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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Adeus, meu Santo Amaro: o fechamento de uma escola e as disputas territoriais no Recife</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 25 Feb 2021 21:01:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diversidade]]></category>
		<category><![CDATA[direito à cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Santo Amaro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Por Felipe dos Santos*, integrante do coletivo CINE S.A** Em minha vida passa um rio E se erige uma cidade Podre as águas desse rio Sob o tom cinza da cidade Mangue aterrado Esgoto a céu aberto Em mim há lama E há lama em mim CANTO DE AMOR E LAMA II (ERICKSON LUNA) Fazendo [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>Por Felipe dos Santos*, integrante do coletivo CINE S.A*</strong>*</p>



<p class="has-text-align-right"><em>Em minha vida passa um rio</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>E se erige uma cidade</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>Podre as águas desse rio</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>Sob o tom cinza da cidade</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>Mangue aterrado</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>Esgoto a céu aberto</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>Em mim há lama</em></p>



<p class="has-text-align-right"><em>E há lama em mim</em></p>



<p class="has-text-align-right"><strong>CANTO DE AMOR E LAMA II (ERICKSON LUNA)</strong></p>



<p>Fazendo parte do anel central da cidade do Recife e compreendendo uma porção de seu centro histórico e do centro expandido, o bairro de Santo Amaro segue um processo de formação territorial comum aos demais territórios alagadiços da cidade do Recife. Foi formado por ocupações sob o mangue aterrado, conhecidas como mocambos.</p>



<p>Apesar de hoje a maior parte das casas ser de alvenaria, ainda era muito comum ver, há algumas décadas, a água minar do chão quando chovia. Parece que ainda faz sentido caracterizar o Recife como o fez o geógrafo Josué de Castro, sendo essa “mistura incerta de terra e de água” (1948), que, nas palavras do poeta marginal santo-amarense Erickson Luna, é a lama sob a qual “se erige uma cidade”.</p>



<p>Um dos vetores iniciais de ocupação deste território, onde hoje configura o bairro de Santo Amaro, foi a extração de sal nas salinas que se formavam às margens do Rio Beberibe, no século XVII. Já no final do século XIX, com a abolição da escravatura no Brasil, temos mais um importante momento de sua ocupação por pessoas ex-escravizadas, assim como no início do século XX, a partir de fluxos migratórios de pessoas que chegavam ao litoral fugindo das secas severas e também das áreas da monocultura latifundiária da cana-de-açúcar, em função da crise na produção açucareira. </p>



<p>Segundo dados do IBGE, o bairro de Santo Amaro possui uma população residente de 27.979 habitantes, sendo formado por nove aglomerados subnormais (IBGE, 2010) e compreende a área de duas ZEIS &#8211; Zona Especial de Interesse Social, a ZEIS Santo Amaro e a ZEIS João de Barros, sendo definidas como “áreas urbanas caracterizadas como assentamentos habitacionais surgidos espontaneamente, existentes e consolidados, onde são estabelecidas normas urbanísticas especiais, no interesse social de promover a sua regularização jurídica e sua integração na estrutura urbana” (LEI MUNICIPAL, 14.511/1983).</p>



<p>Além de problemas urbanos já conhecidos e enunciados em relação ao bairro, como tráfico de drogas, violência policial e urbana, falta de saneamento, de equipamentos culturais, entre outros, atualmente esse território tem sido palco de novas disputas por esse espaço de localização privilegiada e que possui inúmeras amenidades, como o fato de situar-se de modo limítrofe entre dois municípios, ocupar a frente d&#8217;água, ser cortado por grandes avenidas, possuir importantes equipamentos relacionados à saúde e à educação e ser a periferia mais central da cidade.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Quando o boato vira realidade</h2>



<p>Em 2015, a comunidade de Santo Amaro recebeu a notícia: no próximo ano não haverá mais atividades na Escola Estadual Almirante Tamandaré. Circulava a informação de que a área pertencente à Marinha seria vendida e daria lugar ao “Plano Específico Santo Amaro Norte”, um plano urbanístico que, entre outras transformações na paisagem do bairro, previa a construção de torres de uso comercial e residencial.</p>



<p>Para a antropóloga Vânia Filho “o crescente processo desenvolvimentista vivenciado nos últimos anos na cidade de Recife faz de Santo Amaro uma área de interesse para futuras especulações imobiliárias”. De que modo esse contexto serviria como “pano de fundo” para algumas ações que vêm ocorrendo no bairro, como o recém fechamento de uma escola pública? Quais projetos de bairro estão sendo pensados por parte do poder público sem levar em consideração os sujeitos da localidade que se encontram alheios e atingidos pelas ações institucionais?</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">Estudantes ocupam a avenida em frente à Vila Naval, em Santo Amaro, em dezembro de 2015, em protesto contra o fechamento da Escola Estadual Almirante Tamandaré. Crédito: Coletivo Resiste Santo Amaro</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Era o ano de 2014 quando o autor deste texto (que é também morador do bairro de Santo Amaro), cursava a disciplina de Estágio Supervisionado I no Curso de Licenciatura em Geografia pela UFPE. O objetivo da referida disciplina era possibilitar que os futuros professores tivessem uma primeira aproximação e entendimento do funcionamento de uma instituição educacional. </p>



<p>Como atribuição, o estudante tinha que levantar informações sobre a escola. Resolveu, então, realizar esta visita de estágio na Escola Estadual Almirante Tamandaré. Naquele momento já circulavam boatos de que a escola poderia fechar. Uma especulação muito antiga, mas que vinha ganhando ainda mais força pelo fato de, neste mesmo ano, a Prefeitura do Recife ter apresentado a minuta do Plano Urbanístico para a área. Na ocasião, funcionários com quem conversei negaram a possibilidade de fechamento da unidade.</p>



<p>Não foi o que aconteceu.</p>



<p>No ano seguinte, após conclusão do ano letivo de 2015, os estudantes foram comunicados pela gestão da escola sobre o encerramento das atividades e o fechamento da instituição. A maior parte dos ex-estudantes da Escola Estadual Almirante Tamandaré acabou sendo realocada para a Escola Estadual Sylvio Rabelo e a EREM Aníbal Fernandes, isso no ano de 2016.</p>



<p>A Secretaria de Educação de Pernambuco alega que deu aos pais dos alunos a opção de transferência para outras 10 unidades de ensino na região e que nenhum estudante ficou fora da sala de aula. Segundo a Secretaria, a escola foi desativada porque precisava de reformas e reparos, mas o prédio pertence à Marinha e “os trâmites não eram da responsabilidade do governo estadual”. Os pais teriam sido informados do motivo.</p>



<p>A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, administradora da Vila Naval, informou que o contrato de cessão de uso do prédio foi encerrado em 2016 por iniciativa do Governo do Estado e que atualmente “o imóvel é utilizado para abrigar atividades administrativas da Marinha”.</p>



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<p>A ex-aluna da Escola Almirante Tamandaré, Juliana dos Santos, fala como foi a mobilização para o não fechamento da escola, sobre sua mudança para outra instituição e as dificuldades que passou: “Eu só sai do Almirante quando fechou tudo e fui para o Sylvio Rabelo. Foi um impacto muito grande, porque a gente tava batendo de frente a tudo, dando depoimento, eu tava indo para a GRE direto pra tentar conseguir que o colégio ficasse para os alunos, mas foi muito difícil. Para as professoras também foi um impacto muito grande, até hoje eu mantenho contato com todas.”</p>



