No entanto, profissionais e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estão atentos e mobilizados. Avaliam que as diretrizes defendidas pelos vereadores, se aprovadas, poderiam enfraquecer os Sistemas Únicos de Saúde e Assistência Social (SUS e SUAS). A 1ª Conferência de Políticas sobre Drogas do Recife está agendada para hoje e amanhã (27 e 28), na Faculdade Pernambucana de Saúde, na Zona Sul. Ao todo, serão 182 delegados e delegadas. Cada participante tem direito a um voto.

O encontro acontece depois de um processo tenso que se arrastou por dois meses e incluiu uma reunião de membros da comissão organizadora com o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo foi buscar uma mediação externa para a disputa e, assim, garantir o andamento e a conclusão da etapa preparatória (a eleição das propostas que serão votadas na conferência e dos delegados participantes).

As pré-conferências foram realizadas em março e abril, com uma plenária por semana em cada uma das seis regiões político-administrativas da cidade. Luiz Eustáquio participou de quatro dos seis encontros (RPAs 1, 4, 5 e 6). Já Michele Collins marcou presença nas três primeiras plenárias. Ela é conselheira titular do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Compad) como representante institucional do Legislativo municipal, o que lhe assegura lugar de delegada nata na conferência.

O debate e a disputa se deram entre dois blocos. De um lado, profissionais e usuários dos serviços, que defendem investimento do município nos equipamentos públicos e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Do outro, representantes e apoiadores das chamadas casas de recuperação, que querem a inclusão dessas entidades como rede complementar financiada com recursos públicos.

“As pré-conferências apontaram, através do conjunto de propostas formuladas e eleitas, o desejo da direção de uma Política sobre Drogas que esteja alinhada aos princípios e diretrizes dos SUS e SUAS, da Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos. Porém também coexistiu, em minoria de propostas, manifestação de desejo de financiamento de Comunidades Terapêuticas com verba pública”, descreve trecho do relatório final que será levado à conferência.

Nele, constam todas propostas que serão colocadas em votação. “Garantir o repasse de recursos às comunidades terapêuticas legalmente constituídas” é uma delas, aprovada graças à articulação de Eustáquio na reunião da RPA 4, realizada no Compaz Ariano Suassuna. Ele reuniu apoiadores para formar um bloco majoritário no eixo 1 (financiamento e orçamento). O grupo de Eustáquio, que é sindicalista de origem, também garantiu a rejeição das propostas de fortalecimento dos serviços públicos do SUAS.

Antes da abertura da plenária da RPA 4, Eustáquio reclamou à então secretária executiva dos Conselhos, Priscila Ferraz, da atuação contrária às comunidades terapêuticas de uma assessora do vereador Ivan Moraes (PSOL), a enfermeira Nise Santos. Este repórter compareceu às reuniões das RPA 3 e 4, pois é conselheiro suplente do Compad representando a sociedade civil, como integrante da Marcha da Maconha. Nessa condição, ouviu parte do diálogo, que se desenvolveu no salão principal do encontro, próximo ao bebedouro.

Posteriormente, Priscila se desincompatibilizou do cargo por conta da exigência da legislação eleitoral. Tanto ela quanto Nise são enfermeiras por formação e pré-candidatas a vereadora do Recife. Priscila pelo PSB, Nise pelo PSOL. A assessora de Ivan Moraes participou das plenárias das RPAs 3, 4 e 6.

Uso de recursos públicos sem fiscalização

No encontro da RPA 5, o grupo mobilizado pelo vereador do PSB votou unido para rejeitar a proposta que defendia a fiscalização dos recursos públicos destinados às entidades privadas que funcionam como casas de recuperação. Tal informe consta como observação na página 10 do relatório final da comissão organizadora da conferência.

Eustáquio é fundador da Associação Oásis da Liberdade. A entidade tem 29 anos de existência e, hoje, possui unidades no Recife e em Igarassu, na Região Metropolitana. Na capital, está localizada no bairro de Santo Amaro, área central, e Jardim São Paulo, na zona oeste.

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A entidade vinculada ao vereador é uma das três habilitadas para receber recursos do município no edital aberto em 2022 para o financiamento das comunidades terapêuticas fora do Recife. As outras duas são Instituto Acolher, em São Lourenço da Mata (Grande Recife), e São Miguel Arcanjo, em Caruaru (Agreste).

