Crédito: André Soares

Vitória do Cesam e de mais mil famílias que moram na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. Em novembro do ano passado, a juíza Nilcéa Maggi, da 5ª Vara Federal, determinou a demolição do Centro de Saúde Alternativa da Muribeca (Cesam) e de outros cinco pequenos imóveis que ficavam no entorno. Foram meses de luta, de busca de apoio, até a decisão, dada esta semana, de que não só o Cesam vai permanecer na mesma casa onde foi fundado há 21 anos, como também todas as construções fora do terreno da Caixa vão permanecer, o que beneficia cerca de mil famílias da Muribeca.

A decisão se baseia em uma nova planta georreferenciada da área que hoje pertence à Caixa Econômica Federal e, após a conclusão das demolições, será doada para a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Com isso, a área da Caixa diminuiu: o Cesam, a Igreja Batista e outras construções, onde moram, calcula-se, mil famílias, ficaram de fora do terreno da Caixa. O Bloco 10, da quadra 3, permanece como terreno da Caixa e deverá ser demolido.

Até a decisão de novembro, a Justiça pedia a demolição de toda e qualquer construção que estivesse em um raio de 6 metros da área de demolição do terreno da Caixa. Com a decisão de novembro do ano passado, a Justiça mudou seu entendimento e passou a contar também as casas do bairro que eram irregulares – ou seja, ocupações sem documentação. Agora, a Justiça voltou atrás e também solicitou a regularização latifundiária dessas mesmas construções, junto à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Para Giselda Alves, uma das mulheres fundadoras do Cesam, a vitória deixou a instituição mais fortalecida. “A gente não tinha ideia do que o Cesam se tornou. Clientes nossos que a gente nem conhecia, ofereceram um local para o Cesam ficar. As universidades Rural e Federal, a Universidade de Ottawa, no Canadá, a Igreja, a comunidade, todos nos apoiaram e ficaram do nosso lado. Foram momentos difíceis, mas sempre confiamos e perseveramos”, conta Giselda.

Ela também comemora o fato de que o processo contra o Cesam resultou em uma sentença mais abrangente, que beneficiou toda a comunidade da Muribeca. “Para a gente foi muito bom, o benefício veio completo, não foi por acaso que passamos por tudo isso. Conseguimos não entrar em discussões que separam a comunidade e ainda juntar todos os lados da Muribeca, mesmo grupos opostos. Todos se uniram no interesse do Cesam permanecer aqui”, conta.

O próximo passo agora é garantir a escritura da casa onde funciona o Cesam. “Neste processo todo, vimos que a documentação que temos era muito frágil. Agora, vamos ficar em cima pela regularização”, conta Giselda. A advogada do Cesam, Lívia Santos, vai integrar uma comissão da OAB que vai tentar agilizar a documentação.

Em ano eleitoral, o prefeito Anderson Ferreira (PL) reuniu na manhã de hoje o Cesam, lideranças e comerciantes da Muribeca para comunicar a decisão da Justiça como uma vitória da prefeitura. E também para dizer que os títulos de posse serão concedidos ainda neste ano para as mil famílias beneficiadas pela Justiça. Além do apoio da OAB, uma parceria será feita com o curso de Direito da Faculdade Guararapes para acompanhar a regularização dos imóveis.

O advogado Renan Castro, que acompanha a situação das famílias da Muribeca pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), lembra que a decisão judicial deve ser cumprida independentemente de quem for o prefeito. E que um ano é um prazo muito curto para que todas as famílias recebam o título de posse.

“Agora é obrigação legal da prefeitura fazer essa regularização latifundiária, com base no pedido do Cendhec, CPDH e tantas outras entidades que estão nessa luta. Mas há vários estudos que precisam ser feitos sobre o tipo de título a se conferido. É um trabalho que muito possivelmente vai extrapolar um ano”, acredita o advogado.

O futuro da Muribeca

Prefieto reunido com lideranças da Muribeca. Foto: PMJG/Divulgação

A Caixa Econômica Federal deve concluir as demolições e a limpeza do terreno do antigo Conjunto Residencial da Muribeca até o dia 10 de março. Pela sentença judicial, as famílias serão indenizadas ou será construído um novo habitacional no mesmo espaço.

Acontece que decisão da mesma juíza Nilcéa Maggi afirma que no local não deve ser construído mais habitações. Ela se baseia em um estudo de macrodrenagem da região de Jaboatão Baixo que indica que a área seria sujeita a alagamentos. As famílias que tiveram seus apartamentos e casas demolidos, portanto, não poderiam mais voltar a ter um lar na Muribeca, mesmo com edificações construídas com técnicas seguras.

A decisão bate de frente com o fato de que, desde 2016, a Muribeca voltou a ser uma Zeis (Zona de Especial Interesse Social), o que inclui destinação para habitação popular. Também ainda não foi feito um plano urbanístico específico para o bairro, como prevê a legislação das Zeis – o que, segundo a prefeitura, só deverá ser realizado quando a doação for concretizada.

Na reunião de hoje, o prefeito Anderson Ferreira afirmou que só quando receber oficialmente a doação do terreno pela Caixa é que vai atrás de financiamento para ver a destinação da área. No momento, se fala na construção de um parque. Como a área é enorme, com cerca de 20 hectares, outras propostas deverão ser estudadas. Uma galeria de comércio também foi prometida hoje pelo prefeito aos comerciantes que atuavam dentro do conjunto.