Com coordenação do professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e engenheiro Alexandre Gusmão, junto ao grupo de pesquisa Grupo de Pesquisa de Engenharia Aplicada ao Meio Ambiente (Ambitec), foi realizada uma consultoria especializada que resultou em um parecer técnico do solo do Sítio Histórico. O relatório mostra problemas generalizados no sistema de drenagem da área – com escoamento de água muitas vezes obstruído – e ocupação humana desordenada, com intervenções irregulares como corte de encostas e descarte irregular de lixo e entulho.

O professor Alexandre Gusmão explica que os movimentos de solo em Olinda estão frequentemente relacionados à remoção da cobertura vegetal, o que facilita a infiltração da água. “A presença da água é um fator agravante para a instabilidade, pois diminui a resistência do solo e aumenta seu peso, favorecendo os movimentos. O tipo de solo do Sítio Histórico, quando submetido à água, seja por chuvas, água servida, esgoto ou fossas, pode ter movimentação, explicando a aceleração do movimento durante as épocas chuvosas”, explica o professor.

Um achado importante da consultoria foi a hipótese que explica a movimentação lenta e progressiva observada nas casas no entorno da Bica dos Quatro Cantos. Embora a inclinação nesta área seja relativamente baixa (inferior a 30º), a instabilidade é atribuída ao fluxo subsuperficial (água correndo dentro do solo, logo abaixo da superfície) da chuva e da bica – a água não consegue penetrar mais fundo porque há rochas no subsolo. A presença dessa camada de rocha menos permeável acaba por direcionar o fluxo da água de forma horizontal, o que compromete a estabilidade do solo e das construções da região. No relatório, vários moradores reclamam de fissuras nas paredes das residências.

Moradora da rua da Bica dos Quatro Cantos há três anos, a professora Dilma Costa conta que quando chove a rua vira um rio. “O esgoto aqui da esquina com a rua Joaquim Cavalcanti estoura e fica saindo água pela tampa. A rua fica toda esburacada depois das chuvas, essa parte perto da esquina é toda afundada”, conta ela. “A infraestrutura do Sítio Histórico deixa muito a desejar. E todos os moradores aqui falam pela mesma boca. Aqui tem muito buraco e tem muitas ruas em que falta água direto”, reforça a musicista Aglaia Costa.

Outra rua que tem destaque no relatório é a Bertioga, uma transversal da Ladeira da Misericórdia. A análise de estabilidade realizada para o talude (encosta) entre a rua Bertioga e o Observatório de Olinda (Rua Bispo Coutinho) indicou um Fator de Segurança (FS) de 1,30, abaixo do Fator de Segurança Mínimo recomendado de 1,5, o que torna a área provavelmente instável. Além do risco de deslizamentos, o relatório mostra que a região enfrentou intervenções que descaracterizam o patrimônio: na área entre a rua Bertioga e a rua Bispo Coutinho foram aplicados geossintéticos (as mantas para proteção das encostas) de cor azul, o que destoa dos princípios de preservação do Sítio Histórico. A obra, feita com recursos estaduais, custou R$ 2,65 milhões.

Moradora há 30 anos rua Rua Bertioga, Maria Aparecida da Silva vê todo ano buracos se abrirem no calçamento – que recebem da prefeitura, no máximo, um tampão. Mas ela também nota o afundamento da rua. “A rua parece que está caindo, ficando mais íngreme”, diz Maria. “A reforma da encosta era necessária, porque ali quando chovia tinha muito barulho, fazia medo de arriar a barreira e levar as casas. Mas a obra só ficou em uma parte da encosta, não pegou a parte que fica atrás da minha casa”, reclama.

