Quando recebi pelo whatsapp a notícia de que o Cais José Estelita estava, outra vez, sob risco de demolição, eu acabava de ler “O Aleph”, um dos contos mais importantes de Jorge Luis Borges e, quiçá, entre os mais conhecidos da literatura latino-americana. O texto já tinha chegado perto de mim muitas vezes. Gostaria (deveria) de tê-lo lido há tempos, mas não tinha. Calhou de ser naquela terça-feira, 19 de março de 2019, com o computador no colo, deitado na cama, sozinho, longe de Recife (e do Cais) há quase uma semana e, sobretudo, em sincronia com aquela informação que me inquietava de uma maneira agoniante.

A sobreposição entre as palavras do conto – falando da demolição de um lugar que se extrapolava em significados por conter um “mirante” para o entendimento do mundo – e das mensagens de especulação sobre a derrubada dos armazéns, que pipocavam no meu celular, me fizeram entender com ainda mais clareza: o Estelita é mais do que o Cais. Ele é um dos pontos de onde se vê um todo, em suas mazelas e possibilidades. Pegando emprestado a fabulação de Borges, o Estelita é, não tenho dúvida, um Aleph.

Antecipei minha volta pro Recife. Eu, minha mala e meu cachorro, Moacir, nascido em 2014, justo no ano da primeira ocupação. Durante o caminho, dentro de um carro de um desconhecido (voltava de carona), não pensava em outra coisa que não nessa metáfora, carregada de tantos sentidos.

O Aleph (o conto), para quem nunca leu, se passa em Buenos Aires, na primeira metade do século XX. A partir da morte de Beatriz Viterbo, o próprio Borges, narrador do texto e possível amante dela, passa a relatar suas visitas anuais à casa da falecida, situada na Rua Garay. Todo dia 30 de abril, o escritor voltava àquele endereço, cheio de memórias, até que mais de uma década depois, ele recebe a notícia, por Carlos Argentino, primo-irmão de Beatriz e morador do imóvel, que a construção seria demolida para dar lugar à expansão de uma confeitaria vizinha. “A casa de meus pais, minha casa, a velha casa enraizada da rua Garay!”, comentou, entristecido, Argentino para Borges.

Acontece que, além de seus significados pessoais, a casa da Rua Garay carregava uma magia – e essa é a surpreendente virada que nos arrebata e nos conecta com a nossa alegoria. No porão dela, havia um Aleph – “um dos pontos do espaço que contém todos os pontos”; “O lugar onde estão, sem se confundirem, todos os lugares da orbe visto de todos os ângulos”. O que a eternidade é para o tempo, o Aleph é para o espaço, nos aponta Borges. A casa era muito mais do que os seus tijolos e azulejos. Sua importância extrapolava uma dimensão concreta e mesmo uma relação pessoal. Era importante pro mundo porque de lá, se via além.

Quando em março 2012, fui à primeira audiência pública sobre o Projeto Novo Recife – a de apresentação da proposta criminosa e elitista de 13 espigões na beira da Bacia do Pina, nem eu nem ninguém poderia imaginar o que se sucederia a partir de então. De início, através de uma mobilização social expressiva e espontânea (para não dizer comoção), aconteceram as ocupações dominicais, que imantaram aquele lugar e afirmaram para a cidade a sua vocação para ser de todxs, público: shows, rodas de diálogo, espetáculos; banhos de piscina, aulas, intervenções urbanas, cinedebates. O Estelita já começava a ser, desde lá, um lugar de encontro, “comum” – aquele mesmo, constante em todos as propostas alternativas à do Consórcio Novo Recife.

Em 2014, durante a primeira ocupação, desencadeada por uma demolição ilegal, na madrugada do dia 21 de maio, as pessoas puderam adentrar naquele espaço pela primeira vez. Os anos de abandono intencional do Cais tinham trancado aquele lugar e privado a gente de conhecê-lo, em sua potência. O acampamento, além de salvaguardar o Estelita, em sua existência física, foi um portal aberto para toda a população conhecer um dos terrenos mais bonitos do Recife, que ficava atrás daquele casario colorido e desabitado. O Estelita deixou de ser passagem de carro, de ser visto de fora. Ele nasceu para os recifenses e para o mundo. E tornou-se ponto de gravidade para uma série de mobilizações políticas.

Crédito : Marcelo Soares/Direitos Urbanos

E como era grande, amplo. E como cabiam sonhos ali. Durante quase um mês – que pareceram durar uma vida, como é próprio de uma temporalidade expandida das ocupações – o Estelita exerceu uma centralidade magnética. Para lá convergiam diversas pessoas, cada uma com um desejo de troca: oferecimento e aprendizado. De lá emanava-se uma energia de luta e articulação política autônoma que extrapolava os limites dos muros. Amadureceram as discussões sobre o direito à cidade, ali dentro do Cais. De lá também pudemos olhar para outras centralidades de periferias e entrar em contato com elas.

