“Não tenhas inveja do homem violento, nem sigas nenhum de seus caminhos”. O ensinamento bíblico do Rei Salomão está registrado no Antigo Testamento, mais precisamente no livro dos Provérbios, capítulo 3, versículo 31. E tem sido colocado à prova pelo bolsonarismo que parece conter a violência em seu DNA. Foi para analisar essa premissa que o designer Lucas Mendes de Oliveira, 37 anos, que atua na área de tecnologia, decidiu fazer um levantamento de episódios violentos com evidência ou indício de que tenham sido praticados por apoiadores de Flávio Bolsonaro.

O resultado foi surpreendente até mesmo para quem acompanha de perto o noticiário político: em 24 dias, 37 casos confirmados. Dentre eles, três ocorrências de agressão física, uma delas praticada contra um homem por outros dois, sendo um deles assessor do vereador Jair Renan Bolsonaro, irmão do então candidato a presidente do PL e vereador em Balneário Camboriú (SC).

A pesquisa compilou também outros 57 casos que estão catalogados como “em apuração”. Estes envolvem, por exemplo, a morte de cinco pessoas, uma tentativa de homicídio de uma mulher em Minas Gerais e um atropelamento de um homem por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.

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“Vi vários casos fragmentados de pessoas compartilhando episódios de violência, inclusive aqui no Recife, na Praça de Casa Forte. Eu já tinha feito algo similar, mas para outras questões. Daí quis entender se a percepção que eu tinha, da minha bolha, era um problema maior. E, de fato, ficou demonstrado que é”, contextualiza Lucas Mendes.

“Algum caso concreto pode ter ficado de fora da contagem, mas o resultado final é suficiente para nos dar a dimensão da violência muitas vezes praticada por apoiadores desse projeto político e ideológico”, ressalta o designer.

O levantamento foi feito com o uso do assistente de inteligência artificial chamado Claude, montado a partir de buscas por cada estado da federação e compreendeu o período de 4 a 28 de outubro; ou seja, o dia da votação do primeiro turno das eleições, todo o segundo turno e os três dias subsequentes.

Cada caso foi checado com, pelo menos, duas fontes, uma delas sendo veículo da mídia corporativa tradicional ou órgão oficial.

Na listagem, o episódio consta como “confirmado” quando corroborado por fonte de nível A ou site ou perfil de órgão oficial, e o autor pode ser identificado como alguém com identificação ideológica com o bolsonarismo por meio de aspectos como o uso de camisa ou adesivo 22, presença em ato pró-Flávio, declaração ou perfil de rede social.

Para o levantamento, Lucas Mendes, que trabalha com artefatos digitais, considerou como fonte nível A veículos como G1, Folha, Estadão, UOL, CNN, Metrópoles, Agência Brasil e Reuters. Completaram a categoria jornais regionais de referência e agências de checagem. Nos casos em que um episódio foi registrado em mais de um local, as duplicidades foram desconsideradas.

Vereadora do PT é apedrejada e ferida no rosto

Iara Pimentel, de Montes Claros, Minas Gerais, precisou ser internada em hospital em decorrência de ter sido atingida na região da cabeça por pedras e objetos atirados a curta distância por apoiadores de Bolsonaro. O episódio ocorreu no dia 24, um sábado. O ataque a impôs convulsões, fraturas no nariz, suturas na face e o uso de medicamentos. No levantamento, está catalogado como “tentativa de homicídio”.

No dia seguinte ao ataque, com rosto bastante inchado, Iara Pimentel olhou para a câmera e asseverou: “a gente segue na luta. Nós, que viemos de baixo, sabemos que luta é para toda vida e não vamos desistir de lutar por democracia, de lutar por um país mais justo, uma cidade mais justa”. O vídeo publicado no seu perfil do Instagram ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações, embalado por uma corrente de indignação e solidariedade.

Coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Natália Cordeiro tem acompanhado de perto o recrudescimento da violência política de gênero no Brasil, com a organização da extrema-direita facista em torno do bolsonarismo. “Nos últimos tempos, temos visto a retomada do papel da mulher fincada unicamente no ambiente doméstico e, portanto, que precisa ser mantida distante da coisa pública e da política institucional. Em paralelo, ocorre a demonização e perseguição da figura do ‘outro’, que pode ser a mulher, o negro, o petista. Tanto no campo do simbólico quanto do prático, essa tipo de ideologia precisa da violência para se manter”, analisa ela, que também é educadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia.

Homem desfere socos em mulher e é liberado por PMs

O caso da vereadora do PT Iara Pimentel foi o de maior repercussão na mídia e nas redes digitais, por conta do flagrante em vídeo e da brutalidade das cenas, mas esteve longe de ser o único considerado grave. Também no dia 24, véspera da eleição, em São Paulo, um homem branco desferiu três socos contra uma mulher que vestia camiseta vermelha. Dois policiais militares intervieram e, em seguida, liberaram o suspeito sem ao menos perguntar-lhe o nome.

Os agentes envolvidos na ocorrência são dos quadros da ativa da Polícia Militar de São Paulo, do governador por Tarcísio de Freitas (Rep), a mesma instituição a que pertencem, pelo menos, outros três PMs que foram apontados como responsáveis por obrigar suspeitos de tráfico de drogas a vestirem camisetas com referência à campanha de Lula. O caso ocorreu na comunidade Vitória do Pantanal, em Piracicaba, cidade do interior, há quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Perseguição econômica é a “novidade”

Parlamentares do PL e influenciadores digitais, desta vez, pediram publicamente a demissão de “petistas”, com referência a todo e qualquer eleitor(a) das 64.256.232 pessoas que votaram pela reeleição do presidente Lula.

Em quatro cidades do Rio Grande do Sul e em outras seis do Espírito Santo, circularam listas de boicote a comerciantes. “Vamos matar esses desgraçados de fome” e “só na bala” foram alguns dos dizeres por escrito. O Ministério do Trabalho e Emprego, do governo federal, recebeu 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho em apenas três dias.

Violência escalonou e foi maior onde Bolsonaro tem mais apoio

A onda de violência seguiu um escalonamento à medida que se aproximava o dia da votação do segundo turno das eleições. De 4 a 17 de outubro, foram 3 casos confirmados e 5 em apuração. De 18 a 24, saltou para 4 confirmados e 10 em apuração. O momento mais agudo foi o dia do comparecimento à urna (25), quando foram catalogados 6 casos confirmados e 18 em apuração.

Os Estados do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) – onde o agronegócio é forte, assim como o apoio a Bolsonaro – concentraram os casos que envolvem armas de fogo e ameaças a indígenas.

A coordenadora-executiva do Gajop, Edna Jatobá, destaca a importância dos símbolos na política. “O gesto da arminha, marca do bolsonarismo, fortalece uma narrativa política que apresenta a violência como resposta legítima aos conflitos sociais. E quando a violência é incorporada à linguagem e simbologia de um movimento político, há o risco de que ela passe a ser socialmente tolerada ou até estimulada. Vale lembrar que, na campanha de 2018, Bolsonaro, de cima de um trio e segurando o tripé do microfone como se fosse uma arma, soltou um ‘bora fuzilar a petralhada aqui do Acre’”.

Mestre de capoeira foi a 1ª vítima da letalidade bolsonarista

Romualdo Rosário da Costa, mais conhecido como Mestre Moa do Katendê, pode ser considerado a vítima de número 01 da violência letal do bolsonarismo. No dia 8 de outubro de 2018, após o resultado do primeiro turno das eleições no Brasil, ele chegou ao Bar do João, na região central de Salvador, acompanhado de um irmão. Juntamente com um amigo em comum, começaram a falar sobre a eleição, até serem interrompidos pelo barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, de 36 anos.

O dono do bar olhou para Paulo Sérgio e o censurou pela intromissão na conversa alheia e a má educação para com um senhor sexagenário. O barbeiro, então, pagou a conta e se retirou. Pouco tempo depois, ele retornou e surpreendeu Moa com 12 facadas.

Para a contra-mestra de capoeira Gaby Conde, o bolsonarismo pode ser considerado uma atualização das correntes do colonialismo, um projeto que reafirma estruturas históricas de dominação e impõe uma forma violenta e perversa de se relacionar com a diferença.

“Mestre Moa carregava, simbolicamente, muitos dos marcadores que esse projeto odeia: era negro, periférico, artista, mestre de uma cultura de matriz africana, capoeirista e de esquerda. Seu assassinato não pode ser dissociado desse contexto de violência política. A capoeira, no entanto, conhece essa história há séculos. Foi perseguida, criminalizada e tratada como caso de polícia porque representava muito mais do que uma prática corporal. Era espaço de organização, identidade, solidariedade e afirmação da liberdade negra”.

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No entorno da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, a partir da qual foi se espraiando desde 1849 a cidade de Maranguape (CE), a cerca de uma hora de carro da badalada Avenida Beira-Mar de Fortaleza, a paisagem é de aparente sossego.

A igreja é em estilo colonial, daquelas de novela de época, cercada de outras construções de arquitetura parecida. Logo em frente, ao atravessar uma rua de paralelepípedos, há uma pequena praça com árvores de copa larga entremeadas por longas palmeiras, com sombra para amenizar o calor cotidiano e espairecer a cabeça em um dos bancos do local.

Com uma curta caminhada, dá para visitar uma outra praça, a que leva o nome do célebre historiador Capistrano de Abreu, nascido no município. Também a poucos metros, é possível conhecer a Casa Chico Anysio, que homenageia outro já falecido e notável filho de Maranguape.

De qualquer ponto do município, com cerca de 105 mil habitantes, ainda dá para contemplar ao fundo uma imponente serra coberta de vegetação nativa e talhada por cachoeiras. À primeira vista, é praticamente impossível conceber que estamos na cidade mais violenta do Brasil.

Em 2025, Maranguape registrou uma taxa de 100,3 mortes violentas intencionais (MVI) para cada 100 mil habitantes. O índice é mais de cinco vezes maior que a média do Brasil todo (19,1), segundo consta em edição mais recente doAnuário Brasileiro da Segurança Pública.

A taxa está associada, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que consolida o anuário, a uma disputa territorial entre o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), as duas maiores facções criminosas do país — ambas surgidas no sistema prisional do Sudeste e em plena expansão por outras regiões do Brasil nas duas últimas décadas.

Estado fortaleceu facções ao naturalizar violência, diz pesquisador

A pequena e já não mais pacata Maranguape é simbólica do desafio hoje tido pelo país de enfrentar o crime organizado — tema do qual a Ponte trata nesta reportagem, mais uma da série especial Ponte nas Eleições, que discute a segurança pública como a pauta central das eleições gerais de 2026.

Logo ao lado de Maranguape, outras duas cidades da região metropolitana de Fortaleza também aparecem entre as mais violentas do Brasil, segundo o FBSP: tratam-se de Maracanaú e Caucaia, com a terceira e a sétima pior taxa de MVI, respectivamente. A primeira delas teve 80,7 mortes violentas intencionais para cada 100 mil habitantes no ano passado, enquanto a segunda registrou 66,6.

Nas duas, a violência também é impulsionada por facções criminosas. Em Maracanaú, há, além do CV e do PCC, a atuação do Terceiro Comando Puro (TCP), grupo que surgiu no Rio e que incorporou integrantes da extinta facção cearense Guardiões do Estado (GDE).

A disputa dos criminosos envolve, entre outros negócios, o controle de áreas e rotas de tráfico, o que inclui rodovias da região, os portos do Pecém (localizado entre São Gonçalo do Amarante e Caucaia) e do Mucuripe (na capital cearense), e o Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Para chegarem ao ranking das mais violentas do país, as três cidades estiveram submetidas a um longo processo de negligência do Estado, em que assassinatos ligados a facções eram vistos como um problema alheio à população em geral e ao poder público.

“Muitas vezes essas mortes são naturalizadas, são tratadas como se fossem mortes entre bandidos. Existe a ideia de que o crime resolveu o problema entre si. E essas mortes só chamam atenção quando há um número como esse, e não pelas circunstâncias em que ocorreram”, diz o sociólogo Luiz Fábio Paiva, que coordena o Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC).

Comunidades no CE vivem sob ameaça de grupos rivais

O pesquisador diz que a omissão naturalizou não só a perda de vidas tidas como de menor valor, mas também a morte como um meio de impor a força — ou seja, o poder público fortaleceu as facções criminosas ao deixar que atuassem como bem entendessem, inclusive matando.

“É uma questão de limites. O Estado tem um papel fundamental no controle social da violência. As facções têm uma certa capacidade, mas eu não acredito que ela ultrapasse a do Estado. Então, esses grupos ganham espaço explorando fragilidades. É um erro grave essa omissão”, afirma Luiz.

Virou rotina em cidades do Ceará sob disputa de facções, inclusive na capital, a expulsão de moradores de suas próprias casas ao serem acusados de contrariar os interesses econômicos e até eleitorais de criminosos. Em alguns casos, a própria Polícia Militar é destacada não para garantir a permanência das famílias, mas para escoltar as mudanças.

Em Fortaleza, o Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP-CE) precisou organizar a Marcha da Periferia, um ato anual em defesa dos direitos humanos, em áreas centrais ou turísticas ao longo dos últimos anos, devido ao risco de moradores periféricos se deslocarem entre bairros sob atuação de facções rivais.

