Os parâmetros urbanísticos aprovados autorizam a construção de prédios de 24 metros – oito andares – na área chamada de equilíbrio ambiental, ou seja, com grau intermediário de proteção, e de até 15 metros – cinco andares – no setor de conservação, densamente arborizado, onde há a chamada “matinha da Tamarineira”. O conteúdo do capítulo do plano de manejo – e, em consequência, do decreto – que define os parâmetros urbanísticos para novas edificações é idêntico àqueles aprovados para as outras unidades de conservação, como foi o caso da Mata da Várzea:

A partir de uma nota publicada no dia 11 de novembro pela Articulação Recife de Luta, grupo de entidades que discutem e tentam influenciar as políticas urbanas da cidade, as redes sociais foram tomadas de postagens críticas à prefeitura. Às vésperas da eleição e com o tema do Meio Ambiente em pauta, a equipe de comunicação tentou apagar o incêndio que espalhava-se no ambiente digital.

Primeiro uma nota curta defendendo que “a Prefeitura do Recife esclarece que a informação que está circulando em redes sociais de que a Prefeitura autorizou construções de prédios no terreno do antigo Hospital da Tamarineira não procede. Na verdade, o Decreto 34.113/ 20, de 6 de novembro de 2020, tem como objetivo garantir que o município receba a propriedade do terreno, doado pela Santa Casa, para a implantação de um parque público que, inclusive, terá o nome Parque Dom Hélder Câmara”.

Defesa e contra-ataque

Em seguida, a equipe da prefeitura distribuiu no WhatsApp e nas redes sociais um card acusando a Articulação Recife de Luta de criar uma fake news com objetivos eleitorais.

Na noite de quarta-feira, 11 de novembro, a assessoria jurídica da Articulação reafirmou sua posição e negou ter criado notícia falsa. Transcrevemos um trecho da resposta:

“Semana passada ocorreu reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação de um plano de manejo que foi elaborado sem qualquer processo participativo – exigência estabelecida pela legislação para elaboração desse instrumento. (…) A definição de parâmetros como afastamento, gabarito, a exceção de cômputo de lajes e a observância de áreas non aedificandi é para regular construção no local e não para regular transferência de potencial construtivo. Desta forma, é falacioso o argumento de que o decreto visa regular transferência de potencial construtivo. O decreto regula construção naquele terreno”.

Ao mesmo tempo, a assessoria do prefeito manteve contato com a Marco Zero para reiterar que o objetivo do decreto era garantir que área se torne um parque e que a inclusão dos parâmetros urbanísticos foi apenas para garantir que os prédios históricos existentes no terreno não fossem demolidos.

Acontece que tais imóveis já são tombados pela Fundarpe como patrimônio histórico do estado, não necessitando dessa suposta proteção adicional. Dois arquitetos consultados pela Marco Zero explicaram que a definição dos parâmetros como gabarito (altura da construção) e coeficientes construtivos (volume) são usados para definir o que virá ser construído, nunca aquilo que já existe.

O preâmbulo do decreto 34.113, de 6 de novembro de 2020, com as considerações que justificam sua publicação, realmente inclui trechos que proíbem “qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente (…) determinando, em caráter exclusivo e permanente o atendimento da função social de parque público”. Mas essa é uma citação literal da lei municipal 17.802/2012, que criou o parque ainda na gestão de João da Costa. No parágrafo seguinte, uma citação da lei 18.014/2014, que instituiu o sistema municipal de unidades protegidas que “assegura a proteção da paisagem e dos ecossistemas”.

Esses trechos são seguidos pelo decreto propriamente dito. E este, logo no seu artigo 1º deixa bem claro: “A ocupação e uso do solo na Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Tamarineira obedecerão às regras e parâmetros estabelecidos no presente Decreto, elaborados com base no estudo e diagnóstico que segue no anexo I”. Daí, vêm descritos o zoneamento (setores em que o parque foi dividido) e o detalhamento do que pode ser construído em cada um dos setores.

O projeto esquecido

Em 2011, a prefeitura do Recife realizou um concurso público para escolher o melhor projeto para o parque da Tamarineira. Quem ganhou o prêmio de R$ 40 mil e o contrato para elaborar o projeto executivo que iria transformar as ideias em algo possível de ser realizados foi um grupo de cinco arquitetos recifenses (Celso Sales, Mariana Ribas, Luciana Raposo, Carmem Cavalcanti e Manuela Santos) e um paisagista alemão (Christoph Jung) radicado na cidade.

