Desde que os operários da empresa contratada pela prefeitura do Recife começaram a construir a nova via de acesso ao Ibura, os moradores passaram a conviver com alagamentos praticamente em tempo integral – pouco importando se chove ou faça sol – mau cheiro contínuo da água estagnada, problemas de saúde e rachaduras nas paredes dos imóveis.

A obra é resultado de convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, com aporte de R$12,5 milhões feito pelo órgão federal. A placa que sinaliza a construção é clara: início em novembro de 2024 e encerramento em novembro de 2025, com realização de serviço de pavimentação, drenagem, macrodrenagem e urbanização do acesso entre as duas avenidas. No entanto, até agora, junho de 2026, apenas metade do trecho anunciado foi concluído.

A lista de reclamações é extensa, começando pela falta de diálogo do poder público e culminando nos transtornos descritos no segundo parágrafo deste texto.

O catador de recicláveis Alexsandro Silva, de 41 anos, mora entre os trilhos da ferrovia Transnordestina e o muro do aeroporto há 15 anos, mas este ano foi a primeira vez que viu a casa ser tomada pela água.

Durante a chuva do dia 1º de maio, que deixou pessoas desabrigadas, com vários pontos de alagamentos na cidade, inclusive na avenida Recife, Sandro, como é conhecido, foi surpreendido quando seus pertences e materiais de trabalho foram levados pela correnteza.Ele conta que a área já tinha alagado outras vezes, mas dessa vez atingiu proporções bem maiores. Para piorar, boa parte da água não escorreu, ficando empoçada, sem ter por onde escoar.

Não foi só o grande volume de chuva. A construção do canal que fará parte do novo sistema de drenagem e macrodrenagem, está aterrando o mangue por trás de um campinho de futebol, o campo do Real, e formou uma espécie de lago na área que foi aberta para passar o canal. Segundo os moradores com quem conversamos, para drenar este “lago”, os funcionários da prefeitura utilizam uma bomba que joga os dejetos em um curso d’água natural que já existia ali. Os resíduos acabaram obstruindo o córrego, agravando o problema.

“Antes a água batia no peito nesse córrego, o pessoal tomava banho, pegava beta. Agora não, porque isso não é só lama, é dejeto, vem uma ‘murrinha’ de um trator, puxa e vai jogando pro lado de cá. E quando eles tocam esse trabalho, é catinga de merda pura, ninguém aguenta ficar aqui dentro de casa não. É rato correndo de um lado pro outro, porque tão tirando os caminhos deles que ficam ali por trás, então de noite os ratos vem pra cá, disputando espaço com a gente”, explica Sandro.

Por medo que os filhos contraíam doenças, Sandro e a esposa, Daniele Patrícia, decidiram deixar os filhos com a avó. “Nem os filhos a gente pode deixar em casa, como dois adolescentes, um de 16 anos e outro de 14, vão ficar em casa numa situação dessa?”, questiona Sandro.

“Faz medo cair por cima”

“Perdi dois guarda-roupa, rachou a casa, ainda tá rachada lá, faz medo cair por cima, né?” Essas palavras são de Jailton Nunes, que, há pelo menos 12 anos, mora com a esposa e as filhas em um beco com mais de 15 casas. Assim como seu vizinho Sandro, em todo esses anos sua família nunca tinha perdido móveis por causa de um alagamento.

A situação na casa de Jailton parece ser mais grave do que na vizinhança, pois duas paredes estão com grandes rachaduras. “É uma sensação ruim! Já tinha enchido na avenida Recife e num pedaço da área da linha de trem, mas aqui nunca! Mas depois dessa obra começou a encher, a água veio por trás e por frente”, conta. Quando ele fala “por trás”, se refere ao que restou do manguezal que está em processo de aterramento para construção do canal. “Pela frente” é onde tem a espécie de lago de águas podres formado em consequência da obra.

A casa da família de Jailton é uma das que foram marcadas pelas equipes da prefeitura antes do início das obras. Apesar das marcações, ele afirma que ninguém da prefeitura foi ao local para orientar ou tratar do assunto. “A gente falou com algumas pessoas, engenheiros, mas ainda não informaram nada a gente. Não falaram de indenização. Estão pagando o pessoal aos poucos, mas a gente ainda não sabe de nada, ninguém tomou decisão pra resolver nada”, lamenta Jailton.

Diálogo difícil com a prefeitura

Todos os moradores que conversamos disseram que o diálogo com a prefeitura é difícil. Além de não terem sido consultados para a obra, mesmo após os problemas aparecerem, não se sentem ouvidos nem apoiados. Segundo Joelma Andrade, liderança do Centro Comunitário Mário de Andrade, mais de 230 casas foram desapropriadas para construção do acesso. No início do processo, as casas começaram a ser marcadas, mas as pessoas não tinha noção do que se tratava. Foi aí que Joelma procurou o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Defensoria Pública, que solicitaram a apresentação do projeto aos moradores, o que só teria acontecido depois de duas reuniões.

“Foi aí que eles apresentaram o projeto. No momento eu questionei para onde as águas iriam quando a chuva viesse. Disseram que nenhuma família iria sofrer mas, no entanto, é isso que está acontecendo, elas estão sofrendo”, conta Joelma.

A assistente social do Cendhec, Cristinalva Lemos, afirmou que apenas em 2025, após a provocação dessas organizações a prefeitura começou a se mobilizar para apresentar os projetos e dialogar minimamente com as famílias. A organização tem atuado junto às mulheres da região para discutir, sobretudo, a justiça socioambiental. No sentido de buscar os órgãos competentes que possam dar alguma resposta em relação aos transtornos que as pessoas. “O diálogo com o poder público é muito difícil”, conta.

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A alegação da gestão municipal é que a área ocupada seria pública e que a instituição não poderia ocupá-la.

Por enquanto, o despejo só não aconteceu porque a defensora pública Eloísa Helena, obteve na Justiça uma liminar para interromper a ação da Prefeitura realizada sem decisão administrativa final formalizada, mesmo após a ONG apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com multa diária no valor de mil reais caso seja descumprida.

Em sua decisão, o juiz Albérico Agrello Net, da Vara da Fazenda Pública do Cabo de Santo Agostinho, determinou que a prefeitura “se abstenha de promover a remoção do trailer fixo e o desmonte da estrutura de apoio em pallets, ou de realizar qualquer intervenção material de natureza irreversível no imóvel até o julgamento definitivo (…), salvo se amparado por ordem judicial específica em sentido contrário”. Se a ordem for desrespeitada, o município será multado em R$ 1.000,00 por dia.

A Justiça reconheceu e levou em conta o fato da Onda Limpa ocupar o terreno há 17 anos e, ao longo de todo este tempo, atuar com reciclagem de lixo, fazendo diariamente ações de coleta seletivas nas praias da região, principalmente Paiva, Itapuama, Xaréu e Enseada dos Corais.

