A redução das mortes violentas intencionais (MVIs) é uma boa notícia, sem dúvidas. Mas há um dado que vem crescendo na contramão dessa tendência e tem recebido muito menos atenção do que deveria: a letalidade provocada pelas forças de segurança do Estado.

A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicada em julho de 2026 alerta sobre o fato de que, quando as mortes decorrentes de intervenção policial ultrapassam 10% do total de MVIs, há fortes indícios de uso excessivo da força letal. No Brasil, esse percentual já chegou a 16%.

Em 2025, 6.602 pessoas foram mortas em decorrência da atuação policial, uma média de 18 vidas perdidas por dia e o maior número registrado pelo Anuário desde o início da série histórica, em 2016. O crescimento foi de 5,4% em relação ao ano anterior, no contexto em que os homicídios apresentaram redução.

Esses números também revelam quem são as principais vítimas dessa política de segurança. A letalidade policial atinge de forma desproporcional homens jovens e negros: 79% das pessoas mortas eram negras e 41% tinham entre 18 e 29 anos, evidenciando que o uso excessivo da força também reproduz as desigualdades raciais que estruturam a sociedade brasileira.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o recurso à força letal por agentes do Estado deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar tendência persistente. Em apenas uma década, 60.558 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções policiais no Brasil.

Para dimensionar esse número, basta imaginar uma cidade pernambucana como Arcoverde completamente esvaziada de sua população. É como se todos os seus habitantes tivessem desaparecido em razão da violência letal do Estado.

Contra uma força desmedida, apenas outra força institucional de igual intensidade é capaz de restabelecer o equilíbrio. A analogia com a Terceira Lei de Newton ajuda a compreender esse desafio: toda ação produz uma reação de igual intensidade e sentido oposto.

No Estado Democrático de Direito, essa força contrária não deve se traduzir em mais violência. Precisa fortalecer instituições de controle capazes de limitar abusos e prevenir ilegalidades. É justamente para isso que existem os mecanismos de freios e contrapesos.

Agir com proficiência, nesse contexto, significa que os órgãos de controle – especialmente os Ministérios Públicos, o Poder Judiciário, as corregedorias, as ouvidorias e os mecanismos de prevenção e combate à tortura – devem exercer suas atribuições de forma tempestiva, técnica, independente e efetiva.

Isso envolve investigar mortes decorrentes de intervenção policial, fiscalizar protocolos de uso da força, promover responsabilização quando houver ilegalidades e produzir mudanças institucionais capazes de evitar a repetição dessas violações.

A tecnologia das câmeras corporais tem se mostrado uma ferramenta indispensável para ampliar a transparência da atuação policial. Sozinha, entretanto, é insuficiente. Sem investigação qualificada, e sem o controle externo efetivo, sem as corregedorias independentes e sem o compromisso institucional com a responsabilização, as bodycams podem transformar apenas em instrumentos de registro, e não de mudança.

Escrevo estas linhas do Recife, capital de Pernambuco, onde as câmeras corporais ainda permanecem como promessa. Não por acaso, o estado registrou um aumento de 30% nas mortes decorrentes de intervenção policial, segundo o relatório Pele Alvo, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, que monitora indicadores de violência e segurança pública em nove estados brasileiros.

Enquanto os homicídios ocupam o centro do debate público, a escalada da letalidade policial segue exigindo respostas institucionais proporcionais à gravidade do problema.

Por tudo que já está evidenciado, tanto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública quanto por outras iniciativas de produção de dados, é urgente que os Ministérios Públicos tratem como prioridade o controle externo da atividade policial, em consonância com sua atribuição e dever constitucional.

Para que o Sistema de Justiça Criminal funcione, de fato, como um sistema. Alguém precisa vigiar o vigia.

Faço questão de destacar a resposta institucional que o Ministério Público de Pernambuco ofereceu à sociedade na ocasião do episódio que ficou conhecido como Chacina de Camaragibe, por meio do grupo de atuação conjunta especial. Essa chacina policial ocorreu em setembro de 2023, e teve início após a morte de dois policiais militares durante um confronto em Tabatinga, bairro de Camaragibe, no Grande Recife.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, o episódio foi seguido por uma operação de vingança conduzida por policiais militares, que resultou na execução de familiares do suspeito, além de outras graves violações de direitos humanos. O caso ganhou repercussão nacional após parte das execuções ser transmitida ao vivo por uma das vítimas nas redes sociais.

Quando o controle externo funciona, ele responsabiliza os autores de abusos e rompe com a lógica da impunidade. A atuação do MPPE no caso da Chacina de Camaragibe demonstra que investigações independentes, céleres e tecnicamente qualificadas são capazes de reconstruir a dinâmica dos fatos, revelar violações inicialmente invisíveis e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

A busca pela identificação da conduta criminosa e a responsabilização dos seus autores em paralelo com o efeito pedagógico inibidor de futuros abusos. O fruto dessa atuação, combinada à outros fatores, reduziu em 44% o número de mortes decorrentes da atividade policial no ano seguinte à chacina que foi investigada. Os autores que executaram as vítimas diretamente e também a cadeia de comando foram apontados para responsabilização.

É evidente que o ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses em que o uso letal da força por agentes de segurança é legítimo. Quando um policial age para proteger a própria vida ou a de terceiros diante de uma ameaça concreta e iminente, a legislação reconhece a possibilidade de incidência das excludentes de ilicitude, como a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal. Mas o problema é outro!

Podemos afirmar, com segurança, que todas as mais de seis mil mortes decorrentes de intervenção policial registradas em 2025 ocorreram nessas circunstâncias?

