Falta de diálogo e de estudo de impacto ambiental faz MPPE pedir nulidade do Plano Santo Amaro Norte

0

O Ministério Público de Pernambuco ingressou com ação civil pública na Justiça requerendo, em caráter liminar, a declaração de nulidade do Plano Santo Amaro Norte. O Plano, elaborado pela Prefeitura do Recife por meio do Instituto Cidade Pelópidas da Silveira (ICPS), prevê a construção de prédios comerciais e residenciais de até 21 andares numa área que abrange a Zeis Santo Amaro (Zona Especial de Interesse Social), a Vila Naval e o Tacaruna. Para o MPPE, um novo plano para a área só deve ser apresentado depois de ampla discussão prévia com participação popular e a realização de estudos previstos pela legislação ambiental.

O Ministério Público de Pernambuco pede na ação que a Prefeitura do Recife seja obrigada a suspender a análise de novos projetos arquitetônicos e alvarás e também licenças e autorizações já concedidas para a área. Requer ainda que o Poder Público Municipal abstenha-se de realizar qualquer ato administrativo que resulte na concessão de licenças de demolição e construção, autorizações ambientais e aprovação de projetos arquitetônicos no perímetro do Plano Santo Amaro Norte. O MPPE sugere à Justiça que em caso de decisão favorável à ação civil estipule multa de R$ 150 mil diários à Prefeitura se houver descumprimento.

A ação civil pública é resultado das investigações movidas no inquérito civil instaurado em agosto pelas Promotorias de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Meio Ambiente da Capital. A ação 0072234/50.2017.8.17.2001 foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda da Capital. O terreno da Vila Naval pertence à Marinha, portanto, à União. O Plano Santo Amaro Norte nasce, capitaneado pela Prefeitura do Recife, para abrigar o projeto da Marinha de fazer a permuta do terreno para o setor imobiliário privado em troca da construção de edifícios para a própria Marinha em parte da área a ser explorada.

INTERESSE IMOBILIÁRIO

“O que se vê no caso do Plano Santo Amaro Norte são intervenções urbanísticas voltadas ao atendimento dos interesses de empreendimentos imobiliários, sem estabelecer efetivas garantias quanto às contrapartidas a serem adotadas para minimizar os impactos causados na cidade e na população que será direta e indiretamente afetada. Essas garantias ficam sempre para depois. O que há é uma inversão do que deveria ser a prioridade. Antes do plano imobiliário precisava vir o plano de urbanização e de atendimento às demandas da Zeis”, explica a promotora de Habitação e Urbanismo do MPPE, Bettina Guedes.

Bettina Guedes

Promotora Bettina Guedes

Segundo ela, os relatos colhidos pelo Ministério Público deixaram evidente a falta de diálogo da Prefeitura com a comunidade da Zeis Santo Amaro na elaboração prévia do plano. “Essa é uma postura que vem se repetindo: a falta de participação popular. Essa participação precisa ser efetiva. Todos os segmentos precisam ser ouvidos, especialmente a população local. Só essa participação pode evitar os desacertos dos projetos desse tipo. Sem diálogo os impactos sobre a Zeis serão muito grandes. Não vai haver proteção alguma. A Zeis vai ficar ilhada, isolada na área”, alerta a promotora.

 

PRIVATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Do ponto de vista ambiental, o MPPE entende que não é possível avaliar a adequação das ações mitigadoras, uma vez que não foram realizados Estudos de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. De acordo com o que foi identificado no inquérito civil, as ações de reparação impostas se restringem à requalificação no entorno do local, ação que beneficia quase que exclusivamente o próprio empreendimento, em descompasso com a legislação ambiental.

