À época, eles se juntaram a outros fundamentalistas religiosos na porta do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam/UPE) para impedir que o procedimento fosse realizado. Mesmo em meio a tumulto, gritaria e orações nas porta do hospital, o procedimento foi realizado com sucesso.

Na mesma semana em que a postagem foi realizada, o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, solicitou a retirada do conteúdo em caráter de urgência. No entanto, após a análise das provas apresentadas por Renato Fonseca, administrador da página, o magistrado argumentou que compreendeu a necessidade de ponderar elementos apresentados pela defesa.

O desembargador foi relator do caso na 44ª Sessão Ordinária do tribunal, que negou o pedido feito pela parlamentar e foi acompanhado por quatro, dos cinco desembargadores que estavam presentes. Entre as argumentações, o relator utilizou das provas apresentadas a partir de produções jornalísticas para afirmar que não havia dúvidas sobre a ocorrência dos fatos.

Para ele, a publicação seria uma síntese crítica sobre um episódio real em que a candidata estava inequivocamente envolvida. Portanto, não haveria falsidade que justificasse direito de resposta. Ao trazer trechos do parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral que também julgou o pedido improcedente, o relator também apontou:

“A atuação da justiça eleitoral em debate democrático guia-se pelo princípio da intervenção mínima do debate político, particularmente em redes sociais. E ainda diz, a requerente ataca a publicação sustentando que veicula fato mentiroso, porquanto não haveria prova de ela própria haver conferido a expressão injuriosa ‘assassina’. Porém, documentalmente, fatos que amparam sua publicação como matéria jornalística de veículos respeitados e arremata que inexiste falsidade na premissa de que a criança de 10 anos foi chamada de assassina por integrantes do protesto liderado e integrado pela candidata. Não subsistindo no caso, fato sabidamente inverídico, requisito autorizatório da concessão do direito de resposta”.

A decisão não foi unânime. Durante o julgamento, o desembargador Breno Duarte de Oliveira levantou dúvida sobre a atribuição direta da fala à candidata. Ele reconheceu que houve manifestação hostil, mas questionou se havia elementos probatórios suficientes para afirmar que Clarissa Tércio pessoalmente chamou a criança de assassina. Para ele, seria necessário prova mais palpável, como uma imagem ou registro direto, e não apenas reportagens que falam do grupo em geral.

Contudo, o relator rebateu e relembrou que o movimento foi liderado pela recorrente e outros deputados, e que os jornalistas presentes registraram o coro chamando a criança e a equipe médica de assassinos. Ele argumenta ainda que, estando a candidata inserida e liderando o ato, não seria possível dissociá-la do contexto coletivo. Mesmo que não haja prova individualizada da fala, a participação ativa no movimento já vincula a candidata ao episódio.

Além dos materiais de imprensa utilizados pela relatoria, em 18 de agosto, a parlamentar publicou um vídeo em seu canal do youtube em que afirmava: “tem uma assassinato de um bebê de 22 semanas de gestação […] a gente não quer permitir isso, a menina tá vindo lá do Espírito Santo. Pernambuco, vai compartilhando, vai avisando para todo mundo. Um bebê vai ser morto aqui”.

Apesar das objeções do desembargador Breno Duarte de Oliveira, os desembargadores Marcelo Labanca, Washington Amorim, Paulo Cordeiro e Roberta Viana Jardim, acompanharam o voto do relator que negou o recurso interposto.

A advogada de Clarissa Tércio (PP) também esteve na sessão para apresentar as argumentações da defesa. Já a equipe jurídica do perfil Macumba Ordinária está atuando para reaver a publicação suspensa pela Meta.

Relembre o caso

Em agosto de 2020, chegava ao recife uma criança de 10 anos vinda do Espírito Santo para realizar o procedimento de aborto legal no Cisam, após ser estuprada pelo tio. A família só descobriu os crimes quando a criança se queixou de dores e foi levada ao hospital, onde já se encontrava com mais de 20 semanas de gravidez.

A justiça do Espírito Santo negou o procedimento e ela foi acolhida no hospital recifense que é referência em aborto legal. Entretanto, o que já era um pesadelo para criança ficou ainda pior quando parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento em frente ao hospital.

Quem encabeçou o cerco à maternidade foi a própria Clarissa Tércio (PSC), na época deputada estadual. Ao lado dela, estavam os deputados Joel da Harpa (PP), Clayton Collins (PP) e a vereadora do Recife Michele Collins (PP).

Gritos, brigas, orações e embates com o movimento feminista que também foi ao local para impedir a investida fundamentalista, não foram suficientes para barrar o aborto. O procedimento foi realizado pelo então diretor médico do Cisam, Olímpio Moraes.

“Nós trabalhamos atendendo a população pernambucana e nordestina há mais de 20 anos e nunca presenciei isso. Eu acho que o ódio, a intolerância estão sendo impulsionadas nesse momento que estamos vivendo de negacionismo, de fundamentalismo religioso”, afirmou o médico à época, em entrevista a MZ.

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“Chegou a morte”, era a frase que Maurício Monteiro ouvia policiais militares gritarem, em meio a estampidos de disparos de arma de fogo, no corredor do terceiro andar do pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na zona norte de São Paulo. Monteiro acompanhava a movimentação da cela que dividia com outros companheiros.

Escondia-se no banheiro, um metro cúbico delimitado por um vaso sanitário e um lençol branco, que simulava uma parede. Até que, em poucos segundos, um policial rompeu o tecido, apontou uma arma para a sua cabeça e a engatilhou. O disparo, que o mataria, não veio. Interrompido por um superior, o PM desarmou a própria arma e saiu da cela.

Horas depois, Maurício seria submetido a um corredor polonês — uma punição física em que uma pessoa passa correndo ou andando entre duas fileiras de pessoas que a agridem — e empilharia corpos de companheiros executados pelo braço-armado do Estado. Em 2 de outubro de 1992, tornou-se um sobrevivente do Massacre do Carandiru. 

Naquele dia mais cedo, uma briga entre presos escalou para uma confusão generalizada. Algo rotineiro em um espaço projetado para 3.350 pessoas, mas que abrigava mais de 6.000. Foi quando o comandante da Polícia Militar, Ubiratan Guimarães, entrou no pavilhão 9 com mais de 300 agentes da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), do COE (Comando de Operações) e do GATE (Grupo de Ações Táticas Especiais). E a matança começou.

Cerca de 70% dos disparos atingiram as regiões da cabeça e do tórax das vítimas — o que, somado ao fato de que nenhum policial se feriu, reforça a tese de que não houve confronto. O 9º pavilhão, onde ocorreu o massacre, abrigava réus primários e presos provisórios: mais de 80% dos 111 mortos naquele dia aguardavam julgamento.

Tudo aconteceu na véspera do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. Por isso, o governo só divulgou a proporção do massacre minutos antes do fechamento das urnas, ignorando o sofrimento de familiares que aguardavam por respostas do lado de fora do presídio.

Como consequência do massacre, São Paulo veria nascer, meses depois, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que se aproveitou desse ambiente de violações e abandono para disseminar seus ideais e cumprir uma lacuna estatal.

Não é exagero dizer que o Carandiru mudou a história do sistema prisional brasileiro, mas ele não aconteceu ao acaso. Integrava um projeto político em ascensão nacional que perdura até os dias de hoje: o punitivismo e a letalidade como resposta a uma segurança pública que serve de palanque político.

É o que a Ponte investiga nesta reportagem, parte do Ponte nas Eleições, projeto especial sobre segurança pública e os temas que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. Ao longo da série, a Ponte analisa como decisões tomadas por governos estaduais moldam as políticas de segurança e seus impactos sobre a população.

Para entender como o Carandiru se tornou possível, é preciso voltar às políticas de segurança e encarceramento adotadas por São Paulo nos anos anteriores ao massacre.

“Política de humanização dos presídios” 

No fim dos anos 90, o Brasil vivia a transição para o período democrático após 21 anos de uma ditadura empresarial-militar (1964-1985). Na primeira eleição para o governo estadual de São Paulo, Franco Montoro (PMDB) foi eleito, sendo Orestes Quércia (PMDB) seu vice.

Montoro herdou um sistema prisional com déficit de 2 mil vagas, a maioria delas na Casa de Detenção, explica Fernando Salla, sociólogo pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), no trabalho De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo. 

Em vez de propor a construção de mais cadeias ou o aumento de penas para conter a violência, Montoro tentou implementar uma “política de humanização dos presídios” e eliminar práticas de tortura e falta de transparência herdadas do regime militar. Entre as medidas estavam comissões eleitas por presos para dialogar com juízes, por exemplo.

A reação foi imediata. Setores conservadores não só se opuseram à política, como geraram um clima de tensão e boicote que desencadeou rebeliões em diversas penitenciárias. “A política de humanização dos presídios chegava ao final do governo Montoro profundamente desgastada”, pontua o pesquisador.

Quando Quércia assume em 1987, nomeia Luiz Antônio Fleury Filho (MDB) como secretário de segurança pública. Juntos, caminham do extremo oposto do antecessor: abandonam as tentativas de humanização, focam na construção de unidades prisionais e respondem às manifestações dos presos com letalidade.

A matemática do extermínio na cela-forte

Era domingo de Carnaval, quando 50 presos se amotinaram e mantiveram uma carcereira refém, numa tentativa de fugir da carceragem do 42º DP, no Parque São Lucas, na zona leste de São Paulo. O local, projetado para abrigar 32 pessoas em quatro celas, aprisionava 63 naquele 5 de fevereiro de 1989.

A PM foi acionada e o motim logo encerrado. Mesmo assim, as forças policiais ordenaram que os presos tirassem as próprias roupas e percorressem um corredor polonês. O destino final era uma cela-forte, um cubículo conhecido como “solitária”, em que “presos perigosos” eram isolados dos demais.

Ali, os oficiais amontoaram 50 homens e, antes de fechar a porta, jogaram gás lacrimogêneo. A saleta de 1,5 metro por 3 metros não tinha janelas. O efeito de câmara de gás matou 18 homens por asfixia e deixou outros 12 hospitalizados.

O “Massacre da Cela-Forte” chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) dias após o ocorrido. O que não impediu a projeção política dos responsáveis. Fleury, até então secretário de segurança, seria governador de São Paulo no mandato seguinte, durante o Massacre do Carandiru.

Após o massacre na Casa de Detenção, ele chegou a admitir que “houve excesso” por parte da PM. Porém, em 2013, durante o julgamento dos policiais, quando atuou como testemunha de defesa, afirmou que a invasão foi necessária. “Não dei a ordem de entrada, mas, se estivesse em meu gabinete, daria.”

As mortes, em 1989 ou 1992, aconteceram nos primeiros anos da promulgação da Constituição de 1988 e deixaram uma mensagem: a recente democracia tardaria a alcançar a todos.

Nas décadas seguintes, a política de encarceramento deixaria de ser impulsionada apenas pela construção de presídios e pelo endurecimento da repressão. Uma mudança na legislação ampliaria ainda mais o número de pessoas enviadas às prisões.

A política de drogas que retrocede direitos

Nos anos 2000, o Brasil vivia o que a pesquisadora e escritora Juliana Borges nomeia de “boom econômico”. Havia expansão do programa Bolsa Família, implementação de cotas nas universidades, entre outras políticas que pareciam, enfim, atingir a população negra e periférica. “Nós falávamos que vivíamos em um país quase de pleno emprego. Estávamos saindo do mapa da fome”, recorda.

Em meio a essa articulação social inédita, um anúncio: a sanção, em 2006, da nova Lei de Drogas, aprovada durante o primeiro mandato do governo Lula (PT).

De um lado, a pressão internacional e os setores conservadores pediam o endurecimento contra o crime organizado — fruto desse mesmo endurecimento penal. Do outro, movimentos sociais defendiam a descriminalização do usuário de drogas, por considerar esse um problema de saúde pública.

A redação do decreto até tentou um consenso: aumentou a pena mínima para o tráfico e extinguiu a pena de prisão para o consumo próprio. Mas falhou em não deixar claro o que diferencia cada uma das condutas, delegando essa decisão às polícias e ao Judiciário.

O resultado disso veio com o passar dos anos. Na falta de critérios objetivos, marcadores sociais como o CEP, a cor da pele e as características físicas de quem é abordado pela polícia fundamentaram sucessivas decisões judiciais, impulsionando o encarceramento em massa da população jovem, pobre e negra. “Nós tínhamos a expansão da renda [naquela época], mas aprovamos uma lei que fez triplicar, quintuplicar o número de pessoas no sistema prisional”, lembra Borges.

No segundo semestre de 2025, o Brasil atingiu a marca de 960.976 pessoas privadas de liberdade, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Pretos (116.552) e pardos (360.874) representavam 65,64% dos presos em celas físicas (727.301). 

Isso significa dizer que, no segundo semestre de 2025, a cada três pessoas presas, duas eram negras. Além disso, 192.699 dos presos em celas físicas respondiam por tráfico de drogas (26%), disparado a tipificação criminal que mais encarcera no país.

Para a pesquisadora, a Lei de Drogas contém uma estratégia extremamente sofisticada porque não é explicitamente contra negros. “É uma lei para combater drogas. Mas a gente sabe que não se combatem drogas, se combatem pessoas”.

Se a violência estatal no Carandiru forjou o PCC, o aprisionamento em massa nos anos seguintes fortaleceu a facção: homens sem qualquer ligação com a criminalidade organizada precisaram se faccionar para garantir a própria vida atrás das grades.

“É o próprio Estado dando munição para o crescimento dessas organizações. Um problema que ele cria para depois ter que resolver”, conclui Juliana.

