Hoje, quando completou um mês do fatídico 28 de maio, em que dezenas de pessoas morreram em deslizamentos na Região Metropolitana do Recife, moradores de Jaboatão dos Guararapes fizeram um protesto pedindo medidas mais consistentes, como a dragagem de canais e do rio Jaboatão, além de mudanças nas construções de fábricas, que obstruem o escoamento das águas.

Auxílio em ritmo lento

Governado por Luiz Medeiros, do PL, — mesmo partido de Bolsonaro e do ex-prefeito Anderson Ferreira, que renunciou para concorrer ao Governo do Estado — Jaboatão dos Guararapes foi o município que mais registrou mortes após as chuvas: foram 64 óbitos. Passado um mês da tragédia, ainda há sete abrigos ativos, com 488 pessoas, segundo a prefeitura do município. Logo após as cheias, 23 escolas passaram a funcionar como abrigos, chegando a receber 1.225 pessoas. Os moradores da Muribeca reclamam que os abrigos disponibilizados ficam distantes: no conjunto Marcos Freire, a quatro quilômetros de lá, ou ainda mais longe, em Muribeca Velha, a 15 quilômetros de distância.

A liberação dos auxílios em dinheiro segue em ritmo lento. O valor de R$ 1,5 mil prometido pela prefeitura para as famílias atingidas só foi liberado até agora para 59 pessoas. De acordo com Jaboatão, as famílias que passaram nos abrigos já estão cadastradas para receber o benefício, enquanto outros 239 moradores estão com documentação ou inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pendentes.

A liberação do auxílio do governo do Estado, no mesmo valor, é ainda mais lento. Ninguém recebeu ainda. São as prefeituras que estão responsáveis por fazer o cadastramento. Na Muribeca, por exemplo, são apenas nove agentes de saúde que estão batendo de casa em casa e tirando fotos para fazer o cadastro. “Na minha quadra, por exemplo, ninguém passou ainda”, afirma Marcelo Trindade, diretor executivo da ong Somos Todos Muribeca. “Deveriam ter aberto uma seleção emergencial ou chamado pessoas de outros órgãos”, diz.

Pela Muribeca, a ajuda chegou para poucas pessoas e de forma inconstante. “Não foi a prefeitura, não foi Governo do Estado, quem fez a maior parte das ações e doações. Foram os movimentos, a população. Muita gente fez doações”, conta Marcelo, que ainda está realizando a entrega de mantimentos no bairro.

Hoje, depois do protesto, a prefeitura chamou os moradores para conversar e fazer reuniões. “Mas essas reuniões localizadas não dão resultado. Precisamos de ações no macro. Muitas empresas se instalaram na Muribeca em locais que eram bolsões de água, que era para onde a água da chuva corria. Esses aterros, com licença da prefeitura e do estado, foram os responsáveis pelos alagamentos aqui, além do lixo nos canais”, denuncia Marcelo.

Em nota, a prefeitura de Jaboatão afirma que foram distribuídos 10.765 cestas básicas, 2.166 colchões, 3.785 kits de higiene e 35.371 garrafas e copos de água mineral. “Já foram investidos R$ 10,270 milhões em ações de resposta imediata, de maio para cá. Só de entulhos e lixo de ruas, rios, galerias e canaletas removemos 29 mil toneladas, além das ações de tapa-buracos, recapeamento, colocação de lonas, iluminação, podas”, diz a nota.

Sobre a lentidão no cadastramento estadual, a prefeitura afirma que “agentes de saúde e endemia estão indo de casa em casa, onde registram os danos com fotos e colhem os dados dos moradores, que precisam ser inscritos no CadÚnico e atender aos demais critérios do governo, como terem os imóveis atingidos total ou parcialmente. Os recursos ainda serão liberados pelo Estado”.

Recife já cadastrou 32 mil famílias

Além de Jaboatão dos Guararapes, a Marco Zero solicitou às prefeituras do Recife, Olinda e Camaragibe, os municípios com mais mortos após os deslizamentos, quais ações haviam sido feitas nestes 30 dias. Apenas Jaboatão e a prefeitura do Recife responderam à reportagem.