<p>Já no ano de 2017, durante as atividades de cineclubismo nas instituições de ensino do bairro de Santo Amaro com o Cine S.A, grupo de comunicação comunitária e produção audiovisual periférica, era comum ouvir dos ex-estudantes da Escola Almirante Tamandaré, quando questionados sobre os possíveis motivos do fechamento da escola, que estava relacionado ao mau comportamento dos estudantes, em função de circularem em áreas restritas da Marinha. Eram inúmeras as reclamações que recebiam, era comum também a presença de representantes da Marinha nas dependências da unidade educacional para passar orientações e fazer queixas.</p>



<p>Ainda no ano de 2017, o então secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, passa a aparecer de modo constante nas TVs locais e outros veículos de comunicação <a href="http://www2.recife.pe.gov.br/noticias/08/08/2017/proposta-do-plano-especifico-santo-amaro-norte-sera-apresentado-em-audiencia">anunciando o Plano Específico Santo Amaro Norte</a>, um plano urbanístico “que estabelece diretrizes, parâmetros e condições de parcelamento, uso e ocupação do solo, assim como intervenções urbanísticas para a área de sua influência”, no caso, a parte norte do território da Zeis Santo Amaro<strong>.</strong></p>



<p>Em seu artigo de número 3º, dentre outras diretrizes, o plano prevê “a implementação de novos empreendimentos e equipamentos públicos e privados”. Ao que parece, logo à primeira leitura do supracitado plano, é que ele se configura como uma possibilidade de tirar do papel um projeto muito antigo de “integração das periferias” entre Recife e Olinda e de “conexão” de toda essa frente d’água que inclui ainda a Rua da Aurora e a Prefeitura do Recife, se relacionando com outros projetos como o Novo Recife &#8211; no Cais José Estelita &#8211; e a Via Mangue.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Qualificação para megaempreendimentos</h2>



<p>O foco principal do projeto é a construção das torres de uso comercial e residencial na área da Vila Naval. As transformações e melhorias direcionadas para o bairro de Santo Amaro e que estão propostas no plano, como abertura de avenidas, calçamento, requalificação do patrimônio do bairro, geração de emprego e renda, parecem uma preparação de terreno para a chegada dos megaempreendimentos imobiliários.</p>



<p>Assim como é comum vermos na relação que se estabelece entre os diferente agentes sociais que produzem o espaço urbano, e afirma o geógrafo Roberto Lobato Corrêa, “os proprietários de terra bem localizadas, valorizadas por amenidades físicas, como o mar, lagoa, sol, sal, verde, agem pressionando o Estado visando a instalação de infra-estrutura urbana [&#8230;] Campanhas publicitárias exaltando as qualidades da área são realizadas, ao mesmo tempo que o preço da terra sobe constantemente”.</p>



<p>O projeto prevê também a ampliação da área da ZEIS Santo Amaro e promete solucionar a questão da regularização fundiária, uma questão antiga do bairro, relacionada à luta histórica dos moradores pela posse da terra. Vale lembrar do caso emblemático da comunidade da Ponte do Maduro, cujo processo de regularização fundiária com a devida entrega do título de posse da terra para os moradores durou algumas décadas para ser iniciado. </p>



<p>Também é discutível a participação da população da localidade na elaboração do Plano Santo Amaro, assim como a acolhida por parte do poder público para que suas demandas e reivindicações sejam ouvidas e atendidas.</p>



<p>O fechamento da escola e os interesses do setor imobiliário no bairro de Santo Amaro, e em específico na área da Vila Naval, são questões que não se apresentaram relacionadas entre si no discurso dos moradores em geral e parecem não ser bem percebidas pelos sujeitos locais. Mas a educadora e moradora do bairro, Derivalda França, percebe o que ficou para trás. “Infelizmente, o fechamento da escola foi uma perda para a comunidade, principalmente para os jovens, porque a gente perde uma escola, a gente perde um pouco da nossa identidade e perde um pouco da nossa história junto com ela”.</p>



<p>Compreendemos o fechamento da Escola Almirante Tamandaré como um tipo de prática espacial conhecida como “antecipação espacial”, uma “prática definida pela localização de uma atividade em um local antes que condições favoráveis tenham sido feitas”, como aponta o geógrafo Roberto Lobato Corrêa.</p>



<p>Quais contrapartidas (algo que não está bem colocado no plano) para cada área construída será revertida em benefícios e melhorias de fato para a comunidade? Quantos empregos serão gerados concretamente para a população residente no bairro? Por que os moradores cujas casas estão previstas para serem retiradas no plano, não poderão ser realocados para as torres que serão construídas na área da Vila Naval?<strong> </strong>Como serão minimizados os impactos do fechamento da Escola Almirante Tamandaré para o bairro de Santo Amaro? E, sobretudo, como reverter a perda da memória do bairro e de sua identidade que acabaram indo junto com a escola? Como recriar espaços para que, ali, os jovens de Santo Amaro possam gestar novos sonhos de vida, de bairro e de cidade?</p>



<p>Esses questionamentos foram encaminhados pelo autor deste texto à Prefeitura do Recife e ficaram sem respostas da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio e do atual prefeito João Campos.</p>



<p>No ano de 2017, após inúmeras mobilizações da sociedade civil, o Ministério Público do Estado de Pernambuco entrou com uma <a href="https://marcozero.org/falta-de-dialogo-e-de-estudo-ambiental-faz-mppe-pedir-nulidade-do-plano-santo-amaro-norte/">ação civil pública visando a declaração de nulidade do Plano Santo Amaro Norte</a>. Até o momento, o projeto não saiu do papel.</p>



<p>No final de dezembro de 2020, a <a href="https://marcozero.org/vereadores-do-recife-aprovam-513-emendas-e-228-artigos-do-plano-diretor-em-apenas-uma-sessao/">Câmara de Vereadores aprovou a revisão do Plano Diretor do Recife</a>, que define os parâmetros da ocupação do território da capital para os próximos dez anos. Dezesseis áreas da cidade poderão ter coeficientes de construção superiores ao estabelecido no documento. Não por acaso, entre elas está Santo Amaro/Vila Naval.</p>



<p>* <strong>Felipe dos Santos tem 26 anos, é nascido e criado no bairro de Santo Amaro, tem formação em Geografia pela UFPE e é realizador audiovisual.</strong> </p>