O professor Alexandre Gusmão ressalta que afundamentos pontuais observados em áreas como a Ladeira da Misericórdia, que podem envolver tubulações rompidas, muitas vezes são problemas de manutenção de serviços (água e esgoto) e não necessariamente instabilidade de encosta. “Muitos dos problemas atuais de Olinda decorrem da própria evolução urbana da cidade. A remoção de grandes massas de solo para a criação de espaços, como a Praça da Preguiça, entre a Igreja do Carmo e a Igreja de São Pedro, desestabilizou as estruturas ao redor, causando movimentação e fissuras na torre da Igreja do Carmo, por exemplo”, conta o professor, lembrando que, na década passada, a UFPE realizou um trabalho para estabilização do morro onde fica a Igreja do Carmo, que já estava sofrendo danos estruturais por conta da movimentação da terra do morro.

Para resolver os problemas de estabilidade, o estudo sugere que o trabalho de mapeamento do solo continue e se aprofunde, permitindo a identificação e a hierarquização das ações mais críticas. “Para uma solução definitiva, é necessário um trabalho em escala “um para um”, ou seja, o desenvolvimento de projetos específicos para cada rua ou encosta. É fundamental entender a causa da patologia para fornecer um diagnóstico e tratamento adequados. Em alguns casos, o simples disciplinamento das águas, como uma drenagem, pode ser suficiente para estabilizar a encosta”, diz o professor.

A intervenção em solos de sítios históricos é sempre um grande desafio. As obras nessas áreas são mais caras e demoradas do que em locais sem valor histórico por conta dos protocolos mais restritivos. “Qualquer escavação, por exemplo, pode exigir validação de arqueólogos para evitar a descaracterização do sítio”, pontua Gusmão. Embora os moradores possam estar apreensivos devido às fissuras e rachaduras, de modo geral, não há um risco iminente de desabamento em Olinda: os movimentos são lentos e associados à estação chuvosa. “Mas também não é algo que pode ser deixado para depois indefinidamente. É como uma doença degenerativa que, sem intervenção, vai piorando progressivamente”, alerta Alexandre Gusmão.

A Marco Zero questionou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Olinda sobre se alguma medida já foi tomada após o recebimento do estudo, publicado em agosto deste ano, mas não obtivemos resposta.

Horto Del Rey sofre ocupações e perde vegetação

Outra consultoria para o projeto da UFPE/Iphan analisou a cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda. Chama a atenção a situação do Horto Del Rey, a maior área verde do território tombado, e que está perdendo espaço para ocupações, principalmente com a construção de casas na divisa com o bairro de Amaro Branco. O subsetor C3 do Sítio Histórico de Olinda, onde o horto está localizado, é um dos locais com ambiguidade na atual legislação: é definido como “área especial de proteção florestal” na normativa federal, mas é permitido intervenções e ocupações, ainda que limitadas a 5% da área.

Com 14 hectares, no local funcionou por quase 50 anos do século 19 o Horto Botânico de Olinda, servindo também como sede para aulas de botânica e agricultura a partir de 1829, sendo pioneiro no ensino de botânica em Pernambuco. Em 1854, foi vendido e foi perdendo as características que o faziam se destacar, como a ampla variedade de espécies, muitas delas vindas de outros jardins botânicos do Brasil. Hoje, a área pertence à família Manguinhos – daí o nome Sítio Manguinhos, pelo qual o espaço também é conhecido – e está praticamente abandonado. Sem segurança, há denúncias de uso e tráfico de drogas no local, além das ocupações, o que inviabilizou a visita dos pesquisadores ao Horto.

Em entrevista por e-mail para a Marco Zero, a secretária de Patrimônio e Cultura de Olinda, Marília Banholzer, afirmou que o Horto Del Rey é tratado como prioridade ambiental e de preservação. “A prefeitura já avançou em iniciativas técnicas: há intenção de tratar o tema no âmbito do Conselho de Preservação, com a formação de um grupo de trabalho intersetorial (patrimônio, meio ambiente, segurança, habitação) para propor ações integradas, como proteção, identificação de responsabilidades fundiárias, medidas de controle de invasões e intervenções de segurança que permitam fiscalização efetiva. Além disso, o Horto foi recentemente reconhecido em processos de Unidade de Conservação (cadastro nacional), o que facilita articulação técnica com órgãos ambientais”, afirmou.

