O episódio mais dramático dessa crise foi a operação para cumprir 53 mandados de busca e apreensão, além de sequestro e bloqueio de bens de herdeiros e sócios usados como “laranjas” do suposto esquema contábil-financeiro para desviar os lucros das empresas. De acordo com a PF, o patrimônio era transferido em operações de fachada para sócios e laranjas do grupo, que pretendia ocultar patrimônio e, assim, não pagar R$ 8,644 bilhões em impostos e direitos trabalhistas a ex-funcionários de suas indústrias.

A crise financeira do Grupo João Santos, resultado de uma disputa entre herdeiros, impactou e segue impactando a vida de centenas trabalhadores e trabalhadoras que prestaram serviços às empresas geridas pela corporação. Com o fechamento de nove das 11 empresas do grupo, milhares de profissionais perderam o emprego e muitos não receberam as respectivas indenizações trabalhistas após a demissão, ou receberam um valor menor e parcelado, mediante negociação.

Recomeçar a vida sem indenização

A Companhia Agro-Industrial de Goiana (CAIG), conhecida como Usina Santa Tereza, situada no município de Goiana, Zona da Mata Norte de Pernambuco, é uma das empresas do Grupo João Santos que passou pelo processo de falência. No ano de 2017, o empresário José Santos anunciou a paralisação das atividades na companhia e a demissão de boa parte do quadro de funcionários, alegando que os problemas financeiros eram fruto da disputa familiar entre ele e seus irmãos.

Funcionária da usina, a goianense Mônica Albuquerque conta que ainda hoje não recebeu nenhum valor dos direitos trabalhistas ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Eu tive que contratar advogados para negociar com a empresa. Aceitei receber só 50% do valor pendente, mas até agora não recebi nada”, disse a trabalhadora, que aceitou o acordo com a empresa em 2019, um ano após a sua demissão.

Desempregada há três anos, e enfrentando dificuldades financeiras desde então, Mônica afirma que é difícil achar emprego devido à sua idade. “Eu estou prestes a completar 50 anos, qual é a empresa que vai me contratar?”, declarou.

Histórica na cidade de Goiana, com atividades iniciadas no ano de 1910, a Usina Santa Tereza foi responsável pela empregabilidade de uma geração inteira do município. Com o início da crise e o fechamento da empresa, funcionários que tinham entre 40 e 50 anos perderam seu posto de trabalho e também a expectativa de uma nova contratação.

Desempregada e sem receber suas indenizações, assim como Mônica, Maria da Conceição Emiliano foi demitida da empresa em 2016 e segue lutando para receber seus benefícios. “Passei dois anos desempregada, depois comecei a trabalhar em uma confecção onde fiquei por quase um ano sem carteira assinada. No final de 2019 assinaram minha carteira, mas dois meses depois fui demitida por causa da pandemia”, declarou.

Para Maria da Conceição, a idade é mais uma condição que dificulta o recomeço no mercado de trabalho. “Na idade que demitiram a gente fica muito difícil de achar alguma coisa”, disse Maria da Conceição. Diferente de Mônica, a ex-funcionária do Grupo João Santos optou por não aceitar a proposta de negociação sugerida pela empresa, pois os valores eram muito menores do que o total da dívida. Atualmente, ela trabalha vendendo comida por delivery para manter o seu sustento.

Cortadores de cana fizeram acordo e não receberam

As funcionárias Mônica e Maria da Conceição trabalharam, respectivamente, como assistente administrativa e analista de vendas. Ambas tiveram condições financeiras de contratar advogados particulares para tratar os seus casos com a empresa. Já os cortadores de cana-de-açúcar da CAIG recorreram aos sindicatos para ter os seus direitos garantidos.

“Começaram a demitir os trabalhadores sem rescisão. Uma parte fez negociação com a empresa para receber o pagamento parcelado, mas até hoje isso não foi cumprido. Por isso, muitos agricultores procuraram o sindicato para colocar a empresa na Justiça do Trabalho”, declarou o secretário agrícola do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais da cidade de Itaquitinga, Maurício Borges.