Entre 2020 e 2023, apenas 27% dos homicídios ocorridos no Ceará foram esclarecidos, segundo um estudo recente do Instituto Sou da Paz. A negligência diante da matança entre facções virou ainda perda de confiança de quem vive nas comunidades violentadas, sem a qual não se faz segurança pública e muito menos combate ao crime organizado, segundo avalia Luiz.

“As próprias forças policiais reclamam que em determinado lugar ninguém fala nada, que não tem como reunir provas. Mas as pessoas não cooperam porque não têm confiança. Como eu vou denunciar alguém se não tenho confiança nas instituições, se eu sei que aquele individuo que cometeu um crime não vai ser responsabilizado?”, questiona o pesquisador do LEV/UFC.

Falta de responsabilização enfraquece confiança nas polícias

Moradora da periferia de Fortaleza, Edna Carla Souza Cavalcante diz ver cotidianamente as forças de segurança ignorarem apelos da comunidade quando acionadas para alguma ocorrência grave. Ela própria viveu isso da pior maneira possível em 2015, quando o filho Álef Souza Cavalcante, de apenas 17 anos de idade, foi assassinado no episódio que ficou conhecido como Chacina do Curió.

Na ocasião, policiais militares promoveram, indiscriminadamente, uma série de ataques em bairros da Grande Messejana, incluindo o Curió, em Fortaleza, por vingança à morte de um PM em um assalto. Em um intervalo de seis horas entre a noite do dia 11 e a madrugada de 12 de novembro daquele ano, 11 jovens sem relação alguma com o latrocínio do agente público foram assassinados.

“Isso acontece muito. Por exemplo, está acontecendo uma briga no bairro, e as pessoas ligam para o 190, para chamar ambulância, para a Ciops [Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança], e não vem ninguém. Isso aconteceu na Chacina do Curió. Se tivessem vindo na primeira morte, não teriam acontecido todas as outras. Era a polícia protegendo policiais que estavam matando”, diz Edna, que atua desde então como articuladora do Movimento Mães do Curió.

Ela diz que ouviu de um amigo, o jornalista e sociólogo Ricardo Moura, também pesquisador do LEV/UFC, uma frase que resume a situação: “Quando a polícia não mata, ela deixa matar”.

Edna afirma também que a negligência do Estado é calculada, uma vez que a violência armada entre facções favorece o que chama de “empresas da morte” — a indústria de armas e de drogas que faz dinheiro na medida em que o combate ao crime organizado é tratado como sinônimo de guerra em comunidades periféricas.

“O Estado sempre generaliza que todas as famílias da periferia são bandidas e envolvidas com o crime. E isso não é verdade”, diz. “Será que não tem como intervir para as drogas e armas não entrarem na periferia? Acontece que o Estado não quer isso, até porque as empresas da morte tem que seguir a todo vapor, e os pobres é que pagam por tudo isso”, afirma.

Expansão de facções na Amazônia repete padrão de violência

A situação do Ceará guarda semelhanças com a de outros lugares para os quais grupos criminosos antes concentrados no Sudeste avançaram nos últimos anos. É o caso da Amazônia Legal.

Pesquisador da Universidade do Estado do Pará (Uepa), o geógrafo Aiala Couto diz que as facções criminosas hoje atuantes nos estados amazônicos chegaram a eles a partir de um sistema prisional superlotado e insalubre, favorável à cooptação de novos integrantes, assim como ocorreu em outras partes do país.

Depois disso, se expandiram com negócios e o controle de territórios fora das prisões, se valendo fundamentalmente de uma vulnerabilidade histórica da região: a disputa pela terra, ocupada sob o incentivo do poder público desde a ditadura militar, mas sem a regularização da posse, nem a oferta de alternativas econômicas sustentáveis à população mais empobrecida.

De novo, a atuação negligente do próprio Estado organizou o crime. “Se a gente não tem governabilidade do Estado, quem promove isso? É o crime organizado. Onde o Estado permite vácuo de poder, o crime se faz presente”, diz Aiala. “Terra não regularizada é terra de disputa. E se ela é terra de disputa, ela conecta vários agentes interessados, entre eles o narcotráfico, o crime organizado.”

Essa governabilidade do crime se dá, segundo o pesquisador, de duas maneiras. Em uma escala menor, ela está no controle violento de territórios vulneráveis. “Isso atinge comunidades quilombolas, territórios indígenas, comunidades periféricas das grandes cidades da Amazônia, com facções cobrando taxas de comerciantes, impondo toques de recolher, instituindo o chamado ‘tribunal do crime'”, diz.

O controle violento se reflete nas estatísticas. Conforme identificou a edição mais recente do estudo Cartografias da violência na Amazônia, publicado pelo FBSP, em 2024, a Amazônia Legal registrou uma taxa de 27,3 mortes violentas intencionais para cada 100 mil habitantes, um índice 31% acima da média nacional.

A região Norte, que concentra sete dos nove estados amazônicos, detém uma taxa de MVI acima do padrão nacional desde 2012. No ano passado, também segundo o FBSP, foram 25,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes na região, atrás apenas do Nordeste (31,6).

A letalidade policial também piorou, atiçada por um entendimento que confunde combate ao crime com uso da força letal. Nos últimos sete anos, foi um estado amazônico, o Amapá, que teve a pior taxa de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) de todo o país. Em 2025, foram 17,1 casos para cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional foi de 3,1.

“É uma realidade. Toda semana tem matéria, vídeo de facção invadindo casa, matando pessoas, cortando cabeças. E isso ganha apelo popular, circula entre grupos de WhatsApp nas comunidades periféricas. E as pessoas vão comprando essa narrativa, de que, para atitudes radicais, as medidas têm que ser radicais também”, afirma o pesquisador da Uepa.

Facções exploram rotas de tráfico e diversificam negócios

A governabilidade das facções na Amazônia também aparece, segundo Aiala, em uma escala maior, que explora, sobretudo, a importância da região para o circuito global do tráfico de drogas.

O bioma integra, entre outros países, a Bolívia, o Peru e a Colômbia, que são três dos principais produtores de drogas do mundo, principalmente a cocaína. A droga cresce exponencialmente de valor ao percorrer os extensos rios da Amazônia e, depois de despachada em portos e aeroportos, chegar a consumidores finais não só do mercado brasileiro, mas também dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia.

Conforme estima o FBSP, 40% de todo o volume de dinheiro movimentado no Brasil com o tráfico de cocaína passa hoje por rotas internacionais da Amazônia, caso da Rota do Solimões, um corredor fluvial utilizado pelo PCC e o CV.

A expansão do crime organizado na região é ainda representativa da profusão de negócios hoje explorados pelas facções criminosas, historicamente associadas apenas ao narcotráfico.

Isso porque o alto volume de dinheiro gerado pelo mercado de drogas e o controle territorial de áreas vulnerabilizadas garantiram também influência sobre outros negócios já estabelecidos na região, sejam ilegais ou não, como o garimpo, a exploração madeireira, a grilagem de terra, a pistolagem em favor de fazendeiros, a produção agrícola, a criação de gado e agora a pesquisa por terras raras.

“É todo um amontoado de interesses, de conflitos e de problemas se sobrepõem na região. E com o avanço das facções criminosas e o crescimento da população carcerária, isso vira uma bola de neve”, diz Aiala. “Em assentamentos rurais e em territórios quilombolas, por exemplo, as facções entendem que é seguro se refugiar da polícia quando estão foragidas. Nas aldeias, que são mais distantes, existe uma outra relação, geralmente, ligada a algum interesse, como o garimpo.”

“Na terra indígena [Sararé] em Mato Grosso, por exemplo, o Comando Vermelho se apropriou do garimpo, como aconteceu na terra Yanomami, em Roraima. No Pará, em Itaituba, o Comando Vermelho vende drogas no garimpo, usa a pista de pouso dele para transportar cocaína. Então, são múltiplas relações e interesses que se conectam a partir da presença desses grupos em cada território.”

Um outro estudo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública deu a dimensão dessa diversificação de negócios pelo crime organizado em todo o país. Em 2022, o comércio de cocaína gerou uma receita de R$ 15,2 bilhões, enquanto os mercados de ouro, bebidas, cigarros contrabandeados e combustíveis rendeu R$ 146,8 bilhões ao crime organizado.

Complexidade do crime exige enfrentamento com inteligência

A mesma pesquisa, intitulada Follow the products: rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado no Brasil, descreve também que os crimes virtuais e os furtos de celulares geraram uma receita ainda maior para o crime, de R$ 186 bilhões, entre os meses de julho de 2023 e 2024.

Esse saldo financeiro vai ao encontro de um outro dado: os estelionatos configuram hoje o crime patrimonial mais comum no Brasil, impulsionados pelos golpes eletrônicos, considerados de baixo risco e alta rentabilidade pelo crime organizado. Em relação a 2018, o número de casos desse tipo de crime disparou 429,8%, chegando a 2.261.055 ocorrências registradas no ano passado, segundo o FBSP.

Para os especialistas ouvidos pela Ponte, independentemente do território, essa complexidade das dinâmicas criminais hoje exploradas pelas facções escancara a falência de um modelo de enfrentamento baseado em um sistema prisional cada vez pior e em um maior número de ações ostensivas letais, que apenas contribuem com a cooptação de mais faccionados e colocam periferias e policiais sob fogo cruzado.

Ou seja, candidatos que queiram de fato combater o crime organizado, a ponto de prender chefes de facções e operadores financeiros desses esquemas, deveriam propor um modelo de segurança pública baseado em inteligência e investigação — a exemplo da Operação Carbono Oculto, que, no ano passado, cumpriu mandados de busca e apreensão contra escritórios a serviço do PCC na Faria Lima, em São Paulo, o principal centro do mercado financeiro no país.

“Investir em inteligência é investir na captura das principais lideranças desses movimentos, que são as pessoas que não estão na zona de conflito. Elas estão fora, estão em um condomínio, em uma empresa. Essa estrutura financeira envolve agentes que não aparecem na capa dos jornais quando são presos, que muitas vezes sequer ficam presos, porque são capitalizados”, diz Aiala.

Luiz Fábio Paiva, pesquisador do LEV/UFC, concorda: “Isso que a gente chama de crime organizado não acontece só porque existem pessoas pobres nas periferias ligadas a facções. Isso acontece porque vivemos em uma sociedade capitalista, em que pessoas com muito dinheiro e posições políticas privilegiadas movimentam engrenagens que desenvolvem esses grupos e favorecem esquemas que elas próprias coordenam”.

“É muito comum a gente ver operações sistemáticas em determinados bairros: prendem todo mundo, apreendem drogas e armas, a polícia sai, e pouco tempo depois já tem armas e drogas de novo. Isso ocorre porque o esquema gerador dessa dinâmica não foi interrompido”, complementa.

Territórios vulneráveis exigem cuidado, e não mais conflito

Para Edna Carla, das Mães do Curió, um modelo de segurança que queira combater as facções deve ainda olhar para os territórios mais vulneráveis não como zonas de conflito, mas de cuidado, em que sejam protegidas as vidas principalmente dos mais novos.

“Eu gostaria de ouvir os candidatos dizendo que vão abrir mais cursos, mais escolas, que tivesse mais médicos, mais atendimento nos postos de saúde. Porque o Estado é uma máquina de moer gente, e a morte não é só pela bala. É pela falta de um tratamento, de alimentação, de moradia, de dignidade humana”, diz. “Se a gente não der caminhos para os jovens, como eles podem caminhar?”

Aiala Couto, da Uepa, vai na mesma linha. Para ele, não há como o Estado falar em combate às facções sem garantir alternativas econômicas às estruturas que ele próprio incentivou e que agora foram apropriadas pelo crime organizado, como é o caso dos garimpos ilegais. Se o poder público não oferece dignidade e autonomia, o crime convence pela ameaça ou pelo dinheiro.

“A ocupação da fronteira amazônica se deu com incentivo à mineração pelo Estado. São décadas de dependência, com trabalhadores garimpeiros historicamente sob condições precárias. E com a chegada do crime organizado, o Estado coloca tudo isso no mesmo circuito. É uma criminalização perigosa, porque vulnerabiliza pessoas que já estavam vulneráveis”, avalia o pesquisador.

“Qual é o investimento que vai ser feito para gerar emprego, renda, qualidade de vida, infraestrutura e que o garimpo não vai ser mais a principal alternativa? É preciso quebrar esses ciclos econômicos.”

Já para Luiz, o cuidado com as comunidades pode recuperar a confiança — fundamental para que o sossego, do centro às periferias de cada cidade, não fique só nas aparências.

“Eu não produzo segurança pública só com atuação ostensiva. É preciso ações que gerem um ambiente social de tranquilidade, de paz. Quem faz isso muitas vezes são as comunidades, por meio de seus eventos, da convivência, da ocupação do território. E tudo isso envolve confiança de que vou poder fazer, circular. Se não tenho essa confiança, não tenho segurança.”

