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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<description>Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</description>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Secundaristas vão contar em filme história das ocupações nas escolas do Recife</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 Dec 2017 15:12:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação Recife]]></category>
		<category><![CDATA[ocupações secundaristas no Recife]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma do Ensino Médio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Eles e elas enfrentaram a polícia, a diretoria das escolas e da Secretaria de Educação. Lutaram contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos públicos. Denunciaram o golpe contra a democracia no Brasil e exigiram melhorias na estrutura física dos espaços de ensino e lazer. Eram apenas adolescentes, mas sua [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Eles e elas enfrentaram a polícia, a diretoria das escolas e da Secretaria de Educação. Lutaram contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos públicos. Denunciaram o golpe contra a democracia no Brasil e exigiram melhorias na estrutura física dos espaços de ensino e lazer. Eram apenas adolescentes, mas sua ação política mobilizou o aparelho repressivo do Estado e forçou as autoridades públicas a sairem de sua zona de conforto.</p>
<p>Passado um ano das ocupações das escolas secundaristas em Pernambuco, alguns dos jovens protagonistas do movimento estão juntos novamente. Desta vez a luta é para não deixar cair no esquecimento tudo o que viveram nos dois meses de protesto pacífico. Afinal, contar a história e criar a memória das lutas populares é um desafio enorme no país que invisibiliza as manifestações contra o <em>status quo</em> que vêm das periferias negras e pobres.</p>
<p>Em Pernambuco, a experiência das ocupações secundaristas nas escolas públicas vai virar filme. Esse era um desejo antigo dos jovens pernambucanos que se inspiraram em documentários realizados em outros estados para ocupar as escolas locais.</p>
<p><strong>PROJETO DE EXTENSÃO</strong></p>
<p>A ideia saiu do papel com o projeto de extensão do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFPE coordenado pela professora do Departamento de Serviço Social, Soraia de Carvalho, em parceria com o Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais de Pernambuco (NuDoc), também da UFPE.  Toda a produção e filmagem está sendo realizada por jovens estudantes universitários. Alguns dos quais apoiaram as ocupações secundaristas em 2016.</p>
<p>No sábado, 18 de novembro, nove estudantes participaram do último dia de filmagens na quadra de vólei da UFPE. Sentados no chão em semicírculo, eles lembraram os momentos difíceis que passaram, as tensões e ameaças que viveram, mas também o quanto amadureceram e se uniram com todo o processo.</p>
<div id="attachment_6334" style="width: 710px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Ocupas-na-UFPE.jpg"><img fetchpriority="high" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6334" class="size-full wp-image-6334" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Ocupas-na-UFPE.jpg" alt="Estudantes gravam última cena do documentário, na quadra de volei da UFPE, com balanço das ocupações no Recife" width="700" height="525" /></a><p id="caption-attachment-6334" class="wp-caption-text">Estudantes gravam última cena do documentário, na quadra de volei da UFPE, com balanço das ocupações no Recife</p></div>
<p>“Nós ocupamos o que era nosso. Vimos que nosso papel na escola não era só o de obedecer. Nós também podíamos comandar. Nos sentimos cidadãos de verdade. Ficou também o lado humano. A ocupação criou o ser sensível. Cada um de nós ficou sensível à causa dos outros e das outras”, explica Maria Catarina, 19 anos, ex-aluna da Escola de Referência do Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte, em Apipucos, e que hoje cursa o primeiro ano de Letras na Universidade Rural de Pernambuco.</p>
<p>Daniel Francisco dos Santos, 18 anos, ex-aluno da Escola Municipal Nilo Pereira, em Casa Amarela, lembra dos debates realizados nas escolas ocupadas. Pela primeira vez os jovens puderam discutir abertamente sobre homofobia, racismo, direitos humanos e democracia de igual para igual. “Se todas as escolas fizessem discussões como as que realizamos durantes as ocupações teria muita mais pessoas com senso crítico na sociedade. A ocupação foi uma aula de cidadania”.</p>
<p>“Nós questionamos a PEC do teto de gastos e a reforma do Ensino Médio porque eram medidas que iriam prejudicar o ensino público no Brasil. Iam nos prejudicar diretamente. Mas também questionamos o modelo de ensino que temos. Um modelo conteudista e alienante. Em que os professores só despejam conteúdo e mais conteúdo e não abrem espaço para questionamentos e reflexões. Uma educação podre”, critica Mylena Thaís de Amorim, 18 anos, ex-aluna do Ginásio Pernambucano</p>
<p><iframe src="https://uploads.knightlab.com/storymapjs/62697f965f36b9e2783969673b35b47f/escolas-secundaristas-ocupadas-em-pernambuco/draft.html" width="100%" height="800" frameborder="0"></iframe></p>
<p>O documentário será dividido em cinco partes. Na primeira, os estudantes contam como as ocupações tiveram início. Os códigos que utilizaram para manter a informação sob sigilo, a passagem nas salas de aula explicando os impactos da PEC e da reforma do Ensino Médio, as discussões de bastidores para atrair o apoio dos indecisos, as votações em assembleias que aprovaram as ocupações e o corre-corre do dia decisivo.</p>
<p><strong>COMO TUDO COMEÇOU</strong></p>
<p>Vão tomar a tela aí, por exemplo, as imagens do trancaço da Avenida Agamenon Magalhães, a principal via do Recife, pelos alunos e alunas da Escola Barbosa Lima. “Foi emocionante. Todo mundo foi chegando, chegando e aconteceu. Ali a gente viu a nossa força”, conta Graziele Maria, 18 anos. “Acho importante contar essa história porque foi um grande marco e as ocupações não foram muito mostradas pelas mídias grandes. Todos precisam saber que nós secundaristas também temos capacidade de fazer um grande ato, que não são só os universitários. Que a gente pode sim mobilizar”.</p>
<p>Também estará registrada a surpresa entre os estudantes de escolas públicas do Recife quando se espalhou a notícia da ocupação da Escola Municipal Nilo Pereira, de ensino fundamental. “A gente correu para lá para ver. Eram crianças. Muito jovens. Já organizadas e ocupando. Isso nos deu uma força tremenda. Pensamos ‘Meu Deus, a gente não pode desistir. Se eles estão lá ocupando, todos temos que ser fortes e resistir também’”, conta Maria Catarina.</p>
<p><strong>REPRESSÃO</strong></p>
<p>A segunda parte do documentário trará depoimentos sobre a repressão. O fato de serem adolescentes ocupando pacificamente e de forma organizada as escolas públicas não arrefeceu o ímpeto repressor do Governo do Estado.</p>
<p>Em quase todas as escolas, depois da pressão inicial dos diretores e gerentes da Secretaria de Educação, os jovens tiveram que enfrentar os homens fardados e armados da Polícia Militar de Pernambuco e até do Exército brasileiro. Quem devia garantir a segurança, levou medo e ameaças aos jovens secundaristas que exerciam o seu direito de livre manifestação.</p>
<p>Foi assim no dia 8 de novembro de 2016 no Erem Cândido Duarte, em Apipucos. Foi assim também no dia 10 de novembro na Escola Estadual Sebastião Leme, no Ibura. No primeiro caso, a PM cercou a escola na manhã do dia seguinte à ocupação e proibiu os alunos que queriam aderir ao movimento de entrar ou ajudar os colegas com mantimentos. Foi preciso horas de negociação para que deixassem o local. No segundo caso, quatro ex-alunos da escola Sebastião Leme foram agredidos e detidos por desacato pelos policiais. Depois do constrangimento de serem encaminhados à delegacia, acabaram liberados sem acusações.</p>
<p>O caso mais emblemático, no entanto, aconteceu no dia 16 de dezembro na Escola Municipal Nilo Pereira. Pelo menos oito veículos do Exército ocuparam a rua na frente da escola e dezenas de militares armados montaram guarda. Depois de horas de cerco, os militares só saíram com a chegada ao local de advogados, professores e mães que vieram em socorro dos estudantes da ocupação.</p>
<p>A principal suspeita é a de que o Exército decidiu intervir para desmobilizar reunião que estava marcada naquela tarde na Nilo com representantes dos Ocupas das outras escolas engajadas nos protestos contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 55. Não adiantou. Mesmo cercados e intimidados, os garotos e garotas fizeram o Encontrão.</p>
<p><strong>DEMOCRACIA E RESPEITO</strong></p>
<p>Na terceira etapa, o documentário vai abordar a organização horizontal dos grupos estudantis e como eles construíram suas pautas específicas de reivindicação. Vitória Magalhães, 16 anos, aluna da Escola Barbosa Lima, recorda com entusiasmo de como as decisões eram tomadas coletivamente, fruto sempre de debate e votações internas A divisão igualitária das tarefas também foi uma característica dos movimentos que todos lembram. “Não tinha isso de atividade de meninos e atividade de meninas. Todos faziam tudo. De cuidar da segurança, a lavar os banheiros e preparar a comida”, revela.</p>
<p>O cuidado com o patrimônio das escolas foi uma das principais marcas das ocupações secundaristas em Pernambuco. Nas páginas no facebook criadas para registrar o dia a dia de cada ocupação as imagens mais recorrentes são de jovens lavando os banheiros, consertando portões e cadeiras, pitando as salas e corredores, restaurando o piso. Para surpresa de muitos alunos, ao terem acesso pela primeira vez a áreas que eram mantidas isoladas, eles descobriram livros didáticos, comida, computadores, equipamentos esportivos e musicais que nunca tinham sido utilizados.</p>
<p style="text-align: left;"><strong>REDE DE SOLIDARIEDADE</strong></p>
<p style="text-align: left;">A rede de solidariedade que se formou em torno das ocupações secundaristas é o quarto tema a ser abordado no documentário. Professores, advogados, estudantes universitários, jornalistas, pais e mães. Foi essa rede que funcionou nos momentos mais tensos das ocupações quando os jovens precisaram de apoio jurídico, conforto psicológico e visibilidade para as pressões que sofreram e para as suas reivindicações.</p>
<div id="attachment_6338" style="width: 379px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Soraia-Carvalho-Ocupas.jpg"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6338" class="wp-image-6338" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Soraia-Carvalho-Ocupas.jpg" alt="Soraia Carvalho Ocupas" width="369" height="277" /></a><p id="caption-attachment-6338" class="wp-caption-text">Soraia Carvalho coordena projeto de extensão do documentário</p></div>
<p style="text-align: left;">Renato Saldanha, professor no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão, da UFPE, foi um dos professores que se engajou no apoio aos estudantes secundaristas e concedeu entrevista para o filme. “Alguns de nós, professores, apoiamos o movimento, mas o protagonismo sempre foi dos estudantes. Acho que essa luta estudantil foi o elemento mais dinâmico da conjuntura nacional pós-golpe, ponta de lança contra o governo Temer. Então quando acaba o movimento a tendência é que isso se disperse e fique tudo só na memória individual. A ideia do projeto é transformar isso em registro, em memória coletiva que possa sintetizar um pouco do que foi essa luta, mas também iluminar outros processos que podem ter novos desdobramentos”.</p>
<p><strong>VISIBILIDADE</strong></p>
<p>A professora de Serviço Social da UFPE, Soraia de Carvalho, vê o documentário como um projeto contra a invisibilização da luta dos estudantes secundaristas. “Porque quando eles voltam das ocupações para as escolas a tendência dos gestores e do poder público é de apagar essa história. Falar que não aconteceu, ou que não foi importante ou que não mudou nada. Então isso de eles se juntarem, contarem como tudo aconteceu, tem muita importância”.</p>
<p>Essa invisibilização das ocupações foi sentida na pele por muitos dos alunos dos Ocupas quando as aulas foram retomadas. Na Escola Técnica Estadual Professor Lucilo Ávila Pessoa, na Avenida Caxangá, todos os grafites produzidos durante a ocupação foram apagados pela direção. &#8220;Eu sofri muito quando vi aquilo. Não acreditei. Tinha muita mensagem importante escrita ali. Era o registro da nossa história e foi apagado. Colocaram até azulejos nas paredes&#8221;, lamenta Caio Martins da Silva Bandeira, 16 anos.</p>
<p>Para a professora Soraia, o “fazer o filme” tem também possibilitado uma auto-reflexão dos jovens. “Tem alguns que já são estudantes universitários e você os vê trazendo essa reflexão. Então é um processo bem interessante não só de contar como de refletir sobre. E também são os jovens que a gente vê nas outras manifestações. Ao longo desse ano todo, nesses atos de rua, a gente tem sempre encontrado eles, então essa experiência foi marcante e desencadeou um processo que não se encerrou ali”.</p>
<div id="attachment_6336" style="width: 710px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Carol-e-Mateus-Ocupas.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6336" class="wp-image-6336 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Carol-e-Mateus-Ocupas.jpg" alt="Carol e Mateus Ocupas" width="700" height="525" /></a><p id="caption-attachment-6336" class="wp-caption-text">Estudantes universitários, Ana Caroline e Mateus fazem parte da equipe de produção e filmagem do documentário</p></div>
<p><strong>PRODUÇÃO COLABORATIVA</strong></p>
<p>A produção do filme está sendo feita de forma colaborativa. Estudante de Comunicação Social, Rádio, TV e Internet da UFPE, Ana Caroline, 20 anos, tem executado multitarefas. “Eu tô ajudando um pouco na direção de fotografia, tô filmando, tô fazendo imagens de apoio também e durante a gravação é muito tocante ouvir dos jovens como foi a ocupação, como eles encararam de frente seus medos para lutar por uma coisa que é deles, não é? A visão deles mudando sobre saber que a escola é também espaço do aluno e não só da gestão”.</p>
<p>Aluno de Psicologia, Mateus Alves, 21 anos, divide com a estudante do curso de História Rebeca Pereira Rodrigues, 22 anos, a produção executiva do documentário. Mateus tinha vivido de perto a experiência de ocupar a universidade e, agora, tem a oportunidade de conhecer também a dinâmica das ocupações nas escolas secundaristas. “Nosso papel é contribuir para que a história deles seja contada. Porque tem uma disputa aí de discurso da questão que a gente mesmo enfrentou na universidade, do que é falado pela grande mídia, pelos grandes veículos de informação de massa, e o que de fato aconteceu. De dar às ocupações secundaristas sua devida importância política”, argumenta.</p>
<p><strong>DE OLHO NO FUTURO</strong></p>
<p>Na última parte do documentário, os estudantes fazem um balanço do movimento. Apesar da aprovação da PEC do corte de gastos e da Reforma do Ensino Médio, houve ganhos pontuais do ponto de vista das reivindicações locais de melhoria na infraestrutura das escolas: climatização de salas de aula, reforma de banheiros, ampliação de horário para uso da biblioteca, instalação de bebedouros, plantio de hortas comunitárias. Mas a verdade é que muitos dos compromissos assumidos pelos diretores nunca saiu do papel.</p>
<p>A maior vitória apontada pelos jovens ouvidos no documentário, no entanto, foi a do fortalecimento do senso crítico e da capacidade de mobilização política própria, sem atrelamento a partidos políticos e outras instâncias institucionais. Foi a partir das ocupações que muitas escolas formaram pela primeira vez seus grêmios estudantis e seus alunos se sentem hoje mais preparados e unidos para cobrar uma gestão mais democrática de suas direções.</p>
<p>Como dizia o cartaz afixado na entrada da então ocupada Escola Martins Júnior, na Torre: &#8220;Quem acredita que a juventude está perdida é porque não visitou uma escola ocupada&#8221;.</p>
<p>[Best_Wordpress_Gallery id=&#8221;23&#8243; gal_title=&#8221;Ocupações secundaristas&#8221;]</p>
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		<title>As mentiras, as omissões e os ataques à democracia por trás da PEC 55</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 13 Dec 2016 15:11:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diálogos]]></category>
		<category><![CDATA[governo Temer]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso mais reacionário da história do Brasil pós-1964aprovou em definitivo a PEC 55 que congela gastos sociais por 20 anos. Esse mesmo Congresso que se sacode quando milhares de manifestantes bradam contra a corrupção na Avenida Paulista e no Jornal Nacional, se manteve indiferente aos milhares de jovens que ocupam escolas e universidades contra [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Congresso <a href="http://www.valor.com.br/politica/3843910/nova-composicao-do-congresso-e-mais-conservadora-desde-1964">mais reacionário da história do Brasil pós-1964</a>aprovou em definitivo a PEC 55 que congela gastos sociais por 20 anos. Esse mesmo Congresso que se sacode quando milhares de manifestantes bradam contra a corrupção na Avenida Paulista e no Jornal Nacional, se manteve indiferente aos milhares de jovens que ocupam escolas e universidades contra o (des)ajuste fiscal de Temer, no mais importante movimento de resistência à onda conservadora que assola o país.</p>
<p>A PEC 55 <a href="%20http://brasildebate.com.br/pec-55-vende-gato-por-lebre/ https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade">“não é um plano de estabilização fiscal, é um projeto de Estado Mínimo”</a>, alertou o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi. Por trás dela se escondem mentiras econômicas, omissões políticas e ataques à democracia que revelam muito sobre a agenda nacional de quebra da legalidade e de redução de direitos sociais que está sendo traçada longe do escrutínio popular por instituições que, em tese, deveriam zelar pelo interesse público.</p>
<p>O regime fiscal proposto pela PEC 55 é insustentável a médio e longo prazos (20 anos!!!) porque inibe de forma drástica uma das principais ferramentas de estímulo ao crescimento de que dispõe um país: o investimento público. Toda a “economia” do governo será direcionada para o pagamento de juros da dívida. Este, ao contrário do investimento, não entra na conta dos cortes. O cenário futuro é de mais contração econômica, aumento do desemprego, queda da renda e do consumo.</p>
<div id="attachment_3957" style="width: 630px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/image.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3957" class="size-full wp-image-3957" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/image.jpg" alt="Citados nas delações da Odebrecht, Michel Temer e Renan Calheiros seguem tocando a agenda de desconstrução dos ganhos sociais da última década" width="620" height="420"></a><p id="caption-attachment-3957" class="wp-caption-text">Citados nas delações da Odebrecht, Michel Temer e Renan Calheiros seguem tocando a agenda de desmontagem do frágil Estado do Bem Estar-Social brasileiro montado na última década</p></div>
<p><strong>O momento exige investimento e não cortes</strong></p>
<p>Não existe mágica. Para sair da crise econômica é necessário colocar em prática uma política anticíclica, exatamente o contrário do que prevê a PEC 55. É preciso aumentar os investimentos, incentivar o consumo, retomar as obras paralisadas, fazer a roda da economia voltar a girar. A política do arrocho é, comprovadamente, o pior remédio para o paciente porque tem piorado a saúde das vítimas onde quer que ele seja ministrado. Pergunte aos gregos.</p>
<p>No terceiro trimestre deste ano, o PIB brasileiro encolheu 0,8%. De janeiro a setembro a queda acumulada é de 4% em relação ao mesmo período de 2015. A taxa de investimento de 16,5% é a menor registrada desde 2003, de acordo com o IBGE. O consumo das famílias recuou 0,6% pelo sétimo trimestre consecutivo, as despesas do governo caíram 0,3%. Os três setores da economia que entram no cálculo do PIB apresentaram saldo negativo: agropecuária (– 1,4%), indústria (-1,3%) e serviços (- 0,6%). Está claro que reduzir investimentos só vai fazer o Brasil afundar mais.</p>
<p><strong>Educação e saúde vão sim perder recursos</strong></p>
<p>Os defensores da PEC alegam que ela não vai gerar o congelamento automático dos gastos em saúde e educação porque o limite imposto de indexação dos gastos à inflação do ano anterior é global e o governo poderá sempre deslocar recursos de uma área para outra. Uma falácia do começo ao fim. Não haverá margem de manobra para tanto.</p>
<p>Nos últimos meses vários estudos foram realizados comprovando que a conta não fecha. Os gastos previdenciários (apesar da Reforma Previdenciária draconiana que vem por aí) e de saúde vão crescer acima da inflação ainda por muitos anos. Na saúde, a dinâmica demográfica vai pressionar o aumento de gastos. Mas no momento em que precisaremos de mais recursos para a área teremos exatamente o contrário: menos investimentos.</p>
<p>O gasto per capita do governo com saúde previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso a PEC vigore por 20 anos, com um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto per capita deve cair para R$ 411,00 em 2036, segundo <a href="http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;id=28589">estudo realizado pelo Ipea</a>.</p>
<p><strong>Prazo de ajuste é inédito no mundo</strong></p>
<p>Das despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina, transferências e investimentos em infraestrutura e sociais), 29% vão para pagar a Previdência, 14% para pagar a Saúde e 14,8% para pagar a Educação (Básica e Superior). Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde e Educação. Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. <a href="http://marcozero.org/tania-bacelar-na-ufpe-a-pec-55-e-a-maquina-brasileira-de-produzir-desigualdade/">O corte vai ser na carne, como tem alertado a economista Tânia Bacelar</a>. Sem um mínimo constitucional garantido, a tendência é vermos o esvaziamento de áreas estratégicas como a de ciência, tecnologia e inovação.</p>
<p>O quadro é insustentável. Nenhum país de mundo realizou uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão danosa à população de mais baixa renda.</p>
<p>No estudo <a href="https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade"><em>Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil</em></a>, produzido pelo Forum 21 e a Fundação Friedrich Ebert, o arrocho proposto fica evidente. &#8220;Estimativas apontam que a PEC 55 vai forçar uma redução para as despesas primárias dos atuais 20% para 16% do PIB até 2026, chegando a 12% em 2036. Para que o teto global da despesa seja cumprido os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de atividades estatais básicas”.</p>
<div id="attachment_3923" style="width: 645px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1516883.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3923" class="size-full wp-image-3923" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1516883.jpeg" alt="A pauta da PEC 55 só foi possível graças ao impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef que teve o amplo apoio do Congresso Nacional" width="635" height="378"></a><p id="caption-attachment-3923" class="wp-caption-text">A pauta da PEC 55 só foi possível graças ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff eo apoio do Congresso Nacional mais conservador desde 1964 ao governo Temer</p></div>
<p><strong>Falta a legitimidade das urnas para o arrocho</strong></p>
<p>Na prática, a PEC 55 é uma continuidade do golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. O impeachment tornou sem efeito a vontade popular expressa em mais de 54 milhões de votos sem que ficasse comprovada a tese de crime de responsabilidade. A emenda constitucional tira do Executivo e do Congresso Nacional (portanto, do eleitor) a prerrogativa de decidir o tamanho do orçamento público. Em outras palavras, de definir o tamanho e os compromissos do Estado brasileiro.</p>
<p>Estes passarão a ser determinados por um índice econômico (a taxa de inflação), impondo uma política de redução relativa do gasto público porque <em>os gastos em</em> <em>educação por aluno</em> ou os <em>gastos em</em> <em>saúde por brasileiro</em>tendem a cair continuamente a partir de 2017 com o congelamento. Um projeto conservador que coloca em xeque os ganhos sociais da última década e que jamais foi legitimado pelos crivos do debate público e do voto nas urnas. Essenciais nas democracias.</p>
<p><strong>Rentistas ganham, pobres pagarão a conta</strong></p>
<p>Quer saber os interesses que se escondem por trás dos projetos radicais como o da PEC 55? Pergunte quem ganha e quem perde com eles?</p>
<p>Com a PEC 55 ganham os grandes bancos e as grandes empresas que vivem da renda gerada pelo pagamento dos juros da dívida. Eles são os principais credores do governo, detêm a grande maioria dos títulos lançados pelo governo federal para se capitalizar. Quanto maior os juros definidos pelo Banco Central, mais eles ganham.</p>
<p>Aí entra uma conta que o credor faz: vale mais a pena comprar mais máquinas e contratar pessoal para aumentar a produção (o que vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o governo? Se os juros são altos (os praticados no Brasil são os maiores do mundo), nesta conta vai valer mais a pena financiar o governo. Ainda mais se, como prevê a PEC 55, os recursos para o pagamento dos juros da dívida estiverem garantidos com o freio dos gastos sociais.</p>
<p>É preciso entender que o cerne do problema da dívida e do déficit fiscal do governo federal está no tamanho dos juros. E isso fica evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise econômica. Os juros nominais saltam de R$ 311 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 503 bilhões em dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191 bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.</p>
<p>No mesmo período, as despesas primárias passam de R$ 38 bilhões para R$ 111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB. As despesas primárias aumentaram R$ 78 bilhões, 49% do aumento registrado para as despesas financeiras (para pagamento da dívida).</p>
<p>Fica claro que é o significativo aumento dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos defensores da PEC 55. Mas este debate não interessa aos rentistas. A PEC 55 então avança sobre os gastos sociais.</p>
<p>E quem perde com isso? Os setores de baixa renda da sociedade. Exatamente aqueles que mais necessitam da educação e da saúde públicas. Na prática, o aumento de vagas no ensino técnico e universitário públicos verificado na última década deve ser freado. Isso significa reduzir as oportunidades para que os mais pobres deixem o ciclo vicioso da pobreza por meio do acesso ao capital cultural que faz toda a diferença no mercado de trabalho e é o maior impulsionador do salto na renda familiar. Uma porta que esteve fechada por séculos no Brasil e que agora começava a ser aberta.</p>
<p><strong>ONU vê ataque aos direitos humanos no Brasil</strong></p>
<p>O flagrante ataque imposto pela PEC 55 aos mais pobres foi exposto em recente <a href="http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-55-e-erro-historico-que-provocara-retrocesso-social-diz-onu">comunicado divulgado pelo relator especial da ONU pra a extrema pobreza e os direitos humanos</a>, Philip Alston. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”</p>
<p>E alerta: “O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de R$ 37 bilhões anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade”.</p>
<div id="attachment_3924" style="width: 1034px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/620198Philip_Alston.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3924" class="size-full wp-image-3924" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/620198Philip_Alston.jpg" alt="Philip Alston, da ONU, foi categórico ao afirmar que a PEC 55 compromete a renda dos mais pobres e os direitos humanos no Brasil" width="1024" height="683"></a><p id="caption-attachment-3924" class="wp-caption-text">Philip Alston, da ONU, foi categórico ao afirmar que a PEC 55 compromete a renda dos mais pobres e os direitos humanos no Brasil</p></div>
<p>Chama ainda a atenção do relator o modo apressado e antidemocrático do encaminhamento da PEC 55 pelo governo Temer. “O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.”</p>
<p>Pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Datafolha (no ultimo dia de apreciação da PEC pelo Senado Federal!!!) aponta que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840825-maioria-dos-brasileiros-reprova-emenda-dos-gastos-diz-datafolha.shtml">60% dos brasileiros são contrários à emenda</a>. O número chega a ser surpreendente considerando a postura da grande mídia de referendar o discurso do governo Temer de que não há saída para a economia brasileira fora da receita do extremado ajuste fiscal proposto pela PEC 55.</p>
<p><strong>Mídia invisibilizou ocupações e argumentos contra a PEC</strong></p>
<p>A criminalização seguida da <a href="%20http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-cobertura-das-escolas-ocupadas-silencio-e-criminalizacao">invisibilização das centenas de ocupações estudantis em curso em todo o Brasil contra a PEC 55</a> e a Reforma do Ensino Médio seguiu a linha editorial histórica da mídia corporativa de intimidação e silenciamento dos movimentos sociais. E reforçou o pensamento único pró-golpe e pró arrocho fiscal. Não é à toa que você não vê economistas como Tânia Bacelar, Luiz Gonzaga Beluzzo e Bresser Pereira ou o sociólogo Jessé Souza nos programas de entrevistas da Globonews e da Rádio CBN ou em destaque nas páginas dos jornalões do eixo Rio-São Paulo.</p>
<p>As análises mais bem embasadas contra a PEC estão fora da programação da mídia corporativa. Nela, a prioridade é para o “mercado”. Esse ente sem rosto e sem voto que, sob Temer, controla como nunca o humor e a agenda nacionais. E que tem seus recursos provenientes dos juros da dívida devidamente assegurados pela emenda constitucional.</p>
<p><strong>Agenda do Estado Mínimo avança sobre Petrobras e BB</strong></p>
<p>Voltemos à declaração do economista da Unicamp Pedro Rossi: “a PEC 55 não é um plano de estabilização fiscal, é um projeto de Estado Mínimo”. E esse projeto já está em curso desde os primeiros dias do governo Temer. Primeiramente com o fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de todos os consórcios de exploração do pré-sal, proposta do senador tucano José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, aprovada pelo Congresso Nacional.</p>
<div id="attachment_3947" style="width: 1290px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/BRASIL-Petróleo.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3947" class="size-full wp-image-3947" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/BRASIL-Petróleo.jpg" alt="O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás explorar 30% de todos os campos do pré-sal enfraquece a empresa e abre o mercado de petróleo nacional para uma atuação maior de empresas estrangeiras" width="1280" height="859"></a><p id="caption-attachment-3947" class="wp-caption-text">O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás explorar 30% de todos os campos do pré-sal enfraquece a empresa e abre o mercado de petróleo nacional para uma atuação maior de empresas estrangeiras</p></div>
<p>“O principal valor de uma empresa petroleira está ligado à quantidade de reservas de petróleo que ela detém. Por isso entregar o pré-sal, para que as petroleiras estrangeiras o explore sem a participação obrigatória da Petrobras é retirar valor de mercado da nossa principal Empresa. É enfraquecê-la. Infelizmente a entrega do nosso petróleo não trará prejuízo apenas para a Petrobras, mas prejudicará todo o povo brasileiro, pois uma parte considerável dos recursos do pré-sal seria depositada no Fundo Social, criado no governo Lula, para investimentos em saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia. Lamentavelmente isso não irá mais acontecer, pois os trilhões do pré-sal irão para os países de origem das empresas que virão explorá-lo”, escreveu em um artigo o deputado federal Saguas Moraes (PT-MT).</p>
<p>O projeto de reduzir o tamanho e a cobertura social do Estado brasileiro também chegou ao Banco do Brasil, com o anúncio do fechamento de 402 agências em cidades de todas as regiões do país. Acrescido do plano de aposentadoria incentivada para 18 mil funcionários do banco e a redução da jornada de trabalho para outros 6 mil, com o respectivo corte de 16% nos salários.</p>
<p>A agenda para tirar a renda dos mais pobres seguirá em 2017. Depois da apreciação da PEC 55, já no começo do ano que vem o Congresso Nacional vai se dedicar à aprovação da Reforma da Previdência. Ela fixa a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para que o trabalhador tenha direito a receber qualquer recurso proveniente de aposentadoria. Num primeiro momento (e sintomaticamente) a reforma não atingirá os militares.</p>
<dl id="attachment_3922" class="wp-caption alignnone">
<dt class="wp-caption-dt">
<p><div id="attachment_3922" style="width: 810px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1_KaUGbWVq9y_rrR2bq_iRA.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3922" class="wp-image-3922 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1_KaUGbWVq9y_rrR2bq_iRA.jpeg" alt="Movimentos sociais tomaram as ruas nos últimos meses contra a PEC 55 e o governo Michel Temer" width="800" height="532"></a><p id="caption-attachment-3922" class="wp-caption-text">Movimentos sociais tomaram as ruas do Brasil contra a PEC 55, mas foram inviabilizados pela cobertura da grande mídia</p></div></dt>
</dl>
<p><strong>Silêncio sobre a reforma mais urgente: a Tributária</strong></p>
<p>No país dos debates interditados, a mais importante e urgente das reformas, a Tributária, está fora da pauta do governo Temer, do Congresso Nacional e da mídia. Justamente porque uma proposta de Reforma Tributária séria coloca o dedo na ferida da máquina de geração de desigualdade em movimento há séculos no Brasil, que funciona a pleno vapor tirando recursos de quem não tem para financiar quem não precisa.</p>
<p>No Brasil, os mais pobres pagam mais impostos. Os ricos, menos. Simples assim. E, no entanto, é um tabu a discussão sobre a taxação de grandes fortunas. “De acordo com os dados das declarações de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo entre as economias que dispõem de informações semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante”, revela o já citado estudo <em>Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil.</em></p>
<p>É preciso taxar as grandes fortunas, como também é preciso discutir a taxação dos lucros aferidos pelas PJs (Pessoas Jurídicas): &#8220;Nesse contexto, a proposta de se aumentar alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sem revogar a isenção de dividendos não proporciona uma redistribuição de renda tão efetiva uma vez que as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) só atingem os &#8216;rendimentos tributáveis&#8217;, o que não inclui atualmente a distribuição de lucros e dividendos que são as principais fontes de renda dos mais ricos. Então, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que não passe pela tributação dos dividendos não será tão efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justiça fiscal e também gerar receitas extras para o governo”, diz o estudo.</p>
<p>E o que poderia ser de maior interesse para o governo neste momento de recessão econômica do que aumentar suas receitas e incentivar a economia nacional? Os interesses do mercado, dos rentistas, das elites econômicas nacionais e internacionais. E elas estão ganhando o jogo.</p>
<p><strong>A grotesca ode à falta de legitimidade democrática</strong></p>
<p>E têm porta-vozes ousados. Como o publicitário Nizan Guanaes que protagonizou uma das cenas mais grotescas do pós-golpe ao apelar a Temer, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, para que aproveite sua impopularidade para fazer avançar a política recessiva de cortes sociais. Nizan diz com todas as letras que a popularidade (leia-se legitimidade popular dada pelas urnas) é o maior mal das democracias.</p>
<div id="attachment_3926" style="width: 630px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/nizan-guanaes-no-conselhao.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3926" class="size-full wp-image-3926" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/nizan-guanaes-no-conselhao.jpg" alt="O publicitário Nizan Guanaes fez apelo para que Temer aproveite a sua impopularidade (que só faz crescer) para fazer as reformas econômicas que não têm o apoio das ruas" width="620" height="430"></a><p id="caption-attachment-3926" class="wp-caption-text">O publicitário Nizan Guanaes fez apelo para que Temer aproveite a sua impopularidade (que só faz crescer) para fazer as reformas econômicas que não têm o apoio das ruas</p></div>
<p>Pois bem. O caldo da impopularidade e ilegitimidade de Temer só faz crescer. <a href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2016/12/1840600-reprovacao-a-temer-sobe-para-51.shtml">Pesquisa divulgada no fim de semana pelo Datafolha</a> indica que a taxa de rejeição ao presidente subiu de 29% para 45%, acima inclusive da do ex-presidente Lula (44%), que é alvo diário do bombardeio de notícias negativas. Nada menos do que 51% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Para 65% dos entrevistados, a economia brasileira piorou desde que o peemedebista sentou na cadeira presidencial.</p>
<p>O governo, no entanto, segue indiferente à opinião pública, já que se acostumou ao apoio irrestrito da opinião publicada, aquela que sai nos jornais, nas revistas e na TV Globo. Indiferença que nos faz lembrar outra cena grotesca desses tempos sombrios. Aquela de autoridades e convidados consumindo seus drinques e petiscos numa ala do prédio do Congresso Nacional enquanto a Policia Militar do Distrito Federal avançava com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta sobre os manifestantes que protestavam do lado de fora contra a PEC 55.</p>
<div id="attachment_3948" style="width: 750px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/CydqxssWIAEuE99-e1480509816381-740x634.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3948" class="size-full wp-image-3948" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/CydqxssWIAEuE99-e1480509816381-740x634.jpg" alt="Se uma foto vale por mil palavras, essa imagem diz muito sobre a indiferença do Poder às manifestações populares contra a PEC 55" width="740" height="634"></a><p id="caption-attachment-3948" class="wp-caption-text">Se uma foto vale por mil palavras, essa imagem diz muito sobre a indiferença do Poder às manifestações populares contra a PEC 55</p></div>
<p><strong>Um rol de inconstitucionalidades</strong></p>
<p>Não bastassem todas as inverdades e omissões econômicas e políticas que rondam a PEC 55, há também um rol de inconstitucionalidades apontadas por consultoria jurídica do Senado Federal e ignoradas pelos próprios senadores da base de apoio ao governo. Publicamos abaixo um <a href="http://jornalggn.com.br/noticia/os-cinco-pontos-inconstitucionais-da-pec-55">resumo produzido pelo jornal GGN</a> sobre cada uma das afrontas constitucionais levantadas no estudo:</p>
<blockquote><p><strong>1. Representantes da população, democraticamente eleitos, no Congresso, Estados e União não poderão debater o teto de gastos de 2017 a 2036.</strong></p>
<p>Ao estabelecer o congelamento de gastos públicos primários por 20 anos, Temer limita diretamente o poder, tanto do Executivo quanto do Parlamento, por 20 exercícios financeiros, 5 mandatos presidenciais e 5 legislaturas do Congresso Nacional.</p>
<p>&#8220;Seguindo esse raciocínio, temos que as prerrogativas de debater e decidir os desígnios do Governo e de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários reconquistadas pelo Congresso Nacional na Constituição de 1988 deixam de existir, na prática, com a aprovação da PEC nº 55&#8221;, avaliam os consultores em texto na minuta, completando que todos os poderes do Estado serão afetados, assim como Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, não podendo realizar nenhum debate no âmbito da fixação do limite de despesas, uma vez que esse ponto já se encontrará pré-estabelecido por duas décadas.</p>
<p><strong></strong><strong>2. Violação do princípio constitucional que impede o retrocesso social</strong></p>
<p>Atualmente a Constituição Federal exige que a União aplique anualmente, no mínimo, 15% a receita corrente líquida em saúde. E, em relação à educação, a Carta Magna exige que o Estado nunca gaste menos que 18%, e os Estados e Municípios 25%, da receita de impostos para a manutenção do ensino público.</p>
<p>Essas regras permanecem na PEC apenas para o exercício de 2017. A partir de 2018 os recursos mínimos aplicados em saúde e educação vão ser os mesmos do ano anterior corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A proposta, não só congela os recursos aplicados em serviços fundamentais como também reduz, proporcionalmente, ano a ano, o que a União investirá em saúde e educação em relação ao PIB, aumentando a incapacidade do Estado brasileiro atender a demanda de universalização do atendimento, portanto ferindo o objetivo da Constituição de buscar o pleno atendimento nas áreas de saúde e educação.</p>
<p><strong>3. Violação da separação de Poderes</strong></p>
<p>O Novo Regime Fiscal proposto pela PEC 55 fere diretamente a independência e autonomia não só do Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública ao congelar as despesas primárias de todos os órgãos ligados a esses entes federativos.</p>
<p>Ao retirar a possibilidade de discutir, durante vinte anos, os limites de despesas primárias de todos esses órgãos, a PEC atinge, assim, um dos pontos essenciais do princípio de separação de Poderes, e mais uma das cláusulas que não podem ser modificadas na Constituição (art. 60, § 4º, inciso III).</p>
<p><strong>4. Violação do princípio da razoabilidade (também chamado de princípio da adequação dos meios aos fins, ou da proporcionalidade)</strong></p>
<p>&#8220;Nunca houve descontrole das despesas primárias, fator que a PEC em comento pretende congelar por 20 anos, de forma inútil e contraproducente&#8221;, frisa o texto do relatório. Portanto não é nada razoável impor a retirada de benefícios à população, enquanto o Brasil aplica a taxa de juros reais mais alta do mundo favorecendo bancos e rentistas.</p>
<p>A proposta mais sensata, apontada no documento, para o reequilíbrio das contas públicas seria a aplicação de políticas anticíclicas para estimular o crescimento econômico e a arrecadação fiscal e limitação das despesas financeiras excessivas da União.</p>
<p><strong>5. Violação do princípio da individualização da pena</strong></p>
<p>Ao determinar as medidas aplicadas aos órgãos que descumprirem o limite de gastos, a PEC fere o princípio de individualização da pena. No artigo 104 ela estabelece o &#8220;castigo&#8221; que seria a vedação de aumento salarial, reajustes ou criação de concursos públicos, por exemplo, por incisos, arrolando vários órgãos em um mesmo grupo. Por exemplo, se o Tribunal de Contas da União (TCU) descumprir os limites estabelecidos na PEC, os servidores da Câmara dos Deputados não poderão reestruturar suas carreiras. Em outra linha, se o Supremo Tribunal Federal (STF) for além do teto de despesas estabelecidos, um servidor da Justiça Federal, de primeira instância, será atingido.</p></blockquote>
<p>Por tudo isso, fica claro que “no fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e não um problema de contabilidade fiscal”. A discussão sobre a PEC 55 é política e não técnica, como querem nos fazer crer a mídia e o governo. E a política exige a promoção de debates profundos para os temas de interesse público e, acima de tudo, legitimidade popular dada pelas urnas. Duas características que fazem falta ao atual governo.</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/as-mentiras-as-omissoes-e-os-ataques-a-democracia-por-tras-da-pec-55/">As mentiras, as omissões e os ataques à democracia por trás da PEC 55</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Reitora do IFPE se compromete com &#8220;direito à livre expressão, segurança e bem-estar&#8221; dos estudantes da ocupação de Barreiros</title>
		<link>https://marcozero.org/reitora-do-ifpe-se-compromete-com-direito-a-livre-expressao-seguranca-e-bem-estar-dos-estudantes-da-ocupacao-de-barreiros/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 14 Nov 2016 15:30:27 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[IFEP Barreiros]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação campus Barreiros]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
		<category><![CDATA[Reitoria IFPE]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por Laércio Portela e Samarone Lima A reportagem da Marco Zero Conteúdo que mostrou as privações a que estavam sendo submetidos os estudantes da ocupação do campus Barreiros do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) teve ampla repercussão. Na manhã desta segunda-feira (14) a Internet foi reestabelecida. No domingo, a diretora de Assistência ao Estudante do [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/reitora-do-ifpe-se-compromete-com-direito-a-livre-expressao-seguranca-e-bem-estar-dos-estudantes-da-ocupacao-de-barreiros/">Reitora do IFPE se compromete com &#8220;direito à livre expressão, segurança e bem-estar&#8221; dos estudantes da ocupação de Barreiros</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><strong>Por Laércio Portela e Samarone Lima</strong></p>
<p>A reportagem da <strong>Marco Zero Conteúdo</strong> que mostrou as privações a que estavam sendo submetidos os estudantes da ocupação do campus Barreiros do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) teve ampla repercussão.</p>
<p>Na manhã desta segunda-feira (14) a Internet foi reestabelecida. No domingo, a diretora de Assistência ao Estudante do IFPE, Valda Maria Martins, ligada à Reitoria, se deslocou até Barreiros para ouvir pessoalmente todas as reinvindicações dos jovens. Até então o dialogo dos alunos acontecia apenas com a diretoria local do campus.</p>
<p>Neste mesmo dia, professores dos campi Barreiros e Ipojuca do IFPE e também da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) estiveram na cidade da Zona da Mata Sul para prestar solidariedade aos estudantes e doar vários alimentos.</p>
<p>“Levamos um carro cheio de alimentos para os jovens. Eles têm nosso apoio e precisavam saber que podem contar conosco”, disse um dos professores que preferiu não se identificar. O receio de retaliação ainda permanece.</p>
<p><strong>Compromisso assumido</strong></p>
<p>A reportagem da <strong>Marco Zero Conteúdo</strong> conversou com a reitora do IFPE, Anália Keila Rodrigues Ribeiro, nesta segunda-feira, para saber quais providências serão tomadas em relação às demandas por alimentação, transporte e segurança dos alunos da ocupação.</p>
<p>“Nossa prioridade é garantir o direito à livre expressão dos estudantes, sua segurança e bem-estar. Agora, recebemos as informações diretamente dos alunos. Vou fazer uma reunião com toda a nossa equipe na quarta-feira para avaliar e dar encaminhamento a todas as questões”.</p>
<div id="attachment_3624" style="width: 271px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Captura-de-Tela-2016-11-14-às-12.55.49.png"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3624" class="size-full wp-image-3624" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Captura-de-Tela-2016-11-14-às-12.55.49.png" alt="A reitora Anália Rodrigues vai realizar reunião para discutir demandas dos estudantes da ocupação de Barreiros" width="261" height="399"></a><p id="caption-attachment-3624" class="wp-caption-text">A reitora Anália Rodrigues vai realizar reunião para discutir demandas dos estudantes da ocupação de Barreiros</p></div>
<p>A ocupação começou na quarta-feira passada (9). No dia seguinte, os estudantes receberam a informação de que “como não estavam tendo aula”, a alimentação seria cortada, mesmo o campus funcionando em regime de internato (o que&nbsp;garante quatro refeições diárias aos alunos). Logo em seguida a internet caiu.</p>
<p>Outra queixa é a suspensão dos ônibus das prefeituras que diariamente fazem o transporte de alunos de cidades vizinhas como Tamandaré, Rio Formoso, São José da Coroa Grande e Sirinhaém. “Muitos colegas nossos que gostariam de estar aqui na ocupação não têm como vir pro campus”, lamenta um dos estudantes.</p>
<p>A reitora do IFPE reiterou o argumento do diretor do campus Adalberto de Souza Arruda de que as refeições só são servidas no período de aulas (suspensas por conta do feriadão), mas disse que vai reexaminar a questão na reuniao da quarta. “Pudemos constatar na visita que nossa diretora fez ao campus que não está faltando alimentos para os estudantes por conta da grande quantidade de doações. Na quarta, vamos voltar a analisar o assunto”.</p>
<p>Anália Keila Rodrigues disse que também vai discutir o tema do transporte. “Temos campus em que as ocupações terminaram. Temos outros campus que estão ocupados e não há aulas e temos campus em que as atividades pedagógicas e administrativas continuam funcionando mesmo com a ocupação. Cada caso é um caso”.</p>
<p>“Na quarta, vamos ver o que vai acontecer em Barreiros para tomar nossas decisões. O que eu garanto desde já, como eu já disse e gostaria de repetir, é que nosso eixo de ação é o de&nbsp;garantir a livre expressão, a segurança e o bem estar dos nossos estudantes”.</p>
<p><strong>Segurança</strong></p>
<p>A segurança é um assunto crucial para os ocupantes do campus Barreiros. Na quinta à noite, quando se organizavam para dormir na biblioteca do Instituto, dois tiros foram disparados de uma mata próxima, não se sabe em qual direção.</p>
<p>Os vigilantes chegaram a fazer uma proposta no mínimo inusitada aos ocupantes com a suposta intenção de “protegê-los”: trancá-los nos dormitórios à noite e liberá-los pela manhã.</p>
<p>Os jovens reivindicam um transporte diário para levá-los até o centro da cidade de Barreiros. Embora o campus fique a pouco mais de dois quilômetros da igreja principal da cidade, o caminho até lá é deserto e acontecem muitos assaltos.</p>
<p>A reitora do IFPE disse à reportagem do <strong>Marco Zero Conteúdo</strong> que vem tentando marcar uma reunião com o secretário de Segurança Pública de Pernambuco para tratar da violência no entorno do campus de Barreiros e em outras regiões onde existem IFPEs. “Não temos como garantir a segurança fora do campus. Precisamos do apoio do Estado”. A demanda dos estudantes por transporte também será analisada na reunião que a reitoria fará na próxima quarta.</p>
<p><strong>Resistência</strong></p>
<p>Se a reitora e os diretores do campus Barreiros têm duvidas sobre os rumos da ocupação a partir da quarta, inclusive considerando a possibilidade do retorno às aulas, os jovens que estão ocupados estão convictos: “A ocupação resiste. Não temos nenhuma deliberação nossa para terminar a ocupação. Permaneceremos aqui, lutando contra a PEC 55, a reforma do Ensino Médio, os cortes das bolsas e também por melhorias no nosso campus. Podemos perder o semestre, mas não vamos perder 20 anos”, diz um deles.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Força de mobilização dos Ocupas deve servir de exemplo para professores em greve</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Nov 2016 04:10:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[Greve professores UFPE]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação UFPE]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 241]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A assembléia era dos mais de 700 professores que ocupavam a quadra do Núcleo de Educação Física da UFPE, mas o entusiasmo e os gritos contra a PEC 55 e a favor da mobilização unificada que tomaram o ambiente durante as mais de quatro horas de debate saíam do grupo de mais de 200 estudantes [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A assembléia era dos mais de 700 professores que ocupavam a quadra do Núcleo de Educação Física da UFPE, mas o entusiasmo e os gritos contra a PEC 55 e a favor da mobilização unificada que tomaram o ambiente durante as mais de quatro horas de debate saíam do grupo de mais de 200 estudantes presentes ao local. No final, numa votação apertada por apenas 20 votos de diferença (367 contra 347), os professores decidiram pela greve da categoria. Numa segunda votação &#8211; rápida e tumultuada &#8211; optaram pela greve por tempo indeterminado.</p>
<p>No início da tarde, a associação dos docentes &#8211; a Adufepe &#8211; divulgou nota relacionando a greve à pressão pela retirada da PEC 55, que congela por 20 anos gastos com educação e saúde, aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado; contra a MP 746, que define os parâmetros da Reforma do Ensino Médio; contra o projeto de lei Escola Sem Partido; e contra o não reajuste anual dos servidores públicos como previsto na Constituição Federal de 1988.</p>
<p style="text-align: left;">O resultado foi recebido com festa pelos estudantes que ocupam há mais de 15 dias vários centros do campus da UFPE e com alívio pelos professores que apoiam a paralisação. O grande desafio que se coloca agora para os professores é o de não permitir que a greve seja um fator de desmobilização, como aconteceu por diversas vezes no passado. Os docentes não precisam buscar inspiração muito longe. Ela está ali ao seu lado e vem do movimento Ocupa dos estudantes em todo o estado de Pernambuco e no Brasil.</p>
<dl id="attachment_3537" class="wp-caption alignnone">
<dt class="wp-caption-dt">
<p><div id="attachment_3537" style="width: 4042px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Assembleia-Professores.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3537" class="wp-image-3537 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Assembleia-Professores.jpg" alt="assembleia-professores" width="4032" height="3024"></a><p id="caption-attachment-3537" class="wp-caption-text">Professores fazem fila para a votação na quadra do Núcleo de Educação Física da UFPE. No final, vitória apertada (367 a 347) em favor da decretação da greve.</p></div></dt>
</dl>
<p><iframe loading="lazy" src="https://www.youtube.com/embed/T9Kegff2cEA" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
<p><strong>Campi se tornam palco de debates e diálogo permanente</strong></p>
<p>A Marco Zero tem acompanhado as ocupações nos campi universitários do Recife e tem percebido uma movimentação intensa, muito distante do esvaziamento que acontecia em outras mobilizações. Agora, a agenda está cheia e tem atraído para o campus pessoas que nem estudam nem dão aula por lá. São aulas públicas sobre os mais diversos temas, cine-debates, apresentações musicais, de teatro, performances, num diálogo permanente entre estudantes, professores e técnicos administrativos.</p>
<p>Cada um dos centros ocupados no campus UFPE Recife divulga diariamente suas programações abertas ao público externo. Muitos cineastas, músicos, dançarinos, estudantes secundaristas e pessoas da comunidade do entorno estão tendo a oportunidade pela primeira vez de ocupar o espaço público da universidade com suas obras e ideias, num debate franco sobre temas como educação, democracia, gênero, cultura afro e cultura indígena, entre tantos outros. Dinâmicas parecidas vêm ocorrendo nos campi da UFRPE (Dois Irmãos e São Lourenço da Mata), da UPE (Santo Amaro, Nazaré da Mata, Palmares, Garanhuns e Petrolina) e do IFPE (Olinda).</p>
<div id="attachment_3540" style="width: 1297px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/OcupaMosaico.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3540" class="wp-image-3540 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/OcupaMosaico.jpg" alt="ocupamosaico" width="1287" height="698"></a><p id="caption-attachment-3540" class="wp-caption-text">Desde o início da ocupação, o campus da UFPE Recife se tornou palco de aulas públicas, cine-debates e apresentações culturais que têm agitado a rotina dos estudantes mobilizados contra a PEC 55</p></div>
<p><strong>Estudantes organizam sua própria narrativa</strong></p>
<p>Cientes de que não têm o apoio da grande mídia, os estudantes construíram seus próprios canais de comunicação para falar entre si e com a sociedade por meio de dezenas de páginas de Facebook extremamente ativas nas redes sociais. Lá disponibilizam as programações diárias dos debates e apresentações culturais que promovem, lá também explicam em notas quase diárias sua posição contra a PEC 55, a reforma do Ensino Médio, a chamada Lei da Mordaça, os cortes nas bolsas de ensino e a criminalização das mobilizações.</p>
<p>Os estudantes também estão disponibilizando e-mails dos Ocupa para que qualquer pessoa ou entidade que queira colaborar com os debates ou apresentações possa se inscrever e ajudar a intensificar as atividades nos campi ocupados.</p>
<p><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/proposta-atividades.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone  wp-image-3545" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/proposta-atividades.jpg" alt="proposta-atividades" width="514" height="514"></a></p>
<p><strong>Decisões horizontalizadas</strong></p>
<p>Também chama a atenção o modo como os estudantes estão se organizado para tomar as decisões entre eles. Fazem tantas assembleias e conversas quanto forem necessárias, discutem tudo em grupo exaustivamente até fecharem uma posição. Têm se pautado pela organização interna, a limpeza e a conservação de todos os espaços ocupados.</p>
<p>A Marco Zero conversou com alguns desses estudantes para saber qual sua opinião sobre a decretação da greve dos professores e os caminhos da mobilização contra a PEC 55. Os ocupa pediram para não terem seus nomes divulgados. Se é verdade que há um componente de preservação pessoal (temem represálias futuras), há também uma ideia de horizontalidade nesse anonimato. De não se criarem porta-vozes automáticos do movimento. Daí o cuidado de não se apresentarem como representantes do movimento, mas apenas estudantes.</p>
<blockquote><p>&nbsp;<strong>A, aluno do curso de Serviço Social da UFPE</strong>:</p>
<p>“A greve dos professores consolida o nosso processo de construção de um movimento unificado. Outro ponto importante é que aumenta a pressão para que a Reitoria faça o reordenamento do calendário acadêmico, que é um pressuposto para a continuidade do movimento e para reduzir o medo que muitos estudantes ainda têm de perder o semestre. Então, fortalece também o trabalho que estamos fazendo para mobilizar ainda mais estudantes”</p>
<p>“A gente tem dois aglutinadores de luta hoje, o Ocupa UFPE (dos estudantes) e o Comando Unificado de Mobilização (estudantes, professores e técnicos). São aglutinadores porque eles não são movimentos que dirigem os processos, eles são espaços e instâncias gerais onde todo mundo chega com suas posições particulares para discutir junto estratégias conjuntas. Todo o processo de assembleia, todo o processo democrático é feito dentro dessas instâncias”.</p>
<p>“Se por um lado os estudantes universitários têm dado aula para os professores sobre organização e luta, a gente também tem tido aula com os secundaristas sobre mobilização. Esse é um movimento puxado por eles”.</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<blockquote><p><strong>D, aluna do curso de Serviço Social da UFPE:</strong></p>
<p>“Saímos daqui hoje com a cabeça erguida, ainda mais fortalecidos. Agora, ao invés de a gente convidar um professor para dar uma aula pública aqui nas ocupações, é tarefa deles estarem presentes nesses espaços. Essa é a greve que queremos. Uma greve ativa. Não uma greve de pijama, como já foi dito antes. Uma greve em que a universidade e as ocupações sejam um palco permanente de luta. Assim como a rua é o palco principal da nossa luta, as ocupações nas universidades e nas escolas precisam ser lugares que unifiquem nossas lutas e ampliem o debate democrático. Assim vamos crescer para pressionar não só em nível local, a Reitoria, mas em nível nacional, de governo, até derrubar a PEC 55 e a Lei da Mordaça”.</p>
<p>“Você pode ver o quanto os alunos trouxeram vida para a universidade. Como a universidade estar sendo colocada como os estudantes querem: aulas discutidas e programadas democraticamente. Aulas que têm atraído mais de cem alunos cada uma. Isso é muito o reflexo do que a gente quer. Uma universidade pública de qualidade não só na UFPE, mas em todo o Brasil. Todos temos muito o que aprender com esse processo democrático&#8221;.</p>
<p>“Temos uma relação de unidade e de troca com os estudantes secundaristas. Porque estamos todos aprendendo, nessa nova reorganização do movimento de esquerda do Brasil. E tem que ser assim mesmo esse aprendizado permanente&#8221;.</p></blockquote>
<p><strong>&nbsp;</strong></p>
<div id="attachment_3565" style="width: 4042px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/quanta-luta2.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3565" class="wp-image-3565 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/quanta-luta2.jpg" alt="quanta-luta" width="4032" height="3024"></a><p id="caption-attachment-3565" class="wp-caption-text">A PEC 55 (antiga PEC 241), que passou na Câmara e agora tramita no Senado Federal, prevê o congelamento dos gastos com educação e saúde por 20 anos.</p></div>
<blockquote><p><strong>RB, aluno de Pedagogia da UFPE</strong></p>
<p>“Tivemos uma discussão de transformar a universidade em uma universidade popular. E a gente foi percebendo nas ocupações que isso foi acontecendo. A comunidade começou a participar das atividades, os professores começaram a se somar, os estudantes que antes não se envolviam com o movimento estudantil mudaram de posição e se engajaram. Isso aqui deixou de ser uma ocupação estudantil e virou uma ação de cidadania micropolítica, onde a comunidade está inserida, onde os estudantes estão inseridos. Dentro dessa perspectiva de universidade popular, esse conceito que sempre foi divulgado e que tanta gente negligenciava, agora estamos conseguindo vislumbrar essa universidade”.</p>
<p>“A greve dos professores vai fortalecer esse movimento de pensar, mais do que de pensar, de tornar real esse projeto de universidade verdadeiramente popular. Derrubar os muros da universidade, fazer a universidade servir ao povo. Estamos fazendo ações tanto no CAC (Centro de Artes e Comunicação) quanto no CE (Centro de Educação) de envolver a comunidade. Temos feito feijoadas comunitárias, por exemplo, e isso aproxima a comunidade que está separada da universidade pelo muro. Ela está aqui próxima, mas não vive a vida da universidade. Esperamos que esta greve vá reverberar no processo de luta do Brasil em torno de uma greve geral de luta em favor de uma educação pública para todos”.</p></blockquote>
<p><strong>&nbsp;</strong></p>
<blockquote><p><strong>RA, aluna de Teatro da UFPE</strong></p>
<p>“É importante também a gente saber que os estudantes foram a primeira categoria a compreender o que essa PEC (55) vai trazer de negativo para a vida das pessoas. Principalmente com esse processo de golpe que está instalado no Brasil. Surge no estudante, principalmente no movimento estudantil secundarista, a compreensão de que a gente vai ter um processo de privatização das escolas, que a gente vai perder aquele pouco que a gente conseguiu durante alguns anos. Caminhamos agora para um cenário de saúde e educação precarizadas. Os estudantes então percebem essa necessidade de organização, principalmente os secundaristas. É uma coisa muito na prática. A gente não está só discutindo a universidade que a gente quer. A gente está construindo na prática essa universidade com as ocupações. A gente luta para barrar a PEC, para não ter nenhum direito a menos, mas a gente também luta para ter avanço real nessa concepção de universidade pública que a gente quer”.</p>
<p>“O movimento estudantil aqui na universidade estava adormecido e esse processo de ocupação nacional, sim porque a UFPE não está isolada, se soma e alavanca todo o movimento estudantil. Tanto que hoje são mais de 700 estudantes ocupados só na UFPE Recife. Isso é muito significativo. A greve dos professores é a garantia de que com os alunos, os professores e os técnicos também em greve a luta se fortalece. E a gente não quer só uma greve geral da educação. A gente quer uma greve geral em todo o Brasil”.</p></blockquote>
<p>A Marco Zero também ouviu os professores sobre a deflagração da greve e o esforço de unificação junto aos estudantes e os técnicos e contra a PEC 55. A professora Roberta Ramos, do Departamento de Teoria da Arte e Expressão Artística, foi categória ao avaliar as ocupações estudantis. &#8220;A gente reconhece a luta dos estudantes como a única reação, até o momento, à altura dos golpes que a gente vem sofrendo. E a forma de darmos visibilidade a esse apoio ao movimento lindo dos estudantes, e até onde eu sei inédito no Brasil, é decretando a greve dos professores&#8221;.</p>
<p>Uma greve ativa, que, na visão do professor Airton Castro, do Departamento de Matemática, precisa inclusive ultrapassar os limites do campus. &#8220;Para ela ser mobilizada precisamos sair da UFPE. Precisamos congregar professores, estudantes e técnicos para ir às praças, ir às ruas, chegar até a população. Precisamos fazer um movimento de massa, senão não faz sentido fazer greve&#8221;.</p>
<p><iframe loading="lazy" src="https://www.youtube.com/embed/jS9ptcFblmc" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe><br />
O movimento de ocupação dos campi da Universidade Federal de Pernambuco começou no Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão (CAV). No Interior, também está ocupado o Centro Acadêmico do Agreste (Caruaru). No campus Recife, a primeira ocupação aconteceu no Centro de Educação (CE), no dia 24 de outubro, após ação de protesto e bloqueio da BR 101. Seguiram-se as ocupações do Centro de Ciências Humanas e Filosofia (CFCH), Centro de Artes e Comunicação (CAC), Centro de Biociência (CB), no Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE), Departamento de Enfermagem e Faculdade de Direito. Os professores da UFPE votaram pelo indicativo de greve no dia 3 de novembro e nesta quinta (10) deflagraram a greve por tempo indeterminado. Os técnicos da UFPE estão em greve desde o dia 24 de setembro.</p>
<p>Os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, em Dois Irmãos, decretaram a paralisação da categoria na terça-feira (8). Antes deles, os estudantes começaram a mobilização contra a PEC 55 decretando greve e ocupando diversos prédios da instituição a partir do dia 24 de outubro. Atualmente, oito áreas do campus estão ocupadas pelos alunos, além do Colégio Agrícola Dom Agostinho (Codai), &nbsp;da UFRPE, situado em São Lourenço da Mata.</p>
<p>Já há paralisações de professores nas Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal de Afenas (Unifal), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFMVJM), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do São Francisco (Univasf) e na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).</p>
<p>Mais de mil escolas públicas e 185 campus universitários estão ocupados em todo o Brasil. Nesta sexta-feira (11), estudantes universitários e secundaristas, movimentos sociais e sindicatos estarão nas ruas em várias cidades do país no Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisações contra a PEC 55 e as reformas da Previdência e Trabalhista.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>A maré das ocupações vai se tornando um Tsunami para os governos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Samarone Lima]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 08 Nov 2016 21:24:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação contra a PEC 241]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação Escola Cândido Duarte]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação Polícia Militar]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Durou 17 horas e quarenta minutos a tentativa do Governo do Estado de Pernambuco de tentar conter uma maré nacional: a ocupação de escolas, em todo o País, em protesto contra a PEC 55 (antiga 241) e às propostas de mudança no ensino médio. A ação, que envolveu especialmente a Polícia Militar, tinha dois objetivos: [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Durou 17 horas e quarenta minutos a tentativa do Governo do Estado de Pernambuco de tentar conter uma maré nacional: a ocupação de escolas, em todo o País, em protesto contra a PEC 55 (antiga 241) e às propostas de mudança no ensino médio.</p>
<p>A ação, que envolveu especialmente a Polícia Militar, tinha dois objetivos: não deixar que os jovens que tinham ocupado a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM), Cândido Duarte, na noite de segunda-feira (7), saíssem dela. Quem saísse, não poderia mais entrar.</p>
<p>Cravada no elegante bairro de Apipucos, onde viveu o sociólogo Gilberto Freyre, a Cândido tem cerca de 400 alunos matriculados no ensino médio, que dificilmente passaram perto de casas grandes.</p>
<p>Quando amanheceu o dia, o objetivo do governo (e da PM) foi outro: não deixar que os jovens e instigados estudantes que estavam do lado de fora, cantando músicas de protesto contra o governo e prometendo resistir, entrassem na mesma escola, para engrossar as fileiras de quem estava dentro.</p>
<div id="attachment_3502" style="width: 1290px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Escola-Cândido-Duarte.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3502" class="size-full wp-image-3502" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Escola-Cândido-Duarte.jpg" alt="Policiais militares bloquearam o portão da Escola Cândido Duarte para  impedir que novos estudantes entrassem no local para fortalecer a ocupação" width="1280" height="720"></a><p id="caption-attachment-3502" class="wp-caption-text">Policiais militares bloquearam o portão da Escola Cândido Duarte para impedir que mais estudantes entrassem no local para fortalecer a ocupação</p></div>
<p>Foi uma ação complexa, que envolveu, inicialmente, a direção da escola, Gerência Regional de Educação (GRE) e Polícia Militar. Quando a notícia se espalhou pelas redes, envolveu advogados do grupo Juristas Pela Democracia, como Augusto Evangelista, que começou a disparar seu celular para todo mundo que pudesse fazer algo. O Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), mandou sua representante, Vania Evangelista. Apenas um e discreto parlamentar, o deputado Edilson Silva, do PSOL, foi para a escola e participou de toda a negociação, até seu desfecho.</p>
<p>A negociação, que se arrastou por toda a manhã, envolveu todos esses atores e mais o secretário de Educação, Fred Amâncio, e o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Waldemar Borges (PSB). Quanto mais demoravam as conversas ao vivo e pelo celular, pior as coisas ficavam para o governo, que parecia alimentar uma bola de neve no calor do Recife.</p>
<p>A cada meia hora, chegavam dezenas de Estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco e de outras escolas do entorno, que sabiam da ação da PM. Vários professores da UFRPE, que já estão afinados com os estudantes desde o início do movimento, olhavam tudo e trocavam ideias.</p>
<p>Quando os PMs foram tardiamente dispensados, os estudantes entraram calmamente pela escola, cantando e comemorando. Mas dava para se notar uma organização caminhando nas entrelinhas de cada ato, cada gesto.</p>
<div id="attachment_3504" style="width: 1290px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Escola-Estadual-Cândido-Duarte-2.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3504" class="size-full wp-image-3504" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Escola-Estadual-Cândido-Duarte-2.jpg" alt="O deputado Edilson Silva (PSOL) esteve na escola e atuou para evitar qualquer tentativa dos policiais de retirar os alunos à força da escola" width="1280" height="720"></a><p id="caption-attachment-3504" class="wp-caption-text">O deputado Edilson Silva (PSOL) esteve na escola e atuou para evitar qualquer tentativa dos policiais de retirar os alunos à força da escola</p></div>
<p><strong>Aprendizado</strong></p>
<p>Os jovens estavam todo o tempo ligados em tudo. Antes de realizar a assembléia da terça-feira (8), tinham visitado várias ocupações e aprendido como funciona esta novidade na política nacional. As diferentes comissões. Os horários. O que cada um tinha que fazer. O cuidado com o espaço público. A necessidade de criar grupos para discutir as políticas do governo, de chamar gente para dar elementos para repensar o país, em cada dia da ocupação. Em hipótese alguma, ficar o dia inteiro de bobeira. A ocupação é um ato político.</p>
<p>Vitor só me deu uma entrevista após falar com o grupo da Comunicação. Contou como foi a noite de segunda para terça, com a PM intimidando os cerca de trinta jovens que ficaram na primeira noite.</p>
<p>“Eles ficaram rondando do lado de fora, com armas, com fuzil. Usavam lanternas, ficavam iluminando a gente pelos combogós. Foi para intimidar mesmo. Hoje, a mesma PM não deixou a empresa terceirizada entrar com o lanche”.</p>
<p>Ele tem 17 anos, mas prefere ser chamado só de Victor mesmo, para não ter problemas. Disse que a ocupação iria começar antes mesmo do ENEM, mas que resolveram esperar, porque a pressão estava grande.</p>
<p>“Mas já temos tudo planejado. Vai ter limpeza da escola, mutirão para tirar lixo, para organizar as coisas. Nós vamos cuidar bem dela”, disse.</p>
<p>Outra estudante preferiu se identificar somente como “Flor”, para dizer que a ocupação está toda articulada e que eles estão ali por uma luta social, e que não vão desistir, até derrotar a PEC 55 e as propostas de mudança no ensino médio.</p>
<p>Enquanto a Cândido Duarte começava sua nova jornada como “escola ocupada”, a notícia chegou rapidinho – minutos depois a Erem Martins Júnior, na Torre, também havia se integrado ao movimento.</p>
<p>A maré, ao que parece, está se tornando um Tsunami de cidadania.<br />
<iframe loading="lazy" src="https://www.youtube.com/embed/ZBdqmGXc0-Q" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
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		<item>
		<title>Tânia Bacelar na UFPE: a PEC 55 e a máquina brasileira de produzir desigualdade</title>
		<link>https://marcozero.org/tania-bacelar-na-ufpe-a-pec-55-e-a-maquina-brasileira-de-produzir-desigualdade/</link>
					<comments>https://marcozero.org/tania-bacelar-na-ufpe-a-pec-55-e-a-maquina-brasileira-de-produzir-desigualdade/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 06 Nov 2016 13:02:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[contra a PEC 241]]></category>
		<category><![CDATA[déficit público]]></category>
		<category><![CDATA[ocupação UFPE]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 241]]></category>
		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
		<category><![CDATA[Tânia Bacelar na UFPE]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A PEC 55 (antiga 241) é insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A PEC 55 (antiga 241) é insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não o fizeram é porque existe um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste.</p>
<p>O diagnóstico é de Tânia Bacelar, 73 anos, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco e uma das mais importantes economistas e pesquisadoras do Brasil. Você não vai vê-la na tela da Globonews analisando a conjuntura num programa de William Waack. Tânia não fala pra quem não sabe ouvir. Ela está onde sempre esteve: confrontando o pensamento econômico hegemônico no Brasil que só enxerga números e estatísticas e não vê gente.</p>
<p>Na sexta-feira (4), Tânia Bacelar levou seu pensamento crítico ao clube Universitário, no campus da UFPE, para uma análise dos impactos da PEC 55 sobre a educação e a saúde. A PEC congela por 20 anos os gastos sociais do governo federal. A economista fez um histórico sobre o processo de financeirização do mundo e do Brasil e tirou o véu que esconde as verdadeiras causas do desequilíbrio das contas públicas. Ela não poupou nossas elites políticas, empresariais e acadêmicas e seu ranço colonialista. “Não têm um projeto de soberania nacional. Mas de submissão ao capital estrangeiro”.</p>
<p>A <strong>Marco Zero Conteúdo</strong> acompanhou a palestra de Tânia e o debate que se seguiu com as mais de duzentas pessoas presentes ao evento, entre professores, estudantes e funcionários da UFPE. Quatro centros do campus estão ocupados por estudantes contra a PEC 55 e a reforma do Ensino Médio. Com base nas falas da economista, organizamos uma espécie de roteiro econômico para ajudar o leitor a entender melhor como funciona a máquina da desigualdade no Brasil e o que o governo Temer e seus aliados escondem dos brasileiros para justificar o injustificável.</p>
<p><strong>A financeirização do mundo</strong></p>
<p>A economia funciona em duas esferas: a esfera produtiva e a esfera financeira. A esfera produtiva foi muito dinâmica no pós Segundo Guerra. E o Brasil foi um dos países mais dinâmicos do mundo neste período. Mas isso acabou nos anos 1980, quando a esfera financeira passa a comandar a economia mundial. Sem o impulso produtivo, fica cada vez mais difícil crescer. As grandes economias não crescem mais do que 2%. O Brasil dos anos Lula e do primeiro mandato de Dilma foi uma das exceções.</p>
<p><strong>A força do dinheiro que não gera emprego</strong></p>
<p>Os ativos financeiros circulando no mundo antes da crise 2008-2010 eram da ordem de 860 trilhões de dólares. Já o PIB somado de todos os países (toda a riqueza PRODUZIDA por esses países) estava na casa dos 60 trilhões de dólares, ou seja, catorze vezes menos.</p>
<p><strong>O valor trabalho perdeu peso na vida econômica</strong></p>
<p>Hoje você gera riqueza e valor sem passar pelo trabalho. Esse é o caráter fundamental da financeirização. O valor trabalho perdeu peso relativo na vida econômica. Para entender o que está acontecendo no Brasil é preciso ver o que está acontecendo no mundo.</p>
<p><em>&nbsp;</em><em>“Agora se pode ganhar bilhões com o dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”.</em></p>
<p><strong>No Brasil, ao contrário de outros países, o sistema financeiro é oligopolizado</strong></p>
<p>Mesmo com o processo mundial de financeirização há diferenças em como os países adaptam suas economias a este sistema. O nosso sistema financeiro é oligopolizado, controlado por poucos agentes. Na Alemanha e no Canadá o sistema é descentralizado, a força não está concentrada nos grandes grupos econômicos. No Brasil, o poder econômico (e político) de ganhar dinheiro, muito dinheiro, sem gerar bens e empregos, está na mão de poucos, muito poucos. E eles respondem pela alcunha de “mercado”.</p>
<p><em>“Se eu falar cinco nomes de bancos aqui do Brasil vocês não vão lembrar os nomes dos outros”</em></p>
<p><strong>Quem cavou o buraco da dívida foram os juros altos e não os gastos sociais</strong></p>
<p>O déficit fiscal no Brasil começa quando começa o processo de financeirização da nossa economia. No pós-guerra, o Brasil sempre teve superávit. E foi esse superávit que pagou o desenvolvimento do país nos anos de Vargas, Juscelino e em boa parte do período do governo militar. Quem faliu o Brasil não foi a crise do petróleo dos anos 70. Foi o aumento dos juros nos anos 80.</p>
<p>Os Estados Unidos rompem com o acordo de Breton-Woods e jogam os juros para cima. Pagávamos 8% e passamos a pagar 21%. Deixamos de nos endividar para bancar o desenvolvimento da economia nacional e passamos a nos endividar para pagar os juros da dívida.</p>
<p><strong>Da dívida externa para a dívida interna</strong></p>
<p>O Brasil engatou nessa dinâmica internacional da financeirização. O Brasil sempre engata. Querem dizer que a gente não é importante. Mas nós somos importantes, sim. Engatamos no comércio internacional no século XVI tocado pelas metrópoles colonizadoras, engatamos no desenvolvimentismo do pós-guerra e engatamos, a partir dos anos 80, na financeirização da economia.</p>
<p>O<em> boom</em> dos juros americanos derruba a economia mexicana, que declara moratória. O capital internacional, com medo de que o (gigante) Brasil seja o próximo, fecha a torneira de recursos para o país. O governo então muda sua política. Ao invés de nos endividarmos externamente, passamos a rolar uma dívida financeira interna, através da emissão de títulos. Os aplicadores agora estão no Brasil (grandes bancos e empresas). Não dá para decretarmos moratória porque o estouro vai acontecer aqui dentro e não fora do país, como ocorreu no caso do México.</p>
<p><strong>A boa vida dos rentistas: a aliança do setor produtivo com o setor financeiro</strong></p>
<p>O que é dívida interna? Ela surge quando o governo emite títulos. E quem compra esses títulos? Os grandes bancos e as grandes empresas do setor produtivo. Aí entra uma conta que o credor faz: vale mais a pena comprar mais máquina e contratar pessoal para aumentar a produção (o que vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o governo? Se os juros são altos, nesta conta vai valer mais a pena financiar o governo. Esses são os rentistas. Lucram muito, produzindo muito pouco. Ou nada.</p>
<p><strong>&nbsp;</strong><strong>A PEC 55 invisibiliza a participação das despesas financeiras no déficit do governo</strong></p>
<p>Um governo possui despesas primárias e despesas financeiras. As despesas primárias são aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal, custeio da máquina pública, transferências e investimentos. As despesas financeiras são aquelas para pagamento da dívida e dos juros da dívida pública. Lembre-se: dívida com os grandes bancos e as grandes empresas do setor produtivo.</p>
<p>Mas você não ouviu falar em propostas para reduzir a despesa com o pagamento da dívida, ouviu? A PEC 55 só foca nos cortes e no congelamento das despesas primárias e é aí que estão os gastos e investimentos sociais em saúde e educação.</p>
<p><strong>Quando a economia vai bem, tudo vai bem. Quando vai mal, alguém tem que pagar a conta</strong></p>
<p>Quando a economia vai bem, o superávit primário vai bem (o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros). Foi assim durante os dois mandatos do presidente Lula e quase todo o primeiro mandato da presidenta Dilma. Nossas receitas foram maiores do que nossas despesas.</p>
<p>Tivemos superávit no Brasil até 2013. Em 2014 o saldo ficou negativo em 0,4 e em 2015 em 1,8. Em resumo, quando a economia vai mal (já ouviram falar na crise internacional, certo?) o superávit também vai mal. E isso significa que sobra menos recursos para o governo pagar os rentistas (aqueles que não produzem bens nem empregos, mas ganham muito dinheiro). Alguém tem que pagar essa conta, entende?</p>
<div id="attachment_3489" style="width: 970px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Tânia-Bacelar-na-UFPE-.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3489" class="size-full wp-image-3489" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/11/Tânia-Bacelar-na-UFPE-.jpg" alt="Tânia Bacelar expõe o mal que ronda a financeirização da economia mundial e brasileira: “Agora se pode ganhar bilhões com o dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”." width="960" height="540"></a><p id="caption-attachment-3489" class="wp-caption-text">Tânia Bacelar expõe o mal que ronda a financeirização da economia mundial e brasileira: “Agora se pode ganhar bilhões com o dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”.</p></div>
<p><strong>A PEC 55 e a falácia de que a Constituição de 1988 inviabilizou o Brasil</strong></p>
<p>Os defensores da PEC 55 dizem que o Brasil não cabe na Constituição de 1988, que a Constituição aumentou muito as despesas (direitos) sociais e o Brasil não aguenta.</p>