Os próprios dados disponíveis recomendam cautela. Em muitos casos, as circunstâncias da morte permanecem insuficientemente elucidadas, as investigações não alcançam o nível de profundidade esperado e os mecanismos de controle enfrentam limitações para verificar se o uso da força observou os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da responsabilização.

Essa reflexão ganha ainda mais relevância quando observamos outro dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ao contrário da percepção difundida pelo senso comum, a maior parte das mortes violentas de policiais não ocorre em confrontos durante o serviço. A série histórica demonstra que esses óbitos acontecem, predominantemente, em dias de folga e que o suicídio tem sido a principal causa de mortes violentas entre profissionais das forças de segurança.

Esses dados desafiam a narrativa de que o Brasil vive uma guerra permanente entre policiais e criminosos e revelam que o atual modelo de segurança pública também produz adoecimento, sofrimento psíquico e vulnerabilidade para os próprios agentes do Estado.

A saída não passa por restringir a atuação policial quando ela é necessária, contudo, é preciso assegurar que o uso da força seja excepcional, legal e rigorosamente controlado. Polícias valorizadas, bem treinadas, equipadas e submetidas a mecanismos efetivos de transparência e controle externo protegem a população os seus próprios profissionais.

No Brasil que queremos construir, as forças de segurança precisam ser reconhecidas como parte da solução. O confronto deve permanecer como a última alternativa, utilizada apenas nas hipóteses autorizadas pela lei. A prioridade deve estar na investigação qualificada, na inteligência, na cooperação entre instituições e na asfixia financeira das organizações criminosas por meio do bloqueio de bens e ativos.

Somam-se a isso políticas públicas de segurança permeáveis ao controle social e à participação cidadã. É assim que se fortalecem as instituições democráticas e, sobretudo, se preservam vidas.

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Nesta quarta-feira, 8 de julho, José Reis, conhecido como Martins, liderança de Mercês, chegou a ser levado para a delegacia do Cabo de Santo Agostinho (município vizinho) numa ação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para tentar conter a manifestação às margens da PE-09, próximo à “Curva do Boi”.

Nos vídeos que circulam no WhatsApp e nas redes sociais e a que a Marco Zero teve acesso, fica evidente o uso excessivo da força policial. Há muita gritaria, empurra-empurra e ameaças de prisão.

O motivo do protesto foi a demolição, por parte da Compesa, a pedido de Suape, de duas rampas irregulares e uma barraca à beira da rodovia. As rampas passavam por cima de uma adutora, o que representava um risco iminente à própria população. Os quilombolas dizem reconhecer o risco, no entanto denunciam que não houve diálogo nem negociação.

O pano de fundo dessa disputa, apontam moradores de Mercês, é a continuidade da disputa pela terra. A ação das autoridades aconteceu às vésperas da retomada do processo de titulação do quilombo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um trabalho que se arrasta desde 2017 — há uma primeira reunião desse processo de retomada agendada para o próximo dia 20.

Naquele mesmo ano (2017) — após diversos episódios de conflitos referentes à posse de terra, tentativas de reintegração e denúncias de pressão por parte de Suape para retirar pessoas da comunidade —, uma recomendação conjunta foi assinada pelos ministérios público Federal e Estadual (MPF e MPPE) e pela Defensoria Pública da União (DPU) para que, entre outros pontos, Suape não mais adentrasse o território sem prévia autorização nem interferisse nos modos de vida de Mercês.

Mas a comunidade relata que, em maio deste ano, seguranças de Suape destruíram o restaurante de uma quilombola que fornecia marmitas. O caso foi encaminhado ao MPF pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental, organização que atua junto às comunidades atingidas pelo complexo industrial portuário. Com o episódio desta semana, o clima voltou a ficar tenso no local.

“Eu nunca me opus que a rampa fosse retirada. Mas não era para terem feito uma atrocidade dessa. Não somos invasores”, disparou José Miguel da Silva Filho, conhecido como “Marrom Quilombola”, irmão de Martins, contra a forma como os agentes públicos agiram. “Os policiais deram voz de prisão à minha esposa, que está gestante e tinha arrancado um dente um dia antes. Ainda quebraram 50 telhas brasilit minhas”, detalha.

Marrom é dono do sítio onde uma das rampas demolidas estava instalada. É também dono da barraca que estava sendo instalada para venda de lanches e marmitas como forma de sustento da família.

Disputa vai muito além de rampas e barraca

As duas rampas de acesso demolidas pela Compesa a pedido de Suape eram usadas pela comunidade quilombola Ilha de Mercês para facilitar a mobilidade. Uma delas foi construída recentemente pela própria população. A outra é bastante antiga, estava no local há mais de 20 anos, foi erguida pelo Governo do Estado e era usada para passagem de crianças a caminho da escola e também Pessoas com Deficiência.

Representantes de Mercês dizem que não foram notificados por Suape nem pela Compesa sobre as demolições e agora ficaram lesados. A versão do complexo é outra (confira ao final da reportagem). Marrom Quilombola conta que acordou no susto com os funcionários da companhia de abastecimento, acompanhados pela polícia.

“Foi quando eu joguei no grupo de zap e o pessoal da comunidade foi chegando, incluindo minha mãe, de 76 anos. Aí resolveram fechar a pista. Mas a comunidade não fez vandalismo. Não somos bandidos, somos pais de família”, defende.

“O que Suape quer é amedrontar o nosso povo para a gente sair das nossas terras. Mas não somos invasores, estávamos aqui antes de Suape chegar”, diz, lembrando que muita gente saiu do território porque não tinha mais como se sustentar.

