Um levantamento feito pela equipe do mandato do vereador Ivan Moraes (Psol) checou cada centavo gasto este ano em publicidade pela Secretaria de Governo e Participação Social para chegar aos mais de R$ 10 milhões. De todas as informações colhidas chamam a atenção o alto volume de recursos destinados à promoção institucional da Prefeitura (41%) e a concentração de verbas na TV Globo (23.6%).

Os dados foram acessados no portal da transparência da Prefeitura e sistematizados pela equipe do gabinete de Ivan. Ficou de fora dessa conta a verba para “promoção da cidade” sob responsabilidade da Secretaria de Turismo.

Somadas, as campanhas institucionais custaram aos cofres públicos no primeiro trimestre deste ano R$ 4.599.589,16. Um crescimento bastante expressivo se compararmos aos gastos do último trimestre do ano passado, quando os custos com publicidade institucional ficaram em R$ 1.824.675,49.

A campanha institucional mais cara é a Novo Slogan, que já custou R$ 1.434.457,57 nos primeiros três meses do ano. Se somarmos a esse número o valor gasto com a mesma campanha entre outubro e dezembro do ano passado chegamos à quantia de R$ 2.959.982,84. A campanha Novo Slogan divulga o Compaz e o mote “Recife não para”, abordando obras nos morros, escadarias, habitacional e educação, entre outros temas.

O Plano Diretor do Recife, atualmente em discussão na Câmara Municipal, foi tema para uma das campanhas institucionais neste primeiro trimestre de 2019, consumindo R$ 1.040.225,33. A propaganda fazia um contraponto às críticas da sociedade civil de falta de participação popular no processo, enfatizando a realização de audiências públicas.

A campanha educativa de maior custo é a “Recife que se cuida” que pagou R$ 1.396.174,01 entre janeiro e março de 2019, bem menos do que os R$ 2.265.665,26 desembolsados nos últimos três meses de 2018. A campanha envolve alerta sobre sífilis, pré-natal, orientações para idosos e outros assuntos de saúde.

Os dados também revelam a concentração de recursos de publicidade da Prefeitura do Recife na TV Globo. Dos R$ 10.761.582,72 pagos no primeiro trimestre de 2019, 23,6% foram destinados à emissora, somando R$ 2.544.843,94. Considerando os pagamentos feitos também no último trimestre de 2018 os recursos para a TV Globo chegam a R$ 4,5 milhões nos últimos seis meses.

Na avaliação do vereador Ivan Moraes, fica evidente a estratégia da Prefeitura de colocar um orçamento menor para a publicidade e suplementar ao longo do ano, recordando os remanejamentos que fizeram subir a previsão orçamentária da publicidade no ano passado para R$ 74 milhões. A diferença, informa o parlamentar, é que depois de dois anos pressionando a Prefeitura os dados da publicidade finalmente passaram a ser discriminados no portal da transparência a partir de janeiro deste ano.

O percentual de recursos destinados à publicidade institucional, embora não esteja em desacordo com a lei, fere o direito à informação da população, na visão do parlamentar. “Achamos 40% de verba institucional um valor muito alto. Eugênio Bucci  (professor de comunicação da USP e ex-presidente da Radiobrás) diz que não deveria existir propaganda oficial, eu discordo. Mas acho 40% um percentual muito alto. E há um direcionamento dessa propaganda, com um fim eleitoral. Não é preciso dizer o nome de Geraldo Julio. O marketing sabe como trabalhar isso indiretamente, no posicionamento da marca, no enquadramento. Infelizmente esse tipo de comunicação promove a gestão quando deveria promover o direito à comunicação de todas as pessoas.”

A concentração da verba publicitária da Prefeitura em poucos veículos de comunicação também é criticada por Ivan. “Há um claro predomínio das emissoras de TV, que levam 50% da verba. De cada 4 reais investidos, 1 real fica com a Rede Globo. Praticamente não existe investimento público na mídia comunitária e popular, na mídia de território. São as mesmas empresas que faturam um valor muito alto”.

Ivan alerta para que as pessoas não pensem nos recursos da comunicação como investimentos que deveriam ser transferidos para outras áreas, como saúde e educação. “Muita gente pode achar R$ 10 milhões muito dinheiro para a comunicação. Mas esse é um tema importante também. O problema é que deveríamos ter uma política pública de comunicação e, na prática, temos uma política de comunicação da gestão pública, o que é bem diferente. Os recursos deveriam fortalecer núcleos de comunicação popular e comunitária, rádios comunitárias. A própria Rádio Frei Caneca”, defende.