A Marco Zero questionou se a prefeitura ainda pretende desapropriar a área e assumir a administração do Horto, como já foi anunciado em mandatos anteriores. A secretaria informou que não há decisão consolidada sobre desapropriação do Horto. “Esse tipo de medida envolve estudos técnicos, levantamento fundiário, análise orçamentária e projeto jurídico-administrativo. O que podemos confirmar é que a prefeitura tem manifestado interesse em proteger e qualificar a área, estudando medidas de gestão (inclusive diálogo institucional com proprietários e propostas de gestão compartilhada), e que o assunto está na agenda técnica do município para avaliação”.

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A legislação municipal que rege o Sítio Histórico é de 1992, mas, em 2023, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a lei fosse atualizada, levando em conta as novas dinâmicas da cidade. A legislação federal é da década de 1980. Para fazer essa atualização, o Iphan fez uma parceria técnica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que, desde o ano passado, está fazendo pesquisas para diagnósticos que foram publicamente lançados de julho a setembro deste ano. O estudo, que segue até o próximo ano, traz um panorama da atual situação do Sítio Histórico de Olinda.

“Em relação a outras cidades históricas, Olinda já era mais ou menos privilegiada, porque já tem essa normativa federal desde 1982. E agora estamos fazendo esses estudos que vão dar os recursos para que essa normativa possa ser revista e atualizada pelo Iphan”, explicou a professora de arquitetura e urbanismo da UFPE Natália Miranda Vieira-de-Araújo, que coordena o estudo junto com a pesquisadora Juliana Barreto, do Laboratório de Urbanismo e Patrimônio Cultural da UFPE.

A ideia é que a próxima legislação seja mais detalhada, com parâmetros bem definidos, e que evite conflitos entre diferentes níveis de normas. “Em alguns setores, a sobreposição com a normativa federal ou planos posteriores revela inconsistências. Por exemplo, no Setor B do Sítio Histórico, existe a definição de uma taxa máxima de ocupação de 35%, o que conflita com a recomendação de preservar as características da vizinhança”, explica Juliana Barreto.

Falta de fiscalização é o grande problema

Apesar de várias fachadas do Sítio Histórico estarem claramente fora das normas – como se vê em uma rápida visita aos bares dos Quatro Cantos –, em grande parte as fachadas permanecem preservadas, mostra o diagnóstico. O desafio maior é no que acontece nas áreas internas das edificações, nos quintais e no âmbito da gestão municipal. “A legislação está defasada, mas a fiscalização é hoje o grande problema de Olinda. O controle urbano está muito prejudicado e houve uma erosão do setor de patrimônio na prefeitura. O Iphan também tem poucos técnicos”, aponta Natália.

Um dos maiores conflitos é o desrespeito à vocação residencial do Sítio Histórico, o que gera o abandono de imóveis e o uso inadequado de espaços. “A prefeitura muitas vezes demonstra pouca clareza na aplicação da lei. Existem usos que, em grande proporção, entra em conflito diretamente com o uso residencial do imóvel”, aponta a arquiteta e urbanista Juliana Barreto. Outro problema grave é a falta de capacitação dos servidores, o que impacta na aprovação desses projetos, permitindo intervenções inadequadas: “Já vimos projetos arquitetônicos que foram aprovados dizendo que vai ter demolições internas que não são permitidas. Então, o próprio corpo técnico da prefeitura aprova projetos que a lei atual não permite. É preciso mais rigor nessas avaliações”, acredita.

A integridade paisagística também está em risco devido à perda da cobertura vegetal, uma característica essencial de Olinda. Natália Vieira-de-Araújo lembra que, na década de 1960, o consultor da Unesco Michel Parent, que foi o responsável pelo primeiro parecer feito sobre o patrimônio de Olinda, disse que a cidade era “um jardim pontuado por igrejas e pelo casario histórico”. “Essa citação dimensiona a importância da cobertura vegetal para a paisagem de Olinda. O parecer de Parent serviu para iluminar o processo de tombamento nacional da cidade”, diz.