Ricardo Coelho

Promotor Ricardo Coelho

Para o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Ricardo Coelho, é inadmissível que não tenha sido realizado um estudo de impacto ambiental num projeto que, de acordo com ele, vai evidentemente repercutir sobre áreas verdes, de beira-rio e mangues. “A Vila Naval é cercada de áreas de preservação ambiental e patrimônio histórico e cultural por todos os lados. O que estamos vendo é mais uma etapa do processo de privatização do espaço público na cidade do Recife para beneficiar um construtor privado, a classe média alta e servidores de alta patente, do comando da Marinha, em mais um condomínio de luxo”.

O promotor não acredita na integração da população pobre local com o empreendimento privado que está sendo proposto pela Prefeitura e a Marinha. “Você consegue imaginar pessoas humildes da comunidade se sentindo à vontade e circulando nas áreas comuns desse condomínio de luxo, entre militares de alta patente da Marinha?”, questiona. Ricardo Coelho diz que o estudo de impacto ambiental deve ouvir arquitetos, urbanistas, sociólogos e a população local e que uma gestão pública verdadeiramente democrática atuaria para abrir aquele “espaço privilegiado” da cidade ao público em geral, como num parque, preservando o meio ambiente e o patrimônio histórico.

PRIORIDADE PARA PLANO DIRETOR

A ação do MPPE foi recebida de forma positiva pela arquiteta Socorro Leite, da Habitat para a Humanidade e integrante do Conselho da Cidade. Ela acha que se a medida for acolhida pela Justiça vai dar um “freio de arrumação” necessário no debate sobre a ocupação territorial do Recife. “Temos que discutir o modelo de cidade que queremos como um todo e não planos específicos que vão sendo apresentados de acordo com os interesses privados do setor imobiliário. Ainda mais planos em que a participação popular é bastante questionável”, criticou.

Socorro Leite

Socorro Leite, do Habitat

Para Socorro, a prioridade deve ser dada à revisão do Plano Diretor da Cidade prevista para 2018 e que deve redefinir os zoneamentos e os parâmetros de ocupação territorial na capital, levando em conta os interesse público, social, histórico e cultural. “Temos milhares de prédios e apartamentos vazios na cidade e o setor imobiliário, com o apoio do Poder Público, continua a propor novos empreendimentos para a classe média e a classe alta. Que demanda imobiliária é essa? A que interesses atende? Numa situação de desemprego e pobreza é natural conseguir o apoio de parte das comunidades oferecendo empregos na construção, mesmo quando os interesses reais dessas comunidades são ignorados”, alerta.

COMPARAÇÃO COM ESTELITA

O professor da UFRPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, diz que a Prefeitura do Recife, mais uma vez, apresentou um plano pronto sem prévia discussão com a sociedade e as comunidades que serão afetadas, especialmente da Zeis Santo Amaro. “Já em agosto o MPPE alertava a Prefeitura de que faltava um estudo de impacto do aumento de densidade para a área quando se sabe que a Cruz Cabugá já está saturada. Como construir prédios de 20 andares ali, na Vila Naval, uma Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural, quando o gabarito na Conde da Boa Vista, na José de Alencar e em Apipucos é de 6 andares? Imagina prédios de 20 andares no Poço da Panela? Não há estudo de impacto de vizinhança. A verdade é que o projeto já vem pronto para atender o setor imobiliário. A Prefeitura não discute nada antes. Ouve apenas vereadores da base aliada, representantes da Ademi e do Sinduscon, lideranças locais próximas politicamente da gestão e pronto”.

Leonardo Cisneiros

Leonardo Cisneiros, do Direitos Urbanos

Cisneiros compara a proposta do Plano Santo Amaro Norte ao Projeto Novo Recife para o Cais José Estelita. “O plano privilegia o mercado imobiliário privado e não o planejamento urbanístico. A diferença do Estelita é que eles agora tentam maquiar melhor o projeto, fazem um discurso de que vai garantir melhorias para as comunidades. Mas o plano específico detalhando as intervenções em benefício da comunidade só deverá ser elaborado como contrapartida do empreendimento privado. Isso significa que a comunidade só vai saber o que de fato vai ganhar quando estiver garantido e aprovado o projeto de interesse do mercado. Pedir o apoio da comunidade é pedir um cheque em branco”.