<p>Mas não é verdade: Não houve explosão das despesas primárias depois da Constituição de 1988. Para se ter uma ideia, os gastos com o INSS cresceram apenas 1,3 ponto percentual em relação ao PIB entre 1999 e 2011. Também foi de 1,3 ponto percentual o aumento registrado para a soma de todos os demais gastos sociais. É claro que o PIB cresceu muito neste período, mas a proporção gastos/PIB nem tanto. O comportamento da despesa financeira também se manteve relativamente equilibrado enquanto o país crescia.</p>
<p><strong>A PEC 55 e a falácia de que se reduzirmos os gastos sociais vamos reduzir a dívida</strong></p>
<p>Os defensores da PEC 55 dizem que se reduzirmos as despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina, transferências e investimentos em infraestrutura e sociais) vamos diminuir o déficit, emitir menos títulos e diminuir a dívida.</p>
<p>Não é verdade: O cerne do problema da dívida e do déficit está no tamanho dos juros praticados no Brasil. E isso fica evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise econômica. Os juros nominais saltam de R$ 311 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 503 bilhões em dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191 bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.</p>
<p>No mesmo período, as despesas primárias (que o governo Temer quer cortar com a PEC 55) passam de R$ 38 bilhões para R$ 111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB. As despesas primárias aumentaram R$ 78 bilhões, 49% do aumento registrado para as despesas financeiras (para pagamento da dívida).</p>
<p>Fica claro que é o significativo aumento dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos defensores da PEC 55.</p>
<p>Mas, por incrível que pareça, não está no debate nacional a redução dos juros. E olhe que o Brasil é o país com o maior juros real do mundo. Aqui os juros reais (descontada a inflação) estão em 3,5%. Em todo o mundo só dois países chegam próximo ao índice do Brasil: a Rússia e a Indonésia. Os demais têm taxas próximas de zero.</p>
<p><strong>A PEC 55 e a falácia da relação dívida/PIB e a confiança no governo</strong></p>
<p>Os defensores da PEC 55 dizem que o custo do juros da dívida está relacionado à solvência do governo (sua capacidade de honrar os compromissos fiscais). Dizem que quando cresce muito a relação dívida/PIB o país fica sob suspeita. Os credores não confiam e deixam de financiar o governo. Por isso os juros têm que ser altos, para tornar os títulos atrativos aos credores (rentistas, ok?).</p>
<p>Não é verdade: A relação dívida pública/PIB no Brasil é de 66%. Para rolar esta dívida nós estamos pagando de juros 8,5% do PIB. Um percentual e tanto de juros, hein? Pois bem, a relação dívida/PIB do Canadá é de 90%, bem maior do que a do Brasil, e eles só pagam 0,5% de juros para rolar essa dívida. Na Alemanha, a relação dívida/PIB é de 70% e eles pagam 1,1% de juros.</p>
<p>Os países que têm relação dívida pública/PIB bem maior do que o Brasil estão pagando juros bem menores do que o nosso. O Brasil é a exceção. Nós somos um ponto fora da curva. Remuneramos o capital financeiro melhor do que qualquer país do mundo.</p>
<p>Mas esse tema também está fora do debate nacional. Por que será? Para o governo Temer e seus aliados, o problema está nos gastos socais do governo e no tamanho do Estado.</p>
<p><strong>Por que a PEC 55 é insustentável e vai mobilizar muitas forças contra ela</strong></p>
<p>Não há como a sociedade brasileira suportar a PEC 55 por 20 anos. Ela exclui os gastos sociais de toda a dinâmica da economia. Vamos tirar todo o crescimento futuro da economia para pagar as despesas financeiras. No fundo, estaremos tirando recursos dos mais pobres para pagar os bancos e as grandes empresas. Simples assim.</p>
<p>Recentemente o senador Cristovam Buarque justificou o voto a favor da PEC dizendo que agora veremos de fato quem apóia a educação porque teremos que tirar recursos de outras áreas do governo para bancar o setor. Mas essa é apenas mais uma falácia.</p>
<p>Das despesas primárias, 29% são gastos para pagar a Previdência, 14% para pagar a Saúde e 14,8% para pagar a Educação (Básica e Superior). Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde e Educação. Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. O corte vai ser na carne. Ou então vai se esvaziar áreas estratégicas como os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. O quadro é insustentável. Nenhum país de mundo realizou uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão danosa à população de mais baixa renda.</p>
<p><strong>A pressão sobre a Saúde</strong></p>
<p>Na Saúde, a dinâmica demográfica vai pressionar o aumento de gastos. A melhoria da qualidade de vida e a queda da natalidade estão envelhecendo a população brasileira. Teremos cada vez menos crianças e adolescentes (menor pressão sobre gastos em educação) para aumentarmos nossa população de idosos (pressão sobre os gastos com saúde). E todos sabem que o custo para manter um idoso é maior do que o custo de uma criança.</p>
<p>O gasto per capita do governo com saúde previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso a PEC vigore por 20 anos, com um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto per capita deve cair para R$ 411,00 em 2036, segundo estudo realizado pelo Ipea. No momento em que precisaremos de mais recursos, teremos menos dinheiro para a Saúde.</p>
<p><strong>A ameaça da PEC 55 para a assistência social como política de Estado</strong></p>
<p>Em 1988, o Brasil copiou o que havia de mais avançado em política no país, o Sistema Único de Saúde (SUS), para formular sua política de assistência social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é baseada no SUS. A medida incrementou o gasto público na cobertura econômica a um dos estratos sociais mais vulneráveis&nbsp;da sociedade.</p>
<p>Uma conquista fundamental do processo de redemocratização brasileira porque na assistência social você atinge diretamente quem não trabalha: o exército industrial de reserva que não trabalha. Ela beneficia com um salário mínimo mensal todo aquele que comprovar ser portador de uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Em outras palavras, todos aqueles que têm dificuldades de servir como mão de obra ao capital. O Brasil hoje dá cobertura a esses grupo. Um avanço extremamente significativo. O congelamento de gastos que a PEC 55 propõe deve atingir em cheio essa política.</p>
<p><strong>&nbsp;</strong><em>“Antes da Constituição de 1988 a assistência social não era política pública. Era coisa de primeira-dama”.</em></p>
<p><strong>O Estado que tira de quem não tem para financiar quem não precisa</strong></p>
<p>Não são apenas os rentistas e os grandes empresários beneficiados pelo modelo do Estado brasileiro que o governo Temer quer aprofundar: tirar de quem não tem para financiar quem mais precisa. A classe média também entra nessa conta.</p>
<p>É necessário colocar no debate público as isenções e deduções de impostos promovidos pelo Estado brasileiro. A maior delas é a do Simples para micro e pequenas empresas, na ordem de R$ 74 bilhões. Completamente justificável porque dinamiza a economia brasileira, gerando empregos e renda.</p>
<p>A segunda são as isenções e deduções do imposto de renda, no valor de R$ 39 bilhões. Aqui estão os gastos que a classe média faz com os pagamentos da mensalidade dos seus filhos em escolas privadas e de seus planos de saúde privados. Aqui também está a isenção de lucros para empresas, que beneficia em grande parte profissionais de classe média como médicos, advogados, economistas, engenheiros, jornalistas.</p>
<p><em>“Um Estado que financia quem não precisa e vai cortar de quem precisa. O Estado é para financiar a classe média ou para financiar um estudo de qualidade para a meninada que está nas favelas? Do jeito que está montado, nosso sistema tributário é um modo de financiar a desigualdade desde a base”.</em></p>
<p><strong>Uma elite com a herança do colonialismo e a serviço do capital estrangeiro</strong></p>
<p>O que a história nos mostra &#8211; e o impeachment da ex-presidenta Dilma e a ascensão do governo Temer confirmam &#8211; é que segmentos significativos da classe política e empresarial brasileira não possuem um projeto de soberania nacional. São submissos ao capital estrangeiro. Esta classe recebe o reforço da grande mídia e de setores conservadores da Academia para fazer triunfar seu modo de ver o mundo. Não é à toa que o governo de Getúlio Vargas sofreu tanta resistência interna à sua agenda de construção da autonomia econômica nacional.</p>
<p><em>&#8220;A elite brasileira tem uma herança forte do colonialismo. Herança cultural. Nossos políticos só espelham isso&#8221;.</em></p>
<p><strong>Depois da privatização, vivemos a desnacionalização do ensino superior brasileiro</strong></p>
<p>O que está acontecendo com o ensino superior é um exemplo do descompromisso da elite brasileira com a soberania nacional. A oferta no ensino privado cresceu muito nos últimos anos. Três de cada quatro alunos estão na iniciativa privada. E as grandes empresas e grupos internacionais estão comprando essas universidades privadas. Grandes grupos financeiros internacionais. Estamos vivendo uma preocupante desnacionalização do ensino privado superior no Brasil.</p>
<p>Você não vê esse mesmo movimento em outros países emergentes. Isso não está acontecendo na China, nem na Rússia, nem na África do Sul. E nossa elite empresarial e nossa elite acadêmica estão dizendo o que sobre isso? Nada. Afinal, este também não é um tema de debate nacional.</p>
<p><em>“Nossa elite se importa mais em negar o que a gente é porque quer ser o que não somos. E o sistema educacional reproduz isso. Educação tem que estar no centro das nossas preocupações&#8221;.</em></p>
<p><strong>A PEC 55 faz parte de um projeto maior de desmonte do Estado</strong></p>
<p>O projeto que está embutido dentro do impeachment da presidenta Dilma é bem maior do que a PEC 55. A mudança do marco regulatório do pré-sal, por exemplo, é um capítulo fundamental desse processo. Eles sabiam que este era um ponto que Dilma não abriria mão. Um ponto inegociável para a ex-presidenta Dilma.</p>
<p><em>“A verdade é que nossa elite empresarial apóia a entrega do pré-sal para o capital estrangeiro. Falam que a Petrobrás não tem condições agora de tocar todos os investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Mas por que essa pressa toda? Por que a urgência na votação de um projeto tão relevante?</em></p>
<p><strong>O verdadeiro debate é sobre o Estado que a gente quer</strong></p>
<p>Mais do que o debate sobre o déficit público, o debate que precisa ser realizado hoje no Brasil é sobre o modelo de Estado que nós queremos. <em>“Para quem é que a gente quer o Estado Brasileiro? Esta deve ser nossa primeira pergunta. A partir da resposta é que vamos discutir o déficit público”.</em></p>
<p>Exemplo do debate enviesado acontece na Reforma da Previdência. Sempre se discute muito a questão da idade, a ampliação da idade para a aposentadoria. Mas o mais grave é desindexar o salário mínimo do reajuste da aposentadoria. Se isso ocorrer, mais uma vez a conta da reforma vai ser paga pelos mais pobres. <em>“Você vai depreciar a renda justamente na base mais vulnerável da Previdência”.</em></p>
<p><strong>A luta pelos corações e as mentes dos brasileiros</strong></p>
<p>Diante do quadro político atual uma reflexão se impõe: como fazer as pessoas perceberem que elas melhoraram de vida nos últimos anos porque houve a implantação de políticas públicas que construíram as condições para esses avanços?</p>
<p>Muitos acham que suas vidas melhoraram por mérito próprio. É claro que existe muito esforço individual envolvido na história da ascensão social da última década no Brasil, mas a ampliação de políticas públicas sociais foi a base que deu sustentação, facilitou e incentivou o sucesso pessoal.</p>
<p>O fortalecimento do caráter social da política e a relativização do determinismo da trajetória individual é um desafio que está posto na disputa de narrativas. Não é preciso dizer o quanto esse tema é central na mobilização da sociedade contra a PEC 55 e o quanto ele explica o sucesso da invisibilização das reais causas do déficit público e seus verdadeiros beneficiários.</p>
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