“Chegou a morte”, era a frase que Maurício Monteiro ouvia policiais militares gritarem, em meio a estampidos de disparos de arma de fogo, no corredor do terceiro andar do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na zona norte de São Paulo. Monteiro acompanhava a movimentação da cela que dividia com outros companheiros.

Escondia-se no banheiro, um metro cúbico delimitado por um vaso sanitário e um lençol branco, que simulava uma parede. Até que, em poucos segundos, um policial rompeu o tecido, apontou uma arma para a sua cabeça e a engatilhou. O disparo, que o mataria, não veio. Interrompido por um superior, o PM desarmou a própria arma e saiu da cela.

Horas depois, Maurício seria submetido a um corredor polonês — uma punição física em que uma pessoa passa correndo ou andando entre duas fileiras de pessoas que a agridem — e empilharia corpos de companheiros executados pelo braço-armado do Estado. Em 2 de outubro de 1992, tornou-se um sobrevivente do Massacre do Carandiru. 

Naquele dia mais cedo, uma briga entre presos escalou para uma confusão generalizada. Algo rotineiro em um espaço projetado para 3.350 pessoas, mas que abrigava mais de 6.000. Foi quando o comandante da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, entrou no pavilhão 9 com mais de 300 agentes da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), do COE (Comando de Operações) e do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais). E a matança começou.

Cerca de 70% dos disparos atingiram as regiões da cabeça e do tórax das vítimas — o que, somado ao fato de que nenhum policial se feriu, reforça a tese de que não houve confronto. O 9º pavilhão, onde ocorreu o massacre, abrigava réus primários e presos provisórios: mais de 80% dos 111 mortos naquele dia aguardavam julgamento.

Tudo aconteceu na véspera do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Por isso, o governo só divulgou a proporção do massacre minutos antes do fechamento das urnas, ignorando o sofrimento de familiares que aguardavam por respostas do lado de fora do presídio.

Como consequência do massacre, São Paulo veria nascer, meses depois, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que se aproveitou desse ambiente de violações e abandono para disseminar seus ideais e cumprir uma lacuna estatal.

Não é exagero dizer que o Carandiru mudou a história do sistema prisional brasileiro, mas ele não aconteceu ao acaso. Integrava um projeto político em ascensão nacional que perdura até os dias de hoje: o punitivismo e a letalidade como resposta a uma segurança pública que serve de palanque político.

É o que a Ponte investiga nesta reportagem, parte do Ponte nas Eleições, projeto especial sobre segurança pública e os temas que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. Ao longo da série, a Ponte analisa como decisões tomadas por governos estaduais moldam as políticas de segurança e seus impactos sobre a população.

Para entender como o Carandiru se tornou possível, é preciso voltar às políticas de segurança e encarceramento adotadas por São Paulo nos anos anteriores ao massacre.

“Política de humanização dos presídios” 

No fim dos anos 90, o Brasil vivia a transição para o período democrático após 21 anos de uma ditadura empresarial-militar (1964-1985). Na primeira eleição para o governo estadual de São Paulo, Franco Montoro (PMDB) foi eleito, sendo Orestes Quércia (PMDB) seu vice.

Montoro herdou um sistema prisional com déficit de 2 mil vagas, a maioria delas na Casa de Detenção, explica Fernando Salla, sociólogo pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), no trabalho De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo. 

Em vez de propor a construção de mais cadeias ou o aumento de penas para conter a violência, Montoro tentou implementar uma “política de humanização dos presídios” e eliminar práticas de tortura e falta de transparência herdadas do regime militar. Entre as medidas estavam comissões eleitas por presos para dialogar com juízes, por exemplo.

A reação foi imediata. Setores conservadores não só se opuseram à política, como geraram um clima de tensão e boicote que desencadeou rebeliões em diversas penitenciárias. “A política de humanização dos presídios chegava ao final do governo Montoro profundamente desgastada”, pontua o pesquisador.

Quando Quércia assume em 1987, nomeia Luiz Antônio Fleury Filho (MDB) como secretário de segurança pública. Juntos, caminham do extremo oposto do antecessor: abandonam as tentativas de humanização, focam na construção de unidades prisionais e respondem às manifestações dos presos com letalidade.

A matemática do extermínio na cela-forte

Era domingo de Carnaval, quando 50 presos se amotinaram e mantiveram uma carcereira refém, numa tentativa de fugir da carceragem do 42º DP, no Parque São Lucas, na zona leste de São Paulo. O local, projetado para abrigar 32 pessoas em quatro celas, aprisionava 63 naquele 5 de fevereiro de 1989.

A PM foi acionada e o motim logo encerrado. Mesmo assim, as forças policiais ordenaram que os presos tirassem as próprias roupas e percorressem um corredor polonês. O destino final era uma cela-forte, um cubículo conhecido como “solitária”, em que “presos perigosos” eram isolados dos demais.

Ali, os oficiais amontoaram 50 homens e, antes de fechar a porta, jogaram gás lacrimogêneo. A saleta de 1,5 metro por 3 metros não tinha janelas. O efeito de câmara de gás matou 18 homens por asfixia e deixou outros 12 hospitalizados.

O “Massacre da Cela-Forte” chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) dias após o ocorrido. O que não impediu a projeção política dos responsáveis. Fleury, até então secretário de segurança, seria governador de São Paulo no mandato seguinte, durante o Massacre do Carandiru.

Após o massacre na Casa de Detenção, ele chegou a admitir que “houve excesso” por parte da PM. Porém, em 2013, durante o julgamento dos policiais, quando atuou como testemunha de defesa, afirmou que a invasão foi necessária. “Não dei a ordem de entrada, mas, se estivesse em meu gabinete, daria.”

As mortes, em 1989 ou 1992, aconteceram nos primeiros anos da promulgação da Constituição de 1988 e deixaram uma mensagem: a recente democracia tardaria a alcançar a todos.

Nas décadas seguintes, a política de encarceramento deixaria de ser impulsionada apenas pela construção de presídios e pelo endurecimento da repressão. Uma mudança na legislação ampliaria ainda mais o número de pessoas enviadas às prisões.

A política de drogas que retrocede direitos

Nos anos 2000, o Brasil vivia o que a pesquisadora e escritora Juliana Borges nomeia de “boom econômico”. Havia expansão do programa Bolsa Família, implementação de cotas nas universidades, entre outras políticas que pareciam, enfim, atingir a população negra e periférica. “Nós falávamos que vivíamos em um país quase de pleno emprego. Estávamos saindo do mapa da fome”, recorda.

Em meio a essa articulação social inédita, um anúncio: a sanção, em 2006, da nova Lei de Drogas, aprovada durante o primeiro mandato do governo Lula (PT).

De um lado, a pressão internacional e os setores conservadores pediam o endurecimento contra o crime organizado — fruto desse mesmo endurecimento penal. Do outro, movimentos sociais defendiam a descriminalização do usuário de drogas, por considerar esse um problema de saúde pública.

A redação do decreto até tentou um consenso: aumentou a pena mínima para o tráfico e extinguiu a pena de prisão para o consumo próprio. Mas falhou em não deixar claro o que diferencia cada uma das condutas, delegando essa decisão às polícias e ao Judiciário.

O resultado disso veio com o passar dos anos. Na falta de critérios objetivos, marcadores sociais como o CEP, a cor da pele e as características físicas de quem é abordado pela polícia fundamentaram sucessivas decisões judiciais, impulsionando o encarceramento em massa da população jovem, pobre e negra. “Nós tínhamos a expansão da renda [naquela época], mas aprovamos uma lei que fez triplicar, quintuplicar o número de pessoas no sistema prisional”, lembra Borges.