Já Michele Collins é fundadora da Saravida, comunidade terapêutica que surgiu em 2003 e, hoje, possui unidades em quatro municípios: Recife, Jaboatão e Paulista, na Região Metropolitana, e Vitória de Santo Antão, no interior. Ao contrário do colega de plenário, a vereadora hoje faz oposição ao prefeito João Campos (PSB), depois de ter controlado a secretaria executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod) na gestão de Geraldo Julio.

Item do regulamento pode ter dado “brecha”

Integrantes da comissão organizadora acreditam que uma norma pode ter facilitado a articulação em bloco dos defensores das entidades privadas: a não exigência de que o comprovante de residência apresentado estivesse no nome da pessoa participante. A norma foi pensada para viabilizar a participação de usuários dos Centros Pop e de Atenção Psicossocial (Caps). Muitos deles em contextos de vulnerabilidade social.

A 1ª Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas é uma realização em conjunto da Prefeitura do Recife e do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Compad), com o tema Caminhos para a construção de uma rede de cuidados em liberdade: que política sobre drogas queremos?

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Na prática, há poucas instalações de abrigamento dessas entidades na capital do estado, seja pela dificuldade de encontrar imóvel adequado ou por causa dos valores de aluguel e custeio, seja pelo modelo de funcionamento dessas organizações, que preferem se estabelecer em pontos mais afastados dos centros urbanos, como áreas rurais de municípios do Grande Recife e interior.

O edital de chamamento público nº 002/2024 foi divulgado no Diário Oficial do município de 13 de abril, nas páginas 43 a 52. O comunicado prevê o financiamento de 150 vagas para acolhimento voluntário. Entidades interessadas têm até 28 de maio para enviar proposta.

Profissionais dos serviços de assistência social e saúde ouvidos pela reportagem destacam o fato do total de vagas que poderão ser contratadas fora dos limites do Recife ser mais do que o triplo do tamanho da rede que o município dispõe para o acolhimento residencial e transitório. Atualmente, a capital pernambucana tem três unidades. Cada uma com 15 leitos, somando 45 vagas.

“Essas leitos da Rede de Atenção Psicossocial do Recife são sempre procurados. A unidade de acolhimento Jandira Mansur, a única para mulheres, fica no bairro de Campo Grande, Distrito Sanitário II, e está funcionando abaixo da capacidade porque precisa de uma melhoria no imóvel”, conta um servidor. As outras duas unidades de acolhimento adulto da cidade são a Celeste Aida Chaves, no Cordeiro, e professor Antônio Nery, na Imbiribeira.

“As comunidades terapêuticas acabam tomando o vazio deixado pela falta de uma maior rede de acompanhamento terapêutico e protetivo. Mas como um morador do bairro da Várzea, por exemplo, vai buscar cuidado a centenas de quilômetros dos laços afetivos que podem ajudar no tratamento?”, questiona outro profissional da rede municipal de saúde. Curiosamente, um dos objetivos específicos do edital é o reestabelecimento dos vínculos familiares e comunitários da pessoa em uso abusivo de substâncias.

As 150 vagas previstas no edital são para o atendimento da população recifense. Mas profissionais dos serviços têm receio que, na prática, esses leitos sejam ocupados por moradores de outros municípios, sujeitos à influência e usufruto das relações políticas. O encaminhamento às comunidades terapêuticas se dará pela secretaria-executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod) da prefeitura, e não pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Prefeitura aumenta valor e raio de abrangência

O aviso que foi agora publicado havia sido divulgado no ano passado, em 7 de outubro. Porém, uma portaria no Diário Oficial de 30 de novembro tornou sem efeito a proposta. Já em 2024, o atual edital ganhou publicidade em 20 de janeiro. Para reforçar a iniciativa, a gestão o publicou novamente em 13 de abril. Leia aqui:

https://dome.recife.pe.gov.br/dome/doDia.php?dataEdicao=2024-04-13

Há duas alterações relevantes entre o edital cancelado e o que agora está aberto: o custo do município com a parceria com as comunidades terapêuticas, que subiu de R$ 2.44 milhões para R$ 2.71 milhões, e a distância máxima das entidades que podem ser homologadas: de 150 para 205 quilômetros.

