De acordo com a enfermeira e pesquisadora Suelice Guedes da Silva Brito, as larvas do Aedes que foram submetidas ao extrato de cannabis, três dias depois do tratamento, sofreram a expulsão das suas membranas peritroficas contendo o alimento. A membrana peritrofica é uma estrutura anatômica dos insetos que separa o alimento do tubo digestório desses animais.

O resultado foi considerado “promissor, sugerindo um novo leque de possibilidades do uso da planta”, afirmou a responsável pela pesquisa, que foi orientada pela professora Sônia Pereira Leite, coordenadora da pós-graduação de Morfotecnologia.

“Se as novas etapas da pesquisa confirmarem o que já foi estudado, será muito importante. Vivemos num país tropical, onde as doenças por vírus transmitidos por mosquitos correm à solta, e temos uma planta como a Cannabis, que podemos explorar e descobrir o que ela pode fazer também nessa área, mas só podemos afirmar em ensaios futuros”, complementa Suelice.

Novas possibilidades

O extrato de maconha utilizado na pesquisa foi fornecido pela organização não-governamental Aliança Medicinal, de Olinda, que tem autorização judicial para o plantio, cultivo e comercialização da planta. A decisão definitiva para a produção do óleo medicinal da maconha foi dada em julgamento realizado em agosto, pela 5ª Turma do TRF-5, que confirmou, por unanimidade, a decisão liminar da desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, proferida em março. Foi essa decisão que tornou possível a pesquisa na UFPE.

De acordo com a assessoria de comunicação da Aliança Medicinal, depois que a primeira fase da pesquisa foi publicada, outros três pesquisadores da UFPE e um da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) já entraram em contato com a Aliança Medicinal, para desenvolver suas pesquisas.

“Isso deve acontecer dentro da universidade, em parcerias com associações como a Aliança, para que possamos conscientizar, informar e passar segurança nos produtos derivados da Cannabis”, explicou a pesquisadora.

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O inquérito da Polícia Federal descobriu como era a divisão de tarefas na “organização criminosa” montada pelos sócios da Natural da Vaca para desviar recursos do programa federal de aquisição de alimentos por meio do contrato entre o Governo de Pernambuco e uma cooperativa “fantasma” no município de Itaíba, a Coopeagri. Ao mesmo tempo, a quadrilha fornecia leite adulterado, com reduzido valor nutricional, para a merenda escolar e população de baixa renda. O resultado parcial das investigações levou a Justiça Federal a autorizar duas operações policiais, quebrar sigilos e determinar as prisões realizadas no dia 13 de junho.

Nos relatórios enviados à Justiça, a delegada federal Bianca Alves de Oliveira classificou os acusados em cinco grupos. O primeiro seriam os líderes da organização criminosa – os empresários Paolo Avallone e Francisco Garcia Filho. Nas palavras dos policiais, os dois homens – sócios majoritários da Natural da Vaca e da Planus Administração e Participações, respectivamente – “assumem o papel estratégico e de proeminência no seio do grupo criminoso, representando aqueles que detêm o conhecimento necessário para burlar o processo de contratação pública, além de serem os administradores das empresas com aparente existência real”.

Os “gerentes” são o empresário Geraldo Fernandes Lobo Nogueira e Domingos Sávio Neves Tavares, funcionário da Planus. De acordo com o processo judicial, eles “atuam sob direta subordinação aos líderes da organização criminosa, possuindo igualmente pleno domínio de todos os fatos delituosos que a permeiam, sendo, outrossim, os responsáveis por gerir o esquema criminoso e mantê-lo em pleno andamento”.

No processo, os “testas de ferro” também são dois. Severino Pereira da Silva e José Carlos da Silva, “mantêm um relacionamento próximo com os ‘líderes e gerentes’ da organização criminosa, e não só compõem o quadro societário de pessoas jurídicas de fachada (cooperativas) ou emprestam suas próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos espúrios, mas também cooptam “laranjas” para serem utilizados no esquema”. Mais uma vez, as palavras entre aspas foram extraídas integralmente do processo.

A hierarquia incluiria também os “responsáveis pela produção”, ou seja, que “detém o conhecimento e executa a fraude na composição do produto fornecido no interior das embalagens do leite”. Por fim, há os inevitáveis “laranjas”, personagens comuns a todos escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro. São seis mulheres e um homem.