No segundo semestre de 2025, o Brasil atingiu a marca de 960.976 pessoas privadas de liberdade, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Pretos (116.552) e pardos (360.874) representavam 65,64% dos presos em celas físicas (727.301). 

Isso significa dizer que, no segundo semestre de 2025, a cada três pessoas presas, duas eram negras. Além disso, 192.699 dos presos em celas físicas respondiam por tráfico de drogas (26%), disparado a tipificação criminal que mais encarcera no país.

Para a pesquisadora, a Lei de Drogas contém uma estratégia extremamente sofisticada porque não é explicitamente contra negros. “É uma lei para combater drogas. Mas a gente sabe que não se combatem drogas, se combatem pessoas”.

Se a violência estatal no Carandiru forjou o PCC, o aprisionamento em massa nos anos seguintes fortaleceu a facção: homens sem qualquer ligação com a criminalidade organizada precisaram se faccionar para garantir a própria vida atrás das grades.

“É o próprio Estado dando munição para o crescimento dessas organizações. Um problema que ele cria para depois ter que resolver”, conclui Juliana.

O encarceramento em massa e o fortalecimento das facções não ficaram restritos aos grandes centros urbanos. Em Altamira, no Pará, essas consequências se combinaram com uma transformação acelerada do território e a ausência de políticas públicas.

A barbárie planejada no centro do mundo

“O que eu sei fazer é pescar. Como vou pegar peixe no asfalto?”, perguntou a pescadora Maria Cristina Alves da Costa, de 46 anos. Maria vivia em Santo Antônio, uma comunidade ribeirinha extinta para dar lugar à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Após ver seu território submerso pela obra milionária, em meados de 2011, pegou a carta de crédito oferecida pela Norte Energia e comprou uma pequena casa em Altamira. Como ela, muitos moradores atingidos pela construção da usina se mudaram para a cidade.

A falta de solo para plantar e colher, a contaminação dos rios, bem como a expansão de uma cidade que não comporta tudo aquilo de gente — com falta de escolas, postos de saúde, saneamento básico e trabalho, como denuncia há anos a Amazônia Real — aumentou, expressivamente, os índices de criminalidade, incluindo o tráfico de drogas.

Em 2015, Altamira foi considerada a cidade mais violenta do Brasil e se consolidou como um importante polo na rota da cocaína. Foi esse contexto político que forjou a Comando Classe A (CCA), uma facção criminosa que estampou o noticiário nacional e internacional em 29 de julho de 2019, após seus integrantes incendiarem uma cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV) no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

A disputa deixou 62 homens privados de liberdade mortos. Entre as vítimas, 26 ainda não haviam sido julgadas.

Assim como nos massacres do Carandiru e da Cela-Forte, a unidade estava superlotada. Com capacidade para 163 presos, abrigava 343, apontou um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atestou que as condições do presídio eram “péssimas”.

Em declaração divulgada nas redes sociais em 29 de julho de 2019, mesmo dia do massacre, e reproduzida pelo g1, o então governador do estado, Helder Barbalho (MDB), afirmou que, desde o início de seu governo, havia adotado “todas as ações para conter o crime fora e dentro do sistema carcerário”. Ele atribuiu às facções criminosas o que chamou de “carnificina” e reforçou que continuaria “agindo firmemente para demonstrar o poder do Estado”.

Já o então secretário de Segurança Pública do Pará, Uálame Machado, eximiu o Estado de qualquer responsabilidade. Segundo reportagem publicada pela Ponte na ocasião, Machado afirmou: “Por parte do Estado, de forma alguma, houve participação. Até porque não havia reivindicação nesse sentido, queixas de más condições, superlotação. Foi uma briga interna de grupos criminosos”. O discurso contraria os dados do CNJ.

Quem esbarrava nas declarações podia achar que o episódio era uma briga de facções isolada. Contudo, o The Intercept Brasil relembrou que a construção de um novo presídio em Altamira era parte da obrigação contratual da Norte Energia, para reduzir os impactos causados pela construção de Belo Monte. Mas a obra não foi entregue no prazo previsto. 

Mais do que uma solução para a superlotação, a exigência contratual apontada pelo Intercept revelava que o aumento da criminalidade em Altamira era previsto. Os relatórios de impacto da obra já antecipavam que a urbanização forçada, a remoção das comunidades ribeirinhas e o inchaço populacional sem infraestrutura levariam ao colapso da segurança pública.

Os massacres ocorridos no Carandiru e em Altamira não foram casos isolados. Eles fazem parte de um cenário de violações marcado pela superlotação e pela omissão estatal em diferentes regiões do país. Ainda assim, em vez de provocar uma ruptura com esse modelo, a violência nas prisões continuou sendo naturalizada e usada como plataforma eleitoral.

O inconstitucional sistema prisional brasileiro

“Hoje, dois anos depois, o massacre de 111 presos no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo virou plataforma política de candidatos a deputado estadual”, dizia o primeiro parágrafo de uma reportagem publicada pelo repórter Daniel Castro, na Folha de S. Paulo, em 2 de outubro de 1994, intitulada: “Bancada 111′ usa massacre para se eleger”.

A reportagem citava dois candidatos, entre eles o Coronel Ubiratan Guimarães (PSD), que comandou a operação policial no Carandiru e disputava uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com o número 41.111. Ele negava que a escolha fizesse referência aos 111 mortos no massacre.

A exploração eleitoral do episódio ajudou a perpetuar a ideia de que a violência contra pessoas presas não apenas seria aceitável, como poderia ser celebrada. Quase três décadas depois, um vídeo revelado pelo ICL Notícias mostrava alunos da Escola de Soldados da Polícia Militar de São Paulo entoando um canto de guerra. Na gravação, eles chamavam as vítimas do Carandiru de “lixo” e “escória” e exaltavam o uso de bombas, tiros e facadas no massacre.

Para a pesquisadora Juliana Borges, essa naturalização da violência está relacionada à própria forma como a sociedade compreende a função da prisão. Borges cita a militante antirracista Carla Akotirene para lembrar que a etimologia da palavra “penitenciária” carrega a ideia de “penitência”. Essa associação reflete o entendimento de que o sofrimento seria necessário à ressocialização. Assim, massacres, decapitações e mortes por asfixia passam a ser vistos como consequências das escolhas anteriores das vítimas, em vez de serem tratados como responsabilidade do poder público.

Essa concepção não se manifesta apenas em episódios extremos, mas sustenta um sistema marcado pela repetição de violações. Foi nesse contexto que, em outubro de 2023, o STF reconheceu oficialmente o sistema prisional brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional”.

A decisão atesta que o problema não é “isolado no Acre, em São Paulo ou nas facções”, mas estrutural. “É o reconhecimento de que essa estrutura funciona à margem da Constituição”, pontua Aline Passos, advogada e pesquisadora abolicionista. Ainda assim, no palanque eleitoral, ignoram-se as melhorias estruturais exigidas pelos próprios presos do Carandiru há mais de 30 anos e pelo STF em 2023.

Se o encarceramento em massa aprofunda os problemas que promete combater, pesquisadoras e movimentos formados por pessoas atingidas pela prisão defendem outras formas de lidar com conflitos e produzir segurança.

Abolicionismo na prática e o alerta às urnas

Na contramão do punitivismo, o abolicionismo penal não se resume a implodir as estruturas das prisões, mas exige a formulação de uma nova organização social e de resolução de conflitos. Para Juliana Borges, esse caminho passa pelo fortalecimento da mediação comunitária e pela valorização de conhecimentos e práticas desenvolvidos por comunidades quilombolas e povos indígenas.

A pesquisadora também cita a geógrafa norte-americana Ruth Gilmore, que enxerga nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) experiências de organização comunitária que não recorrem necessariamente à punição para responsabilizar alguém por um conflito.