DÉFICIT DE INTEGRAÇÃO COM A ZEIS

Entre os documentos que serviram de base para a decisão do Ministério Público de Pernambuco de pedir a nulidade do Plano Santo Amaro Norte está a nota técnica da coordenação do Plano Centro Cidadão, um projeto de pesquisa urbanística do Centro Expandido do Recife tocado por professores e urbanistas da Universidade Católica de Pernambuco em convênio com a Prefeitura. Na nota são feitas 29 observações/recomendações de aperfeiçoamentos ao projeto original.

“Destaca-se a demanda evidente pela inserção de Habitações de Interesse Social dentro do setor da Villa Naval e, ainda, de equipamentos sociais que incluam a comunidades das ZEIS no cotidiano deste território de intervenção. A inserção de equipamentos educacionais e/ou de saúde comunitários, por exemplo, permite não apenas a inclusão da população local, mas também tende a garantir a segurança dos novos ocupantes uma vez que as comunidades locais se sentirão incluídas quando convidadas a vivenciar e usufruir desta privilegiada área da cidade”, afirma o documento.

No que diz respeito à oferta de espaços públicos: “é preciso deixar mais claro o perfil socioeconômico projetado para a área, uma vez que este também vai ajudar a definir o uso dos espaços públicos. Considerando a grande demanda de espaços públicos e lazer infanto-juvenil para as comunidades de Santo Amaro, sugere-se dotar a área de parques e quadras esportivas para este público”.

Clarissa Duarte

Clarissa Duarte, do Plano Centro Cidadão

Sobre colaboração e inclusão sócio-comunitária: “A demanda habitacional real da ZEIS Santo Amaro é um dado que precisa estar explícito no projeto para justificar a coerência da proposta habitacional apresentada com suas “aproximadamente 700 unidades habitacionais” sugeridas (importante justificar localização, tipo e quantidade de unidades habitacionais)”.

A arquiteta e urbanista Clarissa Duarte, que assina a nota técnica junto com Andrea Câmara e Paula Maciel, defende que o Plano Santo Amaro Norte seja discutido de forma mais ampla, mas a partir da proposta já elaborada pelo Instituto Cidade Pelópidas Silveira. “Acredito que, em princípio, a discussão deve ser sim aprofundada com a comunidade e demais atores envolvidos, inclusive considerando a falta dos estudos de impacto. No entanto, acredito inicialmente que poderia ser uma alternativa a partir da proposta do ICPS, visando ajustá-la e, se houver necessidade, recomeçar o processo ´do zero´ apenas se os estudos e as solicitações sociais assim demandarem”.

A Marco Zero entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife solicitando uma posição oficial do órgão sobre os termos da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria.

 

ÍNTEGRA DO PARECER DO PLANO CENTRO CIDADÃO SOBRE A PROPOSTA PARA A VILA NAVAL

PLANO CENTRO CIDADÃO-COORDENAÇÃO UNICAP

PARECER SOBRE PROPOSTA PARA A VILA NAVAL | JULHO.2017

OBJETIVO

Documento que resume as observações e sugestões da Coordenação do Plano Centro Cidadão à cerca da Proposta do Plano de Santo Amaro Norte e renovação para da Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, elaborada pela Prefeitura do Recife, através do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), da Secretaria de Planejamento Urbano do Recife. A proposta foi apresentada pelo ICPS oralmente e com apresentação de slides do projeto, na tarde da quarta-feira 10 de julho, para as arquitetas e urbanistas Andrea Câmara, Paula Maciel e Clarissa Duarte, integrantes da coordenação do Plano Centro Cidadão pela Universidade Católica de Pernambuco, que ora assinam o presente parecer.