De acordo com o secretário, a grande maioria dos trabalhadores que atuavam na Usina Santa Teresa residiam nas cidades de Goiana, Itaquitinga, Nazaré da Mata e Condado, na Zona da Mata Norte. Só no município de Itaquitinga, mais de mil trabalhadores e trabalhadoras rurais entraram com processos judiciais para receber as indenizações do Grupo João Santos e nenhum deles recebeu o pagamento dos direitos trabalhistas, nem mesmo aqueles que optaram por firmar o acordo de só receber 50% dos benefícios.

Com o encerramento das atividades da Santa Tereza, milhares de assalariados rurais perderam seus empregos. Alguns conseguiram migrar para outras usinas, como a Petribu e a Usina São José, mas com o aumento da oferta de mão de obra, os empresários têm exigido um esforço maior e o aumento da carga horária dos trabalhadores. “Eles só querem pessoas que aguentam cortar muita cana”, disse Maurício.

Outra saída é a terceirização dos serviços pelas empreiteiras, mas a consequência dessa escolha para trabalhadores é não poder contar com os direitos trabalhistas, como o INSS e o FGTS.

“O período de colheita da cana era um momento muito bom pro agricultor porque eles recebiam bem, mas com a terceirização eles são muito explorados e ganham menos. Claro que eles aceitam de trabalhar na terceirização porque é um sustento para a família, mas a gente escuta cada caso de exploração que dá dó”, disse o secretário do sindicato de Itaquitinga.

Após a divulgação da operação da PF, a esperança de que os trabalhadores possam finalmente receber as indenizações pelos serviços prestados à empresa reacendeu, como declarou Maurício Borges. “Eu espero que essa investigação da Polícia Federal seja boa para os trabalhadores, porque agora a gente vê que eles têm condição de pagar, só não querem”.

O fim de uma longa espera?

O caso da Usina Santa Tereza é apenas um dentre as nove empresas do Grupo João Santos que fecharam por causa da queda nos lucros. Com negócios nos estados de São Paulo, Amazonas, Pará, Distrito Federal e Pernambuco, o conglomerado foi responsável pela demissão de milhares de trabalhadores no Brasil e, ao alegar problemas financeiros e falência, o grupo se ausentou do dever de pagar os direitos trabalhistas.

Em um dossiê apresentado no ano de 2018 à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, as irmãs de José e Fernando Santos e seus filhos, netos de João Santos, denunciaram a diretoria do grupo por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraudes à execução trabalhistas e formação de quadrilha. A família alegou que os irmãos empresários estavam esgotando o patrimônio do grupo empresarial em benefício próprio.

Quase três anos após as denúncias, a Operação Background, deflagrada pela Polícia Federal em Pernambuco com o apoio da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 5ª Região, teria sido consequência direta do que foi apontado no dossiê. Em seu informe oficial, a PF anunciou que tem o objetivo de recuperar o patrimônio ocultado pelos investigados para que as dívidas trabalhistas dos funcionários e ex-funcionários do Grupo João Santos sejam finalmente quitadas.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero https://marcozero.org/assine/

O post Ex-funcionários do Grupo João Santos aguardam indenizações trabalhistas há anos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

De acordo com as denúncias feitas ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) e expostas por meio de uma carta aberta, publicada no dia 24 de abril, a soma dos salários atrasados equivale a seis meses de serviços prestados por jornalistas, diagramadores e demais profissionais que atuam no jornal. Alguns jornalistas estão com os salários de 2019 em atraso e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estão sendo realizados pela empresa.

Com salários atrasados, mais demissões e uma carga horária de trabalho pesada, a situação dos jornalistas do Diário não é um caso isolado. Muito pelo contrário. Os veículos de comunicação mais tradicionais de Pernambuco sofrem uma crise financeira e funcionários se queixam das consequências há anos.

“É um problema antigo, que tem se agravado nos últimos anos. O pior de tudo é que mesmo nessas condições, os jornais continuam circulando diariamente. Os jornalistas seguem alimentando a máquina que os empresários precisam e que é responsável por essa desvalorização da categoria”, afirmou o presidente do Sinjope, Severino Júnior.

De acordo com o sindicalista, a situação tem piorado com a aprovação das novas medidas provisórias do Governo Bolsonaro, que permitem a redução das jornadas de trabalho e dos salários dos trabalhadores. Criada no início da pandemia da covid-19 e reeditada em abril deste ano, a MP 1045/21 permite a suspensão de contratos e flexibiliza as leis trabalhistas, com a justificativa de assegurar a manutenção de empregos.