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“Chegou a morte”, era a frase que Maurício Monteiro ouvia policiais militares gritarem, em meio a estampidos de disparos de arma de fogo, no corredor do terceiro andar do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na zona norte de São Paulo. Monteiro acompanhava a movimentação da cela que dividia com outros companheiros.

Escondia-se no banheiro, um metro cúbico delimitado por um vaso sanitário e um lençol branco, que simulava uma parede. Até que, em poucos segundos, um policial rompeu o tecido, apontou uma arma para a sua cabeça e a engatilhou. O disparo, que o mataria, não veio. Interrompido por um superior, o PM desarmou a própria arma e saiu da cela.

Horas depois, Maurício seria submetido a um corredor polonês — uma punição física em que uma pessoa passa correndo ou andando entre duas fileiras de pessoas que a agridem — e empilharia corpos de companheiros executados pelo braço-armado do Estado. Em 2 de outubro de 1992, tornou-se um sobrevivente do Massacre do Carandiru. 

Naquele dia mais cedo, uma briga entre presos escalou para uma confusão generalizada. Algo rotineiro em um espaço projetado para 3.350 pessoas, mas que abrigava mais de 6.000. Foi quando o comandante da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, entrou no pavilhão 9 com mais de 300 agentes da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), do COE (Comando de Operações) e do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais). E a matança começou.

Cerca de 70% dos disparos atingiram as regiões da cabeça e do tórax das vítimas — o que, somado ao fato de que nenhum policial se feriu, reforça a tese de que não houve confronto. O 9º pavilhão, onde ocorreu o massacre, abrigava réus primários e presos provisórios: mais de 80% dos 111 mortos naquele dia aguardavam julgamento.

Tudo aconteceu na véspera do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Por isso, o governo só divulgou a proporção do massacre minutos antes do fechamento das urnas, ignorando o sofrimento de familiares que aguardavam por respostas do lado de fora do presídio.

Como consequência do massacre, São Paulo veria nascer, meses depois, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que se aproveitou desse ambiente de violações e abandono para disseminar seus ideais e cumprir uma lacuna estatal.

Não é exagero dizer que o Carandiru mudou a história do sistema prisional brasileiro, mas ele não aconteceu ao acaso. Integrava um projeto político em ascensão nacional que perdura até os dias de hoje: o punitivismo e a letalidade como resposta a uma segurança pública que serve de palanque político.

É o que a Ponte investiga nesta reportagem, parte do Ponte nas Eleições, projeto especial sobre segurança pública e os temas que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. Ao longo da série, a Ponte analisa como decisões tomadas por governos estaduais moldam as políticas de segurança e seus impactos sobre a população.

Para entender como o Carandiru se tornou possível, é preciso voltar às políticas de segurança e encarceramento adotadas por São Paulo nos anos anteriores ao massacre.

“Política de humanização dos presídios” 

No fim dos anos 90, o Brasil vivia a transição para o período democrático após 21 anos de uma ditadura empresarial-militar (1964-1985). Na primeira eleição para o governo estadual de São Paulo, Franco Montoro (PMDB) foi eleito, sendo Orestes Quércia (PMDB) seu vice.

Montoro herdou um sistema prisional com déficit de 2 mil vagas, a maioria delas na Casa de Detenção, explica Fernando Salla, sociólogo pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), no trabalho De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo. 

Em vez de propor a construção de mais cadeias ou o aumento de penas para conter a violência, Montoro tentou implementar uma “política de humanização dos presídios” e eliminar práticas de tortura e falta de transparência herdadas do regime militar. Entre as medidas estavam comissões eleitas por presos para dialogar com juízes, por exemplo.

A reação foi imediata. Setores conservadores não só se opuseram à política, como geraram um clima de tensão e boicote que desencadeou rebeliões em diversas penitenciárias. “A política de humanização dos presídios chegava ao final do governo Montoro profundamente desgastada”, pontua o pesquisador.

Quando Quércia assume em 1987, nomeia Luiz Antônio Fleury Filho (MDB) como secretário de segurança pública. Juntos, caminham do extremo oposto do antecessor: abandonam as tentativas de humanização, focam na construção de unidades prisionais e respondem às manifestações dos presos com letalidade.

A matemática do extermínio na cela-forte

Era domingo de Carnaval, quando 50 presos se amotinaram e mantiveram uma carcereira refém, numa tentativa de fugir da carceragem do 42º DP, no Parque São Lucas, na zona leste de São Paulo. O local, projetado para abrigar 32 pessoas em quatro celas, aprisionava 63 naquele 5 de fevereiro de 1989.

A PM foi acionada e o motim logo encerrado. Mesmo assim, as forças policiais ordenaram que os presos tirassem as próprias roupas e percorressem um corredor polonês. O destino final era uma cela-forte, um cubículo conhecido como “solitária”, em que “presos perigosos” eram isolados dos demais.

Ali, os oficiais amontoaram 50 homens e, antes de fechar a porta, jogaram gás lacrimogêneo. A saleta de 1,5 metro por 3 metros não tinha janelas. O efeito de câmara de gás matou 18 homens por asfixia e deixou outros 12 hospitalizados.

O “Massacre da Cela-Forte” chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) dias após o ocorrido. O que não impediu a projeção política dos responsáveis. Fleury, até então secretário de segurança, seria governador de São Paulo no mandato seguinte, durante o Massacre do Carandiru.

Após o massacre na Casa de Detenção, ele chegou a admitir que “houve excesso” por parte da PM. Porém, em 2013, durante o julgamento dos policiais, quando atuou como testemunha de defesa, afirmou que a invasão foi necessária. “Não dei a ordem de entrada, mas, se estivesse em meu gabinete, daria.”

As mortes, em 1989 ou 1992, aconteceram nos primeiros anos da promulgação da Constituição de 1988 e deixaram uma mensagem: a recente democracia tardaria a alcançar a todos.

Nas décadas seguintes, a política de encarceramento deixaria de ser impulsionada apenas pela construção de presídios e pelo endurecimento da repressão. Uma mudança na legislação ampliaria ainda mais o número de pessoas enviadas às prisões.

A política de drogas que retrocede direitos

Nos anos 2000, o Brasil vivia o que a pesquisadora e escritora Juliana Borges nomeia de “boom econômico”. Havia expansão do programa Bolsa Família, implementação de cotas nas universidades, entre outras políticas que pareciam, enfim, atingir a população negra e periférica. “Nós falávamos que vivíamos em um país quase de pleno emprego. Estávamos saindo do mapa da fome”, recorda.

Em meio a essa articulação social inédita, um anúncio: a sanção, em 2006, da nova Lei de Drogas, aprovada durante o primeiro mandato do governo Lula (PT).

De um lado, a pressão internacional e os setores conservadores pediam o endurecimento contra o crime organizado — fruto desse mesmo endurecimento penal. Do outro, movimentos sociais defendiam a descriminalização do usuário de drogas, por considerar esse um problema de saúde pública.

A redação do decreto até tentou um consenso: aumentou a pena mínima para o tráfico e extinguiu a pena de prisão para o consumo próprio. Mas falhou em não deixar claro o que diferencia cada uma das condutas, delegando essa decisão às polícias e ao Judiciário.

O resultado disso veio com o passar dos anos. Na falta de critérios objetivos, marcadores sociais como o CEP, a cor da pele e as características físicas de quem é abordado pela polícia fundamentaram sucessivas decisões judiciais, impulsionando o encarceramento em massa da população jovem, pobre e negra. “Nós tínhamos a expansão da renda [naquela época], mas aprovamos uma lei que fez triplicar, quintuplicar o número de pessoas no sistema prisional”, lembra Borges.

No segundo semestre de 2025, o Brasil atingiu a marca de 960.976 pessoas privadas de liberdade, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Pretos (116.552) e pardos (360.874) representavam 65,64% dos presos em celas físicas (727.301). 

Isso significa dizer que, no segundo semestre de 2025, a cada três pessoas presas, duas eram negras. Além disso, 192.699 dos presos em celas físicas respondiam por tráfico de drogas (26%), disparado a tipificação criminal que mais encarcera no país.

Para a pesquisadora, a Lei de Drogas contém uma estratégia extremamente sofisticada porque não é explicitamente contra negros. “É uma lei para combater drogas. Mas a gente sabe que não se combatem drogas, se combatem pessoas”.

Se a violência estatal no Carandiru forjou o PCC, o aprisionamento em massa nos anos seguintes fortaleceu a facção: homens sem qualquer ligação com a criminalidade organizada precisaram se faccionar para garantir a própria vida atrás das grades.

“É o próprio Estado dando munição para o crescimento dessas organizações. Um problema que ele cria para depois ter que resolver”, conclui Juliana.

O encarceramento em massa e o fortalecimento das facções não ficaram restritos aos grandes centros urbanos. Em Altamira, no Pará, essas consequências se combinaram com uma transformação acelerada do território e a ausência de políticas públicas.

A barbárie planejada no centro do mundo

“O que eu sei fazer é pescar. Como vou pegar peixe no asfalto?”, perguntou a pescadora Maria Cristina Alves da Costa, de 46 anos. Maria vivia em Santo Antônio, uma comunidade ribeirinha extinta para dar lugar à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Após ver seu território submerso pela obra milionária, em meados de 2011, pegou a carta de crédito oferecida pela Norte Energia e comprou uma pequena casa em Altamira. Como ela, muitos moradores atingidos pela construção da usina se mudaram para a cidade.

A falta de solo para plantar e colher, a contaminação dos rios, bem como a expansão de uma cidade que não comporta tudo aquilo de gente — com falta de escolas, postos de saúde, saneamento básico e trabalho, como denuncia há anos a Amazônia Real — aumentou, expressivamente, os índices de criminalidade, incluindo o tráfico de drogas.

Em 2015, Altamira foi considerada a cidade mais violenta do Brasil e se consolidou como um importante polo na rota da cocaína. Foi esse contexto político que forjou a Comando Classe A (CCA), uma facção criminosa que estampou o noticiário nacional e internacional em 29 de julho de 2019, após seus integrantes incendiarem uma cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV) no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

A disputa deixou 62 homens privados de liberdade mortos. Entre as vítimas, 26 ainda não haviam sido julgadas.

Assim como nos massacres do Carandiru e da Cela-Forte, a unidade estava superlotada. Com capacidade para 163 presos, abrigava 343, apontou um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atestou que as condições do presídio eram “péssimas”.

Em declaração divulgada nas redes sociais em 29 de julho de 2019, mesmo dia do massacre, e reproduzida pelo g1, o então governador do estado, Helder Barbalho (MDB), afirmou que, desde o início de seu governo, havia adotado “todas as ações para conter o crime fora e dentro do sistema carcerário”. Ele atribuiu às facções criminosas o que chamou de “carnificina” e reforçou que continuaria “agindo firmemente para demonstrar o poder do Estado”.

Já o então secretário de Segurança Pública do Pará, Uálame Machado, eximiu o Estado de qualquer responsabilidade. Segundo reportagem publicada pela Ponte na ocasião, Machado afirmou: “Por parte do Estado, de forma alguma, houve participação. Até porque não havia reivindicação nesse sentido, queixas de más condições, superlotação. Foi uma briga interna de grupos criminosos”. O discurso contraria os dados do CNJ.

Quem esbarrava nas declarações podia achar que o episódio era uma briga de facções isolada. Contudo, o The Intercept Brasil relembrou que a construção de um novo presídio em Altamira era parte da obrigação contratual da Norte Energia, para reduzir os impactos causados pela construção de Belo Monte. Mas a obra não foi entregue no prazo previsto. 

Mais do que uma solução para a superlotação, a exigência contratual apontada pelo Intercept revelava que o aumento da criminalidade em Altamira era previsto. Os relatórios de impacto da obra já antecipavam que a urbanização forçada, a remoção das comunidades ribeirinhas e o inchaço populacional sem infraestrutura levariam ao colapso da segurança pública.

Os massacres ocorridos no Carandiru e em Altamira não foram casos isolados. Eles fazem parte de um cenário de violações marcado pela superlotação e pela omissão estatal em diferentes regiões do país. Ainda assim, em vez de provocar uma ruptura com esse modelo, a violência nas prisões continuou sendo naturalizada e usada como plataforma eleitoral.

O inconstitucional sistema prisional brasileiro

“Hoje, dois anos depois, o massacre de 111 presos no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo virou plataforma política de candidatos a deputado estadual”, dizia o primeiro parágrafo de uma reportagem publicada pelo repórter Daniel Castro, na Folha de S. Paulo, em 2 de outubro de 1994, intitulada: “Bancada 111′ usa massacre para se eleger”.

A reportagem citava dois candidatos, entre eles o Coronel Ubiratan Guimarães (PSD), que comandou a operação policial no Carandiru e disputava uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com o número 41.111. Ele negava que a escolha fizesse referência aos 111 mortos no massacre.

A exploração eleitoral do episódio ajudou a perpetuar a ideia de que a violência contra pessoas presas não apenas seria aceitável, como poderia ser celebrada. Quase três décadas depois, um vídeo revelado pelo ICL Notícias mostrava alunos da Escola de Soldados da Polícia Militar de São Paulo entoando um canto de guerra. Na gravação, eles chamavam as vítimas do Carandiru de “lixo” e “escória” e exaltavam o uso de bombas, tiros e facadas no massacre.