Marrom se refere, sobretudo, ao embarreiramento do Rio Tatuoca, que era para ter durado apenas um ano, mas durou 14 anos, e asfixiou o ecossistema local para dar lugar a uma estrada. A via foi usada para levar materiais e máquinas para construir o Estaleiro Atlântico Sul. Foi tempo mais do que suficiente para degradar o manguezal e levar junto a fonte de sustento de diversas famílias pesqueiras.

A população viu peixes e crustáceos se acabarem junto com o mangue. Antes, as pessoas pescavam na porta de casa, onde havia bastante unha de velho, sururu, marisco, ostra. Hoje não sobrou quase nada, a pesca diminuiu tanto em quantidade quanto em variedade. E agora muitas famílias vivem apenas da venda de lanches e marmitas à beira da PE-09 e de frutas como manga e banana.

Mercês está localizada dentro da área que foi apropriada por Suape. A comunidade, que tem raízes nos latifúndios de açúcar da região, foi reconhecida formalmente como quilombo pela Fundação Palmares em 2016. Dos cinco hectares pertencentes ao quilombo, hoje restam apenas 1,6 ha.

“São situações como a que aconteceu em maio e nesta semana que tornam ainda mais urgente a retomada do processo de titulação pelo Incra, com as autoridades acompanhando de perto esse processo”, avalia Luísa Duque, advogada do Fórum Suape. A organizou acionou o MPPE para apurar o ocorrido e também registrou o caso na Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (Ceaca-PE).

Na tarde desta quarta (8), uma reunião de urgência foi convocada pelo MPPE com DPU, Compesa, Polícia Militar, Fórum Suape e representantes da Ilha de Mercês para ouvir as partes. Suape não compareceu, alegando, dez minutos antes, que ainda estaria se inteirando do que aconteceu. Mas, menos de uma hora depois do final da reunião, o complexo enviou uma extensa nota à imprensa com seu posicionamento (confira mais adiante).

O promotor de Justiça Leonardo Caribé, que coordena o Núcleo de Conflitos de Terra e Moradia (Nusf), informou que serão solicitadas mais informações a Compesa, Suape e também Prefeitura de Ipojuca. Também será apurado se houve abuso por parte da PM. Uma nova reunião deve ser agendada em breve. Apesar da irregularidade das rampas, Caribé defendeu que é preciso que se chegue a uma solução.

Presente na reunião, o coronel da PMPE José Mário Canel reforçou que a corporação foi acionada para dar apoio à atividade da Compesa. O major Cesar Júnior, presente na ação, detalhou que foi solicitado reforço após o início do protesto e que a liderança Martins disse que tocaria fogo na via.Chamado para negociar, estava irredutível, segundo o major. Foi então detido por “incitar violência”.

À MZ, Martins negou: “Eu não reagi, a polícia é que veio na força, sem negociação”. Ele foi rapidamente liberado depois de chegar à delegacia do Cabo.

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A letalidade da polícia tem cor, gênero, idade e território: 94,4% das vítimas eram negras, 100% eram homens, 71,9% eram jovens de até 29 anos e 12,4% (o maior percentual registrado) estavam no Recife quando foram mortas.

Os números fazem parte da sétima edição do estudo Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, que monitora dados de letalidade policial fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas secretarias de segurança de nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo).

Com os resultados de 2025, foi possível contabilizar que, na média dos nove estados, negros têm quatro vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos. Em Pernambuco, essa chance chega a ser 11 vezes maior.

De acordo com o estudo, nos nove estados monitorados, o ano passado encerrou com um número recorde de mortes provocadas por policiais (4.330), um aumento de 6,4% em relação a 2024. Considerando os registros de raça ou cor “não informados”, o racismo na segurança torna-se evidente: 86,3% (3.104) das vítimas eram negras.

“Quando analisamos os dados de 2025 em Pernambuco, percebemos uma contradição muito importante. Ao mesmo tempo em que o estado vem divulgando a redução das mortes violentas e intencionais como um resultado positivo da política de segurança, principalmente por meio do programa Juntos pela Segurança, o número de mortes decorrentes de intervenção policial aumentou. Isso nos faz refletir sobre o que realmente significa falar em prevenção da vida quando a violência produzida pelo próprio Estado também cresce. Quando a gente para e olha quem são essas vítimas, o cenário fica mais preocupante”, avalia Dália Celeste, pesquisadora do estudo “Pele Alvo” em Pernambuco.

Afrotransfeminista e estudante de Direito e de Letras, Dália destaca que “existe um perfil muito evidente de qual corpo é atingido por essa violência”. Ela afirma que “isso demonstra que a letalidade policial não acontece de forma aleatória, ela atinge principalmente jovens negros. O que reforça a necessidade de discutirmos o racismo estrutural e as desigualdades presentes na política de segurança pública”.

Outro dado que chama a atenção no estudo é que, apesar de Pernambuco ter informado raça ou cor em 100% dos registros, 78,7% das vítimas não tiveram a profissão identificada. Para Dália, esse contraste é revelador, uma vez que o estado registra a cor daqueles que morrem, mas apaga suas trajetórias nos documentos oficiais.

“Embora o estado consiga informar a raça de todas as vítimas, não sabemos nada sobre quem eram essas pessoas antes da morte. Os dados mostram que um policial, inclusive, foi vítima de uma decorrência da intervenção da própria polícia. Isso aponta que a lógica do confronto também produz riscos para os próprios profissionais da segurança pública”, diz a pesquisadora.

“A nossa preocupação é que o debate sobre segurança pública não fique restrito apenas à redução dos homicídios. É preciso cobrar do estado mais transparência, responsabilização e políticas públicas que tenham como prioridade a preservação da vida”, argumenta.

Pernambuco segue tendência nacional

Embora os números ainda sejam altos, Pernambuco vem apresentando uma retração nos principais indicadores criminais monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), acompanhando uma tendência verificada na média brasileira.