Na apresentação abaixo, para melhor entendimento do esquema, deixaremos de lado os “laranjas” e o grupo “da produção”, porém todas essas pessoas estão citadas no processo e sendo investigadas pela PF. É importante destacar que, entre os presos no dia 13 de junho, está um dos componentes da equipe “de produção”, Elias Sarmento, suspeito de executar a adição de produtos impróprios para o consumo humano no leite distribuído pelo programa governamental.

Os principais investigados respondem por desvio de verba pública, crime contra a saúde pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os chefes: Avallone e Garcia

A PF está convencida de que Paolo Avallone é o “principal expoente da organização criminosa investigada”. Ele é o sócio majoritário da indústria de laticínios sediada em Gravatá, tendo sua irmã Giovanna Avallone como sócia minoritária.

Inicialmente, o TCE-PE havia identificado desvio de recursos em duas operações envolvendo a cooperativa de Itaíba e a Natural da Vaca. O primeiro, entre 2019 e 2020, de R$ 1.975.497,20, do qual a empresa recebeu R$ 1 milhão, em pagamentos quinzenais de R$ 50 mil. Depois, em 2020, os procuradores da Coopeagri – Francisco Garcia, Domingos Sávio Tavares e Geraldo Lobo Nogueira – “não conseguiram comprovar à auditoria do TCE o pagamentoa pequenos produtores, o que teria resultado no desvio de R$ 6,8 milhões de reais, sendo que a gestão e controle da operação estaria a cargo da Natural da Vaca”.

Em 2022, a PF manteve escuta nos telefones de Avallone e solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao menos dois relatórios de inteligência financeira da movimentação das contas bancárias das empresas, localizando dezenas de operações suspeitas. Entre novembro de 2020 e janeiro de 2022, por exemplo, a Coopeagri transferiu para a Natural da Vaca quase R$ 15milhões (exatos R$ 14.905.443,70). De acordo com a PF, “foi liquidado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário em favor da cooperativa em 2020, o valor de R$ 19.203.115,40”. Antes disso, de maio de 2018 a maio de 2020, a Natural da Vaca repassou para a Planus Administração, empresa de Francisco Garcia Filho, o total de R$ 17,1 milhões.

O papel da Planus será melhor explicado mais adiante, mas, por enquanto, vale explicar que o endereço da Planus, no bairro do Cordeiro, no Recife, foi apontado pela Coopeagri como o “escritório” da entidade na capital pernambucana.

Os policiais também identificaram que “além do uso de contas de laranjas e o grande fluxo de recursos realizado entre contas do mesmo grupo econômico, constatou-se também ser frequente a realização de saques de valores em espécie de quantias expressivas e em períodos próximos, figurando como principais sacadores Paolo e Geraldo Nogueira”.

A justificativa dada pelos acusados foi a de que os saques seriam para pagar pequenos produtores de leite do interior do estado. Acontece que o contrato entre Coopeagri e o governo estadual estabelece que “os pagamentos aos produtores sejam realizados diretamente em conta oficial destes a ser aberta para este fim, portanto, o pagamento em espécie estaria, já num primeiro momento, em dissonância aos normativos”, conforme registrado no processo em andamento.

Cruzando os dados dos relatórios do Coaf com as escutas telefônicas, a PF constatou que dois saques de valores expressivos foram feitos pelo próprio Avallone. Entre os dias 8 e 22 de julho de 2022, o empresário foi pessoalmente às agências do banco Santander e Bradesco onde a Natural da Vaca tem contas e fez quatro saques. O menor no valor de R$ 256 mil e o maior deles, de R$ 375 mil. Por duas vezes, Avallone seguiu para a sede da Planus – em uma delas, foi de lá até o Palácio do Campo das Princesas. Essa visita e outras com implicações políticas serão assunto da próxima reportagem.

Com Avallone, a PF apreendeu 11 relógios Rolex, Breitling, Natan, Cartier e Omega (no valor total de quase R$ 400 mil), e canetas Montblanc, de aproximadamente R$ 3 mil cada, além de veículos SUV de luxo e telefones celulares. Na casa da irmã dele e sócia Giovanna havia R$ 1,1 milhão em espécie, 5 mil euros e 340 mil dólares (foto no alto desta página).

