A proximidade entre o 1º de maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, e o Dia das Mães, comemorado neste ano no dia 11 de maio, é uma oportunidade para refletirmos sobre o descompasso entre a forma como está organizado o mundo do trabalho e o papel social atribuído às mães.

A consolidação da escala de trabalho 6×1 se deu em um momento histórico no qual vigorava a ideia de que o principal papel das mulheres na sociedade era o de cuidadora da família e do lar. Apesar de sabermos que a dedicação exclusiva aos trabalhos domésticos nunca foi uma realidade para as mulheres pobres e negras, que sempre lidaram com a sobrecarga da busca pelo sustento material e o trabalho doméstico, a crescente presença das mulheres no mercado de trabalho, resultado de décadas de luta feminista, escancara a contradição entre o direito ao trabalho e a responsabilização solitária pelo cuidado.

O trabalho de cuidado é essencial à sustentação da vida. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que, se contabilizado, o trabalho relacionado aos afazeres domésticos e cuidado da família acrescentaria 13% ao PIB brasileiro. O mesmo estudo indica ainda que esse trabalho não pago é realizado majoritariamente pelas mulheres, que em média dedicam mais que o dobro de horas por semana a essas atividades do que os homens.

Mesmo em contextos urbanos como o da Região Metropolitana do Recife, a desigualdade é gritante: mulheres chefes de família gastam até 22 horas semanais apenas com tarefas domésticas. Essa sobrecarga retira o direito de nós mulheres ao descanso, ao lazer, à plena participação na vida cultural e política e é um importante obstáculo à construção de nossa autonomia financeira. Apesar das mulheres terem alcançado níveis educacionais mais altos que os homens, ainda somos minoria nos cargos de chefia e ocupamos mais trabalhos em tempo parcial, o que faz com que as mulheres brasileiras tenham um rendimento médio 20% menor do que os homens.

A invisibilidade histórica do cuidado como trabalho é sustentada por uma lógica patriarcal que transfere às mulheres, especialmente às mães, a obrigação exclusiva de sustentar a vida. A superação de tal situação requer medidas amplas e diversas voltadas à valorização do cuidado como direito e responsabilidade coletiva. Meninos e homens precisam ser educados para o exercício do cuidado de si, do outro e do ambiente em que vivem. O setor privado deve se responsabilizar e arcar com os custos da sustentação da vida. O Estado, além de prover políticas públicas que absorvam o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres com, por exemplo, ampliação de vagas em creches, em escolas de tempo integral e serviços de saúde, deve induzir mudanças amplas para a promoção do cuidado como responsabilidade coletiva. No lugar da omissão e do silêncio, é urgente que as políticas públicas reconheçam o cuidado como uma função social que sustenta o conjunto da vida em sociedade.

É nesse sentido que estamos propondo legislações concretas voltadas à promoção de direitos para trabalhadoras e trabalhadores que exercem o cuidado cotidiano. Uma das medidas mais urgentes é a que garante o abono de faltas para quem precisa acompanhar filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em situações de saúde ou escolares. Elas buscam transformar a contratação pública em instrumento de indução de práticas justas e inclusivas, fortalecendo uma rede de proteção à infância, à família e às cuidadoras e cuidadores.

Atualmente, a CLT assegura ao trabalhador e à trabalhadora o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, em duas situações específicas relacionadas aos filhos: para acompanhar crianças de até seis anos em consultas médicas e para participar de reuniões escolares, limitado a um dia por ano. Qualquer pessoa que acompanha minimamente a rotina de uma criança ou adolescente sabe que esta regulamentação é completamente insuficiente. É chocante pensar que a legislação brasileira parte do pressuposto de que sempre haverá uma pessoa sem vínculo empregatício, disponível para levar crianças maiores de seis ao serviço de saúde. Nesse sentido, nossa proposta diz também sobre os direitos de pessoas vulneráveis como crianças, adolescentes e idosos de terem o devido acesso ao cuidado.

Atualmente, mulheres dependem da boa vontade e favores de chefes para exercer o cuidado. E sabemos que relações trabalhistas desregulamentadas são um campo fértil para abusos e assédios.

Essa medida é especialmente benéfica para as mulheres mães, que historicamente carregam o maior peso das responsabilidades domésticas e do cuidado com os filhos, muitas vezes acumulando jornadas duplas ou triplas de trabalho. Políticas públicas que promovem o compartilhamento do cuidado ampliam a participação de mulheres na política e assim, a democracia. Além disso, a rigidez das relações de trabalho e a falta de políticas de apoio à parentalidade contribuem para que muitas sejam prejudicadas em suas carreiras, com menos oportunidades de contratação, crescimento e maior vulnerabilidade à demissão.

Um direito como esse representa um avanço necessário para reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho e reconhecer, ainda que minimamente, o valor social do cuidado. Mas ele também representa algo mais profundo: a chance de transformar a cultura patriarcal que ainda estrutura o trabalho e a vida no Brasil.

A luta pelo reconhecimento da maternidade como trabalho não é apenas uma reivindicação por direitos — é uma convocação para reorganizarmos a sociedade em torno do cuidado e da vida. Por isso, não basta denunciar. É hora de agir. É hora de legislar. E de fazer do cuidado uma política de Estado. A maternidade é trabalho. E precisa virar lei.