O monitoramento acima é do vereador Ivan Moraes (PSOL). “Há um aumento do preço na diária paga que impacta o valor total do edital. Tenho dito que esse tipo de iniciativa é um equívoco da prefeitura, que alega que essa verba não vem da Secretaria de Saúde, mas da pasta da assistência social. É preciso que se diga que isso é uma escolha política, não uma questão orçamentária. Esse mesmo dinheiro poderia estar fortalecendo a RAPS. Bastava uma canetada”.

O fundo de R$ 2,7 milhões prevê até nove projetos financiados. Cinco deles – com 20 vagas cada – para o gênero masculino a partir dos 18 anos, ao valor de R$ 50 a diária. Duas propostas são voltadas ao gênero feminino, 20 vagas cada uma e diária de R$ 50. Outros dois projetos poderão somar até 10 vagas para mulheres acompanhadas de seus bebês, com diária de R$ 55.

Essa é a segunda vez que a gestão João Campos valida edital de financiamento direto para comunidades terapêuticas. A primeira foi em março de 2022. Três foram habilitadas à época: Instituto Acolher (no município de São Lourenço da Mata), São Miguel Arcanjo (em Caruaru) e Associação Oásis da Liberdade. Esta última, sediada no bairro de Jardim São Paulo, zona oeste da capital, é ligada ao vereador Luiz Eustáquio. Veterano na Câmara Municipal do Recife, ele é filiado ao PSB, mesmo partido do prefeito.

PCR responde, mas não detalha o porquê das alterações

“O edital de 2022 foi atualizado, ampliando o raio de abrangência para que novas organizações pudessem participar. A secretaria reforça que oferece acolhimento e orientação no 6º andar do edifício-sede da prefeitura. Este serviço conta com triagem e, quando necessário, encaminhamento para Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas. Existe ainda o trabalho de prevenção feito de forma itinerante em bairros, escolas e eventos diversos”, limitou-se a responder.

A Sepod é gerida pela advogada Edna Gomes, que trocou o PP pelo PV. Vice-prefeita do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, na gestão de Vado da Farmácia, ela já fazia parte da gestão João Campos até ser nomeada para um cargo mais alto em maio do ano passado, por indicação do deputado federal Clodoaldo Magalhães.

Apesar da presença no alto escalão da capital pernambucana, a secretária mantém atividades relacionadas à atuação política no município do Cabo. Em agosto do ano passado, ela integrou a comitiva do prefeito Keko do Armazém (PP) em viagem a Brasília.

Na estrutura administrativa da prefeitura, a secretaria-executiva de Políticas sobre Drogas é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas. A titular da pasta é a assistente social Ana Rita Suassuna. Ela exerce a função desde o início da gestão do PSB no Recife, em 2013, primeiro dos oito anos do governo Geraldo Julio (PSB).

Edital ignora pessoas trans e travestis e não exige laicidade

Outro ponto de crítica de conselheiros do Compad é a não previsão de pessoas trans e a não exigência de atuação laica por parte das comunidades terapêuticas. “Há um jogo social que empurra as pessoas trans e travestis para a exclusão. Muitas vezes começa na família e se consolida na falta de empregabilidade no mercado de trabalho. A atuação de determinadas lideranças ditas religiosas consolida e perpetua esse estigma”, avalia Júlia Bueno, psicóloga, doutoranda e mulher trans.

Dado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta para 90% das pessoas dessa população ter como única possibilidade de renda a troca de sexo por dinheiro. “A prostituição, tanto de pessoas trans quanto de pessoas cisgêneras, é um fator que pode elevar a exposição e o risco ao uso de drogas lícitas e ilícitas. Portanto, é necessário que os serviços de cuidado cheguem a esse grupo, ainda mais quando financiado com dinheiro público”.

Para a pesquisadora, esse tipo de iniciativa proposta pela prefeitura em edital fragiliza os Sistemas Único de Saúde e de Assistência Social (SUS e SUAS). “Que são, justamente, ambientes que possuem protocolo de atendimento a essas populações.”

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