Para a pesquisadora Juliana Borges, essa naturalização da violência está relacionada à própria forma como a sociedade compreende a função da prisão. Borges cita a militante antirracista Carla Akotirene para lembrar que a etimologia da palavra “penitenciária” carrega a ideia de “penitência”. Essa associação reflete o entendimento de que o sofrimento seria necessário à ressocialização. Assim, massacres, decapitações e mortes por asfixia passam a ser vistos como consequências das escolhas anteriores das vítimas, em vez de serem tratados como responsabilidade do poder público.

Essa concepção não se manifesta apenas em episódios extremos, mas sustenta um sistema marcado pela repetição de violações. Foi nesse contexto que, em outubro de 2023, o STF reconheceu oficialmente o sistema prisional brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional”.

A decisão atesta que o problema não é “isolado no Acre, em São Paulo ou nas facções”, mas estrutural. “É o reconhecimento de que essa estrutura funciona à margem da Constituição”, pontua Aline Passos, advogada e pesquisadora abolicionista. Ainda assim, no palanque eleitoral, ignoram-se as melhorias estruturais exigidas pelos próprios presos do Carandiru há mais de 30 anos e pelo STF em 2023.

Se o encarceramento em massa aprofunda os problemas que promete combater, pesquisadoras e movimentos formados por pessoas atingidas pela prisão defendem outras formas de lidar com conflitos e produzir segurança.

Abolicionismo na prática e o alerta às urnas

Na contramão do punitivismo, o abolicionismo penal não se resume a implodir as estruturas das prisões, mas exige a formulação de uma nova organização social e de resolução de conflitos. Para Juliana Borges, esse caminho passa pelo fortalecimento da mediação comunitária e pela valorização de conhecimentos e práticas desenvolvidos por comunidades quilombolas e povos indígenas.

A pesquisadora também cita a geógrafa norte-americana Ruth Gilmore, que enxerga nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) experiências de organização comunitária que não recorrem necessariamente à punição para responsabilizar alguém por um conflito.

É a partir dessa mesma premissa comunitária que atua o Liberta Elas, uma coletiva feminista, abolicionista e antirracista da Região Metropolitana do Recife (PE), formada por ativistas, mulheres e pessoas trans atravessadas pelo cárcere.

Para a pesquisadora Juliana Trevas, cofundadora do grupo, a prisão produz uma morte social e emocional. “Quando você sai, sai traumatizada. Não é à toa que usamos a palavra ‘sobrevivente’, porque a pessoa sobreviveu a uma quase morte, a uma tortura permanente”, descreve.

A organização política de quem sobreviveu ao sistema “caminha sobre o fio da navalha”, descreve Aline Passos. Por terem ligação direta com a prisão, esses movimentos são submetidos a uma vigilância constante. Segundo ela, qualquer tentativa de articulação pode provocar retaliações do Estado e criar pretexto para que essas pessoas sejam novamente encarceradas.

Ainda assim, essas pessoas, forjadas pela violência do cárcere e dos territórios militarizados, reivindicam seu lugar na formulação de políticas de segurança pública. “As pessoas da prisão estão compreendendo o negócio todo e querendo falar. Nas ‘saidinhas’, a gente faz troca. Como diz a professora Karina Biondi, nós fazemos um contrabando de ideias”, resume Trevas.

Como as prisões não serão extintas do dia para a noite, Trevas aponta medidas pragmáticas capazes de reduzir imediatamente a população carcerária. A primeira não tem nada de revolucionária, segundo ela. Bastaria cumprir a legislação vigente, o que reduziria o número excessivo de prisões provisórias e impediria a aplicação de punições internas utilizadas para torturar e imobilizar pessoas presas.

A segunda medida esbarra em um tabu político estrutural, a legalização das drogas, acompanhada da anistia aos condenados por esse tipo de crime como forma de reparação histórica. Regulamentar as drogas e tratar seu uso também como uma questão de saúde pública interromperia parte da dinâmica de encarceramento. Contudo, Trevas ressalta que o conservadorismo paralisa inclusive a esquerda, que evita o tema por medo de perder votos, apesar das experiências de países que já regulamentaram a maconha.

Para Juliana Borges, é justamente no palanque eleitoral que está a maior armadilha. A pesquisadora orienta os eleitores a desconfiarem das promessas simplistas que reduzem a segurança pública à força bruta. “Se o discurso do candidato for o de mais punição, mais armamento, de que a presença ostensiva do Estado é o que resolve e de que quem está na prisão é tudo vagabundo, eu fugiria”, crava.

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Era madrugada quando centenas de camponeses despertaram do sono. Alguns, com a garganta fechada pelo efeito sufocante do gás lacrimogênio que sobrecarregava o ar. Outros, depois de ouvirem estampidos provocados por disparos de arma de fogo. Ainda sem entender direito o que acontecia, quem pôde, instintivamente, correu. Mas eles estavam cercados por invasores que, mesmo sendo na maioria policiais, usavam máscaras.

Dias antes, em busca de terra para morar, o grupo de posseiros tinha chegado à Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, em Rondônia. Mesmo com tendas e barracas estendidas num pequeno fragmento do terreno com mais de 20.000 hectares, a ocupação desagradou o proprietário Hélio Pereira de Morais. Influente, Morais se articulou e, não demorou muito, a Polícia Militar do estado montou uma frente de negociação com os camponeses, que resistiram e permaneceram com a ocupação popular.

No dia 9 de agosto de 1995, antes mesmo do sol aparecer, policiais, jagunços e pistoleiros — homens armados contratados por fazendeiros para proteger as terras, sendo alguns deles policiais de folga — cercaram o acampamento e o invadiram, alegando cumprir uma ordem de reintegração de posse. Quase 200 agentes da Polícia Militar foram mobilizados para a operação, com revólveres calibre 38, escopetas calibre 12 e metralhadoras de 9 mm. Um dos oficiais daquela noite era o tenente José Hélio Cysneiros Pachá.

Entre os moradores assustados com a ofensiva, estava Vanessa dos Santos Silva, de 7 anos, baleada nas costas enquanto tentava fugir com a mãe. Além dela, outros nove camponeses e dois policiais militares foram mortos. Mais de 50 pessoas foram feridas e outras 300 presas e torturadas por policiais, conforme denunciaram à época.

O Massacre de Corumbiara, como ficou conhecido o episódio, chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2024, responsabilizou o Estado brasileiro por violação do direito à vida.

Em 2026 — trinta e um anos depois daquela fatídica madrugada — o mesmo Pachá, agora coronel da PM, foi nomeado secretário de Segurança e Defesa e Cidadania de Rondônia pelo atual governador, o também coronel Marcos Rocha (PSD).

Pachá assumiu o comando da segurança em 2026, depois de Rondônia registrar um aumento expressivo da letalidade policial. Entre 2024 e 2025, Rondônia registrou uma alta de quase 500% nos casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP), passando de 8 para 47 mortes, segundo o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Mesmo assim, ao assumir o cargo, o secretário disse ao Jornal Rondoniagora: “Eu confio muito nas instituições, aqueles que integram a Polícia Civil, Militar, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. Todos são comprometidos com a segurança e com o povo rondoniense”.

Em seu perfil no Instagram, onde muitas publicações são vídeos de operações policiais, uma marca d’água, no canto superior direito, salta aos olhos: as letras ‘PACH’, em branco, são acrescidas de uma caveira com uma faca enterrada ao crânio. Ela simula o ‘Á’ e completa o sobrenome do atual secretário.

E Rondônia está longe de ser um caso isolado. Enquanto as taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) caem de forma consistente no Brasil, as polícias brasileiras matam, em média, 17 pessoas a cada 24 horas — ou, dois massacres de Corumbiara por dia.

A relação entre violência policial e decisões políticas atravessa governos de diferentes espectros ideológicos. Na Bahia, governada pelo PT, em São Paulo, sob o Republicanos, e no Rio de Janeiro, comandado pelo PL, episódios de violência extrema foram acompanhados por respostas de governadores que ajudam a entender por que mecanismos de controle avançam, recuam ou sequer chegam a existir.

É o que a Ponte investiga nesta reportagem, parte do Ponte nas Eleições, projeto especial sobre segurança pública e os temas que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. Ao longo da série, a Ponte analisa como decisões tomadas por governos estaduais moldam as políticas de segurança e seus impactos sobre a população.

“Como um artilheiro em frente ao gol”

Vinte anos depois de Corumbiara e a mais de 3 mil quilômetros dali, outro massacre mostraria como a resposta de quem governa pode legitimar a atuação das forças policiais.

Moradores da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), ainda cansados da noite mal dormida, ouviam o governador Rui Costa (PT) dizer: “[O policial] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”.

No dia anterior, em 6 de fevereiro de 2015, também de madrugada, agentes da Rondesp (Rondas Especiais), uma unidade tática e operacional da Polícia Militar da Bahia (PMBA), assassinaram 12 jovens negros e deixaram outras seis pessoas gravemente feridas. Nenhuma das vítimas fatais tinha antecedentes criminais e três eram menores de idade.

A ação ficou conhecida como a Chacina do Cabula. O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou nove policiais por agirem de forma excessiva, “encurralando e executando sumariamente” as vítimas.

No dia seguinte à barbárie, durante uma coletiva de imprensa sobre o Carnaval baiano, Rui continuou: “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque, se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”.

O inimigo interno como herança da ditadura

Essa chancela institucional dada por falas como a de Rui Costa ajuda a entender por que a Bahia, hoje governada por Jerônimo Rodrigues (PT), liderou os casos de MDIP em números absolutos no ano de 2025. Foram 1.569 mortes, à frente de São Paulo (835) e Rio de Janeiro (798), segundo o Sinesp. Isso significa dizer que a polícia baiana matou 1 pessoa a cada 6 horas, em média.

Mas a permanência da violência policial não pode ser explicada apenas pela declaração de um governador, por uma gestão ou por um partido. Para Wagner Moreira, pesquisador do Ideas – Assessoria Popular, é impossível analisar qualquer dado ou cenário sobre a política baiana sem considerar que o Estado carrega um histórico de violência moldado por uma herança colonial. Ele avalia que, após a ditadura empresarial-militar (1964-1985), a transição democrática falhou ao permitir que as corporações mantivessem seus privilégios e sua lógica de controle interno.

Privilégios esses também sentidos por Rondônia: os governos militares promoveram incentivos fiscais para a ocupação do território por empresários e produtores de outras regiões, com o objetivo de expandir o agronegócio. Como resultado, houve um aumento deliberado da desigualdade social e de conflitos por moradia. Corumbiara é um reflexo disso.

Entre as lógicas que sobreviveram à ditadura está a construção de um “inimigo interno” a ser combatido pelas forças de segurança. Antes, a Polícia Militar buscava combater os comunistas. Com a redemocratização, passou a mirar em outra classe: “A política sobre drogas ajuda a explicar quem é o inimigo comum: o corpo negro, jovem, em geral de ‘cabelo na régua’ ou descolorido, que usa bermuda de tactel”, afirma Moreira. Os alvos do Cabula.

Essa lógica se enraizou de tal maneira que, mesmo entre os governos mais progressistas, ou ditos de esquerda, o debate sobre a atuação policial e segurança pública é muitas vezes tímido ou insuficiente. Fica a cargo dos movimentos sociais a discussão qualificada sobre o que significa viver na pele o aparato estatal se impondo de maneira letal.

Letalidade está relacionada à fragilidade de fiscalização

Ao buscar movimentos sociais que lutam contra a letalidade policial em Rondônia, pouca informação aparece na internet. A tímida presença on-line não significa que eles não existam. Mas que precisam ser discretos em uma governança “totalmente militarizada”, explica Ana Valeska, advogada e integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que atuou durante anos na região norte.

Pachá, por exemplo, assume em 2026, substituindo o coronel Bombeiro Militar Felipe Vital (PSD). O secretário adjunto de segurança é Hélio Gomes Ferreira, um delegado da Polícia Civil. Marcos Rocha, o governador do estado, é um coronel da Polícia Militar.

Corumbiara evidenciou que a letalidade policial avança de mãos dadas com os conflitos fundiários e com a criminalização de movimentos sociais ligados à luta pela terra, o que, além de explicar a discrição desses movimentos, evidencia a inércia dos órgãos fiscalizadores.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), para Valeska, é “silente” e atua com mais força em ações estruturais, como planos de carreira, aquisição de viaturas, armamentos e coletes. Enquanto a fiscalização e o controle externo da atividade policial — função prevista na Constituição Federal — seguem em segundo plano, inclusive, na apuração de crimes já sabidos.

Um exemplo é que policiais frequentemente fazem segurança privada para fazendeiros em suas folgas. “Isso é um dos elementos que mais alimenta o alto índice de conflitos no campo em Rondônia”, comenta a advogada. Quando os chamados “pistoleiros” ou “jagunços” trocam tiros, integram o dado de letalidade policial, que inclui as ações dos policiais de folga.

Na Bahia, a governança militarizada não aparece nas patentes que antecedem o nome dos ocupantes de cargos públicos, mas em práticas consolidadas ao longo de 19 anos do PT no poder.