O encarceramento em massa e o fortalecimento das facções não ficaram restritos aos grandes centros urbanos. Em Altamira, no Pará, essas consequências se combinaram com uma transformação acelerada do território e a ausência de políticas públicas.

A barbárie planejada no centro do mundo

“O que eu sei fazer é pescar. Como vou pegar peixe no asfalto?”, perguntou a pescadora Maria Cristina Alves da Costa, de 46 anos. Maria vivia em Santo Antônio, uma comunidade ribeirinha extinta para dar lugar à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Após ver seu território submerso pela obra milionária, em meados de 2011, pegou a carta de crédito oferecida pela Norte Energia e comprou uma pequena casa em Altamira. Como ela, muitos moradores atingidos pela construção da usina se mudaram para a cidade.

A falta de solo para plantar e colher, a contaminação dos rios, bem como a expansão de uma cidade que não comporta tudo aquilo de gente — com falta de escolas, postos de saúde, saneamento básico e trabalho, como denuncia há anos a Amazônia Real — aumentou, expressivamente, os índices de criminalidade, incluindo o tráfico de drogas.

Em 2015, Altamira foi considerada a cidade mais violenta do Brasil e se consolidou como um importante polo na rota da cocaína. Foi esse contexto político que forjou a Comando Classe A (CCA), uma facção criminosa que estampou o noticiário nacional e internacional em 29 de julho de 2019, após seus integrantes incendiarem uma cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV) no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

A disputa deixou 62 homens privados de liberdade mortos. Entre as vítimas, 26 ainda não haviam sido julgadas.

Assim como nos massacres do Carandiru e da Cela-Forte, a unidade estava superlotada. Com capacidade para 163 presos, abrigava 343, apontou um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atestou que as condições do presídio eram “péssimas”.

Em declaração divulgada nas redes sociais em 29 de julho de 2019, mesmo dia do massacre, e reproduzida pelo g1, o então governador do estado, Helder Barbalho (MDB), afirmou que, desde o início de seu governo, havia adotado “todas as ações para conter o crime fora e dentro do sistema carcerário”. Ele atribuiu às facções criminosas o que chamou de “carnificina” e reforçou que continuaria “agindo firmemente para demonstrar o poder do Estado”.

Já o então secretário de Segurança Pública do Pará, Uálame Machado, eximiu o Estado de qualquer responsabilidade. Segundo reportagem publicada pela Ponte na ocasião, Machado afirmou: “Por parte do Estado, de forma alguma, houve participação. Até porque não havia reivindicação nesse sentido, queixas de más condições, superlotação. Foi uma briga interna de grupos criminosos”. O discurso contraria os dados do CNJ.

Quem esbarrava nas declarações podia achar que o episódio era uma briga de facções isolada. Contudo, o The Intercept Brasil relembrou que a construção de um novo presídio em Altamira era parte da obrigação contratual da Norte Energia, para reduzir os impactos causados pela construção de Belo Monte. Mas a obra não foi entregue no prazo previsto. 

Mais do que uma solução para a superlotação, a exigência contratual apontada pelo Intercept revelava que o aumento da criminalidade em Altamira era previsto. Os relatórios de impacto da obra já antecipavam que a urbanização forçada, a remoção das comunidades ribeirinhas e o inchaço populacional sem infraestrutura levariam ao colapso da segurança pública.

Os massacres ocorridos no Carandiru e em Altamira não foram casos isolados. Eles fazem parte de um cenário de violações marcado pela superlotação e pela omissão estatal em diferentes regiões do país. Ainda assim, em vez de provocar uma ruptura com esse modelo, a violência nas prisões continuou sendo naturalizada e usada como plataforma eleitoral.

O inconstitucional sistema prisional brasileiro

“Hoje, dois anos depois, o massacre de 111 presos no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo virou plataforma política de candidatos a deputado estadual”, dizia o primeiro parágrafo de uma reportagem publicada pelo repórter Daniel Castro, na Folha de S. Paulo, em 2 de outubro de 1994, intitulada: “Bancada 111′ usa massacre para se eleger”.

A reportagem citava dois candidatos, entre eles o Coronel Ubiratan Guimarães (PSD), que comandou a operação policial no Carandiru e disputava uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com o número 41.111. Ele negava que a escolha fizesse referência aos 111 mortos no massacre.

A exploração eleitoral do episódio ajudou a perpetuar a ideia de que a violência contra pessoas presas não apenas seria aceitável, como poderia ser celebrada. Quase três décadas depois, um vídeo revelado pelo ICL Notícias mostrava alunos da Escola de Soldados da Polícia Militar de São Paulo entoando um canto de guerra. Na gravação, eles chamavam as vítimas do Carandiru de “lixo” e “escória” e exaltavam o uso de bombas, tiros e facadas no massacre.

Para a pesquisadora Juliana Borges, essa naturalização da violência está relacionada à própria forma como a sociedade compreende a função da prisão. Borges cita a militante antirracista Carla Akotirene para lembrar que a etimologia da palavra “penitenciária” carrega a ideia de “penitência”. Essa associação reflete o entendimento de que o sofrimento seria necessário à ressocialização. Assim, massacres, decapitações e mortes por asfixia passam a ser vistos como consequências das escolhas anteriores das vítimas, em vez de serem tratados como responsabilidade do poder público.

Essa concepção não se manifesta apenas em episódios extremos, mas sustenta um sistema marcado pela repetição de violações. Foi nesse contexto que, em outubro de 2023, o STF reconheceu oficialmente o sistema prisional brasileiro como um “estado de coisas inconstitucional”.

A decisão atesta que o problema não é “isolado no Acre, em São Paulo ou nas facções”, mas estrutural. “É o reconhecimento de que essa estrutura funciona à margem da Constituição”, pontua Aline Passos, advogada e pesquisadora abolicionista. Ainda assim, no palanque eleitoral, ignoram-se as melhorias estruturais exigidas pelos próprios presos do Carandiru há mais de 30 anos e pelo STF em 2023.

Se o encarceramento em massa aprofunda os problemas que promete combater, pesquisadoras e movimentos formados por pessoas atingidas pela prisão defendem outras formas de lidar com conflitos e produzir segurança.

Abolicionismo na prática e o alerta às urnas

Na contramão do punitivismo, o abolicionismo penal não se resume a implodir as estruturas das prisões, mas exige a formulação de uma nova organização social e de resolução de conflitos. Para Juliana Borges, esse caminho passa pelo fortalecimento da mediação comunitária e pela valorização de conhecimentos e práticas desenvolvidos por comunidades quilombolas e povos indígenas.

A pesquisadora também cita a geógrafa norte-americana Ruth Gilmore, que enxerga nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) experiências de organização comunitária que não recorrem necessariamente à punição para responsabilizar alguém por um conflito.

É a partir dessa mesma premissa comunitária que atua o Liberta Elas, uma coletiva feminista, abolicionista e antirracista da Região Metropolitana do Recife (PE), formada por ativistas, mulheres e pessoas trans atravessadas pelo cárcere.

Para a pesquisadora Juliana Trevas, cofundadora do grupo, a prisão produz uma morte social e emocional. “Quando você sai, sai traumatizada. Não é à toa que usamos a palavra ‘sobrevivente’, porque a pessoa sobreviveu a uma quase morte, a uma tortura permanente”, descreve.

A organização política de quem sobreviveu ao sistema “caminha sobre o fio da navalha”, descreve Aline Passos. Por terem ligação direta com a prisão, esses movimentos são submetidos a uma vigilância constante. Segundo ela, qualquer tentativa de articulação pode provocar retaliações do Estado e criar pretexto para que essas pessoas sejam novamente encarceradas.

Ainda assim, essas pessoas, forjadas pela violência do cárcere e dos territórios militarizados, reivindicam seu lugar na formulação de políticas de segurança pública. “As pessoas da prisão estão compreendendo o negócio todo e querendo falar. Nas ‘saidinhas’, a gente faz troca. Como diz a professora Karina Biondi, nós fazemos um contrabando de ideias”, resume Trevas.

Como as prisões não serão extintas do dia para a noite, Trevas aponta medidas pragmáticas capazes de reduzir imediatamente a população carcerária. A primeira não tem nada de revolucionária, segundo ela. Bastaria cumprir a legislação vigente, o que reduziria o número excessivo de prisões provisórias e impediria a aplicação de punições internas utilizadas para torturar e imobilizar pessoas presas.

A segunda medida esbarra em um tabu político estrutural, a legalização das drogas, acompanhada da anistia aos condenados por esse tipo de crime como forma de reparação histórica. Regulamentar as drogas e tratar seu uso também como uma questão de saúde pública interromperia parte da dinâmica de encarceramento. Contudo, Trevas ressalta que o conservadorismo paralisa inclusive a esquerda, que evita o tema por medo de perder votos, apesar das experiências de países que já regulamentaram a maconha.

Para Juliana Borges, é justamente no palanque eleitoral que está a maior armadilha. A pesquisadora orienta os eleitores a desconfiarem das promessas simplistas que reduzem a segurança pública à força bruta. “Se o discurso do candidato for o de mais punição, mais armamento, de que a presença ostensiva do Estado é o que resolve e de que quem está na prisão é tudo vagabundo, eu fugiria”, crava.

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Era madrugada quando centenas de camponeses despertaram do sono. Alguns, com a garganta fechada pelo efeito sufocante do gás lacrimogênio que sobrecarregava o ar. Outros, depois de ouvirem estampidos provocados por disparos de arma de fogo. Ainda sem entender direito o que acontecia, quem pôde, instintivamente, correu. Mas eles estavam cercados por invasores que, mesmo sendo na maioria policiais, usavam máscaras.

Dias antes, em busca de terra para morar, o grupo de posseiros tinha chegado à Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, em Rondônia. Mesmo com tendas e barracas estendidas num pequeno fragmento do terreno com mais de 20.000 hectares, a ocupação desagradou o proprietário Hélio Pereira de Morais. Influente, Morais se articulou e, não demorou muito, a Polícia Militar do estado montou uma frente de negociação com os camponeses, que resistiram e permaneceram com a ocupação popular.

No dia 9 de agosto de 1995, antes mesmo do sol aparecer, policiais, jagunços e pistoleiros — homens armados contratados por fazendeiros para proteger as terras, sendo alguns deles policiais de folga — cercaram o acampamento e o invadiram, alegando cumprir uma ordem de reintegração de posse. Quase 200 agentes da Polícia Militar foram mobilizados para a operação, com revólveres calibre 38, escopetas calibre 12 e metralhadoras de 9 mm. Um dos oficiais daquela noite era o tenente José Hélio Cysneiros Pachá.

Entre os moradores assustados com a ofensiva, estava Vanessa dos Santos Silva, de 7 anos, baleada nas costas enquanto tentava fugir com a mãe. Além dela, outros nove camponeses e dois policiais militares foram mortos. Mais de 50 pessoas foram feridas e outras 300 presas e torturadas por policiais, conforme denunciaram à época.

O Massacre de Corumbiara, como ficou conhecido o episódio, chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2024, responsabilizou o Estado brasileiro por violação do direito à vida.

Em 2026 — trinta e um anos depois daquela fatídica madrugada — o mesmo Pachá, agora coronel da PM, foi nomeado secretário de Segurança e Defesa e Cidadania de Rondônia pelo atual governador, o também coronel Marcos Rocha (PSD).

Pachá assumiu o comando da segurança em 2026, depois de Rondônia registrar um aumento expressivo da letalidade policial. Entre 2024 e 2025, Rondônia registrou uma alta de quase 500% nos casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP), passando de 8 para 47 mortes, segundo o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Mesmo assim, ao assumir o cargo, o secretário disse ao Jornal Rondoniagora: “Eu confio muito nas instituições, aqueles que integram a Polícia Civil, Militar, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros. Todos são comprometidos com a segurança e com o povo rondoniense”.

Em seu perfil no Instagram, onde muitas publicações são vídeos de operações policiais, uma marca d’água, no canto superior direito, salta aos olhos: as letras ‘PACH’, em branco, são acrescidas de uma caveira com uma faca enterrada ao crânio. Ela simula o ‘Á’ e completa o sobrenome do atual secretário.

E Rondônia está longe de ser um caso isolado. Enquanto as taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) caem de forma consistente no Brasil, as polícias brasileiras matam, em média, 17 pessoas a cada 24 horas — ou, dois massacres de Corumbiara por dia.

A relação entre violência policial e decisões políticas atravessa governos de diferentes espectros ideológicos. Na Bahia, governada pelo PT, em São Paulo, sob o Republicanos, e no Rio de Janeiro, comandado pelo PL, episódios de violência extrema foram acompanhados por respostas de governadores que ajudam a entender por que mecanismos de controle avançam, recuam ou sequer chegam a existir.

É o que a Ponte investiga nesta reportagem, parte do Ponte nas Eleições, projeto especial sobre segurança pública e os temas que estarão em disputa nas eleições gerais deste ano. Ao longo da série, a Ponte analisa como decisões tomadas por governos estaduais moldam as políticas de segurança e seus impactos sobre a população.

“Como um artilheiro em frente ao gol”

Vinte anos depois de Corumbiara e a mais de 3 mil quilômetros dali, outro massacre mostraria como a resposta de quem governa pode legitimar a atuação das forças policiais.

Moradores da Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), ainda cansados da noite mal dormida, ouviam o governador Rui Costa (PT) dizer: “[O policial] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”.

No dia anterior, em 6 de fevereiro de 2015, também de madrugada, agentes da Rondesp (Rondas Especiais), uma unidade tática e operacional da Polícia Militar da Bahia (PMBA), assassinaram 12 jovens negros e deixaram outras seis pessoas gravemente feridas. Nenhuma das vítimas fatais tinha antecedentes criminais e três eram menores de idade.