Escalado pela Prefeitura do Recife para responder às críticas dos vereadores de oposição, o vereador Eriberto Rafael (PTC), por meio de sua assessoria, encaminhou texto para rebater as declarações de Ivan Moraes: “Os valores citados pelo vereador estão dentro do limite permitido para investimentos em comunicação institucional e seguem à risca a Lei Municipal 18.004/14. Importante frisar que a comunicação institucional tem por objetivo a transparência, a informação, a prestação de contas e de serviços à população. Assim, as campanhas são realizadas seguindo critérios técnicos de audiência e público atingido”.

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Pelo projeto, apresentado à imprensa menos de uma semana antes do início das obras, há espaço apenas para 50 vendedores, que ficariam em fiteiros fixos. Hoje, 324 ambulantes trabalham na Avenida Conde da Boa Vista e suas esquinas. Um levantamento inédito feito pelo mandato do vereador Ivan Moraes (Psol) traçou o perfil socioeconômico desses vendedores e a importância que eles têm para a economia do centro do Recife.

Entre os dias 11 e 15 de março, a equipe composta por cinco pesquisadoras entrevistou e cruzou os dados de 304 ambulantes. A grande maioria (76%) é de homens. A faixa etária média está localizada entre 35-39 anos e 74% se declaram negros. As pessoas analfabetas representam 4,9% do total de entrevistados e 63,2% não chegaram a concluir o ensino médio. Das 192 pessoas entrevistadas que não têm o ensino médio completo, 139 são negras. Um retrato das desigualdades sociais brasileiras.

Levantamento identificou 324 ambulantes na avenida. Foto: MCS/MZ

A pesquisa foi desenvolvida pelas sociólogas e pesquisadoras sociais Marília Gomes do Nascimento e Ana Cecília Nascimento Cuentro, com a colaboração no trabalho de campo/aplicação dos questionários da assistente social Lays Albuquerque.

No estudo, as pesquisadoras chamam atenção para o baixo número de mulheres como ambulantes. “Uma possibilidade para esse cenário é que da mesma forma que os homens são socializados como detentores legítimos das ruas, às mulheres esse direito é negado e ocupá-la representa também a disputa pelo espaço público, para pôr sua tela, seu carrinho de batata frita ou espetinho as mulheres enfrentam mais desafios, principalmente em um contexto social como o nosso em que as desigualdades de gênero e a violência fazem parte do cotidiano das mulheres”, afirmam, no documento.

Além do perfil socioeconômico, o estudo também mostra as condições de trabalho das/os ambulantes e dos produtos comercializados. Ele aponta que três em cada quatro ambulantes estão na avenida devido à dificuldade de encontrar emprego. Dos entrevistados, 70% trabalham como camelô há mais de cinco anos e 56,6 % trabalham de 8 a 12 horas diárias.

É o caso, por exemplo, do vendedor de óculos Benedito Elias Macedo que já está há quase 20 anos na Boa Vista. Chega por volta das 8h da manhã e fica até 19h30. Ele ouviu por alto sobre as mudanças do projeto de revitalização e não concorda com os 50 fiteiros fixos. “Talvez fosse viável se desse para colocar todas as pessoas que necessitam trabalhar. Mas não tem como bater essa conta. As pessoas estão aqui porque precisam trabalhar. É a opção que tenho para viver honestamente”, diz Benedito.

Assim como ele, 95,7% dos camelôs não têm ponto fixado ao chão. Poder recolher o material ao fim do dia significa mais segurança e mais liberdade para trocar de ponto, em caso de chuva, por exemplo. Ao contrário de 44,7% dos camelôs da área, Benedito já teve carteira assinada. Foi comerciário por 15 anos. “A verdade é que eu não me qualifiquei”, lamenta.

As quase 12h de trabalho rendem a Benedito mais que um salário mínimo – pela pesquisa, 47,4% dos ambulantes conseguem ganhar de um a três salários, enquanto 50,3% recebem até R$ 998. É o caso de Lucineide Andrade que há quatro meses está vendendo garrafas de água na avenida. Desempregada há três anos, ela passa de cinco a seis horas na Boa Vista para complementar a renda familiar e ajudar a pagar o curso de assistente de dentista.

