Outro dia, li entre um plantão e outro da vida, a fala solene no STF em defesa dos “penduricalhos”. Palavra curiosa, essa. Na minha infância, penduricalho era enfeite de árvore de Natal. Agora descubro que também pode enfeitar contracheque e com muito mais brilho.

Sou enfermeira. Quarenta e dois anos de Ministério da Saúde nas costas, nos joelhos, na lombar, na vista cansada de ler prontuário. Foram anos em hospitais, na lida direta com o paciente; depois na policlínica, equilibrando demanda, urgência e escassez, e atualmente no nível central da gestão da saúde, como técnica em saúde, onde os papéis pesam tanto quanto os plantões de outrora. Poderia me aposentar, é verdade. Mas a aposentadoria, para nós mortais do serviço público sem penduricalhos, costuma ser uma espécie de dieta forçada: corta-se aqui, reduz-se ali, e de repente o plano de saúde que já consome uns modestos 25% do salário, passa a olhar para mim com aquele ar faminto. E os remédios, sempre pontuais como um boleto, aumentam com a mesma disciplina que eu tive ao pegar ônibus sob sol, chuva e greve.

Durante anos fui fiel ao transporte coletivo. Fizesse sol ou chuva, lá estava eu, com bolsa, marmita e compromisso. Compromisso é compromisso, sempre foi meu lema. Até que, depois de muito esforço, contas ajustadas no limite do possível e uma boa dose de coragem, consegui comprar um carro. Financiado, claro, porque milagre não consta no meu plano de carreira. Mas aquele carro representou mais do que quatro rodas: foi o alívio do desgaste físico, a economia de tempo, a preservação de um pouco da sanidade depois de plantões longos. Não foi luxo, foi sobrevivência com parcelas mensais.

Enquanto isso, descubro que há quem receba, líquidos, a bagatela de R$ 709 mil ao longo do ano. Líquidos. A palavra me chama atenção porque, no hospital, líquido é soro, na folha de pagamento, parece ser outra substância, mais rara, quase etérea.

Fiquei pensando na logística dos meus próprios “penduricalhos”. Ao longo dos anos, no setor em que estou cedida ao SUS, lotada aqui, encaixada ali, eu e meus colegas compramos café, chá, cafeteira, micro-ondas. Não por luxo, mas por sobrevivência gastronômica. Como não havia local adequado para esquentar a marmita, improvisamos. Nosso penduricalho é a extensão elétrica. Nosso benefício é a vaquinha do fim do mês.

E então ouço a fala da doutora, meritíssima? excelência? Confesso que, nesse ponto, o tratamento virou detalhe. Não me interessa o título, porque respeito não depende de pronome de tratamento, depende de sensibilidade. E é aí que mora meu espanto, a tentativa de se apresentar como coitadinha em meio a uma multidão de servidores que, na maioria, não recebem nem 1% do que ela chama de vencimentos.

Não escrevo movida por ira, embora a pressão arterial tenha seus comentários a fazer, mas por essa necessidade quase terapêutica de organizar o espanto. Se é desabafo ou catarse, pouco importa. Talvez seja apenas a velha enfermeira tentando medir os sinais vitais da República.

E, olhando os números, confesso: a febre é alta.

Enquanto isso, amanhã estarei de novo a caminho do trabalho, agora ao volante do meu carro parcelado, quitando com esforço cada prestação, com meu crachá, minha marmita e meus próprios, discretíssimos, penduricalhos: dignidade, compromisso e um café dividido entre colegas. Esses, sim, rendem muito.

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Enquanto os funcionários públicos que são promotores e procuradores de Justiça têm um quadro salarial e de trabalho “diferenciado”, com excelentes remunerações, folgas e gordas indenizações, a maioria dos servidores do MPSE, também funcionários públicos técnicos e analistas, amarga baixíssimas remunerações e sobrecarga de trabalho.

