Somadas, as penas chegam a 12 anos de prisão, em regimes aberto e semiaberto, além de multas e indenizações que ultrapassam R$ 133 mil. Todas as ações foram movidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A sentença mais recente, de 6 de agosto, foi relacionada ao caso de Raphaella Ribeiro, que, à época, havia recém ocupado o cargo de coordenadora cultural das religiões de matrizes africanas e indígenas na prefeitura de Igarassu.

Durante uma live, o pastor utilizou termos pejorativos, negou sua identidade de gênero e desqualificou seu trabalho, o que resultou em pena de seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de R$ 16,5 mil em indenização por danos morais. Nos vídeos, transmitidos via Instagram, ele acusava a gestão municipal de promover uma “convenção das bruxas” e alegava que eventos culturais estariam “violando a laicidade do Estado”.

Após o episódio, Raphaella continuou a exercer sua função na gestão municipal até chegar à secretária executiva de Cultura de Igarassu, seu cargo atual. Mesmo assim, se sentiu sozinha, sem amparo do poder público sobre o caso:

“Isso muito me assustou, porque me vi em meio a uma situação muito difícil. Eu, como funcionária pública, também fui funcionária da secretaria da mulher, tinha responsabilidade de acompanhar pessoas LGBTs, mulheres vítimas de violência até a delegacia, mas nunca tinha me visto na situação de vítima. Me assustei pelo fato de não ver ninguém, todos se omitiram e ficaram em silêncio”, lamenta.

Entretanto, este acontecimento mostrou à gestora que ela poderia romper o isolamento que estava posto. Apesar de ser conhecida por sua atuação na cultura popular, sendo a primeira mulher trans a criar e comandar um grupo de coco de roda chamado Transcoco, de ter atuação reconhecida na luta pelos direitos de pessoas trans e travestis na cidade onde mora, ela deu um novo passo na trajetória: se tornou estudante de Direito e passou a ocupar outros espaços.

Atualmente cursando o sexto período da graduação, Raphaella passou a se integrar em movimentos sociais e hoje faz parte da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Paulista, da Associação para Travestis e Transsexuais de Pernambuco (Amotrans), da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e a Rede ACTP, que é a rede da Caminhada de Terreiros de Pernambuco.

“São mecanismos que existem e eu fui me chegando de acordo com os espaços que foram cedidos para nos fortalecermos. É isso que o povo preto precisa: se fortalecer, porque o que o sistema faz é colocar o povo preto, o povo pobre, um contra o outro. A população menos favorecida não percebeu, por incrível que pareça, até hoje, esse jogo do conservadorismo, do autoritarismo, que colocam pessoas contra pessoas. Foi um momento muito difícil de medo, de confusão na minha cabeça, mas também foi um momento de aprendizado”, analisa.

Criminoso reincidente

Dias antes da sentença do caso de Raphaela, em 3 de agosto, o pastor já havia sido condenado por injúria qualificada contra um dançarino, a quem chamou de “feiticeiro” e associou negativamente a religiões afro-brasileiras. Segundo o Ministério Público de Pernambuco, a pena foi de três anos e nove meses de detenção em regime aberto e uma indenização de R$ 16.500,00.

As outras duas condenações também aconteceram a partir de denúncias do MPPE.

Em 12 de julho, a Promotoria de Justiça de Paulista o condenou por discurso discriminatório contra o candomblé, por uma postagem no Instagram de abril de 2023, onde o líder religioso ofendeu o orixá Ogum.

Já a primeira condenação, por racismo, aconteceu em 11 de setembro de 2023, depois que o MPPE o denunciou por causa de um vídeo publicado em julho de 2021 em que ele associou praticantes de religiões de matriz africana a “demônios”, “feitiçaria” e “animais abomináveis”. A pena foi de dois anos e seis meses de reclusão e uma indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil, destinada a ações de combate à intolerância religiosa.

“À luz do ordenamento jurídico brasileiro, a ninguém é dado o direito de, sob o pretexto de professar a sua própria crença, oprimir e subjugar a crença de outrem, incitando o ódio. É um contrassenso invocar-se a liberdade religiosa para pregar a intolerância”, afirma o promotor de Justiça de Igarassu, José da Costa Soares, que reflete que a proteção constitucional à liberdade de culto não é carta branca para ataques discriminatórios.

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O livro conduz o leitor a imaginar uma sociedade livre da herança colonial e instiga reflexões sobre o futuro da população negra a partir de perspectivas históricas e contemporâneas. Na obra, o autor explora conquistas importantes, como as cotas raciais no ensino superior e em concursos públicos, ressaltando o impacto positivo dessas políticas na formação de lideranças e no combate ao racismo estrutural.

“A formação em universidades de excelência traduz-se em transformações de olhares da sociedade a respeito de negros e negras. O ‘lugar de negro’ finalmente começa a ser qualquer lugar, o que atinge a raiz do preconceito racial no Brasil, que é a marca”, destaca Vitor Matos.

Apesar de avanços significativos, Matos alerta para os desafios persistentes. Altas taxas de mortalidade infantil, violência obstétrica, evasão escolar, disparidades salariais e a intolerância religiosa contra crenças de matriz africana são algumas das questões analisadas. “É uma realidade que se impõe e atua como uma camada extra de obstáculos, o que representa um cenário de total desmotivação pelo futuro”, afirma. Vitor Matos também aponta como a violência policial e a exclusão social dificultam ainda mais o caminho para a igualdade de direitos.

A obra aborda ainda o impacto das redes sociais na construção da subjetividade de jovens negros. Para o autor, esses ambientes virtuais podem ser perigosos, tanto pelo medo do cancelamento quanto pela crueldade de reações e julgamentos.

Com prefácio da jornalista e pesquisadora Mônica Sanches, o livro é um convite à reflexão sobre o presente e o futuro das políticas públicas voltadas à população negra. Além disso, evidencia como a educação, o consumo e a mídia desempenham papéis centrais na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

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