Diálogo zero

O presidente da ONG, Estevão Santos, garante que tentou dialogar com os funcionários da prefeitura, mas não adiantou. Segundo ele, faltou comunicação clara e sobrou intimidação, mas não foram apresentadas comprovações técnicas de que a área estava sendo ocupada irregularmente. A única orientação que teria recebido é que deveria comparecer à secretaria no dia seguinte.

Estevão, que é estudante de Engenharia Ambiental, afirma que, em nenhum momento foram apresentados documentos que comprovariam que a Onda Limpa estaria instalada em local indevido, como a topografia do local e a planta baixa.

Em contrapartida, ao entregar sua defesa, ele requereu o reconhecimento das irregularidades formais da notificação, a anulação da notificação por ausência de comprovação técnica, o contrato de comodato que ele mantêm com o empresário que afirma ser proprietário do imóvel, a suspensão de medidas punitivas até regular instrução técnica e, por fim, a preservação das atividades socioambientais desenvolvidas no local. Até o momento da edição desta reportagem, a prefeitura não havia dado retorno às suas demandas.

“Depois de protocolar a defesa, a prefeitura não comprovou se era área pública ou privada, então a gente ficou nesse anseio de a qualquer momento podem nos tirar daqui. Isso é o mais angustiante. A gente apresentou a defesa, mas cadê a resposta? E ficou esse limbo na história”, contou Estevão, que mora em um trailer no mesmo terreno da sede.

Esgoto no mar

Coincidentemente, a ação dos agentes da prefeitura foi realizada dois dias após a ONG postar uma vídeo denunciando o esgoto desaguando no mar de Itapuama. “No dia 9 de janeiro, a gente fez uma postagem falando dessa questão do esgoto, falando que estava a céu aberto, após fazer isso, no dia 11, eles vieram com o controle urbano e a guarda municipal, dizendo que iriam derrubar a cerca e que eu estaria ocupando uma área pública”, explicou o ativista.

Regularizada, com estatuto e com contrato de comodato com os proprietários do terreno, ou seja, um empréstimo gratuito de uma pessoa para outra para uso temporário, a organização afirmou que já havia passado por situações parecidas nas gestões anteriores do prefeito Lula Cabral (Solidariedade).

O que diz a prefeitura do Cabo

Em nota, a Secretaria de Política Urbana e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho afirmou que “todas as ações no município seguem rigorosamente a legislação urbanística, ambiental e de uso do solo, com foco na preservação do patrimônio público, na segurança da população e no interesse coletivo”.

Continua dizendo que analisou a área ocupada pela ONG Onda Limpa, a defesa administrativa, incluindo o comodato apresentado. “Constatou-se, contudo, que a área descrita no documento não corresponde ao local atualmente ocupado, que, conforme a planta oficial do loteamento, é classificado como de uso público, o que impede qualquer ocupação privada”.

“Concluída a análise, a decisão será comunicada formalmente à ONG Onda Limpa. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a proteção do patrimônio público e o diálogo com a sociedade”, continua a gestão municipal, sem especificar os prazos.

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Ao percorrer a rua Gibraltar, principal via do Córrego da Bondade e que leva à nascente do rio, a paisagem vai mudando e os problemas se tornam aparentes. As construções se misturam com a vegetação crescida. O acesso é esburacado e não há calçamento. A rua está sempre encharcada porque a água do rio não tem para onde escoar. Os moradores não têm acesso à saúde. Não há creches onde as mães podem deixar as crianças. Estas não tem onde brincar. Para pegar o transporte, há quem precise andar mais de um quilômetro, subindo e descendo ladeiras ou escadarias, para chegar na avenida.

Essas são algumas queixas dos moradores deste lugar que outrora era marcado por abundância de água e vegetação. A dona de casa Vera Lúcia, de 51 anos, nasceu, cresceu, criou os cinco filhos e agora, cria os netos no bairro. Com o passar dos anos, ela acompanhou outras localidades da região se transformarem, menos o entorno do riacho. “A gente anda aqui com muita lama, com muita dificuldade para tudo. Quando chove, a gente anda com os filhos e netos nas costas para levar até o caminho da escola, porque a água dá até em cima quando o rio está estourado”, lamenta.

A única escola municipal que atendia a comunidade foi fechada e, agora, as crianças precisam percorrer aproximadamente quatro quilômetros em um ônibus da prefeitura para terem acesso ao ensino municipal. “Nós levamos eles lá para o outro lado da pista, aí tem um ônibus da prefeitura que vem buscar, que é um descaso também o ônibus, muita criança em cima da outra. A gente se preocupa, infelizmente a gente tem que deixar, mas é um descaso muito grande”, descreve.

Crescimento desenfreado

O borracheiro Jair de Barros tem 53 anos de memórias e histórias na comunidade. Atualmente, ele mora em Aldeia, na cidade de Camaragibe, mas toda semana vai ao Córrego para visitar a mãe e os parentes, afinal são pelo menos 100 pessoas da sua família morando por lá. “Quando chove aqui eu fico pensando logo na minha mãe, porque minha mãe tem 71 anos, já é debilitada, não tem aquela disposição que a gente mais jovem tem. Ela não quer sair daqui, a riqueza que eu acho que eu tenho é minha mãe, então, eu fico com ela. Esse problema de chuva aqui é o caos”, lamenta Jair.

Nesse rio Jair se divertiu com os amigos na infância e juventude. “Crescer aqui no Córrego foi legal, a gente tinha um clima bom, era uma área que os governantes e até a própria população cuidavam mais. De uns 30 anos pra cá o lugar está abandonado”, relembra.

“Na época a gente tinha um campo aqui, no chamado Córrego dos Índios, então a gente saia para trabalhar pela manhã no rio, à tarde a gente almoçava e depois ia jogar a bolinha da gente, quando terminava de jogar a bola, o chuveiro da gente era o rio mesmo”, relembra.

Segundo os moradores, o Córrego dos Índios é o local onde fica exatamente a nascente do rio Lava Tripas e ganhou este nome porque era o local de moradia do povo indígena Tabajara.Hoje, apenas quem é da localidade consegue identificar que, naquele local, inteiramente aterrado, havia uma nascente de águas cristalinas.

Ele atribui uma série de fatores à situação atual do Córrego, entre eles, o crescimento no número de moradias sem a correspondentes políticas públicas para acompanhar a expansão demográfica. A falta de saneamento básico e de galerias de escoamento, faz com que as águas sejam poluídas e transbordem ao menor sinal de chuvas.

A areia do rio era retirada até para o uso em obras ajudou a assorear o curso d’água. “A maioria das casas aqui foram construídas justamente com areia dessa nascente”, conta Jair.