A menção à empresa Planus nos serve de senha para dar mais detalhes da atuação do seu proprietário, Francisco Garcia Filho, no esquema.

O que faz um empresário, dono de uma grande fornecedora de merenda escolar para a secretaria estadual de Educação ser um dos procuradores, com plenos poderes, de uma cooperativa de pequenos agricultores, sediada em uma cidade de 27 mil habitantes? Os policiais federais tentam responder a essa pergunta.

A Planus já assinou 19 contratos com o Governo de Pernambuco. Desde fevereiro de 2009, quando passou a fornecer para o estado, recebeu 371 pagamentos, segundo o sistema Tome Conta, do TCE, num total de mais de R$ 262 milhões. Em 2023, por exemplo, já foram R$ 16,9 milhões recebidos. Esses números tornam o interesse de Garcia na cooperativa ainda mais estranho.

Acontece que, por contrato, a Planus fornece para as escolas da rede estadual de ensino “gêneros de alimentação ao natural, beneficiados ou conservados, tais como: açúcar, adoçante, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos, temperos, verduras e afins”. Leite, inclusive.

Logo no início das investigações, a PF descobriu que era Garcia – junto com Geraldo Lobo Nogueira – quem falava em nome da Coopeagri nas reuniões com os gestores da secretaria de Desenvolvimento Agrário. Como dito anteriormente, o escritório da Cooperagri no Recife tinha como endereço a sede da Planus. O processo expressa que há “confusão patrimonial e de gestão, sendo perceptível que há uma mescla, inclusive, quanto ao fluxo financeiro e contratos firmados junto ao Estado pela Coopeagri e a Planus”.

Para a PF, a Planus e Garcia eram peças importantes na lavagem do dinheiro obtido irregularmente pela Natural da Vaca.

Com Garcia foram apreendidos dois Jeep, uma moto Harley Davidson, notebook, aparelhos de celular e muitos documentos, além de R$ 25 mil, 5.130 euros e 2.560 dólares.

• O outro lado da história: Pelos dois endereços de e-mail e dois números de telefone fixos do escritório JAB&HF Advocacia Criminal, procuramos os advogados José Augusto Branco e Hélcio Ferreira de Oliveira França, defensores de Paolo Avallone. Até o momento do fechamento desta reportagem, não tínhamos obtido retorno à solicitação.
  
  Para conhecer a versão de Francisco Garcia Filho, procuramos por telefone o escritório do advogado Rafael Ribeiro de Amorim, que o representa nos processos em andamento. Como também não houve resposta, repetimos o posicionamento do advogado Bruno Frederico de Castro Lacerda, da equipe que representa tanto Francisco Garcia Filho quanto Domingos Sávio Tavares (apresentado abaixo como “gerente” da organização.
  
  Ao Blog de Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo, Castro Lacerda, afirmou que “o convênio previa autorização para subcontratação, tendo em vista que nenhuma cooperativa possui estrutura própria para beneficiamento do leite”. Além disso ele acredita a prisão, no dia 13 de junho, foi “absolutamente desnecessária, especialmente quando os pacientes permaneceram à inteira disposição da autoridade policial, inclusive já tendo sido interrogados por ela recentemente, ocasião em que esclareceram inexistir qualquer ilicitude no cumprimento do contrato”, afirmou.
  
  O espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores dos acusados, de quaisquer outros representantes ou mesmo das próprias pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org ou pelo contato de Whatsapp já informado aos respectivos escritórios.

Os “gerentes”: Sávio e Geraldo

Domingos Sávio Neves Tavares e Geraldo Fernandes Lobo Nogueira seriam as pessoas de confiança com quem os dois líderes da “organização criminosa” contavam para que a operação ilegal não falhasse.

Nogueira, sempre de acordo com os documentos oficiais elaborados pela delegada Bianca Alves de Oliveira, é o responsável financeiro e representante legal da Natural da Vaca, além de ser sócio do seu patrão Paolo numa empresa – LTL Indústria e Comércio – e ter participações em outras duas firmas.