É a partir dessa mesma premissa comunitária que atua o Liberta Elas, uma coletiva feminista, abolicionista e antirracista da Região Metropolitana do Recife (PE), formada por ativistas, mulheres e pessoas trans atravessadas pelo cárcere.

Para a pesquisadora Juliana Trevas, cofundadora do grupo, a prisão produz uma morte social e emocional. “Quando você sai, sai traumatizada. Não é à toa que usamos a palavra ‘sobrevivente’, porque a pessoa sobreviveu a uma quase morte, a uma tortura permanente”, descreve.

A organização política de quem sobreviveu ao sistema “caminha sobre o fio da navalha”, descreve Aline Passos. Por terem ligação direta com a prisão, esses movimentos são submetidos a uma vigilância constante. Segundo ela, qualquer tentativa de articulação pode provocar retaliações do Estado e criar pretexto para que essas pessoas sejam novamente encarceradas.

Ainda assim, essas pessoas, forjadas pela violência do cárcere e dos territórios militarizados, reivindicam seu lugar na formulação de políticas de segurança pública. “As pessoas da prisão estão compreendendo o negócio todo e querendo falar. Nas ‘saidinhas’, a gente faz troca. Como diz a professora Karina Biondi, nós fazemos um contrabando de ideias”, resume Trevas.

Como as prisões não serão extintas do dia para a noite, Trevas aponta medidas pragmáticas capazes de reduzir imediatamente a população carcerária. A primeira não tem nada de revolucionária, segundo ela. Bastaria cumprir a legislação vigente, o que reduziria o número excessivo de prisões provisórias e impediria a aplicação de punições internas utilizadas para torturar e imobilizar pessoas presas.

A segunda medida esbarra em um tabu político estrutural, a legalização das drogas, acompanhada da anistia aos condenados por esse tipo de crime como forma de reparação histórica. Regulamentar as drogas e tratar seu uso também como uma questão de saúde pública interromperia parte da dinâmica de encarceramento. Contudo, Trevas ressalta que o conservadorismo paralisa inclusive a esquerda, que evita o tema por medo de perder votos, apesar das experiências de países que já regulamentaram a maconha.

Para Juliana Borges, é justamente no palanque eleitoral que está a maior armadilha. A pesquisadora orienta os eleitores a desconfiarem das promessas simplistas que reduzem a segurança pública à força bruta. “Se o discurso do candidato for o de mais punição, mais armamento, de que a presença ostensiva do Estado é o que resolve e de que quem está na prisão é tudo vagabundo, eu fugiria”, crava.

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Em nota de repúdio, o festival afirmou que não houve nenhum incidente até a intervenção policial, se solidarizou com as vítimas e disse que a “garantia de segurança pública deve estar alinhada ao respeito aos direitos fundamentais, à integridade física das pessoas e à preservação do caráter cultural e democrático de um evento dessa magnitude”.

O cantor Djonga também se manifestou nas redes sociais. “Eu avisei, com todo o respeito, que o show era assim mesmo. Depois de certa resistência e alguns empurrões na galera, eles saíram. Fui para o público e fiz o de sempre. Mas, no final, depois que saí do palco, começaram a agredir meus fãs numa postura que não tem nada a ver com o cumprimento da lei. Eu não vi nada de errado acontecendo, mas, se tivesse, o certo não era agredir, né?”, questionou.

Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, o Governo do Estado apresentou o balanço do carnaval. “Foi o Carnaval mais seguro de todos os tempos”, afirmou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. De acordo com o balanço da pasta, houve redução de 17,9% nas ocorrências gerais e redução de 16,8% nos furtos nos focos de folia. Os homicídios diminuíram 5%: 57 homicídios no Estado, o menor número de toda a série histórica, iniciada há 22 anos, segundo a SDS. Também houve uma redução de 40,1% nos assaltos entre a quinta (12) e a terça-feira (17) e redução de 51% no roubo de celulares.

O reconhecimento facial, que foi implementado em 2024, neste ano ajudou em três prisões no Galo da Madrugada e no Recife Antigo. Os presos, de acordo com a pasta, eram pessoas que eram procuradas por homicídio, tráfico de drogas e furto.

Sobre o uso desmedido da força por parte dos PMs, o secretário afirmou que “o Governo do Estado, a Secretaria (de Defesa Social) e a Polícia Militar não coadunam com nenhum tipo de excesso, nenhum tipo de violência. Eu tomei conhecimento de alguns fatos, só que as imagens que nos chegam ou que foram publicadas em redes sociais já mostram o momento da intervenção, não mostram o que aconteceu antes”, contemporizou. Neste ano, três mil novos policiais, os chamados “laranjinhas”, estavam nas ruas: foram justamente PMs com bonés laranjas que estavam envolvidos nas agressões no festival.

Sobre o caso do Rec-Beat, ele informou que até a manhã de hoje a corregedoria não havia recebido ainda uma denúncia formal, mas uma investigação para apurar as agressões já foi iniciada. “Eu determinei à corregedoria da Secretaria de Defesa Social que instaurasse um procedimento. Então, nós vamos apurar, como nós sempre fazemos, para entender o que ocorreu e se houve excesso do grupo ou do policial e se não há uma justificativa, porque a força tem que ser utilizada até cessar uma agressão que esteja ocorrendo. Se houve excesso, o policial vai responder por esse excesso”, disse.

O secretário também afirmou que houve mais registros formais de violência contra policiais do que os praticados por eles. Segundo a pasta, foram 13 boletins de ocorrência que foram registrados no Carnaval tendo policiais como vítimas de agressões.

Corregedoria recebeu apenas três denúncias durante o Carnaval

Em entrevista para a Marco Zero, o delegado Daniel Silvestre, da Corregedoria Geral da SDS, afirmou que só três denúncias contra policiais foram formalmente registradas durante o carnaval. Outras duas – a da mulher e a do Rec-Beat, citadas no começo dessa matéria – também estão sendo apuradas, já que foram expostas publicamente.

As três denúncias formais não foram divulgadas, para proteger a identidade das vítimas. “Não estou com os números exatos aqui, mas houve uma diminuição da quantidade de registros de ocorrências (contra policiais) em relação ao ano passado. Ainda podemos receber outras denúncias, mas com os números que temos até o momento, há uma redução de casos de violência praticados por policiais e um aumento dos casos de policiais como vítima”, afirmou o delegado.

Para fazer denúncias contra policiais, a vítima deve procurar a corregedoria na Avenida Conde da Boa Vista, 428, na Boa Vista. Também pode ligar para o número 3184-2756. A corregedoria afirma que garante o anonimato das vítimas.

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Em uma análise técnica, datada de 5 de março de 2025, a Secretaria de Defesa Social apontou várias irregularidades nesses dois pontos de monitoramento. No PCI – sigla para ponto de captura de imagens – no Recife Antigo foram constatadas imagens com um efeito pêndulo, causando gravações “desestabilizadas”. Além disso, tanto o PCI da Marquês de Olinda quanto o totem do Pina não tinham isolamento elétrico aplicado na superfície – do nível do solo até 3,30 metros de altura – para mitigar riscos de choque elétrico.

Os problemas apontados no Pina e no Recife Antigo são a parte mais palpável de uma série de problemas do contrato milionário firmado entre o Governo de Pernambuco e a empresa paulista Teltex Tecnologia S.A. para a implantação de um sistema integrado de videomonitoramento público. Para um período de cinco anos, o governo assinou um contrato de R$ 122,5 milhões com a empresa, que tem sede em São Paulo, mas muitos contratos no estado de Pernambuco, incluindo clientes como o Tribunal de Justiça.