A consultoria da pesquisa revelou uma diminuição significativa da vegetação nos últimos 20 anos, com destaque para os quintais. Não foi possível quantificar essa perda, mas as imagens mostram que a citação já não é mais verdade: o verde está restrito a bolsões. Muitas das áreas verdes privadas, nos quintas, foram sendo transformadas em puxadinhos e espaços para festas, com a retirada de árvores e a construção de bares. A fiscalização precária também permite a circulação de veículos de grande porte nas ladeiras e ruas estreitas, o que é proibido por lei desde 1987, além de causar acidentes e fissuras nas paredes históricas devido à trepidação.

A pesquisadora Natália Vieira-de-Araújo ressalta que é preciso achar um equilíbrio. “A aplicação prática da legislação também enfrenta a falta de continuidade do serviço público, um problema crônico na gestão brasileira. Com a rotatividade de secretários e a aposentadoria dos técnicos mais antigos sem reposição por concurso público, o conhecimento e o compromisso com a preservação se perdem”, diz.

Apesar da falta de comprometimento das gestões municipais e da ameaça de descaracterização, Olinda ainda mantém seu fascínio. Recentemente, Natália ajudou a organizar um seminário internacional sobre patrimônio com pesquisadores e pesquisadoras do Chile, Bolívia, Espanha, Itália, Argentina, México e Estados Unidos, que ficaram hospedados em um convento no Alto da Sé. Todos ficaram encantados com a beleza do Sítio Histórico. “Mesmo com todos os desafios encontrados em Olinda, ainda temos muito pelo que brigar. Tem muito problema, tem muita transformação, mas temos um tesouro ali. A história não está perdida”, afirma Natália.

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Não foram poucas as vezes em que batia a hora estabelecida para o fim da festa e a música alta seguia. “Eu era o primeiro a ligar para todos os órgãos competentes, às 20h. Tem um órgão da prefeitura que cuida dessa parte de barulho, o controle urbano. Mas só quem aparecia era a polícia”, reclama. Quando a filha do casal nasceu, decidiram que não dava mais: as paredes da casa onde moravam vibravam com o som incessante da batucada. A família se mudou.

Nos últimos dez anos, o Sítio Histórico de Olinda sofre os efeitos das omissões e ações que mudaram o convívio dos moradores com a festa. Sendo um lugar com intensa atividade cultural e patrimônio histórico tombado, reconhecido internacionalmente pela Unesco, Olinda tem que se equilibrar nessa linha fina entre festa e preservação. Mas especialistas e moradores ouvidos pela Marco Zero acreditam que esse equilíbrio há muito foi para as cucuias. E os moradores, pilares da manutenção do Sítio Histórico, estão insatisfeitos.

“A gente sabe que Olinda precisa ter a folia, precisa ter o comércio, mas quem segura o Sítio Histórico são os moradores. Por exemplo, no processo de revitalização para o centro do Recife estão correndo atrás de quê? De moradia. Estão doidinhos atrás de gente pra morar no Centro, que está abandonado. Olinda ainda tem gente interessada em morar lá. Quem segura qualquer sítio histórico são os moradores. O que deixa ele vivo são os moradores. Óbvio que tem que existir o turismo, o comércio, essa organicidade toda tem que existir. Só que o pessoal confunde isso com bagunça”, critica Thiago, que segue morando no Sítio Histórico, mas agora na parte baixa, longe do barulho.

“Olinda é uma cidade à venda”, diz a arquiteta e urbanista Vera Milet, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Conselho de Preservação de Olinda e da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca). A afirmação tem dois sentidos: um deles é que o Sítio Histórico está aberto a toda sorte de especulação. A outra, é mais literal. “Quando uma localidade perde moradia, isso significa que ela vai se deteriorar. Porque quem assegura que os imóveis fiquem preservados é o morador. É ele que vai cuidar da casa”, diz Milet, que mora no Sitío Histórico há mais de cinco décadas.