A conta bancária de Nogueira recebeu vários depósitos ainda não explicados, tendo como origem a Natural da Vaca. Em maio de 2020, o Bradesco avisou formalmente de “movimentações suspeitas” em sua conta corrente, inclusive transferências para as outras empresas das quais ele tem participação societária. Uma dessas empresas, a Nexus Securitizadora, recebeu, pelo menos, R$ 303,5 mil de recursos originários do contrato entre governo e Coopeagri.

A PF constatou que a LTL e seus donos Paolo e Geraldo “estão classificados no mercado segurador com risco máximo para lavagem de dinheiro”.

Domingos Sávio foi apontado pelo presidente formal da cooperativa, Severino Pereira da Silva, “como sendo a pessoa que administraria a conta bancária da cooperativa”. Nas palavras do próprio Severino, segundo o processo, “o sr. Sávio administra os recursos recebidos na conta da Caixa (conta do contrato 013/2016) e transfere parte desses recursos à conta da cooperativa existente no Banco do Brasil”.

A auditoria do TCE-PE já havia apontado Sávio como “sendo a interface entre a gestão pública e a cooperativa”, apesar dele ser funcionário da Planus Administração, empresa completamente alheia ao contrato.

• O outro lado da história: Para conhecer a versão de Geraldo Lobo Nogueira, procuramos o escritório Lacerda & Trindade Advocacia Criminal pelo endereço de e-mail e telefone fixo informado à Polícia Federal e disponível no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil , mas não obtivemos retorno até o momento de fechamento da reportagem.

O espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores de Lobo Nogueira ou mesmo dele próprio, assim como de quaisquer outras pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org ou pelo contato de Whatsapp já informado aos respectivos escritórios de advocacia.

Os “testas de ferro”: Severino e José Carlos

O presidente formal da Cooperativa dos Pecuaristas e Agricultores de Itaíba, a Coopeagri, não é um simples “laranja” que teve seu nome usado por criminosos. Segundo a PF e o TCE-PE, “teria consciente e voluntariamente transferido a gestão documental e financeira da Coopeagri a terceiros estranhos ao seu quadro estatutário, mas relacionados à Natural da Vaca”.

E as procurações assinadas por Severino eram a perder de vista: “a cessão da cooperativa de fachada para uso por parte de Garcia, Sávio, Geraldo e, ocultamente, Paolo, se manteve ao longo dos anos, tendo sido obtida procuração de 2014 até os dias atuais”.

Pelo relatório enviado pela PF à Justiça Federal e à Receita Federal, a generosidade de Severino teria sido bem remunerada: sua pequena Itaíba Transportes, empresa da qual ele é sócio junto com a filha Elizabeth Pereira da Silva Neta, recebeu ao menos R$ 122 mil entre abril de 2019 e abril de 2020.

Se esse valor parece pequeno, o Coaf identificou nada menos que R$ 8,6 milhões que passaram pela conta da empresa de transportes. A suspeita é que essa empresa também só existe “de fachada”, pois o endereço eletrônico de contato registrado na Receita Federal é o mesmo de Francisco Garcia Filho, da Planus.

A PF apreendeu com Severino uma picape Toyota Hilux e uma pistola Taurus 380mm com 14 munições registrada em nome de um policial militar.

José Carlos da Silva vive em Pesqueira, agreste de Pernambuco, e é ex-funcionário da Natural da Vaca. Ele foi incluído na lista por ter cedido a conta bancária de sua esposa Kelly Cristina para as movimentações financeiras da quadrilha. Em dois anos, pela conta bancária de Kelly, que é cadastrada no CadÚnico e recebe Bolsa Família, passaram R$ 3,9 milhões.

• O outro lado da história: O advogado habilitado por José Carlos para assumir sua defesa, José Elmo Monteiro, foi sucinto, mas respondeu por Whatsapp à demanda da MZ: “Neste momento não iremos apresentar nenhuma manifestação. Só iremos nos manifestar na instrução processual”.
  
  A equipe da Marco Zero não identificou nem localizou defensores de Severino Pereira. No processo 802457-47.2022.4.05.8302, principal referência para esta reportagem, até ontem, 4 de julho, nenhum advogado havia se habilitado como defensor do presidente da Coopeagri.
  
