Publicada sem alarde, a chamada de licitação para a TV Alepe é o mais novo capítulo da saga para implantação da emissora de TV e rádio da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ao longo do mês de maio, o aviso de licitação foi publicado e sofreu dois adiamentos, seguidos de alterações do conteúdo do edital, passando a ser alvo de críticas internas e externas. Organizações da sociedade civil e o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) apontaram irregularidades no edital e protocolaram quatro pedidos de impugnação em órgãos de controle – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Tribunal de Contas da União, Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Federal – além de solicitar esclarecimentos à Ouvidoria da Alepe.

Publicado no dia 14 de maio, o aviso de licitação apontava como objeto a “contratação de empresa, legalmente habilitada, para fornecimento de equipamentos de produção e pós-produção para SBTVD-T (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre), incluindo serviços de instalação, integração, treinamento e garantia de funcionamento, pelo período mínimo de 12 meses, para atender as dependências físicas do Plenário, Plenarinhos, Auditório e Estúdio da Alepe”.

O valor máximo estabelecido pelo edital foi R$ 80.266,67. Os estranhamentos começaram por aí.

Especialistas da área de comunicação e do mercado audiovisual alertaram que o valor estava absolutamente fora da realidade para tudo aquilo o que o edital determia. Ao mesmo tempo, organizações da sociedade civil questionaram a razão de escolher a modalidade presencial para o pregão. Para Odilon Lima, do Fopecom, isso restringe a possibilidade de mais empresas e produtoras participaram do processo licitatório. “O edital parece direcionado. Com o pregão presencial uma empresa tem que chegar lá e dar lance na hora. Se fazia muito pregão presencial até se perceber que estava havendo direcionamento. O TCU passou a orientar que, sempre que houver condições técnicas, que se faça o pregão digital”, explica Odilon.

Para justificar a realização de pregão presencial é necessário um parecer que, segundo Odilon, não foi apresentado pela Alepe.

O texto também não deixa claro se está tratando de aluguel ou compra de equipamentos para estruturação de emissora de TV e rádio. A dúvida gerada pelo termo utilizado, no entanto, provocou mais reações. Os principais questionamentos se referem ao pouco tempo estipulado para submissão de propostas, o valor determinado e também às especificações técnicas exigidas no documento.

O primeiro adiamento, publicado logo no dia 16 de maio, alterou a data de abertura da licitação para um dia depois, ficando para o dia 28 de maio, e continha também a a retificação do valor máximo para submissão de propostas: foi para R$ 963.200,00. Uma diferença de quase 1.100% em relação ao valor original.

A última modificação publicado no Diário Oficial aconteceu no dia 25 de maio. Desta vez, a licitação foi adiada para dia 07 de junho. De acordo com a apuração, as mudanças feitas no edital correspondem apenas à data de abertura do processo e à alteração da descrição do objeto do edital: em vez de contratação de empresa “para fornecimento de equipamentos”, estabelece agora “para realização de serviços”.

Entenda o caso

Com sinal digital, mas sem recursos, TV Alepe depende de vontade política

Além dos problemas já citados, a própria estrutura do edital chama atenção por trechos que teriam sido copiados de outro documento. “O que aparenta é que pegaram edital que estava pronto. Claramente existem erros e só por esses erros já não poderia acontecer”, critica Odilon Lima, que enxerga na impugnação da licitação a oportunidade de abrir um canal de diálogo com a Alepe para que a sociedade civil participe da construção do projeto da TV.

“A assembleia precisa explicar para a sociedade porque tem recursos e não compra equipamentos, porque tem recursos e vai contratar uma TV para tocar um negócio. A gente está falando de comunicação pública. A gente vem lutando ao longo de muitos anos para que certos aspectos do direito à comunicação sejam garantidos, e o direito das próprias estatais. Comunicação é um direito, não é um luxo. Para a gente é fundamental que a Alepe chamasse a sociedade. Estamos totalmente a disposição para construir junto”, argumentou Odilon.