As empresas de comunicação, por sua vez, aproveitam a medida provisória precarizando ainda mais a situação de jornalistas, editores, fotógrafos e até estagiários. Não bastasse o atraso de salários, os funcionários agora precisam lidar com a redução de seus vencimentos. Ou seja, as empresas atrasam meses de salários e pagam – quando pagam – os valores reduzidos.

A quantidade de horas trabalhadas também estão sendo diminuídas para baixar ainda mais os salários: há casos de editores ou profissionais em cargos de chefia que chegavam às 6h e largavam às 13h, mas agora só tem de encerrar o trabalho às 11h. Assim, escalonamento de repórteres e estagiários precisam ser modificados para dar conta das demandas do jornal que, antes, eram de responsabilidade desses editores.

“Os horários dos estagiários tiveram que ser adaptados porque reduziram o expediente de repórteres e editores mais uma vez”, afirmou um estagiário de outro jornal diário recifense, que pediu para não se identificar. De acordo com ele, essa é a segunda vez que as jornadas são reduzidas. No início da pandemia, além das reduções de cargas horárias, diversos profissionais celetistas foram demitidos.

Paralisação frustrada

“A situação é tão extrema que você chega a não ter perspectiva nenhuma, você simplesmente acha que está trabalhando e empurrando com a barriga. Esse momento de pandemia já traz essa sensação de falta de perspectiva de uma forma geral e trabalhar nessas condições intensifica ainda mais. Você sabe que vai trabalhar e dar o seu melhor, mas não vai ser reconhecido”, afirmou uma jornalista que já atuou como repórter tanto no Diario de Pernambuco quanto na Folha de Pernambuco nos últimos anos. 

A fim de expor a situação e reivindicar os seus direitos, os profissionais do Diario de Pernambuco tentaram articular uma paralisação e, assim, conseguir negociar com a empresa de forma mais direta. Porém, após serem pressionados de diversas maneiras pela diretoria, os jornalistas voltaram atrás.

“Nós montamos uma assembleia para instaurar uma paralisação, passamos um dia sem trabalhar. Mas, os editores voltaram ao trabalho depois de serem ameaçados pela diretoria. Havia até uma reunião marcada, mas, depois da volta dos editores, não houve mais negociação. A gente voltou a trabalhar como se nada tivesse acontecendo”, declarou uma jornalista que trabalha no Diario.

As tentativas de protesto e de busca por algum tipo de resposta por parte das empresas se transformaram em rotina. Segundo o presidente do Sinjope, as denúncias de atraso de salários e demissões em massa são comuns, principalmente contra as empresas Diario de Pernambuco, Folha de Pernambuco e Jornal do Commercio.

“A situação é antiga e grave, durante as assembleias já ouvi histórias tristes como a de um colega jornalista que precisou vender o berço do filho para poder comprar o leite da criança porque estava há meses sem receber. Não é um caso isolado”, disse Severino.

Na tentativa de diminuir a crise financeira, os jornais têm optado por cortar o quadro de funcionários celetistas e contratar prestadores de serviço, assim, os custos com os benefícios das leis trabalhistas diminuem e os funcionários perdem direitos fundamentais. De acordo com o Sinjope, atualmente,18 funcionários do Diario, incluindo editores, subeditores, diagramadores e repórteres são celetistas e outros 29 são prestadores de serviço, os chamados “PJ”.

Outro fator que colocou os jornalistas de Pernambuco em uma situação ainda mais crítica nos últimos anos foi a diminuição na venda dos jornais impressos e o aumento do consumo de notícias online. À prova disso estão as frequentes demissões no Jornal do Commercio e o cancelamento da edição impressa do jornal, que passou a ser completamente online a partir de março deste ano.

Diferente do que se imagina, a produção nos jornais não diminui junto com o aumento da crise e a redução no quadro de funcionários. O resultado, na verdade, é o aumento de demandas e da carga horária daqueles que ainda continuam trabalhando nos veículos de comunicação.

“Eu tenho tendinite crônica. Minha fisioterapeuta teve que fazer um laudo para que eu não trabalhasse nos fins de semana. O ritmo de trabalho era muito pesado porque iam demitindo gente, mas as demandas não diminuíam. Eu tinha que produzir para o impresso e também para o online”, declarou uma jornalista que atuou como editora no Diario de Pernambuco. Em 2013, a profissional passou boa parte do ano afastada do trabalho, pois desenvolveu uma hepatite medicamentosa devido a grande quantidade de remédios que ingeriu para aliviar as dores.