O marco da ocupação de 2014, ainda nos ecos de junho de 2013, avivaram uma energia de contestação no recifense, que passou a olhar para a cidade como “sua” de fato, e voltou a se articular organizadamente para interferir no modo de urbanização proposto para ela. “Se o nosso mundo humano foi imaginado e feito, então ele pode ser reimaginado e refeito”, disse Harvey. Nós nos pusemos a reimaginar e a refazer.

Ocupações são experimentos de sociedade. E outra forma de vida pulsava ali dentro, questionando modelos falidos de sociedade de exclusão e marginalização de muitos em favor dos privilégios de poucos. Não era só pela paisagem, pela arquitetura ou contra os engarrafamentos – e era também. Era a necessidade de pensar/viver numa cidade em que mulheres pudessem se deslocar sem medo, em que pretxs não fossem alvo de perseguição e de extermínio, em que a pobreza não fosse criminalizada; num mundo em que os comerciantes informais pudessem ganhar seu pão, que todas as pessoas tivessem direito à moradia e onde as bichas, sapatões e travestis pudessem existir sem apanhar ou morrer.

Depois de atos de rua, ocupações na sede da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores; depois do acampamento por três dias na rua da casa do prefeito Geraldo Julio, dos 15 processos judiciais ainda em tramitação e de um sem número de filmes produzidos, eis que chegamos em março de 2019 e nesse exato momento da minha leitura dO Aleph.

Os galpões voltam a ser demolidos e, uma articulação política em torno do Cais, arrefecida, se aquece novamente ao redor de uma reocupação. Pela segunda vez, as pessoas colocaram seus corpos à disposição dessa luta, de uma maneira a deixar claro que não é de uma dimensão somente concreta que se fala – ainda que seja também. É, sobretudo, de uma dimensão, por assim dizer, alephiana,

“Chego, agora, ao inefável centro de meu relato; começa aqui meu desespero deescritor […] como transmitir aos outros o infinito Aleph, que minha temerosa memória mal e mal abarca?”. Eis o nosso desafio:

Desse Aleph que nos dá a ver multiângulos, conseguimos enxergar com transparência um modo de construir a cidade para poucos e em cima de muitas; uma forma de pensar a cidade em lotes e não como algo integrado, como deveria ser; observamos, de perto, os detalhes de um modelo urbano que se direciona aos que podem pagar montantes milionários e que é levado adiante a despeito das necessidades das maiorias;

Vimos, a partir do observatório que o Estelita se tornou que, para manter seus privilégios, o pequeno grupo de “poderosos” passa por cima das vidas, de leis, de casas e de sonhos das pessoas; com clareza, juntas, no Cais, pudemos ver que quem define os caminhos do crescimento da cidade são os interesses das construtoras ambiciosas que não têm outro norte que não o lucro máximo;

Através do Aleph, cravado no coração do Estelita, pudemos enxergar em perspectiva histórica, um caminho calculista de “abandonar” espaços vitais da cidade, desvalorizando-os e retirando-os do imaginário da população para, em seguida, apresentar a falsa dicotomia do tudo ou nada: ou são os espigões e seus impactos ambientais e sociais, ou é a manutenção do desuso.

Pudemos ver, desse mesmo lugar, a relação promíscua entre a prefeitura e as construtoras que financiam suas campanhas e que, por isso, ganham de presente o direito de mandar no projeto urbanístico do Recife, interferindo diretamente até mesmo no Plano Diretor; percebemos, ainda, que, na verdade, construtoras e boa parte da política institucional representam os mesmos interesses, porque são, ao fim, membros da mesma oligarquia branca e coronelista que domina a capitania hereditária que Pernambuco ainda é.

Com estarrecimento, desse mirante, foi possível enxergar também a agência das empresas de comunicação, servindo como assessores de imprensa daqueles que são seus principais anunciantes e assinantes ou que são seus comparsas nas máfia da construção civil. Os donos das empresas de comunicação são ligados a esses mesmos políticos e empreiteiros, muitas vezes consanguineamente, vimos do Estelita. Olhamos o próprio judiciário trabalhar a serviço do capital e afastar e perseguir profissionais que atrapalhavam os projetos milionários de privatização da cidade.

Constatamos, do Estelita, uma indignação seletiva de uma parcela de pessoas, que parece ser contra corrupção apenas quando lhe convém, mas que fecha os olhos para os crimes das construtoras, envolvidas em um leilão fraudulento, de cartas marcadas e, mais, em escândalos de desvio de verba, caixa dois, denunciadas na Lava Jato e condenadas por trabalho escravo.

Vimos, mas dessa vez, também sentimos, o som ensurdecedor das bombas, o ardor do spray de pimenta e as dores das balas de borracha no nosso corpo. E pudemos assegurar de que lado está o Governo do Estado de Pernambuco e sua polícia. Sentimos na pele o risco de sermos soterrados pelos escombros das paredes que nós defendíamos em pé.