Publicação no Diário Oficial e retificações no edital [clique na imagem para ler]

Denúncias

As denúncias foram construídas e apresentadas em conjunto pela Associação Brasileira de Documentaristas e Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI), Fórum Pernambucano de Comunicação e MAPE – Mulheres no Audiovisual de Pernambuco. De acordo com Marco Bonachela, produtor executivo e integrante da ABD/APECI, há dois problemas centrais no edital. O primeiro, segundo, é a abertura de licitação para terceirização da produção e equipamentos.

Esse esquema de terceirização, pensando estruturalmente e historicamente, não é benéfico. acaba gerando uma forma de trabalho que é claramente precarizada e que tem gerado, na prática, duas horas semanais de programa veiculadas em outros canais. Para a gente, como era promessa do superintendente, é muito mais valido que exista a estruturação do canal em vez da terceirização”, diz Bonachela.

Para o produtor, que trabalha diretamente com serviços audiovisuais, algumas exigências do edital também soam estranhas, como a exigência de um engenheiro na composição de equipe. “A gente acha estranho a imposição de um engenheiro no contrato social – entre os sócios da empresa proponente. Depois, o modelo da tomada de preço, o fato de terem optado pelo pregão presencial, que acelera o processo, mas diminui a publicização do edital”, diz.

No final das contas os críticos afirmam que o edital transparece exigir a contratação de uma emissora de TV, não uma produtora.

Bonachela completa que “é espantoso que esse edital que coloca essa terceirização seja posto novamente em praça. Porque a expectativa diante desse cenário político é de que a transparência para as casas legislativas – não só a Alepe – fosse cada vez mais importante”.

Resposta da Assembleia

Procurada pela reportagem, a Assembleia Legislativa informou que não tem conhecimento sobre as ações protocolados.

Com relação ao adiamento do edital de licitação por duas vezes, a Alepe apenas justificou que “a republicação do edital ao qual se refere, entendemos necessária para aperfeiçoamento do termo de referência, objetivando a participação de maior número de empresas no certame”.

Situação das ações judiciais

O TCU acatou denúncia e abriu um processo para investigar o pedido de impugnação e os problemas apontados pelas organizações da sociedade civil. No TCU, o processo está sob responsabilidade do ministro Raimundo Carreiro Silva.

Ao mesmo tempo, o TCE alegou que a ação teria perdido sentido em razão do adiamento realizado pela Alepe no prazo para início da licitação. As organizações, no entanto, afirmam que o teor e os problemas apontados no edital continuam, apesar do adiamento do prazo, e, por isso, entrarão com nova representação no órgão, uma vez que não houve mudança no conteúdo do edital. “Na prática mudaram de dia e um item no objeto do pregão. Somente. Mas todas as falhas e erros, os vícios doe edital continuam”, argumenta Odilon Lima. Segundo ele, a nova ação será protocolada ainda essa semana, antes da data de abertura da licitação – sexta-feira (07).

O Ministério Público do Estado de Pernambuco também acatou a ação civil protocolada e abriu processo para investigar a denúncia. A 14° Promotoria de Patrimônio encaminhou o processo para a Procuradoria Geral de Justiça do MPPE. Uma que a licitação é assinada pelo presidente da Alepe, a atribuição é encaminhada para o Procurador Geral. Ainda não há informações sobre a ação protocolada no MPF.

Atual empresa prestadora de serviço também pediu impugnação

A Empresa Pernambuco de Comunciação (EPC) também entrou com pedido de impugnação do edital de licitação e teve negado. Não a toa, a empresa pública atualmente é quem executa os serviços de captação e produção dos programas da TV Alepe, além de veicular dentro da programação da TV Pernambuco o conteúdo da TV Alepe.

O contrato de prestação serviços de produção e pós-produção de televidão para a Alepe custa, anualmente, R$ 387.332,76. O edital atual estabeleceu como teto anual o valor de R$ 930.160,00.

No documento apresentado pela EPC, a impugnação do edital seria necessária devido a, pelo menos, 5 problemas identificados: o valor, especificação da proposta, qualificação técnica e viabilidade da entrega do serviço em tempo hábil. A EPC pediu acesso à planilha de preços, parecer técnico e pesquisa de mercado que foram base da construção doe edital.