Moreira observa que, justamente por o partido carregar uma imagem de progressista, fiscalizar a atuação das polícias ou reivindicar políticas de segurança pública mais transparentes e participativas é tido como oposição ao governo. “E fazer oposição num estado que apresenta índices de aprovação em primeiro turno tão marcantes como o PT na Bahia é muito difícil”.

Wagner, contudo, não acredita que a resposta esteja numa gestão que se apresenta como conservadora. A experiência vista em outros estados reforça que mesmo políticas com resultados animadores no controle da letalidade vêm sendo substituídas por uma retórica de autonomia das forças de segurança em diversos territórios.

É justamente o que aconteceu em São Paulo, onde mecanismos criados em resposta a episódios de violência policial passaram a ser desmontados por uma gestão que reivindica maior autonomia para as forças de segurança.

A estratégia política de recuar

Um William Bonner ainda de cabelos castanhos e na bancada do Jornal Nacional, inicia o programa: “Abuso, violência e covardia: soldados da PM de São Paulo transformam batidas na periferia em sessões de terror”. A voz grave de Marcelo Rezende narra: “Município de Diadema, na Grande São Paulo, meia-noite e sete minutos do dia 3 deste mês”. Era março de 1997 e a letalidade policial de São Paulo estampava o horário nobre do principal noticiário nacional.

Na tela, uma gravação amadora flagrava policiais do 22º Batalhão de Polícia Militar agredindo moradores durante uma batida policial. Um homem negro é levado para um beco lateral e espancado por um dos policiais por oito minutos. Ele chora e geme de dor. Rezende narra quando um segundo agente se aproxima e atira. Segundos depois, o policial que batia deixa o beco massageando os braços. Quem atirou, ri. No dia seguinte, um homem é morto pelo mesmo pelotão numa segunda noite de batida policial na comunidade.

O episódio ficou conhecido como o “Caso da Favela Naval”. Mário Covas (PSDB), governador à época, reuniu uma coletiva de imprensa e anunciou a prisão preliminar dos policiais envolvidos, a instauração de um inquérito policial-militar e o estudo, pela corporação, da expulsão de 10 soldados envolvidos.

Covas não era contra a letalidade policial, mas fez o que Almir Felitte, advogado e mestre em Direito pela Faculdade de Ribeirão Preto (USP), aponta como uma estratégia política. Mesmo fomentando o endurecimento penal em seus discursos eleitorais, ao registrar picos de violência, governantes recuam para tentar frear o desgaste público.

Em São Paulo, essa estratégia de recuo diante do desgaste provocado pela violência policial voltaria a aparecer mais de duas décadas depois, com o programa Olho Vivo — câmeras operacionais portáteis acopladas aos uniformes dos policiais militares. O projeto foi implementado pelo governador João Doria (PSDB) como uma resposta ao Massacre de Paraisópolis, quando nove jovens morreram por asfixia e pisoteamento durante uma ação da PM em um baile funk, em dezembro de 2019.

Nas primeiras horas do dia seguinte às mortes, antes de qualquer investigação, Doria disse: “A letalidade não foi provocada pela Polícia Militar. E sim, por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk. Não podemos inverter o processo”. Depois, pediu o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e começou a incentivar programas de controle da letalidade.

Com Tarcísio de Freitas (Republicanos), esse freio político deixou de funcionar da mesma maneira. Além de paralisar a criação de novos mecanismos de controle e fiscalização, o atual governador de São Paulo e candidato à reeleição optou por retroceder programas já existentes.

Falta de freio político promove crise de violência policial

Durante o período de transição, em 2022, a equipe de Tarcísio estudou propor um modelo descentralizado de governança das polícias inspirado no Rio de Janeiro — que, como veremos adiante, também tem números altos de letalidade policial — que extinguiria a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Diante da movimentação que isso causou, Tarcísio deu um suave passo para trás. Não encerrou a pasta, mas a deixou sob comando de Guilherme Derrite (PP), ex-tenente das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA). Ao fazer isso, eliminou a tradicional intermediação civil entre o Executivo e as tropas, aponta Felitte.

Esse caminho de retrocessos, traçado sob a justificativa da autonomia policial, chegou ao programa Olho Vivo: Tarcísio afirmou que a efetividade das câmeras corporais para a segurança do cidadão “é nenhuma” e retirou R$ 15,2 milhões em investimentos já no primeiro ano de gestão, além de prever o fim da gravação ininterrupta.

O relatório “Polícia que Funciona” aponta que as câmeras corporais reduziram tanto a letalidade policial (−45% a −90%) quanto o uso da força (−51% a −63%) nos estados em que a política foi implementada.

Foi também na gestão Tarcísio que as Operações Escudo e Verão — consideradas as ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio, com 84 civis e três policiais mortos — aconteceram. “Pela primeira vez em São Paulo, nós vemos uma crise de violência policial que não tem nenhum freio político. E o que nós temos como resultado são três anos de uma crise de violência policial enorme”, resume Almir.

O caso paulista mostra, portanto, que mecanismos capazes de conter a letalidade não dependem apenas de sua existência formal. Dependem também da disposição política dos governos para mantê-los e enfrentar as próprias forças de segurança quando elas produzem violência.

“Venceu a segurança pública”

No Rio de Janeiro, a relação entre controle e letalidade é ainda mais evidente. Em 28 de outubro de 2025, o país amanheceu com uma das cenas mais marcantes e viscerais da história nacional. As imagens, amplamente transmitidas na TV aberta e estampadas nas capas dos jornais, mostravam dezenas de corpos — a maioria negros — estendidos em cadência na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.

Aquele era o “resultado” da investida policial mais letal da história do Brasil: 121 pessoas assassinadas na Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, pelas polícias civil e militar do Rio.

Alguns anos antes, durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs restrições às operações policiais no estado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Ela foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com apoio de entidades civis e movimentos sociais, para denunciar o uso desproporcional da força policial no estado. Naquele ano, 1.814 pessoas tinham sido mortas pelas polícias no Rio de Janeiro. Além de impor restrições a operações policiais, a ação obrigou o Estado a apresentar um plano de redução de letalidade, com uso de câmeras corporais e protocolos de transparência.

Um estudo publicado em maio de 2023 pela Rede Observatórios calculou que, “nos primeiros meses em vigor [da ADPF], de junho a setembro, o Rio teve 191 óbitos, frente a 675 no mesmo intervalo do ano anterior, uma redução de quase 72%”. Contudo, os pesquisadores já alertavam que grupos conservadores e forças de segurança iniciavam uma ofensiva contra a medida e retomavam, aos poucos, a letalidade.

Mesmo assim, o número de pessoas mortas pela polícia baixou de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma queda de mais de 61%, informaram os advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges, que atuavam na ADPF, em artigo publicado na Folha de S. Paulo.

Nada disso, contudo, significou uma mudança de paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro. A concepção sobre como as polícias deveriam atuar nas comunidades e enfrentar o crime permaneceu, em seus aspectos centrais, a mesma, sem uma inflexão significativa na visão do governador, de seus secretários ou das próprias forças policiais.

Nesse contexto, causou espanto que, em abril de 2025, o STF tenha concluído o julgamento da ADPF e declarado encerrado o estado de coisas inconstitucional na segurança pública fluminense, reconhecendo um “compromisso significativo” do estado em cessar as violações. Cláudio Castro (PL), então governador, comemorou: “Venceu a segurança pública do Rio de Janeiro”.

Seis meses depois, ao ser questionado pelo Supremo sobre o Massacre do Alemão e da Penha, Castro disse que a incursão policial “observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”. Em entrevista coletiva, reforçou que “de vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais“.

A narrativa do ex-governador contrasta com o que moradores disseram à Ponte sobre o massacre. À reportagem, eles relataram horas de tiroteios, famílias em busca de parentes e dezenas de corpos deixados na mata, cuja retirada ficou a cargo dos próprios moradores.

Entre a queda da letalidade registrada durante a vigência das restrições da ADPF e o massacre, o Rio explicita o mesmo ponto observado em São Paulo: quando mecanismos externos impõem limites à atuação policial, as mortes podem cair; quando o poder político trata esses limites como obstáculos à segurança, o custo aparece nos corpos.

Quem responde pelas mortes da polícia?

De Rondônia ao Rio de Janeiro, os casos mostraram formas diferentes de uma mesma relação entre violência policial e poder político. Isso não significa que governadores comandem cada decisão tomada por corporações que preservam estruturas, interesses e práticas próprias. Mas tampouco permite tratar a letalidade como uma sucessão de decisões individuais de policiais em supostos confrontos.

Como aponta Felitte, desde 2018, o país registra um número inédito de agentes de segurança eleitos para o Congresso Nacional. O pesquisador observa que, na última legislatura, policiais chegaram a ocupar 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados, embora representem menos de 1% da população brasileira.

Essa super-representação integra um projeto que tem como pilar a defesa da autonomia operacional em relação à sociedade civil. Disseminou-se na corporação o discurso de que entidades de direitos humanos e governos civis são obstáculos ao trabalho policial, o que justificaria a violência sistêmica como um mero sintoma ou exceção.

“Isso explica por que nós vemos esse problema num governo do PT na Bahia, num governo do PL no Rio de Janeiro, num governo do Republicanos em São Paulo. São problemas que são da ordem de cada governo, mas são também da ordem de cada polícia, de cada instituição”, explica Felitte.

É nessa fronteira entre a autonomia das corporações e a responsabilidade de quem governa que a letalidade policial entra nas eleições de 2026. Se governadores nomeiam secretários, definem prioridades, financiam programas, mantêm ou desmontam mecanismos de controle e respondem politicamente às mortes produzidas por suas forças, essas escolhas também podem e devem ser cobradas nas urnas.

Mas, então, qual é o caminho?

“Nenhum bandido é bom, todos devem ser julgados, punidos e presos”, é o que pensam 73% das pessoas que responderam à pesquisa Vote pela Paz, do Instituto Sou da Paz. Uma boa parte delas (65%) disse, ainda, que “não precisamos de mais polícia: é preciso uma polícia melhor e mais preparada”.

A resposta está na perigosa ilusão do atalho. Para Almir Felitte, quando um candidato aposta todas as suas fichas na ponta final da cadeia — o armamento pesado e o dedo no gatilho —, o Estado está assinando uma confissão pública de fracasso. É a admissão de que abriu mão da inteligência e da prevenção.

A própria trajetória dos estados analisados mostra que controle da atividade policial e a redução da letalidade não são sinônimos de abandono da segurança pública. Câmeras corporais e restrições a operações, por exemplo, produziram reduções nas mortes sem impedir a atuação das forças de segurança.

A virada de chave para desarmar esse colapso, a longo prazo, exige mudar radicalmente a natureza das investigações. Enquanto megaoperações militarizadas nas favelas seguem letais para a população negra e pobre, ações recentes de inteligência financeira desarticularam esquemas bilionários de lavagem de dinheiro do crime organizado na Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, sem disparar um único tiro.

Para forçar governadores a largarem o espetáculo do confronto e adotarem protocolos de transparência, Felitte defende que a União aperte onde mais dói: no cofre. Um controle orçamentário efetivo que condicione o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de metas de redução de letalidade.

Ainda assim, nenhum estado vencerá essa guerra isoladamente. Do ponto de vista estrutural, Wagner Moreira, do IDEAS, alerta que é preciso coordenação transnacional e federal. Mais do que isso: é urgente quebrar o tabu corporativo e repensar a divisão das polícias em castas, separando praças e oficiais.

É preciso, também, voltar os olhos para quem tem poder político para permitir, limitar ou responder a essa violência. Resgatando a metáfora do governador Rui Costa, é hora de parar de cobrar apenas o “artilheiro” e responsabilizar também o técnico do time e a diretoria do clube.

“Se existem falhas acontecendo na ponta, existe uma cadeia de comando. O comandante daquela tropa, o secretário de Segurança Pública e o governador precisam ser responsabilizados, não apenas o policial indivíduo que apertou o gatilho”, adverte o pesquisador baiano.

A sociedade civil, por meio de seus pesquisadores e ativistas sociais, já mapeou dezenas de caminhos possíveis para mitigar a letalidade policial. São iniciativas baseadas em dados e evidências que têm como norte uma segurança pública que englobe a todos, independentemente de bairro, de cor, de crença ou qualquer outro marcador. A resposta já existe e vem do território.

Contudo, como alerta Felitte, há um total desinteresse em ser resolutivo: “Se o problema da violência policial acabar, essa bancada da bala não tem mais voto. Eles sobrevivem politicamente disso. Não querem a solução, porque a solução acabaria com eles mesmos”, conclui.

Nas eleições de 2026, discutir segurança pública exige, portanto, ir além das promessas de mais armas, mais operações ou mais policiais nas ruas. Significa perguntar aos candidatos quem estará no comando das forças de segurança, quais mecanismos de fiscalização pretendem manter ou criar e o que farão, concretamente, para reduzir as mortes provocadas pela polícia.

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Comece com um exercício de imaginação em que o governo do seu estado passou por uma enorme crise sucessória: o governador renunciou para evitar alguns problemas; o vice dele preferiu pular para um outro cargo público, com menos dor de cabeça e maior estabilidade; e o presidente da Assembleia Legislativa local, que deveria virar o novo chefe do estado, acabou preso.