Nos espantamos com a perversidade da Moura Dubeux em fazer promessas vazias de emprego, alimentando falsas esperanças em uma população extremamente vulnerável, numa tentativa de jogá-los contra xs ocupantes. Vimos ditos líderes comunitários enganarem seus iguais e se venderem por cargos comissionados numa prefeitura que não hesita em cooptar aqueles que podem lhe servir momentaneamente. Vimos, com muita tristeza, as nossas limitações em dialogar com essas pessoas – o que revela além do jogo sujo da MD e da compactuação da mídia com ele, uma demanda urgente de nos aproximarmos das bases.

Mas, no Estelita, pudemos ver também e, sobretudo, a nossa força; nossa alegria de sonhar coletivamente; de colocar em prática uma forma solidária e amorosa de viver. No Estelita pudemos nos reconhecer enquanto sujeitos que pensam e constroem uma cidade e um mundo melhor para todas. Pudemos sentir a intensidade da potência dos afetos vibrando em noites insones à luz da lua e também o conforto do companheirismo em horas de muito medo.

De lá vimos o duende que dava as boas vindas à “Vila Estelita” e a criatividade para reinventar formas vaga-lumes, com brilhos que tornam tudo mais bonito. Lá dançamos de muitas formas, sem normas, sem ritmo, ou num bailado sincronizado da coletividade em marcha e ato. Lá nos reconhecemos fortes, fracos, humanos e falhos. Vimos nossas potências e nossas limitações diante de uma estrutura que tenta nos esmagar – e muitas vezes, no esmaga. Conseguimos feitos inacreditáveis somando a energia de cada uma. Vimos “um poder comum, sem asssinatura e passageiramente invulnerável”, como disse o Comitê Invisível. “Invulnerável porque a alegria que emanava de cada momento, de cada gesto, de cada encontro jamais poderá ser retirada de nós”.

Compomos, filmamos, desenhamos e intervimos. Pautamos uma discussão de forma complexa em toda a cidade. Propomos que o Estelita fosse um parque público e que ajudasse a sanar o déficit de moradia, cedendo parte de seu território para construção de moradias populares. Colamos nossas mãos nas paredes como faziam os nossos antepassados. Deixamos vestígios como há milênios se fez nas cavernas, apontando para a possibilidade de sempre poder rememorar e dizer quem fomos e onde estivemos quando o mundo parecia ruir. Vimos o pôr-do-sol, o nascer do dia. Nos machucamos e nos curamos umas às outras. Nos demos às mãos e nos arriscamos como única possibilidade de continuar vivxs e não robotizadxs. Vimos pessoas amadurecerem e se tornarem adultos, como eu mesmo, que dentro do Estelita passei a me sentir adulto. E partilhamos o que existe de mais precioso que é a possibilidade de seguir junto em luta por aquilo que a gente acredita.

O Estelita, é um Aleph. E de lá, asseguro, eu pude ver muita coisa. Mas não vi sozinho. Muitas viram ao meu lado e a elas agradeço por terem me permitido ver também. Outros tantos não conseguiram ver que lá “sonham as formigas verdes”. Mas, como nos aponta Borges, essa incapacidade, não invalida meu testemunho, mas ressalta uma cegueira.

Os muros estão no chão, é verdade. E isso nos destrói também porque é parte da história da gente que se vai. Mas tem algo que está lá. Que ainda está lá e que sempre estará lá. Um outro Cais ainda é possível. E vamos continuar lutando para que, daqueles escombros cresçam nossos parques e moradias para os que não têm. Para que se construam praças, equipamentos culturais de uso coletivo e comércio, que mantenham a nossa cidade e nossas pessoas vivas.

Um Outro Cais é possível. E independentemente do que eles façam, um outro Cais sempre será possível. Tenho certeza. Eu vi do Aleph.

* Chico Ludermir é jornalista, escritor e artista visual. Integrante dos movimentos Ocupe Estelita e Coque (R)existe, é mestre em sociologia.

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Pela madrugada, dois representantes do movimento foram até a Central de Flagrantes da Polícia Civil prestar uma denúncia contra a Moura Dubeux e o engenheiro responsável pela demolição, Roberto de Moraes Cardoso, por exporem os ativistas ao risco de queda do galpão. Após um primeiro tremor do muro, ontem à noite, o Ocupe Estelita entrou em contato com a Polícia Militar, que conversou com os responsáveis pela obra e conseguiu parar o trabalho das máquinas por algumas horas. Mas por volta das 20h as máquinas voltaram a operar, o que levou os ativistas a decidir fazer a vigília do lado da Bacia do Pina.

Assembleia que decidiu pela segurança dos ocupantes. Foto: Ocupe Estelita

Além do boletim de ocorrência, o Ocupe Estelita também vai registrar uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco. “O artigo 256 do Código Penal fala do risco de se atingir alguém por conta de um desabamento. O engenheiro técnico sabe que só pode fazer a obra com os tapumes colocados. Havia pessoas lá. A responsabilidade legal é da empresa. Quer fazer a demolição? Então tire as pessoas antes. Que seja pela Justiça e que só depois derrube. Mas não poderia fazer daquele jeito. E é perigoso para todo mundo: se o muro do galpão cair de forma estabanada, cai na via onde passa carro”, critica o ativista Leonardo Cisneiros, um dos que prestou a queixa na delegacia.