A ação ficou conhecida como a Chacina do Cabula. O Ministério Público da Bahia (MPBA) denunciou nove policiais por agirem de forma excessiva, “encurralando e executando sumariamente” as vítimas.

No dia seguinte à barbárie, durante uma coletiva de imprensa sobre o Carnaval baiano, Rui continuou: “Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque, se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado”.

O inimigo interno como herança da ditadura

Essa chancela institucional dada por falas como a de Rui Costa ajuda a entender por que a Bahia, hoje governada por Jerônimo Rodrigues (PT), liderou os casos de MDIP em números absolutos no ano de 2025. Foram 1.569 mortes, à frente de São Paulo (835) e Rio de Janeiro (798), segundo o Sinesp. Isso significa dizer que a polícia baiana matou 1 pessoa a cada 6 horas, em média.

Mas a permanência da violência policial não pode ser explicada apenas pela declaração de um governador, por uma gestão ou por um partido. Para Wagner Moreira, pesquisador do Ideas – Assessoria Popular, é impossível analisar qualquer dado ou cenário sobre a política baiana sem considerar que o Estado carrega um histórico de violência moldado por uma herança colonial. Ele avalia que, após a ditadura empresarial-militar (1964-1985), a transição democrática falhou ao permitir que as corporações mantivessem seus privilégios e sua lógica de controle interno.

Privilégios esses também sentidos por Rondônia: os governos militares promoveram incentivos fiscais para a ocupação do território por empresários e produtores de outras regiões, com o objetivo de expandir o agronegócio. Como resultado, houve um aumento deliberado da desigualdade social e de conflitos por moradia. Corumbiara é um reflexo disso.

Entre as lógicas que sobreviveram à ditadura está a construção de um “inimigo interno” a ser combatido pelas forças de segurança. Antes, a Polícia Militar buscava combater os comunistas. Com a redemocratização, passou a mirar em outra classe: “A política sobre drogas ajuda a explicar quem é o inimigo comum: o corpo negro, jovem, em geral de ‘cabelo na régua’ ou descolorido, que usa bermuda de tactel”, afirma Moreira. Os alvos do Cabula.

Essa lógica se enraizou de tal maneira que, mesmo entre os governos mais progressistas, ou ditos de esquerda, o debate sobre a atuação policial e segurança pública é muitas vezes tímido ou insuficiente. Fica a cargo dos movimentos sociais a discussão qualificada sobre o que significa viver na pele o aparato estatal se impondo de maneira letal.

Letalidade está relacionada à fragilidade de fiscalização

Ao buscar movimentos sociais que lutam contra a letalidade policial em Rondônia, pouca informação aparece na internet. A tímida presença on-line não significa que eles não existam. Mas que precisam ser discretos em uma governança “totalmente militarizada”, explica Ana Valeska, advogada e integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que atuou durante anos na região norte.

Pachá, por exemplo, assume em 2026, substituindo o coronel Bombeiro Militar Felipe Vital (PSD). O secretário adjunto de segurança é Hélio Gomes Ferreira, um delegado da Polícia Civil. Marcos Rocha, o governador do estado, é um coronel da Polícia Militar.

Corumbiara evidenciou que a letalidade policial avança de mãos dadas com os conflitos fundiários e com a criminalização de movimentos sociais ligados à luta pela terra, o que, além de explicar a discrição desses movimentos, evidencia a inércia dos órgãos fiscalizadores.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), para Valeska, é “silente” e atua com mais força em ações estruturais, como planos de carreira, aquisição de viaturas, armamentos e coletes. Enquanto a fiscalização e o controle externo da atividade policial — função prevista na Constituição Federal — seguem em segundo plano, inclusive, na apuração de crimes já sabidos.

Um exemplo é que policiais frequentemente fazem segurança privada para fazendeiros em suas folgas. “Isso é um dos elementos que mais alimenta o alto índice de conflitos no campo em Rondônia”, comenta a advogada. Quando os chamados “pistoleiros” ou “jagunços” trocam tiros, integram o dado de letalidade policial, que inclui as ações dos policiais de folga.

Na Bahia, a governança militarizada não aparece nas patentes que antecedem o nome dos ocupantes de cargos públicos, mas em práticas consolidadas ao longo de 19 anos do PT no poder.

Moreira observa que, justamente por o partido carregar uma imagem de progressista, fiscalizar a atuação das polícias ou reivindicar políticas de segurança pública mais transparentes e participativas é tido como oposição ao governo. “E fazer oposição num estado que apresenta índices de aprovação em primeiro turno tão marcantes como o PT na Bahia é muito difícil”.

Wagner, contudo, não acredita que a resposta esteja numa gestão que se apresenta como conservadora. A experiência vista em outros estados reforça que mesmo políticas com resultados animadores no controle da letalidade vêm sendo substituídas por uma retórica de autonomia das forças de segurança em diversos territórios.

É justamente o que aconteceu em São Paulo, onde mecanismos criados em resposta a episódios de violência policial passaram a ser desmontados por uma gestão que reivindica maior autonomia para as forças de segurança.

A estratégia política de recuar

Um William Bonner ainda de cabelos castanhos e na bancada do Jornal Nacional, inicia o programa: “Abuso, violência e covardia: soldados da PM de São Paulo transformam batidas na periferia em sessões de terror”. A voz grave de Marcelo Rezende narra: “Município de Diadema, na Grande São Paulo, meia-noite e sete minutos do dia 3 deste mês”. Era março de 1997 e a letalidade policial de São Paulo estampava o horário nobre do principal noticiário nacional.

Na tela, uma gravação amadora flagrava policiais do 22º Batalhão de Polícia Militar agredindo moradores durante uma batida policial. Um homem negro é levado para um beco lateral e espancado por um dos policiais por oito minutos. Ele chora e geme de dor. Rezende narra quando um segundo agente se aproxima e atira. Segundos depois, o policial que batia deixa o beco massageando os braços. Quem atirou, ri. No dia seguinte, um homem é morto pelo mesmo pelotão numa segunda noite de batida policial na comunidade.

O episódio ficou conhecido como o “Caso da Favela Naval”. Mário Covas (PSDB), governador à época, reuniu uma coletiva de imprensa e anunciou a prisão preliminar dos policiais envolvidos, a instauração de um inquérito policial-militar e o estudo, pela corporação, da expulsão de 10 soldados envolvidos.

Covas não era contra a letalidade policial, mas fez o que Almir Felitte, advogado e mestre em Direito pela Faculdade de Ribeirão Preto (USP), aponta como uma estratégia política. Mesmo fomentando o endurecimento penal em seus discursos eleitorais, ao registrar picos de violência, governantes recuam para tentar frear o desgaste público.

Em São Paulo, essa estratégia de recuo diante do desgaste provocado pela violência policial voltaria a aparecer mais de duas décadas depois, com o programa Olho Vivo — câmeras operacionais portáteis acopladas aos uniformes dos policiais militares. O projeto foi implementado pelo governador João Doria (PSDB) como uma resposta ao Massacre de Paraisópolis, quando nove jovens morreram por asfixia e pisoteamento durante uma ação da PM em um baile funk, em dezembro de 2019.

Nas primeiras horas do dia seguinte às mortes, antes de qualquer investigação, Doria disse: “A letalidade não foi provocada pela Polícia Militar. E sim, por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk. Não podemos inverter o processo”. Depois, pediu o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e começou a incentivar programas de controle da letalidade.

Com Tarcísio de Freitas (Republicanos), esse freio político deixou de funcionar da mesma maneira. Além de paralisar a criação de novos mecanismos de controle e fiscalização, o atual governador de São Paulo e candidato à reeleição optou por retroceder programas já existentes.

Falta de freio político promove crise de violência policial

Durante o período de transição, em 2022, a equipe de Tarcísio estudou propor um modelo descentralizado de governança das polícias inspirado no Rio de Janeiro — que, como veremos adiante, também tem números altos de letalidade policial — que extinguiria a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Diante da movimentação que isso causou, Tarcísio deu um suave passo para trás. Não encerrou a pasta, mas a deixou sob comando de Guilherme Derrite (PP), ex-tenente das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA). Ao fazer isso, eliminou a tradicional intermediação civil entre o Executivo e as tropas, aponta Felitte.

Esse caminho de retrocessos, traçado sob a justificativa da autonomia policial, chegou ao programa Olho Vivo: Tarcísio afirmou que a efetividade das câmeras corporais para a segurança do cidadão “é nenhuma” e retirou R$ 15,2 milhões em investimentos já no primeiro ano de gestão, além de prever o fim da gravação ininterrupta.

O relatório “Polícia que Funciona” aponta que as câmeras corporais reduziram tanto a letalidade policial (−45% a −90%) quanto o uso da força (−51% a −63%) nos estados em que a política foi implementada.

Foi também na gestão Tarcísio que as Operações Escudo e Verão — consideradas as ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio, com 84 civis e três policiais mortos — aconteceram. “Pela primeira vez em São Paulo, nós vemos uma crise de violência policial que não tem nenhum freio político. E o que nós temos como resultado são três anos de uma crise de violência policial enorme”, resume Almir.

O caso paulista mostra, portanto, que mecanismos capazes de conter a letalidade não dependem apenas de sua existência formal. Dependem também da disposição política dos governos para mantê-los e enfrentar as próprias forças de segurança quando elas produzem violência.

“Venceu a segurança pública”

No Rio de Janeiro, a relação entre controle e letalidade é ainda mais evidente. Em 28 de outubro de 2025, o país amanheceu com uma das cenas mais marcantes e viscerais da história nacional. As imagens, amplamente transmitidas na TV aberta e estampadas nas capas dos jornais, mostravam dezenas de corpos — a maioria negros — estendidos em cadência na Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.

Aquele era o “resultado” da investida policial mais letal da história do Brasil: 121 pessoas assassinadas na Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, pelas polícias civil e militar do Rio.

Alguns anos antes, durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs restrições às operações policiais no estado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Ela foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com apoio de entidades civis e movimentos sociais, para denunciar o uso desproporcional da força policial no estado. Naquele ano, 1.814 pessoas tinham sido mortas pelas polícias no Rio de Janeiro. Além de impor restrições a operações policiais, a ação obrigou o Estado a apresentar um plano de redução de letalidade, com uso de câmeras corporais e protocolos de transparência.

Um estudo publicado em maio de 2023 pela Rede Observatórios calculou que, “nos primeiros meses em vigor [da ADPF], de junho a setembro, o Rio teve 191 óbitos, frente a 675 no mesmo intervalo do ano anterior, uma redução de quase 72%”. Contudo, os pesquisadores já alertavam que grupos conservadores e forças de segurança iniciavam uma ofensiva contra a medida e retomavam, aos poucos, a letalidade.

Mesmo assim, o número de pessoas mortas pela polícia baixou de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma queda de mais de 61%, informaram os advogados Daniel Sarmento e Ademar Borges, que atuavam na ADPF, em artigo publicado na Folha de S. Paulo.

Nada disso, contudo, significou uma mudança de paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro. A concepção sobre como as polícias deveriam atuar nas comunidades e enfrentar o crime permaneceu, em seus aspectos centrais, a mesma, sem uma inflexão significativa na visão do governador, de seus secretários ou das próprias forças policiais.

Nesse contexto, causou espanto que, em abril de 2025, o STF tenha concluído o julgamento da ADPF e declarado encerrado o estado de coisas inconstitucional na segurança pública fluminense, reconhecendo um “compromisso significativo” do estado em cessar as violações. Cláudio Castro (PL), então governador, comemorou: “Venceu a segurança pública do Rio de Janeiro”.

Seis meses depois, ao ser questionado pelo Supremo sobre o Massacre do Alemão e da Penha, Castro disse que a incursão policial “observou os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”. Em entrevista coletiva, reforçou que “de vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais“.

A narrativa do ex-governador contrasta com o que moradores disseram à Ponte sobre o massacre. À reportagem, eles relataram horas de tiroteios, famílias em busca de parentes e dezenas de corpos deixados na mata, cuja retirada ficou a cargo dos próprios moradores.

Entre a queda da letalidade registrada durante a vigência das restrições da ADPF e o massacre, o Rio explicita o mesmo ponto observado em São Paulo: quando mecanismos externos impõem limites à atuação policial, as mortes podem cair; quando o poder político trata esses limites como obstáculos à segurança, o custo aparece nos corpos.

Quem responde pelas mortes da polícia?

De Rondônia ao Rio de Janeiro, os casos mostraram formas diferentes de uma mesma relação entre violência policial e poder político. Isso não significa que governadores comandem cada decisão tomada por corporações que preservam estruturas, interesses e práticas próprias. Mas tampouco permite tratar a letalidade como uma sucessão de decisões individuais de policiais em supostos confrontos.

Como aponta Felitte, desde 2018, o país registra um número inédito de agentes de segurança eleitos para o Congresso Nacional. O pesquisador observa que, na última legislatura, policiais chegaram a ocupar 10% das cadeiras da Câmara dos Deputados, embora representem menos de 1% da população brasileira.

Essa super-representação integra um projeto que tem como pilar a defesa da autonomia operacional em relação à sociedade civil. Disseminou-se na corporação o discurso de que entidades de direitos humanos e governos civis são obstáculos ao trabalho policial, o que justificaria a violência sistêmica como um mero sintoma ou exceção.

“Isso explica por que nós vemos esse problema num governo do PT na Bahia, num governo do PL no Rio de Janeiro, num governo do Republicanos em São Paulo. São problemas que são da ordem de cada governo, mas são também da ordem de cada polícia, de cada instituição”, explica Felitte.