O estado encerrou os cinco primeiros meses de 2026 (janeiro a maio) com os menores índices já registrados, em toda a série histórica, para Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Até maio, foram registradas 8.070 ocorrências de CVP, o menor resultado dos últimos 16 anos, e 1.167 ocorrências de MVI, o menor resultado dos últimos 23 anos.

O governo estadual aponta o programa Juntos pela Segurança como principal responsável pela melhora do cenário, associado aos investimentos em tecnologia, inteligência e ações policiais.

Já o Brasil atingiu, em 2024, a menor taxa de homicídios em 11 anos, segundo o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — esses são os dados nacionais mais recentes.

Os pesquisadores apontam que essa redução nacional dos homicídios está relacionada a um conjunto de fatores. Entre eles, estão a adoção de políticas de segurança pública mais orientadas por dados, permitindo ações focadas nas áreas com maior incidência de violência; mudanças na atuação de grupos criminosos, incluindo períodos de menor confronto entre facções em algumas regiões; e o envelhecimento da população, uma vez que os jovens continuam sendo o grupo mais exposto ao risco de assassinato.

Apesar da tendência de queda, o estudo recomenda cautela na interpretação dos números. Isso porque houve aumento dos registros de mortes violentas classificadas como de causa indeterminada, categoria que pode incluir homicídios não identificados oficialmente. Com base nessa hipótese, os autores estimam que o Brasil pode ter contabilizado até 49.673 homicídios em 2024. Nesse cenário, a redução em relação ao ano anterior seria de apenas 0,4%, significativamente menor do que a indicada pelos dados oficiais.

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Minutos depois de tocar versos como esses da música “Tá vivo é vitória” e descer do palco do Som da Rural no festival Rec’n’Play, o grupo de hip hop Sujistência foi cercado por policias militares. Eram 21h30min da quinta-feira (16) quando Apollo, Crexpo e Xéu Kelaino, os três músicos, chegaram ao Cais do Alfândega, onde pretendiam assistir ao show da banda Ave Sangria e foram abordados por um grupo de, pelo menos, oito “laranjinhas”, os novos policiais em treinamento.

Inicialmente, os artistas acharam que seria mais uma das muitas abordagens por que já passaram. “Mais um baculejo, pensei, sou preto, tô até acostumado, aí colaborei, fiquei logo de braços em cima da cabeça”, contou o vocalista Xéu. Não demorou para perceberem que aquilo não seria nada normal. No meio da multidão, os agentes acuaram Apollo e Xéu, abrindo suas pernas e revistando a região genital.

Apolo disse que estranhou para valer quando os “laranjinhas” quiseram saber, perguntando repetidamente “o que vocês estão fazendo aqui?”.

Estagiário do Ministério Público de Pernambuco e graduando em Direito, curso que deve concluir em dezembro, Apollo não se intimidou, dando uma resposta irônica que enfureceu os policiais: “Acho que está meio óbvio o que a gente está fazendo aqui”. A abordagem, então, ficou mais violenta, chamando a atenção de Jéssica Jansen, advogada, produtora cultural e integrante da produção geral do Rec’n’Play, que decidiu intervir.

Jéssica conta que tentou explicar que eles faziam parte da programação oficial do festival e que ela também era produtora deles, além de advogada do grupo.

“Quando eu disse isso, eles esqueceram os meninos e me cercaram”. Segundo ela, isso coincidiu com a chegada de reforços policiais. “Dez ou doze deles me isolaram do restante do nosso grupo, me intimidando dizendo que iriam me revistar, me abordar. Eu disse que eles não poderiam fazer nada daquilo, pois que eu tinha prerrogativas como advogada”, contou Jéssica. O problema é que os novatos, provavelmente, não sabiam o que significava a palavra prerrogativas, pois alguns deles teriam aberto o google para procurar, como é possível perceber em alguns dos vídeos que circulam nas redes sociais.

Uma segunda policial feminina, uma oficial. “A tenente se juntou aos demais gritando que eu não tinha direito porque não estava no exercício da profissão”. Apollo acredita que a oficial era a mais truculenta do destacamento da PM, dando ordens para levar Jéssica para a delegacia.

O fato da produtora ter apresentado a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estar usando camisa da equipe do festival e crachá de produtora foi ignorado.

Nos vídeos é possível ver Jéssica pedindo ajuda por telefone e por um rádio walkie-talkie, quando o cerco se fecha sobre ela e uma policial feminina abre sua bolsa, tirando tudo o que havia dentro, além de arrancar o celular de suas mãos.

A confusão só terminou quando vários integrantes da equipe de produção do Rec’n’Play chegaram ao cais. Debaixo de vaias, os policiais saíram sem apresentar justificativas.

Sem paz

“A gente não tem um minuto de paz com essa galera da PM, não adianta ter colaborado, ter ficado de boa, eles não querem nem saber”, desabafou Xéu Kelaino. Além de rapper, ele é operário da construção civil e estudante do curso técnico de Edificações. “O que a gente canta é o que a gente vive. Foi só descer do palco e aconteceu o que a gente tinha cantado”.

A julgar pela disposição de Jéssica Jansen, os policiais que conduziram a abordagem também não devem esperar por paz. O Porto Digital e a coordenação do festival Rec’n’Play estão oferecendo suporte psicológico e institucional à produtora, devendo tomar providências jurídicas ao longo dos próximos dias. “Fui completamente acolhida, o Rec’n’Play foi solidário e profissional”, contou. A equipe jurídica da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que testemunhou parte do episódio e se colocou à disposição para ajudar, deverá representar a posição de Jéssica nas medidas jurídicas que serão decididas em reunião neste sábado.