Por volta das 9h deste sábado (30), a construtora começou a transportar gelos baianos para a área de demolição. As peças de concreto devem ser colocadas na avenida Cais José Estelita para aumentar a área de segurança.

A ocupação pode ter chegado ao fim, mas não as ações contra o projeto Novo Recife, que pretende construir 13 torres de prédios no terreno de 1,3 quilômetro de extensão. “O Novo Recife continua sendo muito danoso para a cidade, e demolir os galpões não encerra nossa briga. O projeto continua sendo ilegal, o leilão continua sendo roubado, o licenciamento continua fraudado”, afirma Leo Cisneiros.

Algumas atividades culturais estavam programadas para este fim de semana e o movimento ainda está decidindo como e onde serão realizadas. No final da tarde e na noite deste sábado já está confirmado um evento musical, com vários artistas, na praça que fica após os armazéns, perto do Cabanga. O grupo Teatro Agridoce fez uma intervenção hoje nos tapumes, colocando placas onde se lê: “Cuidado. Área sujeita a ataque de barão”.

Cais José Estelita como símbolo de luta pela cidade

Pela manhã, alguns ativistas e moradores da comunidade Vila Sul ainda permaneciam ao lado da Bacia do Pina. “As pessoas vão chegando e vamos ficando mais um pouco”, contou a estudante de Arquitetura e Urbanismo Carla Lima, que passou a noite em vigília. “Para qualquer coisa mudar, não dá para se ficar cômodo em casa. Se você tem a ideia de que isso aqui pode ser um lugar diferente, se você faz postagens em redes sociais, é sua responsabilidade estar aqui também. Nenhuma revolução é cômoda. É necessário fazer coisas quando a gente preferia estar em casa”, disse.

No acampamento desde o início, na segunda-feira, o cineasta Pedro Severien também foi um dos poucos que permaneceram até esta manhã na vigília. “Este momento mostrou que o movimento Ocupe Estelita tem uma potência. Ele ressurge, ele se reinventa. A gente conseguiu, mais uma vez, a partir desta intervenção gerar um debate, promover um debate sobre o Cais, abrir possibilidades. O modo que a prefeitura e o consórcio Novo Recife agiram nesta etapa já denota a postura deles. Se sentem autorizados a elevar o nível de violência, porque o tipo de situação que eles promoveram com as máquinas operando mesmo com gente ali do lado é parte dessa lógica, que tem a ver com essa macro política de um regime de violência, que está imposto agora. O Movimento Ocupe Estelita tem vários desafios para refletir a partir de agora e muita coisa a ser feita. Isso (a demolição) é só uma primeiríssima etapa que nós conseguimos bloquear por cinco anos. Agora, vamos pensar uma nova estratégia”.

Frente do galpão parcialmente demolida. Foto: Maria Carolina Santos/MZ Conteúdo

Professor de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco e integrante do Movimento Ocupe Estelita, Érico Andrade foi com o filho prestar apoio aos ocupantes nesta manhã. “Este Cais é o símbolo de uma vitória muito importante que o povo recifense teve, a partir de uma organização política horizontal, espontânea, que conseguiu barrar esse empreendimento imobiliário por vários anos. A gente perde a noção do tempo que estamos aqui lutando e fazendo com que o Recife pense e repense o projeto urbano a partir de um símbolo que é o Cais Estelita. É algo salutar perceber que a gente pode muita coisa. A partir do momento que conseguimos barrar por anos este empreendimento e ainda estamos aqui, é sinal de que a gente pode muito. Alterar o projeto também é uma vitória política. Se a gente pensar que este projeto ia passar da forma inicial…as mudanças foram pela nossa luta. A prefeitura não tem nenhum compromisso com a cidade. Quem tem compromisso somos nós, que fazemos e vivemos a cidade”.

Demolição deve terminar terça-feira

Tapumes sendo recolocados. Foto: Maria Carolina Santos/MZ

Na decisão em que reverteu a liminar que proibia a demolição do Cais, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que, entre outros fatores, a derrubada dos galpões poderia continuar, sem comprometer os processos que tramitam na Justiça contra a obra, porque ainda não existe o alvará de construção. Representante da Moura Dubeux, o engenheiro Eduardo Moura afirmou à imprensa que a aprovação do projeto já garantiria o começo da obra de fundação -com duração de cinco meses – dos três primeiros prédios previstos na área. São duas torres de 37 andares, com apartamentos a partir de R$ 1,2 milhão, e outro, de flats, com 19 andares.

O pedido para a licença de construção já foi feito há 60 dias. Mas, se aprovada, a construção só deve começar no próximo ano. A Moura Dubeux pretende terminar a demolição até terça-feira (02/04).