<p>** <strong>O Cine S.A é um grupo de ações cineblubistas, comunicação comunitária e produção audiovisual no bairro de Santo Amaro e demais periferias da cidade do Recife.</strong></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Falta de diálogo e de estudo de impacto ambiental faz MPPE  pedir nulidade do Plano Santo Amaro Norte</title>
		<link>https://marcozero.org/falta-de-dialogo-e-de-estudo-ambiental-faz-mppe-pedir-nulidade-do-plano-santo-amaro-norte/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 Dec 2017 20:55:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[Ocupe Estelita]]></category>
		<category><![CDATA[Plano Santo Amaro Norte]]></category>
		<category><![CDATA[vila naval]]></category>
		<category><![CDATA[Zeis Santo Amaro]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Ministério Público de Pernambuco ingressou com ação civil pública na Justiça requerendo, em caráter liminar, a declaração de nulidade do Plano Santo Amaro Norte. O Plano, elaborado pela Prefeitura do Recife por meio do Instituto Cidade Pelópidas da Silveira (ICPS), prevê a construção de prédios comerciais e residenciais de até 21 andares numa área [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Ministério Público de Pernambuco ingressou com ação civil pública na Justiça requerendo, em caráter liminar, a declaração de nulidade do<a href="http://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/sites/default/files/biblioteca/Plano%20Santo%20Amaro%20Norte%20-%20Vers%C3%A3o%20para%20discuss%C3%A3o.pdf"> Plano Santo Amaro Norte</a>. O Plano, elaborado pela Prefeitura do Recife por meio do Instituto Cidade Pelópidas da Silveira (ICPS), prevê a construção de prédios comerciais e residenciais de até 21 andares numa área que abrange a Zeis Santo Amaro (Zona Especial de Interesse Social), a Vila Naval e o Tacaruna. Para o MPPE, um novo plano para a área só deve ser apresentado depois de ampla discussão prévia com participação popular e a realização de estudos previstos pela legislação ambiental.</p>
<p>O Ministério Público de Pernambuco pede na ação que a Prefeitura do Recife seja obrigada a suspender a análise de novos projetos arquitetônicos e alvarás e também licenças e autorizações já concedidas para a área. Requer ainda que o Poder Público Municipal abstenha-se de realizar qualquer ato administrativo que resulte na concessão de licenças de demolição e construção, autorizações ambientais e aprovação de projetos arquitetônicos no perímetro do Plano Santo Amaro Norte. O MPPE sugere à Justiça que em caso de decisão favorável à ação civil estipule multa de R$ 150 mil diários à Prefeitura se houver descumprimento.</p>
<p>A ação civil pública é resultado das investigações movidas no inquérito civil instaurado em agosto pelas Promotorias de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Meio Ambiente da Capital. A ação 0072234/50.2017.8.17.2001 foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda da Capital. O terreno da Vila Naval pertence à Marinha, portanto, à União. O Plano Santo Amaro Norte nasce, capitaneado pela Prefeitura do Recife, para abrigar o projeto da Marinha de fazer a permuta do terreno para o setor imobiliário privado em troca da construção de edifícios para a própria Marinha em parte da área&nbsp;a ser explorada.</p>
<p><strong>INTERESSE IMOBILIÁRIO</strong></p>
<p>“O que se vê no caso do Plano Santo Amaro Norte são intervenções urbanísticas voltadas ao atendimento dos interesses de empreendimentos imobiliários, sem estabelecer efetivas garantias quanto às contrapartidas a serem adotadas para minimizar os impactos causados na cidade e na população que será direta e indiretamente afetada. Essas garantias ficam sempre para depois. O que há é uma inversão do que deveria ser a prioridade. Antes do plano imobiliário precisava vir o plano de urbanização e de atendimento às demandas da Zeis”, explica a promotora de Habitação e Urbanismo do MPPE, Bettina Guedes.</p>
<p><div id="attachment_6140" style="width: 305px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Bettina-Guedes.jpg"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6140" class="wp-image-6140" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Bettina-Guedes.jpg" alt="Bettina Guedes" width="295" height="144"></a><p id="caption-attachment-6140" class="wp-caption-text">Promotora Bettina Guedes</p></div></p>
<p>Segundo ela, os relatos colhidos pelo Ministério Público deixaram evidente a falta de diálogo da Prefeitura com a comunidade da Zeis Santo Amaro na elaboração prévia do plano. “Essa é uma postura que vem se repetindo: a falta de participação popular. Essa participação precisa ser efetiva. Todos os segmentos precisam ser ouvidos, especialmente a população local. Só essa participação pode evitar os desacertos dos projetos desse tipo. Sem diálogo os impactos sobre a Zeis serão muito grandes. Não vai haver proteção alguma. A Zeis vai ficar ilhada, isolada na área”, alerta a promotora.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>PRIVATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO</strong></p>
<p>Do ponto de vista ambiental, o MPPE entende que não é possível avaliar a adequação das ações mitigadoras, uma vez que não foram realizados Estudos de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. De acordo com o que foi identificado no inquérito civil, as ações de reparação impostas se restringem à requalificação no entorno do local, ação que beneficia quase que exclusivamente o próprio empreendimento, em descompasso com a legislação ambiental.</p>
<p><div style="width: 217px" class="wp-caption alignleft"><img fetchpriority="high" decoding="async" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Ricardo-Coelho.jpg" alt="Ricardo Coelho" width="207" height="252"><p class="wp-caption-text">Promotor Ricardo Coelho</p></div></p>
<p>Para o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Ricardo Coelho, é inadmissível que não tenha sido realizado um estudo de impacto ambiental num projeto que, de acordo com ele, vai evidentemente repercutir sobre áreas verdes, de beira-rio e mangues. “A Vila Naval é cercada de áreas de preservação ambiental e patrimônio histórico e cultural por todos os lados. O que estamos vendo é mais uma etapa do processo de privatização do espaço público na cidade do Recife para beneficiar um construtor privado, a classe média alta e servidores de alta patente, do comando da Marinha, em mais um condomínio de luxo”.</p>
<p style="text-align: left;">O promotor não acredita na integração da população pobre local com o empreendimento privado que está sendo proposto pela Prefeitura e a Marinha. “Você consegue imaginar pessoas humildes da comunidade se sentindo à vontade e circulando nas áreas comuns desse condomínio de luxo, entre militares de alta patente da Marinha?”, questiona. Ricardo Coelho diz que o estudo de impacto ambiental deve ouvir arquitetos, urbanistas, sociólogos e a população local e que uma gestão pública verdadeiramente democrática atuaria para abrir aquele “espaço privilegiado” da cidade ao público em geral, como num parque, preservando o meio ambiente e o patrimônio histórico.</p>
<p><strong>PRIORIDADE PARA PLANO DIRETOR</strong></p>
<p>A ação do MPPE foi recebida de forma positiva pela arquiteta Socorro Leite, da Habitat para a Humanidade e integrante do Conselho da Cidade. Ela acha que se a medida for acolhida pela Justiça vai dar um “freio de arrumação” necessário no debate sobre a ocupação territorial do Recife. “Temos que discutir o modelo de cidade que queremos como um todo e não planos específicos que vão sendo apresentados de acordo com os interesses privados do setor imobiliário. Ainda mais planos em que a participação popular é bastante questionável”, criticou.</p>
<p><div id="attachment_6144" style="width: 276px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Socorro-Leite.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6144" class="wp-image-6144" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Socorro-Leite.jpg" alt="Socorro Leite" width="266" height="176"></a><p id="caption-attachment-6144" class="wp-caption-text">Socorro Leite, do Habitat</p></div></p>