Não tiveram o acesso permitido. A Alepe alegou que por se tratar de prestação de serviços, não se aplicaria. No dia 05/06, a negativa, assinada pela pregoeira Meliana Martim, manteve “o objeto do instrumento convocatório nos mesmos termos”, ou seja, não acatou nenhuma das pontuações feitas pela empresa.

Também foi negado o pedido de impugnação registrado pelas organizações da sociedade civil diretamente na Alepe, por meio da Ouvidoria. Na resposta, enviada por e-mail também no dia 05/06, a pregoeira acatou parcialmente o pleito. Com a decisão, publicaria uma errata, mantendo a data, local e horário do pregão – agendado para a sexta-feira (07/06).

De acordo com informações de interlocutores da Alepe, o pregão presencial Nº 03/2019 aconteceu nesta sexta-feira e teve um vencedor. Durante todo o dia, o site da Alepe esteve fora do ar, inclusive sem expediente do setor de comunicação.

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Desde sua criação, a chamada TV Alepe nunca teve um canal próprio, aberto, em que as pessoas possam sintonizar e assistir à programação com conteúdo integral da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O modelo adotado pelas sucessivas presidências da Casa foi o de terceirizar a produção de conteúdo (programas, transmissões ao vivo, etc) e veicular em canais de televisão de terceiros.

Nesse histórico, a Alepe já teve programas veiculados na TV Universitária e na TV Nova Nordeste. A primeira, uma concessão educativa vinculada à Universidade Federal de Pernambuco, durou seis anos, o máximo permitido pela legislação. Foi uma ação movida pela Funcomarte (razão social da TV Nova Nordeste) que originou a suspensão do contrato da TV Universitária com a Alepe.

LOA da Alepe em 2016 prevê recurso para montar TV Alepe

O ato seguinte à decisão judicial foi a contratação da própria Funcomarte para prestar o mesmo serviço de produção de conteúdo e veiculação dos programas da TV Alepe, desta vez no canal da TV Nova Nordeste. A prestação de serviços durou de 2009 a 2015, quando o impedimento legal de seis anos também fez encerrar o contrato.

Nesse meio tempo, em 2014, a Assembleia firmou um acordo de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados para integrar a Rede Legislativa. O acordo trouxe para Pernambuco mais um canal aberto de televisão no sinal digital. Dentro dele é possível sintonizar quatro faixas: a TV Câmara, a TV Senado e duas outras reservadas para a TV Alepe e a TV Câmara do Recife.

O movimento para a criação de uma TV Alepe teve um novo marco em 2016, quando, pela primeira vez, uma emenda parlamentar foi destinada à “implantação e manutenção de Canal Próprio de TV e emissora de rádio”. A atividade 2.743 da Lei Orçamentária Anual do Poder Legislativo tinha, naquele ano, uma destinação de R$ 6.850.000,00 para este fim. No entanto, esse recurso não foi executado.

Em 2017, o mesmo valor esteve presente, mas não executado, no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em 2018, a previsão orçamentária para a implantação da TV saltou para R$ 7.1000.000,00. Em 2019, o recurso previsto é de R$ 7.508.900,00 (acesso aos documentos aqui). O valor previsto nas LOAs deve dar conta do investimento inicial para montar toda a emissora e, então, colocar a TV Alepe no ar, com autonomia e canal próprio. Esse valor inclui a compra dos equipamentos de produção e pós-produção, além de contratação dos profissionais técnicos.

Atualmente, o canal da Alepe, na faixa 28.2 digital, espelha a programação da TV Pernambuco, com apenas 1 hora e 15 minutos de programação diária própria.

A Assembleia possui dois contratos em vigência hoje com a Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC)/TV Pernambuco.  O contrato de compartilhamento de estrutura de transmissão (transmissor instalado no Morro do Peludo utilizado tanto pela TV Alepe, como pela TV Pernambuco), com custo de R$ 387.332,76 ao ano, foi renovado, com mesmo valor. O segundo contrato está em discussão para possível ampliação e corresponde à prestação de serviços técnicos (aluguel de equipamento, pessoal e infraestrutura) para captação e produção de programas e a exibição da atividade legislativa.