A assessoria da imprensa da PM foi procurada pela Marco Zero, se limitando a pedir o envio dos vídeos que podem ser encontrados nas redes sociais, mas não responderam às seguintes questões:

• qual seria os versão dos responsáveis pela abordagem, caso a assessoria tenha essa informação.

• há orientação do comando do policiamento para priorizar abordagens a homens jovens e negros, inclusive em grandes eventos de rua?

• há orientação do comando do policiamento para abordar, confrontar ou intimidar artistas que mencionem a violência policiais em suas obras?

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O caso do estupro de uma mulher dentro de um posto policial no litoral sul de Pernambuco, praticado por um policial militar agora identificado e preso, representa uma das mais graves violações do dever de proteção por parte do Estado. A barbárie expõe a violência individual de um agente e as falhas estruturais de um sistema que ainda não garante segurança nem dignidade às mulheres. Nem mesmo quando elas têm a coragem de romper o silêncio e registrar a denúncia.

A condução dessa crise deve ser vista para além da resposta emergencial e da responsabilização individual do agente violador. É necessário que este caso sirva como ponto de inflexão para a criação de mecanismos institucionais duradouros, capazes de prevenir, detectar e punir condutas como estas.

Casos como este precisam se transformar em marcos de mudança, assim como foram a Lei Carolina Dieckmann, que tornou crime a invasão de dispositivos eletrônicos para obter e divulgar conteúdos íntimos, e a Lei Mariana Ferrer, que alterou o arcabouço normativo para coibir atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas em processos judiciais.

Pernambuco tem agora a oportunidade – e a obrigação – de dar um passo histórico, estruturando um plano estadual de enfrentamento à violência sexual institucional, com ações permanentes aberta ao controle social.

Medidas como:

a) criação de um canal de atendimento com garantia de anonimato, proteção e escuta segura para possíveis outras vítimas do mesmo policial e de outros agentes de segurança, com equipe independente e capacitada;

b) lançamento de uma campanha pública contra o assédio e a violência sexual em instituições policial e governamental, com linguagem acessível, informando as mulheres sobre seus direitos, os canais de denúncia e os serviços de acolhimento disponíveis;

c) elaboração de um protocolo estadual de atendimento a vítimas de violência sexual em contexto policial, com definição de fluxos, responsabilidades e medidas de preservação de provas e proteção da vítima;

d) integração intersetorial entre segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça para o atendimento de vítimas, evitando revitimização e garantindo continuidade no cuidado e proteção integral;

e) instituição de uma jornada de formação continuada para as polícias civil e militar, com foco em gênero, direitos humanos e escuta empática, e reforço dos canais de avaliação externa do atendimento prestado.

Estes são apenas alguns exemplos factíveis sobre o que poderia ser implementado, com vistas a impedir que qualquer outra mulher passe por horror semelhante. As medidas não podem se limitar a respostas administrativas, mesmo que adequadas.

Para concluir, é preciso destacar a coragem da vítima, que teve força e resiliência para compartilhar a barbárie à qual foi submetida. É preciso que Pernambuco (re)afirme que a segurança e a dignidade das mulheres são prioridade e compromisso do Estado e da sociedade.

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Quando era terceiro sargento, ele recebeu, em dezembro de 2013, uma medalha de bronze do comando geral “por bons serviços prestados à ordem, segurança e tranquilidade do estado”. Foi designado para o Batalhão de Polícia Rodoviária em 2011, como soldado.

Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que a ordem de prisão foi representada pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), responsável pelas investigações, e expedida pela Justiça Militar.

A SDS detalhou que ele apresentou-se voluntariamente, acompanhado de seu advogado, na sede da DPJM, no Quartel do Derby, no Recife. Segundo a nota, foram realizadas as formalidades legais e o subtenente será encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, onde permanecerá recolhido à disposição da Justiça. “As investigações seguem até a conclusão do inquérito”, disse a SDS.

A pasta afirma que “assim que o fato chegou ao conhecimento do Comando, todos os policiais que estavam de serviço no posto, incluindo o suspeito, foram imediatamente afastados das atividades operacionais, de forma preventiva, passando a exercer funções administrativas”. O afastamento de Luciano, no entanto, só foi publicado oficialmente nesta quarta (15). A reprodução da portaria está no final desta matéria.

Nas redes, Raquel publicou: “Mesmo em missão internacional, sigo acompanhando as investigações que levaram ao mandado de prisão contra o policial suspeito de estuprar uma mulher. Estamos trabalhando para garantir o acolhimento da vítima e na investigação severa desse caso. Uma coisa é certa: aqui, em PE, não toleramos violência contra mulher”.

O Inquérito Policial Militar (IPM) será encaminhado à Justiça e à Corregedoria Geral da SDS, que instaurará um Conselho de Disciplina para avaliar a conduta do policial.

Dois dos três policiais militares presentes no plantão do Batalhão de Polícia Rodoviária no momento do estrupo da uma mulher de 48 anos confirmaram que viram a vítima saindo de dentro do posto policial, com um copo de água na mão, seguida do subtenente suspeito do crime. Os agentes – um sargento e um soldado – foram ouvidos na tarde de terça (14) no quartel no Recife.

As oitivas evidenciaram que o crime realmente aconteceu. A vítima afirmou não reconhecer nenhum dos dois depoentes como o criminoso. Ambos se recusaram a passar por exame de coleta de material genético. O terceiro PM, o subtenente preso, não compareceu ao reconhecimento mediante atestado médico de três dias devido a um acidente.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, declarou: “A nossa prestigiosa Polícia Militar é formada por milhares de homens e mulheres que, diariamente, se dedicam com coragem à proteção da sociedade. Infelizmente, um servidor que não honrou a farda cometeu um crime bárbaro e deve ser punido exemplarmente. É absolutamente inadmissível que uma violência dessa natureza seja praticada por um agente do Estado, dentro de uma repartição pública. Por isso, agimos com agilidade e rigor para esclarecer o caso e garantir a responsabilização do autor”.