Ao saber dos parâmetros urbanísticos do plano de manejo aprovado, o arquiteto Celso Sales experimentou uma sensação de “fracasso, fracasso total. Muita desilusão. Vários de nós que fizemos parte da equipe do projeto fomos criados e moramos na zona norte. Colocamos muito afeto no projeto, pois a possibilidade de mudar a cara da Tamarineira era tão importante profissionalmente quanto emocionamente”.

O ex-prefeito João da Costa, atualmente vereador em campanha pela reeleição, acredita ser possível reverter os parâmetros definidos por decreto. “Sei que o parque da Tamarineira é caro e trabalhoso, pois é preciso mudar a função social do hospital psiquiátrico, mas acredito que esse intervalo de tempo de oito anos era mais do que suficiente para que a mudança acontecesse”.

Apesar de ter sido transformado em projeto executivo a um custo de R$ 2 mihões, esse projeto sequer foi citado no Plano de Manejo aprovado pelo Comam e referendado pelo prefeito. O projeto dos arquitetos tramita lentamente pela prefeitura desde 2013. Em 2018, foi aprovado pela Comissão de Controle Urbano e seguiu para o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), última etapa antes da licitação. No CDU, presidido pelo secretário João Braga, está encalhado, ao contrário de projetos privados aprovados instantaneamente, como foi o caso do colégio GGE do Parnamirim, história que a Marco Zero contou:

O post Possibilidade de construção de prédios na Tamarineira deixa prefeitura na defensiva apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Os policiais militares foram chamados ao Hospital para conter os pacientes da enfermaria Juliano Moreira que teriam se trancado no pavilhão. Eles estariam revoltados com as revistas consideradas abusivas feitas pelos vigilantes do hospital nas trocas de plantão. A Marco Zero Conteúdo apurou que oficialmente as revistas deveriam ser feitas pelos auxiliares de enfermagem, mas quem as realiza de fato diariamente são os vigilantes. Eles estariam especialmente irritados naquela que seria a sua última semana de trabalho porque a empresa de vigilância RIMA estaria sendo dispensada.

As revistas tornaram-se regulares no Ulysses Pernambucano para a retirada de objetos dos pacientes, especialmente isqueiros com os quais, em protesto a situações de agressão, eles colocavam fogo em colchões. As revistas foram consideradas por gestores ouvidos pela MZ como “atos anti-terapêuticos e invasivos”.

Naquele 18 de setembro, revoltados com o tratamento, os pacientes reagiram e se trancaram na enfermaria. Relatos colhidos pela Marco Zero Conteúdo dão conta de que se ouviu barulho de cadeiras arremessadas ao chão e gritos. Os médicos plantonistas teriam pedido aos pacientes para abrir o acesso, mas não foram atendidos. Três médicos estavam de plantão naquela noite. Parte dos auxiliares de enfermagem se recolheu a uma sala para se proteger.

Segundo a Marco Zero apurou, a direção do Hospital Ulysses Pernambucano solicitou à Polícia Militar que interviesse. A vice-diretora clínica do HUP, Ana Coutinho, que não estava no hospital na hora, foi avisada do que se passava e chegou antes dos policiais. Ela conseguiu acessar a enfermaria e conversar com os pacientes. Os policiais militares teriam chegado neste momento e sido conduzidos por funcionários do HUP até a enfermaria. Eles teriam acessado o local pela sala de emergência, sem passar pelos médicos plantonistas.

Apesar dos apelos de Ana Coutinho, ainda segundo relatos colhidos pela reportagem da Marco Zero Conteúdo, os policiais militares teriam atuado de forma bastante violenta contra os pacientes. Especialmente contra aqueles apontados pelos vigilantes como os que se rebelaram contra as revistas. Questionados pelo comportamento por alguns funcionários e gestores, os policiais disseram na hora que tinham sido chamados ao hospital para “conter uma rebelião” e aplicaram a força necessária para a situação.

Lentidão e falta de esclarecimento

Não é assim que vários profissionais da área veem a questão. Prova disso é que desde então, o caso tem sido tratado a sete chaves pela direção do HUP, pela Gerência de Saúde Mental e pela direção da Secretaria de Saúde. A Marco Zero apurou que demorou cerca de 20 dias para que o primeiro relatório oficial sobre o ocorrido chegasse à Diretoria Geral de Assistência Regional, responsável pela gestão da atenção hospitalar em Pernambuco. Daí foram pelo menos mais 15 dias para que o mesmo relatório finalmente fosse enviado à Gerência de Saúde Mental do Estado.