SOBRE COLABORAÇÃO E INCLUSÃO SOCIOCOMUNITÁRIA

 Deixar claro no Projeto Final quais as principais demandas das comunidades de interesse social envolvidas no território e de que maneira tais demandas foram respondidas (ou não) pelo Projeto, com as respectivas justificativas;

 É necessário deixar claro o(s) perfil(s) socioeconômico(s) projetado(s) para a área.

 Destaca-se a demanda evidente pela inserção de Habitações de Interesse Social dentro do setor da Villa Naval e, ainda, de equipamentos sociais que incluam a comunidades das ZEIS no cotidiano deste território de intervenção. A inserção de equipamentos educacionais e/ou de saúde comunitários, por exemplo, permite não apenas a inclusão da população local, mas também tende a garantir a segurança dos novos ocupantes uma vez que as comunidades locais se sentirão incluídas quando convidadas a vivenciar e usufruir desta privilegiada área da cidade.

 A demanda habitacional real da ZEIS Santo Amaro é um dado que precisa estar explícito no projeto para justificar a coerência da proposta habitacional apresentada com suas “aproximadamente 700 unidades habitacionais” sugeridas (importante justificar localização, tipo e quantidade de unidades habitacionais).

 Conferir dados do OP e disponibilizá-los na apresentação;

 A praça e área de Jogos de futebol da comunidade que foi retirada precisa ser reconsiderada, tanto do ponto de vista do traçado e localização quanto do ponto de vista do uso e apropriação. A inserção de equipamentos públicos de esporte e lazer, também para as comunidades locais, na borda litorânea e mais privilegiada do território, é de suma importância.

 As articulações viárias propostas, dando continuidade ao traçado que se inicia na área comunitária, a oeste da Av. Cruz Cabugá, são muito importantes e positivas, mas sozinhas não garantem inclusão social.

SOBRE PRESEVAÇÃO DA PAISAGEM CULTURAL

 O território encontra-se em uma SPA. É importante deixar claros os critérios utilizados para garantir o cumprimento das exigências relativas a este Setor.

 Demonstrar impacto na visada a partir da colina histórica de Olinda.

 Apesar de não ser classificado como ZEPH o conjunto edificado original da vila naval, em particular a vila das costureiras, representa um testemunho cultural de grande importância para a cidade. Sugere-se a preservação de alguns exemplares para testemunhar um momento histórico significativo do lugar. Nas diretrizes propostas pelo Plano colocamos a necessidade de se preservar esse traçado e suas edificações.

SOBRE OFERTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS

 Interessante proposta de integrar as áreas da Igreja e Hospital, mas é importante integrar o marcado no contexto desse conjunto e propor travessias seguras neste entorno.

 A integração com a frente d’água e sua humanização não está evidente. É preciso deixar claro no desenho urbano proposto as travessias seguras, os martelos para desaceleração, combinar várias estratégias de desenho viário e traffic calming para que a frente d’água não se torne uma via “rápida” e desumana.

 Novamente é preciso deixar mais claro o perfil socioeconômico projetado para a área, uma vez que este também vai ajudar a definir o uso dos espaços públicos. Considerando a grande demanda de espaços públicos e lazer infanto-juvenil para as comunidades de Santo Amaro, sugere-se dotar a área de parques e quadras esportivas para este público.

SOBRE PRINCÍPIOS E REPRESENTAÇÕES DE ADENSAMENTO

 Cidade compacta x cidade densa. Esta relação não pareceu estar ainda bem compreendida. Importante rever os esquemas gráficos que demonstram tal relação na apresentação do projeto;

 A decisão pelo incremento da densidade populacional deve ser causa, e não consequência dos parâmetros relacionados à densidade construtiva, portanto é fundamental: i). Identificar as projeções ou metas de crescimento populacional da área a partir das metas para toda a cidade (a lógica de distribuição de toda a população é o que deverá ditar as projeções de densidade populacional de cada bairro e consequentemente a definição da densidade construtiva de cada lugar); e ii) identificar o perfil socioeconômico para a área de maneira mais completa (não apenas com dados insuficientes do mercado imobiliário).