Como o crime ocorreu dentro de uma unidade militar e envolve um servidor militar, a investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia Judiciária Militar, tendo uma oficial superior feminina à frente do inquérito.

A Marco Zero procuou o MPPE para saber que diligências foram solicitadas e realizada, se foi oferecido para que a vítima fosse acompanhada por algum membro do MPPE e quais são as políticas que o MPPE está tomando com a vítima.

O Ministério Público respondeu em nota: “O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, confirma recebimento de ofício do GAJOP e informa que um procedimento foi instaurado. O CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial está trabalhando junto com os Núcleos de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (NAESP) e o de Apoio Às Vítimas (NAV), também do MPPE e acompanhando, inclusive, o trabalho da DPJM Mulher”.

E complementou: “Desde o conhecimento dos fatos, foram determinadas diligências imediatas para garantir a completa apuração do ocorrido com imparcialidade. O MPPE permanecerá atento e diligente na condução do caso, acompanhando os trabalhos policiais de forma contínua até sua conclusão. Reitera, por fim, seu compromisso com a Justiça, assegurando à sociedade pernambucana uma atuação firme, ética e transparente em defesa da legalidade e do interesse público”.

O caso aconteceu na última sexta (10), no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul do estado. A mulher seguia com uma amiga e duas filhas para a praia de Gaibu quando foi parada numa blitz composta pelos três agentes. Após ser informada que, por causa de débito de licenciamento, o carro teria que ser apreendido, o suspeito a levou para dentro de um quarto do Batalhão de Polícia Rodoviária e obrigou-a a fazer sexo oral nele, que ejaculou na sua boca.

Em seguida, ele obrigou que bebesse água para limpar os resíduos. “Beba água para tirar a gala da boca”, teria dito. Enquanto isso, os outros dois policiais militares, do lado de fora, nada fizeram.

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As oitivas, de acordo com a advogada da vítima, Maju Leonel, deixam evidente que o crime realmente aconteceu. A vítima afirmou não reconhecer nenhum dos dois depoentes como o criminoso. Ambos se recusaram a passar por exame de coleta de material genético.

O terceiro PM, um subtenente, não compareceu ao reconhecimento mediante atestado médico de três dias devido a um acidente. A oitiva dele está marcada para a próxima sexta (17), em local ainda a ser confirmado. Em reunião, nesta quarta (15) à tarde, com a defesa da vítima, Ministério Público de Pernambuco e SDS, ficou decidido que qualquer procedimento será feito fora do quartel para evitar que a vítima seja revitimizada.  

Os outros dois policiais trabalharam no plantão daquela noite, mas, no momento do estupro, não estavam presentes no posto, pois acompanhavam uma diligência no Recife. A Marco Zero teve acesso ao inquérito. A Secretaria de Defesa Social do Estado informou, nesta terça (14), que o suspeito foi afastado. A portaria do afastamento, porém, ainda não foi publicada.

O caso aconteceu na última sexta (10), no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul do estado. A mulher seguia com uma amiga e duas filhas para a praia de Gaibu quando foi parada numa blitz composta pelos três agentes. Após ser informada que, por causa de débito de licenciamento, o carro teria que ser apreendido, o suspeito a levou para dentro de um quarto do Batalhão de Polícia Rodoviária e obrigou-a a fazer sexo oral nele, que ejaculou na sua boca.

Em seguida, ele obrigou que bebesse água para limpar os resíduos. “Beba água para tirar a gala da boca”, teria dito. Enquanto isso, os outros dois policiais militares, do lado de fora, nada fizeram.

Nesta quarta (15), o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que pediu desculpas à mulher na terça (14), afirmou ao Portal G1 que não sabia do reconhecimento através das fotografias, mas que o procedimento presencial seguiu o rito previsto em lei e está sendo conduzido pela corregedoria da SDS-PE. Segundo ele, o reconhecimento por fotografia não é aceito pelos tribunais e pode ser considerado nulo.

Um dos questionamentos da advogada Maju Leonel, que defende a vítima, é que houve morosidade da polícia, uma vez que a mulher denunciou o crime no sábado à noite na Delegacia da Mulher do Cabo e reconheceu o acusado, por fotos mostradas pela corregedoria.

Há duas investigações em curso, uma na Polícia Militar e outra na Polícia Civil. A PM informou que pelo fato de o crime imputado ser de natureza militar, o caso está sendo investigado pela delegacia de Polícia Judiciária Militar. Caso as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos podem pegar penas que variam de punições disciplinares à perda do cargo público.

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Naquele momento, no entanto, dois dos três plantonistas presentes no posto policial da PE-60 no momento do estupro estavam fardados começando a prestar depoimento após uma fracassada sessão de reconhecimento no Quartel do Derby, zona norte da capital. O terceiro plantonista do posto do BPRv da rodovia PE-60 na noite do estupro não compareceu para a sessão de reconhecimento formal. Intimado, alegou estar de licença médica por ter sofrido uma queda no final de semana.

No final da tarde, pouco depois das 17h, em entrevista para emissoras de televisão, Carvalho considerou “inadmissível a violência praticada por um agente do Estado no interior de uma repartição pública”, mas garantiu que “é uma exceção, pois repudiamos de forma veemente e todas as providências estão sendo tomadas”. Ele disse que determinou o afastamento do suspeito e de toda sua equipe.

