O Guia para uma transição energética justa: raça, gênero e território como bússolas para reimaginar o futuro reúne análises sobre racismo ambiental, colonialismo energético e invisibilidade estatística nos processos de planejamento e licenciamento de empreendimentos eólicos. Voltado a pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, o material defende que a transição energética não pode reproduzir desigualdades históricas nos territórios onde os projetos são implantados.

A publicação foi lançada no Recife durante um evento realizado na Livraria da Jaqueira, no Bairro do Recife, na semana passada, e reuniu pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de territórios impactados pela expansão das eólicas. Entre os participantes, estavam o antropólogo Thales Vieira, diretor de programas e estratégias do Observatório da Branquitude; Roselma Oliveira, liderança da comunidade de Sobradinho, em Caetés; o cacique Robério, liderança do povo Kapinawá, em Buíque; e a agricultora agroecológica Nzinga Cavalcante.

No guia, o Observatório afirma que instituições centrais da governança energética no Brasil — como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ibama — operam com “profunda invisibilidade estatística”, por não registrarem dados sobre raça, gênero, pertencimento territorial e modos de vida das populações atingidas pelos empreendimentos.

“O Estado planeja, licencia e monitora a expansão da matriz elétrica sem registrar quem são as pessoas que habitam os territórios afetados. Isso quer dizer que populações inteiras deixam de existir para o poder público, muitas vezes aprofundando a vulnerabilidade social e prejudicando a capacidade dessas pessoas de reivindicar direitos”, afirma Thales Vieira.

Segundo o pesquisador, a ausência dessas variáveis impede que o Estado identifique quais grupos estão mais expostos aos custos da transição energética, dificultando a formulação de políticas de compensação, reparação e proteção social.

“Zonas de sacrifício”

Um dos principais conceitos trabalhados pelo guia é o de “colonialismo energético”, utilizado para descrever a forma como grandes projetos renováveis concentram impactos socioambientais em comunidades historicamente vulnerabilizadas.

A publicação afirma que a expansão eólica tem produzido “zonas de sacrifício”, marcadas por contratos desiguais, adoecimento físico e psíquico, destruição de paisagens e sobreposição a territórios de pesca artesanal, agricultura e biodiversidade, especialmente em comunidades negras rurais, quilombolas, indígenas e pesqueiras.

O documento relaciona esse cenário ao conceito de racismo ambiental, argumentando que os custos ambientais e sociais da transição energética vêm sendo deslocados para populações racializadas, enquanto os benefícios econômicos permanecem concentrados em grupos com maior poder político e econômico.

“Dinâmicas estruturantes similares operam aqui: a expansão das renováveis atualiza um padrão racial histórico no qual os danos são sistematicamente relegados a grupos racializados, enquanto os benefícios e ganhos econômicos se concentram em estruturas de poder majoritariamente brancas”, diz um dos trechos do guia.

A publicação também sustenta que o debate sobre energia não pode ficar restrito a indicadores técnicos. “A energia pode deixar de ser tratada como mera mercadoria e passar a ser concebida como bem comum”, afirma o texto de apresentação.

Caetés e o adoecimento causado pelas turbinas

Entre os estudos de caso destacados pelo guia, está o do município de Caetés, no Agreste pernambucano, onde a instalação de parques eólicos foi associada a impactos significativos sobre a saúde da população.

Segundo dados citados na publicação e que também já foram tema de reportagem da Marco Zero, 68% das pessoas entrevistadas apresentaram sofrimento psíquico significativo após a instalação das turbinas. O índice foi medido pelo SRQ-20 (Self-Report Questionnaire), instrumento da Organização Mundial da Saúde (OMS) utilizado internacionalmente para triagem de transtornos mentais comuns.

Os relatos reunidos no guia incluem dores de cabeça persistentes, tontura, irritabilidade, perda de sono e sensação constante de alerta. O documento também menciona alterações na paisagem, mudanças no uso da terra e danos estruturais em moradias.

A discussão sobre os efeitos das eólicas em Caetés esteve presente no evento de lançamento, especialmente na mesa “Colonialismo energético e a síndrome da turbina eólica”, que debateu os impactos sobre o cotidiano das comunidades.

Litoral potiguar sob pressão

Outro destaque do guia é a situação do litoral do Rio Grande do Norte, onde estão previstos 14 projetos de parques eólicos offshore em municípios como Galinhos, Caiçara do Norte, Macau e São Miguel do Gostoso.

Segundo a publicação, os empreendimentos somam mais de 25 gigawatts distribuídos em cerca de 6.800 quilômetros quadrados de área marítima. O guia alerta que os projetos podem sobrepor atividades ligadas à pesca artesanal, ao turismo, às salinas, às rotas de navegação e a áreas prioritárias de conservação ambiental.

Para o Observatório da Branquitude, os processos de licenciamento frequentemente ignoram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais.

“Esses megaprojetos eólicos atropelam os usos que as populações locais sempre deram à terra e ao mar. É urgente que o Estado, bem como os demais atores envolvidos, desenvolvam instrumentos para compreender os impactos socioambientais em toda a sua extensão — e o primeiro passo para isso é ter informações sobre quem vive nessas áreas”, afirma Thales Vieira.

Metodologia e recomendações

Além de reunir estudos de caso e análises críticas sobre a expansão das renováveis, o guia apresenta caminhos metodológicos e recomendações voltadas a instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais.

Inspirado na proposta internacional Justice by Design, o material defende que pesquisas e políticas energéticas precisam antecipar impactos sociais e ambientais, em vez de apenas reagir a danos já consolidados.

A metodologia apresentada no guia combina revisão bibliográfica sobre racismo ambiental e injustiça climática, análise documental de bases de dados de órgãos públicos e investigação territorial em comunidades afetadas.

Entre as recomendações, o documento propõe que órgãos reguladores passem a incorporar variáveis relacionadas a raça, gênero e território nos bancos de dados e processos de licenciamento. Também sugere maior transparência sobre os impactos sociais dos empreendimentos e mecanismos efetivos de participação das populações atingidas.

Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma organização da sociedade civil dedicada à produção de conhecimento sobre desigualdades raciais e aos privilégios históricos associados à branquitude. A entidade afirma que o enfrentamento da crise climática exige enfrentar simultaneamente o racismo ambiental e os padrões históricos de exclusão nos territórios atingidos pelos grandes projetos de infraestrutura.