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Na terça-feira (14), um dia antes do feriado da República, os três ministros da Quarta Turma do TRF da 5ª Região votaram pela legalidade do leilão do terreno do pátio ferroviário do Cais José Estelita, no bairro de São José, adquirido pelo Consórcio Novo Recife. O projeto Novo Recife prevê a construção de 12 prédios residenciais e comerciais na área.

Segundo release divulgado pela assessoria do TRF da 5ª Região e reproduzido nas edições da quarta-feira pelos jornais locais, o ministro-relator Ivan Lira entendeu que o Judiciário “não pode ingressar no mérito de atos administrativos, como o ato de tombamento, pois no processo em questão o Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional) se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra a sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do ‘armazém casario’, remanescente da primeira estação de trens daquela e que ficará preservado no Projeto Novo Recife”.

A decisão da Quarta Turma foi motivada pelas apelações do Consórcio Novo Recife, do Iphan e da União no sentido de reformar sentença da 12ª Vara Federal da Justiça de Pernambuco que declarou a nulidade do leilão, impedindo o prosseguimento do licenciamento da obra pela Prefeitura do Recife. O processo contra o projeto Novo Recife foi movido, por meio de ação civil pública, pelo Ministério Público Federal.

Nesta quinta-feira (16), o MPF emitiu nota informando que aguarda o retorno dos autos do processo para se posicionar sobre possíveis recursos contra a decisão da Quarta Turma do TRF da 5ª Região. Em junho deste ano, o Ministério Público emitiu parecer em que defendeu a manutenção da sentença da Justiça Federal em primeira instância de anular o leilão.

A nota enviada pela assessoria de comunicação do MPF aos jornalistas destaca declaração do procurador regional da República, Domingos Sávio Tenório, autor do parecer pela nulidade do leilão. “Diante da ausência de opinião do Iphan antes da realização do leilão e da interferência do projeto Novo Recife sobre monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio, além da falta de compatibilidade arquitetônica com as construções da área, deveria ter sido mantida a nulidade do leilão e, em consequência, o retorno da propriedade à União”.

JCPM EM SANTO AMARO

A outra medida que está sendo questionada pelos movimentos que lutam pelo direito à cidade é a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) de projeto de construção de três torres de 20 andares (duas residenciais e uma empresarial) e um edifício-garagem de 5 pavimentos, no bairro de Santo Amaro, pelo grupo empresarial João Carlos Paes Mendonça (JCPM). Mais precisamente “no lote delimitado pela Rua dos Casados, Largo dos Casados, Travessa Cruz Cabugá e Praça General Carlos Pinto, no bairro de Santo Amaro”.

O CDU é um conselho vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Controle Urbano com representantes da Prefeitura do Recife e da sociedade civil.

Em postagem em sua página no facebook, o grupo Direitos Urbanos criticou o projeto “aprovado sem uma audiência pública, sem uma discussão com a comunidade de Santo Amaro, sem uma avaliação decente dos impactos que pode trazer para a comunidade e para o entorno”. A aprovação aconteceu no dia 6 de outubro, mas não foi publicizada nem pela imprensa, nem pela Prefeitura do Recife.

Na avaliação do Direitos Urbanos, ao dar aval para o projeto antes da aprovação do Plano Urbanístico para a área, o grupo JCPM escapou de várias medidas que já constam na primeira versão do Plano. “Fugiu à limitação de vagas de garagem, que é algo bastante necessário para desestimular o uso do transporte motorizado individual na cidade. Também escapou de pagar outorga onerosa, que é um pagamento exigido pelo poder público para construir acima de um certo ponto, isto é, para verticalizar, simplificando”, diz a nota postada no facebook do grupo e assinada pelo ativista e professor da UFRPE Leonardo Cisneiros. Leia aqui.

A aprovação do projeto do grupo JCPM em Santo Amaro acontece quando o Conselho da Cidade do Recife discute o Plano Específico Santo Amaro Norte. O Plano deverá estabelecer diretrizes e parâmetros urbanísticos para a área que compreende a Zeis de Santo Amaro, a Vila Naval e o Tacaruna. A necessidade de um projeto específico para esta área está colocada por conta de sua localização estratégica e histórica e pelas demandas sociais da região.

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Entre os temas abordados pelos professores está o projeto Novo Recife. João Paulo se posiciona contra o projeto e alega que em sua gestão a Prefeitura do Recife não teve recursos para adquirir o terreno no Cais José Estelita. Mas que, “a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial que anulou o leilão em 2015, vai tentar viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura”.

O candidato petista também assume o compromisso de promover a bicicleta como um meio de transporte não apenas de lazer, mas para utilização cotidiana dos trabalhadores e dos mais pobres, diz que buscará soluções junto à Câmara Municipal para reduzir os impactos negativos da PEC 241 e vai fortalecer os Conselhos Municipais para a discussão do novo Plano Diretor da Cidade.