A equipe de profissionais da comunicação concursados da Alepe  produz o conteúdo com os serviços prestados (equipamentos, técnica e infraestrutura) pela TV Pernambuco – emissora pública de comunicação. Os produtos são disponibilizados no canal do Youtube e no portal da Alepe.  

As dúvidas sobre o porquê de a emissora TV Alepe  não sair do papel são muitas.  Afinal, por que mesmo com previsão orçamentária desde 2016 a TV não existe como deveria, com canal próprio e na televisão aberta?

Projeto e novo planejamento

Superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o ex-deputado Ricardo Costa assumiu o cargo há cerca de dois meses. Costa é publicitário e empresário do ramo de comunicação. Em entrevista à Marco Zero Conteúdo, o gestor afirmou que a Alepe deverá ter as emissoras de TV e rádio próprias até o fim do ano. “Não tenho encontrado nenhuma resistência a nada do que tenho levado para a Mesa Diretoria. Tenho discutido e tido aprovação, mostrando justamente a boa vontade que essa gestão tem com o aperfeiçoamento da comunicação da Assembleia”, disse. Ele negou a possibilidade de voltar a existir um contrato com a TV Nova Nordeste – de 2009 a 2015 a empresa prestou serviços de produção para a TV Alepe, que incluiu também a veiculação dos conteúdos produzidos na TV Nova Nordeste. Costa concedeu entrevista à MZ ao lado do recém nomeado chefe do Departamento de TV da Alepe, o jornalista Pedro Paulo, fundador da TV Nova Nordeste.

Ricardo Costa assumiu a Superintendência de Comunicação da Alepe em 2019, após não ser reeleito em 2018 como deputado estadual. Foto: Breno Laprovitera/Alepe

Segundo Costa, já está em andamento a produção do termo de referência para licitar a compra de equipamentos e estrutura. Além disso, na sexta-feira (26), seria apresentada à Mesa Diretora o projeto atualizado e o planejamento estratégico da comunicação. Está em debate interno qual o modelo e o cronograma para implantar a emissora.

Até 2018, Ricardo Costa esteve na Assembleia como parlamentar (em 2018 não foi reeleito) e conta com o bom relacionamento na Casa para finalmente conseguir executar o orçamento previsto para a implantação da TV Alepe. “A gente está correndo contra o tempo. Às vezes pensa uma coisa, mas podem acontecer impeditivos que fogem ao nosso controle. Pode ser junho, julho, agosto, setembro, até o final do ano deverá estar tudo implantado”, explicou.

O projeto em que se baseia o ex-deputado foi apresentado, originalmente, em 2016, ano em que aparece pela primeira vez a ação “Implantação e manutenção de Canal Próprio de TV e emissora de rádio” na Lei Orçamentária Anual. A proposta foi pensada por gestores e servidores da comunicação da Alepe e vem sendo atualizada. Para o superintendente, não há necessidade de abrir concurso público para novos profissionais nas funções operacionais das emissoras de TV e rádio. “Concurso já houve, não precisa mais não. Não tem nem a televisão, como vai ter concurso? No momento a gente está na fase de termo de referência para fazer a ampliação do que existe aí da televisão. A transparência nacional hoje tem que ser maior, a da Casa aqui é total, para que tudo seja feito com licitação”, disse. A Assembleia tem um quadro de jornalistas concursados que já produz os conteúdos veiculados por meio dos serviços terceirizados com a Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC).

De acordo com o o novo chefe do Departamento de TV da Alepe, Pedro Paulo, o objetivo futuro é produzir 12 horas de programação própria e realizar 20 horas de transmissões ao vivo das plenárias e reuniões de comissões. Não há um cronograma definido de quando essa grade deve ser preenchida. “O orçamento será utilizado para que a televisão seja implantada em definitivo. Em definitivo a gente fala com a aquisição de equipamentos, ampliação da produção que hoje já existe”, explicou.