O caso da Rede Tribuna

A crise não é exclusividade do jornal impresso. No dia 23 de abril, poucos dias antes de publicar a carta aberta em defesa dos profissionais que trabalham no Diario de Pernambuco, o Sinjope publicou uma nota denunciando o que estava acontecendo na Rede Tribuna de Comunicação. De acordo com o sindicato, os profissionais também enfrentam problemas com o atraso de salários. Além dos riscos que os jornalistas correm diariamente ao trabalhar na rua durante a pandemia.

“A Tribuna costumava pagar bem os seus funcionários, mas o Grupo Nassau [indústria de cimento], que administra a empresa, começou a enfrentar problemas financeiros e isso refletiu no veículo”, declarou o presidente do Sinjope, Severino Júnior. De acordo com o sindicalista, a situação está se agravando e colegas que trabalham em emissoras concorrentes, como a Rede Globo, estão realizando campanhas de arrecadação para doar ajuda aos funcionários da TV Tribuna.

Severino afirmou, ainda, que diante de tantos casos de violação de direitos, o Sinjope tem negociado as medidas de denúncia e manifestação contra as empresas de comunicação junto com a categoria de jornalistas e todas as decisões são tomadas pelos profissionais. “O sindicato não tem autonomia para fazer nenhuma denúncia ou decretar greve, todas as decisões são tomadas pelos jornalistas e mediadas por nós”, disse.

No caso da Rede Tribuna, os funcionários optaram por apresentar uma denúncia ao Ministério Público e decidiram continuar trabalhando mesmo com os salários atrasados.

Sem solução nem melhora à vista

Os casos do Diario de Pernambuco e da TV Tribuna são apenas dois exemplos, de uma crise local, provocada por problemas de gestão, levada ao extremo por fatores globais que inviabilizam o modelo de negócio de vários veículos tradicionais que viram boa parte da verba verba publicitária que irrigava suas receitas ser drenada pelos gigantes da internet como o Facebook e o Google. Assim, para os profissionais dos veículos locais, essa parece ser uma crise expectativas ou sinais de melhora.

O Diario de Pernambuco trocou de administração com frequência. Por muitos anos, a empresa fez parte do Diários Associados, uma corporação de mídia poderosa na imprensa brasileira na segunda metade do século XX. Depois, foi arrendada ou vendida diversas vezes, passando pelas mãos da família do empresário Eduardo Monteiro, hoje um dos donos da Folha de Pernambuco, depois pela HapVida, Grupo R2 (dos irmãos Alexandre e Maurício Rands), e agora está sob responsabilidade do advogado Carlos Frederico de Albuquerque Vital, que administra o veículo desde 2019.

As mudanças não amenizaram a crise enfrentada no cotidiano pelos funcionários, Desde 2016, os relatos de demissões, falta de pagamento, exploração da mão de obra e assédio moral são constantes.

“Eu lembro que meu filho tinha acabado de nascer, eu estava de licença maternidade, e recebi ligações de colegas dizendo que não poderiam ir me visitar porque estavam muito tristes e preocupados, porque tinham sido demitidos”, declarou uma jornalista que atuou no Diario de Pernambuco de 2014 até 2020.

Para essa jornalista, que também já foi repórter do Jornal do Commercio e da Folha de Pernambuco, tão prejudicial e frequente quanto o atraso de salários e as demissões eram os assédios morais que os profissionais sofriam na redação. “A gente ficava ouvindo indireta o tempo todo da diretoria. Eles diziam: ‘tem muita gente que queria ter o seu emprego’, ‘você nunca vai arranjar algo melhor’. Isso me afetava demais, hoje eu me pergunto como suportei por tanto tempo”, disse.

Até o momento da publicação desta reportagem, a Marco Zero tentou entrar em contato com integrantes da diretoria das empresas TV Tribuna e Diario de Pernambuco para saber o posicionamento de ambas diante dos casos expostos e denunciados pelo Sinjope e pelos seus funcionários e funcionárias. No momento em que obtivermos retorno, o texto será atualizado imediatamente.

O post Salários atrasados, demissões e assédio moral na rotina da agonizante mídia tradicional em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.