O debate na TVU seria uma parceira entre a TV, o Departamento de Comunicação Social da UFPE e a Marco Zero Conteúdo. Foram gravadas perguntas com os professores Cristina Araújo (Arquitetura e Urbanismo), Leonardo Meira (Engenharia), José Policarpo Lima (Economia), Luciana Viera (Psicologia), Juliana Teixeira (Direito), Luis de La Mora (Desenvolvimento Urbano) e Edvânia Torres (Geografia).

Leia as questões levantadas pelos professores e as respostas na íntegra de João Paulo:

Professora Cristina Araújo (Professora da Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Coordenadora e professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE):

O Projeto Novo Recife prevê uma renovação urbana para a área do Cais de José Estelita. E ele tem sido bastante discutido, seja pela natureza do seu projeto que, para uns, atende somente aos interesses do mercado imobiliário, uma vez que não prevê moradia popular de forma adequada, seja pela questão jurídica que tem vícios no processo de leilão, e seja pela questão da qualidade urbana paisagística, já que provoca uma ruptura com a paisagem local e seu entorno de uma maneira geral, com se esse projeto virasse as costas para o resto da cidade que estaria atrás dessas suas mega torres. A nossa questão é: qual é a posição dos senhores sobre esse projeto? Ele é adequado para a cidade?

João Paulo – Não. Já expressei minha posição de forma clara. Sou contra o Projeto Novo Recife. Como prefeito da cidade (2001-2008), quando ainda não existia um movimento da sociedade com as características do Ocupe Estelita, trabalhamos em um projeto de planejamento integrado, numa parceria com a Prefeitura de Olinda, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Nessa época, desenvolvemos um plano urbanístico que englobava a área do Estelita e considerava simultaneamente as dimensões territoriais, turísticas-culturais e socioeconômicas.

Assim foi criado o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, cujo propósito era transformar o centro metropolitano por meio da valorização de seu patrimônio cultural (material e imaterial), da recuperação e transformação de áreas degradadas e da promoção de um processo de desenvolvimento urbano sustentável e integrado. Levamos em conta aspectos culturais e turísticos e a inclusão sócio-territorial de das populações mais pobres. Tínhamos e temos a compreensão que nessa área de oito quilômetros – entre o Cais José Estelita, o Porto, a Vila Naval e a parte histórica de Olinda – estavam localizados os mais importantes equipamentos culturais e sítios históricos.

Para viabilizar o projeto, estava prevista a formação de um Consórcio Público, composto pelas duas prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, com a finalidade de coordenar a sua implantação. Caberia a esse Consórcio adquirir os terrenos, entre os quais o do Cais José Estelita, para realizar as operações urbanas e as demais intervenções previstas no Plano.

A partir de 2007, no entanto, o Governo de Pernambuco mudou de orientação. O Consórcio não se constituiu e o projeto não pôde ser levado adiante da forma que imaginávamos. Com a não constituição do Consórcio Público, o terreno do Cais José Estelita foi disponibilizado, em 2008, pelo Espólio da Rede Ferroviária para Leilão organizado pela Caixa Econômica Federal e arrematado pelo Consórcio Novo Recife.

Na época, foi concedida prioridade à Prefeitura do Recife para a compra do terreno do Estelita. Contudo, a Administração Municipal não dispunha de recursos suficientes para, sozinha, arcar com tal investimento. Sem a compra do terreno, o projeto integrado não pode seguir e as áreas ficaram disponíveis para atuação da iniciativa privada em cada ponto isolado.

O Recife-Olinda previa elementos como a incorporação imobiliária, mas estavam completamente condicionados a um projeto maior. As Torres Gêmeas surgiram como uma iniciativa isolada e descolada do contexto urbano. Se chegamos a acreditar que aquilo poderia ser um começo, hoje, após a experiência concreta das torres construídas (de costas pra cidade) – e do avanço do debate -, não há como não perceber que a soma de projetos de incorporação isolados nunca poderá alcançar o conjunto que resultaria de um plano integrado e discutido verdadeiramente com a sociedade. Mas esse intervalo entre a interrupção do projeto Recife-Olinda e o momento atual não é tempo perdido. A reflexão avançou diante das experiências e isso precisa ser incorporado num novo planejamento para área.

Vale salientar, no entanto, que durante a nossa gestão a preocupação com áreas históricas e sua relação com o conjunto da cidade sempre estiveram presentes. Entre as várias ações nesse sentido podemos citar a revisão do Plano Diretor do Recife, aprovada na Câmara Municipal. O plano trouxe importantes instrumentos de controle e melhoria dos espaços urbanos, como a queda do coeficiente máximo de construção e o IPTU progressivo. Citaríamos ainda a Lei dos 12 Bairros, que recuperou grande área de valor histórico e cultural; e a requalificação do Pátio de São Pedro, que hoje se encontra completamente abandonado pela atual gestão. No Bairro do Recife, na minha gestão na Prefeitura, em parceria com o Ministério da Cultura, dentro do programa Monumenta Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revitalizamos o Cais da Alfândega, a Igreja da Madre de Deus, o Polo da Moeda, entre outras intervenções. Além disso, criamos o Museu a Céu Aberto, que abrigava parte significativa da história da nossa cidade.