O post Guia sobre transição energética denuncia invisibilidade racial e territorial das eólicas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Por não cumprir requisitos obrigatórios para renovação, o empreendimento atua, há mais de um ano, sem licença de operação. As torres estão funcionando somente graças a uma liminar concedida pela Justiça em segunda instância. O complexo é operado pela Echoenergia e formado por oito parques e 126 aerogeradores nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras.

O termo de compromisso firmado entre CPRH e a empresa prevê a realocação das famílias que vivem a até 280 metros das torres. Na prática, os camponeses saem e as torres ficam.O acordo, no entanto, não explicita o que acontecerá no caso daquelas famílias que não quiserem, por algum motivo, deixar seu local de origem.

Outra problemática do termo, segundo o MPPE e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representa os agricultores, é que ele não inclui uma solução para todas as pessoas comprovadamente já impactadas pelo complexo, apesar das tentativas de conciliação já se arrastarem desde o final de março de 2025.

“Na prática, as famílias estão sendo expulsas. Aceitar deixar o território é a única forma que elas estão encontrando de se verem livres do sofrimento que estão suportando há mais de 10 anos. Mas não são as famílias que deveriam ter que sair, não são elas que estão irregulares, é o empreendimento. É uma inversão muito grande. E o próprio Governo de Pernambuco e o Judiciário vendem essa imagem de que não é possível tirar as torres e que são as famílias que têm que deixar seus territórios”, avalia a advogada da Pastoral da Terra Mariana Vidal.

Os trabalhadores rurais que vivem entre 500 e mil metros das torres continuarão sem possibilidade de realocação ou qualquer outra forma de indenização, a menos que haja comprovação que as torres ultrapassam os limites sonoros. O “detalhe” é que a comprovação poderá ser feita pela própria empresa operadora do complexo, apesar de diversos estudos já terem demonstrado que quem reside a uma distância de pelo menos 500 metros está submetido a ruídos de intensidade acima dos parâmetros adotados por ordenamento jurídico.

Na última sexta-feira, 17 de abril, o MPPE protocolou, por meio da Central de Recursos Cíveis, um agravo interno para reformar a homologação do acordo entre CPRH e Ventos de São Clemente. O procurador de Justiça Sílvio Tavares quer a revogação do acordo e a inclusão da cláusula aditiva proposta pelo MPPE, que agora aguarda apreciação pelo TJPE.

Essa cláusula aditiva tem como finalidade ampliar o raio de indenizações e elevar as sanções pecuniárias pelos danos socioambientais. Segundo Tavares, o acordo firmado carece de especificidade e cria brechas para interpretações subjetivas que prejudicam diretamente as famílias afetadas.

“Ao rechaçar as condicionantes, o acordo esvazia a proteção integral do meio ambiente e viola o interesse público, pois representa uma diminuição injustificada do patamar de proteção ambiental e social já consolidado. O Ministério Público, por fim, considera inadmissível que as populações vulneráveis, destinatárias dos efeitos do acordo, não tenham participado de sua formatação e fiquem desprovidas de salvaguardas claras que garantam a sua segurança jurídica e subsistência”, fundamentou o procurador.

Eólica opera sem licença

Para pressionar a CPRH, as comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores, promoveram um protesto, em fevereiro de 2025, ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife. O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação da Ventos de São Clemente, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores.

A empresa iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. O empreendimento logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Empresa e governo estadual são alvo por danos socioambientais

É extensa a lista de violações apresentadas à Justiça de Pernambuco, no mês passado, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em ação inédita no estado, contra a Ventos de São Clemente e a CPRH. Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais.

Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A. A MZ detalhou a situação em reportagem publicada no dia 23 de março.

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Relembre aqui em reportagem da MZ.

À reportagem, a CPRH informou que não comenta casos judicializados.

Reportagem atualizada em 24 de abril de 2026, às 10h54

O post Agricultores saem, torres ficam: Governo de PE e complexo eólico fecham acordo para retirar famílias apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Pela primeira vez em Pernambuco, empresas eólicas são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por danos socioambientais. A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) também foi denunciada na ação, protocolada na sexta-feira 13 de março. Além da Ventos de São Clemente Holding S.A., também são rés no processo judicial a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. e a Echoenergia Participações S.A.

Na última segunda (16), famílias camponesas junto à Escola dos Ventos e à CPT fizeram uma mobilização em frente à Vara Única da Comarca de Caetés. Formada por agricultores, pastoral, representantes da Fiocruz e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a escola é um coletivo de mobilização, pesquisa e ação contra os impactos das eólicas.

Linha do tempo: das promessas aos problemas

A Marco Zero montou uma linha do tempo com base nas informações da Ação Civil Pública, mostrando a cronologia dos danos provocados por eólicas em Caetés e adjacências desde 2012, quando a Casa dos Ventos chegou prometendo renda mensal complementar, emprego para os filhos, dinamização da economia da região, melhoria da qualidade de vida e energia elétrica mais barata. Depois o complexo foi adquirido pela Echoenergia, em 2017.

A linha do tempo vai até os dias atuais, envolvendo um embate jurídico e o complexo eólico Ventos de São Clemente funcionando sem licença de operação, autorizada apenas por uma liminar obtida em segunda instância na Justiça.

A extensão dos danos

As mais de 500 famílias afetadas, segundo a pastoral, vivem nas comunidades Pau Ferro, Pontais, Laguinha, Barrocas, Tanque Novo, Paraguai, Mulungu, Quitonga, Piado, Exu, Montevidéu, Toquinho, Vermelha e Serrote. São famílias que, em geral, têm um longo histórico de posse da terra, que remonta a várias gerações, e que vivem da agricultura familiar e da criação de animais.

Muitas têm ascendência indígena, plantam milho, feijão, batata doce, macaxeira e palma, criam vacas para produção de leite e queijo e também porcos, cabras, ovelhas e galinhas. A operação das turbinas provocou, em 10 anos, uma série de danos tanto à saúde física e mental quanto à produção agropecuária e consequentemente à segurança alimentar e à geração de renda dessas pessoas.

Os problemas apresentados na Ação Civil Pública incluem ainda rachaduras nas casas após uso de explosivos para detonação e abertura de estradas; diminuição da disponibilidade hídrica em face do soterramento de barreiros e da destruição de lajedos e caldeirões; perda de vegetação nativa com a supressão de caatinga sem reposição no mesmo território; adoecimento da população; desenvolvimento de doenças diversas, de natureza tanto psíquica quanto física, como insônia, diminuição da capacidade auditiva, dor de cabeça, ansiedade. depressão, irritação nos olhos, problema de visão, fadiga, alergia na pele, palpitações no coração e hipertensão.

Os animais domésticos, por sua vez, apresentam sinais de estresse, adoecimento, morte prematura e alteração reprodutiva. As famílias relatam seus animais estão visivelmente estressados (com sinais de agitação e agressividade); as vacas vêm produzindo menos leite; as galinhas vêm pondo menos ovos ou quase nenhum; os poucos ovos postos terminam por não “gorar”, isto é, não desenvolvem o embrião, que apodrece durante a incubação; há cada vez maior incidência de filhotes (bezerros, porcos, pintos e outros) natimortos ou que, nascidos vivos, vêm a óbito em poucos dias, porque estão debilitados; e as galinhas vêm morrendo prematuramente.

De 2013 para cá, também houve diminuição ou desaparecimento da fauna silvestre, com diminuição drástica da presença de pássaros, morcegos e abelhas, importantes polinizadores e disseminadores de sementes. Houve ainda redução da produtividade agrícola e diminuição da geração de renda familiar e da segurança alimentar.

Muitas edificações racharam, comprometendo a segurança das casas e a inutilidade das cisternas. Os parques eólicas também foram responsáveis por uma quebra da inversão térmica noturna, alteração do padrão natural do vento e a diminuição da umidade do solo.

Embora os complexos Ventos de São Clemente e Ventos de Santa Brígida tenham sido construídos pelo mesmo empreendedor (Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A.) e conformem juntos um único complexo maior, denominado Complexo Caetés, com um total de 233 aerogeradores, as licenças foram solicitadas em separado, o que, segundo a CPT, facilitou a burocracia para operação e questões de comprovação de possíveis impactos.

Além disso, não se levou em consideração os sítios vizinhos às turbinas, que têm sido diretamente atingidos pelo seu funcionamento, apesar de não terem torres instaladas e por isso não receberem qualquer contrapartida financeira. Na prática, elas também arcam com todos os ônus e prejuízos de terem, a poucos metros de distância, os aerogeradores em funcionamento.

Atualmente já se sabe, por meio de estudos, que famílias residentes a uma distância de pelo menos 500 metros de distância das torres estão submetidas a ruídos cuja intensidade está acima dos parâmetros adotados pelo ordenamento jurídico.

Um complexo que opera sem licença

As comunidades atingidas, organizadas em parceria com outros atores (inclusive com a população atingida pelo complexo Ventos de Santa Brígida), promoveram um novo protesto, em fevereiro de 2025, desta vez ocupando a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, para pressionar a CPRH.

O órgão ambiental, na época, indeferiu o pedido de renovação da Licença de Operação, determinando a imediata paralisação dos aerogeradores. A Ventos de São Clemente iniciou então o desligamento dos aerogeradores. No entanto, isso durou pouco tempo. A empresa logo recorreu e, em segundo instância, conseguiu retomar as atividades graças a uma liminar. Poucos dias depois, em 12 de março, uma torre aerogeradora se rompeu e despencou, num terreno onde, felizmente, não havia circulação de pessoas e não houve feridos.

Instaurou-se então um processo de conciliação, na tentativa de uma solução consensual entre a CPRH e a Ventos de São Clemente/Echoenergia. Não houve, contudo, participação ativa de representantes das comunidades atingidas, denuncia a CPT. Essa tentativa de conciliação já se arrasta desde o final de março de 2025.

Uma das mais recentes movimentações foi a apresentação de um quinto plano pela Echoenergia, após os quatros anteriores terem sido indeferidos pela CPRH, que prevê tão somente a permuta de terras para as famílias situadas a até 280 metros dos aerogeradores e dispostas a sair do território.

“A proposta é, portanto, de que as famílias abram mão de seus terrenos e recebam, em troca, outras terras previamente selecionadas pela Echoenergia. O plano deixa expresso que ‘não serão oferecidas compensações financeiras ou alternativas’, mas apenas a realocação para terras equivalentes, identificadas como ‘elegíveis’ pela Echoenergia”, reclama a CPT em ação.

Com relação às famílias que não pretendem deixar o território, a Echoenergia não apresentou qualquer proposta sobre como pretende afastar e reinstalar as torres aerogeradoras em locais seguros. Mesmo assim, em audiência judicial realizada em outubro de 2025, a CPRH posicionou-se no sentido de aprovar o 5º Plano da Ventos de São Clemente/Echoenergia. Em seguida, elaborou e firmou um Termo de Compromisso com a empresa.

A MZ procurou a Echoenergia e a CPRH para ouvi-los, mas não houve qualquer retorno até o fechamento desta reportagem.

O post Complexo eólico e Governo de Pernambuco são alvo de ação inédita por danos socioambientais apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A pesquisa utilizou a metodologia do Corporate Human Rights Benchmark (CHRB), referência internacional aplicada a grandes corporações, e se baseou exclusivamente em informações tornadas públicas pelas próprias empresas como políticas, códigos de conduta e relatórios. Isso significa que o levantamento não avalia a distância entre discurso e prática, mas sim o grau de transparência e o reconhecimento formal de responsabilidades. Ainda assim, os dados revelam lacunas consistentes, especialmente no que diz respeito à incorporação de marcos internacionais, como os Princípios Orientadores da ONU e as Diretrizes da OCDE, mencionados explicitamente por apenas 19 das 34 empresas analisadas.

O maior gargalo identificado é a devida diligência em direitos humanos. Menos de um terço das empresas descreve publicamente processos para identificar riscos e impactos, e apenas oito apresentam evidências de avaliações formais. Também são raras as informações sobre medidas de prevenção, mitigação e monitoramento da eficácia das ações adotadas. Embora 24 empresas afirmem possuir canais de denúncia, inclusive abertos a públicos externos, a maioria não detalha critérios essenciais, como acessibilidade, imparcialidade, proteção contra retaliações ou conexão com mecanismos de reparação.

As fragilidades se tornam ainda mais evidentes quando observados temas diretamente ligados aos territórios afetados pelos empreendimentos. Em um contexto de alerta global da ONU sobre escassez hídrica, a água aparece majoritariamente tratada como insumo produtivo: apenas quatro empresas reconhecem explicitamente o direito humano à água, e não há evidências públicas de planos de ação voltados à proteção desse direito. O relatório também aponta padrões recorrentes de violação, como contratos desiguais e arrendamentos de longo prazo que limitam o uso da terra, configurando processos de expropriação indireta e aprofundando conflitos fundiários.

Segundo as coordenadoras do estudo, a ausência de políticas claras e de processos consistentes de gestão de risco não representa apenas uma lacuna ética, mas um fator de fragilização econômica do próprio setor. Onde faltam salvaguardas socioambientais, tendem a crescer a judicialização, os conflitos territoriais e a perda de confiança das comunidades, afetando a previsibilidade dos investimentos e a viabilidade dos projetos no médio e longo prazo. Para elas, o futuro da energia limpa no Brasil depende da capacidade do setor empresarial de articular transição energética e justiça social, integrando os direitos humanos ao núcleo das estratégias de negócio.

O post Levantamento aponta baixo compromisso de empresas de energia eólica e solar com direitos humanos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Intitulado Necropolítica dos ventos: determinação social da saúde mental diante da exposição de empreendimentos eólicos em comunidades camponesas de Pernambuco, o levantamento comprova que, diante dos resultados encontrados, percebe-se uma população que vivencia um trauma psicossocial, uma forma de trauma que transcende o indivíduo e afeta a dimensão social e cultural.

Em 2014, empreendimentos eólicos foram instalados nas comunidades rurais de Sítio Sobradinho, em Caetés, com distâncias que vão de 100 e 900 metros entre as casas e as turbinas. Diversos estudos, no entanto, já comprovaram, na última década, que, a até 2 quilômetros, é possível perceber prejuízos à saúde.

A pesquisa entrevistou 50 pessoas, sendo 80% mulheres e 20% homens, de 18 a 89 anos, em sua maioria negros e agricultores familiares. Desse total, 34 corresponderam ao ponto de corte que configura sofrimento psíquico, representando 68% da amostra. Todas estão no território há mais de 10 anos, ou seja, antes da implantação dos aerogeradores. Segundo o levantamento, muitas estão em fase de esgotamento, se recusando a responder questionários de pesquisas diante da pressão das empresas sobre as comunidades.

“Como têm sido implementadas as energias renováveis?”, provoca Felipe Cazeiro, professor da UPE e pesquisador da Fiocruz que está à frente dos estudos sobre o impacto das eólicas no campo da saúde mental. As eólicas são hoje a segunda maior fonte de energia elétrica do Nordeste, atrás apenas da hídrica. A região tem sido a de maior instalação dessas turbinas, abrigando mais de 80% dos empreendimentos em operação no país.

Os ruídos de baixa frequência emitidos pelas turbinas costumam gerar sintomas como dor de cabeça, zumbido e pressão nos ouvidos, náuseas, tonturas, taquicardia, irritabilidade, problemas de concentração e memória e episódios de pânico. Tais ruídos podem ocasionar, além desses sintomas, distúrbios mais graves como a Síndrome da Turbina Eólica e a Doença Vibroacústica.

O levantamento da Fiocruz com UPE, realizado por 11 pesquisadores, utilizou como metodologia o Self-Report Questionary 20 (SRQ-20), um questionário da Organização Mundial da Saúde (OMS) cujo objetivo é comprovar sofrimento psíquico ou transtornos mentais leves, sem a função de diagnosticar, avaliar ou trazer um quadro específico patológico em saúde mental.

Camponeses pensam em suicídio

“É muito comum a ideia de que o processo de doença é individual, e não que é determinado socialmente. Então, quando vemos esses dados e vemos a determinação social da saúde, percebemos que a exposição que essas pessoas estão vivendo há 10 anos junto das eólicas tem trazido impactos em diferentes âmbitos, seja na saúde animal, humana, mental ou vegetal, na terra e no território”, comenta Cazeiro, que é doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Um dado preocupante foi sobre o item “Tem tido ideia de acabar com a vida?” do questionário. Entre as pessoas que responderam estar com a ideia de tirar a própria vida, uma delas disse que isso aconteceu após a chegada das eólicas e relatou: “me sinto ‘sem controle’ em alguns momentos, os sintomas atrapalham muito a minha vida, sentindo pânico para dormir”.

Outra pessoa respondeu que a ideia de tirar a própria vida não apareceu com a chegada das eólicas, ela tinha diagnóstico prévio de depressão, mas relatou que a ideação suicida piorou com a chegada dos aerogeradores: “às vezes, tenho medo de mim”. Ambas tomam psicotrópicos, porém estão desassistidas de um acompanhamento de saúde contínuo.

“O Estado não tem dado nenhuma assistência às comunidades, essa é a maior dificuldade, existe pouca atenção e há um discurso antagônico. O Estado acha que as comunidades são contra o desenvolvimento, mas as comunidades não são contra o desenvolvimento, são contra o desenvolvimento sustentável da forma como ele está sendo feito, sem preocupação com as famílias. A mesma coisa são as empresas”, adiciona o pesquisador.

Uma pesquisa-ação

Esse trabalho desenvolvido em Caetés é uma pesquisa-ação. Nesse âmbito, foi criada a Escola dos Ventos, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT Nordeste II), como um coletivo que possui como objetivo ser um espaço baseado no saber popular de Paulo Freire, em que as comunidades passaram a refletir coletivamente sobre seus problemas e traçar estratégias de defesa de seus territórios, além da reivindicação de direitos, numa iniciativa conjunta com Fiocruz e UPE.

A escola realizou diversos encontros e debates ao longo do ano. O objetivo é ampliar o debate e estimular a mobilização contra os impactos causados pelo modelo centralizador e concentrador de geração de energia renovável. A ideia do projeto de pesquiusa-ação é procurar saídas comunitárias para uma transição energética justa, que respeite verdadeiramente o meio ambiente e as populações do campo.

O post Pesquisa comprova danos à saúde mental de camponeses 10 anos após instalação de eólicas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A iniciativa é uma resposta do legislativo estadual às falhas no processo de licenciamento ambiental e à ausência de consultas prévias às comunidades afetadas. Nesse cenário, famílias agricultoras relatam perda de terras, redução de áreas cultiváveis e até problemas de saúde relacionados à proximidade das torres de alta tensão. Projetos sustentáveis, como o do Sítio Agatha, têm sido diretamente prejudicados por empreendimentos da chamada “energia limpa”.

Entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Fundo Casa e o Fundo Labora apoiam a resistência das famílias, enquanto a comissão de Meio Ambiente da Alepe, presidida pela deputada estadual Rosa Amorim (PT), já realizou vistorias técnicas com a deputada Rosa Amorim. A expectativa é que a escuta comunitária pressione órgãos como Incra, Ibama, CPRH e MPF a fiscalizar e exigir reparações adequadas.

O caso do Complexo Prado evidencia um padrão recorrente em megaempreendimentos energéticos no Brasil: benefícios concentrados em grandes centros e impactos distribuídos em regiões periféricas. Em 2023, a Marco Zero foi até o Sítio Ágatha para conhecer a história de Luiza Cavalcante, que também é presidente da Associação Sítio Ágatha, para entender como os moradores são afetados.

A linha de transmissão 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro que atravessa parte da propriedade do Sítio Agatha, que foi instalada durante a pandemia da covid-19. Esta linha tem aproximadamente 130 quilômetros de extensão, passando por 15 municípios de Pernambuco e da Paraíba, e pertence a empresa Rialma S/A.

O post Impacto das linhas de transmissão de energia em comunidades rurais entra na agenda política apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Escolhida como um dos três temas das sessões técnicas que vão pautar as discussões dos chefes de Estado na Cúpula do Clima, nesta quinta e sexta-feira (7), a transição energética também será um dos pontos centrais da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP30), de 10 a 21 de novembro, em Belém.

Ao tratar do tema há duas semanas, na Indonésia, Lula fez uma conexão óbvia, embora evitada, no debate sobre transição energética: a dependência da mineração para a produção de equipamentos e materiais utilizados em fontes renováveis, como a eólica e a solar.

“Não pretendemos reproduzir a condição de meros exportadores de commodities. Queremos agregar valor em nosso território, com responsabilidade ambiental e respeito às comunidades locais”, afirmou emseu discurso.

Lula praticamente repetiu otom que usou na aberturada Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, em setembro. “A corrida por minerais críticos, essenciais para a transição energética, não pode reproduzir a lógica predatória que marcou os últimos séculos”, disse.

O tema terá ainda mais sentido quando for abordado pelo presidente brasileiro na capital do Pará. O estado divide com Minas Gerais a maior produção mineral do país, somando 76% dofaturamento desse setorem 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Em território paraense, os números de exportação mineral são expressivos: o setor representa 84% de toda a exportação do estado, totalizando 22,9 bilhões de dólares (sendo US$19,3 bilhões apenas em produtos minerais), tendo as empresas Vale, Hydro e MRN como líderes do setor no estado.

De acordo com dados daBalança Comercial do Paráde 2024, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiepa), o minério de ferro lidera as exportações, seguido pelo minério de cobre, alumina e alumínio.

É um setor que possui peso econômico, mas ainda voltado para a exportação de commodities e com baixa agregação de valor. Um cenário que, segundo o discurso de Lula e da equipe governamental, precisa ser superado, sobretudo com minérios mais estratégicos e essenciais para a transição energética, como terras raras e silício, entre outros.

Para a especialista em energia renovável e membro da Rede Amazônidas pelo Clima (RAC), Thaynara Leal, a contradição estrutural que o país enfrenta está posta com os impactos socioambientais da exploração mineral nas comunidades para atender à demanda crescente da transição energética.

“Não é possível falar em desenvolvimento de novas tecnologias de energia renovável sem considerar a mineração, já que muitas delas dependem diretamente desses recursos. Em vários países da América Latina, já existem debates sobre o lítio, por exemplo, seus impactos, a necessidade de transferência de tecnologia e os modelos de governança. Essa discussão se estende também a outros minerais e ao potencial, tanto positivo quanto negativo, associado à sua exploração”, alerta.

Thaynara também defende um debate mais aberto e transparente sobre o tema. “É preciso refletir sobre as consequências dos impactos, tanto no presente quanto no futuro. Trata-se de uma discussão complexa e desafiadora, mas que precisa ser enfrentada, e que deve incluir também os países que utilizam minerais brasileiros, em busca de uma exploração e desenvolvimento mais equilibrado”, alerta.

Em Brasília, o tema também tem avançado no Congresso Nacional. O Projeto deLei PL 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e está pronto para votação no plenário.

Energia solar em franca expansão

O cenário mencionado por Lula na Indonésia e nos Estados Unidos pode ser observado a apenas cerca de 50 quilômetros em linha reta do Parque da Cidade, em Belém. No Porto de Vila do Conde, em Barcarena, a cor dos telhados de casas e comércios vem mudando nos últimos anos, acompanhando uma tendência observada em todo o país. O vermelho ou cinza fosco das telhas cada vez mais dá lugar ao azul-escuro espelhado dos painéis solares.

Em Marabá, no sudeste paraense e distante cerca de 500 quilômetros de Belém, o cenário é o mesmo. A diferença é o fundo da paisagem. Enquanto em Barcarena é possível ver os navios cruzando as águas do Rio Pará para exportar produtos do setor mineral, em Marabá são os trilhos e vagões de trem que carregam minério de ferro e cortam a cidade.

Ambas imagens retratam a posição atual do país, que exporta minério e importa tecnologia há décadas. Agora, assim como o restante do mundo, compra painéis solares, baterias e veículos elétricos fabricados em boa parte pela China.

Os números comprovam a franca expansão da energia solar no Brasil. Em 2024, o país alcançou um novo marco histórico, registrando um acréscimo de 10,9 gigawatts (GW) na matriz de geração elétrica.

Foi o maior crescimento já registrado desde 1997, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Conforme divulgado pelarevista Exame, com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o país figurou como quarto maior mercado de energia solar no mundo, ficando apenas atrás da China, Estados Unidos e Índia.

De acordo comdadosda Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Pará está na 11ª posição entre as 27 Unidades da Federação com maior capacidade instalada. Entre os municípios, a capital Belém tem maior destaque e aparece na oitava posição, à frente de São Paulo.

Vale destacar que o aumento de instalações de energia com placas solares em residências e comércios ocorre mais por razões econômicas do que pela consciência climática. Em um dos muitos paradoxos da Amazônia, osparaenses pagam a tarifa de energia mais cara do país, mesmo sediando em seu território duas das maiores hidrelétricas do país: Tucuruí, que entrou em operação na década de 1980, e Belo Monte, que iniciou a operação em 2019. Ambos empreendimentos também marcados por impactos socioambientais nas comunidades próximas.

Por preço mais acessível ou por compromissos climáticos, o fato é que a demanda por equipamentos de energia renovável é crescente e não é novidade. Foi mencionada em um dos textos aprovados na COP 28, em Dubai (Emirados Árabes Unidos), a meta detriplicar a capacidade mundial instalada de energia renovável para 11 mil GW até 2030como uma das frentes do esforço global para reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Em 2024, umrelatório divulgadopelo Painel do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Minerais Críticos para a Transição Energética destacou o esforço global para expandir a produção dos chamados minerais críticos, classificados como aqueles que são “simplesmente necessários para construir, produzir, distribuir e armazenar energia renovável”. A lista inclui, entre outros, o cobre, alumínio, cobalto, níquel, lítio, grafite e elementos de terras raras (ETRs).

No início de outubro, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), publicou o relatórioFinanciando o suprimento responsável de minerais da transição energética para o desenvolvimento sustentável, que reforçou um alerta ao setor.

O documento enfatiza que, embora o aumento na produção de minerais críticos seja essencial para o cumprimento das metas climáticas, o crescimento da mineração sem controle ou regras rígidas levará a danos socioambientais consideráveis, como perda de biodiversidade, contaminação de solo e água e o aumento de casos de violação de direitos humanos.

“Se esse crescimento na mineração for implementado de acordo com as práticas convencionais atuais, resultará em danos sociais e ambientais consideráveis, afetando negativamente as comunidades locais e o meio ambiente onde as minas estão localizadas”, diz o documento.

O relatório ressalta ainda que atender à demanda por esses minerais até 2030 exigirá investimentos de até 450 bilhões de dólares em sua produção. No entanto, o financiamento dessa extração deve ser reformulado para promover uma produção ambiental e socialmente responsável, além de garantir a distribuição equitativa dos benefícios financeiros, econômicos e sociais”, diz o relatório do Pnuma.

“Pressão por minerais estratégicos é imposição do Sul Global”

Para Herbert Garcia Viana, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em tecnologia mineral pela Universidade Federal do Pará (UFPA), o mercado global e os fluxos comerciais e industriais dos minérios críticos para a transição energética revelam também as desigualdades na distribuição de poder ao longo das cadeias de valor. Esse é um dos temas discutidos no livroDireito Minerário e Transição Energética – Minérios Críticos, Regulação e Soberania, publicado este ano.

Em entrevista com à reportagem do Amazônia Vox, ele contextualiza o termo minerais críticos, que não se refere a um tipo de minério e sim um grupo de elementos que são utilizados na economia. Em outras palavras, se tornam essenciais ou críticos no sentido de necessários ou indispensáveis pela demanda. “O minério é crítico de acordo com a época, ou seja, sempre foi um instrumento de poder monetário”, resume.

O professor, que também já atuou no setor de mineração no Pará, comenta as fases que ajudam a compreender melhor a dinâmica atual. “O Brasil sempre esteve nesse papel de fornecedor. Primeiro com o ouro. Depois, o minério de ferro e o manganês passaram a ser críticos, pois era o contexto da segunda revolução industrial, em que os países estavam se industrializando e criando sua infraestrutura”, disse.

Viana destaca que a chamada “tradição mineral” nos países do Sul Global é, na verdade, uma imposição. “Essa tradição é uma imposição. Ou seja, não querem que a gente nunca saia disso, de ser o fornecedor da commodity. Os países industrializados e desenvolvidos são aqueles em que dominam tecnologia e querem o fornecimento da matéria prima para beneficiar e vender”, explica.

O pesquisador destaca que as revoluções industriais, lideradas pelos países desenvolvidos, foram determinantes para a configuração da geopolítica da mineração – como quando vem a eletrônica, quando passa a ser necessário germânio e o silício, por exemplo.Agora, segundo ele, está aberto um novo momento, com o movimento da transição energética, que busca sair das matrizes fósseis para as matrizes renováveis. “E aí surge a necessidade de minérios como o lítio, as terras raras, o cobalto, entre tantos outros”, explica.

Para que esse cenário mude, é preciso construir um plano de ação. Com um mercado consumidor interno consolidado, uma neutralidade positiva geopoliticamente, uma indústria mineral de ponta, universidades e profissionais com experiência, para Viana, aqui sim, cabe a palavra tradição, neste caso de conhecimento. A questão, novamente, é ter um plano.

O professor exemplifica com o atual cenário da China, que lidera nesse setor, resultado de um processo de décadas. “O principal fator é o plano. A China estabeleceu um plano e seguiu, foi racional. Esse é o problema, a gente (Brasil) não tem um plano ainda”, lamenta.

Para Viana, o Brasil tem condições de liderar a transição energética, mas que requer um plano mais audacioso, com investimento e tempo. Com sua base em matriz renovável, diferente dos países desenvolvidos, poder de questionar e liderança, existe potencial, mas não é suficiente. “O cenário muda, então o Brasil tem que construir um plano e definir qual o Brasil que a gente quer na transição energética e o papel da indústria, da sociedade, do governo”, comenta.

Inovação para evitar descarte futuro

Atenta aos debates sobre o tema nos espaços de negociação climática, Thaynara Leal, da RAC, destaca a importância de promover inovações tecnológicas que reduzam a dependência tanto da mineração quanto das cadeias produtivas dominadas pela China. Para ela, é preciso buscar alternativas que conciliem desenvolvimento e preservação ambiental.

“Não é possível afirmar que a mineração seja sustentável. Querendo ou não, ela impacta a biodiversidade, as pessoas e o solo. Mesmo com esforços de recuperação, o ambiente nunca volta a ser o que era”, observa.

Para avançar diante do cenário atual, o caminho seria investir mais em inovação e pesquisa. “O país poderia desenvolver alternativas próprias, como as chamadas organic photovoltaic cells, células solares que combinam substratos orgânicos em camadas finas de plástico”, sugere.

A tecnologia é apontada como promissora, embora ainda em pequena escala e com potencial de geração limitado. Seja essa ou outra solução, para a esspecialista, o importante é que o Brasil defina uma estratégia clara, com políticas, investimento e pesquisa consistentes.

Thaynara reconhece que, até que o país desenvolva novas soluções, a dependência da mineração será inevitável. No entanto, acredita ser fundamental estruturar cadeias de uso e reuso de equipamentos fotovoltaicos e investir em tecnologias de reciclagem dos demais componentes eletrônicos.