É nessa fronteira entre a autonomia das corporações e a responsabilidade de quem governa que a letalidade policial entra nas eleições de 2026. Se governadores nomeiam secretários, definem prioridades, financiam programas, mantêm ou desmontam mecanismos de controle e respondem politicamente às mortes produzidas por suas forças, essas escolhas também podem e devem ser cobradas nas urnas.

Mas, então, qual é o caminho?

“Nenhum bandido é bom, todos devem ser julgados, punidos e presos”, é o que pensam 73% das pessoas que responderam à pesquisa Vote pela Paz, do Instituto Sou da Paz. Uma boa parte delas (65%) disse, ainda, que “não precisamos de mais polícia: é preciso uma polícia melhor e mais preparada”.

A resposta está na perigosa ilusão do atalho. Para Almir Felitte, quando um candidato aposta todas as suas fichas na ponta final da cadeia — o armamento pesado e o dedo no gatilho —, o Estado está assinando uma confissão pública de fracasso. É a admissão de que abriu mão da inteligência e da prevenção.

A própria trajetória dos estados analisados mostra que controle da atividade policial e a redução da letalidade não são sinônimos de abandono da segurança pública. Câmeras corporais e restrições a operações, por exemplo, produziram reduções nas mortes sem impedir a atuação das forças de segurança.

A virada de chave para desarmar esse colapso, a longo prazo, exige mudar radicalmente a natureza das investigações. Enquanto megaoperações militarizadas nas favelas seguem letais para a população negra e pobre, ações recentes de inteligência financeira desarticularam esquemas bilionários de lavagem de dinheiro do crime organizado na Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, sem disparar um único tiro.

Para forçar governadores a largarem o espetáculo do confronto e adotarem protocolos de transparência, Felitte defende que a União aperte onde mais dói: no cofre. Um controle orçamentário efetivo que condicione o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento de metas de redução de letalidade.

Ainda assim, nenhum estado vencerá essa guerra isoladamente. Do ponto de vista estrutural, Wagner Moreira, do IDEAS, alerta que é preciso coordenação transnacional e federal. Mais do que isso: é urgente quebrar o tabu corporativo e repensar a divisão das polícias em castas, separando praças e oficiais.

É preciso, também, voltar os olhos para quem tem poder político para permitir, limitar ou responder a essa violência. Resgatando a metáfora do governador Rui Costa, é hora de parar de cobrar apenas o “artilheiro” e responsabilizar também o técnico do time e a diretoria do clube.

“Se existem falhas acontecendo na ponta, existe uma cadeia de comando. O comandante daquela tropa, o secretário de Segurança Pública e o governador precisam ser responsabilizados, não apenas o policial indivíduo que apertou o gatilho”, adverte o pesquisador baiano.

A sociedade civil, por meio de seus pesquisadores e ativistas sociais, já mapeou dezenas de caminhos possíveis para mitigar a letalidade policial. São iniciativas baseadas em dados e evidências que têm como norte uma segurança pública que englobe a todos, independentemente de bairro, de cor, de crença ou qualquer outro marcador. A resposta já existe e vem do território.

Contudo, como alerta Felitte, há um total desinteresse em ser resolutivo: “Se o problema da violência policial acabar, essa bancada da bala não tem mais voto. Eles sobrevivem politicamente disso. Não querem a solução, porque a solução acabaria com eles mesmos”, conclui.

Nas eleições de 2026, discutir segurança pública exige, portanto, ir além das promessas de mais armas, mais operações ou mais policiais nas ruas. Significa perguntar aos candidatos quem estará no comando das forças de segurança, quais mecanismos de fiscalização pretendem manter ou criar e o que farão, concretamente, para reduzir as mortes provocadas pela polícia.

O post Por que o seu candidato deveria falar da letalidade policial nessas eleições?  apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Comece com um exercício de imaginação em que o governo do seu estado passou por uma enorme crise sucessória: o governador renunciou para evitar alguns problemas; o vice dele preferiu pular para um outro cargo público, com menos dor de cabeça e maior estabilidade; e o presidente da Assembleia Legislativa local, que deveria virar o novo chefe do estado, acabou preso.

Do dia para a noite, bateram, então, à porta da sua casa com um anúncio: parabéns, você é a única pessoa que sobrou para assumir o governo! A sua primeira missão agora é definir o orçamento público, ditar para onde vai o dinheiro do estado — que, vale dizer, é limitado, apesar dos tantos impostos recolhidos da população.

Saúde e educação parecem, então, unanimidades para receber a maior parte dos investimentos, certo? Habitação e transporte talvez venham na sequência, para todo mundo ter onde morar e como se locomover. Trabalho, agricultura, indústria, urbanismo e cultura surgem como outras áreas prioritárias. E a segurança pública também é fundamental para você?

Agora tente imaginar um estado que gasta mais com segurança do que com qualquer outra dessas áreas. Se fosse ficção, pareceria um exagero, mas esse estado existe:trata-se do Rio de Janeiro.

Só em 2026, a segurança pública fluminense deve se apropriar de R$ 19,4 bilhões dos cofres públicos. A saúde e a educação, por exemplo, que costumam ser as maiores pastas de estados e de municípios, terão apenas R$ 13,5 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente.

Parece, então, contraditório perceber que esse mesmo estado, onde a prioridade no uso do dinheiro é a segurança, tem, ainda assim, o maior número de policiais mortos no país, um dos piores índices de letalidade policial, a mais alarmante taxa de roubos, uma das menores taxas de apreensão de armas de fogo, um dos maiores números de feminicídios e um dos piores índices de esclarecimento de assassinatos.

Como um estado que gasta tanto com segurança aparece, há décadas, em manchetes de jornais por causa decomunidades violadas por operações policiais violentas e por facções criminosas?

Gastos com segurança quase dobram em cinco anos em alguns estados

Para especialistas ouvidos pela Ponte, não há, contudo, contradição nessa realidade. E, para entender o porquê disso, é preciso começar olhando justamente para o orçamento público.

É o que a Ponte faz com essa reportagem, a primeira de uma série especial sobre a segurança pública, a Ponte nas Eleições, devido ao tema ser colocado em pesquisas de opinião como prioridade para as eleições gerais de 2026. Na mesma medida em que gera apelo político e votos, a área também tem recebido cada vez mais dinheiro dos governantes, sempre dispostos a garantir um novo mandato.

Essa é uma realidade não só do Rio, onde, segundo indicou uma pesquisa recente da Quaest, 66% dos eleitores apontaram a segurança pública como a pior área do atual governo. Provisoriamente, o estado é chefiado pelo desembargador Ricardo Couto, que presidia o Tribunal de Justiça local (TJRJ) e assumiu o governo após uma crise sucessória não tão distante de exercícios de imaginação.

Em 2025, conforme mostrou a edição mais recente doAnuário Brasileiro da Segurança Pública,o país gastou R$ 163,12 bilhões com segurança pública. Tratou-se do maior valor destinado à área pelo menos desde 2016, período correspondente à série histórica monitorada pelo anuário, uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A maior parte do dinheiro veio dos estados, que comandam as polícias militares, civis, técnico-científicas e penais: foram R$ 131,25 bilhões provenientes dos cofres estaduais, o equivalente a 80,5% do total. A União, responsável pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), veio na sequência, com R$ 18,09 bi. Os municípios, cada vez mais equipados com guardas municipais, aportaram R$ 13,77 bi na área.

Considerando os últimos cinco anos, a região Norte foi a que teve maior aumento de gastos, com uma alta de 38,4% desde 2021, seguida pela região Nordeste (+32,5%). No Piauí, por exemplo, o volume de recursos quase dobrou nesse período (+93,2%), algo parecido com o que ocorreu no Acre (+89,9%).

O Acre foi justamente o estado que teve o maior gasto per capita com segurança pública em 2025, com um saldo de R$ 1.486,52 para cada habitante. O estado foi seguido por outros três da região Norte: Amapá (R$ 1.448,58), Roraima (R$ 1.384,40) e Rondônia (R$ 1.321,41).

Maior orçamento é dedicado especialmente para policiamento ostensivo

Uma análise detalhada do orçamento dos estados evidencia ainda que a atenção cada vez maior dada à segurança pública tem significado, fundamentalmente, maiores gastos com a Polícia Militar.

Um estudo produzido pela plataforma Justa, uma entidade civil que monitora o orçamento do sistema de Justiça, identificou que, em 2024, os militares ficaram com quase metade dos R$ 109 bilhões gastos por um grupo de 24 estados com a segurança pública e com o sistema prisional — a pesquisa só não obteve dados de Roraima, Maranhão e Piauí, que, de todo modo, somam apenas 4% do orçamento total dos estados.

Para as polícias militares, cuja principal função é o policiamento ostensivo, realizado por meio de patrulhamento nas ruas, foram repassados R$ 52,2 bilhões. Já as polícias civis e técnico-científicas, focadas em trabalhos investigativos e na produção de provas técnicas, ficaram com R$ 20,2 bi e R$ 2,5 bi, respectivamente.

Ou seja, já ao traçar o orçamento, cada estado decidiu não apenas gastar mais com segurança pública, mas também financiar um modelo específico do que entendem ser segurança.

“É um investimento muito intensivo para a ostensividade. Por esse próprio planejamento, existe a priorização de um modelo de segurança pública de confronto, com essas operações policiais em comunidades, invasões com grande poderio bélico, com a compra de armas, de caveirão, de helicópteros blindados”, diz o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa.

Para ele, o policiamento ostensivo é importante, até pela percepção de segurança causada pelo patrulhamento, mas tem evidentes limitações. “A ostensividade tem, por natureza, um resultado policial menor, porque, na maior parte das vezes, ela só consegue coibir crimes em flagrante, que, por natureza, são menos complexos, porque estão acontecendo nas ruas. Então, esse modelo coíbe o roubo no semáforo, o porte da pequena quantidade de droga”, explica.

Felippe diz entender, portanto, que, já no orçamento, o Estado decide encher o sistema prisional com autores de pequenos delitos em vez de investir, por exemplo, na prisão de grandes traficantes de armas, autores de homicídios e operadores financeiros do crime organizado — porque, para alcançar esses criminosos, uma atuação ostensiva não basta, é preciso bancar um trabalho policial de investigação.

Esse mesmo estudo do Justa, chamado Funil de Investimentos da Segurança Pública e Sistema Prisional, também identificou que, para cada R$ 4.877 gastos com as polícias, o poder público dedicou apenas R$ 1 para políticas aos egressos, que permitam a reinserção social de quem já foi preso.

“Eu costumo dizer que a gente basicamente está financiando as facções criminosas com dinheiro público. Porque pegamos esses pequenos criminosos, dos crimes nas ruas, em geral jovens com baixíssimas perspectivas, negros e pobres, e colocamos eles nessas masmorras lotadas e em condições insalubres, ambientes que são muito propícios para as facções [surgirem e cooptarem novos integrantes].”

Dinheiro para as PMs atende operações, mas não os policiais

Os maiores gastos com as polícias, particularmente a militar, têm sido acompanhados ainda de uma outra contradição: as queixas constantes de desvalorização por parte dos próprios policiais, que alegam falta de estrutura em suas carreiras, desvalorização salarial e déficit funcional nas corporações.

A segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, uma pesquisa publicada agora em agosto de 2026 pelo FBSP, indicou que o efetivo disponível de policiais militares, civis e penais corresponde a apenas 64% do previsto pelos próprios estados — isso equivale a 336 mil profissionais a menos do que o número de vagas estabelecidas por lei.

No caso da Polícia Federal, houve, inclusive, perda de efetivo nos últimos anos — de 2023 ao ano passado, ele caiu 2,8%. Isso ainda ocorreu em um momento, conforme destaca o FBSP, em que as competências federais na segurança pública têm sido mais exigidas, no combate a crimes transnacionais, ao crime organizado, à corrupção e a crimes cibernéticos.

O Raio-X publicado pelo FBSP também indicou que os gastos assumidos pelos estados com segurança pública estão longe de serem proporcionais aos salários dedicados aos policiais.

São Paulo, por exemplo, com o maior orçamento do país na área, ocupa apenas a 19ª e a 21ª colocação nas listas dos estados que melhor remuneram, na média, policiais militares e civis, respectivamente.

O Rio de Janeiro, em segundo lugar nos gastos totais com segurança, é só o sétimo que melhor remunera PMs e o 14º na lista de remuneração dos policiais civis. Na sequência, Minas Gerais, com o terceiro orçamento mais robusto na segurança pública, tem a Polícia Civil mais mal paga de todo o país e é apenas o oitavo estado que melhor remunera os militares.

E se o dinheiro que aumenta a cada ano não chega para os trabalhadores da segurança pública, para onde ele vai, então? “Esses orçamentos não são usados para comprar câmeras, para fazer perícia, para uma política de segurança baseada em inteligência. Não é para nada disso. É para aumentar o número de operações, para continuar produzindo uma política de guerra”, diz o historiador Fransérgio Goulart, que é coordenador-executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).

Se segurança é sinônimo de guerra, é seguro desinvestir

A entidade civil da qual Fransérgio faz parte passou a monitorar nos últimos anos o orçamento da segurança do Rio, onde está sediada, e de outros estados, o que, a princípio, parecia ser algo incoerente com o maior propósito da organização: enfrentar a violência de Estado.

A medida surgiu, no entanto, justamente como uma tentativa de conter a violência policial, que acomete principalmente a população negra, uma vez que nem mesmo decisões judiciais e protocolos internacionais de uso da força dos quais o Brasil é signatário foram capazes disso — no fim das contas, acima da letra da lei, havia dinheiro e apelo político para sustentar uma guerra.