Ricardo Costa informou que teve uma reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, para discutir a renovação do contrato com a EPC/TV Pernambuco com o aumento de produtos e de pessoal.  “Eu coloquei a nossa necessidade de ampliação de conteúdo e ele está trabalhando lá para saber se realmente vai ter condição de fazer isso. Nós estamos só esperando porque o caminho seria muito mais curto com uma renovação com a EPC. Eles locam equipamentos e cedem pessoal técnico operacional. Hoje são 3 ou 4 pessoas que fazem isso, a ideia é ampliar para 15. São cinegrafistas, operadores, analistas de sistema, editores”, afirmou.

Atualmente, a programação da TV Alepe é veiculada no canal da TV Pernambuco, composta por 5 diferentes produtos.

Sociedade civil alerta para conflito de interresses

A nomeação de Pedro Paulo, no Diário Oficial de 17 de abril, para comandar o Departamento de TV da Assembleia chamou a atenção de quem acompanha o debate em torno da implantação da TV Alepe. A nomeação foi vista com preocupação pelos ativistas que defendem o fortalecimento da comunicação pública. Existe o receio de que se retorne ao modelo de terceirização no momento em que se avançou para garantir a autonomia da TV. Sobre essa questão, o superintendente Ricardo Costa tomou a frente e respondeu por Pedro Paulo, afirmando que fazia isso “para não parecer que ele está se defendendo”. “A TV Nova não tem a menor participação aqui. Pedro Paulo não pertence mais à TV Nova. Pedro Paulo veio convidado por nós, cedido pelo Governo do Estado, porque ele fez uma televisão sem um centavo, depois entregou a televisão. Agora está ajudando com a expertise que tem como comunicador, apresentador de televisão, jornalista. E de empreendedor também. Não há interesse nenhum para a gente que a TV Nova venha para cá porque poderia indicar um nepotismo na Casa, que a gente não aceita”, afirmou o ex-deputado.

Já Pedro Paulo completou que aceitou o convite para o cargo pelo desafio profissional. “Com a entrada de Ricardo Costa e do presidente Eriberto Medeiros, eles me convidaram para esse desafio e só topei porque eu adoro conteúdo local. Enquanto passei pela TV Nova, ela teve a maior programação local do estado, e ainda hoje tem. Na época da TV Pernambuco, a mesma coisa”, afirmou. O gestor é servidor público, originalmente da TV Pernambuco, mas hoje está ligado ao IRH-PE (Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco).

Outros interlocutores, no entanto, apontam para um conflito de interesses. Pedro Paulo é figura conhecida da comunicação pernambucana, tendo sido fundador e diretor-presidente da TV Nova Nordeste, onde manteve programa no ar (Pedro Paulo na TV) por vários anos. De acordo com o site da empresa, a TV nasce em 2004 com a sanção de “projeto de lei que previa uma nova concessão de TV para o estado de Pernambuco”. No entanto, não há qualquer menção ao fato de a concessão ser educativa. A TV Nova Nordeste é também a única emissora afiliada à TV Cultura (emissora de comunicação pública de São Paulo) com canal aberto em Pernambuco.

Pedro Paulo assumiu a chefia do Departamento de TV da Alepe no dia 17/04/2019. Imagem: TV Nova Nordeste

A jornalista Rosa Sampaio, conselheira do Conselho de Administração da TV Pernambuco, e do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), vê com estranheza a nomeação de Pedro Paulo. Apesar de não haver impedimento legal para ocupar o cargo, ela elenca o histórico da TV Nova Nordeste como motivos de preocupação. “É uma concessão educativa usada como privada. Além disso, loca espaços para grupos religiosos”, diz.

Por lei, de acordo com a Portaria Nº 4.335, de 17 de setembro de 2015, “a radiodifusão educativa destina-se exclusivamente à divulgação de programação de caráter educativo-cultural e não tem finalidades lucrativas”. O instrumento legal prevê que a programação de cunho educativo e cultural seja integral. Além disso, também é proibido o “proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão educativa”.

Ao ligar a televisão e sintonizar na TV Nova Nordeste, no entanto, é possível encontrar produções que, teoricamente, vão de encontro com o que prevê a legislação para a concessão de emissoras de televisão educativa. A programação do canal passa por programas produzidos por igrejas, com temáticas religiosas e outros gêneros de entretenimento.