<p>Para Socorro, a prioridade deve ser dada à revisão do Plano Diretor da Cidade prevista para 2018 e que deve redefinir os zoneamentos e os parâmetros de ocupação territorial na capital, levando em conta os interesse público, social, histórico e cultural. “Temos milhares de prédios e apartamentos vazios na cidade e o setor imobiliário, com o apoio do Poder Público, continua a propor novos empreendimentos para a classe média e a classe alta. Que demanda imobiliária é essa? A que interesses atende? Numa situação de desemprego e pobreza é natural conseguir o apoio de parte das comunidades oferecendo empregos na construção, mesmo quando os interesses reais dessas comunidades são ignorados”, alerta.</p>
<p><strong>COMPARAÇÃO COM ESTELITA</strong></p>
<p>O professor da UFRPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, diz que a Prefeitura do Recife, mais uma vez, apresentou um plano pronto sem prévia discussão com a sociedade e as comunidades que serão afetadas, especialmente da Zeis Santo Amaro. “Já em agosto o MPPE alertava a Prefeitura de que faltava um estudo de impacto do aumento de densidade para a área quando se sabe que a Cruz Cabugá já está saturada. Como construir prédios de 20 andares ali, na Vila Naval, uma Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, quando o gabarito na Conde da Boa Vista, na José de Alencar e em Apipucos é de 6 andares? Imagina prédios de 20 andares no Poço da Panela? Não há estudo de impacto de vizinhança. A verdade é que o projeto já vem pronto para atender o setor imobiliário. A Prefeitura não discute nada antes. Ouve apenas vereadores da base aliada, representantes da Ademi e do Sinduscon, lideranças locais próximas politicamente da gestão e pronto”.</p>
<p><div id="attachment_6147" style="width: 312px" class="wp-caption alignleft"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Leonardo-Cisneiros.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6147" class=" wp-image-6147" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Leonardo-Cisneiros.jpg" alt="Leonardo Cisneiros" width="302" height="201"></a><p id="caption-attachment-6147" class="wp-caption-text">Leonardo Cisneiros, do Direitos Urbanos</p></div></p>
<p>Cisneiros compara a proposta do Plano Santo Amaro Norte ao Projeto Novo Recife para o Cais José Estelita. “O plano privilegia o mercado imobiliário privado e não o planejamento urbanístico. A diferença do Estelita é que eles agora tentam maquiar melhor o projeto, fazem um discurso de que vai garantir melhorias para as comunidades. Mas o plano específico detalhando as intervenções em benefício da comunidade só deverá ser elaborado como contrapartida do empreendimento privado. Isso significa que a comunidade só vai saber o que de fato vai ganhar quando estiver garantido e aprovado o projeto de interesse do mercado. Pedir o apoio da comunidade é pedir um cheque em branco”.</p>
<p><strong>DÉFICIT DE INTEGRAÇÃO COM A ZEIS</strong></p>
<p>Entre os documentos que serviram de base para a decisão do Ministério Público de Pernambuco de pedir a nulidade do Plano Santo Amaro Norte está a nota técnica da coordenação do Plano Centro Cidadão, um projeto de pesquisa urbanística do Centro Expandido do Recife tocado por professores e urbanistas da Universidade Católica de Pernambuco em convênio com a Prefeitura. Na nota são feitas 29 observações/recomendações de aperfeiçoamentos ao projeto original.</p>
<p>“Destaca-se a demanda evidente pela inserção de Habitações de Interesse Social dentro do setor da Villa Naval e, ainda, de equipamentos sociais que incluam a comunidades das ZEIS no cotidiano deste território de intervenção. A inserção de equipamentos educacionais e/ou de saúde comunitários, por exemplo, permite não apenas a inclusão da população local, mas também tende a garantir a segurança dos novos ocupantes uma vez que as comunidades locais se sentirão incluídas quando convidadas a vivenciar e usufruir desta privilegiada área da cidade”, afirma o documento.</p>
<p>No que diz respeito à oferta de espaços públicos: “é preciso deixar mais claro o perfil socioeconômico projetado para a área, uma vez que este também vai ajudar a definir o uso dos espaços públicos. Considerando a grande demanda de espaços públicos e lazer infanto-juvenil para as comunidades de Santo Amaro, sugere-se dotar a área de parques e quadras esportivas para este público”.</p>
<p><div id="attachment_6148" style="width: 197px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Clarissa-Duarte.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-6148" class="wp-image-6148 " src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2017/12/Clarissa-Duarte.jpg" alt="Clarissa Duarte" width="187" height="282"></a><p id="caption-attachment-6148" class="wp-caption-text">Clarissa Duarte, do Plano Centro Cidadão</p></div></p>
<p>Sobre colaboração e inclusão sócio-comunitária: “A demanda habitacional real da ZEIS Santo Amaro é um dado que precisa estar explícito no projeto para justificar a coerência da proposta habitacional apresentada com suas “aproximadamente 700 unidades habitacionais” sugeridas (importante justificar localização, tipo e quantidade de unidades habitacionais)”.</p>
<p>A arquiteta e urbanista Clarissa Duarte, que assina a nota técnica junto com Andrea Câmara e Paula Maciel, defende que o Plano Santo Amaro Norte seja discutido de forma mais ampla, mas a partir da proposta já elaborada pelo Instituto Cidade Pelópidas Silveira. “Acredito que, em princípio, a discussão deve ser sim aprofundada com a comunidade e demais atores envolvidos, inclusive considerando a falta dos estudos de impacto. No entanto, acredito inicialmente que poderia ser uma alternativa a partir da proposta do ICPS, visando ajustá-la e, se houver necessidade, recomeçar o processo ´do zero´ apenas se os estudos e as solicitações sociais assim demandarem”.</p>
<p>A Marco Zero entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife solicitando uma posição oficial do órgão sobre os termos da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria.</p>
<p>&nbsp;</p>
<blockquote>
<p style="text-align: center;"><strong>ÍNTEGRA DO PARECER DO PLANO CENTRO CIDADÃO SOBRE A PROPOSTA PARA A VILA NAVAL</strong></p>
<p style="text-align: center;">PLANO CENTRO CIDADÃO-COORDENAÇÃO UNICAP</p>
<p style="text-align: center;">PARECER SOBRE PROPOSTA PARA A VILA NAVAL | JULHO.2017</p>
<p style="text-align: left;"><strong>OBJETIVO</strong></p>
<p>Documento que resume as observações e sugestões da Coordenação do Plano Centro Cidadão à cerca da Proposta do Plano de Santo Amaro Norte e renovação para da Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, elaborada pela Prefeitura do Recife, através do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), da Secretaria de Planejamento Urbano do Recife. A proposta foi apresentada pelo ICPS oralmente e com apresentação de slides do projeto, na tarde da quarta-feira 10 de julho, para as arquitetas e urbanistas Andrea Câmara, Paula Maciel e Clarissa Duarte, integrantes da coordenação do Plano Centro Cidadão pela Universidade Católica de Pernambuco, que ora assinam o presente parecer.</p>
<p><strong>SOBRE COLABORAÇÃO E INCLUSÃO SOCIOCOMUNITÁRIA</strong></p>
<p> Deixar claro no Projeto Final quais as principais demandas das comunidades de interesse social envolvidas no território e de que maneira tais demandas foram respondidas (ou não) pelo Projeto, com as respectivas justificativas;</p>
<p> É necessário deixar claro o(s) perfil(s) socioeconômico(s) projetado(s) para a área.</p>
<p> Destaca-se a demanda evidente pela inserção de Habitações de Interesse Social dentro do setor da Villa Naval e, ainda, de equipamentos sociais que incluam a comunidades das ZEIS no cotidiano deste território de intervenção. A inserção de equipamentos educacionais e/ou de saúde comunitários, por exemplo, permite não apenas a inclusão da população local, mas também tende a garantir a segurança dos novos ocupantes uma vez que as comunidades locais se sentirão incluídas quando convidadas a vivenciar e usufruir desta privilegiada área da cidade.</p>
<p> A demanda habitacional real da ZEIS Santo Amaro é um dado que precisa estar explícito no projeto para justificar a coerência da proposta habitacional apresentada com suas “aproximadamente 700 unidades habitacionais” sugeridas (importante justificar localização, tipo e quantidade de unidades habitacionais).</p>
<p> Conferir dados do OP e disponibilizá-los na apresentação;</p>
<p>&nbsp;A praça e área de Jogos de futebol da comunidade que foi retirada precisa ser reconsiderada, tanto do ponto de vista do traçado e localização quanto do ponto de vista do uso e apropriação. A inserção de equipamentos públicos de esporte e&nbsp;lazer, também para as comunidades locais, na borda litorânea e mais privilegiada do território, é de suma importância.</p>
<p> As articulações viárias propostas, dando continuidade ao traçado que se inicia na área comunitária, a oeste da Av. Cruz Cabugá, são muito importantes e positivas, mas sozinhas não garantem inclusão social.</p>
<p><strong>SOBRE PRESEVAÇÃO DA PAISAGEM CULTURAL</strong></p>
<p> O território encontra-se em uma SPA. É importante deixar claros os critérios utilizados para garantir o cumprimento das exigências relativas a este Setor.</p>
<p> Demonstrar impacto na visada a partir da colina histórica de Olinda.</p>
<p> Apesar de não ser classificado como ZEPH o conjunto edificado original da vila naval, em particular a vila das costureiras, representa um testemunho cultural de grande importância para a cidade. Sugere-se a preservação de alguns exemplares para testemunhar um momento histórico significativo do lugar. Nas diretrizes propostas pelo Plano colocamos a necessidade de se preservar esse traçado e suas edificações.</p>
<p><strong>SOBRE OFERTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS</strong></p>
<p> Interessante proposta de integrar as áreas da Igreja e Hospital, mas é importante integrar o marcado no contexto desse conjunto e propor travessias seguras neste entorno.</p>
<p> A integração com a frente d’água e sua humanização não está evidente. É preciso deixar claro no desenho urbano proposto as travessias seguras, os martelos para desaceleração, combinar várias estratégias de desenho viário e traffic calming para que a frente d’água não se torne uma via “rápida” e desumana.</p>
<p> Novamente é preciso deixar mais claro o perfil socioeconômico projetado para a área, uma vez que este também vai ajudar a definir o uso dos espaços públicos. Considerando a grande demanda de espaços públicos e lazer infanto-juvenil para as comunidades de Santo Amaro, sugere-se dotar a área de parques e quadras esportivas para este público.</p>
<p><strong>SOBRE PRINCÍPIOS E REPRESENTAÇÕES DE ADENSAMENTO</strong></p>
<p> Cidade compacta x cidade densa. Esta relação não pareceu estar ainda bem compreendida. Importante rever os esquemas gráficos que demonstram tal relação na apresentação do projeto;</p>
<p> A decisão pelo incremento da densidade populacional deve ser causa, e não consequência dos parâmetros relacionados à densidade construtiva, portanto é fundamental: i). Identificar as projeções ou metas de crescimento populacional da área a partir das metas para toda a cidade (a lógica de distribuição de toda a população é o que deverá ditar as projeções de densidade populacional de cada bairro e consequentemente a definição da densidade construtiva de cada lugar); e ii) identificar o perfil socioeconômico para a área de maneira mais completa (não apenas com dados insuficientes do mercado imobiliário).</p>
<p> Deixar mais claro as referências e as bases de sustentação para a meta de 370 a 400 habitantes por ha.</p>
<p> “Novo padrão” de adensamento &#8211; croqui demonstrado sugere o mal aproveitamento do solo uma vez que não distribui adequadamente a massa construída na área edificável, não atendendo também às propriedades da “Arquitetura Urbana3 ”, como a “proximidade” e a vigilância social consequente da proposição de pavimentos térreos ativos e com “permeabilidade visual”.</p>
<p> A tipologia principal sugerida, “a quadra pódio”, não atende as premissas da Arquitetura Urbana. Um adensamento construtivo melhor distribuído e mais horizontal tem se demostrado, em muitas realidades, como um caminho mais coerente e sustentável para o crescimento e desenvolvimento das cidades. (Ver item sobre Arquitetura Urbana)</p>
<p> O Cut projetado para a área ainda parece alto. É necessário deixar mais claro qual o déficit habitacional, qual a projeção de crescimento da população e qual a distribuição desta demanda na cidade, para justificar o CUT (Coeficiente de Utilização do Terreno) adotado na Vila Naval.</p>
<p> Gabarito (3 + 18)? – Reavaliar a relação entre “demanda de mercado” e “demanda real” (novamente a questão do perfil socioeconômico da área e das metas urbanas de crescimento populacional).</p>
<p><strong>SOBRE USO E APROPRIAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS</strong></p>
<p> Ampliar de 15% para 35% a “área de circulação pública” não significa necessariamente uma melhora no desenho urbano. É importante deixar mais clara a distribuição desse percentual.</p>
<p> Jardins frontais x acesso lojas (proximidade/fachada ativa). A proximidade do pavimento térreo e sua dinâmica são condições indissociáveis para a apropriação cidadã do espaço público viário. Importante relocar as faixas verdes, permitindo o acesso facilitado às atividades do térreo;</p>
<p> Deixar mais claras as soluções de desenho urbano viários de modo a garantir percursos e travessias mais seguros e confortáveis para os pedestres e ciclistas;</p>
<p><strong>SOBRE OFERTA DE ESTACIONAMENTOS</strong></p>
<p> Estabelecer o Número máximo de vagas é um avanço, mas a proporção de 1 vaga para cada 70m² pode ainda ser reduzida e, com isso, tornar o ambiente ainda mais sustentável;</p>
<p> Importante explicitar melhor o sistema de “vagas compartilhadas” idealizado.</p>
<p><strong>SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PROPRIEDADES DA ARQUITETURA URBANA  QUANTO À PERMEABILIDADE:</strong></p>
<p><strong>Permeabilidade Física:</strong> A proposta não apresenta a Possibilidade de acesso ao interior da quadra ou lote (ou através destes), que é uma estratégia importantíssima para garantir mais rotas de conexões para a mobilidade ativa. Ao propor a “base com térreo + 2 pvtos” (ocupando toda a quadra) repete-se o “padrão arquitetônico” atual, o “edifício pódium”, ganhando apenas uma nova escala: “a quadra pódium”. Esta última, mesmo tendo parte do térreo ativo, ainda não garante a diversidade formal tão necessária para a boa adequação da arquitetura proposta às diversas escalas da paisagem preexistente, nem às diversas demandas da mobilidade ativa. Um dos importantes conceitos norteadores do Plano Centro Cidadão.</p>
<p><strong>Permeabilidade Visual</strong>: Boa parte do térreo voltada para a frente d’água não apresenta exigência de usos comerciais ou de serviço, o que pode resultar em um espaço urbano segregado, inseguro e pouco atrativo. Esta frente d’água deve ser tratada como uma via ativa, de grande valor paisagístico e sociocultural, inclusive prevendo usos e equipamentos que estimulem a apropriação da população da ZEIS Santo Amaro também desta parcela privilegiada da cidade. A Proposta deve ainda garantir que a maior parte das esquinas tenha o térreo ativo, que é o elemento chave para a permitir uma permeabilidade visual eficaz, promovendo a atratividade e sensação de segurança no espaço público.</p>
<p><strong> QUANTO À PROXIMIDADE:</strong></p>
