Crédito: Imagem do Projeto Parque da Tamarineira

Não é só o ministro Ricardo Salles que tenta se aproveitar da distração da mídia e da opinião pública com a pandemia e as eleições municipais para passar uma “boiada” sobre o Meio Ambiente. No Recife, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) aprovou o plano de manejo da Unidade de Conservação do Parque da Tamarineira que define os parâmetros de construção para a área. Logo depois, o conteúdo aprovado foi transformado em decreto e assinado pelo prefeito Geraldo Julio no dia 6 de novembro.

Os parâmetros urbanísticos aprovados autorizam a construção de prédios de 24 metros – oito andares – na área chamada de equilíbrio ambiental, ou seja, com grau intermediário de proteção, e de até 15 metros – cinco andares – no setor de conservação, densamente arborizado, onde há a chamada “matinha da Tamarineira”. O conteúdo do capítulo do plano de manejo – e, em consequência, do decreto – que define os parâmetros urbanísticos para novas edificações é idêntico àqueles aprovados para as outras unidades de conservação, como foi o caso da Mata da Várzea:

A partir de uma nota publicada no dia 11 de novembro pela Articulação Recife de Luta, grupo de entidades que discutem e tentam influenciar as políticas urbanas da cidade, as redes sociais foram tomadas de postagens críticas à prefeitura. Às vésperas da eleição e com o tema do Meio Ambiente em pauta, a equipe de comunicação tentou apagar o incêndio que espalhava-se no ambiente digital.

Primeiro uma nota curta defendendo que “a Prefeitura do Recife esclarece que a informação que está circulando em redes sociais de que a Prefeitura autorizou construções de prédios no terreno do antigo Hospital da Tamarineira não procede. Na verdade, o Decreto 34.113/ 20, de 6 de novembro de 2020, tem como objetivo garantir que o município receba a propriedade do terreno, doado pela Santa Casa, para a implantação de um parque público que, inclusive, terá o nome Parque Dom Hélder Câmara”.

Defesa e contra-ataque

Em seguida, a equipe da prefeitura distribuiu no WhatsApp e nas redes sociais um card acusando a Articulação Recife de Luta de criar uma fake news com objetivos eleitorais.

Na noite de quarta-feira, 11 de novembro, a assessoria jurídica da Articulação reafirmou sua posição e negou ter criado notícia falsa. Transcrevemos um trecho da resposta:

“Semana passada ocorreu reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação de um plano de manejo que foi elaborado sem qualquer processo participativo – exigência estabelecida pela legislação para elaboração desse instrumento. (…) A definição de parâmetros como afastamento, gabarito, a exceção de cômputo de lajes e a observância de áreas non aedificandi é para regular construção no local e não para regular transferência de potencial construtivo. Desta forma, é falacioso o argumento de que o decreto visa regular transferência de potencial construtivo. O decreto regula construção naquele terreno”.

Ao mesmo tempo, a assessoria do prefeito manteve contato com a Marco Zero para reiterar que o objetivo do decreto era garantir que área se torne um parque e que a inclusão dos parâmetros urbanísticos foi apenas para garantir que os prédios históricos existentes no terreno não fossem demolidos.

Acontece que tais imóveis já são tombados pela Fundarpe como patrimônio histórico do estado, não necessitando dessa suposta proteção adicional. Dois arquitetos consultados pela Marco Zero explicaram que a definição dos parâmetros como gabarito (altura da construção) e coeficientes construtivos (volume) são usados para definir o que virá  ser construído, nunca aquilo que já existe.

O preâmbulo do decreto 34.113, de 6 de novembro de 2020, com as considerações que justificam sua publicação, realmente inclui trechos que proíbem “qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente (…) determinando, em caráter exclusivo e permanente o atendimento da função social de parque público”. Mas essa é uma citação literal da lei municipal 17.802/2012, que criou o parque ainda na gestão de João da Costa. No parágrafo seguinte, uma citação da lei 18.014/2014, que instituiu o sistema municipal de unidades protegidas que “assegura a proteção da paisagem e dos ecossistemas”.

Esses trechos são seguidos pelo decreto propriamente dito. E este, logo no seu artigo 1º deixa bem claro: “A ocupação e uso do solo na Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Tamarineira obedecerão às regras e parâmetros estabelecidos no presente Decreto, elaborados com base no estudo e diagnóstico que segue no anexo I”. Daí, vêm descritos o zoneamento (setores em que o parque foi dividido) e o detalhamento do que pode ser construído em cada um dos setores.

Trecho do decreto do prefeito Geraldo Julio que abre possibilidade para prédios no parque

O projeto esquecido

Em 2011, a prefeitura do Recife realizou um concurso público para escolher o melhor projeto para o parque da Tamarineira. Quem ganhou o prêmio de R$ 40 mil e o contrato para elaborar o projeto executivo que iria transformar as ideias em algo possível de ser realizados foi um grupo de cinco arquitetos recifenses (Celso Sales, Mariana Ribas, Luciana Raposo, Carmem Cavalcanti e Manuela Santos) e um paisagista alemão (Christoph Jung) radicado na cidade.

Ao saber dos parâmetros urbanísticos do plano de manejo aprovado, o arquiteto Celso Sales experimentou uma sensação de “fracasso, fracasso total. Muita desilusão. Vários de nós que fizemos parte da equipe do projeto fomos criados e moramos na zona norte. Colocamos muito afeto no projeto, pois a possibilidade de mudar a cara da Tamarineira era tão importante profissionalmente quanto emocionamente”.

O ex-prefeito João da Costa, atualmente vereador em campanha pela reeleição, acredita ser possível reverter os parâmetros definidos por decreto. “Sei que o parque da Tamarineira é caro e trabalhoso, pois é preciso mudar a função social do hospital psiquiátrico, mas acredito que esse intervalo de tempo de oito anos era mais do que suficiente para que a mudança acontecesse”.

Apesar de ter sido transformado em projeto executivo a um custo de R$ 2 mihões, esse projeto sequer foi citado no Plano de Manejo aprovado pelo Comam e referendado pelo prefeito. O projeto dos arquitetos tramita lentamente pela prefeitura desde 2013. Em 2018, foi aprovado pela Comissão de Controle Urbano e seguiu para o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), última etapa antes da licitação. No CDU, presidido pelo secretário João Braga, está encalhado, ao contrário de projetos privados aprovados instantaneamente, como foi o caso do colégio  GGE do Parnamirim, história que a Marco Zero contou: