Por meio de nota, a CPRH alegou que o plano de manejo prevê a construção do Arco Metropolitano. No entanto, segundo especialistas ouvidos pela Marco Zero Conteúdo, a via estava no horizonte quando o documento foi construído, mas depois de pronto ele não preconiza ou autoriza a execução de tamanha obra, pois não há traçado nem avaliação de impacto.

O texto inclusive classifica como “ameaça” aos objetivos de preservação ambiental da APA “a implantação de novos empreendimentos viários”, sobretudo, de “obras estruturadoras como o Arco Metropolitano”. O governo de Pernambuco, no entanto, tem sinalizado que prefere ignorar o plano de manejo para rasgar a rodovia de mais de 70 quilômetros de extensão ao custo mínimo de R$ 1 bilhão.

“Essa área funciona como uma ‘caixa d’água’ para a região metropolitana. Para além disso, a Floresta Atlântica nordestina é categorizada como uma das áreas mais prioritárias do mundo para ação de conservação. Portanto, o impacto de uma obra dessa é imensurável, não só para a fauna ou flora, mas para o bem-estar das pessoas, pois é uma área que presta serviço também de regulação climática”, explica o professor doutor e diretor presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro.

Histórico de conflitos

O Arco Metropolitano do Recife é um projeto pensado, desde a metade dos anos 2000, como alternativa à saturada BR-101 para ligar a zona da mata norte ao litoral sul. Em 2011, o então governador Eduardo Campos, morto em 2014, anunciou a instalação do polo automotivo da Fiat no município de Goiana, tirando-o do Complexo Industrial de Suape e oferecendo como uma das contrapartidas para a mudança a construção do anel viário.

O projeto já teve o traçado considerado inviável pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) por dividir a APA Aldeia-Beberibe em duas partes. Em 2014, a obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Dilma, ficando a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Contudo, organizações da sociedade civil, entre elas o Fórum Socioambiental de Aldeia, denunciaram a inexistência de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) o que tornaria o empreendimento ilícito. Com isso, o edital fracassou.

“Anos depois, o governo de Pernambuco reabre a licitação do lote 1 do Arco Metropolitano, que vai da BR-101 em Igarassu até a BR-408 em São Lourenço da Mata, colocando como sugestão o traçado já condenado pela CPRH. Nós já apresentamos uma terceira opção contornando a APA, mas o estado insiste na pior alternativa sem fazer nenhuma exigência ambiental e depois quer se justificar dizendo que a proposta é meramente ilustrativa”, afirma o engenheiro e presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Hebert Tejo. O Fórum lançou uma campanha de coleta de assinaturas para que o traçado do Arco seja revisto.

Ao desrespeitar o plano de manejo da APA Aldeia-Beberibe, a gestão Paulo Câmara incorre no risco de descumprir a lei federal 11.428/06, chamada de Lei da Mata Atlântica. A norma veda a supressão ou o corte da vegetação quando o bioma abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, exercer a função de proteção de mananciais e proteger o entorno das unidades de conservação.

“Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas”, determina o artigo 12 da lei federal.

“Ninguém é contra o Arco Metropolitano. O governador de Pernambuco e o ex-prefeito do Recife [Geraldo Júlio] são vistos como pessoas sensíveis às causas ambientais. Recife é categorizada como uma smart city e, no ano retrasado, sediou um encontro mundial sobre mudanças climáticas, ou seja, o projeto está contra o próprio discurso que eles estão fazendo. Escutar outras rotas alternativas para mitigar os impactos é imprescindível”, diz Severino Ribeiro.

Novo edital, velho problema

O edital ao qual Tejo e Ribeiro se referem foi aberto no fim de 2020 pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper). Ele prevê a “Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico de engenharia”, que inclui o plano de desenvolvimento territorial, estudo de pré-viabilidade técnica e econômica e estudos ambientais. Entre as regras do certame, a gestão Paulo Câmara recupera a planta condenada há sete anos e a oferece como “traçado proposto”.

Três consórcios seguiram a recomendação do estado e apresentaram os projetos básicos de engenharia que estão sob análise do governo. A alternativa do Fórum Socioambiental de Aldeia até é citada no contexto de algumas propostas, mas como uma opção mais onerosa e inviável por “provocar um afastamento excessivo” da BR-101. Pela ideia, a rodovia contornaria a APA Aldeia-Beberibe, ampliando sua extensão em cerca de 20 quilômetros. Em 2013, a equipe técnica da CPRH calculava um incremento de R$ 300 milhões na obra.

Em nota publicada nas redes sociais, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) alega que não há nenhum interesse em utilizar o traçado apresentado no projeto de 2014 e que foi apenas para fins de cumprimento de uma exigência técnica. “O certame é uma etapa voltada para analisar as alternativas mais viáveis e que congreguem as necessidades técnicas, ambientais, econômicas, bem como os anseios da sociedade. A pasta assegura que todas as normas e condicionantes ambientais estão sendo cuidadosamente observadas”, diz o texto.

A professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e doutora em ciências florestais Isabelle Meunier questiona “por que existiriam traçados provisórios, se se mostram inadequados?”. “O traçado ladeia um dos poucos fragmentos florestais de Mata Atlântica mais conservados da APA, que representa parte de sua Zona de Vida Silvestre, destinada à proteção integral. Além disso, o traçado da obra viária passaria justamente na Zona de Proteção da Biodiversidade de Serviços Ambientais, de especial interesse hídrico e florestal, onde a prioridade deve ser a restauração ambiental”, completa.

Principal beneficiado com a rodovia, o polo automotivo Jeep comemorou “os movimentos em direção à concretização do projeto do Arco Metropolitano”, que ele aguarda há pelo menos cinco anos. A Stellantis, empresa global que diz ter a sustentabilidade como um de seus valores e é responsável pela Jeep, em nota, argumenta que a via “contribuirá para o aumento da eficiência logística” para todas as empresas da região, o que inclui as do polo farmacoquímico e vidreiro.

A Jeep expõe em seus canais oficiais projetos que vão desde a missão de reflorestar uma parte da Mata Atlântica, na região da fábrica, até produzir carros apenas com água de reuso. A Stellantis foi questionada se não havia uma contradição em defender a proposta do Arco Metropolitano como ela está hoje com os valores institucionais, mas a assessoria de imprensa não quis responder a esta pergunta específica.

“Mobilidade de pessoas e cargas é importante, mas não teremos o que transportar se não tivermos água e estivermos expostos a extremos climáticos que comprometam a qualidade de vida, a segurança alimentar e a produção econômica”, alerta Isabelle Meunier.

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Os parâmetros urbanísticos aprovados autorizam a construção de prédios de 24 metros – oito andares – na área chamada de equilíbrio ambiental, ou seja, com grau intermediário de proteção, e de até 15 metros – cinco andares – no setor de conservação, densamente arborizado, onde há a chamada “matinha da Tamarineira”. O conteúdo do capítulo do plano de manejo – e, em consequência, do decreto – que define os parâmetros urbanísticos para novas edificações é idêntico àqueles aprovados para as outras unidades de conservação, como foi o caso da Mata da Várzea:

A partir de uma nota publicada no dia 11 de novembro pela Articulação Recife de Luta, grupo de entidades que discutem e tentam influenciar as políticas urbanas da cidade, as redes sociais foram tomadas de postagens críticas à prefeitura. Às vésperas da eleição e com o tema do Meio Ambiente em pauta, a equipe de comunicação tentou apagar o incêndio que espalhava-se no ambiente digital.

Primeiro uma nota curta defendendo que “a Prefeitura do Recife esclarece que a informação que está circulando em redes sociais de que a Prefeitura autorizou construções de prédios no terreno do antigo Hospital da Tamarineira não procede. Na verdade, o Decreto 34.113/ 20, de 6 de novembro de 2020, tem como objetivo garantir que o município receba a propriedade do terreno, doado pela Santa Casa, para a implantação de um parque público que, inclusive, terá o nome Parque Dom Hélder Câmara”.

Defesa e contra-ataque

Em seguida, a equipe da prefeitura distribuiu no WhatsApp e nas redes sociais um card acusando a Articulação Recife de Luta de criar uma fake news com objetivos eleitorais.

Na noite de quarta-feira, 11 de novembro, a assessoria jurídica da Articulação reafirmou sua posição e negou ter criado notícia falsa. Transcrevemos um trecho da resposta:

“Semana passada ocorreu reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente para aprovação de um plano de manejo que foi elaborado sem qualquer processo participativo – exigência estabelecida pela legislação para elaboração desse instrumento. (…) A definição de parâmetros como afastamento, gabarito, a exceção de cômputo de lajes e a observância de áreas non aedificandi é para regular construção no local e não para regular transferência de potencial construtivo. Desta forma, é falacioso o argumento de que o decreto visa regular transferência de potencial construtivo. O decreto regula construção naquele terreno”.

Ao mesmo tempo, a assessoria do prefeito manteve contato com a Marco Zero para reiterar que o objetivo do decreto era garantir que área se torne um parque e que a inclusão dos parâmetros urbanísticos foi apenas para garantir que os prédios históricos existentes no terreno não fossem demolidos.

Acontece que tais imóveis já são tombados pela Fundarpe como patrimônio histórico do estado, não necessitando dessa suposta proteção adicional. Dois arquitetos consultados pela Marco Zero explicaram que a definição dos parâmetros como gabarito (altura da construção) e coeficientes construtivos (volume) são usados para definir o que virá ser construído, nunca aquilo que já existe.

O preâmbulo do decreto 34.113, de 6 de novembro de 2020, com as considerações que justificam sua publicação, realmente inclui trechos que proíbem “qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente (…) determinando, em caráter exclusivo e permanente o atendimento da função social de parque público”. Mas essa é uma citação literal da lei municipal 17.802/2012, que criou o parque ainda na gestão de João da Costa. No parágrafo seguinte, uma citação da lei 18.014/2014, que instituiu o sistema municipal de unidades protegidas que “assegura a proteção da paisagem e dos ecossistemas”.

Esses trechos são seguidos pelo decreto propriamente dito. E este, logo no seu artigo 1º deixa bem claro: “A ocupação e uso do solo na Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Tamarineira obedecerão às regras e parâmetros estabelecidos no presente Decreto, elaborados com base no estudo e diagnóstico que segue no anexo I”. Daí, vêm descritos o zoneamento (setores em que o parque foi dividido) e o detalhamento do que pode ser construído em cada um dos setores.

O projeto esquecido

Em 2011, a prefeitura do Recife realizou um concurso público para escolher o melhor projeto para o parque da Tamarineira. Quem ganhou o prêmio de R$ 40 mil e o contrato para elaborar o projeto executivo que iria transformar as ideias em algo possível de ser realizados foi um grupo de cinco arquitetos recifenses (Celso Sales, Mariana Ribas, Luciana Raposo, Carmem Cavalcanti e Manuela Santos) e um paisagista alemão (Christoph Jung) radicado na cidade.

Ao saber dos parâmetros urbanísticos do plano de manejo aprovado, o arquiteto Celso Sales experimentou uma sensação de “fracasso, fracasso total. Muita desilusão. Vários de nós que fizemos parte da equipe do projeto fomos criados e moramos na zona norte. Colocamos muito afeto no projeto, pois a possibilidade de mudar a cara da Tamarineira era tão importante profissionalmente quanto emocionamente”.

O ex-prefeito João da Costa, atualmente vereador em campanha pela reeleição, acredita ser possível reverter os parâmetros definidos por decreto. “Sei que o parque da Tamarineira é caro e trabalhoso, pois é preciso mudar a função social do hospital psiquiátrico, mas acredito que esse intervalo de tempo de oito anos era mais do que suficiente para que a mudança acontecesse”.

Apesar de ter sido transformado em projeto executivo a um custo de R$ 2 mihões, esse projeto sequer foi citado no Plano de Manejo aprovado pelo Comam e referendado pelo prefeito. O projeto dos arquitetos tramita lentamente pela prefeitura desde 2013. Em 2018, foi aprovado pela Comissão de Controle Urbano e seguiu para o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), última etapa antes da licitação. No CDU, presidido pelo secretário João Braga, está encalhado, ao contrário de projetos privados aprovados instantaneamente, como foi o caso do colégio GGE do Parnamirim, história que a Marco Zero contou:

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Para se ter ideia do que isso significa, a Ilha do Zeca, área de 30,7 hectares situada entre a Ilha do Retiro, Joana Bezerra e Afogados, é uma ARIE. O plano de manejo da Ilha, aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) na quarta-feira, 27 de novembro, prevê construções de 15 e de 24 metros, ou seja, de cinco e oito andares.

• Prefeitura do Recife vai liberar construção de prédios de 24 metros de altura na Mata da Várzea

O assunto chegou ao Conselho Nacional da Reserva da Bioesfera da Mata Atlântica, que, na segunda-feira, (2 de dezembro) enviou uma correspondência para o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Julio e os secretários estaduais e municipais do Meio Ambiente. O conteúdo da correspondência foi uma moção, aprovada na última reunião do Conselho Nacional, alertando da importância do parque para os mananciais de água e para o clima do Recife.

Na moção, o Conselho da Reserva da Bioesfera comunicou sua “preocupação com a intenção da Prefeitura da Cidade do Recife em categorizar tal área de extrema importância como ARIE (…) permitindo inclusive a ocupação com edificações em sua zona de máxima proteção”. Além do governador e do prefeito, também receberam o alerta as secretarias estadual e municipal do Meio Ambiente.

Reserva da bioesfera é uma categoria de conservação da natureza criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Todo bioma considerado uma Reserva da Bioesfera pelo mundo afora requer uma conselho, que é o organismo de gestão e avaliação da reserva.

O martelo ainda não foi batido, mas a intenção ficou clara nas últimas oficinas de elaboração do diagnóstico do Plano de Manejo. Um dos participantes da oficina, Herbert Tejo, presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia e integrantes do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Aldeia-Beberibe, ficou confuso com a disposição dos representantes da prefeitura em mudar a classificação do parque. “Pra que transformar o parque numa ARIE, se ele já é totalmente coberto pela legislação que contempla o Parque Estadual de Dois Irmãos, que é uma área de proteção integral?”

Tejo contou qual foi a explicação dada pelos técnicos da equipe que elabora os planos de manejo: “Pelo que entendi, eles querem adotar a categoria de ARIE para contemplar os quase 700 hectares da Unidade de Conservação de Beberibe, desapropriados durante o governo de Eduardo Campos, e incorporados aos 578,6 hectares já existentes do Parque Estadual. Ora, não há sentido em fazer isso, pois se a área passou a fazer parte do parque, já está resolvido”.

A perplexidade de Tejo é compartilhada por Maria Adélia Oliveira, coordenadora da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), um das mais antigas entidades ambientalistas do país. Ela também participou da oficina do plano de manejo.

“Não consigo entender a insistência da prefeitura nessa questão, mas é preciso considerar que a área do parque ultrapassa 1.100 hectares. Se a ARIE mantiver proteção integral em 90% do parque, será possível construir em, pelo menos, 110 hectares, o que é uma área enorme, maior do que muitas unidades de conservação existentes”, especula Maria Adélia, que é professora sênior de Morfologia e Fisiologia Animal da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A ambientalista acredita que é necessário lutar para forçar um recuo da prefeitura: “Não podemos abrir mão da proteção integral a Dois Irmãos. Só restam 2% de Mata Atlântica em Pernambuco, a prefeitura deveria estar se esforçando para zerar o desmatamento na cidade do Recife”.

Estado quer manter proteção integral

Como o Parque de Dois Irmãos é uma reserva protegida por legislação estadual, a Marco Zero procurou saber qual a posição do Governo do Estado diante da postura da prefeitura. Apesar de governador e prefeito serem correlegionários, a posição da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) foi oposta a da gestão municipal:

“A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas) informa que vem reiteradamente defendendo a manutenção da categoria de proteção integral nas áreas instituídas como Unidades de Conservação Municipais, cujos territórios coincidam com Unidade de Conservação Estadual, a exemplo do UCN Dois Irmãos, no Recife. Representantes da Semas têm participado de reuniões do Conselho de Meio Ambiente do Recife e das oficinas preparatórias para elaboração do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da capital pernambucana. Nesses fóruns de debate, a Semas defende a permanência da categoria mais restritiva, assim como a manutenção das regras necessárias à preservação adequada desses ambientes naturais para que sigam cumprindo o seu papel de mitigar a poluição, reduzir os efeitos do aquecimento global, aumentar a disponibilidade e qualidade da água, reduzir a erosão nas encostas e garantir a conservação da biodiversidade.”

Mais uma vez, a Prefeitura do Recife não respondeu aos questionamentos da Marco Zero. O e-mail a seguir foi enviado na manhã de quarta-feira, 4 de dezembro, para a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O mesmo conteúdo foi replicado para os contatos de whatsapp das duas assessoras:
A Marco Zero irá publicar no final da tarde de hoje matéria sobre a correspondência enviada ao governador e ao prefeito pelo Conselho Nacional da Reserva da Bioesfera da Mata Atlântica. Conforme pode ser verificado em arquivo anexo, a correspondência faz referência à intenção da prefeitura de categorizar a UCN Mata de Dois Irmãos como uma ARIE.

Gostaríamos de saber:

a) Se o Plano de Manejo da Mata de Dois Irmãos, ora em elaboração, prevê essa categorização? Se sim, por quais motivos.

b) No âmbito do Plano de Manejo, quais os parâmetros construtivos previstos para a Mata de Dois Irmãos? Irá se usar os mesmos parâmetros definidos para a ARIE Ilha do Zeca?

Como dito anteriormente, a matéria será publicada ainda hoje. Caso a resposta seja enviada após a publicação, atualizaremos imediatamente o texto com o posicionamento enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Aproveito para assegurar que, caso queiram enviar posicionamento sobre a reportagem intitulada ‘Prefeitura do Recife vai liberar construção de prédios de 24 metros de altura na Mata da Várzea’, a mesma será publicada imediatamente.

O post Prefeitura do Recife também quer retirar proteção e liberar construções no Parque de Dois Irmãos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

No entanto, pelo menos um projeto elaborado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e aprovado no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), com votos favoráveis de todos os representantes da prefeitura, parece contradizer a postura pública do prefeito: a liberação de construções de edifícios de 24 metros em plena Mata da Várzea, uma das poucas áreas com o que sobrou de mata atlântica preservada.

O plano de manejo da Mata da Várzea, aprovado na 175ª reunião do Comam, em 18 de setembro, estabelece, entre as páginas 76 e 81, os parâmetros para as construções nos 796 hectares dessa Unidade de Conservação da Natureza (UCN).

Na área de equilíbrio ambiental, com um grau intermediário de proteção, será possível construir prédios de até oito andares, ou 24 metros de altura, sendo possível manter 50% do solo natural. Como esse setor tem 153 hectares, será possível desmatar até 76,5 hectares de uma mata bem preservada ou em avançado estado de regeneração às margens do rio Capibaribe e ao longo da estrada de terra que leva à oficina de Francisco Brennand.

Até mesmo na área destinada ao nível de proteção mais rigoroso, o de Conservação 01, será possível construir prédios de até 15 metros de altura (cinco andares), preservando 95% do solo natural. Acontece que essa área possui pouco mais de 569 hectares, portanto as futuras construções poderão ocupar até 28,45 hectares. Para efeitos de comparação, o Cais José Estelita, cenário de tantos conflitos, tem 10 hectares.

A Mata da Várzea, também conhecida como Mata dos Brennand, por ser propriedade dessa bilionária família, é uma das 25 Unidades de Conservação da Natureza (UCN) do Recife criadas entre a segunda metade dos anos 1990 e 2008.

Os decretos que criaram as UCNs definem que cabe ao poder público elaborar os planos de manejo de todas as 25 unidades de conservação, o que nunca havia sido feito. Somente a partir de meados de 2018 os planos começaram a ser produzidos por uma equipe de 15 pessoas, contratadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade exclusivamente para essa finalidade. Depois de prontos, os planos precisam ser aprovados pelo Comam, para, a partir disso e depois de definida a estrutura do comitê gestor de cada unidade, entrarem em vigor por meio de decreto do prefeito.

Apesar das unidades de conservação corresponderem a 38% do território recifense, as regras para ocupá-las e usá-las não passa pelos debates do Plano Diretor.

Perguntas para a prefeitura

No dia 13 de novembro, enviamos por e-mail para a assessoria de comunicação da secretaria municipal de Meio Ambiente uma mensagem com o conteúdo reproduzido abaixo. Até o momento de fechamento dessa reportagem, nenhuma resposta foi enviada. No momento em que a Prefeitura do Recife se posicionar, atualizaremos o texto com a posição oficial da gestão municipal.

O plano aprovado pelo Comam prevê gabarito de 24 metros na área de proteção ambiental em plena mata da Várzea, além de construções de gabarito de 15 metros na área de proteção mais rigorosa.
Gostaríamos de questionar:
1) se a aprovação de prédios desse porte em plena área de conservação não contradiz fortemente o discurso oficial do prefeito Geraldo Julio sobre emergência climática?
2) quais os critérios adotados para estabelecer esses gabaritos, além da taxa de preservação de solo natural, que ficou em 50% nas zonas onde o gabarito é de 24 metros?
3) Há algum empreendimento imobiliário projetado ou previsto pelos integrantes da família Brennand para a UCN? Vale lembrar que, nos últimos anos, Cornélio e Ricardo Brennand se notabilizaram pelos empreendimentos na Reserva do Paiva.
4) A família Brennand, proprietária daquelas terras, exerceu pressão direta ou indireta sobre a prefeitura para assegurar a aprovação de tais parâmetros urbanísticos?
5) Foram assegurados debates e discussões a respeito dos detalhes do plano no Comam?

O espanto dos especialistas

A elaboração dos planos de manejo acontece sem alarde ou espaço nos informativos da prefeitura. A fase de diagnóstico do contexto de cada unidade conta com oficinas de participação popular com a presença de moradores, empresários e representantes de entidades dos bairros do entorno. A comunidade, no entanto, não tem acesso ao plano antes de ser apresentado e aprovado pelo Comam.

(O uso das palavras “apresentado e aprovado” no lugar de “discutido” não foi por acaso: é literalmente isso que ocorre no Conselho, como se verá alguns parágrafos adiante)

Talvez, por isso, o autor desta reportagem teve de enviar para todos os entrevistas o arquivo com o plano de manejo da Mata da Várzea. Nem ativistas de coletivos do bairro da Várzea ou mesmo especialistas no tema sabiam que havia um plano pronto. Muito menos que ele já estava até aprovado.

Apresentada ao plano, a doutora em Ciências Florestais Isabelle Jacqueline Meunier, professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e especialista em Manejo Florestal, mostrou-se espantada com os parâmetros definidos pela prefeitura do Recife. Sua reação foi enérgica:

“Quer sinceridade? O estudo foi feito para permitir a ocupação e não para dotar a unidade de um instrumento de gestão. Não só o gabarito de 24 metros é um disparate em uma área de ‘equilíbrio ambiental’ como, pior, o gabarito de 15 metros, ou cinco andares, na Zona de Conservação 1 que corresponderia á área com maior restrição . Por ser, segundo eles, uma área de ‘floresta densa’ – embora não apresente parâmetros dendrométricos dessa floresta – não deveria permitir edificações”, afirma a pesquisadora. Dendrometria, aliás, é o estudo do volume das árvores e das partes que a compõem.

Para Meunier, “incentivar a ocupação humana fora da área de Ocupação Humana parece um contrassenso. A zona de Equilíbrio Ambiental deveria ser de restauração. Por que não é? Provavelmente por que têm dono que quer lotear e construir”, raciocina.

De acordo com a professora, a prefeitura não pode afirmar que está elaborando um instrumento de gestão, pois “não há unidade de conservação no seu sentido estrito, mas sim a definição de zona urbana com parâmetros diferenciais de ocupação e uso”, similar o que se faz para definir um novo bairro.

Professor de Filosofia da UFRPE e ativista do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros era outro que não conhecia as intenções da prefeitura para a Mata da Várzea. Após pedir alguns dias para analisar o documento, fez críticas severas à proposta.

“Numa das muitas falácias do plano, se usa o argumento jurídico de que, como a legislação federal impõe que uma área de proteção integral e todo seu entorno têm de ser considerada zona rural, então não seria possível classificar a mata como área de proteção integral, pois o território do Recife é 100% zona urbana. Ora, quem assinou esse parecer jurídico inverteu a lógica: bastaria a classificação como área de proteção integral para que fosse considerada como zona rural”, apontou Cisneiros.

Antes de receber a avaliação de Cisneiros, a reportagem havia conversado com dois servidores públicos da secretaria municipal de Meio Ambiente que se revelaram especialmente incomodados com esse aspecto jurídico.

Leonardo Cisneiros também chama a atenção para o fato do plano liberar edifícios e supressão de vegetação de Mata Atlântica, bioma protegido pela lei federal 11.428. O plano não estaria respeitando essa legislação, nem a legislação que protege os mananciais, pois o documento identifica a existência de cursos d’água na zona de equilíbrio ambiental. “Acredito ser possível questionar judicialmente este plano de manejo”.

Já o arquiteto urbanista Werther Ferraz, morador da Várzea e integrante de um coletivo que acompanhou os debates do Plano Diretor, não ficou assim tão chocado. “Menos mal. Creio que os 24 metros não são assim tão horríveis, porém identifiquei uma contradição clara no plano: por que se define 24 metros para uma área de Equilíbrio Ambiental, com a mata em recuperação, e 15 metros para a área que já possui ocupação humana?”

Ferraz indicou o que, em sua opinião, é outra falha da proposta da prefeitura. “A Várzea é um bairro onde a interação social entre pessoas de classes sociais diferentes acontece na praça, nas calçadas. Numa mesma rua, há casas de classe média alta e residências populares, típicas da periferia. É um bairro sem guetos, ao passo que a intenção da prefeitura parece ser a criação de um gueto de abastados junto à mata”, comentou.

A posição dos Brennand

A gerente de Urbanismo da Iron House, empresa do Grupo Cornélio Brennand, Paula Peixoto, enviou nota com o posicionamento dos proprietários da Mata da Várzea, que publicamos abaixo na íntegra:
“Como é do conhecimento de todos, a Prefeitura da Cidade do Recife vem conduzindo o processo público de discussão dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza, dentre as quais a UCN Mata da Várzea, onde se encontra o imóvel denominado Engenho Santos Cosme e Damião, de propriedade do Grupo Cornélio Brennand.
Essa área, que sempre foi objeto de rigorosa preservação e extremo cuidado pelos proprietários ao longo de todos estes anos, passou a ter, com o Plano de Manejo aprovado recentemente pela Prefeitura, ainda maiores restrições urbanísticas e ambientais do que as que vigoravam anteriormente.
Nesse processo participativo, a APA Mata da Várzea foi reclassificada para ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico, categoria que assegura um grau de proteção mais rigorosa ao imóvel, o que vem de encontro ao desejo e propósito de seus proprietários.
Por fim, o Grupo Cornélio Brennand esclarece que não possui qualquer projeto de desenvolvimento imobiliário em discussão com nenhuma incorporadora ou construtora nessa área e reitera a preocupação de assegurar a preservação das matas e a sua sustentabilidade, tal como vem fazendo há mais de 100 anos à custa de investimentos próprios elevados em conservação ambiental e segurança.”
Em relação ao conteúdo da nota, é preciso esclarecer que o “processo participativo” se limita às oficinas de diagnóstico, não ao zoneamento, classificação e à definição de parâmetros urbanísticos. A Iron Horse acerta parcialmente quando afirma que o plano recém-aprovado estabelece parâmetros mais restritivos do que aqueles em vigor.
Não é bem assim: o decreto assinado pelo ex-prefeito João Paulo em setembro de 2004 realmente era generoso ao prever apenas 25% de taxa de solo natural na área Setor de Intervenção Planejada, chamada agora de Equilíbrio Ambiental, porém o gabarito máximo para os prédios era de 15 metros, sem possibilidade de construir edifícios no Setor de Conservação Ambiental. Além disso, o decreto de 2004 não autorizava construção alguma, exigindo ainda a elaboração do, até então, inexistente plano de manejo

Uma tarde de reunião do Comam

Para entender como acontecem os debates sobre um tema que, como reconhece publicamente o prefeito Geraldo Julio é tão importante para o futuro da cidade, a Marco Zero decidiu acompanhar na quarta-feira, 27 de novembro, uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Os pontos iniciais de pauta foram vencidos com rapidez e discussões protocolares. Primeiro, foi apresentada a proposta de criação dos planos de gestão para os jardins históricos projetados pelo paisagista Burle Marx para o Recife. Depois de uma tediosa discussão sobre a necessidade ou não de votar, o plano foi aprovado.

O próximo ponto de pauta deveria ter sido a posse da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) para substituir o Sesc, cujo representante faltou mais de três reuniões, o que provocou o afastamento da entidade. Deveria ter sido, mas não foi: o representante da Ademi também levou falta bem no dia da posse.

Depois de mais um item de interesse interno, começam as apresentações dos planos de manejo de seis unidades de conservação. Isso mesmo, meia dúzia: Ilha do Zeca, Joana Bezerra, Rio Jordão, São Miguel, Sítio Grande e Tamandaré.

Os técnicos da prefeitura se revezam num cansativo jogral. E repetem itens da metodologia que já foram apresentados outras oito vezes. Algumas representantes de secretarias municipais foram embora antes do fim, mas registraram voto a favor antes de sair. Pode.

Os slides do power point falam das oficinas de participação, dos tipos de plantas, das aves, das ocupações irregulares, do zoneamento. E pronto. Os seis planos foram aprovados sem que se falasse da altura máxima de construção de prédios e da taxa de preservação de solo natural. Na Ilha do Zeca, por exemplo, ali por trás do hospital Português e do Sport Clube do Recife, poderão ser erguidos prédios de 24 metros. A reunião já seguia com três horas de duração. Nem os três únicos representantes da sociedade civil lembraram de perguntar.

A aprovação não contou com o voto de Eliedson Machado da Silva, representante da OG Fase, que se absteve, que tem muitas críticas à dinâmica do Comam: “os planos de Manejo vêm sendo aprovados quase que por maioria absoluta dos representantes da prefeitura, não há diálogo profundo. A qualidade da participação da sociedade nesse espaço de ‘prestígio’ e ‘deliberação’ é deficitária”.

Com um debate de tão má qualidade, os conselheiros deixam passar itens absurdos. Não é de espantar, portanto, que, em dois dos planos aprovados até agora existem parâmetros que, ao menos em tese, permitem a construção de prédios de até 15 metros no espelho d’água da Lagoa do Araçá e do Açude de Apipucos, ou seja, dentro da lagoa e do açude.

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Essas unidades foram criadas entre a segunda metade dos anos 1990 e 2008, quando o então prefeito João Paulo assinou os decretos regulamentando 18 delas nos últimos dias de sua passagem pela prefeitura. Tanto esses decretos quanto a legislação que criou as outras sete definem que cabe ao poder público elaborar os planos de manejo de todas as 25 unidades de conservação, o que nunca havia sido feito.

Somente a partir do ano passado, os planos de manejo começaram a ser produzidos por uma equipe de 15 pessoas, contratadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade exclusivamente para essa finalidade. O time inclui engenheiros florestais, urbanistas, geólogo, sociólogo, assistente social e até um mateiro, ou “auxiliar de campo”, nome da função de quem conhece tudo quanto é planta, trilha e morador desses pedaços de natureza encravados na única capital brasileira que não tem zona rural.

A coordenadora dessa equipe é a turismóloga e gestora ambiental Maíra Braga. Ela explica que o atraso de uma década – ou mais de duas décadas no caso das unidades criadas em 1996 – na elaboração dos planos de manejo teve seu lado positivo: “Fazer todos os planos de manejo de uma só vez está possibilitando que eles sejam produzidos de maneira integrada, sob uma mesma metodologia, mesmos critérios e levando em consideração que algumas áreas são contíguas ou se comunicam de alguma forma”.

Na verdade, nem todas as 25 unidades estão sendo trabalhadas simultaneamente. Segundo Maíra, duas delas – a orla marítima e o parque dos manguezais – foram deixadas para depois por causa de suas dimensões.

Oficinas e participação

A primeira etapa do trabalho já foi concluída. Ao longo de 2018, foram realizadas oficinas de diagnóstico com a participação de moradores das áreas ou dos arredores, dos proprietários (no caso dos imóveis particulares, como a Mata da Várzea, da família Brennand), ambientalistas e técnicos da prefeitura. Agora, vão começar as oficinas para a elaboração dos planos, onde serão definidas as categorias de cada unidade, as possibilidades de zoneamento de cada uma delas, os programas de manejo com suas grandes ações. “Sempre com participação da sociedade” garante Maíra.

A coordenadora aproveita a deixa para contestar a afirmação de que os planos de manejo passam ao largo do plano diretor. “Não é bem assim. Trabalhamos em diálogo permanente com as secretarias municipais envolvidas com a revisão do plano diretor e também junto com a equipe técnica do Instituto Pelópidas da Silveira”.

As definições da categoria e das regras de zoneamento de cada unidade não são meramente técnicas, pois podem atingir os interesses econômicos dos proprietários e das empreiteiras. A coordenadora da equipe dos planos de manejo acrescenta que as grandes dificuldades já foram identificadas no diagnóstico: “A falta de saneamento básico, com despejo de esgoto nos mananciais d’água e a pressão urbana, com várias ocupações ilegais, são os maiores problemas que encontramos em praticamente todas as unidades”.

Das 25 unidades, só tem sete tinham categorias definidas, que podem ser APAs (Área de Proteção Ambiental), mais flexível, ou ARIEs (Área de Relevante Interesse Ecológico), mais protetiva. Não é preciso ser um urbanista para saber que os proprietários e os donos de imóveis vão fazer de tudo para evitar que suas áreas de interesse sejam consideradas ARIE.

O nó de um Conselho esvaziado

O rito previsto pela legislação é simples: os planos de manejo devem ser submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Se aprovados, seguem para o prefeito sancioná-los em forma de decreto. Cada plano terá de ser aprovado um a um.

O problema é que o Comam que, durante anos, se reuniu 172 vezes a cada dois meses, ainda não se reuniu em 2019. E não se sabe quando isso acontecerá.

A Marco Zero Conteúdo conversou com vários conselheiros – incluindo um representante da administração municipal – e constatou que o clima é de esvaziamento. Tudo por causa de uma votação ocorrida em setembro de 2018, quando o Conselho aprovou por 10 x 4 (com uma abstenção do representante da Emlurb) a supressão de um pequeno manguezal com 83 árvores saudáveis de mangue para pavimentação na rua Ana Camelo da Silva, entre Boa Viagem e Imbiribeira.

Os conselheiros afirmam que a aprovação foi ilegal, pois os manguezais são um ecossistema protegido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), porém a aprovação com o voto quase unânime dos representantes do município (à exceção da representante da secretaria de Educação) teria se dado para atender aos interesses de João Carlos Paes Mendonça, que estaria construindo uma escola do Instituto JCPM no local. Em nota enviada por e-mail, o grupo JCPM contestou a versão corrente entre os conselheiros:

“Não confere a informação de que exista construção de instituto na área citada. Houve a edificação de uma escola privada em um terreno que hoje pertence ao Grupo. O espaço está alugado para terceiros. A rua citada na ata (Ana Camelo da Silva) já existia no loteamento da Prefeitura, havendo apenas a construção dela para inclusão no sistema viário do município.”

A escola, mencionada pela nota do Grupo JCPM seria o Colégio Motivo.

A ata da reunião ordinária 171, porém, demonstra o interesse direto do Grupo JCPM no assunto, afinal além do terreno da escola ser de sua propriedade, está finalizando a construção de um edifício de grande porte cujo acesso será facilitado pela supressão do mangue.

O resultado da votação, autorizando o corte ilegal de um ecossistema protegido teria sido a primeira consequência da alteração da nova composição do Conselho, que deixou de ter entidades ambientalistas como a Águas do Nordeste e a ONG Centro de Atitudes, que deram lugar a entidades representativas de engenheiros e arquitetos, categorias com óbvio interesse profissional e corporativo em novos empreendimentos de construção civil. As alterações teriam sido estimuladas pela gestão do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Schwambach.

Será esse Conselho, esvaziado e tensionado, que irá votar os planos de manejo de 38% do território recifense.

No dia 14 de maio, a Marco Zero Conteúdo enviou ao secretário-executivo da pasta, Carlos Ribeiro, questionamentos sobre os planos de Manejo e também sobre o Comam. No momento em que as respostas chegarem o texto será atualizado.

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