Chuva escancara desigualdades

Em abril deste ano, o Governo Federal divulgou uma nota técnica a partir de um estudo realizado pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Presidência da República apontando 1.942 municípios suscetíveis a desastres relacionados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações.

Pernambuco está entre os cinco estados com a maior proporção da população em áreas de risco. A Bahia ocupa o primeiro lugar com 17,3%, seguida de Espírito Santo com 13,8%, Pernambuco com 11,6%, Minas Gerais com 10,6% e Acre com 9,7%. Só a cidade de Olinda, possui quase 59 mil pessoas em áreas mapeadas com risco geo-hidrológico, ou seja, suscetível a deslizamentos, enxurradas e inundações.

De acordo com o documento, “a urbanização rápida e muitas vezes desordenada, assim como a segregação sócio-territorial, têm levado as populações mais carentes a ocuparem locais inadequados, sujeitos a inundações, deslizamentos de terra e outras ameaças correlatas”. Parece a descrição do Córrego da Bondade e do Lava Tripas.

Raquel Ludemir, gerente de Incidência em Políticas Públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, avalia que a falta de políticas de moradia faz com que essas pessoas permaneçam em áreas de risco. “Ninguém está nessa situação porque quer. Está nessa situação porque não tem política de moradia, porque não tem política de regularização fundiária, porque a política de moradia joga essas famílias para longe”, aponta.

“E estando nessas áreas de risco, toda vez que chove, a gente precisa se perguntar quem tem medo da chuva? O que é que vai acontecer? Quem é que deixa de dormir? Ou, por outro lado, quem é que dorme muito bem, muito gostoso na sua casa, sem pingueira, sem goteira. Então, na realidade, os dias de chuva escancaram essas desigualdades”, complementa.

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Com técnicas e modelos variados, as estruturas de saneamento rural têm a função de coletar as chamadas “água cinzas”, provenientes de ralos e pias, e também as “águas fecais” oriundas de fossas para serem tratadas e utilizadas na irrigação.

De acordo com a ASA, os sistemas de reúso favorecem a destinação correta do esgoto contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde das famílias agricultoras. Além disso, a água purificada é uma alternativa para a produção de alimentos em uma região onde as chuvas são irregulares e os investimentos, historicamente, insuficientes.

O objetivo da caravana é aprofundar os estudos sobre modelos de gestão dos serviços de saneamento rural, sobretudo, de escala comunitária. Com esses intercâmbios, a articulação espera não apenas reivindicar, mas propor políticas públicas para o reúso da água.

Durante a passagem por Pernambuco e pelo Rio Grande do Norte, os/as participantes terão a oportunidade de avaliar as funcionalidades, eficiência e custos de alguns modelos tecnológicos. Em cada experiência de saneamento rural visitada, os técnicos e técnicas discutirão os avanços e desafios na gestão dos sistemas no que diz respeito às famílias e suas organizações, mas também aos poderes públicos municipal e estadual.

Agenda

Em Afogados da Ingazeira, o grupo segue para conhecer uma experiência de gestão de sistema de esgotamento e reúso de água em um campo de futebol. Na quinta-feira, será a vez de conhecer uma comunidade protagonista de gestão comunitária do abastecimento de água e visitar o conselho do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) da região.

No terceiro e último dia da programação, a caravana desembarca em Apodi para conhecer de perto a experiência do Assentamento Milagres. O evento será concluído com a plenária sobre a visita no território potiguar.

Cadernos

Quando a caravana chegar no Rio Grande do Norte, a ASA, junto com entidades da sociedade civil de outras duas regiões semiáridas latinoamericanas, vão lançar a série de cadernos Agricultura Resiliente ao Clima, com três volumes com um compilado de casos realizados em diferentes regiões semiáridas da América Latina.

No âmbito do Projeto DAKI – Semiárido Vivo, e ancorado no método Lume, a pesquisa buscou identificar e discutir os efeitos das inovações sócio-técnicas para a promoção da Agricultura Resiliente ao Clima e o fortalecimento da capacidade de resposta às mudanças climáticas dos agroecossistemas e territórios dos povos dos Semiáridos.

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O relatório apresenta de forma minuciosa o caso de tragédias-crime causadas por megaprojetos de mineração, como os de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e salienta como, até hoje, a reparação às vítimas é insuficiente. E uma das consequências mais graves enfrentadas pelas vítimas das tragédias é a falta de acesso à água potável.

“O dossiê é um instrumento importante para subsidiar ações e debates na sociedade com intuito de fortalecer o engajamento público na temática e reivindicar ações do poder público. A ação humana e o modelo produtivo causam as mudanças na temperatura do planeta, provocam e aprofundam as desigualdades de raça, gênero e classe. É preciso construir uma agenda efetiva de política pública de Estado que atenda a complexidade das violações no Direito Humano à Água e Saneamento e, ao mesmo tempo, promova justiça climática e reduza as desigualdades”, declarou o especialista em justiça climática da ActionAid, Júnior Aleixo.

A ActionAid, organização internacional que atua em favor de justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza em mais de 70 países, colaborou com o Ondas na elaboração do dossiê.

O dossiê reúne relatos de populações de comunidades tradicionais, de povos indígenas e ribeirinhos na região da Amazônia Legal. A situação de populações periféricas urbanas, como na Baixada Fluminense, também revela a complexidade e a capilaridade das violações do acesso adequado à água e saneamento. O estudo detalha como a violação atinge esferas da vida fora dos domicílios – pessoas em situação de rua, trabalhadores de rua, e catadores e catadoras são algumas das maiores vítimas desse tipo de escassez.

De acordo com Renata Furigo, coordenadora-geral do Ondas, um fato comum que perpassa todos os casos relatados no dossiê é como a água, que deveria ser um direito, tem sido tratada como uma mercadoria: “é preciso questionar essa lógica da mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tendem não só a dificultar o acesso ao serviço, mas gerar graves consequências climáticas”.

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Anualmente, a Região Metropolitana do Recife (RMR) presencia situações de caos, em decorrência das chuvas, que se manifesta por inundações e deslizamentos cada vez mais recorrentes e intensos. Essa situação se reflete especialmente nas comunidades periféricas que, além dos prejuízos materiais e risco à vida, convivem com questões relacionadas à proliferação e contaminação por doenças de veiculação hídrica. Assim, doenças de pele, leptospirose e doenças gastrointestinais, por exemplo, surgem como desdobramentos “naturais” do contato direto e involuntário com água misturada a rejeitos nocivos (esgoto doméstico, lixo comum e hospitalar, óleos automotivos etc.).