  Como nos outros casos, o espaço permanecerá aberto para o posicionamento dos defensores de Severino e José Carlos ou mesmo deles próprios, assim como de quaisquer outras pessoas investigadas pela PF nesse caso. O contato pode ser feito pelo e-mail marcozero@marcozero.org

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“O recurso que apresentamos foi recebido e julgado, tendo a 3ª turma do tribunal decidido por manter a sentença que negou a reintegração de Nívia”, afirmou o advogado de Nívia, Rodrigo Almendra.

O presidente e relator do apelo foi o desembargador federal Cid Marconi, que, em 2021, determinou a nomeação de Laís Ariane Siqueira Lira para ocupar a vaga que havia sido destinada à Nívia.

De acordo com o advogado Rodrigo, o argumento utilizado para justificar a decisão foi o de que a UFPE apenas cumpriu com a decisão judicial, pois seu desligamento seria uma consequência lógica da nomeação de Laís Ariane.

Agora, Nívia irá se reunir com o advogado para saber quais serão os próximos passos. “É possível recorrer por meio de embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário. Conversarei com Nívia sobre eventual interesse em novos recursos, mas isso ainda não foi decidido”, esclareceu Rodrigo Almendra.

Para a bióloga, o sentimento é de revolta: “O meu caso não é isolado. É um dentre milhares de outros casos que compõem uma trajetória secular de injustiças e com consequências traumáticas provocadas pelo funcionamento das instituições do Estado, os quais permanecem afirmando imparcialidade, condições igualitárias do bem público e ‘todos são iguais’. Sinto que a situação que venho enfrentando é um retrocesso e abre precedentes reais de inviabilidade da cota racial para cargos de nível superior nas universidades”.

“Vai completar dois anos de espera por uma decisão favorável. Esta expectativa não é abstrata, vem a partir dos discursos apresentados pela própria UFPE que, para dos movimentos sociais antirracistas, se mostrou favorável a manutenção do meu cargo, mas, diante do judiciário, não vem apresentando um posicionamento ao meu favor”, concluiu Nívia.

Como aconteceu a exoneração

Nívia foi convocada para assumir o cargo de servidora técnica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2017, após a desistência de outra pessoa que havia sido aprovada no concurso realizado no ano anterior. A candidata concorreu à vaga destinada às ações afirmativas de cotas raciais.

Até 2021, a bióloga seguiu atuando normalmente no departamento de Oceanografia da UFPE. Mas, em setembro daquele ano, a servidora recebeu um e-mail da instituição informando que seria desligada do quadro de funcionários.“Quando isso aconteceu foi difícil de assimilar, eu fiquei sem saber o que fazer. Eu achei que tudo seria resolvido porque era algo inacreditável. Mas o tempo foi passando e só tive respostas negativas”, declarou Nívia Tamires.

O drama começou porque Laís Ariane de Siqueira Lira, candidata de ampla concorrência, se sentiu lesada pelo processo seletivo da UFPE e entrou com uma ação no TRF-5 para ocupar a vaga que havia sido destinada à Nívia. Em primeira instância, a outra candidata teve uma resposta desfavorável. Porém, no segundo grau, o desembargador federal Cid Marconi, determinou que a candidata da ampla concorrência tinha direito à vaga.

De acordo com a decisão, o desembargador considerou o modelo de regionalização do concurso, ou seja, os cargos devem ser distribuídos por regiões específicas. Com isso, como apenas duas vagas haviam sido abertas para o campus Recife, a segunda vaga deveria ser preenchida pela candidata que teve a melhor classificação na lista geral, sem considerar as cotas raciais, e Nívia só poderia preencher uma terceira vaga.

No dia 7 de outubro de 2021,o Diário Oficial da União publicou o atoassinado pelo reitor Alfredo Gomes anulando a nomeação de Nívia e nomeando para seu lugar Laís Ariane Siqueira Lira. Desde então, Nívia está desempregada e recorreu à Justiça Federal de Pernambuco para tentar reaver o seu cargo, mas não obteve uma decisão favorável no julgamento que aconteceu nesta quinta-feira, 15 de junho.

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Após decisão da Justiça Federal, oTelegramserá suspenso no Brasil, a partir da tarde desta quarta-feira (26). Segundo o ministro da Justiça,Flávio Dino, a plataforma não enviou à Polícia Federal os dados completos sobre grupos neonazistas.