<p><strong>Entre as edificações e a rua</strong>: Apesar da “base horizontal” estar implantada no paramento do lote/quadra e próxima das ruas, é necessário relocar alguns jardins frontais que impedem e/ou inviabilizam o acesso direto às atividades (comércios e serviços) localizadas no pavto térreo. Os canteiros ajardinados podem ser implantados junto ao meio fio ou em outras áreas do passeio que não impeçam a passagem contígua dos pedestres pelas fachadas ativas e atrativas do térreo. Ainda, o conjunto edificado mais ao norte, repete os padrões construtivos do mercado atual que, como avaliou o Plano Centro Cidadão, é absolutamente incoerente com o conceito da Arquitetura Urbana e as demandas contemporâneas de sustentabilidade. Entre as edificações entre si: O fato de existir uma base contínua com três pavimentos em todas as faces de quadra apenas passa a ser fator positivo se existir variedade e certa continuidade de atividades no térreo. Caso uma ou mais faces da quadra apresentem predominantemente fachadas cegas ou sem usos ativos, estimula-se a criação de ruas inseguras e sem atratividade.</p>
<p><strong> QUANTO À PROPORCIONALIDADE:</strong></p>
<p><strong>Entre as edificações e entorno</strong>: A apresentação não demonstrou um corte transversal passando entre as comunidades de interesse social até chegar à borda d’água, atravessando as edificações propostas. Este estudo de escalas é de fundamental importância para que se constate a real consideração da paisagem e patrimônio preexistentes. Demonstra-se necessário melhorar a proporcionalidade e harmonia com o entorno, transferindo “massa construída” dos pavimentos mais altos para algumas bordas de quadra. É possível manter o potencial construtivo proposto (mesmo que este seja questionável) redesenhando a volumetria proposta de maneira mais escalonada e variada. Entre as edificações e escala humana: na proposta aparece a intenção de uso de galerias e térreos recuados, o que pode garantir a relação de proporção entre a edificação e a escala humana, mas esta relação é muito mais complexa e merece ser avaliada quadra a quadra, face e face. Sugere-se demonstrar melhor essas relações através de cortes transversais.</p>
<p><strong> QUANTO À VARIEDADE:</strong></p>
<p><strong>De formas</strong>: A Variedade de formas defendida na “Arquitetura Urbana” é também consequente da variedade sociocultural desejada em ambientes mais sustentáveis. Na proposta não foram identificados tipos arquitetônicos variados que permitam uma ocupação mais diversificada e inclusiva do lugar. Este aspecto precisa ficar mais claro. Ainda, como já dito, faz-se necessário melhorar a proporcionalidade e harmonia com o entorno, transferindo “massa construída” dos pavimentos mais altos para algumas bordas de quadra. É possível manter um potencial construtivo adequado redesenhando a volumetria proposta de maneira mais escalonada e variada. De usos: A proposta ainda apresenta longas faces de térreos com usos que não necessariamente garantem vigilância social, permeabilidade visual e atratividade paisagística, apesar de parecer apresentar boa proposta de combinação de usos global. Muitas faces de quadras voltadas para a borda d´agua não apresentam a obrigatoriedade de usos ativos no térreo ou parte dele, podendo gerar fachadas cegas, não vigilantes e pouco atrativas para os usuários e visitantes do lugar.</p>
<p><strong> QUANTO À VIABILIDADE:</strong></p>
<p><strong>Urbana</strong>: A proposta apresentada considera aspectos como a oferta de infraestrutura, de mobilidade urbana (estacionamentos), de solo natural permeável, de vegetação, de espaços públicos e diversidade de usos, todavia os percentuais por si só não garantem a viabilidade urbana. É preciso mostrar o desenho urbano com mais detalhe para esclarecer os percentuais adotados. Econômica: importante garantir que a viabilidade imobiliária não se sobreponha à viabilidade ambiental e sociocultural da área de intervenção e da cidade.</p>
<p>&nbsp;</p></blockquote>
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		<title>Batalha Naval</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Luiz Carlos Pinto]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Oct 2015 10:42:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[arquitetura e urbanismo]]></category>
		<category><![CDATA[marco zero conteudo]]></category>
		<category><![CDATA[recife tem dono?]]></category>
		<category><![CDATA[vila naval]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Tem sido comum afirmar que a Vila Naval, entre Olinda e Recife, é o novo Estelita. Há razões para se associar as duas disputas: por um lado, ambas são áreas nobres à beira da lâmina d&#8217;água, localizadas no centro da cidade, objetos de desejo do setor imobiliário, com boa localização e sem uso imediato. Por [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>				<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/09/0e6e94908cc2f582e3dffb6f9da396f3-1.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-1186" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/09/0e6e94908cc2f582e3dffb6f9da396f3-1-300x198.jpg" alt="0e6e94908cc2f582e3dffb6f9da396f3 (1)" width="300" height="198" /></a>Tem sido comum afirmar que a Vila Naval, entre Olinda e Recife, é o novo Estelita. Há razões para se associar as duas disputas: por um lado, ambas são áreas nobres à beira da lâmina d&#8217;água, localizadas no centro da cidade, objetos de desejo do setor imobiliário, com boa localização e sem uso imediato. Por outro lado, são regiões cujas intervenções podem alterar a qualidade de vida (positiva ou negativamente) de uma grande massa da população da capital pernambucana, pois ambas possuem um alto potencial urbanístico. Mesmo sem um Plano Urbanístico consolidado para a área, o Comando do 3o. Distrito Naval admite que já possui projetos arquitetônicos desenvolvidos por escritórios civis da cidade: estão previstos as seguintes edificações para nova Vila Naval do Recife: dois prédios com 228 apartamentos para Praças e um prédio com 36 apartamentos para Oficiais.</p>
<p>O que mais tem preocupado urbanistas e movimentos sociais – entre eles, representantes dos moradores do bairro de Santo Amaro –, entretanto, é um conjunto de três elementos: primeiro, a falta de participação popular na elaboração da minuta do <a href="http://www2.recife.pe.gov.br/wp-content/uploads/Minuta-PL-ZEPH-19.pdf " target="_blank" rel="noopener noreferrer">Plano Urbanístico específico para a área</a>. É certo que o Plano não está pronto, mas <a href="http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2014/11/11/plano-diretor-para-a-vila-naval-155498.php" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foi apresentado</a>, em novembro de 2014 sem que tivesse sido discutido com representantes da comunidade que será mais imediatamente atingida: os moradores do bairro de Santo Amaro.</p>
<p>“Esse fator é preocupante, dado o histórico recente de falta de diálogo em relação à questão urbana que vem marcando a gestão atual da administração municipal”, afirma Rud Rafael, assistente social. Talvez não seja por acaso a inspiração que animou a elaboração da minuta do Plano Urbanístico para a área: o planejamento que atende a um modelo de cidade baseado no deslocamento automobilístico – com a consequente exclusão da população de mais baixo poder aquisitivo –, e a desconsideração do patrimônio histórico do entorno e da própria vila. Quando apresentado, a minuta do Plano também não tinha estudos de impacto do adensamento e valorização imobiliária; levantamento sobre o patrimônio preservável e sobre visibilidade do bem nem simulações e estudos com planos de massa.</p>
<p>Além disso, o referencial que se tem de proteção para o patrimônio histórico na área, o PPSH, de 1979, definia um gabarito de dois andares para Vila Naval. Mas a minuta do Plano apresentado pela prefeitura prevê que excepcionalmente se poderão construir edifícios com até 75 metros de altura.</p>