Em nota, a prefeitura do Recife afirma que beneficiou cerca de 9,5 mil famílias com os auxílios Municipal e Estadual (AME), no valor de R$ 2.500, em parcela única. Mais de 32 mil famílias foram cadastradas, num total de R$ 23, 6 milhões. Assim como em Jaboatão dos Guararapes, o auxilio moradia passou a ser de R$ 300.

A nota também afirma que a Prefeitura do Recife solicitou ao Governo Federal a liberação de R$ 300 milhões para execução de obras de contenção de encostas, requalificação de escadaria, construção de muros de arrimo, dentre outras benfeitorias. “A gestão municipal também reivindicou o repasse de R$ 74 milhões remanescentes de um convênio celebrado entre a Prefeitura do Recife com a União, desde 2012, via o PAC Encosta, que totalizava R$ 150 milhões. Além disso, a Prefeitura reforçou o pleito de R$ 200 milhões para a construção de unidades habitacionais”, diz a nota.

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A comunidade do Brasil Novo foi uma das mais atingidas. Marcos Luiz mora há 27 anos, com a mulher e dois filhos, na última casa da rua Hildo Cavalcanti (antiga rua Principal), a cerca de 50 metros do córrego Mariana, um braço do rio Jaboatão. Como mora lá há muito tempo, Marcos já havia se preparado para os recorrentes alagamentos. Baseado nas inundações do início dos anos 2000, ele reformou sua casa, elevando o piso em 1,25 metro. Mesmo assim, após as chuvas de sábado, a marca na parede da sala media 90 centímetros de altura. “Nunca vi nada igual. Para ter 90 centímetros dentro de casa, a água do córrego subiu mais de 2 metros. Perdi praticamente tudo”, lamenta Marcos.

Se a casa de Marcos não fosse tão alta, teria acontecido com ela o que aconteceu com a do vizinho da frente, Fernando José da Silva. Mais alguns centímetros e a residência de Fernando teria ficado totalmente submersa. Na parede da frente, a marca da cheia de 2005, que ainda está pintada lá bem abaixo do nível atingido agora, deixava claro a dimensão do que aconteceu no sábado. “Ainda não tive coragem de entrar. Tá tudo lá dentro, certidão de nascimento, de casamento… perdi tudo”.

Tanto Marcos quanto Fernando relataram a velocidade com que a água subiu no sábado. “Às 6h, estava na frente da casa. Às 8h, ela chegou na rampa. Nessa hora levantamos os móveis e fomos para casa dos parentes”, lembra Marcos. E Fernando complementa: “em três horas encheu tudo”.

No início da tarde da terça-feira, os dois esperavam o restabelecimento do fornecimento de energia e água para começarem a reconstruir suas vidas. “Vou juntar recursos para fazer um primeiro andar e abandonar o térreo”, planeja Marcos.

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O futuro da Muribeca

A Caixa Econômica Federal deve concluir as demolições e a limpeza do terreno do antigo Conjunto Residencial da Muribeca até o dia 10 de março. Pela sentença judicial, as famílias serão indenizadas ou será construído um novo habitacional no mesmo espaço.

Acontece que decisão da mesma juíza Nilcéa Maggi afirma que no local não deve ser construído mais habitações. Ela se baseia em um estudo de macrodrenagem da região de Jaboatão Baixo que indica que a área seria sujeita a alagamentos. As famílias que tiveram seus apartamentos e casas demolidos, portanto, não poderiam mais voltar a ter um lar na Muribeca, mesmo com edificações construídas com técnicas seguras.

A decisão bate de frente com o fato de que, desde 2016, a Muribeca voltou a ser uma Zeis (Zona de Especial Interesse Social), o que inclui destinação para habitação popular. Também ainda não foi feito um plano urbanístico específico para o bairro, como prevê a legislação das Zeis – o que, segundo a prefeitura, só deverá ser realizado quando a doação for concretizada.

Na reunião de hoje, o prefeito Anderson Ferreira afirmou que só quando receber oficialmente a doação do terreno pela Caixa é que vai atrás de financiamento para ver a destinação da área. No momento, se fala na construção de um parque. Como a área é enorme, com cerca de 20 hectares, outras propostas deverão ser estudadas. Uma galeria de comércio também foi prometida hoje pelo prefeito aos comerciantes que atuavam dentro do conjunto.