O receio do Fopecom se apresenta de outra maneira. Rosa explica que a TV Alepe faz parte da comunicação pública, mas tem caráter estatal. Isso significa que existem princípios como o interesse público, transparência e diversidade que devem ser respeitados. “Já foi-se o tempo que você só via e escutava os parlamentares da situação ou a maioria da bancada. Esse espaço é para que a oposição fale, para que pequenos partidos também coloquem seus projetos. É uma TV estatal, mas ela tem que estar, pela lei da radiodifusão pública, voltada para o interesse público”, explica.

Presidente diz que TV é prioridade

Mesa diretora da Alepe em 2019. Foto: Roberto Soares/Alepe

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros (PP) afirmou que a emissora é uma prioridade e espera ter a TV no ar em agosto – prazo mais curto que o estimado pelo superintendente de Comunicação. Segundo Eriberto, desde o final de 2018 a Casa tem ouvido deputados e funcionários sobre a TV para formatar o projeto e colocar em prática. “Estão nos apresentando todos os dados para vermos qual é o melhor formato. A Casa tem que avaliar as condições de aquisição. Estamos em fase de decisões. O que a Casa quer é que se busque uma forma, ou de um jeito ou de outro, de funcionamento da TV Alepe”, disse.

Perguntado sobre as razões de o projeto não andar desde 2016 até 2019, ele respondeu que o dinheiro previsto não estava de fato disponível. “Na LOA às vezes se faz uma previsão e na realidade não se tem os recursos. Ano passado não teve esses recursos. Hoje existe um remanejamento de recursos para que isso venha a acontecer. O que tem que ser definido é a questão orçamentária que existe na LOA, mas não existe de imediato o recurso disponível”, explicou.

Concretizar o orçamento é peça central nesse quebra cabeças. Cabe ao primeiro secretário da Mesa Diretora, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), executar o planejamento de orçamento da Alepe. O deputado está pela primeira vez compondo a Mesa Diretora, mas passou dez anos na Comissão de Finanças e foi responsável, em 2018, pela emenda modificativa que destinou os R$ 7.508.900,00 para a implantação das emissoras de TV e rádio próprias. “Na conversa que tive com a Mesa Diretora anterior, a Casa já apontava para priorizar a TV. Como existia prioridade política, então eu resolvi encaminhar”, explicou. Agora, como primeiro secretário, ele espera agilizar o processo. “Como a gente tem um mandato de um biênio a gente tem pressa, não vai poder demorar muito para tomar a decisão. A ideia é começar o processo licitatório em maio”, afirmou.

Ainda de acordo com Clodoaldo, a discussão sobre o modelo que será adotado está sendo feita pela Superintendência de Comunicação, mas chegará a ele oportunamente para que possa opinar na tomada de decisão. “Hoje a Mesa Diretora tem essa prioridade, ela está focando em fazer acontecer a TV Alepe. A gente reconhece que está com esse débito com a Assembleia e com a sociedade, até porque muitas outras assembleias têm”, disse Clodoaldo.

Rede Legislativa e serviço público

Segundo Evelin Maciel, vice-presidente da Associação Brasileira de Rádios e Televisões Legislativas, não existe um prazo determinado por lei para a implantação da emissora de TV da Alepe, mas quem perde com essa demora é a sociedade. “A perda é para a população de Recife que não tem acesso ao conteúdo como a gente faz nas emissoras legislativas, como fonte primária de tudo que acontece dentro da Assembleia”, comentou.

Em Pernambuco, de acordo com Evelin, a Câmara Municipal de Caruaru solicitou um canal próprio da Rede Legislativa e pode entrar no ar antes da TV Alepe. “Estamos em negociação para implantar em Caruaru. Existe a reserva do canal para a Assembleia, vamos continuar esperando esse passo. É um atraso em relação ao estado”, afirmou.