“Nós começamos a dialogar com um grupo de movimentos negros dos Estados Unidos, de organizações comunistas e anarquistas que se consolidou após a morte de George Floyd [que impulsionou o movimento “Vidas Negras Importam”, em 2020, em Minneapolis], e uma das pautas deles era pensar no que eles chamam de desfinanciamento das polícias. Era um dispositivo novo para tentar controlar a letalidade policial.”

O IDMJR defende hoje, então, o que parece impensável diante do senso comum afoito por mais dinheiro para a segurança: ir justamente no sentido oposto, reduzindo os investimentos em um modelo de polícia que, embora tratado como prioritário, só torna a vida mais insegura.

Uma pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), mostrou que, de 2007 ao ano da morte de George Floyd, quase 85% das operações policiais no Rio foram pouco eficientes, ineficientes ou desastrosas, no sentido de terem mais mortos e feridos do que prisões de criminosos e apreensões de drogas, armas e itens roubados.

Ou seja, a ideia do IDMJR é retirar dinheiro de um modelo de segurança que prefere equipar policiais para confrontos, em vez de combater, por meio de investigação e inteligência, o mercado ilegal de armas e drogas.

Para isso, a entidade tem dado treinamentos a outros movimentos sociais e incidido junto a parlamentares para convencê-los a remanejar emendas orçamentárias para políticas sociais. Esse trabalho tem sido feito junto de outros movimentos sociais que, assim como o IDMJR, integram o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG).

“Nós não está estamos falando de tirar dinheiro do salário dos policiais. Estamos falando de operacionalização, de estrutura. Estamos falando de desinvestir nesse orçamento de políticas de guerra, da compra de armas letais, de operações. Estamos falando de remanejamento, de tirar dinheiro da compra de um caveirão, que vai produzir mais letalidade, para investir em alimentação escolar, por exemplo.”

Segurança baseada em confronto impõe custos também a outras áreas

Fransérgio diz que esse modelo de segurança pública tem consumido dinheiro não só da própria área, mas também de outras. Ele cita como exemplo as escolas militares, que repetem o militarismo já privilegiado na segurança, mas agora financiado pelo orçamento da educação.

Há ainda impactos orçamentários em outras áreas. O mais evidente deles está na saúde. Um estudo do Instituto Sou da Paz dimensionou o peso sobre o orçamento causado por uma segurança pública que hoje não prioriza, entre outras coisas, o controle de armas de fogo: só em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisou gastar R$ 42,3 milhões com internações de vítimas da violência armada.

“Existe esse custo direto, de internação, mas existe também uma série de custos indiretos, de pessoas que precisam fazer fisioterapia, que perdem a sua capacidade de trabalho. É um impacto importante”, diz a advogada e socióloga Carolina Ricardo, que é diretora-executiva do Sou da Paz.

“Em locais conflagrados, em que tem muita troca de tiro, existe uma dificuldade de manter profissionais, é necessário fechar unidades de saúde, fechar também escolas, e aí precisa repor aula, lidar com o trauma dos profissionais. E tudo isso é custo, são custos sociais e econômicos”, acrescenta.

Ainda assim, também conforme identificou o Sou da Paz, atualmente apenas seis estados do país têm delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas — Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Nós defendemos a criação de uma delegacia ou ao menos de um departamento com uma equipe alocada, um sistema padronizado das armas apreendidas, investimento em perícia balística. Isso é muito importante, porque arma não é só ferramenta de crime. Ela permite rastrear uma fonte, chegar a uma quadrilha de tráfico de armas, desvendar um homicídio. É uma ferramenta de prova”, diz Carolina.

Mesmo quando o orçamento parece atender o controle de armas, isso nem sempre ocorre de maneira efetiva. No Rio, a antiga gestão de Cláudio Castro (PL) adotou um bônus de R$ 5 mil para os policiais por cada fuzil apreendido, o que geralmente ocorre em operações de baixa efetividade e de alto custo social e econômico — no Massacre do Alemão e da Penha, no ano passado, por exemplo, houve mais mortes (121), inclusive de policiais, do que fuzis apreendidos (93).

“Qualquer incentivo financeiro precisa estar atrelado a uma visão política, para não fazer as coisas a qualquer custo. É importante retirar fuzil de circulação, mas ele foi rastreado? Houve uma inteligência investigativa por trás disso? No Rio, nós sabemos, existe um grande problema de corrupção policial. Então, pagar bônus sem mecanismo de auditoria e visão estratégica é arriscado, porque aí nós podemos ver caso de fuzil plantado, de um mesmo fuzil ser apreendido cinco vezes.”

Política de segurança sem discussão sobre orçamento é sonho

Para Carolina, o bônus, no fim das contas, pareceu mais uma tentativa de se promover politicamente diante de uma população assustada com a violência armada. A especialista diz ainda que, agora nas eleições, essa deve ser uma premissa para se avaliar candidatos: desconfiar dos que prometem usar ainda mais dinheiro público de maneira populista para sustentar uma guerra.

“O candidato que promete só dar mais polícia está te enganando. Claro, o Brasil precisa de polícia, mas não necessariamente de mais polícia. Nós precisamos de uma polícia mais valorizada, mais bem preparada, com melhores condições de trabalho, que olhe para a saúde mental dos policiais. Precisamos de quem olhe para o todo da polícia: além da polícia ostensiva, precisa ter investigação criminal.”

“Eu brinco que nós só costumamos ver candidatos fazendo propaganda com o ‘policial Rambo’, aquele fardado e com um fuzil na mão. Ninguém faz propaganda com um investigador, com o escrivão que está registrando o inquérito, com o perito analisando uma amostra. Então, desconfie, porque nem sempre aquilo que é visível é o que resolve na segurança pública.”

Felippe Angeli, do Justa, concorda com essa avaliação: “Nós precisamos entender segurança para além das polícias — com as polícias, o que é importantíssimo, mas para além delas. Segurança passa por trazer cidadania, urbanismo, trabalho, uma série de questões”.

O especialista diz ainda que o orçamento de segurança precisa ser tratado de maneira integrada principalmente com o sistema prisional e estar sob o mesmo escrutínio que políticos costumam dedicar às políticas sociais.

“Quando nós falamos em segurança pública, é como se houvesse um orçamento paralelo em que não há limite de dinheiro. O Congresso vota, por exemplo, aumento de pena e condições mais rígidas, o que necessariamente vai gerar mais gastos, e nenhum desses projetos discute de onde vai sair o dinheiro. A Faria Lima não questiona, nenhum banco fala nada. Mas quando falamos em redução de alíquota de imposto de renda, aí parece que o país vai quebrar.”

Já Fransérgio Goulart, do IDMJR, diz que mandatos de fato preocupados com a segurança pública precisam construir o orçamento da área em diálogo com quem sofre a violência.

“E é diálogo de verdade, e não de faz de conta. Por que nós falamos em desinvestimento (ou, se preferir, em remanejamento, para não assustar as candidaturas)? Porque, nas nossas formações, nós sempre fazemos um exercício em que o morador vira governador ou governadora por um dia. E aí distribuímos até dinheiro fictício, para construir didaticamente essa discussão sobre orçamento. Nós pedimos para a pessoa investir: a polícia aparece quase sempre zerada. Quase sempre zerada”, diz.

“Então, o que nós propomos dialoga com o que o povo preto e favelado deseja, que é uma política de promoção da vida. É remanejar os recursos que produzem morte para as políticas de promoção da vida. E a disputa do orçamento público é algo estratégico nisso. Ninguém fala de orçamento em campanha, só fala de proposição. E política sem orçamento é sonho.”

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Um grupo de aproximadamente 30 pessoas, com presença majoritária de organizações sociais e coletivos de mulheres negras, esteve em ato para denunciar episódios de racismo e misoginia contra Jô. Única parlamentar negra da atual legislatura, ela, que também é candidata a deputada estadual, vem, há meses, acusando Medina de perseguição.

“Thiago Medina subiu à tribuna para dizer que mulheres negras fedem. Essas mulheres estavam aqui em ato de solidariedade ao nosso mandato, que está sofrendo perseguição política na Casa”, disse a vereadora, em pronunciamento, nas redes sociais, logo após o ocorrido.

“Isso vem sendo uma ação coordenada da extrema-direita para perseguir as populações mais vulneráveis, LGBTQIAPN+ e de religiosidades. Eles estão tentando legitimar cada vez mais esse discurso para se tornar comum”, afirmou ela, à tarde.

Interrupções, gritos, zombarias, dedo em riste, intimidação e constrangimento público passaram a integrar a rotina da atual legislatura da Câmara Municipal. Vereadoras relatam um ambiente sistemático de violência política de gênero e apontam parlamentares da extrema-direita, com destaque para Medina, como responsáveis pelos ataques.

O plenário virou um espaço de tensão permanente, como mostrou a Marco Zero em reportagem publicada em junho. As denúncias de Jô agora vão além. Além de misoginia, ela acusa Medina de racismo.

A escalada

A situação escalou, há pouco menos de 15 dias, após o parlamentar classificar o Projeto de Lei nº 147/2026, de autoria da vereadora, que propunha instituir o Dia Municipal da Mestra Ritinha, como “uma porcaria” e chamar a entidade espiritual da Jurema Sagrada de “mestra dos cabarés”. O projeto acabou sendo rejeitado em plenário por 12 votos a sete.

Após o acúmulo de episódios de violência e meses de denúncias sem que Medina tenha levado, até o momento, nenhuma advertência da Câmara do Recife — presidida pelo PSB, assim como a Comissão de Ética da Casa —, Jô terminou chamando-o de “racistinha de merda” e de “fascistinha” durante a sessão, em 17 de agosto.O episódio levou o vereador a entrar com uma representação, na Comissão de Ética, contra ela.

Alguns dias depois, em 20 de agosto, a subcomissão de Ética da Câmara aplicou uma medida de censura verbal contra a vereadora por palavras proferidas na tribuna em 3 de novembro de 2025, durante um debate sobre letalidade policial e direitos humanos após uma operação de grande repercussão no Rio de Janeiro.

Durante a reunião da subcomissão, a defesa da parlamentar demonstrou que a denúncia se baseou em uma leitura recortada e descontextualizada do episódio, ignorando o vídeo completo, as sucessivas interrupções sofridas por ela e a celebração que ocorria, por parte da bancada bolsonarista, das execuções da tragédia.

Dias depois da notícia da censura verbal, nesta terça (1º), ao comentar o ato organizado em defesa da parlamentar, o vereador zombou da situação: “Desde a semana retrasada, quando a vereadora perdeu (a votação do Dia Municipal da Mestra Ritinha), ela se coloca como vítima. ‘Eu sou alvo de intolerância, eu sou alvo de racismo, ai eu perdi o Projeto de Lei, quem votou contra é racista’”, discursou em tom de deboche, com a voz em falsete.

“Ontem [segunda, 31] eu fiquei sabendo que hoje haveria uma manifestação contra a minha pessoa, contra o vereador Thiago Medina, por racismo religioso, intolerância religiosa, misoginia e todos os mimimi da esquerda”, falou também ao microfone. “Se eu gostasse de mimimi, eu comprava um gato gago, mas, como não gosto, estou aqui discursando”, debochou.

Em resposta aos ataques que vem denunciando, o mandato de Jô, além de protocolar projetos contra a violência de gênero e de raça na Câmara do Recife, entrou com uma representação contra Medina na Comissão de Ética da Casa e também no Ministério Público de Pernambuco por racismo e LGBTfobia.

“E nós representaremos novamente hoje contra esse parlamentar nas duas instâncias por reiteração da prática delitiva”, anunciou a vereadora.

“A Casa José Mariano é uma casa abolicionista, onde não pode acontecer o que vem acontecendo da última semana para cá. O Legislativo não pode tolerar, de forma alguma, esse tipo de postura de violência aos direitos fundamentais das pessoas. Por entender que nenhum vereador está acima de qualquer lei e sabendo que racismo é crime, estamos esperando que o Ministério Público tome as medidas cabíveis”, disse Jô ao falar com a MZ.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do vereador Medina, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Também questionou a Câmara do Recife se alguma medida será tomada após o ocorrido desta terça (1º). Segue resposta na íntegra, assinada pelo presidente Romerinho Jatobá (PSB):

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Uma mulher não precisa mais ser namorada, esposa ou familiar de um agressor para ter direito às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que essa proteção também deve alcançar casos de violência de gênero ocorridos fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. Em situações de assédios, ameaças e perseguições, por exemplo, o que deve importar é a motivação de gênero da violência, e não o vínculo entre vítima e agressor.

Mas é importante explicar o que mudou para não haver confusões: a decisão não altera a letra da Lei Maria da Penha nem cria um novo tipo de crime. O que ela faz é ampliar o acesso a uma das principais formas de proteção hoje disponíveis às vítimas: as medidas protetivas de urgência. Segundo dados citados no julgamento, 53% dos pedidos são decididos no mesmo dia, e os demais, em até dois dias. A rapidez da resposta é essencial diante do risco e agora a Justiça agora busca ampliar seu alcance para mais vítimas. Vale lembrar que as medidas protetivas têm natureza cível e cautelar, servem para afastar o agressor, impor distância e prevenir a violência de imediato, independentemente de haver um processo criminal em andamento. Já a punição penal depende da tipificação do crime. É por isso que garantir o socorro urgente do STF é um passo essencial, mas não substitui a necessidade de criminalizar a conduta no Código Penal.