Veja um caso concreto dessa disparidade: em outubro de 2023, o Colégio de Procuradores do MPSE aprovou a Resolução 28/2023. Por ela, todos os promotores e procuradores passaram a ter o direito à indenização por folgas. Isso significa que, a cada três dias de trabalho, esses funcionários públicos têm direito a um dia de folga.

Essa folga a cada três dias de trabalho ainda pode ser convertida em compensação financeira o que, na prática, representa um enorme benefício para promotores e procuradores de Justiça. É claro que esse privilégio não se estende para os técnicos e analistas do mesmo MPSE.

“Eles criaram a possibilidade de indenizar essas folgas ao invés de gozá-las, burlando assim o corte do teto constitucional. Na prática, os membros estão recebendo um terço de aumento sem entrar no limite do teto e sem arrecadar contribuição previdenciária nem imposto de renda em cima desse valor”, informa Dennis Christian Nunes de Freitas, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (Sindsemp-SE).

Segundo dados do Portal da Transparência, no período entre outubro de 2023 – quando a resolução Colégio de Procuradores foi aprovada – até dezembro de 2023, o MPSE desembolsou mais de R$ 3,9 milhões em indenizações para os membros do órgão, um montante que não está contemplado no teto de gastos estabelecido.

Outra realidade: precarização do trabalho

Bem longe das gordas remunerações, muitas folgas, indenizações dos promotores e procuradores de Justiça, mas bem perto deles existe uma outra realidade onde a remuneração é baixa, a desvalorização da carreira é forte e a precarização com o aumento da carga de trabalho só aumenta.

“Nos últimos anos, o MPSE vem passando por um processo de precarização grave decorrente de um projeto neoliberal que vem afetando o serviço público em geral no Brasil todo. Estamos há mais de dez anos sem concurso público e a última convocação de servidor efetivo ocorreu há mais de sete anos “, relata Dennis.

Na direção oposta aodéficitde funcionários, está o número crescente de processos que o órgão recebe. Nos últimos cinco anos, os servidores viram a demanda aumentar a cada mês: entre 2017 e 2023 o número de processos no MPSE cresceu 61%.

Para Dennis, esse problema acarreta em um aumento da mão de obra temporária e precarizada no órgão, o que tem gerado uma piora na qualidade do serviço prestado à sociedade.

“A quantidade de designação de servidores em cumulação, quando um servidor é designado para substituir outro e trabalhar em duas ou mais promotorias ao mesmo tempo, recebendo uma gratificação ínfima por isso, têm aumentado vertiginosamente, deixando-nos assoberbados de serviço”, destacou.

O alerta que Dennis faz sobre a redução no quadro de servidores ao mesmo tempo em que a demanda cresce pode ser constatada nos dados do Portal da Transparência do MPSE. Em janeiro de 2018, o órgão tinha uma ocupação de 447 servidores efetivos para 531 cargos existentes. Já em janeiro de 2023, esse número foi reduzido para 415 servidores, em um quadro de 477 vagas disponíveis.

“A falta de contratação e de concurso, por si só, configura uma outra forma de desvalorização coletiva, na medida em que as funções dos cargos de técnico e de analista são exercidas por cargos em comissão e estagiários de pós-graduação”, afirmou Dennis.

O menor salário do país

Uma das principais demandas do Sindsemp é a valorização dos salários dos servidores efetivos do MPSE. O órgão, que conta com dois cargos públicos no seu quadro de servidores efetivos, atualmente paga o menor salário do país para esses trabalhadores.

O cargo de técnico do Ministério Público de nível médio recebe o valor de R$ 2.697,90. Já o salário de um analista, função que exige ensino superior, está na faixa dos R$ 5.214,11. Em ambos os caso os valores estão desatualizados, acumulando perdas inflacionárias na casa dos 12% nos últimos cinco anos.