“Aqui o fluxo de pessoas é mais intenso, então a mercadoria tem saída. Mas não consigo nem de longe tirar um salário”, conta Lucineide, que lucra R$ 0, 50 centavos em cada garrafa de água vendida por R$ 1. Um ponto interessante da pesquisa é o fato de que o comércio popular dos ambulantes ajuda a movimentar o varejo formal: 71,4% das mercadorias vendidas são adquiridas em lojas, depósitos ou fábricas. Outros 20,4% são de fabricação própria/familiar e 6,6 % de fabricação de terceiros/artesanal.

Perfil dos imigrantes senegaleses

Atraídos por promessas de prosperidade por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os senegaleses formam hoje uma comunidade de 220 pessoas em Pernambuco, a grande maioria na capital.

Leia mais:Imigrantes senegaleses vivem do comércio informal no Recife

O perfil dos 13 senegaleses entrevistados pela pesquisa é: homem cis; heterossexual (apenas um se autodeclarou pansexual); negro; de religião muçulmana; 42,9% concluíram o ensino médio; 76,9 % são casados (apenas 3 são solteiros), 84,6 % tem filhos (11 deles); residentes do bairro da Boa Vista, moram em apartamentos alugados.

Quase 70% tem dependentes, com uma quantidade de dependentes elevada, com destaque para três que possuem cada um, respectivamente 8, 10 e 15 dependentes no Senegal, principalmente crianças e adultos; 53,8 % responderam que decidiram ser ambulante por causa da dificuldade de encontrar emprego e 30,8% disseram que foi para ganhar mais para poder sustentar a família; 69,3% trabalham há mais de cinco anos no ramo.

A maioria trabalha mais de 8 horas por dia, com destaque para os 30,8% que trabalham 12 horas, tendo como mercadorias os importados (relógios, bijuterias). A média de salário informada é de apenas 1 salário mínimo e meio.

Diálogo com a Prefeitura do Recife

No dia 27 de março os ambulantes tocaram fogo em pneus e interditaram o cruzamento da Rua Gervásio Pires com a Avenida Conde da Boa Vista. Foi a forma da Prefeitura do Recife finalmente escutá-los, após meses do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal (Sintraci) solicitar participação no projeto da nova avenida.

Edvaldo, do Sintraci, no workshop na Unicap. Foto: MCS/MZC

Dois dias depois, foram recebidos na prefeitura. O projeto pronto, as obras já prestes a começar e a reconfirmação de que só haveria espaço para 50 ambulantes – ou seja, 249 ficariam de fora. A partir daí, o Sintraci pensou em alternativas. Uma delas foi procurar a Universidade Católica de Pernambuco e o mandato de Ivan Moraes.

Juntos, realizaram no fim de semana um workshop com estudantes e profissionais para pensar alternativas trabalhando em cima do projeto feito pela prefeitura. “É um apelo antigo nosso de que haja a formalização e uma padronização dos ambulantes. Nós também não queremos que fique do jeito que está, mas queremos que os ambulantes continuem na Boa Vista”, afirma o presidente do Sintraci, Edvaldo Gomes.

Em uma dos grupos do workshop, arquitetos da Unicap e estudantes mapearam os espaços vazios dentro do projeto para ver como encaixar os ambulantes. Tanto o resultado do workshop quanto da pesquisa sócio-econômica serão apresentados em uma audiência pública nesta quarta-feira, a partir das 9h, no plenarinho da Câmara de Vereadores, com a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbano João Braga.

O vereador Ivan Moraes está otimista de que a prefeitura irá rever o posicionamento em relação à retirada da maioria dos ambulantes. “A prefeitura alega que tem um cadastro com 79 ambulantes na via. Mas esse cadastro é de 2014, e muita coisa mudou desde então. Não havia acontecido o golpe de 2016, a PEC do Fim do Mundo, era outro Brasil. A crise se aprofundou e o desemprego também. A prefeitura fala dos fiteiros fixos de forma negritada, mas isso pode ser uma possibilidade a mais. Não estamos dando a questão como vencida. Há tempo para se discutir, a reforma vai durar até o fim do ano que vem. Vamos agora, com esta audiência, começar a conversa. Os ambulantes terão que ceder em algum ponto. E eles estão dispostos a dialogar, a negociar, também é do interesse deles de que haja regras”, diz.

O projeto completo da requalificação da Avenida Boa Vista está disponível no site http://novacondedaboavista.recife.pe.gov.br

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