 Deixar mais claro as referências e as bases de sustentação para a meta de 370 a 400 habitantes por ha.

 “Novo padrão” de adensamento – croqui demonstrado sugere o mal aproveitamento do solo uma vez que não distribui adequadamente a massa construída na área edificável, não atendendo também às propriedades da “Arquitetura Urbana3 ”, como a “proximidade” e a vigilância social consequente da proposição de pavimentos térreos ativos e com “permeabilidade visual”.

 A tipologia principal sugerida, “a quadra pódio”, não atende as premissas da Arquitetura Urbana. Um adensamento construtivo melhor distribuído e mais horizontal tem se demostrado, em muitas realidades, como um caminho mais coerente e sustentável para o crescimento e desenvolvimento das cidades. (Ver item sobre Arquitetura Urbana)

 O Cut projetado para a área ainda parece alto. É necessário deixar mais claro qual o déficit habitacional, qual a projeção de crescimento da população e qual a distribuição desta demanda na cidade, para justificar o CUT (Coeficiente de Utilização do Terreno) adotado na Vila Naval.

 Gabarito (3 + 18)? – Reavaliar a relação entre “demanda de mercado” e “demanda real” (novamente a questão do perfil socioeconômico da área e das metas urbanas de crescimento populacional).

SOBRE USO E APROPRIAÇÃO DE PEDESTRES E CICLISTAS

 Ampliar de 15% para 35% a “área de circulação pública” não significa necessariamente uma melhora no desenho urbano. É importante deixar mais clara a distribuição desse percentual.

 Jardins frontais x acesso lojas (proximidade/fachada ativa). A proximidade do pavimento térreo e sua dinâmica são condições indissociáveis para a apropriação cidadã do espaço público viário. Importante relocar as faixas verdes, permitindo o acesso facilitado às atividades do térreo;

 Deixar mais claras as soluções de desenho urbano viários de modo a garantir percursos e travessias mais seguros e confortáveis para os pedestres e ciclistas;

SOBRE OFERTA DE ESTACIONAMENTOS

 Estabelecer o Número máximo de vagas é um avanço, mas a proporção de 1 vaga para cada 70m² pode ainda ser reduzida e, com isso, tornar o ambiente ainda mais sustentável;

 Importante explicitar melhor o sistema de “vagas compartilhadas” idealizado.

SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PROPRIEDADES DA ARQUITETURA URBANA  QUANTO À PERMEABILIDADE:

Permeabilidade Física: A proposta não apresenta a Possibilidade de acesso ao interior da quadra ou lote (ou através destes), que é uma estratégia importantíssima para garantir mais rotas de conexões para a mobilidade ativa. Ao propor a “base com térreo + 2 pvtos” (ocupando toda a quadra) repete-se o “padrão arquitetônico” atual, o “edifício pódium”, ganhando apenas uma nova escala: “a quadra pódium”. Esta última, mesmo tendo parte do térreo ativo, ainda não garante a diversidade formal tão necessária para a boa adequação da arquitetura proposta às diversas escalas da paisagem preexistente, nem às diversas demandas da mobilidade ativa. Um dos importantes conceitos norteadores do Plano Centro Cidadão.

Permeabilidade Visual: Boa parte do térreo voltada para a frente d’água não apresenta exigência de usos comerciais ou de serviço, o que pode resultar em um espaço urbano segregado, inseguro e pouco atrativo. Esta frente d’água deve ser tratada como uma via ativa, de grande valor paisagístico e sociocultural, inclusive prevendo usos e equipamentos que estimulem a apropriação da população da ZEIS Santo Amaro também desta parcela privilegiada da cidade. A Proposta deve ainda garantir que a maior parte das esquinas tenha o térreo ativo, que é o elemento chave para a permitir uma permeabilidade visual eficaz, promovendo a atratividade e sensação de segurança no espaço público.