O sindicato alerta para o fato de que essas perdas impactam de maneira mais severa os funcionários com salários mais baixos, que são obrigados a destinar mais da metade de sua remuneração para cobrir necessidades básicas.

Além de pleitear a valorização salarial para os servidores, o Sindsemp também cobra a redução da disparidade salarial entre os dois cargos. Essa demanda é especialmente relevante, uma vez que os técnicos do Ministério Público representam 45% da força de trabalho do órgão e, ao longo dos anos, têm assumido funções progressivamente mais complexas, exigindo uma especialização cada vez maior.

Em Sergipe, essa diferença remuneratória entre servidores técnicos e analistas do Ministério Público está na casa dos 51,74%, a maior taxa entre os estados do Nordeste.

Redução da carga horária

O Sindsemp também busca a redução da jornada de trabalho dos funcionários do órgão. Segundo o sindicato, o Ministério Público de Sergipe é um dos poucos órgãos do serviço público estadual que ainda insiste na jornada de 40 horas semanais.

Em Sergipe, tanto o Tribunal de Justiça quanto o Tribunal de Contas do Estado já adotam o regime de 30 horas semanais para seus quadros de servidores e essa mudança não resultou em perda de qualidade nos serviços prestados à população.

“Os servidores são a linha de frente do serviço público no atendimento à população sergipana. São os servidores que fazem o primeiro contato com o cidadão e dão os primeiros encaminhamentos junto à Promotoria. Valorizar o servidor é garantir um sistema de justiça forte, qualificado e impessoal”, defende Dennis Christian.

A falta de diálogo

Na tentativa de reduzir a disparidade entre servidores e membros do MPSE, assim como melhorar as condições de trabalho dos servidores, o Sindsemp busca o diálogo no MPSE.

“Entendemos que o melhor uso do dinheiro público seria aumentando o quantitativo de servidores efetivos para absorver o aumento da demanda dos últimos anos, bem como a valorização dos servidores concursados como forma de reconhecimento pela experiência no cargo e pela qualidade do serviço”, relembra Dennis.

O sindicato ressalta ainda que há mais de um ano vem tentando organizar uma reunião presencial entre os servidores e o procurador geral de justiça com o objetivo de abrir um canal de diálogo para apresentar as pautas da categoria. Contudo, até o momento, somente um pequeno encontro foi realizado em janeiro passado.

AMangue Jornalismoprocurou por dois dias o MPSE para obter sua posição sobre as demandas dos servidores e a discrepância entre técnicos, analistas, promotores e procuradores. Até o fechamento desta matéria, não recebemos resposta.

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Os profissionais que, legalmente, podem realizar o cadastramento e atestar que os agricultores e agricultoras inscritas realmente cumprem os requisitos para receberem o benefício são chamados de “extensionistas”. E todos esses técnicos – veterinários, agrônomos, economistas, zootecnistas ou sociólogos – faziam esse trabalho no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), mas eram cedidos pela empresa pública Pernambuco Participações (Perpart).

Pelo menos 400 servidores entre extensionistas e pessoal administrativo cedido pela Perpart ao IPA estão, nesse momento, sem ter o que fazer em plena reta final do cadastramento de um programa que mantêm viva a economia rural e pôs fim aos saques em época de seca. A maior parte desses servidores morava nas cidades onde funcionam as sedes regionais do IPA, mas tiveram que se apresentar à sede da Perpart no bairro do Cordeiro, onde receberam o comprovante de comparecimento e a mesma orientação: “aguardar”.

O prazo do Garantia Safra foi estabelecido em setembro do ano passado por uma resolução do comitê gestor do programa. O Governo de Pernambuco, por meio de sua secretaria de Desenvolvimento Agrário informou que ainda há prazo “que as inscrições dos agricultores do Sertão terminaram em dezembro. Contudo, o prazo para homologação e adesão das famílias segue até dia 9 de fevereiro”.