Do dia para a noite, bateram, então, à porta da sua casa com um anúncio: parabéns, você é a única pessoa que sobrou para assumir o governo! A sua primeira missão agora é definir o orçamento público, ditar para onde vai o dinheiro do estado — que, vale dizer, é limitado, apesar dos tantos impostos recolhidos da população.

Saúde e educação parecem, então, unanimidades para receber a maior parte dos investimentos, certo? Habitação e transporte talvez venham na sequência, para todo mundo ter onde morar e como se locomover. Trabalho, agricultura, indústria, urbanismo e cultura surgem como outras áreas prioritárias. E a segurança pública também é fundamental para você?

Agora tente imaginar um estado que gasta mais com segurança do que com qualquer outra dessas áreas. Se fosse ficção, pareceria um exagero, mas esse estado existe:trata-se do Rio de Janeiro.

Só em 2026, a segurança pública fluminense deve se apropriar de R$ 19,4 bilhões dos cofres públicos. A saúde e a educação, por exemplo, que costumam ser as maiores pastas de estados e de municípios, terão apenas R$ 13,5 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente.

Parece, então, contraditório perceber que esse mesmo estado, onde a prioridade no uso do dinheiro é a segurança, tem, ainda assim, o maior número de policiais mortos no país, um dos piores índices de letalidade policial, a mais alarmante taxa de roubos, uma das menores taxas de apreensão de armas de fogo, um dos maiores números de feminicídios e um dos piores índices de esclarecimento de assassinatos.

Como um estado que gasta tanto com segurança aparece, há décadas, em manchetes de jornais por causa decomunidades violadas por operações policiais violentas e por facções criminosas?

Gastos com segurança quase dobram em cinco anos em alguns estados

Para especialistas ouvidos pela Ponte, não há, contudo, contradição nessa realidade. E, para entender o porquê disso, é preciso começar olhando justamente para o orçamento público.

É o que a Ponte faz com essa reportagem, a primeira de uma série especial sobre a segurança pública, a Ponte nas Eleições, devido ao tema ser colocado em pesquisas de opinião como prioridade para as eleições gerais de 2026. Na mesma medida em que gera apelo político e votos, a área também tem recebido cada vez mais dinheiro dos governantes, sempre dispostos a garantir um novo mandato.

Essa é uma realidade não só do Rio, onde, segundo indicou uma pesquisa recente da Quaest, 66% dos eleitores apontaram a segurança pública como a pior área do atual governo. Provisoriamente, o estado é chefiado pelo desembargador Ricardo Couto, que presidia o Tribunal de Justiça local (TJRJ) e assumiu o governo após uma crise sucessória não tão distante de exercícios de imaginação.

Em 2025, conforme mostrou a edição mais recente doAnuário Brasileiro da Segurança Pública,o país gastou R$ 163,12 bilhões com segurança pública. Tratou-se do maior valor destinado à área pelo menos desde 2016, período correspondente à série histórica monitorada pelo anuário, uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A maior parte do dinheiro veio dos estados, que comandam as polícias militares, civis, técnico-científicas e penais: foram R$ 131,25 bilhões provenientes dos cofres estaduais, o equivalente a 80,5% do total. A União, responsável pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), veio na sequência, com R$ 18,09 bi. Os municípios, cada vez mais equipados com guardas municipais, aportaram R$ 13,77 bi na área.

Considerando os últimos cinco anos, a região Norte foi a que teve maior aumento de gastos, com uma alta de 38,4% desde 2021, seguida pela região Nordeste (+32,5%). No Piauí, por exemplo, o volume de recursos quase dobrou nesse período (+93,2%), algo parecido com o que ocorreu no Acre (+89,9%).

O Acre foi justamente o estado que teve o maior gasto per capita com segurança pública em 2025, com um saldo de R$ 1.486,52 para cada habitante. O estado foi seguido por outros três da região Norte: Amapá (R$ 1.448,58), Roraima (R$ 1.384,40) e Rondônia (R$ 1.321,41).

Maior orçamento é dedicado especialmente para policiamento ostensivo

Uma análise detalhada do orçamento dos estados evidencia ainda que a atenção cada vez maior dada à segurança pública tem significado, fundamentalmente, maiores gastos com a Polícia Militar.

Um estudo produzido pela plataforma Justa, uma entidade civil que monitora o orçamento do sistema de Justiça, identificou que, em 2024, os militares ficaram com quase metade dos R$ 109 bilhões gastos por um grupo de 24 estados com a segurança pública e com o sistema prisional — a pesquisa só não obteve dados de Roraima, Maranhão e Piauí, que, de todo modo, somam apenas 4% do orçamento total dos estados.

Para as polícias militares, cuja principal função é o policiamento ostensivo, realizado por meio de patrulhamento nas ruas, foram repassados R$ 52,2 bilhões. Já as polícias civis e técnico-científicas, focadas em trabalhos investigativos e na produção de provas técnicas, ficaram com R$ 20,2 bi e R$ 2,5 bi, respectivamente.

Ou seja, já ao traçar o orçamento, cada estado decidiu não apenas gastar mais com segurança pública, mas também financiar um modelo específico do que entendem ser segurança.

“É um investimento muito intensivo para a ostensividade. Por esse próprio planejamento, existe a priorização de um modelo de segurança pública de confronto, com essas operações policiais em comunidades, invasões com grande poderio bélico, com a compra de armas, de caveirão, de helicópteros blindados”, diz o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa.

Para ele, o policiamento ostensivo é importante, até pela percepção de segurança causada pelo patrulhamento, mas tem evidentes limitações. “A ostensividade tem, por natureza, um resultado policial menor, porque, na maior parte das vezes, ela só consegue coibir crimes em flagrante, que, por natureza, são menos complexos, porque estão acontecendo nas ruas. Então, esse modelo coíbe o roubo no semáforo, o porte da pequena quantidade de droga”, explica.

Felippe diz entender, portanto, que, já no orçamento, o Estado decide encher o sistema prisional com autores de pequenos delitos em vez de investir, por exemplo, na prisão de grandes traficantes de armas, autores de homicídios e operadores financeiros do crime organizado — porque, para alcançar esses criminosos, uma atuação ostensiva não basta, é preciso bancar um trabalho policial de investigação.

Esse mesmo estudo do Justa, chamado Funil de Investimentos da Segurança Pública e Sistema Prisional, também identificou que, para cada R$ 4.877 gastos com as polícias, o poder público dedicou apenas R$ 1 para políticas aos egressos, que permitam a reinserção social de quem já foi preso.

“Eu costumo dizer que a gente basicamente está financiando as facções criminosas com dinheiro público. Porque pegamos esses pequenos criminosos, dos crimes nas ruas, em geral jovens com baixíssimas perspectivas, negros e pobres, e colocamos eles nessas masmorras lotadas e em condições insalubres, ambientes que são muito propícios para as facções [surgirem e cooptarem novos integrantes].”

Dinheiro para as PMs atende operações, mas não os policiais

Os maiores gastos com as polícias, particularmente a militar, têm sido acompanhados ainda de uma outra contradição: as queixas constantes de desvalorização por parte dos próprios policiais, que alegam falta de estrutura em suas carreiras, desvalorização salarial e déficit funcional nas corporações.

A segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, uma pesquisa publicada agora em agosto de 2026 pelo FBSP, indicou que o efetivo disponível de policiais militares, civis e penais corresponde a apenas 64% do previsto pelos próprios estados — isso equivale a 336 mil profissionais a menos do que o número de vagas estabelecidas por lei.

No caso da Polícia Federal, houve, inclusive, perda de efetivo nos últimos anos — de 2023 ao ano passado, ele caiu 2,8%. Isso ainda ocorreu em um momento, conforme destaca o FBSP, em que as competências federais na segurança pública têm sido mais exigidas, no combate a crimes transnacionais, ao crime organizado, à corrupção e a crimes cibernéticos.

O Raio-X publicado pelo FBSP também indicou que os gastos assumidos pelos estados com segurança pública estão longe de serem proporcionais aos salários dedicados aos policiais.

São Paulo, por exemplo, com o maior orçamento do país na área, ocupa apenas a 19ª e a 21ª colocação nas listas dos estados que melhor remuneram, na média, policiais militares e civis, respectivamente.

O Rio de Janeiro, em segundo lugar nos gastos totais com segurança, é só o sétimo que melhor remunera PMs e o 14º na lista de remuneração dos policiais civis. Na sequência, Minas Gerais, com o terceiro orçamento mais robusto na segurança pública, tem a Polícia Civil mais mal paga de todo o país e é apenas o oitavo estado que melhor remunera os militares.

E se o dinheiro que aumenta a cada ano não chega para os trabalhadores da segurança pública, para onde ele vai, então? “Esses orçamentos não são usados para comprar câmeras, para fazer perícia, para uma política de segurança baseada em inteligência. Não é para nada disso. É para aumentar o número de operações, para continuar produzindo uma política de guerra”, diz o historiador Fransérgio Goulart, que é coordenador-executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).

Se segurança é sinônimo de guerra, é seguro desinvestir

A entidade civil da qual Fransérgio faz parte passou a monitorar nos últimos anos o orçamento da segurança do Rio, onde está sediada, e de outros estados, o que, a princípio, parecia ser algo incoerente com o maior propósito da organização: enfrentar a violência de Estado.

A medida surgiu, no entanto, justamente como uma tentativa de conter a violência policial, que acomete principalmente a população negra, uma vez que nem mesmo decisões judiciais e protocolos internacionais de uso da força dos quais o Brasil é signatário foram capazes disso — no fim das contas, acima da letra da lei, havia dinheiro e apelo político para sustentar uma guerra.

“Nós começamos a dialogar com um grupo de movimentos negros dos Estados Unidos, de organizações comunistas e anarquistas que se consolidou após a morte de George Floyd [que impulsionou o movimento “Vidas Negras Importam”, em 2020, em Minneapolis], e uma das pautas deles era pensar no que eles chamam de desfinanciamento das polícias. Era um dispositivo novo para tentar controlar a letalidade policial.”

O IDMJR defende hoje, então, o que parece impensável diante do senso comum afoito por mais dinheiro para a segurança: ir justamente no sentido oposto, reduzindo os investimentos em um modelo de polícia que, embora tratado como prioritário, só torna a vida mais insegura.

Uma pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), mostrou que, de 2007 ao ano da morte de George Floyd, quase 85% das operações policiais no Rio foram pouco eficientes, ineficientes ou desastrosas, no sentido de terem mais mortos e feridos do que prisões de criminosos e apreensões de drogas, armas e itens roubados.

Ou seja, a ideia do IDMJR é retirar dinheiro de um modelo de segurança que prefere equipar policiais para confrontos, em vez de combater, por meio de investigação e inteligência, o mercado ilegal de armas e drogas.

Para isso, a entidade tem dado treinamentos a outros movimentos sociais e incidido junto a parlamentares para convencê-los a remanejar emendas orçamentárias para políticas sociais. Esse trabalho tem sido feito junto de outros movimentos sociais que, assim como o IDMJR, integram o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG).

“Nós não está estamos falando de tirar dinheiro do salário dos policiais. Estamos falando de operacionalização, de estrutura. Estamos falando de desinvestir nesse orçamento de políticas de guerra, da compra de armas letais, de operações. Estamos falando de remanejamento, de tirar dinheiro da compra de um caveirão, que vai produzir mais letalidade, para investir em alimentação escolar, por exemplo.”

Segurança baseada em confronto impõe custos também a outras áreas

Fransérgio diz que esse modelo de segurança pública tem consumido dinheiro não só da própria área, mas também de outras. Ele cita como exemplo as escolas militares, que repetem o militarismo já privilegiado na segurança, mas agora financiado pelo orçamento da educação.

Há ainda impactos orçamentários em outras áreas. O mais evidente deles está na saúde. Um estudo do Instituto Sou da Paz dimensionou o peso sobre o orçamento causado por uma segurança pública que hoje não prioriza, entre outras coisas, o controle de armas de fogo: só em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisou gastar R$ 42,3 milhões com internações de vítimas da violência armada.

“Existe esse custo direto, de internação, mas existe também uma série de custos indiretos, de pessoas que precisam fazer fisioterapia, que perdem a sua capacidade de trabalho. É um impacto importante”, diz a advogada e socióloga Carolina Ricardo, que é diretora-executiva do Sou da Paz.

“Em locais conflagrados, em que tem muita troca de tiro, existe uma dificuldade de manter profissionais, é necessário fechar unidades de saúde, fechar também escolas, e aí precisa repor aula, lidar com o trauma dos profissionais. E tudo isso é custo, são custos sociais e econômicos”, acrescenta.

Ainda assim, também conforme identificou o Sou da Paz, atualmente apenas seis estados do país têm delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas — Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Nós defendemos a criação de uma delegacia ou ao menos de um departamento com uma equipe alocada, um sistema padronizado das armas apreendidas, investimento em perícia balística. Isso é muito importante, porque arma não é só ferramenta de crime. Ela permite rastrear uma fonte, chegar a uma quadrilha de tráfico de armas, desvendar um homicídio. É uma ferramenta de prova”, diz Carolina.