Desde 2023, o estado estava sem contrato para videomonitoramento em vias públicas. Pelo contrato, a Teltex instalaria 1.347 câmeras, infraestrutura de transmissão e centros de gerenciamento de imagens em vias públicas do estado, cedendo os direitos patrimoniais e propriedade intelectual para o Governo do Estado. Documentos oficiais aos quais a reportagem da Marco Zero teve acesso, porém, indicam uma série de descumprimentos contratuais por parte da Teltex. Há ainda uma ação judicial que pode comprometer a entrega de, pelo menos, 150 totens.

No começo de abril, a SDS notificou a empresa por não ter instalado 180 dos 200 Pontos de Captura de Imagens (PCIs) que estavam previstos na primeira leva de instalações do contrato. Mesmo após ter sido concedida uma prorrogação de prazo para a execução, a Teltex não cumpriu com a instalação e foi novamente notificada no final daquele mês.

Houve ainda falha no fornecimento dos projetos de instalação dos equipamentos, que deveriam conter, no mínimo, o layout e localização dos equipamentos, e o encaminhamento dos dutos de rede de comunicação e alimentação elétrica.

O contrato com a Teltex também foi impactado por movimentações financeiras significativas. Dois empenhos para a Teltex Tecnologia S.A. foram anulados pela SDS em 7 de fevereiro de 2025. Os valores anulados foram de R$ 22.200.909,00, correspondente ao valor anual do contrato, e R$ 1.771.200,00. A justificativa para as anulações, conforme o documento, foi “possibilitar um controle específico do orçamento/financeiro”, o que indica que os empenhos serão feitos serviço por serviço.

Houve ainda uma tentativa da Teltex de reduzir a garantia contratual exigida. A empresa solicitou a prestação de uma garantia proporcional ao valor da primeira Ordem de Fornecimento (R$ 3.081.960,00), argumentando que o valor total anual do contrato (R$ 22.950.900,00) ainda não havia sido empenhado em sua totalidade.

Essa diminuição no valor da garantia teria um efeito prático bastante favorável para a Teltex: influenciaria diretamente no valor de uma possível multa compensatória que pode ser aplicada em caso de descumprimento contratual, que varia de 10% a 20% sobre o valor da garantia, o que geraria prejuízos à administração pública.

No parecer jurídico ao qual a Marco Zero teve acesso, de 18 de março, a Gerência Geral de Assuntos Jurídicos e Estratégicos da SDS rejeitou o pedido da Teltex, ressaltando que a garantia de 5% sobre o valor anual do contrato é obrigatória, conforme edital e contrato.

A SDS também apontou que a fintech apresentada pela Teltex como fiador contraria expressamente normas do Banco Central do Brasil, que não autorizam esse tipo de empresa a oferecer fianças bancárias. Em 12 de junho de 2025, uma comunicação da secretaria executiva de Gestão Integrada à Gerência Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social opinou pela possibilidade de instauração de um Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade (PAAP) contra a Teltex, em resposta aos descumprimentos.

Decisão judicial pode afetar contrato

A Teltex Tecnologia S.A. ainda está envolvida em uma disputa judicial com a Helper Tecnologia de Segurança S/A por infração de propriedade industrial. A Helper alega que a Teltex, em conjunto com a Forward Intelligence Innovation Hub Ltda (Fintih), está produzindo, usando e comercializando totens denominados Kule360, que violam a patente de invenção e o registro de desenho industrial da Helper. A acusação inclui a alegação de que a Fintih e a Teltex estariam sendo utilizadas em uma manobra para burlar uma liminar anterior obtida pela Helper contra a Banksystem Sistemas & Consultores Ltda., que fornecia o mesmo produto.

No processo, a Helper anexou um laudo técnico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná que afirma que há “notória semelhança” entre o produto da Helper e o Kule360. Em 29 de janeiro de 2025, uma decisão liminar determinou que a Fintih e a Teltex se abstivessem imediatamente de produzir, usar, colocar à venda, vender, fornecer ou importar o Kule360, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão também ordenou a remoção dos totens já instalados em cidades como Paranaguá (PR), Cajamar (SP) e Louveira (SP).

No entanto, a Teltex recorreu e, em 13 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a ordem de remoção e inutilização imediata dos totens, mas manteve a determinação de abstenção de produção, uso e comercialização, considerando que os prejuízos materiais poderiam ser ressarcidos posteriormente e que a remoção imediata poderia impactar o interesse público na segurança.

Ou seja, a Teltex ainda está sob proibição judicial para não utilizar, comercializar ou fornecer esses produtos. O contrato com o Governo de Pernambuco prevê a instalação de 150 desses totens com câmeras de 360 graus.

O contrato também tem a exigência de cessão de direitos patrimoniais para o Governo do Estado, após o fim do contrato. Essa cessão de direitos patrimoniais abrange o “fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra”. Torna ainda mais relevante o processo para o Governo do Estado, já que existe a possibilidade da Teltex perder a propriedade intelectual da tecnologia utilizada nos totens que já instalou em Pernambuco.

Para a advogada Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), a situação da empresa (Teltex) deveria ter sido muito bem analisada já na fase de licitação. “Mesmo a recuperação judicial não impedindo a participação em licitações, o Estado tem o dever de fiscalizar se a empresa será capaz de cumprir o contrato, especialmente quando há uma disputa judicial sobre a tecnologia a ser cedida para o Estado ao final do contrato”, afirmou. “Caso a empresa seja impedida de cumprir com o contrato por conta dessa demanda judicial, mesmo que o processo ainda esteja em andamento e a empresa possa, teoricamente, fornecer a tecnologia neste momento, isso pode gerar um prejuízo para o Estado, pois o fornecimento da tecnologia já não vai mais poder ser feito se a empresa for condenada”, diz.

“Procedimentos estão sendo adotados”, explica SDS

A Marco Zero questionou a Secretaria de Defesa Social sobre a aplicação de multas contra a Teltex e sobre o andamento da execução do contrato. A SDS não respondeu às perguntas, mas informou que “todos os procedimentos administrativos necessários à execução plena do contrato, bem como de apuração de eventuais descumprimentos, estão sendo adotados pela SDS, respeitando-se as exigências legais aplicáveis e a supremacia do interesse público”.

A reportagem também procurou a Teltex e enviou uma série de perguntas sobre o contrato com o Governo de Pernambuco, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Sai vadiagem e entra loitering, mas problema continua

Ainda em julho de 2024, quando o Governo de Pernambuco anunciou que iria contratar nova empresa para fazer o videomonitoramento, entidades da sociedade civil chamaram a atenção para um termo do edital: as câmeras iriam detectar “vadiagem”. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) disse na época que “o uso do termo ‘vadiagem’ suscita preocupações sérias sobre a potencial violação de direitos humanos e a perpetuação de práticas discriminatórias”.

No contrato, o termo foi mantido, mas colocado em inglês, como loitering. Para a advogada Raquel Saraiva, do IP.Rec, o fato do Governo do Estado pagar para ter câmeras com essa funcionalidade é uma clara discriminação, pois atinge desproporcionalmente pessoas em situação de rua, um grupo já vulnerável. “Vadiagem é uma contravenção penal de 1941, já desconsiderada pela jurisprudência, o que torna sua inclusão em um edital de segurança pública problemática”, diz.

Raquel também chama a atenção para a mudança de linguagem e termos usados pela SDS. “Por exemplo, a Secretaria não afirma mais que essas câmeras vão ter reconhecimento facial, diz que vai ter ‘inteligência artificial’, porque já há vários casos de prisões de pessoas inocentes. Reconhecimento facial é uma tecnologia falha, principalmente quando analisa imagens de pessoas negras. Agora, no contrato trocaram ‘vadiagem’ por loitering numa tentativa de dificultar a compreensão pública do seu real significado”, explica.