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No dia 13 deste mês, as seis mulheres que fazem parte do Cesam receberam uma notificação da 5ª Vara Federal para desocupar o prédio em um prazo de 15 dias. A alegação é de que o prédio estava em terreno irregular, no entorno do bloco 10 quadra 1 do conjunto Muribeca. Além do Cesam, cinco pequenas casas na frente também foram notificadas no mesmo dia. O temor de moradores e entidades que atuam no bairro é que a ação judicial, que começou há mais de 20 anos por conta de falhas estruturais nos blocos do conjunto habitacional, agora está se expandindo, já em sua fase de execução, para uma ação voltada para desocupar terrenos sem documentação na Muribeca.

OCesam é uma terra fértil para mais de 100 plantas com propriedades medicinais. Para várias enfermidades, há uma solução ou um alívio. Tintura de azeitona para diabetes, shampoo de babosa para queda de cabelo, xarope de xambá para tosse, tintura de mulungu para insônia. Algumas plantas são sazonais: só quando as chuvas batem na terra, elas começam a brotar. É uma riqueza que está, então, não apenas no laboratório onde os medicamentos são feitos, mas na própria terra.

Em uma comunidade onde há apenas um posto de saúde – só com consultas, sem atendimento de emergência – as mulheres do Cesam têm também um papel importante de oferecer noções básicas de saúde. Enquanto conversava com a reportagem da Marco Zero, Giselda Alves, uma das fundadoras, atendia com atenção quem chegava por lá em busca de algum remédio, oferecendo informações e encaminhamentos. “Médicos do posto da Muribeca e de bairros vizinhos também costumam receitar nossos remédios”, comenta.

O trabalho do centro é amplamente reconhecido na comunidade acadêmica. Já foi tema de pesquisas de mestrado na UFPE e de curso de extensão da Universidade de Ottawa, no Canadá. As fundadoras já participaram de seminários até na Holanda. A UFPE, a UFRPE, o IFPE e a Fiocruz desenvolveram trabalhos em conjunto com o Cesam. Excursões de alunos de escolas públicas e privadas são frequentes por lá.

Em frente à casa do Cesam está um enorme terreno vazio, onde antes eram blocos de apartamentos. As cinco edículas  – como Justiça e prefeitura de Jaboatão dos Guararapes chamam as pequenas construções e puxadinhos – notificadas na mesma data ficam coladas com o muro, mas não afetam a construção principal.

A quem interessa, então, a desocupação do Cesam?

Não dá para falar do Cesam sem falar também da história da Muribeca. Em 1988, pouco depois da entrega dos blocos aos proprietários, o bloco 1 já apresentou problemas na estrutura e foi apelidado de “Balança mas não cai”. O extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) – absorvido pela Caixa – fez a mudança das famílias para outro residencial e demoliu o prédio.

A igreja Católica, que havia recebido do BNH um terreno que alagava, fez uma troca em 1996: ficou com o terreno do bloco 10 em troca do outro, cedido pelo banco como um espaço de convivência presente no projeto original da Muribeca. Como a igreja já havia sido construída em outro local, em 1998 o padre Paulo apoiou a proposta para que no local funcionasse um centro comunitário, do qual o Cesam faz parte. A casa foi construída por meio de doações do Lions Clube da Holanda.

À época, o BNH fez um documento de cessão do terreno para a paróquia. Semana passada, com a inesperada notificação de desocupação, o Cesam foi atrás de um documento da Arquidiocese repassando o terreno para o centro comunitário. “Fomos muito bem recebidas. Dom Saburido (arcebispo) não estava, mas deixou um representante para nos receber e dizer que o que fazemos aqui é o evangelho vivo”, contou Giselda.

Na segunda-feira (25), munida dos dois documentos, a advogada Lívia Santos, que cresceu acompanhando as atividades da mãe, Arnaílda Ferreira, no Cesam, despachou com a juíza Nilcéa Maggi. Além do documentos que comprovam que o terreno não é da Caixa, levou um dossiê sobre a importância do trabalho do Cesam e uma carta de apoio com a assinatura de mais de 80 entidades. A juíza, então, solicitou duas notas técnicas: uma à Caixa e outra à prefeitura, sobre a legalidade do terreno e o impacto no imóvel da demolição de outras estruturas. A pedido das mulheres do Cesam, Lívia também incluiu no pleito as cinco construções na frente do centro. Tanto a Caixa quanto a prefeitura têm cinco dias para apresentar à Justiça as notas. A partir delas, e com o material entregue pela defesa, a juíza deverá dar sua decisão sobre o futuro do Cesam.