De lá para cá, o patrimônio ganhou relevo nos debates e disputas urbanas como elemento cada vez mais integrado aos demais aspectos do urbanismo. O movimento Ocupe Estelita teve papel fundamental nisso. O Recife ganhou visibilidade nacional e internacional a partir da mobilização de cidadãs e cidadãos em defesa do que acreditam ser o melhor para a cidade. Essa é uma grande oportunidade de todos olharmos novamente para esse lugar de outra forma. A gestão atual tentou simular uma revisão participativa que resultou em um plano urbano que apenas repetia o projeto da iniciativa privada. Isso não resolve o problema. É preciso retomar o protagonismo do poder público no planejamento.

Reconhecemos, portanto, a importância do Cais José Estelita para a história e a paisagem urbana e cultural do Recife, o interesse e participação da sociedade – em especial dos jovens, na defesa desse espaço.

Nossa proposta é viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura – seja diretamente do consórcio Novo Recife, seja da União – a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial que anulou o leilão em 2015. Pretendemos com isso retomar o processo de planejamento interrompido com o desmantelamento do Plano Recife-Olinda, incorporando o amadurecimento do debate público que floresceu nesse intervalo. Abriremos uma ampla discussão com a sociedade, adotando mecanismos de participação, para que a população possa decidir o modo de utilização da área.

Professor Leonardo Meira (Consultor na área de mobilidade urbana, planejamento dos transportes, engenharia de tráfego e redes de transporte público. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil – PPGEC da UFPE):

A mobilidade urbana é um problema da cidade do Recife nas últimas décadas. O preceito de usar os recursos do planeta com responsabilidade fez emergir, no caso da mobilidade, o conceito de mobilidade urbana sustentável. Ela mostra que a mobilidade numa cidade deve ser pensada para as pessoas, e não para os automóveis, e que devem ser priorizados os modos de transportes públicos e não motorizados. Nisso, a bicicleta emerge como um elo de deslocamento bastante democrático. Priorizá-la no sistema de circulação mostra às pessoas que um cidadão numa bicicleta de 100 reais importa tanto quanto um cidadão num automóvel de 100 mil reais. Diante do exposto, quais seriam suas propostas e principalmente suas metas, para aumentar o deslocamento de bicicleta do recifense nos próximos anos?

João Paulo –Queremos que bicicleta não seja apenas um meio de lazer, mas um meio de transporte para o trabalhador e para os mais pobres. Principalmente levando em conta que, atualmente, cerca de 30% dos recifenses vão para o trabalho a pé ou de bicicleta. Por isso, como prevê nosso plano de governo, vamos manter e ampliar as infraestruturas cicláveis (ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas e vias compartilhadas) de acordo com o Plano Diretor Cicloviário na Região Metropolitana do Recife para promover o uso de bicicletas em deslocamentos cotidianos da população.

Professor João Policarpo Lima (Professor titular da UFPE. Possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1973), mestrado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (1977) e doutorado em Economia – University of London (1988). Pós-doutorado na University of North London – 2002)

A PEC 241 prenuncia uma redução de gastos de custeio em termos per capita por parte da União e consequentemente de transferências para estados e municípios, afetando particularmente despesas com educação e saúde, que já são despesas comprimidas. Como enfrentar, concretamente, essa questão, já que as próprias coligações que estão se formando a favor dessa PEC são amplas e vários partidos participam dela? E é importante ter uma ideia de como isso vai ser enfrentado pelos gestores.

João Paulo –Sou contra a PEC 241. No comando da campanha, seguindo a orientação do PT e minhas próprias convicções, a posição anti-PEC irá prevalecer em minha eventual gestão. Mas creio que, sob o bombardeio atual, a proposta pode não ser aprovada no Senado. Caso venha a ser aprovada, vamos discutir com a Câmara Municipal para que os malefícios desta PEC não sejam replicados no Recife, em termos de política municipal. Pelo contrário, queremos investir mais e mais em educação e saúde e em políticas capazes de minimizar os prejuízos da proposta, que não são poucos. Vamos trazer de volta os programas sociais desativados pelo atual prefeito.

Professora Luciana Vieira (Mestre em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise – Universidade Paris VII (1999) e doutora em saúde coletiva pelo IMS – UERJ (2005). É professora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE e responsável pela diretoria LGBT da UFPE)

Recife ocupa, infelizmente, o 1º lugar no topo de violência contra a comunidade LGBT no Brasil. Além disso, sabemos que o acesso à saúde é bastante restrito e precário. Todas as pesquisas mostram também que essa comunidade, via de regra, é expulsa muito cedo de casa e tem pouquíssimo acesso ao campo de trabalho. Nesse sentido, eu gostaria de saber quais são as propostas concretas dos candidatos a Prefeito da Cidade do Recife para melhorar o acesso e a qualidade de saúde dessa população; para diminuir a violência contra a comunidade LGBT e para melhorar o acesso ao campo de trabalho.