A primeira vez que o caso veio à tona para os gestores da área de saúde mental que não atuam no HUP foi no dia 20 de outubro, durante seminário sobre a luta antimanicomial na FAFIRE, no bairro da Boa Vista. O seminário foi concebido como evento preparatório para o Encontro de Bauru que vai comemorar, no mês de dezembro, os 30 anos da luta antimanicomial no Brasil. A médica e ex-diretora do HUP, Gilvanice Noblat, fez a denúncia pública sobre o ocorrido no pavilhão Juliano Moreira.

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a vice-diretora clínica do HUP, Ana Coutinho, mas ela não quis falar sobre o episódio. Pediu à reportagem que buscasse um posicionamento oficial via assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado. Depois de contato telefônico e envio de e-mail, quando solicitamos uma entrevista com representante da SES para informar as medidas tomadas pela instituição, a assessoria enviou uma nota curta: “A direção do Hospital Ulysses Pernambucano e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informam que estão apurando a situação ocorrida no último dia 18 de setembro. Os órgãos ressaltam que os seguranças que estavam de plantão no referido dia foram prontamente substituídos”.

Perguntas sem respostas

Considerando o tom lacônico da nota, a Marco Zero enviou novo e-mail à assessoria com novas questões que não haviam sido respondidas até a publicação desta matéria: qual o instrumento administrativo utilizado para a apuração do ocorrido (sindicância, processo administrativo…) e a data em que essa apuração teve início? Quando e como a direção da Secretaria de Saúde foi informada do fato? Os profissionais que estavam de plantão naquele dia, os pacientes e seus familiares, os policiais militares e os vigilantes já foram ou serão ouvidos e qual o tempo estimado para o final da apuração? A Secretaria de Saúde demandou esclarecimentos sobre o fato para a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Militar de Pernambuco?  Os pacientes do HUP atendidos na emergência do Hospital da Restauração foram submetidos a exame de corpo de delito? A nota diz que os vigilantes que estavam trabalhando naquele dia foram prontamente substituídos. Eles estão sendo responsabilizados pela ocorrência? A qual empresa eles estão vinculados? Procede a informação de que aquela era a última semana de prestação de serviço da empresa de vigilância no HUP? De acordo com as informações de que dispomos, há uma queixa recorrente dos pacientes em relação à revista na troca de plantão. Essa revista estaria sendo feita recorrentemente pelos vigilantes e não pelos auxiliares de enfermagem. A Secretaria e o HUP pretendem mudar essa sistemática ou rever aspectos do atendimento aos pacientes no HUP?

Em uma nova resposta, a assessoria da SES informou que foi aberta uma sindicância para apurar o caso e que os vigilantes foram afastados preventivamente. E só.

A Marco Zero Conteúdo também entrou em contato com a assessoria de comunicação social da Polícia Militar por telefone e e-mail e solicitou entrevista com representante da corporação para esclarecer o fato. Também não obteve retorno até o fechamento deste texto.

O silêncio foi quebrado pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, André Dubeux. Ele revelou que soube do fato por médicos que trabalham no HUP mais de 15 dias depois do ocorrido. Na ocasião, o Cremepe deu prazo de 48 horas para a direção do hospital prestar esclarecimentos. O que foi feito pela vice-diretora Ana Coutinho.

Dubeux disse que não via como algo “incomum” o chamado de policiais para conter pacientes psiquiátricos, mas que o problema é que, pelo que soube, os policiais foram informados de que se tratava de uma rebelião e que os pacientes estariam com armas brancas e vítimas. Avalia que as agressões foram motivadas por retaliação dos vigilantes. “Eles (os policiais) chutaram os pacientes, os agrediram violentamente. Como é que pacientes sob a guarda do Estado podem ser agredidos por outra força do mesmo Estado? É lamentável o que aconteceu”. Dubeux informou que o Cremepe enviou o relatório há 15 dias para apuração da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado.

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a assessoria do MPPE e aguarda as informações sobre o andamento da apuração da operação policial na enfermaria do Hospital Ulysses Pernambucano na noite do dia 18 de setembro.

O post EXCLUSIVO: Ação policial no Hospital da Tamarineira fere pacientes e é tratada em sigilo pela direção apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.