<p>“No âmbito de toda a discussão sobre a área que envolve a Vila e Santo Amaro pouco ou nada se falou acerca do projeto de alargamento da Cruz Cabugá, da lavra da Secretaria das Cidades e da CTTU. Este projeto manda pra estratosfera metade das quadras lindeiras da Vila”, afirma o arquiteto Noé do Rêgo Barros. “Não faz urbanismo, apenas sistema viário. Ignora o papel estruturador da via envolvendo toda complexidade e amplitude de modais e usuários, gente em suma”, complementa.</p>
<p>Um segundo aspecto preocupante é o desvio da finalidade da legislação concernente e que torna o benefício público não muito certo: o Plano Diretor da cidade prevê, via artigos 193 e 194, que a Vila Naval é uma das áreas que pode receber um plano urbanístico específico. Acontece que a Vila Naval integra uma área maior, que inclui ainda a ZEIS Santo Amaro e Tacaruna e o Plano deve contemplar essas áreas também.</p>
<p>Entretanto, a minuta do Plano, o único documento que indica oficialmente, até agora, a visão da atual administração para a área, só considera a Vila Naval – um filé, vamos dizer assim. O objetivo da legislação era garantir a integração entre essas áreas – coisa que a minuta do projeto até agora não o faz. Além de garantir essa integração, a legislação também procura criar compensações que beneficiem a área mais carente e que permita o equilíbrio ambiental, caso haja adensamento de construções na frente d&#8217;água – como parece ser inevitável nesse caso.</p>
<p>“O Plano Diretor diz que o projeto para a Vila Naval deve ser feito incluindo a ZEIS Santo Amaro e a área da Fábrica da Tacaruna. Certamente a intenção era evitar a segregação e a gentrificação e permitir que as contrapartidas de investimentos privados na área pudessem ser aplicadas nas áreas mais carentes do bairro. Do jeito que está sendo feito, a Prefeitura abre a área mais valorizada para o mercado imobiliário, sem garantir que, como determina o Estatuto da Cidade, o lucro adicional garantido pela nova lei seja em parte revertido para projetos sociais e ambientais. Além disso, a Lei de Uso do Solo diz que a área é de proteção do patrimônio histórico, com a finalidade de preservar a visibilidade e ambiência do Hospital Naval&#8221;, afirma o integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cysneiros.</p>
<p>&#8220;A minuta claramente atropela essa determinação ao focar somente no adensamento e em liberar a área para o mercado imobiliário, garantindo inclusive um gabarito de mais de vinte andares completamente incompatível com a preservação da ambiência do patrimônio histórico”, complementa.  Antes de ser uma vila naval, no terreno existia a vila de operários da fábrica de tecidos Tacaruna, localizada lá perto. A vila era testemunho de uma época em que grandes indústrias interviam diretamente na conformação do território e na organização do espaço urbano.</p>
<p>“As vilas militares, de foram geral, são bastante representativas em termos urbanísticos e aquela é a única do Recife que se encontra em área de preservação”, afirma Rodrigo Cantarelli, arquiteto. “A Vila Naval possui edifícios neocoloniais e no estilo missões que são representativos e deveriam ser preservados, assim como o próprio parcelamento do solo e a estrutura urbana são importantes, elementos que foram desprezados nesse plano apresentado pela prefeitura, que, a meu ver, quis unicamente atender demandas de um mercado imobiliário, sem se preocupar com a preservação do lugar”, complementa Cantarelli.</p>
<p>Por fim, outra fonte de preocupações e incertezas reside na negociação com a Marinha, mais especificamente com o Comando do 3o. Distrito Naval, sediado em Alagoas, a quem as operações da corporação em Pernambuco são subordinadas. Uma decisão do mês de julho do Tribunal Regional Federal tornou sem validade o decreto da prefeitura que criava o Parque dos Manguezais, o nó górdio e razão de ser do acordo entre prefeitura e a corporação.</p>
<p><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/Mapa_lotes_Vila_Naval.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter size-full wp-image-1239" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/Mapa_lotes_Vila_Naval.jpg" alt="Mapa_lotes_Vila_Naval" width="620" height="465" /></a></p>
<h2>Começando pelo começo</h2>
<p>Corria o ano de 2010. O Comando do 3o. Distrito Naval publica o edital de licitação No 0001/2010, através do qual anuncia o interesse em negociar a área de 2.477.583,20 m² que possui na Avenida Domingos Ferreira, no Pina, mais conhecido como o terreno da ex-Estação Rádio Pina. Avaliado em R$ 51 milhões, o terreno não é (exatamente) colocado à venda: a corporação pretende obter ofertas de permutas por serviços de construção. Ou seja, pretendia trocar o maior mangue urbano do país por oito prédios, que totalizavam 70 apartamentos, para Suboficiais e Sargentos na Vila Naval que existe em Natal, mas também em Maceió, Fortaleza e Recife. <a href="http://www2.recife.pe.gov.br/wp-content/uploads/Minuta-PL-ZEPH-19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Você pode acessar o edital nesse link.</a> A Marinha ainda incluía entre os itens de seu interesse como condição para a permuta a demolição 59 residências existentes na vila militar de Natal.</p>
<p>Foi então que o prefeito em exercício, Milton Coelho, assinou decreto regulamentando a área como parque municipal, logo depois da publicação da licitação da Marinha. Com isso, se estabeleceu um impasse entre a Prefeitura e a corporação militar. A PCR pretende criar no local o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro &#8211; uma justa homenagem ao médico pernambucano. O decreto da Prefeitura estabelecia que somente construções de apoio ao estudo científico e estacionamento em áreas já aterradas seriam permitidas. A medida paralisou os planos da Marinha de fazer valer sua propriedade e precisa ser entendida como uma atitude louvável, positiva da administração municipal.</p>
<p>A forma de solução do impasse é que é problemática. O Comando do 3o. Distrito Naval da Marinha propôs um acordo com a Prefeitura da Cidade do Recife e cujos termos não implicam, necessariamente, em benefícios para a população: por esse acordo, a Prefeitura se compromete a elaborar um Plano Urbanístico que aumente a capacidade construtiva na Vila Naval. Consequentemente, o valor do terreno. E por decorrência a margem de negociação da Marinha com a iniciativa privada. E por sucessão, a possibilidade de compensar a &#8216;perda&#8217; da área do mangue de modo a financiar a necessidades imobiliárias da corporação militar. Para movimentos sociais que atuam com a questão urbana, a negociação em si também subverte o Plano Diretor da Cidade, na medida em que procura solucionar prioritariamente demandas da prefeitura e da corporação militar e não da população.</p>
<p>O que alguns urbanistas e grupos que discutem a questão urbana argumentam é que qualquer decisão de aumentar o potencial construtivo na área precisaria ser precedida de estudos que garantiriam que isso é possível sem prejuízo para a cidade. Mas a Prefeitura não apresentou (ainda) nenhum estudo de mobilidade, de valorização econômica, nenhum levantamento sobre o patrimônio histórico dentro da Vila.</p>
<p>“Essa negociação entre Prefeitura e Marinha em torno da Vila Naval como forma de &#8216;compensação&#8217; pela proteção do Parque dos Manguezais, apesar de discutida tão publicamente, é um absurdo completo. Ela subverte a finalidade do poder do município de ordenar o uso do solo &#8211; definida nas diretrizes do Estatuto da Cidade &#8211; e confessadamente usa esse poder somente para gerar renda imobiliária para um ente público que está agindo como se fosse um proprietário privado qualquer”, afirma Leonardo Cysneiros, professor substituto da UFPE e integrante do grupo Direitos Urbanos.</p>
<p>“O que a Prefeitura está fazendo perverte o planejamento da cidade: parte-se da premissa da geração de mais-valia urbana e aí qualquer outra consideração urbanística ou ambiental fica em segundo plano, relegada a ajustes no plano que tem como foco só o lucro. Ao meu ver, só isso invalida o plano, inclusive por violação do princípio da impessoalidade”, complementa.</p>