A advogada Maju Leonel e a presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Nara Santa Cruz Oliveira, afirmaram que, em nenhum momento, o afastamento do acusado foi informado a elas ou sequer confirmado pelos oficiais que conduziam os procedimentos. Maju passou a tarde acompanhando a vítima no Quartel do Derby.

Nara questiona o argumento da PM de só ter tomado conhecimento dos fatos na segunda (13), quando a vítima registrou BO na Delegacia da Mulher do Cabo no sábado (11), um dia após o acontecido. “Não tomaras as providências cabíveis nem fizeram os encaminhamentos necessários, inclusive os de acessar os serviços de saúde e exame de corpo delito. Nada disso foi feito”, relata.

“Como assim os policiais foram afastados sendo que dois dos plantonistas no momento do crime passaram o dia fardados prestando depoimento no Quartel do Derby. E o outro está de atestado médico? Onde está o ofício com a comprovação do afastamento?”, indaga a representante da OAB-PE.

“Oficialmente o afastamento não consta em nenhum dos inquéritos, nem o aberto pela Polícia Militar nem pela Polícia Civil”, diz Maju. “Quem fez o requerimento de afastamento?”, questiona, afirmando que não foi informada, até o momento, de qualquer perícia ou apresentação de provas.

As advogadas também afirmaram que o comando da corporação se recusou a fornecer o nome dos suspeitos e dos outros policiais que estavam de plantão na noite do crime. As demais informações solicitadas pelas advogadas também foram negadas. “Não temos acesso ao inquérito, aos procedimentos que estão sendo realizados, a nada”, queixou-se Maju.

Enquanto acontecia a inútil tentativa de reconhecimento, mulheres parlamentares e lideranças políticas como Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT), Cida Pedrosa (PCdoB), Liana Cirne (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL) aumentaram a pressão sobre a governadora Raquel Lyra (PSD). Até o cantor e compositor Chico César repostou uma publicação da advogada da vítima em suas redes sociais.

A governadora, contudo, preferiu se manter em silêncio, apesar de considerar a redução da violência contra a mulher uma das três prioridades do seu programa Juntos pela Segurança.

Em nova nota, no início da noite desta terça (14), a PM informou que o crime imputado é de natureza militar, por ter sido supostamente cometido por um militar de serviço, em área sob administração militar. Por essa razão, o caso está sendo investigado pela DPJM, que conduz os procedimentos necessários para esclarecer os fatos.

Ao final do processo, caso as denúncias sejam comprovadas, os envolvidos responderão conforme a legislação em vigor, com penas que variam de punições disciplinares à perda do cargo público. O Inquérito Policial Militar está sendo presidido por uma Oficial Superior Feminina, da DPJM Mulher, especialmente designada para o feito.

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O comando da PM admite ainda que a corporação só ficou sabendo da denúncia ontem, segunda-feira: “nesta segunda-feira (13), a PMPE tomou conhecimento de uma denúncia registrada na 14ª Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho. O caso, ocorrido em 10 de outubro de 2025, envolve um policial militar do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv)”.

A Secretaria de Defesa Social também emitiu uma nota de conteúdo genérico, repudiando condutas que desrespeitem os direitos humanos e informando que o caso está investigado tanto pela Corregedoria quanto pela Polícia Civil: “a Corregedoria Geral da SDS instaurou Investigação Preliminar (IP) para apurar a conduta sob o ponto de vista ético-disciplinar, de forma paralela à investigação criminal conduzida pela Polícia Civil. Todas as medidas cabíveis serão adotadas com o devido rigor, assegurando a responsabilização, caso as denúncias sejam confirmadas”.

Até o final da manhã desta terça-feira, a governadora Raquel Lyra ainda não tinha comentando a denúncia. Seus perfis oficiais nas redes sociais preferiram destacar a assinatura de um empréstimo junto ao Banco do Brasil e a presença da “carreta da mulher” diante do Palácio do Campo das Princesas.

Os posicionamentos oficiais da PM e da SDS-PE provocaram uma reação indignada na advogada da vítima, Maju Leonel: ‘”É inadmissível a SDS dizer que só tomou conhecimento dos fatos na segunda feira, porque no sábado, dia seguinte ao crime, a vítima foi à delegacia e informou o ocorrido. Inclusive, disseram que ela deveria fazer a denúncia na corregedoria, a conduziram até Recife, mas antes de chegar ao destino, mandaram voltar para o Cabo, informando que todo o procedimento seria feito lá. Os comissários entram em contato com a corregedoria, então o comandante de plantão, cujo nome desconhecemos, enviou fotos para que ela reconhecesse o acusado, ela o reconheceu, mas nada disso foiformalizado”.

Na Ordem dos Advogados do Brasil, as notas oficiais também repercutiram mal. Nara Santa Cruz Oliveira, presidente da comissão de Direitos Humanos da entidade, foi enfática: “não adianta só lamentar e ficar lamentando, é preciso tomar providências concretas”. Para ela, “há intencionalidade em tentar omitir o fato de que o caso era de conhecimento das autoridades desde o sábado e que providências não foram tomadas, não realizaram o exame de corpo delito, não a encaminharam a um serviço de saúde”.

Cobrança à governadora

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entidade que acompanha e monitora políticas de segurança pública e a violência policial, subiu o tom na manhã desta terça-feira e fez uma cobrança direta a Raquel Lyra: “posicionamento público da governadora de Pernambuco, reconhecendo a gravidade do ocorrido e assumindo compromisso político e institucional com a apuração rigorosa do caso. O silêncio ou a demora em se manifestar diante de um crime dessa natureza apenas reforçará a sensação de impunidade e enfraquecerá a confiança da sociedade nas instituições de
segurança pública”.