Na época do edital, a SDS afirmou que manteria a exigência da funcionalidade porque “criminosos têm como modus operandi estudar o local e ficar “perambulando” pela rua onde, por exemplo, vão praticar um assalto — e essas atitudes consideradas suspeitas também são estudadas pelos policiais; O “loitering” é usado ainda para identificar situações incomuns que podem gerar um alerta para a inteligência; Assim como acontece com as câmeras de reconhecimento facial, que se baseiam em fotos de foragidos, a tecnologia é apenas um indicativo que auxilia as forças de segurança e jamais funciona como veredito ou substitutivo da atuação das polícias”.

As câmeras da SDS também poderão indicar a formação de grupos de pessoas, como em protestos. “Os agentes responsáveis pela operação das câmeras precisam ser capacitados não apenas tecnicamente, mas também em segurança da informação e direitos humanos, para evitar abusos. O direito de associação e de reunião é assegurado pela Constituição. Não deve ser violado e a tecnologia não deve ser usada para perseguições ou intimação sob pretexto de detecção de aglomerações”, diz a advogada, que alerta para a complexidade de um contrato que lida com questões tão sensíveis quanto a captura e processamento de dados biométricos das pessoas que passam por essas câmeras.

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Considerando o levantamento nacional da pesquisa, 77% das mulheres do Brasil apontam a segurança como a maior preocupação. A aflição é mais forte entre mulheres de 35 a 44 anos e acima dos 60, com mais de 80% desses grupos destacando o tema. De acordo com o estudo, a preocupação atinge mulheres de diferentes classes sociais, faixas etárias e aspectos políticos ideológicos.

“Questões como igualdade salarial e segurança refletem preocupações universais entre as mulheres brasileiras e podem ser a base para ações que promovam avanços nos direitos das mulheres”, afirma Carolina Althaller, diretora executiva do Instituto Update.

A saúde também é prioridade para boa parte das entrevistadas — principalmente no Nordeste (57,5%) e Centro-Oeste (56,9%). Entre as nordestinas, destaca-se o engajamento com pautas relacionadas à melhoria da infraestrutura e do acesso ao atendimento médico.

Consensos e divisões

O consenso mais forte revelado pela pesquisa diz respeito à igualdade salarial: 94% das mulheres concordam total ou parcialmente que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração por cargos equivalentes. Já a saúde figura entre as três maiores preocupações para 47% das brasileiras. A desinformação (fake news) aparece como preocupação relevante para mulheres com maior escolaridade, sobretudo no Sul do país.

A representatividade feminina na política também conta com apoio expressivo: 72% das entrevistadas defendem o aumento da presença de mulheres em cargos políticos.

Apesar dos diversos pontos de consenso, a pesquisa revela divisões marcantes em temas morais e ideológicos. Apenas 48% das entrevistadas se identificam como feministas, enquanto 43% rejeitam essa identidade. A adesão ao feminismo é maior entre jovens de 16 a 44 anos, com ensino médio ou superior e pertencentes às classes AB e C. Já entre mulheres mais velhas, evangélicas e de classes D/E, o termo é amplamente rejeitado.

A descriminalização do aborto enfrenta ampla rejeição: somente 16% das mulheres apoiam a medida. Mesmo entre as que se consideram progressistas, 61% são contrárias à legalização. Entre as conservadoras, esse índice chega a 82%. O índice sobe ainda mais entre mulheres que são mães — 85% rejeitam a legalização. Apesar disso, a maioria das entrevistadas é contrária à prisão de mulheres que realizam o procedimento fora das exceções legais.

Outro ponto de divergência é a influência religiosa nas decisões políticas. Para 53% das mulheres, valores religiosos devem orientar decisões políticas; 43% discordam. Evangélicas e católicas praticantes tendem a apoiar essa influência, enquanto mulheres sem religião e católicas não praticantes são majoritariamente contrárias.

Para a diretora do Instituto Update, os dados revelam tanto caminhos para as possibilidades de diálogo quanto a complexidade da realidade feminina. “Compreender como idade, religiosidade e classe social moldam as percepções é essencial para promover um diálogo respeitoso e produtivo a fim de construir soluções que representem verdadeiramente a diversidade de experiências femininas no Brasil”, analisa Carolina Althaller.

A pesquisa Mulheres em Diálogo contou também com a colaboração da cientista política Camila Rocha e da cientista social Esther Solano, e está disponível na íntegra no site do Instituto Update.

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O documento reúne dados de nove estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. As informações do número de mortes provocadas pela polícia são obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto às Secretarias de Segurança Pública e outros órgãos dos estados.

O monitoramento revelou que, em 2023, pelo menos sete pessoas negras foram mortas pela polícia a cada dia. Ao todo, 4.025 pessoas foram vítimas de ações policiais. Destas, 2.782 eram pessoas negras – pretas e pardas – o que representa 87,8% do total. Ou seja, a cada quatro horas uma pessoa negra foi morta pela polícia nos nove estados que compõem o monitoramento.

Os dados revelam ainda que a juventude é a parcela da população mais vitimada pela letalidade gerada por ação policial — com a faixa etária de 18 a 29 anos concentrando a maior quantidade de casos. Entre os nove estados analisados, 243 dos mortos por policiais eram crianças e adolescentes de 12 a 17 anos.

Desde 2020, quando foi apresentado o primeiro Boletim pela Rede de Observatórios, o padrão das pessoas mortas por agentes de segurança estaduais se mantém, sendo a população jovem negra a grande maioria das vítimas.

Quase todas as pessoas mortas pela polícia em Pernambuco eram negras

A Rede de Observatórios da Segurança elaborou um gráfico, com dados das Secretarias de Segurança Pública e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que compara a proporção de negros na população dos estados com o percentual de negros mortos pela polícia. Confira:

De acordo com o levantamento, Pernambuco foi o estado que apresentou a maior proporção de pessoas negras vitimadas em ações policiais, com 95,7%. O boletim revela ainda que a cada quatro dias uma pessoa negra é morta pela polícia no estado.

Entre os nove estados monitorados pelo boletim Pele Alvo, Pernambuco foi o que registrou o maior aumento no número de mortes, com 28,6% vítimas a mais que em 2022. Além disso, o número de pessoas negras mortas pela polícia aumentou 41,0% de um ano para o outro. Ao todo, foram 117 óbitos registrados em 2023, o maior número desde 2019. Apenas no Recife o número de mortes provocadas por agentes de segurança quase dobrou – passando de 11, em 2022, para 20, em 2023 – e a juventude segue sendo a mais vitimada.

Pessoas que têm entre 12 e 29 anos representam 70,9% dos mortos pelas polícias em Pernambuco, com 83 óbitos. Destes, 98,3% são homens. Recife – 20 óbitos registrados – , Olinda – 13 óbitos registrados – e Jaboatão dos Guararapes – 10 óbitos registrados – concentram 36,8% do total de vítimas.

De acordo com dados da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas de Pernambuco, pelo menos 42% das mortes violentas intencionais no estado têm ligação com a “guerra às drogas”.

Há quase um ano, no dia 27 de novembro de 2023, a governadora Raquel Lyra lançou o programa Juntos Pela Segurança. Com um conjunto de metas e ações – entre elas a contratação de novos profissionais de segurança através de concursos – e com um investimento bilionário, a governadora garantiu “a redução de 30% da criminalidade até o ano de 2026”.

No boletim Pele Alvo, a Rede de Observatórios da Segurança enfatiza que “mesmo com o lançamento do Programa Juntos pela Segurança, cujo objetivo seria reduzir crimes em até 30%, não é isso que os dados apresentam”.