A realidade da violência de gênero no país é aterrorizante, mas precisa ser encarada: até essa decisão, diversas mulheres ficaram sem acesso a medidas protetivas porque a Justiça considerava que, sem a demonstração de vínculo, a Lei Maria da Penha não poderia ser aplicada. Foi o que aconteceu com um caso em Formiga-MG, que motivou a decisão. Uma mulher relatou que era ameaçada havia seis meses por um vizinho que dizia que se casaria com ela, a levaria para casa e poderia matá-la. As ameaças provocaram crises de pânico, mas a Justiça mineira negou a medida protetiva por entender que não havia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois.

Por isso, a decisão é tão fundamental. Ela comunica que a violência de gênero não é uma questão de afeto, mas uma questão de poder. Só que essa decisão também vai exigir de nós, enquanto sociedade, fiscalização para que os casos ocorridos fora do contexto doméstico não continuem sendo sistematicamente subnotificados. Na prática, é possível que a mudança ainda enfrente resistência, desinformação e dificuldades de aplicação, sobretudo porque muitas autoridades continuam associando automaticamente a violência contra mulheres à figura do companheiro ou ex-companheiro.

A legislação sobre feminicídio já demonstra o problema dessa leitura limitada. Desde 2024, o feminicídio é um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal, e pode ser reconhecido quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ou seja, a relação íntima anterior não é uma exigência legal. Ainda assim, pesquisas como a de Jaíne Pereira têm observado que agentes responsáveis pela apuração e pelo enquadramento dos casos muitas vezes tratam a existência dessa relação como se fosse uma condição para reconhecer o crime como sendo feminicídio.

Nessa conta, os jornalistas precisam ser especialmente chamados à responsabilidade. Quando uma autoridade deixa de reconhecer a dimensão de gênero de um crime, a imprensa não pode simplesmente reproduzir essa classificação. É preciso questionar os critérios adotados, investigar os traços misóginos evidentes em muitos dos casos e observar se o fato de vítima e agressor não terem mantido relação íntima está sendo usado para afastar, indevidamente, a hipótese de feminicídio ou de outra forma de violência de gênero. A subnotificação institucional e a omissão do jornalismo formam, ao longo dos últimos anos, uma combinação que tem nos impedido de avançar no debate público sobre a violência de gênero não íntima.

O resultado é que concentramos nossa atenção, esmagadoramente, nos casos de violência doméstica, deixando em segundo plano a violência contra mulheres ocorrida no espaço público. Como observa Ana Paula Portella em seu trabalho sobre as configurações da violência letal contra mulheres, muitas dessas mortes acabam diluídas nas estatísticas gerais da criminalidade e da violência urbana, sem que se investiguem as dinâmicas específicas de gênero que também as atravessam.

O ponto é que essa decisão levanta uma questão central: seria suficiente alterar o texto da Lei Maria da Penha para incluir oficialmente esses casos? Ou isso seria admitir que o problema ultrapassa o contexto doméstico e exige que a misoginia seja, enfim, reconhecida como crime no Brasil? Ao estender as medidas protetivas para além das relações íntimas, o STF tornou visível uma importante lacuna de proteção e nos provocou a pensar o que fazer com os infindáveis casos de violência de gênero que ainda não encontram uma resposta específica na lei. Se o vínculo com o agressor não define a violência, fica cada vez mais difícil justificar por que a misoginia ainda não é crime no Brasil. 

É justamente aí que entra o Projeto de Lei 896/2023, conhecido como Lei da Misoginia. A proposta inclui na legislação sobre discriminação e preconceito os crimes praticados por ódio ou aversão às mulheres e também altera o Código Penal. O Senado já aprovou o texto em março de 2026. Agora, o projeto está na Câmara dos Deputados, pronto para ser incluído na pauta do Plenário.

Ou seja, não nos falta uma proposta. Falta à Câmara colocá-la em votação. Uma nova lei não protegerá, sozinha, todas nós, mas isso não pode continuar servindo de desculpa para que a misoginia permaneça subnotificada e invisibilizada. É preciso reconhecer o ódio que atravessa as diversas violências sofridas por mulheres nas ruas, no trabalho, na universidade, na vizinhança e até aqui, no mundo virtual. O STF fez a sua parte e o debate está posto. Resta saber até quando o Congresso escolherá adiar a proteção das mulheres brasileiras.

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A mobilização é organizada pelos Fóruns Populares de Segurança Pública e resulta de uma etapa preparatória que envolveu cerca de 50 pré-conferências em comunidades periféricas, universidades e associações de moradores. Ao todo, participam representantes de 15 unidades federativas das cinco regiões do país: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Contexto de alta na violência letal

A realização do encontro coincide com a divulgação de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026. De acordo com o balanço, os indicadores de feminicídios e de mortes decorrentes de intervenção policial atingiram os maiores patamares de suas respectivas séries históricas. Em 2025, as mortes por agentes do Estado somaram 6.602 ocorrências, o que representou 16% do total de mortes violentas intencionais registradas no país.

Edna Jatobá, coordenadora-executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) — uma das entidades articuladoras —, aponta que os indicadores reforçam a necessidade de descentralizar o debate sobre o uso da força pública e ouvir as populações mais afetadas pelas políticas de repressão.

A conferência está estruturada a partir de grupos de trabalho que debaterão diferentes eixos temáticos vinculados à justiça criminal, à prevenção social do crime e aos direitos territoriais. As resoluções discutidas ao longo dos três dias serão consolidadas na Carta da 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil.

O documento elencará 27 pontos considerados prioritários para o enfrentamento ao racismo estrutural, redução de desigualdades e reestruturação da segurança. A versão final da carta será entregue formalmente aos candidatos que disputam as eleições de 2026.

Programação e participação social

A abertura oficial da programação ocorre na noite de quarta-feira (19), com o lançamento da campanha “Vote Segura” e a divulgação de um relatório sobre o sistema socioeducativo. Na quinta-feira (20), as atividades se deslocam para o centro de convivência da Universidade Federal do Ceará (UFC), no campus do Pici. A solenidade de abertura contará com a participação do coletivo Mães do Curió — grupo de mulheres que atua pelo controle externo da atividade policial desde a Chacina do Curió, ocorrida em 2015, em Fortaleza.

Na sexta-feira (21), os debates serão encerrados com a plenária unificada para a leitura pública dos 27 pontos da Carta Política, além de oficinas culturais e atividades de formação abertas ao público.

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Enquanto reivindicam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há mais de uma década, a efetivação da reforma agrária para garantir a criação de um assentamento no local, as famílias que vivem e produzem em Fervedouro enfrentam violações de direitos que incluem ameaças de morte, tentativas de assassinato, destruição de lavouras, contaminação de fontes de água, vigilância por drones e presença de milícia privada.

O engenho era parte da Usina Frei Caneca, fundada no século XIX, numa área de 5 mil hectares e que deixou de produzir em 2003, após as crises do setor sucroalcooleiro no estado. A usina acumulou grandes dívidas fiscais e trabalhistas, um passivo que ultrapassa R$ 200 milhões, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha os conflitos na região.

Em 2018, a Frei Caneca foi arrendada para a Agropecuária Mata Sul S/A. Dois anos depois, em 2020, Fervedouro foi arrematado, em leilão judicial, pelo empresário Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima “a preço de banana”, por aproximadamente R$ 632 mil.Para se ter ideia do deságio, o Incra avalia essas mesmas terras para fins de reforma agrária em pouco mais de R$ 11 milhões.

Em maio deste ano, em mais uma reunião de tentativa de conciliação, Eduardo Jorge disse, por meio de seu advogado, que não aceitava receber do Incra menos de R$ 18 milhões. Assim o impasse deve seguir na Justiça e a reforma agrária a passos lentos.

Agora, Eduardo Jorge quer usar apoio de força policial para expulsar as famílias — a maioria formada por antigos trabalhadores da Usina Frei Caneca que nunca receberam seus direitos. Ele conseguiu amparo numa decisão proferida pelo juiz da 11ª Vara Federal Isaac Batista de Carvalho Neto, que revogou garantias judiciais anteriores que proibiam despejos e preservavam os quase 214 ha ocupados pelos agricultores, de um total de 527 ha do engenho.

A medida, caso executada, vai atingir casas, lavouras, uma escola municipal, igrejas, a sede da associação comunitária, espaços de lazer, estradas e toda a infraestrutura construída pela comunidade há 80 anos. Além do consumo próprio, os trabalhadores abastecem programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Uma liminar da última sexta-feira, 14 de agosto, do desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), suspendeu a decisão, ao menos por ora, do juiz Isaac Batista de despejar as 70 famílias de Fervedouro. A novidade, no entanto, não encerra a disputa.

“Hoje, com esse cenário que estamos em Fervedouro, o nosso medo é que aconteça a mesma coisa em outros engenhos. Sabemos como atuam essa empresa e também as forças políticas”, teme Geovani Leão, agente pastoral da CPT.

O jogo societário

Eduardo Jorge tem uma ligação indireta com a Agropecuária Mata S/A, arrendatária da Frei Caneca. Entre seus ramos de atuação, o empresário investe no setor de energia e é proprietário da EJVL Energia, que leva, no nome, as suas iniciais (Eduardo Jorge Vieira Leite de Lima). A EJVL, por sua vez, é sócia da Camuruzinho Agropecuária, que tem, em seu quadro societário, José Syllio Diniz de Araújo, da Agropecuária Mata Sul.

Ao todo, aproximadamente 1,2 mil famílias residem nas imediações dos 5 mil ha da extinta Frei Caneca e representam aproximadamente 40% dos habitantes de Jaqueira. A extensão de terras da usina corresponde a quase 50% da área total do município. Ao todo, são sete comunidades: Fervedouro, Laranjeiras, Várzea Velha, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra e Rampa.

“Buscamos o reconhecimento, por parte da Justiça Federal, de que a imissão do arrematante Eduardo Jorge não pode se dar sobre as áreas que são possuídas há décadas pelas famílias agricultoras, porque essas famílias já possuem direitos sobre a terra. Buscamos também que o Incra faça a sua parte para dar uma solução definitiva a esse conflito e promova a reforma agrária nesse território”, informaram à MZ as assessoras jurídicas da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Mariana Vidal e Luísa Duque. Elas argumentam que, na prática, todas essas destruições contra os engenhos são, além de abusivas, ilegais.

O próprio desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do TRF-5, reconhece isso em sua decisão liminar que suspendeu o despejo, na última sexta (14).

A Marco Zero fez contato com o advogado de Eduardo Jorge, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.

Outras comunidades temem despejo

Além do Engenho Fervedouro, Eduardo Jorge arrematou, no mesmo leilão, em 2020, outros dois engenhos pertencentes à extinta Frei Caneca: Colônia II (Laranjeiras) e Colônia IV (Várzea Velha), também habitados por antigos trabalhadores da usina que nunca receberam suas verbas trabalhistas. Os agricultores agora temem que o empresário vá à Justiça para retirá-las à força também.

Em 2021, em plena pandemia de covid-19, famílias de Fervedouro sofreram ameaças de policiais sob o argumento de cumprimento de reintegração de posse, com relatos de episódios de agressão e destruição de plantações. Confira aqui a reportagem da Marco Zero à época.

Nesse mesmo ano, sob pretexto de imissão de posse na Justiça Federal, plantações de banana situadas em sítios do Engenho Várzea Velha também foram derrubadas e uma família chegou a ter sua casa destruída com a presença de seguranças privados e com apoio da Polícia Militar.

O que aconteceu naquele ano reforça a situação de alerta em que os agricultores se encontram no momento.

“Lavagem de terras”

O Engenho Fervedouro é o retrato do que vem acontecendo na Mata Sul de Pernambuco. Imóveis de antigas usinas falidas ou desativadas, que acumularam grandes dívidas trabalhistas e fiscais, estão sendo levadas à Justiça para quitar esses débitos, mas leiloadas a preços irrisórios.

Por exemplo, os cerca de 527 ha de Fervedouro foram arrematados por Eduardo Jorge por R$ 632 mil. Isso significa que ele pagou menos de R$ 2 mil por ha, enquanto a CPT estima que o valor real de venda na área ultrapassa R$ 10 mil por ha.

Discrepâncias desse tipo alimentam questionamentos sobre avaliações abaixo do valor real dos imóveis e sobre o uso dos leilões como mecanismo para transferir grandes áreas de terra por valores muito inferiores aos de mercado. Pesquisadores da área identificam indícios de um possível processo de “lavagem de terras”, hipótese reforçada pelo fato de que, em determinados casos, empresários ou pessoas com vínculos com os antigos grupos usineiros aparecem como compradores dos imóveis, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Para João Victor Venâncio, advogado da CPT e também pesquisador acadêmico sobre conflitos e reconfigurações territoriais na Mata Sul pernambucana, esse cenário “é consequência de um processo histórico de abandono das terras por antigas usinas, que encerraram suas atividades deixando dívidas trabalhistas e fiscais e sem cumprir a função social da propriedade”.

Ele também critica a atuação do Judiciário, morosa diante das irregularidades cometidas pelos grupos usineiros, mas, que décadas depois, atua de forma rápida para promover leilões judiciais de imóveis por valores abaixo do mercado, com uma série de indícios de irregularidades, desconsiderando comunidades que já possuem a posse consolidada sobre essas áreas.

João Victor expõe que, na prática, esse processo de lavagem de terras permite a transferência e também manutenção do patrimônio entre grupos e “sobrenomes” da região, revelando uma aplicação desigual do direito de propriedade. Enquanto trabalhadores e comunidades enfrentam dificuldades para ter seus direitos reconhecidos, os grandes proprietários conseguem preservar ou recuperar suas terras mesmo com dívidas acumuladas e do descumprimento da função social da propriedade.