De acordo com a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda nesta quarta-feira

A ação faz parte da investigação sobre o ataque a escolas em Aracruz (ES) em novembro de 2022, que deixou quatro mortos (três professoras e uma aluna de 12 anos) e 12 feridos. Na quarta-feira (19), a Justiça Federal no Espírito Santo deu 48 horas para que o Telegram entregasse os dados à PF.  Além de suspensão, a Justiça aumentou a multa aplicada à plataforma de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia, em caso de recusa no fornecimento dos dados. 

A decisão é assinada pelo juiz Wellington Lopes da Silva. De acordo com o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso (relativa a fato em tese criminoso do mais elevado interesse social)”.

“Sucedeu-se que, nos termos do que demonstrou suficientemente a autoridade policial, essa empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informações concernentes ao administrador (e não a todos os usuários) do canal “Movimento Anti-Semita Brasileiro”, deixando, ademais, de fornecer os dados dos usuários do grupo “卐 Frente Anti-Semita 卐””, escreveu o magistrado.

Leia aqui a íntegra de decisão da Justiça: Telegram – Decisão

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Com essa decisão, a desembargadora revogou decisão anterior, em primeira instância, da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco que havia negado a tutela de urgência para a Aliança Medicinal. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde estão obrigadas a emitir as licenças para “o cultivo, manipulação, preparo, produção, armazenamento, transporte, dispensa, importação e pesquisa da Cannabis sativa para fins exclusivamente medicinais”.

A Anvisa vinha negando a autorização alegando que a legislação brasileira não regulamenta a atividade e que os tratados internacionais assinados pelo Brasil impedem a liberação do plantio de Cannabis sativa. Em seu despacho, a desembargadora Joana Carolina desmonta a argumentação dos representantes da Anvisa.

Ainda sob o governo Bolsonaro, os advogados da agência federal recorreram a meias verdades e até a informações falsas para justificar o fato de sequer ter analisado os pedidos da Aliança Medicinal. O argumento de que a Convenção das Nações Unidas sobre entorpecentes proibia o cultivo da planta foi facilmente derrubado, pois, no final de 2020, a ONU retirou a maconha da lista de drogas de alta periculosidade do documento da Convenção.

A desembargadora decidiu que o fato de não existir regulamentação legal para o uso medicinal não significa que ele esteja proibido: “os associados, que dependem da substância – estão a ser prejudicados pela omissão do Poder Público em disciplinar e regulamentar a temática”.

Tratamento para 1.400 pessoas

A autorização judicial beneficiará diretamente 1.400 associados que recorrem ao uso do óleo de cannabis para tratamento de doenças como epilepsia, fibromialgia, transtorno do espectro autista, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose. De acordo com o diretor-técnico da associação, o agrônomo Ricardo Hazin Asfora, o tratamento com óleo importado pode custar aos pacientes até R$ 2 mil todos os meses nos casos mais graves, mas a autorização garantirá a redução do custo para até 20% desse valor. 

“Há outra coisa importantíssima: o óleo fabricado pelas organizações garante a profissionalização e a continuidade das pesquisas científicas, pois, sem isso, os médicos e pesquisadores não teriam acesso aos insumos necessários para estudar as substâncias”, explica Asfora, um dos fundadores da Aliança junto com sua esposa e com a ativista Hélia Lacerda.

O termo de cooperação técnica assinado entre a entidade e a Universidade Federal de Pernambuco foi mencionado pela desembargadora como motivo para justificar a autorização. A estrutura dos laboratórios e de segurança da Aliança, em Olinda, também foi usada como referência pela magistrada. “Um dos nossos objetivos é auxiliar a formação de profissionais de saúde e de pesquisadores interessados em trabalhar com a Cannabis sativa, pois esse conhecimento ainda não está disponível nas universidades”, afirma Asfora.

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Após revés em primeira instância, a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife conseguiu garantir a suspensão das reintegrações de posse dos dois imóveis por meio de decisões, em caráter liminar, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) até que sejam asseguradas soluções de moradia para essas famílias, seja através de moradia popular, abrigos ou auxílio-aluguel.