É muito importante lembrar que a ausência ou precariedade de redes de esgotamento sanitário nos territórios periféricos da RMR acarreta práticas rudimentares, muitas vezes inadequadas, para o destino dos esgotos produzidos. Tais práticas, associadas à inexistência de infraestruturas eficientes de drenagem urbana e descarte inadequado de lixo, produzem quadros em que é comum encontrar rejeitos domésticos, juntamente com a água das chuvas, alagando ruas, sendo lançados em valas e poluindo córregos, canais e rios. Além disso, é comum encontrar fossas sumidouras, que funcionam como pontos de concentração de água frequentemente muito próximos uns das outros, e fossas negras, o que contribui para contaminação de corpos d’água, inclusive do lençol freático, e agrava as condições de estabilidade de encostas, por erosão ou escorregamento de barreiras, e potencializam a ocorrência de desastres.

Essa situação, por si só, aponta para as graves desigualdades que historicamente caracterizam o espaço urbano da RMR e, diante da iminência das mudanças climáticas e, com ela, a intensificação de períodos chuvosos, concorre para a construção de um cenário de grandes desafios. Segundo o estudo feito pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (Agência Brasil, 2024), entre os estados com o maior número de pessoas em áreas de risco de deslizamento, enxurradas e inundações, Pernambuco ocupa a 5^a colocação com mais de 800 mil pessoas (863.482), sendo que deste total, 206 mil estão no Recife e 188 mil em Jaboatão dos Guararapes. Apenas a RMR concentra 73,3 % desta população, e Recife e Jaboatão juntos, municípios mais críticos, concentram 45,7 %.

Dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo de 2022, revelam, por exemplo, que entre os aproximadamente 1,35 milhão de domicílios particulares permanentes ocupados na RMR, cerca de 30% fazem descarte inadequado esgoto doméstico, como fossa rudimentar, vala, corpos d’água e outras formas não ligadas à rede geral. Desse percentual, 31% dos domicílios com descarte inadequado se concentram na cidade do Recife, enquanto Jaboatão responde por 22%. É válido ressaltar que esses percentuais não se confundem com cobertura de redes de esgotamento sanitário, uma vez que dados, de 2021, do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, destacam que quase metade da população da RMR (45,2%) não conta com coleta de esgoto.

Há de ser considerado que esses dados não se distribuem de forma homogênea no espaço urbano das cidades da RMR, revés, concentram-se sob porções territoriais que se caracterizam especialmente pela precariedade de infraestruturas e serviços públicos essenciais, intimamente relacionados às condições de pobreza, implicando a ausência ou deficiência de serviços como esgotamento sanitário, drenagem e coleta de lixo.

Nesse cenário, a ocorrência de soluções informais individualizadas para descarte de rejeitos assemelha-se mais a uma escolha aparentemente única, embora represente uma alternativa prejudicial para o desenvolvimento urbano e autodestrutiva para as comunidades mais vulneráveis social e economicamente. Esta dinâmica perpetua a ausência de intervenções formais e efetivas por parte das instituições públicas, contribuindo para a marginalização contínua dessas comunidades. Assim, essas estratégias comunitárias e rudimentares, longe de representar uma solução sustentável, destacam-se como manifestação de uma trágica combinação entre a ausência do Estado, carência de serviços essenciais e o desafio de enfrentar as mudanças climáticas em curso.

Dessa forma, o problema que se impõe é conciliar medidas para sanear esses espaços de pobreza à estratégias para preparar a metrópole à adequação climática. Sendo esta uma situação de notório conhecimento das autoridades públicas, por que essa questão ainda não é central na agenda pública dos governos locais? Por que temos a impressão de que nada, ou quase nada, tem sido feito? E o que impede medidas eficientes e efetivas se tornarem prioridades? Evidentemente, há de se considerar as dificuldades inerentes à implantação de infraestruturas responsivas às necessidades da população, especialmente, diante de condicionantes tão característicos como os das ocupações urbanas periféricas na metrópole recifense. A morfologia urbana e as tipologias habitacionais derivadas da autoconstrução encerram em sua complexidade imensos desafios que levam a presença significativa de becos e vielas, associadas a quadras irregulares, a se traduzirem em obstáculos à urbanização desses espaços.

No entanto, limitar-se às “dificuldades” que estes espaços impõe a sua urbanização não pode ensejar argumento ou desculpa para a negação pública, por parte das autoridades municipais, do problema posto à realidade especialmente dos mais pobres e vulneráveis. Sanear e urbanizar são possíveis, e a ausência de um não pode ser considerada impeditiva do outro. Esta mesma lógica se aplica para o tratamento dos locais de risco que, certamente, coincidem com a ausência de urbanização e saneamento na RMR. Assim, é necessário ponderar abordagens integrativas, como as apresentadas nos exemplos dos Manual de Ocupação dos Morros desenvolvido pelo Programa Viva o Morro (convênio nº 082/1999) nos anos 2000. Elaborado com o intuito de romper com o estigma de preconceito criado pelas dificuldades para ocupação urbana do terreno de declividade, o manual apresenta uma série de técnicas e padrões construtivos, urbanísticos e de infraestrutura para planejar e administrar os morros (Fidem, 2004) que vão ao encontro do atual quadro de transição climática.

As intervenções urbanísticas em áreas de morros ou alagáveis geralmente ficam restritas em função de demandas isoladas. Assim, é imperativo romper essa lógica e apontar para a urgência de um processo de urbanização que integre políticas de habitação, redes de saneamento e drenagem, educação ambiental e saúde pública. Além disso, aplicar soluções tecnológicas de baixo custo às abordagens tradicionais de descarte de esgoto e drenagem urbana podem contribuir consideravelmente para a mitigação dos impactos negativos do “consórcio” entre condições precárias dos territórios periféricos e intensificação das chuvas.

No que diz respeito ao descarte de esgoto, a implantação de fossas sépticas comunitárias, devidamente equacionadas para atender a conjuntos de domicílios, utilizando processos naturais de degradação e filtragem de rejeitos, como as fossas biodigestoras, surgem como alternativas viáveis. Consideradas economicamente mais sustentáveis, estas práticas, além de contribuir para a melhoria das condições habitacionais e saúde da população, podem ajudar a reduzir a saturação do solo e minorar a ocorrência de deslizamentos.

Na dimensão de drenagem urbana, uma possibilidade viável seria a utilização de materiais porosos na pavimentação, permitindo uma distribuição mais homogênea da infiltração da água das chuvas no solo e evitando a sobrecarga das redes de drenagem. Essa prática, combinada com a instalação de reservatórios para captação e armazenamento de água da chuva, pode reduzir significativamente o risco de alagamentos e deslizamentos em decorrência da erosão do solo. Além disso, a água captada pode ser usada para irrigação, limpeza doméstica e outras atividades, aliviando, inclusive, o sistema de abastecimento da RMR.