Mesmo quando o orçamento parece atender o controle de armas, isso nem sempre ocorre de maneira efetiva. No Rio, a antiga gestão de Cláudio Castro (PL) adotou um bônus de R$ 5 mil para os policiais por cada fuzil apreendido, o que geralmente ocorre em operações de baixa efetividade e de alto custo social e econômico — no Massacre do Alemão e da Penha, no ano passado, por exemplo, houve mais mortes (121), inclusive de policiais, do que fuzis apreendidos (93).

“Qualquer incentivo financeiro precisa estar atrelado a uma visão política, para não fazer as coisas a qualquer custo. É importante retirar fuzil de circulação, mas ele foi rastreado? Houve uma inteligência investigativa por trás disso? No Rio, nós sabemos, existe um grande problema de corrupção policial. Então, pagar bônus sem mecanismo de auditoria e visão estratégica é arriscado, porque aí nós podemos ver caso de fuzil plantado, de um mesmo fuzil ser apreendido cinco vezes.”

Política de segurança sem discussão sobre orçamento é sonho

Para Carolina, o bônus, no fim das contas, pareceu mais uma tentativa de se promover politicamente diante de uma população assustada com a violência armada. A especialista diz ainda que, agora nas eleições, essa deve ser uma premissa para se avaliar candidatos: desconfiar dos que prometem usar ainda mais dinheiro público de maneira populista para sustentar uma guerra.

“O candidato que promete só dar mais polícia está te enganando. Claro, o Brasil precisa de polícia, mas não necessariamente de mais polícia. Nós precisamos de uma polícia mais valorizada, mais bem preparada, com melhores condições de trabalho, que olhe para a saúde mental dos policiais. Precisamos de quem olhe para o todo da polícia: além da polícia ostensiva, precisa ter investigação criminal.”

“Eu brinco que nós só costumamos ver candidatos fazendo propaganda com o ‘policial Rambo’, aquele fardado e com um fuzil na mão. Ninguém faz propaganda com um investigador, com o escrivão que está registrando o inquérito, com o perito analisando uma amostra. Então, desconfie, porque nem sempre aquilo que é visível é o que resolve na segurança pública.”

Felippe Angeli, do Justa, concorda com essa avaliação: “Nós precisamos entender segurança para além das polícias — com as polícias, o que é importantíssimo, mas para além delas. Segurança passa por trazer cidadania, urbanismo, trabalho, uma série de questões”.

O especialista diz ainda que o orçamento de segurança precisa ser tratado de maneira integrada principalmente com o sistema prisional e estar sob o mesmo escrutínio que políticos costumam dedicar às políticas sociais.

“Quando nós falamos em segurança pública, é como se houvesse um orçamento paralelo em que não há limite de dinheiro. O Congresso vota, por exemplo, aumento de pena e condições mais rígidas, o que necessariamente vai gerar mais gastos, e nenhum desses projetos discute de onde vai sair o dinheiro. A Faria Lima não questiona, nenhum banco fala nada. Mas quando falamos em redução de alíquota de imposto de renda, aí parece que o país vai quebrar.”

Já Fransérgio Goulart, do IDMJR, diz que mandatos de fato preocupados com a segurança pública precisam construir o orçamento da área em diálogo com quem sofre a violência.

“E é diálogo de verdade, e não de faz de conta. Por que nós falamos em desinvestimento (ou, se preferir, em remanejamento, para não assustar as candidaturas)? Porque, nas nossas formações, nós sempre fazemos um exercício em que o morador vira governador ou governadora por um dia. E aí distribuímos até dinheiro fictício, para construir didaticamente essa discussão sobre orçamento. Nós pedimos para a pessoa investir: a polícia aparece quase sempre zerada. Quase sempre zerada”, diz.

“Então, o que nós propomos dialoga com o que o povo preto e favelado deseja, que é uma política de promoção da vida. É remanejar os recursos que produzem morte para as políticas de promoção da vida. E a disputa do orçamento público é algo estratégico nisso. Ninguém fala de orçamento em campanha, só fala de proposição. E política sem orçamento é sonho.”

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Uma mulher não precisa mais ser namorada, esposa ou familiar de um agressor para ter direito às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que essa proteção também deve alcançar casos de violência de gênero ocorridos fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. Em situações de assédios, ameaças e perseguições, por exemplo, o que deve importar é a motivação de gênero da violência, e não o vínculo entre vítima e agressor.

Mas é importante explicar o que mudou para não haver confusões: a decisão não altera a letra da Lei Maria da Penha nem cria um novo tipo de crime. O que ela faz é ampliar o acesso a uma das principais formas de proteção hoje disponíveis às vítimas: as medidas protetivas de urgência. Segundo dados citados no julgamento, 53% dos pedidos são decididos no mesmo dia, e os demais, em até dois dias. A rapidez da resposta é essencial diante do risco e agora a Justiça agora busca ampliar seu alcance para mais vítimas. Vale lembrar que as medidas protetivas têm natureza cível e cautelar, servem para afastar o agressor, impor distância e prevenir a violência de imediato, independentemente de haver um processo criminal em andamento. Já a punição penal depende da tipificação do crime. É por isso que garantir o socorro urgente do STF é um passo essencial, mas não substitui a necessidade de criminalizar a conduta no Código Penal.

A realidade da violência de gênero no país é aterrorizante, mas precisa ser encarada: até essa decisão, diversas mulheres ficaram sem acesso a medidas protetivas porque a Justiça considerava que, sem a demonstração de vínculo, a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada. Foi o que aconteceu com um caso em Formiga-MG, que motivou a decisão. Uma mulher relatou que era ameaçada havia seis meses por um vizinho que dizia que se casaria com ela, a levaria para casa e poderia matá-la. As ameaças provocaram crises de pânico, mas a Justiça mineira negou a medida protetiva por entender que não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois.

Por isso, a decisão é tão fundamental. Ela comunica que a violência de gênero não é uma questão de afeto, mas uma questão de poder. Só que essa decisão também vai exigir de nós, enquanto sociedade, fiscalização para que os casos ocorridos fora do contexto doméstico não continuem sendo sistematicamente subnotificados. Na prática, é possível que a mudança ainda enfrente resistência, desinformação e dificuldades de aplicação, sobretudo porque muitas autoridades continuam associando automaticamente a violência contra mulheres à figura do companheiro ou ex-companheiro.

A legislação sobre feminicídio já demonstra o problema dessa leitura limitada. Desde 2024, o feminicídio é um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, e pode ser reconhecido quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ou seja, a relação íntima anterior não é uma exigência legal. Ainda assim, pesquisas como a de Jaíne Pereira têm observado que agentes responsáveis pela apuração e pelo enquadramento dos casos muitas vezes tratam a existência dessa relação como se fosse uma condição para reconhecer o crime como sendo feminicídio.

Nessa conta, os jornalistas precisam ser especialmente chamados à responsabilidade. Quando uma autoridade deixa de reconhecer a dimensão de gênero de um crime, a imprensa não pode simplesmente reproduzir essa classificação. É preciso questionar os critérios adotados, investigar os traços misóginos evidentes em muitos dos casos e observar se o fato de vítima e agressor não terem mantido relação íntima está sendo usado para afastar, indevidamente, a hipótese de feminicídio ou de outra forma de violência de gênero. A subnotificação institucional e a omissão do jornalismo formam, ao longo dos últimos anos, uma combinação que tem nos impedido de avançar no debate público sobre a violência de gênero não íntima.

O resultado é que concentramos nossa atenção, esmagadoramente, nos casos de violência doméstica, deixando em segundo plano a violência contra mulheres ocorrida no espaço público. Como observa Ana Paula Portella em seu trabalho sobre as configurações da violência letal contra mulheres, muitas dessas mortes acabam diluídas nas estatísticas gerais da criminalidade e da violência urbana, sem que se investiguem as dinâmicas específicas de gênero que também as atravessam.

O ponto é que essa decisão levanta uma questão central: seria suficiente alterar o texto da Lei Maria da Penha para incluir oficialmente esses casos? Ou isso seria admitir que o problema ultrapassa o contexto doméstico e exige que a misoginia seja, enfim, reconhecida como crime no Brasil? Ao estender as medidas protetivas para além das relações íntimas, o STF tornou visível uma importante lacuna de proteção e nos provocou a pensar o que fazer com os infindáveis casos de violência de gênero que ainda não encontram uma resposta específica na lei. Se o vínculo com o agressor não define a violência, fica cada vez mais difícil justificar por que a misoginia ainda não é crime no Brasil. 

É justamente aí que entra o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como Lei da Misoginia. A proposta inclui na legislação sobre discriminação e preconceito os crimes praticados por ódio ou aversão às mulheres e também altera o Código Penal. O Senado já aprovou o texto em março de 2026. Agora, o projeto está na Câmara dos Deputados, pronto para ser incluído na pauta do Plenário.

Ou seja, não nos falta uma proposta. Falta à Câmara colocá-la em votação. Uma nova lei não protegerá, sozinha, todas nós, mas isso não pode continuar servindo de desculpa para que a misoginia permaneça subnotificada e invisibilizada. É preciso reconhecer o ódio que atravessa as diversas violências sofridas por mulheres nas ruas, no trabalho, na universidade, na vizinhança e até aqui, no mundo virtual. O STF fez a sua parte e o debate está posto. Resta saber até quando o Congresso escolherá adiar a proteção das mulheres brasileiras.

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A mobilização é organizada pelos Fóruns Populares de Segurança Pública e resulta de uma etapa preparatória que envolveu cerca de 50 pré-conferências em comunidades periféricas, universidades e associações de moradores. Ao todo, participam representantes de 15 unidades federativas das cinco regiões do país: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Contexto de alta na violência letal

A realização do encontro coincide com a divulgação de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026. De acordo com o balanço, os indicadores de feminicídios e de mortes decorrentes de intervenção policial atingiram os maiores patamares de suas respectivas séries históricas. Em 2025, as mortes por agentes do Estado somaram 6.602 ocorrências, o que representou 16% do total de mortes violentas intencionais registradas no país.

Edna Jatobá, coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) — uma das entidades articuladoras —, aponta que os indicadores reforçam a necessidade de descentralizar o debate sobre o uso da força pública e ouvir as populações mais afetadas pelas políticas de repressão.

A conferência está estruturada a partir de grupos de trabalho que debaterão diferentes eixos temáticos vinculados à justiça criminal, à prevenção social do crime e aos direitos territoriais. As resoluções discutidas ao longo dos três dias serão consolidadas na Carta da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil.

O documento elencará 27 pontos considerados prioritários para o enfrentamento ao racismo estrutural, redução de desigualdades e reestruturação da segurança. A versão final da carta será entregue formalmente aos candidatos que disputam as eleições de 2026.

Programação e participação social

A abertura oficial da programação ocorre na noite de quarta-feira (19), com o lançamento da campanha “Vote Segura” e a divulgação de um relatório sobre o sistema socioeducativo. Na quinta-feira (20), as atividades se deslocam para o centro de convivência da Universidade Federal do Ceará (UFC), no campus do Pici. A solenidade de abertura contará com a participação do coletivo Mães do Curió — grupo de mulheres que atua pelo controle externo da atividade policial desde a Chacina do Curió, ocorrida em 2015, em Fortaleza.

Na sexta-feira (21), os debates serão encerrados com a plenária unificada para a leitura pública dos 27 pontos da Carta Política, além de oficinas culturais e atividades de formação abertas ao público.

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A redução das mortes violentas intencionais (MVIs) é uma boa notícia, sem dúvidas. Mas há um dado que vem crescendo na contramão dessa tendência e tem recebido muito menos atenção do que deveria: a letalidade provocada pelas forças de segurança do Estado.

A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicada em julho de 2026 alerta sobre o fato de que, quando as mortes decorrentes de intervenção policial ultrapassam 10% do total de MVIs, há fortes indícios de uso excessivo da força letal. No Brasil, esse percentual já chegou a 16%.

Em 2025, 6.602 pessoas foram mortas em decorrência da atuação policial, uma média de 18 vidas perdidas por dia e o maior número registrado pelo Anuário desde o início da série histórica, em 2016. O crescimento foi de 5,4% em relação ao ano anterior, no contexto em que os homicídios apresentaram redução.

Esses números também revelam quem são as principais vítimas dessa política de segurança. A letalidade policial atinge de forma desproporcional homens jovens e negros: 79% das pessoas mortas eram negras e 41% tinham entre 18 e 29 anos, evidenciando que o uso excessivo da força também reproduz as desigualdades raciais que estruturam a sociedade brasileira.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que o recurso à força letal por agentes do Estado deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar tendência persistente. Em apenas uma década, 60.558 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções policiais no Brasil.

Para dimensionar esse número, basta imaginar uma cidade pernambucana como Arcoverde completamente esvaziada de sua população. É como se todos os seus habitantes tivessem desaparecido em razão da violência letal do Estado.

Contra uma força desmedida, apenas outra força institucional de igual intensidade é capaz de restabelecer o equilíbrio. A analogia com a Terceira Lei de Newton ajuda a compreender esse desafio: toda ação produz uma reação de igual intensidade e sentido oposto.