A Marco Zero também solicitou à assessoria do Governo do Estado um pronunciamento da governadora. Com viagem marcada para Dinamarca e China, ela concedeu entrevista à Rádio Folha, mas não tocou no assunto, limitando-se aos autoelogios e autopropaganda da gestão.

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A mulher estava conduzindo seu carro em direção a uma das praias do litoral sul. Ao chegar ao posto do Batalhão de Polícia Rodoviária, na rodovia PE-60, pouco depois do shopping center Costa Dourada, foi parada numa blitz composta por três policiais militares. Ela entregou os documentos a um dos PMs, que informou que, por constar no sistema um débito referente ao licenciamento, o carro teria que ser apreendido.

Por ordem do policial, ela saiu do carro e, no pátio externo do posto, explicou que desconhecia a dívida por ter comprado o veículo há pouco tempo. Ela chegou a telefonar para o vendedor, que atendeu, mas disse que só poderia fazer o pagamento na segunda-feira, pois estavam em pleno final de semana. Então, foi conduzida para dentro da unidade. No caminho, o policial disse aos dois colegas que ela iria “beber água” – a vítima sequer havia mencionado que estava com sede.

Até aí, a mulher achava que aquilo fazia parte do procedimento normal. Ao entrar em um quarto com dois beliches, o terror começou. O PM apagou a luz e tentou penetrá-la. A mulher resistiu, mas foi obrigada a fazer sexo oral no policial, que ejaculou em sua boca e a obrigou a beber água para limpar os resíduos. “Beba água para tirar a gala da boca”, teria dito. Enquanto isso, os outros dois policiais militares, do lado de fora, nada fizeram.

Antes de informar que ela estava “liberada”, o PM anotou seu telefone. Ela saiu sem olhar para trás. Desnorteada, seguiu para a casa de uma parente. Ainda no fim de semana, procurou a unidade da Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, onde registrou a ocorrência e teve as roupas recolhidas para perícia, mas não foi levada para fazer exame de corpo delito, procedimento que foi colocado para ela como uma opção, não como um protocolo. Na delegacia, reconheceu por fotografia o policial que a estuprou.

Afastamento imediato

O afastamento dos três policiais militares que estavam juntos de plantão, afirma a advogada da vítima, Maju Leonel, deveria ser feito imediatamente após a identificação do acusado. A mulher fez a denúncia na Corregedoria nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Recife, porém as autoridades estaduais já sabiam oficialmente do ocorrido desde o sábado (11) à noite, quando ela registrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher do Cabo e identificou o PM após fotos de vários policiais terem sido enviadas pela própria corregedoria e mostradas a ela.

Após a identificação, a vítima questionou o nome do acusado, ainda na delegacia, mas não tem conhecimento, até o momento, de como ele se chama. “Isso é informação pública. Se você chega hoje numa delegacia, vai ter policial de plantão. A informação do policial plantonista é pública. Então os policiais que fizeram a abordagem, ela tinha o direito de saber o nome. São agentes públicos prestando serviço público”, diz Leonel.

Ainda que a vítima sequer tivesse identificado o PM que a abusou, enfatiza a advogada, tem como o Estado saber quem eram todos os policiais de plantão naquele dia. “Inclusive para apurar os fatos, para chamar aquelas pessoas, porque a gente está diante de uma denúncia que é extremamente grave”, explica, dizendo que é preciso saber também se o inquérito policial foi instaurado.

“É preciso saber se esses policiais ainda estão operando. Se esses policiais não vão fugir”, reforça. Além de ter identificado o PM abusador, o vestido da vítima foi coletado para análise ainda no sábado.

“A gente sabe que a violência sexual é uma forma que a polícia tem de manter as torturas. Sobretudo quando estamos falando de periferia. Infelizmente não temos esses dados de maneira oficial. Porque as mulheres têm medo de retaliação, é óbvio. A polícia está circulando ali naquele ambiente toda hora. O estupro infelizmente é uma ação comum da polícia. Mas esse caso é emblemático porque foi um estupro a uma mulher no meio de uma abordagem de blitz, em que ele retira a mulher do carro e a leva para uma cama dentro da unidade policial”, avalia Maju.

E ressalta: “Há uma exaustão para além de tudo. Uma exaustão física e mental. Então você tem que resistir a tudo isso para poder prosseguir com uma denúncia. Você só resiste a isso se tiver minimamente um amparo. E a maior parte das mulheres não tem e não sabem nem a quem procurar”.

Ministério Público acionado

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) acionaram o Ministério Público solicitando a identificação do policial acusado, “bem como adoção das providências cabíveis, visando ao acompanhamento e à fiscalização das medidas investigativas pertinentes”.

No mesmo documento, o Gajop e a OAB pedem encaminhamento da mulher aos núcleos de apoio do MP para “assegurar escuta sensível, atendimento psicológico e acompanhamento especializado”.

O que diz o Governo do Estado?

A Marco Zero questionou a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) a respeito das providências tomadas para que a denúncia seja apurada. Até o momento de fechamento deste texto, não houve resposta. Foram enviadas as seguintes perguntas:

Já a Secretaria da Mulher informou “que acolheu a vítima assim que tomou conhecimento do caso. E imediatamente entrou em contato com a Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho e com a gestora do Departamento de Polícia da Mulher”.

De acordo com a nota oficial enviada, “todos os procedimentos legais foram realizados com agilidade, acolhimento e total respeito à vítima. A própria secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ligou pessoalmente para a corregedoria da Polícia Militar que falou diretamente com a vítima, reforçando que todos os encaminhamentos necessários foram tomados”. A assessoria da Secretaria da Mulher garante que irá continuar acompanhando o caso.

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