“Isso mostra que o direito de propriedade das classes dominantes, para o Poder Judiciário, é absoluto e não precisa observar a lei nem a função social. Isso torna possível alguém ser usineiro, não pagar dívidas de centenas de milhões de reais com o Estado, além de dívidas trabalhistas milionárias, e ainda assim manter seu direito de propriedade por 10, 20 anos, mesmo tendo abandonado a área. E ainda conseguir vender essa área, mesmo existindo comunidades que ali habitam, exercem posse e dão a função social daquela propriedade”, afirma.

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Há um mito grego que Pernambuco parece reencenar sem saber. Depois da queda de Édipo, seus dois filhos, Etéocles e Polinices, herdam juntos o trono de Tebas e combinam governar em anos alternados. Chegada a vez de Polinices, Etéocles se recusa a ceder o poder. O irmão preterido marcha contra a própria cidade natal à frente de um exército estrangeiro — os Sete Contra Tebas — não como um invasor de fora, mas como herdeiro reclamando o que considera seu por direito de sangue. Os dois se matam nos portões da cidade, filhos da mesma maldição, disputando o mesmo trono, dentro do mesmo palácio que os formou.

A eleição pernambucana vem sendo empurrada para uma falsa polarização: como se a disputa entre Raquel Lyra e João Campos fosse a mera expressão local de uma briga nacional entre bolsonarismo e lulismo. Para parte do debate público, Raquel funcionaria como polo “mais à direita”; João, como polo “ligado a Lula”. Esse espelhamento ajuda na propaganda, mas erra o gênero da história que está sendo contada. Não é uma guerra entre mundos opostos — é uma disputa de sucessão, tebana em sua estrutura, ainda que pernambucana em seu cenário.

Raquel Lyra não é bolsonarista, e João Campos tampouco é, no sentido político e ideológico, um “lulista” por natureza. O conflito que estrutura o calendário eleitoral pernambucano é outro: a disputa pelo controle do centro político estadual, pela condução das engrenagens do Estado e pela capacidade de reorganizar alianças e lideranças em um momento em que a antiga hegemonia do PSB entrou em crise e em redefinição — sua própria “morte de Édipo”, o ponto em que a autoridade que unificava os herdeiros se esvazia e o trono fica em aberto.

Por que “herdeiros do mesmo trono”? Não se trata de afirmar que Raquel e João sejam iguais, nem de reduzir seus projetos a um mesmo programa. Trata-se de reconhecer que ambos são produtos de uma mesma lógica de poder: famílias tradicionais, partido como instrumento de hegemonia, ocupação institucional e pragmatismo eleitoral. Como Etéocles e Polinices, adversários — mas competindo a partir de trajetórias que compartilham a base cultural e organizativa do mesmo ecossistema político, a mesma genealogia, a mesma casa.

No caso de Raquel, a tentativa de associação ao bolsonarismo decorre muito mais de composições eleitorais e do clima de 2022 do que de uma origem política que se confunda com o bolsonarismo. Há uma diferença crucial entre disputar votos em determinados setores da direita e ser, efetivamente, parte de um campo ideológico. O erro recorrente é tratar “conservadorismo eleitoral” como “identidade bolsonarista”.

Juntar Raquel no palanque de Flávio é um mau cálculo político — é como se Etéocles, já sentado no trono, decidisse chamar um exército estrangeiro para desfilar ao seu lado sem perceber que está emprestando força a quem tem menos. A tática parte da ideia de “aproveitar a audiência”, mas ignora o efeito real da colagem: quando há desnível de intenção de voto, quem costuma ganhar é o candidato com menor tração, enquanto quem já lidera corre mais risco de ser puxado para baixo. Com Raquel em torno de 43% e Flávio em 21% no estado, essa estratégia tende a ajudar Flávio, pois na prática vincula intensamente o bolsonarismo a um palanque forte que não o reivindica centralmente, dando vigor a um campo que em Pernambuco não conseguiu sequer articular uma candidatura orgânica ao Palácio do Campo das Princesas. Além disso, Lula já tem três palanques em Pernambuco, o que amplia base e capilaridade sem exigir que Raquel carregue um desgaste que, no fim, não reverte a favor dela, mas funciona como alavanca para a candidatura de Flávio.

Dois elementos ajudam a reorientar a leitura. Primeiro, a trajetória política: Raquel iniciou sua vida pública dentro do PSB. Em Pernambuco, isso não é um detalhe biográfico irrelevante. É parte da explicação de sua formação, da rede que a projetou e do ambiente político em que aprendeu a disputar poder — ela não chega como Polinices, do exílio, mas como quem sempre esteve dentro dos muros da cidade.

Segundo, a ruptura em 2022: Raquel venceu e interrompeu a sequência do bloco que comandava o governo estadual. Mas o sentido do que ocorreu foi, principalmente, uma reconfiguração do campo: uma parcela do velho grupo rompeu, construiu uma nova coalizão e passou a disputar a liderança do estado como concorrente. Foi menos “chegada de fora” e mais redistribuição de comando dentro de um mesmo universo de elites políticas — a disputa pelo trono que já estava, de algum modo, em família.

No fundo, o que muda é a posição na hierarquia do poder — não a gramática da política tradicional pernambucana.

Já no caso de João Campos e Lula, há proximidade eleitoral e não fusão política. A relação de João Campos com Lula tem peso, sim. Apoio presidencial pode significar tração eleitoral, capital simbólico e ampliação de alianças — é o “exército de Argos” que Polinices busca não porque tenha deixado de pertencer a Tebas, mas porque precisa de força para vencer a disputa interna. Mas o uso desse dado para transformar João em sinônimo local do lulismo não é suficiente para explicar o fenômeno.

João não nasceu dentro de uma trajetória petista típica, moldada por militância histórica ou por movimentos sociais que se tornaram identidade orgânica. Ele é herdeiro de uma linhagem que estruturou poder em Pernambuco: filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes.

Porém, mesmo dentro de seu próprio nicho hereditário, ele representa um afastamento da esquerda. O PSB de Arraes fazia parte de uma esquerda mais próxima do que hoje é o lulismo, defendia reformas sociais e a identificação com as lutas populares. Eduardo Campos já representou uma inflexão ao centro, incorporando uma aliança com a direita da “União por Pernambuco” e tocando um programa moderado om grandes acenos ao setor privado. João Campos, por sua vez, leva o PSB de vez para o campo do liberalismo de mercado, com discurso típico do neoliberalismo tecnocrático e um novo grupo de jovens políticos acionistas financeiros que enxergam a política como um campo profissional. Já não há mais quase nenhum resquício da real “Frente Popular”, do velho Arraes. A identidade com o lulismo e mesmo com o arraesismo, no caso do ex prefeito, repousa apenas na longínqua lembrança e prestígio de suas origens, esquentadas a cada nova eleição.

Trata-se, portanto, de uma aliança — e alianças, no mundo real, não uniformizam projetos até o ponto de apagar diferenças de origem e interesses. Lula é necessário para João ampliar base e alcance nacional; João oferece a Lula uma rota de liderança local e capacidade de mobilização no Estado. Mas isso não transforma o PSB em extensão automática do PT.

Se o PSB não opera em chave de subordinação automática ao PT, isso aparece inclusive em episódios decisivos da política nacional. Basta lembrar o apoio de setores do PSB ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e o comportamento político que, em diferentes momentos, recorreu a ataques ao PT como adversário a ser enfraquecido. Não se trata de reduzir tudo ao julgamento moral, nem de afirmar que todo PSB atua do mesmo modo em todas as conjunturas. Trata-se de constatar um padrão: PT e PSB não funcionam apenas como mesma identidade. Funcionam como forças que negociam, disputam espaço e preservam interesses partidários. Em Pernambuco essa disputa vem se dando em desfavor do PT, sempre preterido pelo PSB, vide a negativa para a vice do Recife em 2024, ou a violenta ofensiva antipetista da campanha de João Campos em 2020. Quando precisa, o PSB defende com unhas e dentes seu protagonismo no campo progressista contra o PT no Recife e em Pernambuco.

Assim, apoio de Lula não prova identidade lulista. Prova convergência tática — o exército emprestado, não o sangue da casa.

A eleição pernambucana não pode ser compreendida apenas como reflexo da polarização nacional. Há um conflito mais estrutural em curso: a reorganização do centro político estadual após o desgaste da antiga hegemonia do PSB.

Por anos, o PSB construiu uma escola de poder em Pernambuco com enorme capacidade de formar coalizões municipais, ocupar espaços estratégicos e comandar a máquina estadual. Entre 2007 e 2022, governou por quatro mandatos consecutivos e sustentou uma engenharia partidária com alcance real no território. Com a morte de Eduardo Campos, a estrutura partidária não desapareceu; ela passou a viver uma disputa interna sobre direção e herança — o pacto entre irmãos que, mais cedo ou mais tarde, precisaria ser renegociado ou rompido.

As vitórias de Paulo Câmara e a sucessão em 2018 mostraram a força do arranjo já existente. A ruptura de 2022, com a derrota do grupo indicado na época e a vitória de Raquel, abriu uma nova fase: dois polos passaram a disputar quem controla a reorganização do campo. De um lado, a tentativa dos Campos de recuperar o governo estadual e redefinir o comando. Do outro, Raquel buscando consolidar uma nova hegemonia e estruturar coalizão com capacidade de sustentar poder por ciclos completos.

É nesse ponto que a “ponte” entre Raquel e João deixa de ser teórica. Lula funciona como ativo central na disputa — mas não porque ambos compartilhem a mesma identidade. Funciona porque, em Pernambuco, o centro político disputa também quem consegue atrair e organizar apoios nacionais e quem tem maior capacidade de costurar frentes amplas. Cada um busca seu Argos particular, sem deixar de ser, no fundo, filho da mesma Tebas.

Quando a propaganda muda, não quer dizer que o conteúdo mudou. João Campos e Raquel Lyra exploram imagens associadas à renovação, mas é preciso tratar esse recurso com cuidado. A modernização da comunicação e da gestão pode ser uma mudança real de método, mas também pode ser apenas mudança de linguagem. Programas podem sofrer ajuste de tom sem alterar a forma como o poder é concentrado e administrado. Trocar de armadura não significa deixar de lutar pelo mesmo trono.

Em outras palavras: não basta perguntar “quem parece novo”. É necessário perguntar “o que muda na prática”.

A pergunta certa: projeto de desenvolvimento ou disputa de herdeiros?

A esquerda não pode entrar na armadilha de escolher primeiro um lado e só depois discutir projeto — não pode se tornar mais um exército convocado para os portões de Tebas, torcendo por qual irmão vai cair primeiro. Se o debate se resume a “quem é mais lulista” ou “quem está mais contra Bolsonaro”, perde-se a dimensão decisiva para o eleitorado que busca transformação real.

A pergunta orientadora deveria ser outra: quais propostas enfrentarão desigualdades estruturais? Quem tem resposta consistente para déficit habitacional, saneamento e precarização do trabalho? Quais caminhos para segurança pública que não se limitem ao repertório de punição como substituto de política? Como garantir desenvolvimento do interior para além de obras dissociadas de sustentação econômica e de participação social? Como enfrentar concentração econômica e desigualdade racial como problema estrutural, não como promessa episódica de governo?

Porque Pernambuco não precisa apenas trocar quem administra as contradições pelos próximos quatro anos. Precisa, sobretudo, construir outro projeto de poder — capaz de alterar prioridades, distribuir melhor os frutos do crescimento e fazer a vida da maioria deixar de ser variável dependente da arquitetura das elites.

A tarefa: construir alternativa sem cair na eleição-amostra

Nem Raquel é Bolsonaro por “ter alianças conservadoras”. Nem João é Lula por “estar ao lado de Lula”. O argumento central é simples: aliança eleitoral não é identidade política, e rótulos importados não substituem análise do campo de disputa.

Raquel e João são adversários, com projetos e trajetórias distintas. Ainda assim, operam dentro do mesmo ninho: estruturas tradicionais, famílias e partidos como máquinas de poder, capacidade de ocupar instituições e produzir alianças. A disputa real, portanto, é pelo comando desse ecossistema — e não pela simples troca de “lado” ideológico.

Em Tebas, o mito termina em fratricídio: os dois irmãos se destroem mutuamente nos portões da cidade, e o poder passa a Creonte por decreto, fechando o ciclo trágico sem que nada na cidade realmente mude. É essa repetição que Pernambuco precisa recusar. A esquerda precisa recusar o papel de escolhedora de herdeiro. Precisa disputar o sentido da eleição e construir autonomia suficiente para dialogar com os eleitores que se mobilizam hoje por Lula, com firmeza contra o bolsonarismo quando necessário, e com um programa claro de transformação social em Pernambuco.

Essa é a diferença entre participar do jogo da tradição, torcendo para ver qual herdeiro cai primeiro nos portões da cidade, e preparar a ruptura com o modelo que reproduz desigualdade sob novas embalagens — a diferença entre esperar o próximo Creonte e recusar que o trono continue sendo o único prêmio em disputa.

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O Hospital Otávio de Freitas é uma referência no atendimento a esse tipo de ferimento. Lá, de janeiro de 2025 a julho de 2026, foram realizadas 2.683 cirurgias de traumato-ortopedia. Dessas, 1.747, o que equivale a 65,1% do total, foram realizadas pelo plantão de emergência. O total de cirurgias representa, aproximadamente, 1/3 (um terço) de todos os procedimentos desse tipo realizados nos hospitais da rede estadual.

Quando imaginava que teria apenas de se cuidar durante o pós-operatório para garantir uma boa recuperação, tudo desandou para Isis. Logo após receber alta pela primeira vez, já começou a se sentir mal. Na consulta retorno da cirurgia, 15 dias depois, percebeu um ponto inflamado e questionou o médico, que disse ser normal.