<p>Inicialmente, o edital de permuta que a Marinha havia publicado (e que disparou o decreto de Milton Coelho) tomava por base que o terreno no Pina valia R$ 51 milhões e que a permuta deveria tornar possível a construção de edifícios em Natal e unidades residenciais unifamiliares nas cidades de Maceió, Fortaleza e Recife. Quando avaliava a forma de sair do impasse, a Marinha pediu uma indenização de R$ 20 milhões pela área à PCR, que por sua vez, alegou que não dispunha do montante.</p>
<p>Como e porque o valor inicial do terreno do Pina caiu de R$ 51 milhões para 20 milhões? Enviamos essa dúvida ao Comando do 3o. Distrito Naval da Marinha, que respondeu o seguinte. “o Prefeito da Cidade do Recife manifestou interesse em adquirir a ex-Estação Rádio Pina por intermédio do Ofício nº 638/2010 ao Comando do 3º Distrito Naval, solicitando que o Edital fosse revogado. Este fato foi levado ao Comandante da Marinha (CM) que resolveu cobrar o valor que a MB havia investido na compra da área, corrigido para DEZ2010, pelas seguintes razões: &#8211; por se tratar de uma operação entre entes federativos; &#8211; por interesse em colaborar com o crescimento da Cidade do Recife;-não ter cunho comercial, diferentemente da iniciativa privada; e &#8211; por ser da competência do CM essa decisão, amparado pela Lei 5658/71”.</p>
<p>E foi assim que nasceu o acordo. Diante da necessidade de construir residências em Recife para abrigar militares, o Comando do 3o. Distrito Naval da Marinha propôs à PCR que elaborasse um Plano Urbanístico específico para a Vila Naval do Recife de tal modo que aumentasse o valor da área e assim a Marinha possa permutar parte da Vila Naval com a inciativa privada, de maneira a compensar a “perda” de certas propriedades – dentre as quais, uma faixa de doze metros na extensão da VNRe, para alargamento da Avenida Cruz Cabugá.</p>
<p>Essa arrumação está registrada no seguinte documento do Ministério Público Federal.</p>
<div class="issuuembed" style="width: 525px; height: 600px;" data-configid="18964291/30491095"></div>
<p><script src="//e.issuu.com/embed.js" async="true"></script></p>
<p>Estão incluídas entre as áreas da Marinha que serão cedidas à área da antiga Estação Rádio Pina para implantação do Parque dos Manguezais a área para implantação Via Expressa lindeira junto a Bacia dos Rios Beberibe e Capibaribe, a área para alargamento da Avenida Cruz Cabugá, e a área para implantação de uma Estação de Barcas do Projeto de Navegabilidade do Recife.</p>
<p>Depois do aumento do potencial construtivo, a ser promulgado por lei específica municipal, a Marinha do Brasil assinará um acordo, que será encaminhado para aprovação da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal – PE. A partir daí, a Marinha do Brasil lançará edital de concorrência pública, para alienar por permuta parte da VNRe por construção de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e obras de interesse da MB, com valores compatíveis ao mercado.</p>
<h2>Embolando o meio de campo</h2>
<p>Sucede que, apesar do acordo, a Marinha recorreu à Justiça ainda em 2011 contra a Prefeitura, requerendo que o decreto que cria o Parque dos Manguezais fosse invalidado. E ganhou. Em julho, o Tribunal Regional Federal invalidou o decreto municipal. Cabe recurso junto ao STF. Em relação à Vila Naval, a questão que se impõe é: como isso altera o jogo de forças em torno da área e o próprio acordo estabelecido lá atrás? Enviamos esse questionamento à administração municipal, que não respondeu até o momento da publicação desse texto. Aliás, enviamos diversos questionamentos à administração municipal sobre diversos aspectos dessa reportagem, mas eles não foram respondidos.</p>
<p>Já assessoria de imprensa do 3o. Comando o 3o. Distrito Naval da Marinha respondeu o e-mail informando que:</p>
<blockquote><p>“A questão do Parque dos Manguezais é da Prefeitura. O recurso da Marinha residia no fato de que a propriedade pertence a Marinha do Brasil. Assim sendo, a Prefeitura do Recife não pode legislar em cima de um bem que pertença à União.</p>
<p>A Marinha continua buscando um acordo com a prefeitura de forma que possa ajudar a prefeitura e a cidade do Recife.</p>
<p>A questão é simples:</p>
<p>1 &#8211; Como a Marinha investiu para comprar a área do Pina, deseja uma contrapartida para cedê-la à prefeitura.</p>
<p>2 &#8211; Como a prefeitura tem interesse na área da vila naval, e para a realização dos seus projetos há a necessidade de demolição de algumas casas, a Marinha deseja, como contrapartida, a construção de novas moradias para os militares ali residentes”.</p></blockquote>
<p>Ou seja, a resposta da corporação confirma a continuidade da negociação, mas não explicita os termos nem como isso pode impactar o Plano Urbanístico para a área. Também procuramos saber se a Marinha já tem algum estudo de viabilidade que indique ser interessante a troca por imóveis com o setor privado. O 3o. Comando respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa que “elaborou um Estudo de Necessidade baseado no Plano de Articulação e Equipagem da MB (PAEMB), cumprindo a Estratégia Nacional de Defesa (END) que prevê o crescimento da MB. Para sua informação está previsto aumentar o número de formandos da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco de 550 alunos para 1.000 alunos/ano.</p>
<p>“Eu vejo a Vila Naval como uma área de preservação e se você acompanhar as legislações que tiveram ali desde que a ZEPH foi criada você percebe que ouve um crescimento dos limites da zona de preservação com um intenção clara de inserir a vila como um todo, inclusive havendo mudança no nome, que passou de &#8220;Hospital de Santo Amaro&#8221; para &#8220;Hospital de Santo Amaro/Vila Naval&#8221;, Rodrigo Cantarelli. “É interessante ver que, no histórico das leis de preservação que incidiram sobre a área, os índices de ocupação e gabarito autorizado pra lá sempre foram bem baixos, agora a prefeitura esta desconsiderando isso e liberando tudo”, completa Rodrigo Cantarelli.</p>
<h2>Um respiro no meio do caminho</h2>
<p>Se há semelhanças em relação à disputa pelo uso público do Cais Estelita, há também várias dessemelhanças. Uma das principais diferenças tem sido a participação popular, desde que a Prefeitura apresentou a minuta do Plano urbanístico. A associação dos moradores de Santo Amaro se posicionou de imediato, reivindicando uma audiência pública e para isso chegaram a invadir a prefeitura em junho de 2015 – depois de ter entregue quatro ofícios sobre o assunto desde dezembro em que se solicitava audiência para discutir a minuta do Plano que a PCR havia apresentado em Novembro de 2014. Foi essa articulação que contribuiu para que a minuta do Plano pudesse ser barrado no Conselho da Cidade, durante a reunião ainda em Novembro de 2014 para discutir a proposta da prefeitura.</p>
<p>Atualmente, alguns sinais indicam que a disputa por um uso mais humanizado do terreno da Vila implicará ainda mais fronts do que no caso do Estelita. Está em curso a auspiciosoa experiência do <a href="http://centrocidadao.org" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Plano Centro Cidadão</a>, quem vem desenvolvendo estudos e diagnósticos urbanísticos para os bairros de Santo Amaro, Boa Vista, Soledade, Ilha do Leite, Coelhos e Paissandu. Também estão sendo desenvolvidos Diretrizes Urbanísticas e Cadernos de Planejamento Integrado, que ajudarão futuros estudos e projetos de espaços públicos e privados. Esses levantamentos poderão basear um Plano Urbanístico específico para a Vila Naval que priorize um uso humanizado e a preservação histórico e ambiental do entorno.</p>
<p>O trabalho foi demandado pelo Instituto Pelópidas da Silveira, da Prefeitura da Cidade do Recife e, embora não haja uma segurança legal que obrigue a incorporação desses estudos ao Plano, cria-se uma importante base argumentativa para os destinos da Vila com um caráter menos segregacionista para a área.		</p>
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