João Paulo –Temos que promover políticas educativas para reduzir o preconceito contra a comunidade LGBTT e, por consequência, os atos de violência. No caso da saúde, vamos desenvolver, promover e requalificar políticas, programas e linhas de cuidados na perspectiva da Universalidade, Integralidade e da satisfação de necessidades específicas, determinadas pelos ciclos de vida – Criança, adolescente, jovem, adulto e idoso; graus de vulnerabilidade e risco no território – Condições de vida, hábitos e estilo de vida; questões vinculadas ao gênero e orientação sexual – Saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população LGBT; questões vinculadas à Saúde da população negra e demais etnias. Também iremos formular em conjunto com a área de Direitos Humanos políticas integradas para o segmento LGBTT. E requalificar a rede de acolhimento para o público LGBTT, por meio de ações integradas para a reinserção familiar e/ou comunitária, capacitação profissional.

Professora Juliana Teixeira (Mestre em Ciência Política e doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). É professora adjunta da Universidade Federal de Pernambuco)

A terceirização é uma forma de gerenciamento de empresas mas que no Brasil vem sendo utilizada como uma forma de diminuição de custos e, especialmente na iniciativa pública, ela está sendo utilizada como uma forma de burlar a lei de responsabilidade fiscal para realocar os gastos com o pessoal. E aí eu pergunto: se for eleito, os senhores vão convocar os aprovados em concurso público antes mesmo da entrada em vigor da PEC 241?

João Paulo –A PEC 241 é desastrosa para o País pois coloca o futuro dos brasileiros em risco, em quase todas as áreas. Na Prefeitura do Recife vamos analisar em que medida ela afeta a gestão, mas nosso propósito é manter os programas sociais e criar outros se forem necessários. No caso do concursados, nosso propósito é convocar os aprovados.

Professor Luis de La Mora (Professor do Programa de Pós graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE desde 1976, membro fundador da Comissão de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aposentado da UFPE em outubro de 2011, continua atuando como colaborador dos programas de pós graduação em Desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos).

Desde a década de 80, por iniciativa do movimento popular, foi criado o PREZEIS, o programa de regularização dos assentamentos pobres buscando sua legalização e melhorias urbanas. No entanto, este programa tem sido esvaziado fortemente nas últimas gestões a partir do ano 2001 e está sendo ameaçado atualmente de ser substituído por projetos urbanos com decisões tecnocráticas, que se apresentam à população apenas para aceitar aquilo que foi definido. A Conferência Municipal realizada em julho pelo Conselho das Cidades estabelece como prioridade fortalecer o PREZEIS como mecanismo de urbanização e de legalização da posse da terra. Eu gostaria de perguntar aos senhores, qual é a postura, quais são as propostas dos senhores para aplicar essa deliberação da Conferência?

João Paulo –As áreas ZEIS tiveram investimento real no meu governo, investimos no Fundo do PREZEIS, ao longo dos nossos mandatos, cerca de R$ 40 milhões (em valores atualizados), numa média de R$ 5 milhões/ano. Por outro lado, vários estudos realizados apontam que milhões de reais investidos em obras do Orçamento Participativo foram em áreas ZEIS. E o OP foi um instrumento que revolucionou a gestão da cidade. Nenhuma outra cidade brasileira reuniu tantas pessoas para discutir o futuro da cidade.

O OP ganhou toda essa dimensão porque governos anteriores, assim como o atual, fecharam os canais de participação. A população não tinha como dialogar com a Prefeitura. Vamos corrigir os rumos necessários para que a participação popular passe a ter sua importância no Recife.

Vamos criar um espaço que aglutine todos os mecanismos de gestão da cidade já existentes, de caráter deliberativo, chamando a universidade, institutos de pesquisa, movimentos sociais, grupos se organizam a partir da internet. Esse espaço terá a missão de pensar as áreas ZEIS frente à nova realidade urbana, econômica e social do Recife. Vamos manter as áreas ZEIS e vamos trabalhar para que elas sejam ampliadas.

Professora Edvânia Tôrres (Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (1989) e doutora em Geografia (Geografia Humana) pela Universidade de São Paulo (1997). Pós-doutorado na Universitat Leipzig (2009). É Professora Titular da Universidade Federal de Pernambuco).

Recife é uma cidade de grandes ambiguidades e desigualdades sociais. Nesse sentido, a instância de participação em defesa dos seus direitos tem se consolidado nos conselhos municipais. A partir desse contexto, eu gostaria de saber dos candidatos qual é a perspectiva para os próximos quatro anos no que diz respeito ao cumprimento efetivo do deliberado em cada conselho municipal?

João Paulo –Os Conselhos Municipais da futura gestão agregarão os movimentos sociais e, a ideia é formatar o que seja realmente representativo da sociedade. Queremos que eles tenham caráter deliberativo e não apenas consultivo. Os Conselhos terão importante papel no debate sobre a revisão do Plano Diretor do Recife, em 2018 e demais fóruns de participação popular.

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