Entre os censos de 2000 e de 2010, a área do Polígono de Tombamento – que corresponde ao Sítio Histórico de Olinda e tem cerca de 1,5 quilômetro quadrado – perdeu mais de 3 mil residentes, indo de 17.363 habitantes para cerca de 14 mil. Não há, ainda, dados do Censo mais recente, de 2022. A população do Sítio Histórico responde por, mais ou menos, 4% da população total do município de Olinda. “Por onde você passar, qualquer rua, tem uma casa para vender no Sítio Histórico. As pessoas estão indo embora porque não aguentam mais tanto barulho dos bares, das festas. Não aguentam mais conviver com xixi entrando pelos portões, porque a Prefeitura de Olinda não coloca banheiros públicos, e, quando coloca, não limpa com frequência”, reclama.

Olinda, que já foi pioneira na gestão de seu patrimônio, estabelecendo em 1973 a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda — a primeira estrutura municipal desse tipo na América Latina — viu sua base técnica ser sistematicamente desmantelada em gestões recentes, culminando na situação crítica atual. Embora a estrutura de Fundação tenha sido convertida em Secretaria de Patrimônio em 1995, trocando autonomia técnica por maior influência política, o golpe mais severo veio com a administração de Lupércio (PSD), de 2017 a 2023, que desarticulou o corpo técnico de preservação da prefeitura, e segue na gestão da prefeita Mirella Almeida, também do PSD.

“O pior momento para o patrimônio histórico”

Este período é classificado pela arquiteta e urbanista Vera Milet como o pior para a preservação de Olinda, pois houve o corte de pessoal com décadas de experiência e perda de receita. Milet relata que todo esse processo visou desarticular a governança da preservação. “Como consequência direta, cerca de R$ 46 milhões em recursos destinados a projetos de restauro, captados pela gestão anterior de Renildo Calheiros (PCdoB) junto ao Governo Federal, foram perdidos porque os projetos não foram executados”, conta.

O desmonte da prefeitura transformou o controle urbano em uma função ineficaz. Olinda tem um controle urbano específico para o Sítio Histórico, como é exigido pelo tombamento, mas com apenas três funcionários. Outros órgãos simplesmente deixaram de existir. O Laboratório de Bens Móveis, essencial para o restauro de objetos sacros das igrejas e documentos históricos como o livro de tombos da cidade, foi desativado completamente pela prefeitura após a aposentadoria dos técnicos, sem que o Conselho de Preservação conseguisse reverter a decisão.

A própria sede do Conselho, na rua do Amparo, está sem uso por conta de uma infiltração que deteriorou o teto do imóvel. O acesso ao Fundo de Preservação – que é para onde deveriam ir o pagamento de multas e taxas de preservação – está bloqueado há anos pela prefeitura. Além disso, desde a primeira gestão de Lupércio que as decisões do Conselho não são acatadas, com exceção das autorizações para reformas.

Há apenas duas únicas arquitetas responsáveis pela fiscalização do patrimônio de Olinda – focadas em reformas e construções fora dos padrões do tombamento. “As profissionais até notificam as irregularidades, mas a estrutura judicial e administrativa não dá prosseguimento às ações, minando o trabalho técnico”, diz Milet.

No entanto, há sinais de mudanças recentes, ainda pequenas, mas que dão alguma esperança de progresso. Em 2023, o Governo Federal anunciou uma série de investimentos no patrimônio de Olinda pelo Novo PAC, como a restauração da Igreja de São Pedro e restauração do Cine Teatro Duarte Coelho, que ainda aguarda liberação da verba. Em setembro, Iphan e Fundarpe anunciaram a liberação de R$ 1,2 milhão para o início da reforma da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, no Carmo.

