Em 2017, um levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia identificou o assassinato de 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) relacionados à sexualidade ou identidade de gênero. O estudo chegou à conclusão de que a cada 19 horas uma pessoa LGBT é morta no Brasil.

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HISTÓRIA
A data surge como Dia Internacional de Combate à Homofobia, em celebração ao dia 17 de maio de 1990 – 28 anos atrás –  quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças (CID) como um distúrbio mental. Atualmente, fazer referência ao “homessexualismo” demonstra ignorância sobre a questão (na saúde o sufixo “ismo” determina condição de patologia, doença). A afirmação da homessexualidade de maneira positiva, na contramão da depravação, vem sendo construída pelos movimentos LGBT desde então. A demonização na orientação sexual homossexual com respaldo da medicina foi responsável, no passado, por “tratamentos” que previam realização de castração, choques elétricos, lobotomia e outras métodos de tortura para curar o que é apenas expressão da sexualidade de alguém. [/pullquote]

Pernambuco ocupa o quinto lugar neste assustador ranking nacional, com registro de 27 homicídios. Apesar disso, ativistas apontam que a subnotificação e deficiência no registro e atendimento a violências contra pessoas LGBT pode esconder a real dimensão do problema. Rivânia Rodrigues, uma das coordenadoras do Fórum LGBT pelos segmentos de lésbicas e bissexuais, lembra que Pernambuco não tem nenhum legislação que puna a discriminação ou violência contra população LGBT.

Com o tema “LGBTFobia dói, machuca e mata!”, o Fórum Estadual LGBT realiza, hoje, data que marca o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, um ato em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com teor diferente do Dia do Orgulho Gay, celebrado em setembro, mais do que comemoração, os movimentos e coletivos que compõem o Fórum Estadual LGBT reforçam a necessidade de cobrar políticas pública que garantam segurança, qualidade de vida e saúde à população LGBT. Para Tiago Rocha, da coordenação colegiada do Fórum pelo segmento gay, a falta de investimento para efetivação de políticas é um sinal de que ainda há muito a ser feito. Como prova, a necessidade de retomar todos os anos a pauta da segurança. “Ainda temos medo de sair para as ruas e não voltarmos. Não existe publicização efetiva de casos de violência com motivação homofóbica”, diz.

Outra crítica do movimento é o enfraquecimento dos espaços de participação da sociedade. Rocha denuncia que o Conselho Estadual LGBT, por exemplo, não foi empossado desde a eleição de que definiu sua composição.  Segundo Tiago, o Governo do Estado, apesar de não ter oficializado no Diário Oficial a nova gestão do conselho, lançará o plano estadual de políticas LGBT. “A gente não consegue entender como pode lançar um plano construído pela gestão anterior sem empossar a nova”, questiona.

Para Well Leal, integrante do Fórum pelo segmento gay, e do Coletivo RUA, apesar de a data nascer como um dia de luta da comunidade gay, a transformação na luta contra a LGBTfobia fortalece a cobrança política por direitos. “É uma coisa muito doida a gente comemorar que a gente não morreu. No dia 17 é importante uma mobilização política de cobrança”, defende. Apesar de diferentes bandeiras, ativistas dos segmentos concordam que o avanço das violências contra a população LGBT reforça a importância de atuarem juntos pela efetivação de políticas que combatam o ódio.

“A gente precisa efetivamente construir formas de participação direta na política”

Com objetivo de efetivar a participação de travestis e transexuais das decisões políticas, Amanda Palha, travesti e estudante da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), decidiu lançar sua pré-candidatura à deputada federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). “Historicamente a gente sempre dependeu muito das verbas de saúde para poder tocar as pautas das pessoas trans e travestis”, explica a jovem, que lembra que as vitórias do movimento são resultado da pressão e organização da pressão unificada.

Foto: Thiago An

“É possível construir junto sem apagar as diferenças e demandas específicas dos grupos que compõem a sigla LGBT”, defende. Segundo a pré-candidata, conquistas como a retificação do nome social de pessoas trans e travestis são importantes, mas não basta que sejam alcançadas apenas no judiciário. “Minha candidatura para o legislativo federal pretende pressionar para que leis que já existem sejam de fato efetivadas e avancemos na participação da sociedade. Não é só nos consultar, é que nossa opinião seja legitimada para construir o que precisa ser construído, independente de quem está lá num mandato [executivo]”, explica.

Como combater expressões de ódio

Afirmar as identidades LGBT ainda é um desafio diário. Para Daniela Marreira, 23 anos, estudante do curso de Rádio, TV e Internet, expressar sua sexualidade – considerado por muitas pessoas algo do âmbito privado – é um ato político. Mulher negra e lésbica, ela aponta caminhos para afirmar sua identidade como legítima, natural. No dia a dia, ações como não se furtar a fazer referência à namorada ou andar de mãos dadas são atos de resistência e afronta ao preconceito. “Isso acontece também com a família da minha namorada. Quando estamos juntas sempre me apresentam como a namorada de Gabriela, algo natural”, explica a jovem. Apesar da determinação em afirmar o relacionamento lésbico em locais públicos e dentro de casa, o temor por sofrer violência a acompanha. Em fevereiro deste ano, uma mulher foi baleada na perna na Avenida Boa Viagem quando passeava com sua namorada. A suspeita de lesbofobia (termo para o ódio contra lésbicas) foi levantada sobre o caso.