Em áreas de maior propensão a inundações e alagamentos, a integração de abordagens como biorretenção a partir de jardins filtrantes, onde a água da chuva é coletada e filtrada a através do solo e da vegetação, e a criação de bacias de armazenamento temporário da água da chuva ou parques alagáveis, se apresentam como alternativas à adaptação climática. As águas retidas nesses processos podem ser destinadas à utilização na limpeza e irrigação de jardins e parques urbanos ou mesmo para liberação lenta aos cursos naturais das águas urbanas da RMR, contribuindo assim para controlar o fluxo das águas e evitar desastres sociais acarretados pelas condições climáticas.

Por fim, é de máxima importância que o problema seja reconhecido pelas autoridades públicas como urgente e que a população, especialmente os mais pobres, compreendam a gravidade do que, acima, chamamos de “trágica combinação”, pois é precisamente sobre essa população que recaem com mais intensidade os efeitos nocivos do descaso com o meio ambiente e o saneamento básico nos territórios periféricos. Notadamente, o planejamento e o ordenamento urbano, em contextos tão complexos como o da RMR, não é uma tarefa fácil. Porém, é possível. Contudo, para esse fim, é imperativo um maior protagonismo das comunidades, demandando publicamente a correta e legítima contemplação dos seus direitos e necessidades.

Se pela via da negação das autoridades públicas constituiu-se um quadro de negligência histórica com as comunidades nos territórios periféricos na RMR, “naturalizando” a dramática realidade que vitimiza os mais pobres e lhes imputa o dever de buscar soluções particulares e individuais para problemas sociais coletivos, apenas pela via da coletividade, da luta e do engajamento e participação popular as soluções podem encontrar cominho à realização.

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Por possuir íntima conexão com a saúde, a moradia, o meio ambiente e a qualidade de vida, as políticas de saneamento se relacionam com uma série de direitos, acolhidos na perspectiva do direito à cidade, e são um vetor fundamental à reforma urbana. A universalização do esgotamento sanitário no país é um requisito vital para fazer frente às desigualdades, principalmente no caso recifense e de sua região metropolitana.

Os fatores ambientais e de localização, junto aos de ordem cultural, econômica e social, transformam o Recife numa cidade singular. A condição de ser uma cidade erguida numa confluência dos rios e do oceano lhe confere a condição de cidade anfíbia, melhor traduzida nos versos do poeta Carlos Pena Filho: “Metade roubada ao mar, metade à imaginação”.

Entre os fatores citados, é importante evidenciar aqueles que se destacam como condicionantes significativos aos problemas sanitários e de habitabilidade na cidade, associados aos fatores econômicos que são determinantes. Tais fatores vão determinar uma forma particular de ocupação, situando-se as áreas de baixa renda entre rios, riachos, canais, morros e encostas. Essas áreas se encontram espalhadas no território, distribuídas em mais de 540 assentamentos só no Recife, que são caracterizados pela ausência ou insuficiência de saneamento básico e sujeito a múltiplos problemas, entre os quais aqueles que afetam diretamente a saúde da população.

Contudo, é no campo do esgotamento sanitário que a situação do Recife se mostra mais grave. O sistema de coleta de esgotos atende apenas a 36% do território e apenas 21% deles recebem tratamento. Nas habitações dos assentamentos precários, o esgoto é despejado diretamente nos cursos d’água, nos becos e vielas. Cerca de 42,9% dos domicílios estão ligados à rede de esgotos ou à rede pluvial, 46,6% utilizam fossas sépticas rudimentares e 7,8% jogam os dejetos sem tratamento em valas, rios, lagos, no mar e outros escoadouros. Essa baixa cobertura coloca o Recife entre as dez cidades do Brasil menos saneadas.

As perdas resultantes do processo de ocupação da cidade e da deficiência dos serviços de saneamento são inomináveis. Porém, a pior situação é a alta probabilidade de contrair doenças que vão afetar a saúde da população. Essas moléstias são decorrentes da poluição do solo e dos cursos d’água pelo lançamento in natura de esgotos fecais, à falta de um sistema adequado de esgotos, como também da insalubridade das áreas baixas da cidade.

Para enfrentar essa grave situação, o estado de Pernambuco, através de sua companhia de saneamento (Compesa), optou por implementar uma Parceria Público-Privada (PPP) nos últimos anos, visando universalizar os serviços de esgotos num período de 35 anos, estendendo a ação à toda Região Metropolitana do Recife (RMR). Essa ação em curso passou a ser denominada Programa Cidade Saneada (PCS).

Desde o início das atividades no ano de 2013, a parceira privada, BRK Ambiental, tem realizado as ações programadas de recuperação das infraestruturas existentes (90% concluídas), cadastro dos sistemas (100% concluídas), operação, manutenção, elaboração de projetos e implantação de novos sistemas (alcançando uma cobertura de 38% em 2020 e com previsão de atingir 53% em 2025). Caso a previsão de investimentos de R$ 2,7 bilhões seja cumprida até 2025, a cobertura nas sete cidades mais populosas da RMR deverá ser de 56% em Paulista, 86% em Olinda, 63% em Recife, 40% em Jaboatão dos Guararapes , 41% em Goiana , 21% em São Lourenço da Mata e 61% em Ipojuca.

Porém, o maior desafio da PPP é que seja promovida a urbanização das áreas de baixa renda (546 apenas no Recife), pois o contrato da parceria estabelece a realização da implantação dos serviços de saneamento após a urbanização dos assentamentos precários pelos municípios. Sem isso, não se atinge a universalização desejada.

Ao lado desse desafio, em 2023, outro entrave potencial passou a se apresentar com a decisão do Governo de Pernambuco de privatizar a Compesa. Os estudos dessa decisão estão sendo realizados pelo BNDES, ancorado no novo Marco do Saneamento (Lei nº14.026/20) que, sob o argumento da universalização, claramente induz estados e municípios a promoverem a concessão plena das empresas de saneamento à iniciativa privada.

Contudo, os municípios passíveis de concessão plena já foram privatizados (6% dos municípios brasileiros localizados no Sul e Sudeste) desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A questão da escolha da modalidade de parceria com o setor privado se mostra mais complexa. Mesmo que seja fundamental a participação da iniciativa privada para a plena cobertura de esgotamento sanitário, esta não pode ser tomada como a solução total para os problemas, ainda mais quando se leva em conta os inúmeros obstáculos a essa participação.

Estudos realizados mostram que a concessão plena não é a melhor solução na promoção da universalização. Apesar da precária situação das empresas de saneamento, elas têm um papel estratégico a desempenhar no planejamento e financiamento dos serviços, já que a maior parte dos recursos a serem investidos continuarão a ser oriundos do setor público. Por isso, é importantíssimo preservar o mecanismo do subsídio cruzado, que garante a prestação de serviços onde não há viabilidade econômica, como acontece na maioria dos municípios do semiárido. Não se faça com o saneamento o mesmo que foi feito com o setor ferroviário! Este, ao invés de ampliar a oferta dos serviços regrediu, estando hoje entregue à própria sorte.