Evelin esclarece que o que falta no caso da TV Alepe é, de fato, a emissora. O sinal está no ar à espera de conteúdo próprio. “Como os transmissores foram adquiridos pela Câmara dos Deputados, eles já estão prontos. Não existe investimento a ser feito em relação ao sinal aberto, isso já está resolvido. Falta o sinal da emissora, o básico”, explica.

Ana Veloso, professora do Departamento de Comunicação de UFPE, lamenta o fato de a Assembleia Legislativa não ter um canal próprio onde, segundo ela, a sociedade teria mais oportunidade de encontrar conteúdo diverso e acompanhar debates importantes por meio de um canal público.  “É um investimento que a sociedade iria aprovar. A população precisa ter esse acesso. É uma prestação de serviço público”, diz a professora.

Ana Veloso destaca, também, o compromisso do corpo de servidores concursados da área de comunicação na Assembleia com a comunicação pública. “É importante que a TV entre no ar porque o quadro profissional, o pessoal que trabalha no setor de comunicação, é extremamente qualificado. Existe uma preocupação com a comunicação pública. É inegável esse compromisso”, diz Ana, que já ofereceu uma formação sobre rádio à equipe e participou de seminários organizados pelo corpo de profissionais da Alepe para debater a comunicação legislativa.

De acordo com a representante da Rede Legislativa, um problema grave é a descontinuidade das emissoras, muitas vezes em função do modelo de terceirização adotado. Evelin defende a existência de um corpo de servidores concursados que garanta o compromisso com a comunicação legislativa. “A emissora própria, com servidores concursados e com equipamentos próprios é o que garante a permanência do projeto. Às vezes existe uma imagem de que terceirizar tudo facilita o processo, mas você fica muito à mercê do interesse do presidente que está à frente da casa legislativa”, defende.

Apesar de a produção de TV ter um custo alto, um dos argumentos recorrentes para não se investir em emissoras legislativas, Evelin aponta alternativas para baratear e preencher o canal com, por exemplo, trocas gratuitas e parcerias entre emissoras legislativas para compartilhar conteúdo. Isso não exclui, no entanto, a importância de ter produção local própria, com transmissão de sessões plenárias, comissões legislativas, etc.

Procurada pela Marco Zero Conteúdo, a Comissão Executiva da Câmara de Vereadores do Recife informou que a implantação de uma eventual TV Câmara no canal disponibilizado é objeto de estudo, mas ainda não existe um projeto ou cronograma para a construção de uma proposta. Leia abaixo a nota completa enviada pela câmara.

Resposta da Câmara Municipal do Recife:

A Comissão Executiva da Câmara sabe da importância de integrar a Rede Legislativa de TV Digital e considera fundamental criar meios para uma maior interação com os moradores da cidade, dando maior transparência ao Poder Legislativo e visibilidade às ações das vereadoras e vereadores do Recife.

No entanto, são objetos de estudos constantes com o setor técnico da Casa,  os necessários investimentos para viabilizar o projeto e manter o canal no ar, que envolvem desde a compra de equipamentos até a contratação de profissionais.

Por isso, a Câmara Municipal do Recife mantém como canais de comunicação com a população, o site (www.recife.pe.leg.br) onde, além do Portal da Transparência, é possível acessar todos os projetos em tramitação, a biografia e as proposições de cada parlamentar, bem como ler as notícias e acompanhar ao vivo tudo o que acontece no plenário e no plenarinho – que é transmitido em tempo real. Também conta com as redes sociais que são atualizadas diariamente (Youtube.com/CamaradoRecife; Twitter.com/CamaraRecife; Facebook.com/CamaradoRecife e Instagram.com/CamaradoRecife).

O vereador do Recife Ivan Moraes (Psol), que vem do ativismo no campo da defesa da comunicação pública, afirma que desde que assumiu já teve reuniões com o presidente da Câmara sobre o assunto, mas não houve avanços concretos. “Na Câmara, tenho perturbado muito o pessoal, se você sintoniza na TV aparece lá que tem um canal para a Câmara do Recife, mas os vereadores não têm mostrado interesse em tocar isso. Existe um custo que não é pequeno, mas programação não falta, são produtos que a Câmara já faz”, afirma

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