Rivânia alerta para a vulnerabilidade em especial das mulheres que sofrem não apenas com o ódio pela sexualidade, mas com o machismo. Segundo ela, muitos casos de estupros corretivos (ato de violar uma mulher para “ensinar a gostar de homem”) acontecem em ambientes da vida familiar e, portanto, são silenciados. Existe, ainda, dificuldade de acessar dados da segurança pública sobre essas violências.

Daniela e a companheira defendem a afirmação do relacionamento para combater o ódio. Foto: acervo pessoal.

Well Leal acredita que  o combate ao ódio passa necessariamente pela abertura ao diálogo. Diferente da ideia de aceitação ou convencimento, ele defende que a luta por direitos tem que estabelecer contato com segmentos da sociedade para além das pessoas LGBT. “Para você se afirmar como questão política você também tem que se assumir, dar a cara a tapa. Nós precisamos de aliados nesse processo político. Nosso processo de luta, de conquista não se dá só por nós mesmos”, explica.

“A gente fica muito assustado com o crescimento de Bolsonaro. A juventude sente isso, fica meio desesperada com o cenário. Não gosto de dizer que a gente vive um momento de polarização porque acho que a gente sempre viveu uma polarização. Mas eu acho que temos que chamar as pessoas para um debate político que seja compreensível”, argumenta.

No diálogo com a sociedade, Rivânia destaca outras pautas que muitas vezes são determinantes na afirmação da população trans na sociedade: investimentos em educação, emprego e acesso a tratamentos de saúde que garantem outros direitos, a exemplo da garantia de inseminação artificial pelo SUS para casais homoafetivos. “Depois de tudo que o Brasil está passando com o golpe, com a crise, o mercado de trabalho se fecha primeiro para a nossa população. E muitas vezes o público LGBT está muito nessas empresas de call center, onde o trabalho é precário”, reflete. Na opinião de Amanda Palha, focar em educação e acesso ao mercado de trabalho formal é estratégico também para a população T. “Mais de 90% da população é profissional do sexo, não porque gosta, e sim porque muitas vezes é a única possibilidade de sobrevivência. Precisamos garantir formação profissional e entrada no mercado formal, avançando na discussão sobre condições mínimas de trabalho para profissionais do sexo”, pontua.

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“Nós temos uma luta na educação contra o que eles chamam de ideologia de gênero. Eu ‘tô’ lutando muito contra isso na Assembleia. E o candidato a vice de João Paulo é um candidato que votou contra a colocação do termo ‘gênero’ no Plano Estadual de Educação.” – Edilson Silva (PSOL) em vídeo no debate organizado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública no Recife, postado em seu Facebook oficial no dia 23 de setembro

A equipe doTruco Eleições 2016– projeto defact-checkingdaAgência Pública, feito em parceria com aMarco Zero Conteúdono Recife – checou a declaração do candidato Edilson Silva (PSOL) e verificou que Sílvio Costa Filho (PRB), candidato a vice de João Paulo (PT), realmente votou a favor do Plano Estadual de Educação (PEE) com a Emenda Modificativa nº4, que previa a retirada do termo “gênero” do PEE. Por isso, Edilson Silva recebe a carta “Zap”.

O texto da Lei Ordinária nº 269/2015, que dispõe do Plano Estadual de Educação, foi votado com a Emenda Modificativa nº 2/2015, a Emenda Aditiva nº 3/2015 e a Emenda Modificativa nº 4/2015, em sessão na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 15 de junho de 2015.

A Emenda Modificativa nº 4, que, entre outros pontos, prevê a retirada do termo “gênero” do Plano Estadual de Educação, foi aprovada com votos contrários dos deputados Claudiano Martins Filho (PP), Edilson Silva (PSOL), Lucas Ramos (PSB), Marcantônio Dourado (PSB), Priscila Krause (DEM), Rogério Leão (PR), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (PSL), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (PMDB) e Waldemar Borges (PSB).

O texto original no item 8.5 trazia a seguinte redação: “Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

O texto final, aprovado pela Assembléia, ficou assim no item 8.5: “Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceitos e discriminação,criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”.

Aquié possível acessar o texto inicial do Plano Estadual de Educação.Aquié possível acessar a versão aprovada do PEE.

Segundo a ata da sessão, Sílvio Costa Filho informa que “é fundamental a aprovação do plano em questão na data de hoje, entretanto julga jamais ter havido ambiente de tanto constrangimento como o hoje experimentado, informa que esta Casa não pode se sujeitar à pressão de quem quer que seja e propõe que o plano seja aprovado, bem como que, posteriormente, a referida emenda seja analisada tópico por tópico.”

(Thayná Campos)

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