Entre as diversas modalidades de participação da iniciativa privada, as Parcerias Público Privadas (PPPs) apresentam as maiores possibilidades de atração de recursos junto à captação nas bolsas de valores, sem renunciar ao controle da companhia de saneamento e ao comando das ações no setor.

Dito isso, o maior desafio imposto à Compesa pela nova lei é a celebração, entre o estado e municípios, de bons contratos de concessão, que levem em conta o interesse público dos municípios concedentes, que estabeleçam as prioridades, o planejamento das ações, as metas a atingir, a fixação dos prazos, a modelagem de projetos e a indispensável atração do investimento privado.

O fatiamento da companhia, à venda para aumentar o caixa estadual ou para eliminar o fardo da administração, em nada contribuirá para o objetivo de sanear o território do Recife, da região metropolitana e das demais cidades do estado a fim de garantir um ambiente saudável. Ainda mais quando esse problema é fortemente agravado pelas mudanças climáticas, já sentidas no nosso cotidiano.

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Não haveria novidade alguma se o parágrafo acima poderia se referisse às políticas de um governador bolsonarista ou de uma legenda do centrão. No entanto, são essas as marcas da gestão do petista Rafael Fonteles, governador do Piauí, eleito em 2022 com apoio do seu antecessor Wellington Dias, eleito senador na mesma eleição e atual ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Das iniciativas tomadas por Fonteles, a mais surpreendente é a de vender a empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) ao mesmo tempo em que o PT luta contra a privatização da Sabesp, a estatal paulista de saneamento, pelo governador Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Jair Bolsonaro.

O esforço dos petistas paulistas contra a privatização merece destaque nos canais de comunicação do partido. No site oficial do PT, por exemplo, há dezenas de matérias e editoriais contra a pressa e os métodos do governo paulista para privatizar a estatal. Uma consulta rápida no Google mostra, pelo menos 21 conteúdos sobre o assunto, onde a venda da Sabesp é tratada como “ataque ao patrimônio público”.

Infelizmente, não é possível saber se a privatização da estatal piauiense é vista da mesma forma pelo site do PT nacional, afinal não foi possível encontrar qualquer texto ou postagem sobre o tema nos canais e perfis do partido.

Silêncio revelador

Depois de republicar reportagem do site Ocorre Diário, portal de jornalismo independente do Piauí, a Marco Zero tentou saber o que lideranças do PT teriam a comentar sobre o projeto do governador Fonteles e a óbvia contradição entre os posicionamentos do partido em dois estados. O silêncio foi semelhante ao do site oficial.

Primeiro, tentamos a secretária nacional de Comunicação do PT, em Brasília. Foi sugerido que procurássemos a direção estadual do PT em São Paulo por ela estar lidando diretamente com o tema. Fazia sentido. Os contatos inciais forma promissores, a ponto da assessoria de imprensa do PT paulista nos prometer uma nota ou uma entrevista. Ficou na promessa. A assessora simplesmente deixou de responder às mensagens.

Com o PT do Piauí, a reação foi pior. As assessorias dos deputados estaduais Hélio Isaías e Franzé Silva ignoraram os contatos da Marco Zero. A secretaria de comunicação da direção estadual do partido não fez diferente.

Enquanto tentávamos em vão entrevistar dirigentes do PT em Brasília, São Paulo e Teresina, procuramos também os principais nomes do PT em Pernambuco. Só quem aceitou comentar a questão foram a deputada estadual Rosa Amorim e o ex-prefeito do Recife e também deputado estadual João Paulo. Ambos criticaram a privatização da água, como se verá abaixo.

O senador Humberto Costa, principal nome do partido em Pernambuco, escapou pela tangente. Sua assessoria informou que ele não falaria “por não estar a par da situação no Piauí”. Ao menos respondeu. A assessoria da senadora Teresa Leitão informou que ela não se posicionaria sobre o caso específico do Piauí, assim como não comentou o de São Paulo, mas afirmou que ela é contrária à privatização da Compesa.

Já o deputado estadual e presidente da legenda em Pernambuco, o deputado estadual Doriel Barros, e o deputado federal Carlos Veras ignoraram os pedidos de entrevista.

Um dirigente estadual que também é ativista ambiental se comprometeu a comentar o caso, antecipando que iria fazer um crítica aos companheiros do Piauí que, segundo ele, estariam conduzindo a privatização de maneira ainda mais autoritária do que Tarcísio de Freitas, em São Paulo. No entanto, antes de conceder a entrevista, ele teria que avisar a algumas pessoas da direção estadual que falaria com o repórter. Depois disso, se calou.

Rosa e João se posicionam

João Paulo foi o único dos petistas consultados pela Marco Zero a não hesitar. Ele criticou abertamente a postura da gestão piauiense comandada pelo seu partido. “Não conheço a realidade do Piauí, mas conheço a realidade das empresas que foram privatizadas no Brasil. Conheço a realidade da Neoenergia aqui em Pernambuco e testemunhamos uma realidade de tarifas altas e interrupções prolongadas de fornecimento de energia em vários bairros e cidades”, afirmou, lembrando que apresentou o pedido de uma CPI para investigar a queda de qualidade dos serviços da antiga Celpe.

“Nós não podemos ser contrários à privatização quando somos oposição e privatizar em um estado onde governamos. É preciso coerência! Acesso à água é um direito público, não uma mercadoria”, alfinetou o ex-prefeito da capital pernambucana.

Em nota enviada por e-mail, Rosa Amorim também diz ser contrária à privatização da água e da Compesa, sem fazer referência à política conduzida pelo seu correligionário no Piauí: “É inaceitável a privatização do acesso à água, ainda mais quando estamos falando de uma empresa eficiente, mesmo que ela tenha muitos desafios para garantir a universalização do acesso, porque a crise no abastecimento é um fato”.

“Boiada” vermelha

Filho de um petista histórico no Piauí, o ex-deputado federal Nazareno Fonteles, o governador não tem laços com os movimentos sociais. Na verdade, nada indicava que Rafael Fonteles seria político. A carreira científica parecia ser o destino mais óbvio para quem passou a adolescência ganhando medalhas de ouro em Olimpíadas de Física e Matemática e, aos 22 anos, já era mestre em Matemática.

Logo, ele seguiu outro rumo ao se tornar um empresário bem sucedido na educação privada à frente do Instituto de Ensino Superior, uma faculdade focada em cursos de Direito, Gestão e Tecnologia. Depois de integrar a equipe de Wellington Dias como secretário da Fazenda, foi eleito governador no primeiro turno, com mais de 57% dos votos. Pouco depois de tomar posse, já indicou Rejane Dias, esposa do seu padrinho político, Wellington Dias, para uma vaga de conselheira vitalícia do Tribunal de Contas do Estado.