A movimentação da Fundarpe junto ao Iphan e ao Governo Federal trouxe uma certa pressão política para Mirella, que é do mesmo partido da governadora Raquel Lyra (PSD). Em agosto deste ano, houve mudança na secretaria de Patrimônio e Cultura, com a jornalista Marília Banholzer assumindo a pasta. Houve também a nomeação de uma técnica especializada, Márcia Chamixaes, para a secretaria executiva do Patrimônio. “As novas secretárias têm escutado as nossas reivindicações. Elas foram para uma reunião recente do conselho, coisa que há uns dez anos que ninguém da prefeitura fazia”, reconhece Milet.

Outra esperança é o convênio entre o Iphan e a UFPE para elaborar subsídios técnicos visando a criação de uma nova lei para o Sítio Histórico de Olinda, já que a legislação federal é de 1982 e está defasada. Em outras duas reportagens, a Marco Zero aborda esse estudo.

Solicitamos uma entrevista com a secretária de Patrimônio e Cultura, Marília Banholzer, para falar sobre a situação do Sítio Histórico de Olinda. Ela preferiu responder as perguntas por e-mail. Sobre a falta de funcionários, a secretária informou que a estratégia da prefeitura nessa área é “é objetiva e legal: reposição por meio da convocação dos profissionais aprovados em concurso público. Assim que houver vacância efetiva ou necessidade formalizada, a administração acionará a lista de aprovados, priorizando técnicos com experiência em patrimônio, museologia, conservação preventiva e arquivos. Paralelamente, estamos fortalecendo parcerias técnicas (universidades, IPHAN) e implementando rotina de manutenção preventiva para reduzir passivos de conservação”.

Paredão de som com aval oficial

Na semana passada, para comemorar o Dia do Samba, Olinda recebeu a escola de samba Viradouro, do Rio de Janeiro, e várias batucadas locais. A festa enveredou madrugada adentro, em plena quinta-feira. Já tarde da noite, um morador do Sítio Histórico se espantou ao ver um paredão de som no Largo do Amparo, em frente da igreja – construída no século 17 e, como todo Sítio Histórico, tombada. “O problema não é o repertório nem o estilo musical, e sim o uso de paredões de som para amplificar voz e instrumentos, prática inexistente no frevo”, contou o morador, que preferiu ficar no anonimato.

“Essa prática é uma agressão às tradições e ao patrimônio arquitetônico”, reclamou o mesmo olindense. Poucos dias depois, no domingo, outro paredão de som estava na Prudente de Morais, também com uma batucada, em um evento patrocinado por uma grande empresa de delivery.

O próprio instagram da Prefeitura de Olinda mostrou o paredão de som no Dia do Samba. A secretária Marília Banholzer informou à MZ que “foi permitido apenas um veículo com o equipamento de som necessário para a apresentação dos intérpretes de samba”. A resposta também afirma que a bateria da Viradouro levou para as ruas o enredo “Malunguinho Viradouro”, do Carnaval 2025, que celebra o líder quilombola. “A visita é uma contrapartida ao investimento feito pela Empetur na realização do enredo, e que visou promover o intercâmbio cultural, divulgando o turismo de Pernambuco no carnaval carioca. O evento contou com a participação voluntária das demais baterias de samba que ensaiam em Olinda, com seus instrumentos percussivos”.

Casas desocupadas e briga de vizinhos

Com um ateliê na rua 27 de Janeiro, o artista Henry da Cruz Melo aponta as casas que estão desocupadas ao redor do seu local de trabalho. São pelo menos cinco: muitas delas ficam vazias o ano todo e só são ocupadas no carnaval ou alugadas para festas. Morando há alguns anos em Casa Caiada, Henry, que nasceu e se criou na Cidade Alta, diz que não tem “nem um pouquinho de vontade de passar uma noite” por lá. “Fico acompanhando o grupo de WhatsApp dos moradores e não é raro ter alguém dizendo que não consegue voltar para casa, porque não tem como entrar de carro na rua. Quando você quer se divertir e vai pro carnaval, é uma coisa. Mas você morar aqui dentro, qualquer hora pode ser carnaval”, diz.