 QUANTO À PROXIMIDADE:

Entre as edificações e a rua: Apesar da “base horizontal” estar implantada no paramento do lote/quadra e próxima das ruas, é necessário relocar alguns jardins frontais que impedem e/ou inviabilizam o acesso direto às atividades (comércios e serviços) localizadas no pavto térreo. Os canteiros ajardinados podem ser implantados junto ao meio fio ou em outras áreas do passeio que não impeçam a passagem contígua dos pedestres pelas fachadas ativas e atrativas do térreo. Ainda, o conjunto edificado mais ao norte, repete os padrões construtivos do mercado atual que, como avaliou o Plano Centro Cidadão, é absolutamente incoerente com o conceito da Arquitetura Urbana e as demandas contemporâneas de sustentabilidade. Entre as edificações entre si: O fato de existir uma base contínua com três pavimentos em todas as faces de quadra apenas passa a ser fator positivo se existir variedade e certa continuidade de atividades no térreo. Caso uma ou mais faces da quadra apresentem predominantemente fachadas cegas ou sem usos ativos, estimula-se a criação de ruas inseguras e sem atratividade.

 QUANTO À PROPORCIONALIDADE:

Entre as edificações e entorno: A apresentação não demonstrou um corte transversal passando entre as comunidades de interesse social até chegar à borda d’água, atravessando as edificações propostas. Este estudo de escalas é de fundamental importância para que se constate a real consideração da paisagem e patrimônio preexistentes. Demonstra-se necessário melhorar a proporcionalidade e harmonia com o entorno, transferindo “massa construída” dos pavimentos mais altos para algumas bordas de quadra. É possível manter o potencial construtivo proposto (mesmo que este seja questionável) redesenhando a volumetria proposta de maneira mais escalonada e variada. Entre as edificações e escala humana: na proposta aparece a intenção de uso de galerias e térreos recuados, o que pode garantir a relação de proporção entre a edificação e a escala humana, mas esta relação é muito mais complexa e merece ser avaliada quadra a quadra, face e face. Sugere-se demonstrar melhor essas relações através de cortes transversais.

 QUANTO À VARIEDADE:

De formas: A Variedade de formas defendida na “Arquitetura Urbana” é também consequente da variedade sociocultural desejada em ambientes mais sustentáveis. Na proposta não foram identificados tipos arquitetônicos variados que permitam uma ocupação mais diversificada e inclusiva do lugar. Este aspecto precisa ficar mais claro. Ainda, como já dito, faz-se necessário melhorar a proporcionalidade e harmonia com o entorno, transferindo “massa construída” dos pavimentos mais altos para algumas bordas de quadra. É possível manter um potencial construtivo adequado redesenhando a volumetria proposta de maneira mais escalonada e variada. De usos: A proposta ainda apresenta longas faces de térreos com usos que não necessariamente garantem vigilância social, permeabilidade visual e atratividade paisagística, apesar de parecer apresentar boa proposta de combinação de usos global. Muitas faces de quadras voltadas para a borda d´agua não apresentam a obrigatoriedade de usos ativos no térreo ou parte dele, podendo gerar fachadas cegas, não vigilantes e pouco atrativas para os usuários e visitantes do lugar.

 QUANTO À VIABILIDADE:

Urbana: A proposta apresentada considera aspectos como a oferta de infraestrutura, de mobilidade urbana (estacionamentos), de solo natural permeável, de vegetação, de espaços públicos e diversidade de usos, todavia os percentuais por si só não garantem a viabilidade urbana. É preciso mostrar o desenho urbano com mais detalhe para esclarecer os percentuais adotados. Econômica: importante garantir que a viabilidade imobiliária não se sobreponha à viabilidade ambiental e sociocultural da área de intervenção e da cidade.

 

Compartilhe:

Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

Deixe um comentário