De acordo com as informações oficiais da secretaria, “as inscrições estão abertas para os agricultores do Agreste e a Secretaria ressalta que podem ser realizadas tanto pelos extensionistas do IPA, como pelos Sindicatos Rurais. Além disso, é possível prorrogar esse prazo, caso a meta não seja atingida”.

Na manhã da segunda-feira, 9 de janeiro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), Antônio Angelim, e representantes dos extensionistas do IPA se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Aloísio de Sá Ferraz. No encontro ouviram o mesmo verbo “aguardar”, pois a governadora ainda nomeou nenhum dos diretores e assessores das instituições subordinadas à secretaria: IPA, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prorural) e Ceasa.

“Nossa orientação aos servidores é que, mesmo que voltem a dar expediente, não assinem nada, não formalizem nenhum ato administrativo, pois todos estão oficialmente devolvidos. Se houver algum questionamento judicial no futuro, o servidor é que vai responder na Justiça”, avisou Angelim a todos os funcionários que esperavam os resultados da reunião no pátio interno da secretaria.

Sem verbas

Engenheiro Agrônomo e funcionário público desde 1982, Josenildo Feliciano Martins é um desses extensionistas. “Tem município que ainda faltam umas cinco mil famílias para fazer a inscrição, mas a questão não é só com o Garantia Safra. Também somos nós que fazemos a qualificação das famílias no Cadastro da Agricultura Familiar, o que é condição básica para ter acesso ao crédito rural. Tudo isso está parado”, explica.

Segundo ele, perder ou passar a receber uma gratificação faz parte da rotina do serviço público: “Não é isso que importa. Nós temos compromisso com a população, então o que importa é a situação dos agricultores que serão prejudicados”.

Mesmo se a questão funcional for resolvida logo, os extensionistas presentes ao encontro com o secretário não têm muitas esperanças de concluir o que há para ser feito. A razão para isso está nos cortes de verbas de custeio anunciados pela governadora. Josenildo e sua colega, a economista doméstica Silvana Lemos, contam que o valor da diária de viagem é o mesmo desde o início do governo Eduardo Campos, em 2007: R$ 54,01 (não foi erro de digitação: após a vírgula é realmente um centavo). “Isso com pernoite, pois sem pernoite só recebemos R$ 17 para fazer refeição, os outros R$ 37,01 são para pagar hospedagem”, reclama Josenildo.

Para viajar, os extensionistas só podem contar, em média, com uma cota de R$ 100 de combustível a cada mês – e alguns casos, esse valor cai para R$ 50. Assim, o número de visitas às associações, cooperativas e mesmo aos sítios onde vivem as famílias agricultoras é limitado. Há municípios em que se viaja 70 quilômetros da sede até um distrito, como é o caso de Salgueiro até Conceição das Creoulas, para ficar só em um exemplo. “O irônico temos de cumprir meta de 120 famílias atendidas mensalmente. Como fazer isso com R$ 100 de gasolina”, quesitona Silvana Lemos.

Silvana faz parte dos quadros efetivos do governo estadual há 16 anos, quando passou no último concurso público para a categoria. “Ela anunciou um corte de 50%, mas vai cortar sem fazer diagnóstico de onde e como deve cortar sem provocar danos à qualidade do serviço? Sabemos que saúde, segurança e educação são essenciais, mas a agricultura familiar impacta diretamente na qualidade de vida e na produção de alimentos”, comentou a servidora.

Para ela, a forma como se deu o anúncio do corte de verbas e a devolução de servidores parece ser resultado de uma visão não integrada do estado. “A governadora é servidora de origem, não entendo como se toma medidas que esfacelam o estado, em vez tentar integrar a máquina pública com integração e de maneira multidisciplinar. Há espaço para diálogo com o funcionalismo, há muita gente competente e que entende de gestão”.