Henry lembra quando ainda morava no Sítio Histórico e a cachorrinha que criava faleceu na sexta-feira antes do carnaval. “Pedi um táxi, que não conseguiu entrar e parou na frente do Colégio São Bento. Peguei a cachorrinha e fui andando com ela no braço, enrolada em um pano, por uns 40 minutos, atravessando o carnaval. Foi muito estranho e triste. Você simplesmente não tem acesso à sua casa”, contou. “E agora é carnaval o ano todo, não para”, diz Henry, que vê como positiva a solidariedade entre os moradores que esse “isolamento” gerou. “Como padaria e supermercado ficam meio longe, um vizinho ajuda o outro com leite, pão…”, conta.

Mas a falta de controle no Sítio Histórico de Olinda também mina as relações entre os próprios moradores. Háaproximadamente três anos, o quintal da casa 111 da rua 27 de Janeiro passou a receber todo domingo os ensaios de um bloco de samba. O quintal, que tem barracas para vendas de bebidas e palco, pertence à família do artista Zé Som, falecido em 2020.

A arquiteta Conceição Sarmento, viúva do artista, ainda mantém o ateliê e a casa, mas diz que quando quer tranquilidade, viaja para a praia de Serrambi, no litoral sul. Para ela, as batucadas de samba têm todo o direito de ocupar o Sítio Histórico, assim como as orquestras de frevo, os grupos de maracatu e de afoxé. “Tem um movimento que quer tirar o samba dos quintais e colocar nas praças. Mas se isso acontecer as batucadas vão ficar sem nenhum respaldo de segurança, de banheiros. Porque a prefeitura não coloca banheiro químico em nenhum evento que acontece por aqui”, aponta Conceição.

Para ela, as reclamações contra as festas de samba que acontecem no Sítio Histórico são preconceituosas. “Às vezes a gente tá dormindo e passa um bloco na zoeira de meia-noite. Mas as batucadas não podem? Eu acho que é porque os frequentadores não são daqui, são da periferia, dos Bultrins, Rio Doce, e são pretos. Eu acho que é uma discriminação, uma falsa moralidade”, denuncia.

Vizinha de muro, Anésia Eulálio sempre liga para o controle urbano de Olinda quando o barulho incomoda. E isso é em praticamente toda festa. Desde que se mudou para a rua 27 de Janeiro, há menos de três anos, não consegue descansar aos domingos. “Não tem nada de preconceito. Aqui passam dezenas de maracatus, de sambas, de troças. Mas só passam. A orquestra da Pitombeira fica aqui na rua um tempo e depois vai embora, sai pelas outras ruas. A batucada no quintal não: é sem parar. Às vezes começa às 8h30 e vai até 20h, barulho alto o tempo todo. É desesperador estar dentro da sua própria casa em um dia de domingo e não poder descansar, não poder nem conversar. Não tem mais almoço de domingo, não tem mais aniversário”, lamenta.

Anésia conta que já organizou um abaixo-assinado com vizinhos para solicitar que a prefeitura de Olinda impeça as festas aos domingos. Não deu em nada. “A prefeitura já prometeu muita coisa, mas nunca fez nada. Eu ligo para o controle urbano, a pessoa às vezes até vem, mas fica parada aqui na frente. Diz que não pode fazer nada, que a festa é autorizada pela prefeitura”, conta Anésia, que tem um restaurante na casa onde mora. “Desisti de abrir aos domingos. Não tenho condições de cozinhar. Não conseguia nem atender as pessoas que chegavam, tamanho é o barulho”, disse. A desavença entre vizinhas já foi parar na delegacia, com uma registrando boletim de ocorrência contra a outra.