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Parecia bom demais para ser verdade. “Nossa primeira reação foi pensar que se tratava de uma armadilha da empresa. Lemos, relemos e pensávamos ‘onde tá a pegadinha nisso aí´”, conta a presidenta do Sindpd, Sheyla Lima. Quando a minuta da proposta chegou, o departamento jurídico da entidade concluiu que não havia nada oculto nas entrelinhas do documento. Telefonemas para os dirigentes sindicais de Minas Gerais e de São Paulo confirmaram que o mesmo texto estava sendo discutido nesses estados com a empresa.

As negociações avançaram rapidamente durante os meses de maio e junho. “Foi tudo muito leve, ficamos ainda mais surpresos com aquilo que escutamos do pessoal da empresa”, admitiu a sindicalista, pois a proposta havia sido elaborada com a participação dos empregados. “Com a nossa experiência em mesa de negociação, a gente percebe logo quando as propostas são feitas de cima para baixo ou com representantes de funcionários dominados pelos patrões. Não foi esse o caso”.

Durante o processo, o Sindicato ainda conseguiu incluir no acordo alguns itens que não constavam na proposta inicial. O mais importante foi garantir que novos funcionários que, eventualmente venham a ser contratados, possam usufruir imediatamente dos benefícios. “E eles também concordaram que a gente divulgasse aqui pelo Recife. Vai ser um exemplo para os empresários de visão curta do Porto Digital e do resto do estado, que só pensam em cortar salários e tirar o sangue dos empregados”, antecipou a presidenta.

O acordo tem caráter experimental, com validade por seis meses, contados a partir de 1º de julho, quando a nova jornada de trabalho foi implantada para os 300 funcionários da empresa, todos contratados com carteira assinada no regime da CLT.

Objetivo é lucrar mais

Procuramos então a Gerencianet. Apesar da iniciativa ser típica de uma empresa de países como Dinamarca ou Noruega, o sotaque mineiro do fundador e CEO Evanil Rosano de Paula descartou a probabilidade do empresário ter raízes nórdicas. “Faço questão de esclarecer: não somos uma ONG, somos capitalistas e nosso objetivo é maximizar os lucros. E, há 15 anos ininterruptos, desde a empresa foi criada, alcançamos esse objetivo com resultados bastante positivos. Porém, o nosso caminho para o lucro sempre foi apostando em pessoas, valorizando nossa equipe de funcionários, pagando salários acima da média e garantindo benefícios que impactam em qualidade de vida das famílias dos nossos colaboradores.

Evanil assegura que a decisão de reduzir a jornada de trabalho de 40 para 32 horas semanais não foi aleatória. Seria, na verdade, uma consequência da cultura corporativa, que começa já no processo de seleção de pessoal. “Nunca tivemos aporte financeiro de investidores, por isso, desde o primeiro momento focamos nas pessoas. Como estamos cercados de boas universidades, direcionamos nossos processos seletivos para jovens engajados, interessados em crescer conosco e fazer parte de um projeto maior”, explica o empresário, que tem, em sua equipe, profissionais formados nos cursos de Economia, Administração de Empresas, Estatística, Ciência da Computação, Engenharia e Jornalismo das universidades mineiras.

A “cultura” mencionada pelo empresário inclui restaurante que garante a custo zero café da manhã, almoço e lanche da tarde para a equipe, pagamento de cursos de idioma e qualificação profissional, além de algo ainda mais incomum no meio empresarial brasileiro: custeio de todas as mensalidades escolares dos filhos dos funcionários até a conclusão do Ensino Médio.

“Já perguntaram quais os resultados que esperamos com isso. Respondi dizendo que tomamos a decisão olhando para trás, a partir dos resultados que obtivemos com essa cultura. A empresa e a equipe estão prontas para isso, pois a redução da jornada exige uma mudança das relações de trabalho dos dois lados, tanto do empregado quanto de quem emprega. Nós entregamos qualidade vida, o colaborador entrega eficiência, qualidade dos serviços em tempo hábil”, conta.

Aqui, Evanil faz uma ressalva, pois não gosta de falar em prazos, pois, segundo ele, a imposição de prazos adoece o empregado. “Nossa expectativa é que a pessoa faça seu melhor”.

Para ilustrar o sucesso da cultura adotada pela sua empresa, o empresário lembra que a Gerencianet foi a primeira empresa de tecnologia do país a oferecer o PIX nos padrões estabelecidos pelo Banco Central (BC), o que aconteceu no mesmo dia do lançamento nacional do PIX, além de ter sido a 5ª empresa homologada como iniciadora de pagamentos pelo BC.

Auxílio home office

Outro aspecto da cultura corporativa da Gerencianet que os sindicalistas pernambucanos vão usar como argumento na campanha salarial deste ano é a concessão do auxílio home office. Ao saber que a empresa mineira – além de fornecer mesa e cadeira egonômicas – paga os gastos com internet e energia elétrica dos seus 230 funcionários que passaram a trabalhar em casa durante a pandemia, Sheyla Lima decidiu usar esse fato como trunfo nas negociações com as empresas pernambucanas. “Em 2021, as empresas recusaram pagar R$ 30,00 de auxílio para quem estava trabalhando em casa, apesar da economia que isso significa para elas e de estarem ganhando muito mais dinheiro depois da pandemia”, critica.

Procuramos a entidade que representa as mais de 2.900 empresas de tecnologia no estado, o Sindicato das Empresas deProcessamentode Dados do Estado de Pernambuco (Seprope), mas sua diretoria não quis comentar o acordo.

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