Distante das lutas sociais em defesa do Meio Ambiente, agora Fonteles iniciou uma ofensiva para reformar e “flexibilizar” as leis ambientais do estado. O projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa e tem como relator um deputado do PT. De acordo com reportagem publicada pelo Ocorre Diário no dia 2 de maio, ambientalistas, cientistas e até a defensoria pública criticam vários artigos da proposta, que lembra a “boiada” idealizada por Ricardo salles, o ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro.

Um dos artigos propostos pelo governador petista cria a possibilidade de emissão de um “licenciamento ambiental de natureza cautelar” a ser emitido pelo secretário de Meio Ambiente caso a “morosidade do licenciamento oferecer prejuízos ao empreendedor ou ao estado”. O defensor público Humberto Rodrigues avaliou que o artigo é inconstitucional e, na prática, seria o fim do licenciamento ambiental.

Em outro artigo, Fonteles quer anular as multa decorrentes de infrações ambientais cometidas no curso do pedido de licenciamento. Traduzindo: se o empresário cometer um crime ambiental depois que tiver dado entrada no pedido de licenciamento, o valor da multa seria zerado. Na reportagem, o professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Davi Pantoja chamou a atenção para o artigo 23 que concede até 95% de desconto para multas de infração ambiental. “É praticamente uma isenção. É surreal. Para que existe a multa? A multa não pode ser um preço para cometer infrações. A multa tem que efetivamente coibir a ação nociva ao meio ambiente. As atividades mais impactantes são extremamente lucrativas”, argumentou.

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A empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) está prestes a ser entregue para a iniciativa privada. Com a venda da estatal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), espera arrecadar, no mínimo, R$ 1 bilhão. Feita sem quase nenhum alarde ou repercussão na imprensa, a primeira audiência pública para a privatização aconteceu em uma sala virtual e com transmissão pelo YouTube. Entidades da sociedade civil demonstraram preocupação e alertam sobre os riscos desse processo feito de modo atropelado e sem nenhum diálogo com a população piauiense.

Passados mais de 60 anos desde a criação da Agespisa, hoje a estatal conta com um capital social de R$ 621.910.776 (conforme último balanço publicado pela empresa, aprovado em julho do ano passado) e atende uma população de 1.628.890 pessoas, distribuídas em 155 cidades e 22 povoados piauienses. Com dívidas parceladas, a empresa ainda acumulava uma débito de mais de 200 milhões de reais.

Apesar da longa trajetória, a crise da Agespisa tem sido pauta fixa da mídia local nos últimos dez anos. Para organizações da sociedade civil, a audiência para privatização da empresa pública responsável pelo abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos/as piauienses, no último dia 10 de abril, expôs a forma como o governo manipulou, unilateralmente, os dados sobre o recurso natural mais importante do estado, sem que a sociedade fosse comunicada, mascarando a obrigatoriedade de divulgação, para entregar a administração da água para uma empresa privada.

Apenas 13 pessoas na audiência pública

Somente 13 pessoas participaram do debate que, apesar da relevância do tema, não contou com nenhum prefeito dos 224 municípios do Estado, nem mesmo representantes de agências que lidam com recursos hídricos lá estiveram. “A audiência pública, realizada através do YouTube, foi mais uma encenação para legitimar um processo que negligencia totalmente os interesses e preocupações da população”, comentou o engenheiro Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí. Segundo ele, os representantes sindicais, que buscam proteger os direitos dos cidadãos, foram calados e limitados em suas intervenções.

“Não se pode considerar a legitimidade da audiência que não respeitou a consulta pública, que disponibilizou apenas 14 dias para contestação de um processo que tem nove mil páginas”, disse o sindicalista. Florentino diz ter certeza que as decisões já foram tomadas nos bastidores, “longe do escrutínio popular”. Segundo ele, o governo está entregando ouro para uma empresa que só visa lucros já que, de imediato, de acordo com as regras do edital, vai promover um aumento real de 16,5% na tarifa de água e 80% na de esgoto.

Também consta no projeto que será a agência que regulamenta e fiscaliza a distribuição da água no Estado – Agrespi, a responsável pela execução do saneamento básico na zona rural, com aporte de 30 milhões de reais. De acordo com o engenheiro, a proposta não foi discutida na audiência, embora faça parte da concessão.

Participação rasa e só pela internet

Para o engenheiro Florentino, “é inadmissível que a agência que regula e fiscaliza seja a mesma que vai executar os serviços de saneamento básico. Isso não existe, é ilegal”, assegura. O engenheiro garante que irá “à Justiça questionar a ilegalidade observada na audiência pública por não cumprir seu papel. Faremos o que for possível para que a água continue sendo tratada como um bem público de todos piauienses e não como commodities”. 

O mesmo sentimento foi compartilhado pela representante do Conselho de  Direitos Humanos do Piauí, Carla Mata, que questionou a metodologia da audiência virtual, para debater talvez, de acordo com ela, o assunto mais importante para a população do Piauí e o futuro das próximas gerações.

Segundo a conselheira Carla,  “é impossível se ler  nove mil páginas do relatório que foi apresentado, quando se teve menos de uma semana para conhecer um estudo complexo como deve ser. Ou seja, ficou visível que a audiência foi meramente para cumprir formalidades que justifique juridicamente o processo”, avaliou, afirmando ainda estar decepcionada com o processo.

O Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, os Urbanitários, ressaltou a necessidade do governo do Piauí realizar debates mais amplos, com o conjunto da sociedade, ouvindo todos os segmentos e que leve em consideração as propostas já apresentadas pela a categoria sobre a privatização.

Em nota o sindicato afirmou: “De forma totalmente arbitrária e atropelada, o governador Rafael Fonteles, representado pela secretaria de Administração, acelera a entrega dos serviços de saneamento público para a iniciativa privada, promovendo audiência através das redes sociais, onde pouquíssimas pessoas puderam se inscrever via e-mail e a participação popular via chat do YouTube foi rasa e limitada”.

O secretário de Administração do Estado, Samuel Nascimento, presidiu a audiência, disponibilizando algumas informações sobre o processo do leilão que será realizado em agosto próximo, com lance mínimo de R$ 1 bilhão. Disse ainda que a empresa vencedora terá a obrigação de investir R$ 10 bilhões no abastecimento em oito anos e na universalização do abastecimento e 15 anos para levar saneamento básico para todo o estado, incluindo a zona rural. Ele também informou que oito empresas já se mostraram interessadas em disputar pelo domínio da água no Piauí.