Na entrevista por e-mail para a Marco Zero, a secretária Marília Banholzer falou que “o Sítio Histórico é regido por legislação que disciplina usos e atividades (Lei n.º 4.849/92), com regras para preservar a paisagem, a vizinhança e a qualidade de vida. Ensaios de rua e atividades culturais são parte da vida da cidade, mas devem respeitar normas de ruído, horários e boa convivência” e que a prefeitura atua mediante denúncias e fiscalizações. “Quando há reclamação, a equipe de Controle Urbano verifica enquadramento (horários, intensidade do som, alvará) e aplica orientações ou medidas administrativas cabíveis. É importante destacar que a Lei municipal 4.849/92 não traz norma específica que libere ou proíba ensaios em quintais, por isso a atuação é feita caso a caso, com foco em diálogo e disciplinamento para evitar impacto aos vizinhos”, escreveu.

Para o arquiteto e urbanista Bruno Firmino esse descontrole no Sítio Histórico de Olinda – uma área em que, segundo dados da prefeitura de 2018, 87% das cerca de 1,5 mil edificações são de uso residencial – acontece porque a Prefeitura de Olinda não tem ações de educação patrimonial, não tem planejamento nem faz as fiscalizações necessárias. “Em um lugar como Olinda é necessário trabalhar com a educação patrimonial de maneira contínua. E quanto mais educação patrimonial a gente tiver, menor vai ser a necessidade de fiscalizar, porque as próprias pessoas vão ter consciência do uso adequado daquele espaço”, diz. “Se a gente for olhar para trás, para a gestão de Luciana Santos (PCdoB), por exemplo, algumas situações que pareciam ser impossíveis depois que a Lei do Carnaval foi colocada na rua (em 2001) voltaram devido ao afrouxamento de políticas de controle urbano e das políticas de patrimônio”, diz.

Entre as situações que já estão naturalizadas o urbanista aponta carros de som em festas e no carnaval do Sítio Histórico. Nos últimos carnavais, foram registradas batucadas com caixas de som e orquestras ficaram sem conseguir se locomover, por conta da quantidade de carros estacionados nas ruas e também da quantidade de integrantes dos grupos de samba, que, claro, andam juntos.

Para Firmino, a questão mais urgente hoje em Olinda é o disciplinamento das prévias. “A dinâmica das prévias mudou e agora acontecem com muito mais intensidade e também com mais quantidade de pessoas. E praticamente o ano todo. Mas não estamos vendo nenhum tipo de ação que coordene a gestão do espaço público nessa época. E isso acaba gerando uma série de conflitos: conflito entre comerciantes, entre quem faz carnaval, entre visitante e, principalmente, entre moradores. Porque tá todo mundo meio que jogado à própria sorte”, afirma. “Quando uma agremiação vai pra rua, ela preenche um formulário falando o dia e o horário que vai sair. Mas não há nenhum tipo de apoio no dia da prévia. Não há desvio de trânsito, controle urbano, nada. No final das contas, o único braço do Estado que aparece nesses períodos é a polícia”, diz ele, que também é carnavalesco.

Para Firmino, a prefeitura de Olinda deveria se preparar para reforçar o suporte adequado ao Sítio Histórico na longa temporada de prévias. “Já teve situação de gente que levou choque. A mureta do Largo do Amparo por mais de uma vez teve problema estrutural. Aí só no carnaval que colocavam tapume. É como se a prefeitura estivesse contando com a sorte, sabe?”. O urbanista afirma que a prefeitura deveria ter um protocolo com regras para antes, durante e depois dos blocos passarem. “A prévias poderiam servir também como laboratório de testes de algumas medidas para o carnaval. Um sítio histórico demanda uma zeladoria séria, ainda mais quando recebe uma quantidade muito grande de pessoas”, afirma.

Neste sábado, haverá um seminário aberto ao público, convocado pela vereadora petista Eugênia Lima, na Prefeitura de Olinda (rua de São Bento, 123 – Varadouro) com o tema “Cabe todo mundo no carnaval”. A ideia é discutir sobre planejamento e gestão urbana do carnaval, além de fomento e incentivo à cultura popular. As mesas de debate acontecem das 8h às 12h.

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