“É preciso investir nas políticas de inclusão social, o que exige uma abordagem multidimensional, que envolve o combate à desigualdade social, a melhoria na educação, a saúde, emprego e moradia nas áreas mais afetadas pela violência. Então, o próprio programa [Juntos Pela Segurança] precisaria estar alinhado com políticas públicas de inclusão social, que ofereçam alternativas à população, principalmente à juventude negra, para que não seja atraída para atividades criminosas”, defende Dália Celeste, pesquisadora e integrante da Rede de Observatórios da Segurança em Pernambuco.

“Garantir que os casos de abuso de autoridades sejam investigados e punidos também é fundamental para interromper esse ciclo da própria violência. Então, assim, a criação de ouvidorias independentes que possam monitorar as ações policiais é uma medida importante para garantir a maior responsabilidade no uso da força, da força desses agentes de segurança”, concluiu Dália Celeste.

Pernambuco adere ao Plano Juventude Negra Viva

No dia 8 de novembro, junto a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a governadora Raquel Lyra assinou uma carta compromisso oficializando a adesão do estado ao Plano Juventude Negra Viva, uma iniciativa nacional que visa promover oportunidades a fim de reduzir a letalidade entre jovens negros de 15 a 29 anos. Com a participação de 18 ministérios, o plano possui 11 eixos de atuação e conta com 217 ações.

“Além de estar vivo o jovem negro precisa ter acessos também a saúde, educação, esporte, lazer, cultura e tudo aquilo que o estado pode e deve proporcionar. Então é muito importante que Pernambuco tenha aderido ao plano porque é o início de uma construção que pode levar meses e anos para ser efetivada, mas esse pontapé inicial é fundamental”, declarou a ministra Anielle Franco.

A governadora Raquel Lyra também reforçou a importância da parceria: “Precisamos dar visibilidade a quem mais sofre e está mais vulnerável à violência. Esse é um momento crucial, que nos mobiliza a construir soluções conjuntas”.

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Confira aqui o relatório completo

Apesar do avanço, o índice ainda está bem abaixo da média mundial, que é de 63%, e consideravelmente inferior ao de países europeus, que alcançam 92% de esclarecimento.

Para o relatório, 18 estados forneceram dados completos para o cálculo do indicador. Nove estados, incluindo Pernambuco, não puderam ter seus indicadores calculados devido a “dados incompletos, sem a data dos homicídios ou sem o preenchimento desse dado em ao menos 20% do total de registros”, segundo o Sou da Paz. Os dados para o cálculo do índice nacional são coletados junto aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça dos estados.

A região Centro-Oeste se destaca com os melhores índices de esclarecimento, com destaque para o Distrito Federal (90%), Goiás (86%) e Mato Grosso do Sul (71%). Em contrapartida, a Bahia apresenta o pior desempenho do país, com apenas 15% dos homicídios ocorridos em 2022 esclarecidos.

O estudo reforça que o tempo é um fator crucial para o esclarecimento de homicídios, com a maioria das denúncias (cerca de 2/3) ocorrendo no mesmo ano do crime.

Outro ponto importante é a análise do perfil das vítimas. O Sou da Paz aponta que o esclarecimento de homicídios de vítimas do sexo feminino é superior à média nacional, possivelmente em decorrência da maior atenção dada aos feminicídios e às dinâmicas que os envolvem.

O relatório também identifica um apagão de dados sobre a raça/cor/etnia das vítimas na maioria dos estados, o que, segundo o instituto, impede a compreensão do impacto da desigualdade racial na resposta do sistema de justiça.

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E uma informação que consta no levantamento chama atenção para Pernambuco: nos anos de 2021 e 2022 o estado não repassou os dados de idade das vítimas de violência sexual, o que impediu que o estado fosse incorporado no total nacional e no cálculo da variação dos anos 2021 a 2023, realizado pelo levantamento.

Entre as recomendações que o Panorama apresenta para prevenir os atos de violência contra crianças e adolescentes estão a melhoria nos registros dos casos, investimento em monitoramento e na geração de evidências.

“É necessário avançar no registro de informações sobre os casos, de forma que seja possível melhorar a compreensão da relação entre autores e vítimas e a compreensão da presença de outros marcadores, como a deficiência. Também é preciso avançar no monitoramento ágil e constante das informações, de forma que seja possível identificar mudanças de tendências e investir em intervenções de forma mais ágil”, indica o documento conjunto do Unicef e do FBSP.

A coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Martins, fala sobre a dificuldade em ter acesso aos dados sobre violência sexual em Pernambuco, sobretudo no que diz respeito a idade das vítima: “Tem uma aba no site da SDS [Secretaria de Defesa Social] com dados de crimes violentos, letais e intencionais e outros crimes, que é uma aba chamada ‘violência doméstica e familiar contra a mulher‘. Nessa aba, a gente encontra nos crimes relacionados, os crimes sexuais, mas apenas na categoria de estupro. E nessa categoria, afirma que, só neste ano, houve mil 1.415 vítimas e quase 70% delas eram crianças e adolescentes. Então, nos dados mais gerais sobre abuso sexual, Pernambuco traz apenas um recorte relacionado ao estupro. E nesse recorte, a gente consegue observar a idade da vítima apenas nessa categoria de estupro. A outra categoria relacionada nessa aba, que está disponível pela SDS, é a violência doméstica e familiar, e nela a gente não consegue observar, dos dados disponíveis, se é uma situação de abuso, se tem algo relacionado à exploração sexual”.

“A gente precisa de transparência, não só na categorização dos crimes relacionados às questões sexuais, mas também de idade, de gênero, de raça e cor das vítimas. Além disso, não é fácil acessar esses dados, porque eles estão dentro de uma aba relacionada aos crimes contra as mulheres, então você precisa entrar nessa aba entendendo que violência doméstica não necessariamente é só a violência sexual e parece ser um dado que está só relacionado a mulheres adultas, que traz apenas um pequeno recorte sobre criança e adolescente”, concluiu Martins.

Entramos em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco para ter acesso a dados mais detalhados sobre as vítimas de violência sexual no estado e questionamos o motivo das informações de idade simples não serem compartilhadas com a Unicef, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos retorno.

No site da SDS-PE é possível ter acesso a uma planilha com microdados da violência doméstica, com dados de 2015 a 2024. No documento, as violências são divididas e contabilizadas dentro das seguintes categorias: lesão corporal; dano; ameaça, calúnia; injúria; vias de fatos; difamação; perturbação do sossego; perseguição; estupro; constrangimento ilegal; e outros crimes. Na planilha, constam ainda o município, a data do crime, o sexo da vítima e uma estimativa de idade da mesma, que é enquadrada no intervalo mais próximos da idade cronológica da vítima. O mesmo ocorre na planilha com microdados das vítimas de estupro.

Ainda de acordo com os dados do site da secretaria, em 2023, 52.090 mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2022, foram 44.431 vítimas, e em 2021, 41.573. Ou seja, há um aumento frequente na série dos últimos anos, que acompanha uma tendência de crescimento nacional, como mostra o panorama nacional elaborado pela Unicef.

Para Natália Cordeiro, educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, ter acesso aos dados que não são disponibilizados pelo Governo de Pernambuco é fundamental para traçar estratégias que protejam as crianças e adolescentes. “Nos últimos anos nós vimos o fundamentalismo crescendo muito. Essa conjuntura pode dizer muito sobre esse aumento de violência doméstica e familiar porque quando o fundamentalismo se enraíza com tanta força acarreta em ocupação dessas pessoas conservadoras nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes, como os Conselhos Tutelares. Estamos em um contexto onde vemos uma contraofensiva do fundamentalismo sobre as pautas feministas de luta pela proteção de meninas e mulheres”, explicou.