Não se sabe quemapontou à Justiça a desocupação do Cesam. Em nota à Marco Zero, tanto a Caixa quanto a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes negaramter feito qualquer pedido desta natureza. A Caixa disse que acompanha exclusivamente a demolição dos blocos residenciais originalmente existentes no Conjunto Residencial Muribeca. No mapa de demolição da AC Engenharia, contratada pela Caixa para as demolições, também não consta o prédio do Cesam.

Por um termo assinado na Justiça em 2015, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes ficou responsável por indicar e notificar as edículas do Conjunto Residencial da Muribeca. Isso porque, como são muitas pessoas, seria muito complicado usar oficiais de justiça. À prefeitura, também coube demolir essas construções. Em nota, a prefeitura afirma que “fez acordo com a CEF para a própria instituição financeira realizar o serviço na mesma ocasião em que demolisse os prédios. Quanto ao Cesam, cabe à Justiça Federal e à Caixa Econômica Federal esclarecer o motivo da demolição do imóvel”. O motivo, como está escrito na própria notificação, seria por estar ilegalmente em terreno da Caixa, o que não é o caso.

“Talvez tenha sido um equívoco. Não queremos apontar o dedo para a prefeitura, não é o nosso intuito. Essa ação serviu para mostrar a força popular, acadêmica e comunitária do Cesam. Veio para mostrar para o município, o estado e a União a pedra preciosa que está aqui na Muribeca”, defende a advogada Lívia Santos.

Muribeca, um bairro em extinção

Tentar entender a situação dos moradores do bairro da Muribeca é como caminhar em um labirinto: há vários caminhos a se seguir e nem sempre uma saída. Existem os que eram mutuários/proprietários dos apartamentos do conjunto habitacional. São em torno de 2 mil famílias. Recebem auxílio aluguel da Caixa Econômica, no valor de R$ 907, e receberam uma indenização por danos morais (em torno de R$ 12 mil), mas ainda aguardam a indenização pela perda do imóvel ou a construção de um outro. Os valores ainda não foram definidos.

Dos que moravam nos puxadinhos dos edifícios, a maioria foi para o conjunto habitacional Fazenda Suassuna, na Muribequinha. Foram enquadrados na faixa mais baixa do Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias que recebem até R$ 1,8 mil. “Para quem recebe um pouco a mais que isso, não foi concedida nenhuma opção”, reclama Luiz Cláudio Gomes, do movimento Somos Todos Muribeca. “É, também, um bairro longe, quase sem comércio, com dificuldade de transporte, de educação e saúde”, continua.

Uma terceira leva de moradores da Muribeca é a que está agora no centro da ameaça à despovoação do bairro. São aqueles que moram em casas nos arredores do antigo conjunto habitacional. Surgiram de ocupações das terras ao redor, que foram crescendo ao longo dos anos. No final de 2018, o grupo Somos Todos Muribeca conseguiu uma verba para fazer um censo de quantas pessoas estão nessa situação. A pesquisa é comandada por mulheres da Ilha de Deus, que já têm conhecimento sobre como fazer recenseamentos em áreas de comunidades.

Até recentemente, a determinação da Justiça era de que as construções distantes até seis metros dos conjuntos também deveriam ser demolidas. As situadas entre seis e doze metros, seriam desocupadas somente durante as obras de demolição, para evitar riscos. Mas no começo de novembro esse entendimento mudou: o critério deixou de ser o de risco para ser o de legalidade. No caso de uma Igreja Batista, que foi notificada e recorreu, a juíza Nilcéa Maggi decidiu que “toda e qualquer construção que estiver dentro do terreno Conjunto Muribeca, em conformidade com a planta apresentada pelo Setor de Engenharia da Caixa, precisarão ser demolidas, independentemente da distância que estejam dos blocos do conjunto”. Ou seja, as ocupações, mesmo as que não oferecem riscos, poderão ser demolidas.