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Como é a vida em uma ilha com uma infra-estrutura tão precária? Um dia antes da nossa visita ao município havia chovido e as ruas, a grande maioria delas sem asfalto e calçamento, estavam tomadas por poças de lama. A PE-001, rodovia no litoral norte de Pernambuco que corta a Ilha de Itamaracá, é um dos poucos locais da cidade onde é possível encontrar asfalto e, ainda assim, em condições precárias, bastante esburacada e com mal sinalizada.

No percurso que vai da rotatória que fica na entrada da ilha até o início da trilha da Mata do Amparo, local onde é possível pegar um barco em direção a Praia do Sossego, é possível encontrar algumas poucas bocas de lobo, muitas ruas sem calçamento, poças de água acumulada e pilhas de lixo. O rio Âmbar, no trecho mais urbanizado do município, encontra-se completamente poluído e tomado pelas baronesas.

Muitas propriedades da cidade estão abandonadas e/ou com placas de “vende-se” ou “aluga-se”. Apenas em dois locais da Ilha foi possível encontrar o serviço de drenagem com bocas de lobo e bueiros: no centro comercial da cidade próximo à Igreja Nossa Senhora do Pilar, no bairro do Pilar, e no Residencial Ciranda da Ilha, no bairro de Jaguaribe. Ainda assim, ambas localidades convivem com vazamentos de esgoto com mal cheiro e acúmulo de lixo nas ruas.

“Ainda conseguiram encontrar 2% de saneamento básico aqui? Então foi muito até, porque o que a gente vê é asfalto sendo construído, mas a rede de esgoto mesmo, com tratamento de água, escoamento e drenagem, não tem não. Talvez tenha só lá no Residencial Ciranda da Ilha, que foi construído há uns oito anos, mas fora isso não consigo lembrar de nenhum outro lugar”, declarou o metalúrgico aposentado Oxis Pereira, que mora na Ilha de Itamaracá há 20 anos.

Ainda de acordo com Pereira, o abastecimento de água é outro problema da cidade. “Os moradores que querem ter acesso a água precisam cavar poço porque se depender da rede vive faltando. Eu mesmo tive que fazer um poço na minha casa para poder receber meus parentes e amigos aqui, porque fazia vergonha receber as visitas sem água”, concluiu o aposentado.

A gerente de Programas da organização Habitat Brasil, Mohema Rolim, explica que o saneamento básico não é apenas o acesso a um tratamento de esgoto adequado: “é também um conjunto de serviços que formam condições básicas para a existência da população, então, diz respeito ao acesso à água potável e tratada, o acesso a uma estrutura urbana de qualidade, a limpeza das vias públicas, tudo isso que é um direito do cidadão e um dever do poder público”.

“E o resultado dessa falta de acesso ao saneamento básico é uma saúde fragilizada, com uma maior incidência de doenças por contaminação da água, e é também a falta de dignidade para a população, porque geralmente são pessoas que vivem em uma situação de maior vulnerabilidade social que convivem com essa realidade”, concluiu Rolim.

De acordo com dados do Censo 2022, 66,73% da população da Ilha de Itamaracá é abastecida pela rede geral de água e 64,28% têm acesso à coleta de lixo.

Consequências para a saúde

Na rua Recife, no bairro do Pilar, os moradores convivem com uma vala que passa em frente às suas casas. É nesta rua que mora Oxis Pereira. Ele conta que a água é corrente, mas muitas vezes há um acúmulo de entulho nas valas e a água fica parada, cenário ideal para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Não é à toa que a ilha foi um dos municípios contemplados com a primeira remessa de vacinas contra a dengue que chegaram a Pernambuco em março. De acordo com o Ministério da Saúde, a estratégia de distribuição do imunizante considera regiões de saúde com municípios de grande porte e alta transmissão da dengue nos últimos dez anos. Os dados do boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, divulgado nesta quarta-feira, 17 de abril, mostram que,em 2024, Itamaracá teve 16 casos prováveis de dengue, atingindo assim quase o dobro dos nove casos registrados no ano passado.

“Aqui a gente tem que estar sempre de repelente porque tem muito mosquito por conta do lixo acumulado e das poças de água”, afirmou Oxis.

Prejuízo ao turismo

Dono de um bar localizado na beira mar da Ilha de Itamaracá, Jamerson Pereira vê o potencial de seu negócio ser prejudicado devido à dificuldade de acesso à praia. “A falta do saneamento, do calçamento, impacta muito porque uma rua calçada é uma rua que não tem buraco, você transita com mais segurança, não tem poeira, não tem lama, é muito mais atrativa. Como é que o cliente vai chegar aqui se a estrada está cheia de buracos e, quando chove, fica impossível de colocar um carro aqui?”, contestou o empreendedor.

“Além disso, sem estrutura na cidade a gente tem enfrentado muitos problemas com invasões de propriedades que estão abandonadas aqui, com muitos assaltos. Falta segurança tanto para os moradores quanto para os turistas. Nós temos uma paisagem única aqui, bem preservada, uma praia de águas limpas e quentes, um verdadeiro paraíso. Isso aqui era para ser um ponto turístico forte, mas devido ao descaso da gestão que não cuida da cidade, não é”, concluiu Jamerson.

No site e nas redes sociais da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, a tentativa de transmitir a imagem de “ilha encantada”, cantada por Reginaldo Rossi, está estampado no slogan “O paraíso é aqui”. Porém, o que os moradores e turistas encontram na cidade é bem diferente de um lugar paradisíaco, como enfatiza a guia turística e sócio-fundadora do Instituto Histórico e Geográfico de Itamaracá, Manu Rodrigues: “a falta de saneamento básico é uma das coisas que prejudicam bastante o turismo na ilha. Recentemente, um grupo visitou a ilha para fazer um vídeo de divulgação do turismo e saiu horrorizado com a situação do esgoto a céu aberto e do mau cheiro no centro da cidade, perto da Igreja do Pilar, que é um ponto turístico daqui”.

“Quando eu estou guiando um grupo eu faço o possível para amenizar essas questões do mau cheiro e evito mostrar alguns lugares que acabam atrapalhando toda a beleza da Ilha. Eu amo esse lugar e acredito muito no potencial que ele tem para o turismo, por isso que me formei e me especializei na história daqui. Se nessas condições de abandono eu consigo trazer grupos de até 160 pessoas por mês, imagine o que poderíamos fazer fornecendo uma boa estrutura para o turista?”, disse Rodrigues.

A Fortaleza de Santa Cruz de Itamaracá, conhecida como Forte Orange, um dos pontos turísticos mais famosos da cidade e de grande valor histórico para o estado de Pernambuco, está deteriorada e aparenta sofrer com a falta de manutenção. Os turistas que visitavam o local no momento em que a reportagem da Marco Zero estava lá não passaram nem 15 minutos no forte e saíram reclamando da falta de atrativos do local.

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