“Foi criando como se fosse uma queloide. Aí as pessoas que viam diziam que queloide não ficava assim, porque inchava e desinchava. Depois de eu ficar correndo atrás, no pé, o médico passou um antibiótico e chegou um tempo que ela secou. E eu dizendo que aquilo não era normal. No que secou, depois fazendo as fisioterapias, apareceu uma bolinha longe da cicatriz como se fosse um furo de agulha de onde saia secreção”, conta.

Sempre que tinha oportunidade questionava o médico sobre esse furo na pele e todas as vezes ouvia a mesma resposta: é normal. Foi em uma ida ao INSS para conseguir o auxílio-doença, no mês de março, que a desconfiança aumentou. “Ela [a médica] disse que eu teria que voltar no médico porque isso não era normal não, que estava saindo secreção”, relata.

A situação piorou com o tempo. Em maio, Isis se internou novamente, mas antes disso teve que passar dois dias em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) aguardando uma ambulância para ser transferida. “Quando eu cheguei lá, foi o mesmo ortopedista. Ele disse que eu não ia poder ficar no hospital porque tinha gente pior que eu. Então eu respondi ‘olha, eu vou ficar porque eu não aguento mais essa dor’,” recorda. Àquela altura, a placa de titânio implantada pela equipe médica do Otávio de Freitas teria sido rejeitada pelo corpo da jovem, começou a ficar exposta e precisou ser retirada. Isso aconteceu depois de um mês de internação, mais 40 dias tomando antibióticos em casa e muitas idas ao hospital.

Até hoje, ela sofre com uma infecção resistente, mas, como o material retirado não foi coletado para a cultura, não se sabe qual a bactéria causadora da doença. “Depois da cirurgia eu já estava sentindo umas molezas, alguma coisa estranha. Antes era ‘só’ a secreção que saía do braço, mas depois que passou a anestesia, eu comecei a ficar sentindo o corpo mole, dor de cabeça. Hoje, sinto moleza nas pernas, a cabeça doendo dos dois lados, tortura, febre e o braço fica furando, com uma sensação de pinicar”, reflete.

O cenário do abandono

As paredes limpas com aparência de recém-pintadas podem ser vistas nos corredores externos. A grama bem cortada também. No entanto, basta entrar na enfermaria da traumatologia para o cenário mudar. Ali, o mato no pátio interno está alto, há muito não recebe uma poda, para impedir que as pessoas passem há caçambas de lixo.

Os quartos são quentes, abafados e pequenos. A maioria das portas não têm fechaduras, os banheiros ostentam infiltrações, as privadas não têm assentos, falta tampa nas caixas acopladas e higiene adequada. Todos os pacientes ouvidos pela reportagem reclamaram da limpeza. Ou melhor, da sujeira. A mãe de Isis, por exemplo, precisou levar desinfetante para amenizar o odor enquanto a filha estava internada.

Os animais merecem um capítulo à parte na lista de reclamações. Gatos e timbus são vistos circulando pelos corredores das enfermarias repletas de pacientes recém cirurgiados, fora os ratos, baratas e tudo quanto é inseto.

O caso de Isis, como se vê, não é isolado. A Marco Zero foi até o hospital e, com ajuda das famílias de pacientes, passou todo o período de visitas em contato com quatro pessoas internadas na enfermaria de traumatologia para retirada de placas, tratamento de infecções que persistem, causados por bactérias não identificadas. Outro paciente está internado há quatro meses, mas não quis que sua história fosse publicada. Mas todos eles contaram viver um drama tão angustiante quanto dolorido.

Colapso dos rins, ameaça de amputação e mais infecções

Em leitos próximos, Henrique Cavalcanti, de 51 anos, e Edcley Xavier, de 35 anos, contam histórias parecidas e que se prolongam há vários meses. Henrique está internado desde janeiro. Isso mesmo: há quase sete meses numa enfermaria, onde foi parar depois que desviou sua moto para não atropelar um carroceiro em Boa Viagem e acabou se chocando com a carroça.

Quando ele foi levado para o Otávio de Freitas com o fêmur e a perna esquerda quebrados, Edcley já estava lá há um mês, também por causa de um acidente de moto.

Não é só isso que os dois têm em comum. Ambos lutam contra infecções persistentes. Henrique enfrenta uma osteomielite, uma doença grave que atinge os ossos, cujo tratamento o levou à hemodiálise por mais duas semanas.

Segundo ele, ao prescrever um antibiótico forte por 21 dias, o médico advertiu: “tem um antibiótico que é muito bom e é muito forte. Agora esse antibiótico, você corre o risco de perder a audição. Você corre o risco de ficar com a pele toda escura. E vamos rezar para não afetar os rins”, conta. Tomou apenas 14 dias da medicação e precisou ir para hemodiálise às pressas. Ou seja, os rins foram severamente afetados.

O pior estava por vir. Em uma das frequentes trocas de médicos, o residente que teria acompanhado a penúltima limpeza fez uma sugestão que deixou o paciente apavorado: amputar a perna. “Eu disse que achava que isso era o último caso, a última instância. Se lá tem medicamento, tem estrutura, tem tudo para fazer, se não tem aqui, me manda para o hospital que faz. Mas chegar ao ponto de dizer isso ao paciente sem discutir com outro médico antes?”

A poucos metros de Henrique, Edcley espera o fim do tratamento com antibióticos porque também contraiu uma infecção no hospital. Quando estivemos lá, a previsão de alta estava próxima.

Assim que chegou, passou quatro dias na emergência sem comer e sem tomar água aguardando a cirurgia. Só conseguiu fazer o procedimento depois disso. O fixador foi colocado e Xavier passou mais dois meses internado. Depois da retirada do fixador, foram mais 15 dias para colocar a placa de titânio. Após 30 dias voltou para tirar os pontos. Foi aí que começou a sair secreção do local, um quadro quase idêntico ao de Isis.

A própria equipe médica afirmou que a infecção ocorreu no bloco cirúrgico.

Além disso, como a cirurgia foi próximo ao joelho, segundo o rapaz a indicação é que ao retirar a placa, o médico aproveitasse para tirar também a fibrose do joelho, o que não aconteceu. Por isso, vai precisar passar por uma nova cirurgia. “É sofrimento e risco. Esse hospital aqui tá todo contaminado”, pontua.

O homem denuncia que os médicos circulam pelos corredores com roupas que utilizam na cirurgia. “O médico tem que estar lá dentro do bloco cirúrgico. O médico não é para estar vindo aqui no corredor buscar paciente com a roupa que vai operar, não. É um açougue?”, questiona.

Além disso, Edcley e o parente que lhe acompanha questionam a falta de higiene do local. São gatos, cachorros, timbus, árvores com cupins, mato alto e limpeza precária que, para eles, aumenta o risco de contaminação. Os vídeos recebidos pela MZ confirmam isso.

Se Edcley aguarda a próxima cirurgia, Henrique alimenta a esperança de que o tratamento surta efeito e que possa recuperar minimamente a sua perna. Dias antes de conversar com a Marco Zero, teve um vislumbre de esperança, pois na última avaliação, outro médico descartou a possibilidade de colocar o fixador novamente e prescreveu seguir com os antibióticos.

Além disso, há o desalento. Para quem chegou para tratar fraturas e sofreu o impacto do colapso dos seus rins e a ameaça de amputação, agora ele convive com um profundo desânimo. “Dentro da hemodiálise eu tinha visto as piores coisas que eu nunca tinha visto ainda, nunca pensei que uma hemodiálise fosse um negócio tão pesado, um sistema tão pesado que a máquina é toda adaptada dentro de você. Um cateter, ou no pescoço ou na virilha. O meu não conseguiu pegar no pescoço, pegou aqui na virilha… eu não estava com opção naquele momento. Eu estava numa situação que afetou a perna, afetou os rins e o psicológico já está a mil, sem saber o que focar realmente na vida”, lamenta.

O que diz o Governo de Pernambuco

A Marco Zero procurou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) questionando os pontos apontados nesta reportagem e pedindo um representante do órgão para falar das denúncias feitas. Ignoraram a possibilidade e enviaram uma nota que afirma:

Sobre os três casos dos pacientes descritos, a conduta médica foi direcionada ao controle da infecção, à preservação do membro e à reavaliação da necessidade de procedimentos reconstrutivos ou complementares, conforme a evolução clínica. Nos documentos analisados, não há indicação formal de amputação.

Sobre a atuação dos médicos residentes, O Hospital Otávio de Freitas (HOF) reforça que eles são profissionais graduados em medicina e regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM). A residência médica é uma modalidade de especialização em serviço, realizada sob supervisão de médicos especialistas e preceptores.

Os residentes podem examinar pacientes, registrar evoluções, realizar procedimentos e participar de cirurgias, conforme seu nível de formação, sempre integrados à equipe responsável. As descrições cirúrgicas dos casos apresentados identificam os cirurgiões responsáveis e seus auxiliares. Não existe orientação institucional para que procedimentos ou decisões complexas sejam realizados por residentes sem supervisão. Eventuais queixas relacionadas ao tempo de visita, à comunicação ou à identificação do médico responsável podem ser apuradas individualmente, desde que sejam fornecidas informações que permitam localizar o episódio.

Sobre a questão de animais transitando pela unidade, a direção do HOF informa que mantém contratos regulares de limpeza e desinfecção hospitalar, seguindo protocolos técnicos e sanitários estabelecidos pelas normas vigentes. Além disso, são realizadas ações periódicas de controle ambiental e manejo da área externa, incluindo medidas voltadas à prevenção e mitigação da presença de animais nas dependências da unidade.

A direção informa ainda que a unidade vem desenvolvendo ações educativas junto aos funcionários, pacientes e acompanhantes para orientá-los a não alimentar nem interagir com os animais e, também, a comunicar sua presença sempre que identificados. Rotineiramente, são realizadas rondas pela administração do serviço para identificar a presença de animais. Além disso, foram instaladas barreiras físicas para impedir o acesso desses animais às dependências da unidade.

Em relação aos apontamentos sobre o Setor de Traumatologia do HOF, a unidade esclarece ainda que a Superintendência de Engenharia e Manutenção elaborou e atualizou o Plano de Ação para Requalificação do Trauma Adulto e Pediátrico, contemplando intervenções nas enfermarias, postos de enfermagem e depósitos de material de limpeza (DML), incluindo a recuperação de paredes, tetos, pias, vasos sanitários, revestimentos, portas, fechaduras, sistemas de ventilação e demais adequações estruturais.

Problema crônico

Os problemas não são de hoje. O hospital tem uma reputação negativa entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Em 2021, a Marco Zero acompanhou denúncias de superlotação feitas por pacientes e acompanhantes. Os pacientes eram amontoados pelos corredores da unidade e ficavam à mercê de uma vaga em um leito.

Em 26 de maio deste ano, a então governadora Raquel Lyra (PSD) e a vice-governadora Priscila Krause (PSD) entregaram a requalificação do centro cirúrgico ambulatorial da unidade, alegando ainda a melhoria da recepção da emergência, fachada e portaria da unidade. Comemoram o investimento de mais de R$ 800 mil, somando mais de R$ 158 milhões em investimentos, com obras de ampliação, novos equipamentos, modernização da estrutura e abertura de novos leitos. No entanto, os relatos dos pacientes indicam que esse investimento ainda não chegou na traumatologia.

Apenas dois dias depois, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a auditoria especial operacional realizada no primeiro semestre de 2025, com objetivo de, segundo o documento, “analisar os fatores operacionais internos e externos que têm impactado a produção cirúrgica do centro cirúrgico”, relatada pelo conselheiro Marcos Loreto.

O julgamento divulgado em 02 de junho no Diário Oficial do TCE-PE, constatou, entre os problemas apresentados, que a unidade possuía inadequações na estrutura física do centro cirúrgico, como o descascamento do revestimento nas paredes e na junção com o piso em todas as salas operatórias, a existência de diversos equipamentos inoperantes nos blocos cirúrgicos e a ausência de reserva técnica – os aparelhos de backup para o sistema.

Também identificou que “o centro cirúrgico apresentou baixa efetividade operacional, revelada por indicadores de processo, destacando-se elevado índice de cancelamentos de cirurgias (entre 16,7% e 18,6%) por causas em grande parte evitáveis, e significativo atraso para o início da primeira cirurgia do dia”.

Além disso, “a análise do desempenho do Bloco da Traumatologia/Ortopedia revelou efetividade de apenas 47,5% (ORE /ECC), abaixo da média observada em centros brasileiros de porte similar (50-60%), enquanto o Bloco Central (Geral) não pôde ter seu indicador mensurado devido à impossibilidade de definir o Tempo Total Disponível e o Tempo Total Utilizado”.

O documento também constatou a inconsistência nos dados e informações disponibilizadas no sistema informatizado, causando subutilização e falhas de registro pelas equipes.

Entre as considerações, atestou-se que “a baixa efetividade do centro cirúrgico na realização de cirurgias eletivas, evidenciada pelo indicador Overall Equipment Effectiveness (ORE/ECC), de apenas 47,5% no Bloco da Traumatologia/Ortopedia — índice inferior à média de centros de porte similar —, e pelo fato de a maior parte das cirurgias ditas “eletivas” ser proveniente da Emergência, gerando fila de espera e aproveitamento aquém do ideal da capacidade instalada”.

Por fim, ficou determinado que a Secretaria Estadual de Saúde e a Direção do HOF adotassem medidas para sanar as deficiências apresentadas e melhorar a qualidade dos atendimentos aos pacientes em 60 dias. Como já apresentado nesta reportagem, mesmo com as melhorias divulgadas pelo governo do estado, ainda há denúncias de desassistência na unidade.

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