Da Emater para Perpart, da Perpart para IPA

Até 1999, a assistência técnica e extensão rural era atribuição da Emater-PE, empresa pública focada especificamente nessas atividades. Naquele ano, a estatal foi extinta e o governo Jarbas Vasconcelos decidiu lotar todos seus funcionários em outra empresa, a Perpart, sigla de Pernambuco Participações, instituição criada em 1995 durante o terceiro governo Miguel Arraes para captar recursos que seriam destinados à investimentos públicos.

Sem ter o que fazer na Perpart, todos os servidores da Emater foram emprestados a outros órgãos, a maioria deles ficou no IPA, que recebeu a responsabilidade de realizar as funções da estatal extinta. Por essa razão, todos os extensionistas têm a Perpart como órgão de origem, mas estavam cedidos para o IPA até o último 5 de janeiro.

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Os serviços públicos e os servidores estão sob ameaça. Se essa Reforma Administrativa (PEC 32/20) passar, passa também a ‘boiada’ – devastando o setor público. Atualmente, ela está tramitando em Comissão Especial na Câmara.

O modelo de Estado, garantido pela Constituição de 88, está em alto risco. Uma Reforma deveria servir para melhorar nossa estrutura de serviço público, mas não é o caso dessa PEC 32/2020. Ela vem para acabar com o serviço público, começando pelas carreiras dos servidores e servidoras. A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro é a mais profunda e deletéria para os serviço públicos do país. E chega de chofre, sem nenhum debate com os servidores e a sociedade.
Essa PEC representa um ataque frontal à Constituição. Especialistas avaliam que, para alterar cláusulas pétreas da Carta Magna, teria de ser convocada uma Assembleia Nacional Constituinte.

A grande mídia e a iniciativa privada estão por trás dessa PEC. Elas são as maiores interessadas em usurpar os bens públicos, para que sejam rentáveis ao capital. Bolsonaro e Guedes usam de uma narrativa falaciosa, repleta de cacoetes da velha política neoliberal, pregando a necessidade de reduzir o tamanho do Estado. E com essa intenção, criminalizam os servidores públicos – justamente a classe que, nessa pandemia, tem sido a maior protetora do povo brasileiro.

Os governantes e seus asseclas tentam passar a ideia de que o funcionalismo goza de privilégios, sendo ‘o grande responsável’ pelo inchaço da máquina e pela pífia performance da economia – na desastrosa gestão do ministro Guedes. Porém, não apresentaram nenhum estudo técnico que aponte os privilégios para os servidores.

Na verdade, os servidores públicos que desfrutam dos tais ‘privilégios’ ficaram de fora dessa famigerada Reforma. Pois Guedes e Bolsonaro pouparam os magistrados, procuradores, parlamentares e militares. Ou seja, deixaram de fora as categorias que recebem os maiores salários, além das maiores benesses do serviço público. Portanto, imoralidades como o auxílio paletó e as gordas verbas de gabinete – incluindo moradia e combustível – continuarão sendo pagas com o dinheiro público.

O desgoverno comanda um plano de destruição de toda infraestrutura no país, privatizando estatais rentáveis, entregando nossas reservas minerais a preço de banana e acabando com conquistas importantes da classe trabalhadora e do povo brasileiro – como o direito à saúde e educação.

A essência dessa PEC 32 é a privatização, para desmontar e entregar o setor público ao capital.

Com sua aprovação, serviços que hoje são totalmente gratuitos (educação, saúde, etc.) certamente serão privatizados – e custarão caro ao povo brasileiro. Em outras palavras: a população que mais necessita da ação pública terá sua sobrevivência ameaçada.

Por tudo isso, hoje (18) servidores públicos de Pernambuco e de todo país estão em greve. Não podemos deixar o desgoverno acabar com o maior patrimônio do povo brasileiro, construído com muita luta e suor, por décadas. Portanto, hoje é dia de mobilizar toda sociedade para dizer: Não à Reforma Administrativa.

*Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco e presidente da Associação dos Docentes da UFRPE

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