Comprova não obteve retorno. Em seguida, buscamos algumas repercussões na mídia sobre a postagem de Flávio Bolsonaro, e encontramos as declarações do prefeito.

Procuramos ainda pela assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que fez a publicação, mas não houve retorno até o fechamento da verificação.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 3 de março de 2021.

Verificação

• Tratamento precoce

Segundo o prefeito Alexandre Martins (Republicanos-RJ, mesmo partido de Flávio Bolsonaro), o uso da cloroquina ou outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não faz parte da estratégia adotada em Búzios para o tratamento da covid-19. Em entrevista concedida em 25 de fevereiro para o Portal RC24h, o prefeito explicou que o atendimento adotado pela cidade se refere a um diagnóstico rápido da doença, viabilizado através da maior disponibilidade de Unidades Básicas de Saúde (UBS), leitos hospitalares e profissionais de saúde, o que permite um atendimento mais ágil da população.

“Quando a gente fala em atendimento precoce, não é a medicação que se toma, mas o momento que se procura a Saúde para buscar um diagnóstico. Com atendimento precoce a gente trata mais rápido, já que é uma doença que evolui muito rápido. Isso, no nosso entendimento, é a peça chave fundamental”, esclarece.

Questionado pela entrevistadora se a Secretaria de Saúde da cidade, comandada pelo médico Marcelo Amaral, está orientando que o médicos receitem medicações como a cloroquina, azitromicina, ivermectina e sulfato de zinco como tratamento no início dos sintomas da covid-19, o prefeito explicou que não há uma linha de atuação definida e repassada aos profissionais. Ele também esclarece que os médicos têm total liberdade para receitar remédios para seus pacientes.

“Não tem um protocolo de atendimento. Óbvio que a gente sabe que hoje, o que mais se tem indicado, até por uma pesquisa que nós fizemos, é a azitromicina, ivermectina, vitamina C com zinco, é o que geralmente o que os médicos mais indicam. A cloroquina, eu particularmente não tenho visto nenhum médico indicar aqui em Búzios, e eu tenho conversado com muitos médicos.”

Em outra reportagem, publicada no dia anterior pelo Portal RC24h, o prefeito foi mais direto sobre seu posicionamento quanto ao uso da cloroquina.

“Estamos seguindo orientação do Conselho Federal de Medicina, cada médico receita os medicamentos de acordo com cada paciente. A cloroquina está descartada, ninguém mais usa essa porcaria”, afirmou ao jornal.

• Evolução da covid-19 em Búzios

O Comprova analisou os dados sobre a covid-19 em Búzios, disponíveis no portal da transparência da prefeitura. Em 18 de fevereiro, a Prefeitura de Búzios divulgou em seus canais oficiais que não havia contabilizado novos casos de covid-19 ou internação naquele dia, informação que foi replicada pelo senador Flávio Bolsonaro dias depois.

Os dados se referiam ao boletim do dia 17, que não registrou novos testes positivos nas 24 horas anteriores. Na ocasião, a cidade contabilizava um total de 3.132 casos desde o início da pandemia, 32 mortes, 114 pessoas em isolamento domiciliar e nenhum paciente internado. Já no dia 18, foram registradas 2 novas internações por covid-19. Na data da postagem de Flávio Bolsonaro, 22 de fevereiro, Búzios contabilizava 3.159 casos, com um paciente internado e 92 em isolamento domiciliar.

No último boletim divulgado antes da publicação desta verificação, do dia 02 de março, o município registrava 74 pacientes em isolamento domiciliar e duas internações, além de um total de 3.238 casos e 32 óbitos desde o início da pandemia. Desde o carnaval (12/02), a cidade registrou 124 novos casos do novo coronavírus.

• Cedo para ter impacto

O argumento base da publicação é que nos dias seguintes ao carnaval, findado no dia 16, os números da cidade fluminense não teriam crescido. No entanto, o tempo médio de incubação do vírus é de cerca de duas semanas e estima-se que os primeiros sintomas surjam, em média, dentro de cinco dias, de acordo com a universidade norte-americana Johns Hopkins, que acompanha a evolução global da pandemia. Ou seja, não é possível medir o impacto do contágio em apenas um ou dois dias, como leva a crer a postagem publicada por Flávio Bolsonaro, que se refere ao dia 18 de fevereiro.

“É muito cedo para dizer. O período de incubação vai até duas semanas, em média de cinco a sete dias para aparecerem os sintomas. Pelo contrário: no [período do] Natal, após as festas de final de ano, [a praia de] Pipa [RN] teve diagnóstico de duas variantes simultâneas, provavelmente de pessoas que estiveram juntas naquela região vindo de locais diferentes. Qualquer tipo de aglomeração que possa ter ocorrido no carnaval, ela vai mostrar até duas semanas depois”, afirma o infectologista Evaldo Stanislau, do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Segundo ele, este contágio gera ainda um “efeito cascata”. “A pessoa se infectou no carnaval. Os sintomas dela aparecem em até duas semanas, mas ela pode ter transmitido para outra pessoa no período de incubação. Esta, para outras e assim sucessivamente. Então, começa a ver de uma a duas semanas depois, mas o alcance disso, sem nenhuma medida restritiva, vai muito além”, explica.

• Não existe tratamento precoce

Além de encorajar aglomerações, a publicação busca ainda creditar o suposto sucesso do combate à pandemia na cidade ao “tratamento precoce” sob o argumento de que a cloroquina, hidroxicloroquina e outros medicamentos teriam prevenido o contágio.

Não há provas disso. Na verdade, atualmente, o consenso internacional é de que o tratamento com cloroquina não tem eficácia em nenhum estágio do combate à covid-19, seja no uso precoce, no surgimento de sintomas, ou no estágio grave da doença.

Pelo contrário. Nesta semana, a OMS publicou um relatório em que não só diz não recomendar o tratamento precoce com cloroquina como “aconselha fortemente contra” seu uso para tratar precocemente a covid-19. Segundo a organização, a droga “não é mais uma prioridade de pesquisa” e pesquisadores “deveriam focar em outras drogas”.

“A droga anti-inflamatória hidroxicloroquina não deve ser usada para prevenir infecção em pessoas que não estão com covid-19”, diz o texto. A recomendação é baseada em um estudo feito com 6 mil pacientes e o resultado, mais uma vez, é que a droga não oferecia eficácia alguma para prevenir a doença.

Em outubro do ano passado, um estudo global da OMS, com 11 mil pessoas, já havia concluído que hidroxicloroquina e o antiviral remdesivir são “decepcionantes” no combate à covid e não têm eficácia comprovada.

“É mais uma fake news, um desserviço”, afirma Stanislau. “Evidentemente que não existe tratamento precoce nenhum. Isso é uma bobagem que só no Brasil ainda persiste.”

• Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre covid-19 e políticas públicas do Governo Federal que tenham grande potencial de viralização. A postagem do senador Flávio Bolsonaro obteve mais de 20,5 mil curtidas e endossa um tratamento sem comprovação científica.

O Comprova já desmentiu diversas publicações que também estimulam a desinformação sobre a doença ao promover tratamentos sem eficácia, como o texto que afirma que cloroquina cura 98,7% dos pacientes com covid-19 e que o “tratamento precoce” com a droga evitou mortes em Porto Feliz, no interior paulista.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo que tenha sofrido edições com intuito de mudar o seu significado original.

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