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A 1ª Vara Criminal de Camaragibe, no Grande Recife, aceitou, nesta quinta-feira, 7 de março, denúncia do Ministério Público estadual transformando em réus 12 policiais militares de Pernambuco por suspeita de envolvimento na Chacina de Camaragibe. Três deles são oficiais da PM. Para os promotores que investigam o caso, o grupo planejou e executou por vingança o assassinato de familiares de Alex da Silva Barbosa, 33 anos. Ele era suspeito de ter matado a tiros dois policiais militares, no bairro de Tabatinga, em setembro do ano passado. Alex foi baleado e morreu no dia seguinte no hospital.

Passam a ser réus o 1º tenente Thiago Aureliano e os tenentes-coronéis Fábio Rufino e Marcos Túlio. Rufino comandava o 20º Batalhão à época, onde eram lotados os policiais mortos no tiroteio, e Marcos Túlio ocupava o segundo posto de comando na inteligência da PM. A decisão judicial decreta ainda a prisão preventiva de cinco dos 12 policiais agora denunciados. São eles: Paulo Henrique Ferreira Dias, Dorival Alves Cabral Filho, Leilane Barbosa Albuquerque, Emanuel de Souza Rocha Júnior e Fábio Júnior de Oliveira Borba.

Esses cinco PMs já estavam detidos preventivamente, a pedido da Polícia Civil. Seguirão retidos por conta da decisão da 1ª Vara Criminal de Camaragibe.

Os três oficiais e os nove praças (classe militar formada por soldado, cabo e sargento) foram denunciados à Justiça por triplo homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e emboscada). A ação é referente à investigação da morte de dois irmãos e uma irmã de Alex Barbosa. Parte do crime chegou a ser transmitida ao vivo por conta de uma live que Ágata Ayanne da Silva, 30 anos, fez no Instagram, na qual registrou a própria execução. Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos, também foram assassinados na ocasião. O crime aconteceu na madrugada de 15 de setembro de 2023.

À época, o caso ganhou repercussão nacional por conta das imagens, que viralizaram, e forçou um pronunciamento público da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, então recém-empossado no cargo. O vídeo registrado por Ágata tem menos de um minuto. Nele, as três vítimas parecem estar rendidas por homens encapuzados de arma em punho. Um dos executores ordena: “Bota a mão na cabeça, porra. Ajoelha, filho da puta”. Em seguida, o som de cinco disparos.

Pouco depois da transmissão ao vivo, os corpos da mãe e da esposa de Alex foram encontrados num canavial na cidade vizinha de Paudalho. Elas foram identificadas como Maria José Pereira da Silva e Nathália Nascimento, respectivamente.

Como a denúncia do Ministério Público diz respeito apenas ao triplo homicídio da irmã e dos dois irmãos de Alex Barbosa, é possível concluir que o número de policiais envolvidos em toda chacina pode ser maior do que os 12 policiais militares agora transformados em réus, pois é provável que outros PMs tenham executado a mãe e a esposa de Alex.

Uma chacina, duas investigações

À época, duas frentes de trabalho foram abertas, com o objetivo de entender a dinâmica dos fatos criminosos e apontar os responsáveis pela autoria do planejamento e da execução deles. Uma ficou a cargo da Polícia Civil, mais precisamente do Grupo de Operações Especiais (GOE). Outra foi tocada por promotores do MPPE.

O delegado Ivaldo Pereira e a equipe do GOE tomaram o depoimento de testemunhas e fizeram busca por imagens de câmeras de segurança e monitoramento que pudessem ajudar na identificação dos responsáveis pela sequência de mortes violentas intencionais (MVIs).

À época da chacina, o envolvimento direto de policiais na morte de cinco familiares já era uma hipótese a ser investigada. A forma como os homens encapuzados se comportaram na live sem saber que estavam sendo filmados foi considerada um indício.

Ambas investigações se valeram de quebras de sigilos telefônico e telemático. E fizeram uso também de levantamento e cruzamento de dados de georreferenciamento (GPS). Ao final do inquérito policial, o GOE conseguiu alcançar cinco policiais militares, todos praças. Eles chegaram a ser presos preventivamente, a pedido da Polícia Civil, para que não atrapalhassem as investigações.

MP vai além e chega aos oficiais

Os promotores conseguiram avançar no trabalho investigativo e, com isso, chegaram à suspeita de envolvimento na chacina de mais sete policiais. Dois deles com cargo de destaque, os tenentes-coronéis. Esse passo adiante foi considerado importante por buscar identificar toda a cadeia de comando envolvida no caso.

O Ministério Público montou uma espécie de força-tarefa para investigar o caso, diante da gravidade do episódio. Participam da investigação promotores dos Grupos de Atuação Conjunta Especial (Gace), de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe.

Uma das atribuições constitucionais do Ministério Público é o controle externo das atividades policiais. Esse é um mecanismo importante para responsabilizar agentes que tenham cometido abusos, irregularidades ou crimes.

“Existem também duas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que tratam disso. Esse controle externo pode requisitar informações, pode ter acesso à ordem de missão policial (OMP) e às dependências da polícia. É um contrapeso necessário, principalmente em contextos de violência flagrante que temos hoje em todo território nacional”, contextualiza Edna Jatobá. Ela é cientista social e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).

“Crimes bárbaros”, disse Raquel Lyra

Na tarde do dia 15 de setembro, no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra fez um comunicado à imprensa. “Vim aqui me pronunciar sobre os crimes que aconteceram nas últimas 24 horas. A polícia está investigando como são: crimes bárbaros”. Em seguida, a palavra foi passada ao secretário de Defesa Social.

A ocasião foi a primeira vez em que Raquel falou sobre o episódio. A revelação de que três oficiais, entre eles dois tenentes-coronéis, e mais nove PMs tornaram-se réus é forte o suficiente para exigir da governadora do Estado um novo posicionamento público.

Quando falou na coletiva à imprensa depois da governadora, foi Alessandro Carvalho quem estabeleceu a ligação entre a morte dos dois policiais sucedida pela execução de cinco parentes do homem suspeito de ter efetuado os disparos contra o soldado Eduardo Roque e o cabo Rodolfo José da Silva, lotados no 20º Batalhão.

“Nós não temos como descartar nenhuma hipótese. O que sabemos é que dois policiais foram assassinados ao atender uma ocorrência e, depois disso, cinco pessoas ligadas ao suspeito foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação entre os fatos e é isso o que nós vamos investigar”.

As mortes violentas intencionais ocorridas em sequência nesse episódio foram a primeira chacina registrada em Pernambuco no governo Raquel Lyra. É também a maior chacina no Estado nos últimos cinco anos. Ao todo, nove pessoas morreram: dois policiais militares que estavam de serviço, seis pessoas de uma mesma família, e, posteriormente, uma jovem vizinha de parentes de Alex Barbosa que estava grávida.

• A cronologia dos fatos:

14 de setembro de 2023: Por volta das 21h, dois policiais morrem em serviço durante tiroteio em Camaragibe. O suspeito de ter atirado contra os agentes é identificado como Alex da Silva Barbosa. Um adolescente e uma jovem grávida ficam feridos, ela em estado grave.

15 de setembro de 2023: Por volta das 2h, dois irmãos e uma irmã de Alex são executados por homens encapuzados, no mesmo bairro onde ocorreu o tiroteio. Antes de morrer, Ágata posta nas redes sociais que a mãe foi sequestrada por mais de dez homens encapuzados e, em seguida, transmite ao vivo a emboscada.

15 de setembro de 2023: Às 11h, Alex Barbosa é encontrado por policiais e baleado; morre no dia seguinte no hospital. A polícia disse que ele resistiu e trocou tiros. Depois, os corpos da mãe e da esposa dele são encontrados num canavial.