Justiça e prefeitura em sintonia

Há seis anos, o TRF-5 confirmou que a Caixa era culpada pelas falhas na construção do Conjunto Residencial da Muribeca. O Ministério Público Federal levantou que 63 dos 69 blocos restantes tiveram algum tipo de erro na construção: os blocos pré-fabricados em concreto dos prédios-caixão foram os principais responsáveis pela instabilidade das construções, apontavam as muitas perícias da Defesa Civil e de consultorias.

Reformas não pareciam surtir efeitos de longo prazo. Em 1994, o Bloco 15 foi interditado porque havia o risco de desabar. Após meses de reforma, os moradores voltaram ao prédio no mesmo ano. Porém, 12 anos depois, foi interditado novamente, com os mesmos riscos estruturais.

O foco das várias perícias eram as falhas na construção. Erros que se repetiram em outros prédios do tipo caixão na Região Metropolitana do Recife, o que levou o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) a vetar em 2005 a construção de prédios-caixão com esta técnica, chamada de alvenaria autoportante.

A Justiça usou um estudo de macrodrenagem da região de Jaboatão Baixo para suspender qualquer construção para habitação nos 20 hectares do antigo conjunto, pois a área seria sujeita a alagamentos. As famílias que tiveram seus apartamentos e casas demolidos, portanto, não poderiam mais voltar a ter um lar na Muribeca, mesmo com edificações construídas com técnicas seguras.

Essa decisão bate de frente com o fato de que, desde 2016, aMuribeca voltou a ser uma Zeis (Zona de Especial Interesse Social), o que inclui destinação para habitação popular. Mesmo assim, a prefeitura não foi atrás de novas perícias ou estudos específicos sobre o solo da região da Muribeca, aceitando sem contestar a determinação judicial de não construir habitações ali. Também ainda não foi feito um plano urbanístico específico para o bairro, como prevê a legislação das Zeis. “A prefeitura está aguardando a finalização do processo demolitório para estudar os novos parâmetros urbanísticos da referida Zeis”, diz nota da prefeitura.

A CAUS – Cooperativa Arquitetura,CAUS Urbanismo e Sociedade está trabalhando em um plano urbanístico alternativo, feito junto com a comunidade. Estudos da topografia indicam que a área está entre sete e nove metros acima do mar. “Não lembro de alagamento no conjunto de prédios. Pelo contrário, pessoas de outras comunidades se abrigavam das chuvas aqui. A única vez que entrou água foi na chuva de 2005”, conta Luiz Cláudio. Naquela ocasião, o rio Jaboatão chegou a subir oito metros em um único dia.

No mês passado, o prefeito Anderson Ferreira se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir recursos federais para a construção de um parque na área do antigo conjunto, que, também pela decisão judicial, será doado ao poder municipal. Questionada sobre quais os planos para o futuro terreno, a prefeitura disse em nota que “por determinação da Justiça federal, o terreno do Conjunto Muribeca deverá ser utilizado como espaço público. Por ser uma área que mede cerca de 20 hectares, o município trabalha para contar com recursos federais”.

Para o advogado Renan Castro, que acompanha a situação das famílias da Muribeca pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), parece existir uma espécie de força-tarefa entre o judiciário e a prefeitura para remover as famílias do bairro. “Eles têm uma sintonia. Uma sentença judicial determinar que não pode construir habitação é algo bastante heterodoxo no direito. Não cabe à justiça definir planejamento urbano. A questão da condenação dos blocos acabou dando constitucionalidade para que o judiciário e o executivo agissem de acordo com a especulação imobiliária”, acredita.

O que representantes de moradores veem é um projeto de gentrificação da Muribeca: quando moradores mais pobres são expulsos de uma região, abrindo espaço para o mercado. “Se você pergunta o que é a Muribeca para um ex-morador, muitos têm uma visão saudosista. Houve uma época de muitas festas, de festivais, de equipamentos públicos que funcionavam, de acesso a transporte público. A Muribeca fica muito bem localizada: perto da BR 101, de Suape, com acesso fácil à BR-232. Quando falam em parque, querem atingir um outro público, diferente dos que hoje moram aqui. E, depois, outros tipos de empreendimento podem surgir, voltados para a classe média”, diz Luiz Cláudio, do Somos Todos Muribeca.

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