A defensora regional de Direitos Humanos de Pernambuco, Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, responsável pelos casos, explica que se baseou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende remoções e despejos por seis meses por conta da pandemia. Além de argumentar usando a Recomendação n° 90/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os magistrados a avaliarem com cautela os pedidos de desocupação de imóveis, sobretudo quando envolverem situações de vulnerabilidade durante a crise da covid-19.

No dia 15 de junho, houve uma reunião virtual com diversos órgãos públicos e representantes de movimentos sociais para debater a situação das ocupações dos prédios do INSS. Quase um mês depois, no entanto, ainda não há sinal de uma solução.

Entre os encaminhamentos estabelecidos, está a comprovação da segurança estrutural do imóvel do Centro, uma vez que o INSS um laudo datado de 2012 em que não menciona risco imediato de desabamento. Agora, a DPU busca um parecer técnico atualizado. Também ficou acordado que os movimentos enviariam à Prefeitura do Recife uma listagem com os dados das famílias para serem cruzados e incluídos nos cadastros sociais do município.

“Enviei um ofício à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) solicitando informações sobre todos os imóveis pertencentes à União e suas respectivas destinações”, acrescenta Maíra. O objetivo é saber se há imóveis que podem ser cedidos à prefeitura. A defensora ainda aguarda respostas.

O prédio do INSS no Centro, o Edifício Segadas Vianna, foi construído para abrigar o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) e está fechado e abandonado há mais de dez anos. Quando governador, João Lyra chegou a publicar, em 2014, uma lei que possibilitaria cessão de uso do imóvel ao Porto Digital. Mas não houve concretização desse plano e o prédio seguiu sem uso. Já o prédio do INSS na Encruzilhada está desativado há cerca de quatro anos.

O que dizem os ocupantes

Segundo o Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), responsável pela Ocupação Leonardo Cisneiros (em referência ao professor e ativista que faleceu em abril), do prédio do INSS no Centro, já foram retiradas 18 toneladas de lixo do local. O coordenador do movimento, Giancarlo Costa, explica que o prédio era usado como área de tráfico e roubo. “Além do lixo, foram encontrados e retirados muitos documentos e cartões”, detalha.

Ele diz também que está sendo elaborado, por uma engenheira, um calculista e um arquiteto parceiros do MLRT, um laudo para atestar que, apesar das visíveis marcas de abandono, das fissuras e dos desgastes, o prédio não oferece riscos estruturais às famílias.

“Nossa luta é por moradia digna e moradia popular no Centro. Hoje, no prédio do INSS, as famílias estão conseguindo pelo menos dormir debaixo de um teto”, reforça Giancarlo.

Coordenador da ocupação que se chama 23 de Maio, do prédio do INSS na Encruzilhada, Denety Ferreira, do Movimento Luta por Moradia Digna (LPMD), reforça que as famílias estão em luta por moradia digna ou que haja, de imediato, ao menos a concessão de auxílio moradia com posterior solução definitiva. Também integra a ocupação o Movimento das Mulheres ao Direito à Moradia (MMDM). “Eu estou há 16 anos recebendo auxílio, derrubaram meu barraco nas margens do canal do Arruda, mas até agora não tive mais uma casa própria”, conta Denety. Ele recebe R$ 200 de auxílio e vive com dois filhos numa casa cujo aluguel é R$ 600.

A Marco Zero procurou o Ministério da Economia para saber detalhes das construções, inclusive dos laudos que possam atestar riscos, e também se há projetos de destinação dos imóveis do INSS. A assessoria de imprensa disse que enviou a demanda à área responsável, mas não deu retorno.

A reportagem também procurou a Prefeitura do Recife, através da Secretaria da Habitação, para saber se há previsão de solução habitacional para as famílias e quais são as políticas públicas da gestão João Campos (PSB) para os diversos imóveis abandonados e fechados no Centro do Recife. A pasta, porém, não respondeu.

Lei estadual ainda tramitando

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei (PL) 1010/20, de autoria das Juntas Codeputadas (Psol), que pede suspensão temporária, enquanto houver situação de calamidade por conta da pandemia, dos despejos e reintegrações de posse em todo o Estado. Somente após 14 meses aguardando andamento na Casa é que o projeto conseguiu aprovação de requerimento, na semana passada, para tramitar em regime de urgência.

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