No Estado Democrático de Direito, essa força contrária não deve se traduzir em mais violência. Precisa fortalecer instituições de controle capazes de limitar abusos e prevenir ilegalidades. É justamente para isso que existem os mecanismos de freios e contrapesos.

Agir com proficiência, nesse contexto, significa que os órgãos de controle – especialmente os Ministérios Públicos, o Poder Judiciário, as corregedorias, as ouvidorias e os mecanismos de prevenção e combate à tortura – devem exercer suas atribuições de forma tempestiva, técnica, independente e efetiva.

Isso envolve investigar mortes decorrentes de intervenção policial, fiscalizar protocolos de uso da força, promover responsabilização quando houver ilegalidades e produzir mudanças institucionais capazes de evitar a repetição dessas violações.

A tecnologia das câmeras corporais tem se mostrado uma ferramenta indispensável para ampliar a transparência da atuação policial. Sozinha, entretanto, é insuficiente. Sem investigação qualificada, e sem o controle externo efetivo, sem as corregedorias independentes e sem o compromisso institucional com a responsabilização, as bodycams podem transformar apenas em instrumentos de registro, e não de mudança.

Escrevo estas linhas do Recife, capital de Pernambuco, onde as câmeras corporais ainda permanecem como promessa. Não por acaso, o estado registrou um aumento de 30% nas mortes decorrentes de intervenção policial, segundo o relatório Pele Alvo, produzido pela Rede de Observatórios da Segurança, que monitora indicadores de violência e segurança pública em nove estados brasileiros.

Enquanto os homicídios ocupam o centro do debate público, a escalada da letalidade policial segue exigindo respostas institucionais proporcionais à gravidade do problema.

Por tudo que já está evidenciado, tanto pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública quanto por outras iniciativas de produção de dados, é urgente que os Ministérios Públicos tratem como prioridade o controle externo da atividade policial, em consonância com sua atribuição e dever constitucional.

Para que o Sistema de Justiça Criminal funcione, de fato, como um sistema. Alguém precisa vigiar o vigia.

Faço questão de destacar a resposta institucional que o Ministério Público de Pernambuco ofereceu à sociedade na ocasião do episódio que ficou conhecido como Chacina de Camaragibe, por meio do grupo de atuação conjunta especial. Essa chacina policial ocorreu em setembro de 2023, e teve início após a morte de dois policiais militares durante um confronto em Tabatinga, bairro de Camaragibe, no Grande Recife.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, o episódio foi seguido por uma operação de vingança conduzida por policiais militares, que resultou na execução de familiares do suspeito, além de outras graves violações de direitos humanos. O caso ganhou repercussão nacional após parte das execuções ser transmitida ao vivo por uma das vítimas nas redes sociais.

Quando o controle externo funciona, ele responsabiliza os autores de abusos e rompe com a lógica da impunidade. A atuação do MPPE no caso da Chacina de Camaragibe demonstra que investigações independentes, céleres e tecnicamente qualificadas são capazes de reconstruir a dinâmica dos fatos, revelar violações inicialmente invisíveis e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

A busca pela identificação da conduta criminosa e a responsabilização dos seus autores em paralelo com o efeito pedagógico inibidor de futuros abusos. O fruto dessa atuação, combinada à outros fatores, reduziu em 44% o número de mortes decorrentes da atividade policial no ano seguinte à chacina que foi investigada. Os autores que executaram as vítimas diretamente e também a cadeia de comando foram apontados para responsabilização.

É evidente que o ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses em que o uso letal da força por agentes de segurança é legítimo. Quando um policial age para proteger a própria vida ou a de terceiros diante de uma ameaça concreta e iminente, a legislação reconhece a possibilidade de incidência das excludentes de ilicitude, como a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal. Mas o problema é outro!

Podemos afirmar, com segurança, que todas as mais de seis mil mortes decorrentes de intervenção policial registradas em 2025 ocorreram nessas circunstâncias?

Os próprios dados disponíveis recomendam cautela. Em muitos casos, as circunstâncias da morte permanecem insuficientemente elucidadas, as investigações não alcançam o nível de profundidade esperado e os mecanismos de controle enfrentam limitações para verificar se o uso da força observou os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da responsabilização.

Essa reflexão ganha ainda mais relevância quando observamos outro dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ao contrário da percepção difundida pelo senso comum, a maior parte das mortes violentas de policiais não ocorre em confrontos durante o serviço. A série histórica demonstra que esses óbitos acontecem, predominantemente, em dias de folga e que o suicídio tem sido a principal causa de mortes violentas entre profissionais das forças de segurança.

Esses dados desafiam a narrativa de que o Brasil vive uma guerra permanente entre policiais e criminosos e revelam que o atual modelo de segurança pública também produz adoecimento, sofrimento psíquico e vulnerabilidade para os próprios agentes do Estado.

A saída não passa por restringir a atuação policial quando ela é necessária, contudo, é preciso assegurar que o uso da força seja excepcional, legal e rigorosamente controlado. Polícias valorizadas, bem treinadas, equipadas e submetidas a mecanismos efetivos de transparência e controle externo protegem a população os seus próprios profissionais.

No Brasil que queremos construir, as forças de segurança precisam ser reconhecidas como parte da solução. O confronto deve permanecer como a última alternativa, utilizada apenas nas hipóteses autorizadas pela lei. A prioridade deve estar na investigação qualificada, na inteligência, na cooperação entre instituições e na asfixia financeira das organizações criminosas por meio do bloqueio de bens e ativos.

Somam-se a isso políticas públicas de segurança permeáveis ao controle social e à participação cidadã. É assim que se fortalecem as instituições democráticas e, sobretudo, se preservam vidas.

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A letalidade da polícia tem cor, gênero, idade e território: 94,4% das vítimas eram negras, 100% eram homens, 71,9% eram jovens de até 29 anos e 12,4% (o maior percentual registrado) estavam no Recife quando foram mortas.

Os números fazem parte da sétima edição do estudo Pele Alvo: entre racismo e letalidade, o amanhã, que monitora dados de letalidade policial fornecidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas secretarias de segurança de nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo).

Com os resultados de 2025, foi possível contabilizar que, na média dos nove estados, negros têm quatro vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos. Em Pernambuco, essa chance chega a ser 11 vezes maior.

De acordo com o estudo, nos nove estados monitorados, o ano passado encerrou com um número recorde de mortes provocadas por policiais (4.330), um aumento de 6,4% em relação a 2024. Considerando os registros de raça ou cor “não informados”, o racismo na segurança torna-se evidente: 86,3% (3.104) das vítimas eram negras.

“Quando analisamos os dados de 2025 em Pernambuco, percebemos uma contradição muito importante. Ao mesmo tempo em que o estado vem divulgando a redução das mortes violentas e intencionais como um resultado positivo da política de segurança, principalmente por meio do programa Juntos pela Segurança, o número de mortes decorrentes de intervenção policial aumentou. Isso nos faz refletir sobre o que realmente significa falar em prevenção da vida quando a violência produzida pelo próprio Estado também cresce. Quando a gente para e olha quem são essas vítimas, o cenário fica mais preocupante”, avalia Dália Celeste, pesquisadora do estudo “Pele Alvo” em Pernambuco.

Afrotransfeminista e estudante de Direito e de Letras, Dália destaca que “existe um perfil muito evidente de qual corpo é atingido por essa violência”. Ela afirma que “isso demonstra que a letalidade policial não acontece de forma aleatória, ela atinge principalmente jovens negros. O que reforça a necessidade de discutirmos o racismo estrutural e as desigualdades presentes na política de segurança pública”.

Outro dado que chama a atenção no estudo é que, apesar de Pernambuco ter informado raça ou cor em 100% dos registros, 78,7% das vítimas não tiveram a profissão identificada. Para Dália, esse contraste é revelador, uma vez que o estado registra a cor daqueles que morrem, mas apaga suas trajetórias nos documentos oficiais.

“Embora o estado consiga informar a raça de todas as vítimas, não sabemos nada sobre quem eram essas pessoas antes da morte. Os dados mostram que um policial, inclusive, foi vítima de uma decorrência da intervenção da própria polícia. Isso aponta que a lógica do confronto também produz riscos para os próprios profissionais da segurança pública”, diz a pesquisadora.

“A nossa preocupação é que o debate sobre segurança pública não fique restrito apenas à redução dos homicídios. É preciso cobrar do estado mais transparência, responsabilização e políticas públicas que tenham como prioridade a preservação da vida”, argumenta.

Pernambuco segue tendência nacional

Embora os números ainda sejam altos, Pernambuco vem apresentando uma retração nos principais indicadores criminais monitorados pela Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), acompanhando uma tendência verificada na média brasileira.

O estado encerrou os cinco primeiros meses de 2026 (janeiro a maio) com os menores índices já registrados, em toda a série histórica, para Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) e Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Até maio, foram registradas 8.070 ocorrências de CVP, o menor resultado dos últimos 16 anos, e 1.167 ocorrências de MVI, o menor resultado dos últimos 23 anos.

O governo estadual aponta o programa Juntos pela Segurança como principal responsável pela melhora do cenário, associado aos investimentos em tecnologia, inteligência e ações policiais.

Já o Brasil atingiu, em 2024, a menor taxa de homicídios em 11 anos, segundo o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) — esses são os dados nacionais mais recentes.

Os pesquisadores apontam que essa redução nacional dos homicídios está relacionada a um conjunto de fatores. Entre eles, estão a adoção de políticas de segurança pública mais orientadas por dados, permitindo ações focadas nas áreas com maior incidência de violência; mudanças na atuação de grupos criminosos, incluindo períodos de menor confronto entre facções em algumas regiões; e o envelhecimento da população, uma vez que os jovens continuam sendo o grupo mais exposto ao risco de assassinato.

Apesar da tendência de queda, o estudo recomenda cautela na interpretação dos números. Isso porque houve aumento dos registros de mortes violentas classificadas como de causa indeterminada, categoria que pode incluir homicídios não identificados oficialmente. Com base nessa hipótese, os autores estimam que o Brasil pode ter contabilizado até 49.673 homicídios em 2024. Nesse cenário, a redução em relação ao ano anterior seria de apenas 0,4%, significativamente menor do que a indicada pelos dados oficiais.

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No dia 27 de março deste ano, a secretária procurou a polícia para registrar ocorrência de tentativa de homicídio na qual ela seria a vítima. Segundo Aline Melo, o carro em que ela estava acompanhada do motorista foi interceptado na PE-28, estrada que dá acesso às praias de Enseada dos Corais e Gaibu, por dois homens em uma motocicleta que efetuaram os disparos – um dos tiros atingiu o banco de passageiros, a poucos centímetros da sua cabeça.

A delegada responsável pelo caso, Myrthor Freitas de Andrade, relatou em entrevista coletiva que a análise de imagens de várias câmeras de segurança cedidas por estabelecimentos comerciais revelou que a história era falsa. Segundo a policial, uma das câmeras registrou o momento em que “o carro em que estavam as duas vítimas parou na banqueta para se encontrar com uma moto com as características daquela que eles tinham informado no depoimento”.

A moto pertencia ao pai do motorista da secretária, que, inicialmente, negou que tinha passado pelo local, mas, depois, admitiu que tinha ido até lá para entregar um lote de canetas emagrecedoras ao filho e a Aline Melo. Só depois de ser confrontada com as imagens, a gestora pública “lembrou” da parada para encontrar o pai do seu motorista. Com isso, a versão do atentato foi desmontada.

De acordo com a delegada, todos foram indiciados. Aline Melo e seu motorista responderão por falsa comunicação de crime, enquanto que o motoqueiro, pai do motorista, foi indiciado por tentativa de homicídio, pois a perícia constatou que, realmente tiros foram disparados contra a picape da secretaria.

Afastamento e repúdio

À tarde, a prefeitura do Cabo anunciou que o prefeito Lula Cabral (Solidariedade) afastou tanto a secretária Aline Melo quanto seu motorista. “Diante dos fatos apresentados e enquanto as investigações seguem em andamento pelas autoridades competentes, a gestão determinou o afastamento da então secretária e do motorista (…) a Prefeitura reforça que acompanhará o andamento das investigações e, caso haja confirmação de conduta irregular e responsabilização dos envolvidos, adotará todas as medidas administrativas cabíveis”, informa a prefeitura em nota oficial.

O Centro das Mulheres do Cabo, uma das organizações feministas mais atuantes do Nordeste, também reagiu à informação. De acordo com a nota da entidade, “situações como esta nos entristecem profundamente, sobretudo por envolver alguém que compartilha do mesmo compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Entendemos que episódios dessa natureza acabam gerando impactos negativos para a luta coletiva e para todas nós, mulheres. Dessa forma, manifestamos nossa preocupação e reafirmamos a importância da ética, da verdade e da responsabilidade no fortalecimento das políticas públicas e da luta em defesa das mulheres”.

Em março, quando a notícia do atentado foi divulgada, a entidade se manifestou por meio de sua coordenadora Nivete Azevedo, vinculando o suposto crime à tentativa de intimidar “a luta em defesa da vida das mulheres”.

• Texto atualizado às 17h12min de 18 de maio de 2026

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