Na Europa, já existem iniciativas voltadas para esse objetivo, como o programa PV Cycle. No Brasil, diversas organizações e associações, como a Absolar, têm criado grupos de trabalho para estudar o reuso e a reciclagem desses sistemas, embora esse movimento ainda seja inicial.

“Talvez o caminho não seja buscar uma solução completa, mas investir em tecnologias de reciclagem, como o país já faz com o alumínio, aproveitando esse potencial também para o setor de energias renováveis”, propõe.

Nesse sentido, o improviso precisa ser deixado de lado. A especialista também aponta o caminho para um planejamento robusto voltado à educação, pesquisa e tecnologia. Levando em conta o forte sistema universitário e polo industrial relevante, é preciso avançar no que ainda está em estágio inicial: o reuso e a reciclagem dos novos geradores de energia limpa.

“Esse será um grande desafio nos próximos anos, quando começar o descomissionamento das usinas solares, e também das eólicas, que estão sendo instaladas agora. Ter um plano de reciclagem e reuso em desenvolvimento desde já poderá colocar o Brasil em posição de vantagem, reduzindo impactos ambientais e econômicos no futuro”, conclui Thaynara.

O post Vai minério, chega painel solar apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Tenho conversado com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) para que a gente possa influenciar nesse processo (dos leilões) e ter previsão de compensação ambiental para essas comunidades atingidas que vivem no entorno das usinas. Para que a gente possa primeiro resolver os problemas que já tem e que eles não possam se multiplicar no país. Porque a energia eólica é uma realidade que veio para ficar”, disse Macêdo.

“Essa questão da energia eólica é muito séria. O impacto é muito grande na vida das pessoas. Então é necessário que tenha regulamentação estadual e leis sobre isso”, complementou. No Brasil, cada estado é responsável pela própria legislação referente às iniciativas de energia renovável.

A maior parte das usinas eólicas no Nordeste está localizada no semiárido, que abriga a Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro. Fortemente ameaçada pelas mudanças climáticas, a região enfrenta outra grave ameaça: a falta de uma transição energética justa.

Entre os diversos impactos dos empreendimentos eólicos, estão a perda de territórios, as remoções forçadas, os contratos abusivos e os danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores. Os efeitos também são sentidos pelos animais, como bois, porcos e abelhas, que diminuem suas produções com consequente impacto na renda das famílias.

Uma pesquisa da Universidade de Pernambuco (UPE) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou que mais de 70% das pessoas que moram ao lado das turbinas têm depressão, estresse, ansiedade ou problemas de visão.

No ano passado, a gestão da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), publicou um instrução normativa prevendo algumas regulamentações para tentar minimizar os impactos socioambientais provenientes desse tipo de empreendimento. A medida, no entanto, foi bastante criticada pelas comunidades agricultoras impactadas e pela sociedade civil que acompanha essa realidade. 

Isso porque a instrução não previu uma regra para um dos principais pedidos das famílias agricultoras: a definição de uma distância mínima entre os aerogeradores e as residências. Cada empresa pode estabelecer uma distância.

Nas palavras dos representantes do Centro Sabiá, organizador da Caatinga Climate Week, “a ausência de políticas mais rigorosas facilita acordos desonestos entre empresas e as comunidades, com aval dos governos municipais e estadual. Foi o caso dos parques instalados em Venturosa e Caetés (no Agreste de Pernambuco), que tiveram suas licenças renovadas após dez anos de efeitos negativos para as comunidades”.

Janja e enviadas especiais da COP30 ouvem demandas

A coletiva de imprensa desta quarta (1º) foi a primeira agenda em Caruaru das Enviadas Especiais para a COP30 dentro do projeto Vozes dos Biomas. Essa é iniciativa inédita que busca levar as vozes da sociedade civil diretamente aos espaços de negociação da COP30. É liderada pela primeira-dama Janja Lula da Silva (responsável pelo tema Mulheres), pela advogada de direitos humanos e ativista feminista Denise Dora (Direitos Humanos e Transição Justa) e pelamédica, comunicadora e ativista pelos direitos humanos Jurema Werneck (Igualdade Racial e Periferias).

Durante a Caatinga Climate Week, o Vozes dos Biomas realizou a edição dedicada à caatinga, reunindo lideranças locais, povos tradicionais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais do semiárido para apresentar às enviadas as principais demandas do bioma.

Essas demandas vão compor documentos que serão entregues diretamente aos negociadores da COP30, com a missão de garantir que os saberes locais e as perspectivas de quem vive os impactos da crise climática estejam representados no mesmo nível de importância que as orientações oficiais, ampliando a participação e o alcance político da sociedade civil brasileira no debate global sobre o clima.

“A busca por financiamento é hoje a principal demanda da sociedade civil. Assim como existe o Fundo Amazônia, precisamos pensar em fundos para os outros biomas brasileiros. A Pampa, por exemplo, é trinacional e um dos mais degradados. Essa preocupação deve estar na carta final da Semana do Clima da Caatinga, que vamos apresentar na COP”, afirmou Janja.

Por meio de oficinas presenciais realizadas nos seis biomas brasileiros, o Vozes dos Biomas promove escutas qualificadas com as populações de cada bioma, ouvindo experiências, desafios e soluções resilientes diante da crise climática. A partir desses encontros, serão elaboradas seis cartas, uma por bioma.

A iniciativa já realizou encontros na Amazônia, Mata Atlântica e Pampa, e agora chegou à Caatinga, antes de seguir para o Cerrado e o Pantanal.

Caatinga Climate Week

Inspirada em encontros internacionais como os de Nova York e Londres, a Caatinga Climate Week segue até o sábado (4) percorrendo sete municípios do agreste e do sertão pernambucanos com o objetivo de colocar o bioma no centro da agenda climática de olho na COP30, que acontece em novembro, em Belém. O evento é uma iniciativa do Centro Sabiá em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).

Durante o evento, mais de 100 lideranças indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, agricultoras e agricultores agroecológicos, cientistas e organizações sociais se reúnem para discutir soluções locais já testadas, integrando saberes tradicionais e conhecimento científico.

Os participantes vão conhecer de perto, por exemplo, sistemas produtivos da agricultura familiar, tecnologias sociais para adaptação climática, saberes ancestrais, como funcionam as economias territoriais, bancos de sementes crioulas

Historicamente estigmatizada pela pobreza, mas rica em biodiversidade e resistência cultural e um dos biomas mais eficientes na captura de carbono, a Caatinga, que abriga cerca de 28 milhões de pessoas, é um dos territórios mais impactados do planeta pela desertificação e o primeiro a registrar uma zona árida no Brasil.

Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, do MapBiomas, mostrou que mais de 3 mil hectares da Caatinga já foram desmatados por empreendimentos de energia renovável, sobretudo os parques fotovoltaicos.

• A repórter viajou a convite da Caatinga Climate Week

O post Governo Federal sugere que estados regulamentem energia eólica apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Os números mostram que o crescimento dos investimentos solares se deu a partir de 2016. Naquele ano, havia 822 hectares ocupados por instalações de médio a grande porte. Em 2024, saltou para 35,3 mil hectares. Quase metade (44,5%, ou 15,7 mil hectares) da área convertida nesse tipo de usina era antes formações savânicas e 36,6% (12,9 mil hectares) eram pastagens.

Do total do território desmatado, dois terços (62%, ou 21,8 mil hectares) estão na Caatinga; pouco menos de um terço (32%, ou 11,2 mil hectares) fica no Cerrado; e 6% (2,1 mil hectares) estão na Mata Atlântica.

Especialistas alertam que a transição energética, central na agenda climática, exige atenção especial ao caráter da ocupação anterior dos terrenos destinados às fontes renováveis.

Esse indicador chama atenção para o debate sobre a transição energética justa — conceito que defende que projetos ambientais não apenas reduzam as emissões de gases de efeito estufa, mas também respeitem direitos territoriais, incluam a participação das comunidades locais e promovam benefícios socioeconômicos ampliados.

Juntos, os estados de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte possuíam 74% da área mapeada com usinas fotovoltaicas em 2024, totalizando 25,9 mil hectares. Desse total, um terço fica em Minas Gerais.

Depois do Rio Grande do Norte vem Ceará (3.226 ha) e, em sexto lugar, Pernambuco (2.668 ha), cujo município com a maior área ocupada por usinas solares é São José do Belmonte.

O post Usinas de energia solar já ocupam 22 mil hectares na Caatinga apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na última quinta-feira (3), com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí e a empresa Solatio H2V, responsável pelo projeto de instalação da que pretende ser a maior usina de hidrogênio verde do mundo, no município de Parnaíba.

O procurador da república Saulo Linhares da Rocha apresentou oito irregularidades graves no processo de licenciamento ambiental e pediu a anulação imediata das licenças prévia e de instalação, concedidas pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), sob pena de multa diária de um milhão de reais.

Na ação, o MPF denuncia o fracionamento do licenciamento e aponta a incompetência do órgão estadual para licenciar o empreendimento, destacando que o caso deveria ser de atribuição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por envolver impactos em bens da União, como a Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba (RESEX DELTA), e por afetar Unidades de Conservação federais.

Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sequer foi consultado, mesmo sendo gestor da Área de Proteção Ambiental do Delta, que, em plano de manejo, veda grandes empreendimentos nas áreas de uso comunitário.

“As pesquisas e estudos atestando a segurança da captação e lançamento de efluentes e rejeitos no rio, assim como a própria disponibilidade e outorga de recursos hídricos, deveriam ser anteriores à autorização de instalação do empreendimento. A seriedade, proporção e irreversibilidade dos riscos ambientais atinentes à implantação da maior usina de hidrogênio verde do mundo estão a exigir percuciente e prévia análise de seus impactos em Unidades de Conservação federais e nos modos de vida das comunidades tradicionais e da população em geral”, afirma a ação.

A ação movida pelo MPF é fruto da provocação de diversas Organizações da Sociedade Civil, como o Grupo de Trabalho sobre Impactos das Energias Renováveis (GETIER-PI), Rede Ambiental do Piauí (REAPI), Colônia de Pescadores de Ilha Grande, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Piauí, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-PI), Coletivo Antônia Flor (CAF) e Filhas do Sol, além de associações locais de marisqueiras e filetadeiras, associações socioambientais e coletivos de comunicação popular.

Todos subscreveram representações formais ao MPF solicitando a suspensão da Licença de Instalação da Planta de Hidrogênio Verde da Empresa Solatio em Parnaíba (PI).

Consulta ignorada, populações silenciadas

A petição também denuncia a ausência da obrigatória consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

Essa omissão, segundo o MPF, é uma violação de direitos fundamentais, já que diversas comunidades diretamente afetadas — pescadores, marisqueiras, catadores de caranguejo e extrativistas — não foram ouvidas em nenhum momento do processo.

“A consulta prévia, livre e informada obriga o Estado a consultar as comunidades tradicionais sobre decisões administrativas que possam afetar os seus modos de criar, fazer e viver […] e não se confunde com as audiências públicas previstas na legislação ambiental, porquanto as audiências públicas constituem etapa essencial do licenciamento ambiental e tem por finalidade expor o conteúdo do EIA/RIMA”, destaca o documento.

Falta de estudos, fracionamento do licenciamento e risco à segurança hídrica

O MPF também evidencia a ausência de estudos técnicos adequados sobre o uso da água, tanto para captação quanto para lançamento de efluentes no rio Parnaíba. A outorga da água, que deveria ter sido previamente concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), não foi sequer requerida antes da emissão da licença.

Outro ponto gravíssimo apontado é o fracionamento indevido do licenciamento ambiental. Segundo a Resolução Consema nº 52/2023, o licenciamento deve englobar todas as etapas do projeto — produção, transporte e armazenamento do hidrogênio e da amônia. A empresa, no entanto, solicitou licença apenas para parte da operação, numa manobra para reduzir exigências legais e apressar sua aprovação.

Além disso, o empreendimento sequer possui ligação aprovada ao Sistema Interligado Nacional, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que levanta sérias dúvidas sobre sua viabilidade técnica e revela uma tentativa de avançar sem base mínima de planejamento energético.

O que pede o MPF?

A ação exige que a Justiça anule imediatamente as licenças concedidas e que qualquer novo processo de licenciamento seja conduzido pelo IBAMA, de forma unificada e com garantia de participação popular efetiva.

Também pede que só se avance mediante a realização de estudos aprofundados que comprovem a segurança hídrica, a viabilidade técnica e a compatibilidade ambiental do projeto, além da consulta plena às comunidades atingidas.

O post MPF pede anulação das licenças de usina de hidrogênio verde no Piauí apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.