21 de outubro de 2023: A jovem grávida morre, após passar mais de um mês internada em estado grave. Vinte dias antes, a pedido da família, a equipe médica realiza o parto e Ana Letícia Carias da Silva, 19 anos, dá à luz uma menina. Com isso, subiu para nove o número de pessoas mortas de forma violenta no caso.

14 de dezembro de 2023: Cinco praças (policiais militares de baixa patente) são presos pela Polícia Civil na condição de primeiros suspeitos de participação na série de execuções.

*Jornalista com 20 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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Serão oferecidas cinco bolsas de 1,5 mil reais para jornalistas, comunicadores ou estudantes que atuem em grupos de mídia ou coletivos de comunicação e apresentem proposta de pauta de reportagem sobre o tema da segurança pública e violência armada em Pernambuco. A seleção acontece por meio de edital lançado nesta segunda-feira (11) – leia o documento completo abaixo – e que se encerra no dia 29 de outubro.

O laboratório será dividido em dois momentos. O curso de jornalismo e visualização de dados propriamente, com 18 horas-aula entre 16 e 26 de novembro, seguido de mentoria para o desenvolvimento das propostas de pauta com o acompanhamento de editores da MZ Conteúdo. Os conteúdos produzidos pelos cinco bolsistas serão publicados no início da janeiro nos sites da Marco Zero e do Fogo Cruzado.

A coleta e organização de dados na área de segurança pública podem ser instrumentos de mudança qualitativa na cobertura jornalística. “A violência não é um problema de um só bairro – esse bairro é parte de uma cidade, que está inserida num Estado, que é parte de uma Federação. Precisamos entender o todo para entender o local. E precisamos entender o local, para ver o impacto no todo. Jornalistas mais capacitados ajudam a população a conhecer melhor seus problemas e a cobrar resultados melhores de quem ela elege”, analisa Cecília Oliveira, diretora-executiva do Fogo Cruzado.

Para ela, a falta de transparência e a omissão de dados ainda são obstáculos ao trabalho jornalístico. “A cobertura sobre violência, milícias, tráfico de drogas e armas tem se mantido restrita à cobertura policial – e precisa ser muito mais que isso. A falta de dados prejudica não só a cobertura e cobranças às autoridades, mas também perpetua um desconhecimento sobre nossa realidade”.

Além dos cinco bolsistas selecionados via edital, o curso oferecerá vagas para alunos da Unicap e contará também com a participação de integrantes de oito organizações de mídia independente parceiras da Marco Zero no Nordeste: Mídia Caeté (AL), Olhos Jornalismo (AL), Retruco(PE), Diadorim (PE), Saiba Mais (RN), Agência Eco Nordeste (CE), Revista Afirmativa (BA) e a newsletter Cajueira (NE). Juntos com a MZ Conteúdo e a Unicap, os coletivos foram selecionados na edição 2021 do Google News Initiative Innovation Challenge.

“A pauta da segurança pública é fundamental para o debate público em Pernambuco e é importante que a discussão seja fortalecida e qualificada com as perspectivas, ferramentas e tecnologias do jornalismo de dados. Para a Escola de Comunicação, esta também é uma oportunidade para complementar a formação dos nossos estudantes”, avalia Carol Monteiro, diretora da Escola de Comunicação da Unicap e cofundadora da Marco Zero.

Sobre os parceiros

A Marco Zero Conteúdo é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 2015, no Recife, e que tem por objetivo qualificar o debate público promovendo o jornalismo investigativo e independente.

O Instituto Fogo Cruzado é uma organização que usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos e colaborativos sobre violência armada, fortalecendo a democracia através da transformação social e da preservação da vida. Em Pernambuco, atua em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica a Organizações Populares – Gajop.

A Escola de Comunicação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) reúne os cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Fotografia e Jogos Digitais, em nível de Graduação, e, também, em nível de Pós-Graduação a primeira Especialização em Jornalismo Independente do Brasil.

A Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES) é uma plataforma de diálogo político que atua na promoção e fortalecimento da democracia, de um desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e no apoio à construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

EDITAL DE SELEÇÃO PARA LABORATÓRIO-ESCOLA DE JORNALISMO E VISUALIZAÇÃO DE DADOS EM SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA ARMADA

Do objetivo geral: Formação de jornalistas e comunicadores na área de jornalismo e visualização de dados para ampliar sua capacidade de produzir conteúdos e análises na área de segurança pública a partir de dados do Fogo Cruzado e outras fontes e traduzi-los de forma clara e acessível para diferentes públicos.

Do objetivo específico: Selecionar cinco bolsistas para laboratório-escola em jornalismo e visualização de dados na área de segurança pública e violência armada.

Do laboratório: Com duração de 16 de novembro a 17 de dezembro de 2021, acontecerá em dois momentos. O primeiro, uma oficina de 18 horas-aula dividida em quatro módulos (visualização de dados, design da informação, coleta e análise de dados e reportagem) ministrados entre os dias 16 e 26 de novembro.

Na sequência, entre os dias 29 de novembro e 10 de dezembro, haverá uma mentoria para o desenvolvimento de reportagem de dados na área de segurança pública e violência armada, com 4 horas de acompanhamento da produção para cada bolsista por um mentor/editor da Marco Zero Conteúdo. O conteúdo das reportagens (uma por bolsista) deve ser entregue entre 13 e 17 de dezembro e será editado e publicado nos sites da Marco Zero e do Fogo Cruzado, com publicação prevista para a primeira quinzena de janeiro.

As oficinas e mentorias serão 100% remotas.

Das bolsas: As bolsas terão o valor de 1,5 mil reais e serão pagas em duas vezes – no início do programa e na entrega final do trabalho proposto, de acordo com o estabelecido na seção “certificação, avaliação e condicionantes”.

Da certificação, avaliação e condicionantes: As pessoas selecionadas devem se comprometer a cumprir no mínimo 75% da carga horária das oficinas e das mentorias separadamente, bem como entregar os trabalhos nas datas previstas e previamente acordadas, para receberem a certificação final de participação no laboratório-escola. O não cumprimento das exigências mínimas também pode implicar na perda de metade do valor da bolsa.

Da inscrição: As inscrições estarão abertas entre 11 e 29 de outubro de 2021 e devem ser realizadas mediante preenchimento de FORMULÁRIO ONLINE específico disponibilizado no site e divulgado nas redes da Marco Zero Conteúdo e do Fogo Cruzado

Podem concorrer às vagas jornalistas e comunicadores que atuem em veículos de comunicação, coletivos e grupos de produção de conteúdo informativo no estado de Pernambuco.

Os postulantes às bolsas deverão fornecer informações sobre si e também sobre os veículos, grupos e coletivos do qual fazem parte.

Também terão que encaminhar uma proposta de pauta na área de jornalismo e visualização de dados em segurança pública e violência armada contendo tema, problema, contexto, justificativa e fontes.

A pauta deve estar relacionada ou trazer subsídios para o debate sobre a atuação do Estado na área da segurança em Pernambuco, considerando a perspectiva dos direitos humanos e da proteção à vida.

Qualquer dúvida sobre este edital ou sobre o preenchimento do formulário de inscrição deve ser encaminhada para o email: jornalismodedados@marcozero.org

Da seleção: As propostas serão julgadas por banca formada por editores e editoras da Marco Zero Conteúdo, professores e professoras da Escola de Comunicação da Unicap e representantes do Instituto Fogo Cruzado.

Serão levados em conta a diversidade de perfis dos candidatos/as e a proposta de pauta, considerando a relevância do tema, a consistência da proposta e a exequibilidade da reportagem no prazo proposto pelo edital.

Dos resultados: Os nomes dos cinco selecionados neste edital serão divulgados no dia 5 de novembro nos sites e redes sociais da Marco Zero e do Fogo Cruzado.

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